[Da imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

Em parecer enviado às direções sindicais, a assessoria jurídica da FUP volta a chamar a atenção para o fato do turno de 12 horas nas refinarias violar a Lei 5.811/72, que instituiu o trabalho prestado em regimes especiais de turnos ininterruptos de revezamento e de sobreaviso, destinados à indústria do petróleo.

“Em face da pandemia de Covid-19 a Petrobrás promoveu a alteração da jornada e da relação trabalho/folga de seus empregados. Substancialmente, foi imposto o turno de 12h de modo unilateral. É verdade que a norma coletiva vigente prevê a possibilidade do turno de 12h em terra, em locais de fácil acesso. No entanto, tal previsão é condicionada a nova e específica negociação coletiva de trabalho, a qual não ocorreu”, alerta o documento, assinado pelo assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Ele refere-se à Clausula 50 do ACT, que trata de turno Ininterrupto de revezamento, cujo  Parágrafo único estabelece: “A Companhia poderá implantar, onde julgar necessário, para os empregados lotados nas unidades de terra, o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 12 horas sem que, em consequência, caiba pagamento de qualquer hora extra, garantido, porém o pagamento dos adicionais de trabalho noturno, hora de repouso e alimentação e periculosidade, quando couber, sendo que tal implantação se dará mediante negociação coletiva de trabalho com o respectivo sindicato local.”

Entretanto, em que pese o permissivo legal do sindicato pactuar jornada de trabalho em Acordo Coletivo, no caso do regime de trabalho de 12 horas em refinaria, esbarraria em uma vedação legal. “Além da norma coletiva já referida, e INDEPENDENTEMENTE de existir ou não acordo coletivo a respeito, a imposição do turno de 12 horas fere a Lei 5.811/72, cujo artigo 2°, parágrafo 1°, o restringe a:  a) atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo do mar;  b) atividades de exploração, perfuração e produção de petróleo em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso”, ressalta o parecer jurídico.

O documento também chama a atenção para a Cláusula 49 do Acordo Coletivo: “A Companhia continuará praticando as jornadas de trabalho específicas a cada regime, conforme descritas em tabelas.”

A história por trás do regime de turno dos petroleiros

“Mantido por 30 anos, o regime de 3 dias de turnos de 8 horas por 2 dias de folga, em 5 grupos, resultou de negociação coletiva de trabalho, e a respectiva cláusula normativa sempre foi renovada”, esclarece Normando Rodrigues no parecer, ao fazer um resgate histórico da conquista da quinta turma.

Em live recente que FUP realizou sobre os impactos do turno de 12 horas na saúde dos trabalhadores, ele relembrou a trajetória de luta pela regulamentação do regime de turno dos petroleiros, desde a Lei 5.811/72 (conquistada no auge da ditadura militar), passando pelos importantes avanços garantidos na Constituição de 1988 (que limitou a 6 horas o regime de revezamento), até a conquista da quinta turma e do regime 14 x 21, via Acordo Coletivo de Trabalho. Desde então, foram inúmeras as tentativas da gestão da Petrobrás de acabar com essas conquistas, principalmente, após a greve de 1995, quando a empresa passou a terceirizar diversas atividades, impondo regimes diferenciados para esses trabalhadores.

Normando ressaltou ainda que as conquistas relativas aos regimes de turno sucessivamente passaram a ser de uma minoria de trabalhadores da indústria de petróleo no Brasil, a minoria que tem o crachá verde de empregado da Petrobrás. "E, agora, a pretexto da pandemia, de forma oportunista, a empresa, unilateralmente, acabou com o turno de 8 horas em terra e com o 14x21 nas plataformas”, explicou durante a live da FUP, destacando que a “ilegalidade do regime de 12 horas é patente” e, não por acaso, essa pauta foi imposta pelos gestores nesse momento em que os trabalhadores estão com o poder de reação e de mobilização reduzidos por conta do isolamento social. 


Baixe aqui a íntegra do parecer jurídico da FUP


 Reveja a live da FUP que debateu os impactos do turno de 12h na saúde dos trabalhadores: 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em mais uma ação perversa contra os trabalhadores, Bolsonaro vetou o artigo que garantia a ultratividade no bojo da Medida Provisória 936, aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei 14.020/2020, sancionada esta semana (06/07) pelo presidente.

“A ultratividade é a permanência das cláusulas dos acordos e convenções coletivas após o termino de sua vigência. O objetivo é dar aos trabalhadores a 'segurança jurídica' quanto às suas condições de vida e de trabalho. A mesma 'segurança jurídica' que os patrões tanto valorizam”, explica o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Ele ressalta que a ultratividade é uma bandeira histórica do movimento sindical, que desde 1988 é objeto de debate jurídico, com avanços e retrocessos nas legislações. “A reforma da CLT, em 2016, prioridade do golpe de Estado, vetou a ultratividade”, relembra Normando, destacando que o tema voltou a ganhar evidência este ano, junto com o debate da MP 936. “O Congresso Nacional reinseriu a ultratividade, ao transformar Medida Provisória 936 em lei. Era uma forma de compensar as agressões aos direitos dos trabalhadores, feitas a pretexto do combate ao coronavírus”, explica.

