Nesta sexta-feira, Dia Nacional de Luta em defesa da vida, dos empregos e por fora Bolsonaro, a FUP e seus sindicatos participam de atos em defesa da Petrobrás e contra a privatização da AMS. As duas atividades serão realizadas virtualmente, às 10h, com transmissão pelo Youtube e Facebook.

Nas últimas semanas, a gestão da Petrobrás anunciou que está concluindo as negociações para entrega da Rlam (refinaria da Bahia), arrendou as fábricas de fertilizantes do nordeste (BA e SE), colocou à venda usinas de biodiesel junto com a subsidiária PBIO, leiloou a preço de sucata três plataformas da Bacia de Campos e está se desfazendo da Gaspetro, com 10 mil km de gasodutos e participação em 22 distribuidoras de gás natural em vários estados do pais. Tudo isso em plena pandemia.

Para unificar ações contra esse desmonte, a FUP e seus sindicatos deram início à campanha #PetrobrasFica, que já vem sendo realizada na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas cujo lançamento nacional ocorre nesta sexta, em articulação com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN).

O evento foi transmitido ao vivo pela página da FUP no Facebook, com participação de lideranças partidárias e do INEEP. O economista Eduardo Pinto, professor da UFRJ e pesquisador do instituto, fará uma exposição sobre os prejuízos do processo de privatização e desintegração do Sistema Petrobras, intensificado no governo Bolsonaro e acelerado na pandemia. Veja abaixo:

Ato unitário contra a privatização da AMS

Também às 10h, os petroleiros participam de ato virtual, organizados pelas entidades que representam beneficiários da AMS, como FUP, Aepet, FNP, Apape, além de organizações sindicais de trabalhadores que lutam contra as privatizações. A manifestação será realizada às 10h, com participação de diversos parlamentares e lideranças dos petroleiros, eletricitários, correios e outras categorias que resistem ao desmonte das empresas estatais.

O ato foi transmitido pelo canal do vereador do Rio de Janeiro, Reimont, no youtube. Veja abaixo.

“Estamos caminhando para 100 mil mortes em uma pandemia que foi tratada pelo governo como gripezinha. Essa tragédia não se abateu apenas sobre as famílias das vítimas. É também uma tragédia de milhões de brasileiros sem empregos, desalentados e sem esperança. É uma tragédia da soberania nacional e da democracia. Precisamos defender a vida e isso só será possível se frearmos esse governo insano”, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. 

“No caso da Petrobrás e suas subsidiárias, a gestão bolsonarista está destruindo a mola mestra do desenvolvimento nacional e ataca covardemente direitos básicos da categoria, como o plano de saúde. Uma crueldade nesse momento em que os trabalhadores mais precisam da AMS ", alerta.

> Lançamento da campanha Petrobras Fica:

FacebooK: https://m.facebook.com/fupetroleiros/ 

> Ato virtual contra a privatização da AMS: 

Youtube: https://youtu.be/E-ix5VAPvmY

 

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Que tipo de gestor é capaz de se aproveitar da dor e do medo para tirar vantagens dos trabalhadores em meio à pandemia?

Como é possível não ter um pingo de empatia ou sensatez para entender que a categoria precisa nesse momento é de tranquilidade e de segurança?

Não estamos em um novo normal. Convivemos todos os dias com mais de 1000 mortes. Estamos próximos de ultrapassar a terrível marca de 100 mil mortos e 3 milhões de casos de covid-19 no Brasil.

O que leva a gestão da Petrobrás, em plena pandemia, a pressionar a categoria a fechar um acordo com a faca no pescoço, sem sequer dar chance aos sindicatos de uma negociação de fato?

Desde que o governo decretou estado de calamidade pública, a FUP cobra a prorrogação do ACT. Por que a empresa se nega a atender um pleito tão necessário?

Verdade seja dita. Essa é uma gestão de covardes. Nunca antes na história, a administração da Petrobrás agiu de forma tão indigna e desumana como a atual.

É ou não é covardia e até mesmo crueldade tentar inviabilizar a AMS durante a pandemia, no momento em que os trabalhadores e os aposentados mais precisam do plano de saúde?

Entregaram a AMS a uma associação privada para aumentar o custeio dos petroleiros de 30% para 40%, enquanto o da empresa cai de 70% para 60%. Além disso, impõem um reajuste médio de 143% para os beneficiários, que pode chegar a 1.422% em alguns casos, penalizando os menores salários e a maiores faixas de idade. Tudo isso em plena pandemia.

É ou não é desumano obrigar funcionários que testam positivo para anticorpos do coronavírus a trabalhar mesmo assim, sabendo que estarão contaminando o resto da equipe e colocando as famílias dessas pessoas em risco? A covardia é a marca dessa gestão que chega ao ponto de esconder os trabalhadores que morrem após serem contaminados.

É ou não é covardia reduzir custos às custas da saúde mental e física dos milhares de petroleiros e petroleiras que estão em teletrabalho, em jornadas extenuantes, em condições precárias, sendo cobrados a produzir mais e melhor do que faziam nos escritórios? Por que a gestão tem resistência em regrar esse novo regime de trabalho em comum acordo com os sindicatos?

O que dizer então da proposta afrontosa de 0% de reajuste para os trabalhadores, enquanto a direção da Petrobrás se autoconcedeu um aumento escandaloso que pode chegar a 400 mil mensais para cada diretor?

Verdade seja dita. A covardia e a crueldade da gestão da Petrobrás não podem ser maiores do que a nossa indignação.

A resposta dos trabalhadores será dada nas assembleias, com um não retumbante à essa gestão indigna e desumana. Precisamos dar um basta à covardia da gestão Castello Branco.

Abaixo, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, responde o vídeo mentiroso divulgado pela empresa:

[FUP]

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Nas lives anteriores que a FUP realizou sobre a AMS, os petroleiros puderam conhecer como funcionam os planos de saúde de outras estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

Os convidados que participaram dos debates explicaram a diferença entre um plano gerido pelo RH, como é o caso da AMS, e a gestão por uma associação, como a CASSI do Banco do Brasil, e os prejuízos que os beneficiários do plano de saúde dos Correios tiveram, após a implantação de uma associação para gerir a Postal Saúde.

Nesta quinta, 06, a live da FUP reforçou a importância da unidade na luta contra a privatização da AMS, com participação do coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e do  Secretário Geral da FNP, Adaedson Costa. 

"Novamente, alertamos os trabalhadores para os riscos e prejuízos que teremos, caso a gestão da AMS seja transferida para uma associação e os impactos negativos dessa mudança. Temos alternativas para preservar nossos direitos e barrar a implantação dessa associação", explica o diretor da FUP, Paulo César Martin, que irá mediar o debate, que terá início às 10h.

Confira a íntegra do debate: 

 

 

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O Sindipetro Bahia enviou ofício à direção da Petrobrás, nessa quarta-feira (22), apontando o descumprimento da estatal em relação à decisão judicial na Bahia que garante a manutenção dos descontos referentes às despesas da AMS nos contracheques dos aposentados e pensionistas. O Jurídico do Sindipetro também já notificou a justiça baiana a respeito do descumprimento que traz grandes prejuízos para parte da categoria. 

Apesar da decisão judicial, em sentença de mérito, do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5ª Região), Andre Luiz Amaral Amorim, a direção da Petrobrás vem descumprindo essa medida uma vez que muitos  aposentados e pensionistas, há pelo menos três meses, estão recebendo contracheques sem os devidos descontos da AMS.

Há grande preocupação dessas pessoas em relação à suspensão de atendimento e à geração e acúmulo de dividas, uma vez que, por erro da Petrobrás, elas estão impossibilitadas de pagar a AMS. 

No oficio enviado à estatal, o Sindipetro Bahia, sugere que a Petrobrás dilua em vários meses os valores que não foram pagos, realizando a cobrança de forma parcelada e que também fique atenta para que não haja suspensão do atendimento médico para essas pessoas que já foram muito prejudicadas pela Petrobrás e que no momento atual, em plena pandemia da covid-19, quando poderiam ter necessidade de algum atendimento especial, seriam ainda mais prejudicadas. 

O Sindipetro deixa claro que não irá aceitar que os valores devidos dos meses que não foram descontados e estão cobertos pela sentença judicial sejam cobrados através de boleto bancário.

  Clique aqui para ver ofício enviado à Petrobrás pelo Sindipetro Bahia

 [Via Sindipetro Bahia]

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O Sindipetro-NF conseguiu decisão judicial que garante a manutenção da cobrança da AMS por meio dos descontos regulares nos contracheques, e não via boletos — como quer a gestão da Petrobrás. Confira abaixo nota do Jurídico do Departamento Jurídico da entidade que informa sobre a conquista: 

Sindipetro-NF impede cobrança da AMS via boleto

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), através de ação trabalhista movida pelos advogados do escritório Normando Rodrigues & Advogados Associados, logrou deferimento da tutela antecipada requerida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026 movido em face da Petrobrás, para garantir a manutenção da forma de contribuição mensal (em folha) dos substituídos, para o custeio do programa multidisciplinar de saúde da Petrobrás, a AMS.

A Petrobrás havia determinado que a quitação dos benefícios fosse feita mediante boleto bancário enviado à residência dos beneficiários (aposentados, pensionistas e afastados por doença e por acidente do trabalho), obrigando muitos beneficiários a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, ao arrepio das recomendações da Organização Mundial de Saúde, face aos riscos provocados pela a pandemia de Covid-19 e o risco de inadimplência que coloca em cheque o custeio do programa de saúde.

Mesmo sendo mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás segue posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-NF informou e protocolou ao juízo de Macaé sobre o descumprimento da liminar do dia 27 de abril do corrente ano, através de petição acompanhada de contracheques de aposentados e pensionistas sindicalizados sem o desconto da AMS, informando o reiterado descumprimento da liminar.

Em novo despacho da 2ª VT de Macaé, o juiz do caso dos boletos da AMS determinou que o Sindipetro-NF apresente contracheques de março de 2020, e posteriores, para comprovação do descumprimento da liminar informado nesta nota.”

Aposentados e pensionistas sem descontos da AMS no contracheque (com exceção do Grande Risco), devem encaminhar cópias com urgência para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Macaé, 13 de Julho de 2020.

Departamento Jurídico do Sindipetro-NF.

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O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5ª Região), Andre Luiz Amaral Amorim, em sentença de mérito, confirmou a liminar em Mandado de Segurança que havia sido conquistada anteriormente pelo Sindipetro Bahia, garantindo assim que a contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do plano de saúde AMS seja descontada em folha.

Com a confirmação da sentença, a direção da Petrobrás foi condenada pelo juiz a “manter a forma de pagamento do custeio da AMS vigente no mês de março de 2020 para substituídos, sob pena de pagamento de multa de R$100,00 para cada substituído. A reclamada é condenada a pagar honorários sucumbência de 15% aos advogados da parte autora, calculada com base no valor dado a causa na exordial. Custas processuais pela reclamada no valor de R$200,00, calculadas com base no valor dado a causa por esse juízo de R$10.000,00”.

Essa é mais uma vitória do Sindipetro Bahia, que através da sua assessoria jurídica, não vem medindo esforços para garantir os direitos da categoria, que vêm sendo constantemente ameaçados pela atual gestão da Petrobrás.

Por isso a urgência em fortalecer a sua entidade sindical, participando e apoiando atos, assembleias e mobilizações, assim como se filiando ao sindicato, que é um instrumento de luta, que ganha ainda mais importância em um momento como esse que temos no poder um governo de extrema direita, entreguista, que está acabando com a classe trabalhadora e está fazendo de tudo para privatizar a Petrobrás. Só um sindicato forte, com muitos associados, poderá fazer frente à esse desmonte. Então, se você ainda não é associado ao Sindipetro, filie-se e venha fazer parte dessa luta.

Clique aqui para ficar por dentro das ações jurídicas que garantiram o desconto da AMS em folha de pagamento

Clique aqui para ter acesso às fichas de filiação:

Trabalhadores da ativa
Aposentados e pensionistas
Trabalhador do setor privado

[Via Sindipetro Bahia]

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Nos programas anteriores do canal da FUP no Youtube, os petroleiros e petroleiras, aposentados e pensionistas tiveram a oportunidade de saber como funcionam os planos de saúde em outras empresas estatais, como Banco do Brasil  Caixa Econômica Federal e Correios. Os convidados da FUP e suas assessorias explicaram a diferença entre a gestão por RH, como a AMS no Sistema Petrobrás, e a gestão por uma associação, como a CASSI do Banco do Brasil.

As lives da FUP também deram a oportunidade da categoria petroleira entender os prejuízos que os trabalhadores e aposentados dos Correios e seus dependentes tiveram, após a implantação de uma associação para administrar o seu plano de saúde: a Postal Saúde. Através desses debates online, tem sido possível entender melhor como funciona a AMS, seus custos, cobertura, seus excelentes resultados e os riscos e prejuízos que os beneficiários terão, caso a gestão passe a ser feita por uma associação.

No último programa sobre esse assunto, dirigentes e assessores da FUP responderam as perguntas que os gestores da Petrobrás não responderam no "Econtro com a diretoria". O gerente executivo de RH, Cláudio Costa, apresentador do programa, preferiu devanear por uma tese inexplicável: como os beneficiários da AMS não terão prejuízo, caso uma associação assuma a gestão do plano de saúde.

Na live desta quinta, 09/07, o debate sobre a AMS terá a participação dos especialistas Celson Ricardo Carvalho de Oliveira e Luiz Jorge Ribeiro de Lima, que falarão sobre as formas e alternativas que os petroleiros têm para preservar seus direitos e barrar a implantação da associação privada.

Eles falarão também sobre os problemas e prejuízos que os servidores públicos federais estão enfrentando desde a implantação da GEAP, a Associação que administra os seus planos de saúde.

Celson Ricardo é advogado pós-graduado em Regulação de Serviços Públicos (UFBA), membro da Comissão Jurídica da UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) e da Câmara de Saúde Suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde) de 1999 a 2006. Luiz Jorge é Auditor Federal do Ministério da Saúde, pós graduado em auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Diretor da AUDSUS (Associação Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde).

"Para impedir a privatização da AMS, precisamos conhecer os prejuízos que teremos, caso essa associação seja criada e passe a fazer a gestão do nosso plano de saúde. Por isso, é fundamental saber como podemos nos defender para manter os nossos direitos na AMS", afirma o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin, que irá mediar a lives da FUP nesta quinta, às 10h. 

Confira: 

[Imprensa da FUP]

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Nos programas anteriores você ficou sabendo como funcionam os planos de saúde em outras estatais (Banco do Brasil - BB, Caixa Econômica Federal - CEF e Correios). Conheceu um pouco melhor a diferença entre uma gestão por RH, como a nossa AMS e o Saúde Caixa - CEF e uma gestão por uma Associação, como a CASSI-BB e o PASA da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Ficou sabendo dos prejuízos que os beneficiários tiveram após a implantação de uma associação para administrar o plano de saúde dos Correios, a Postal Saúde.

Conheceu, com mais detalhes, através dos nossos assessores econômico e jurídico como funciona o nosso plano, seus custos, cobertura e seus excelentes resultados.

Foi alertado dos riscos e prejuízos de uma mudança no atual modelo de gestão da nossa AMS, como quer a atual direção da Petrobrás.
Seus dirigentes, em plena pandemia mundial do COVID-19, vêm executando, de forma acelerada uma série de ações, principalmente de propaganda, para criar essa associação e, ao mesmo tempo, convencer seus beneficiários que essa mudança será melhor para o nosso plano de saúde.

Nesse sentido, semana passada, o gerente Executivo de RH, fez um programa ao vivo tentando convencer os beneficiários da AMS, que essa mudança é necessária e haverá benefícios para nós.
Entretanto, muitas perguntas feitas pelos beneficiários da AMS, durante esse programa, não foram respondidas ou deixaram muitas dúvidas.

No programa dessa semana, nós responderemos todas as perguntas que a diretoria da Petrobrás não quis responder.
Estarão presentes, Cloviomar Cararine, assessor econômico do DIEESE e Rafael Crespo, diretor do Sindipetro NF e membro da Comissão da AMS. Nossos convidados, mais uma vez, responderão essas e outras perguntas.

Lembre-se: para defender a nossa AMS, contra essa tentativa de privatização precisamos conhecer nosso plano e os prejuízos que teremos, caso essa associação seja criada e passe a fazer a gestão do nosso plano de saúde.
Somente assim conseguiremos mobilizar os beneficiários para lutar contra essa mudança. A maioria deles, inclusive, não conhece e não sabe o risco que está correndo.

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A partir das denúncias apresentadas pela FUP sobre irregularidades na aprovação e criação de uma entidade privada para gerir a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando investigação dos fatos.

O MPF instaurou a investigação e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já foi notificado e, portanto, terá que responder aos questionamentos do órgão.

Sem negociação com as entidades sindicais e descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a diretoria executiva da Petrobrás e o Conselho de Administração da empresa autorizaram a privatização da gestão do plano de saúde, que atende cerca de 285 mil petroleiros, aposentados e seus dependentes.

A AMS, que atualmente é autogerida pelo RH da Petrobrás, conta com uma rede credenciada de 16.700 estabelecimentos de saúde em todo o país. É esse patrimônio que a gestão Castello Branco está entregando a uma associação privada, através de um processo cheio de irregularidades, feito sem transparência e à revelia das representações dos trabalhadores. 

A direção da Petrobrás contratou ao custo de R$ 600 milhões uma consultoria, a Deloitte Touche Tohmatsu, só para criar a entidade que será responsável pela gestão do plano. Para a constituição do patrimônio da associação, a empresa desembolsará mais R$ 2 bilhões, além de R$ 30 mil mensais com uma assessoria específica para fazer a transição. 

Como se não bastasse este impacto bilionário nos cofres da empressa para entregar à iniciativa privada um patrimônio valioso como o da AMS, a gestão da Petrobrás descumpriu o acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em novembro do ano passado, quando se comprometeu a ampliar a participação dos trabalhadores na fiscalização e acompanhamento da gestão do plano de saúde. 

A FUP denunciou o fato ao TST e cobrou a reabertura da mediação, o que foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Luiz Philippe, que desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho, pactuado em 4 de novembro de 2019.

Em live realizada nesta quinta-feira, 21, a FUP voltou a denunciar os prejuízos que os beneficiários da AMS terão com a privatização da gestão do plano e os interesses escusos por trás desta medida.

 

 [FUP]

 

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Decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Curitiba na terça-feira (19), em Ação Civil Pública proposta pelo Sindipetro PR e SC, deferiu o pedido de urgência do Sindicato e determinou à Petrobrás que mantenha a cobrança do custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) como sempre praticado, ou seja, mediante desconto na folha de pagamento da Petros. Essa liminar beneficia todos os aposentados e pensionistas da Petros do Paraná e Santa Catarina. 

A ação foi uma resposta do Sindicato à mudança que a Petrobrás pretende fazer na forma de cobrança da AMS. A empresa divulgou que, para as pensionistas, a partir do mês de maio o pagamento seria através de boleto bancário. Para os aposentados essa medida valeria a partir de junho. 

Para Antonio Carlos Silva, coordenador da Secretaria de Aposentados, Pensionistas e Previdência do Sindipeto PR e SC, a Petrobrás estava se aproveitando do isolamento social, em função da pandemia do novo coronavírus, para implantar essa mudança unilateralmente. “Pelo nosso acordo coletivo (ACT), qualquer mudança na AMS tem que ser discutida entre a empresa e a FUP e seus sindicatos.  Porém, a atual direção da empresa, alinhada com a política do governo federal em negar a gravidade da pandemia, resolveu mudar a forma de cobrança da AMS e expor com maior frequência os aposentados e pensionistas à Covid-19”, afirmou. 

De acordo com Silva, a Petrobrás demostrou “clara ausência de preocupação com a saúde e a vida dos idosos, tendo em vista que muitos aposentados e pensionistas teriam que se deslocar até às instituições financeiras para pagar seus boletos da AMS". 

Com essa liminar obtida pelo Sindicato, a partir de junho a AMS voltará a ser cobrada dos aposentados e pensionistas na folha de pagamento do benefício da Petros.   

Roberto Mezzomo, assessor jurídico do Sindipetro PR e SC, explica que apesar de a ação ter sido ajuizada ainda em 28 de abril deste ano, antes do primeiro pagamento pela modalidade boleto, a decisão só foi proferida em 19 de maio. Em razão disso, esclareceu que somente tem efeito para as parcelas subsequentes. 

IMPORTANTE!!!

Todas as pensionistas que receberam o boleto da AMS no mês de maio devem efetuar o pagamento através do título bancário, mas no mês seguinte a cobrança será por desconto na folha do benefício da Petros. 

Segundo critérios da AMS, uma parcela não quitada no prazo de 60 dias implica na suspensão da Assistência Médica. Se a mensalidade permanecer por 150 dias em aberto, o(a) usuário(a) perde definitivamente a AMS. Fique atento(a)!

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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