A Lei 14.020/2020 protege os patrões e precariza ainda mais os direitos dos empregados afetados pela suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia da covid-19. Entre outras armadilhas, a nova lei autoriza a redução dos valores do 13º salário e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e permite que as empresas suspendam o recolhimento do INSS, o que irá impactar negativamente na soma do tempo para a aposentadoria.

No caso dos trabalhadores da Petrobrás, por exemplo, sem a ultratividade, poderão perder em 1° de setembro todos os direitos garantidos pelo Acordo Coletivo. “De AMS às jornadas de turno, dos adicionais aos benefícios todos, tudo depende do ACT. Como agirá a Petrobrás? Tudo indica que com a melhor das intenções do capitalismo selvagem: passará a negociar individualmente, com cada empregado”, alerta o assessor jurídico da FUP.

Em meio aos ataques que a gestão Castello Branco já vinha impondo à categoria e cujo arsenal foi intensificado durante a pandemia, o fim da ultratividade reforça ainda mais a necessidade de uma grande mobilização para impedir o desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho. Mais um desafio que será debatido durante o 18º Confup, que será realizado entre os dias 15 e 19 de julho.

[Imprensa da FUP, com inforações do Jurídico]

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Uma discussão, que já estava em curso anteriormente, intensificou-se durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Por meio de assembleias setoriais virtuais no início da pandemia, trabalhadores da Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) definiram que a alimentação in natura nos terminais da empresa seria trocado por Vale Refeição, inclusive, como uma forma de evitar o contágio e propagação da covid-19.

A partir da decisão, o Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP) selou acordo, no dia 12 de maio, com a subsidiária para o fornecimento de tickets a todos petroleiros lotados nas suas unidades. Com isso, apesar de diversos atrasos relatados, todos os empregados próprios da empresa já estão recebendo o benefício.

Entretanto, passados quase dois meses da assinatura do “Termo de concordância para fornecimento de assistência alimentar”, trabalhadores da Petrobrás cedidos na Transpetro continuam sem receber qualquer tipo de subsídio para custear a alimentação, o que é um direito previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O funcionário da Transpetro e diretor do Sindipetro Unificado – SP, Felipe Grubba, aponta a urgência para a resolução desse problema. “O Sindipetro está atento a esse problema, cobrando diariamente a empresa e buscando todas as formas de interlocução para buscar solucionar esse problema o mais rápido possível”, afirma.

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A FUP realizou na quinta-feira, 02/07, a primeira edição do “Encontro com a categoria", um debate ao vivo, onde dirigentes sindicais e assessorias tratam questões que estão na ordem do dia dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. O principal tema desta semana foi a proposta rebaixada que a empresa apresentou para o Acordo Coletivo de Trabalho, que congela salários, retira direitos e fragiliza a organização da categoria.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e a diretora da entidade, Cibele Vieira, rebateram os ataques e criticaram duramente a gestão da Petrobrás por tomar carona na pandemia da covid-19 para tentar desmontar o ACT e acelerar a privatização da empresa. Os petroleiros também questionaram a imposição de uma agenda de negociação, com data marcada para terminar, em meio aos congressos regionais que estão discutindo a pauta de reivindicações que será deliberada pelo Congresso Nacional da FUP, na segunda quinzena de julho.

Eles lançaram um desafio ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para que, em vez de usar a mídia e os canais de comunicação da empresa para desqualificar direitos e conquistas dos petroleiros, faça o debate aberto com as representações sindicais.

“Estamos convidando o presidente para que esteja aqui conosco, no próximo Encontro com a categoria. Queremos debater cara a cara com ele o futuro da Petrobras, o nosso Acordo Coletivo, o dia a dia dos trabalhadores”, frisou Deyvid, lançando o desafio para Castello Branco.  

Ele lembrou aos petroleiros que o sonho do presidente é privatizar a estatal e, não por acaso, aproveita-se da pandemia da covid-19 para acelerar a venda de ativos. “Se o plano dele vingar, acreditamos que não, pois esse governo vai cair em algum momento, a Petrobrás se tornaria uma empresa apequenada, suja e sem projetos estratégicos de energia”, afirmou.

O economista Cloviomar Cararine, técnico do Dieese e assessor da FUP, chamou a atenção para o fato de que 49 ativos da empresa estão à venda neste momento, 17 deles anunciados no primeiro semestre deste ano, em meio ao avanço do coronavírus. Só a gestão Castello Branco é responsável por 88% de todas as ofertas em curso neste feirão, incluindo refinarias, dutos, terminais, campos de petróleo, termoelétricas, usinas de biodiesel, plataformas e outros ativos estratégicos.

Ele também apontou a incoerência da direção da Petrobrás que, apesar do lucro de R$ 40 bilhões conquistado em 2019, quer reduzir gastos às custas dos trabalhadores, que são o principal motor da empresa. “Para o mercado, os gestores comemoram resultados positivos, mas na discussão do Acordo Coletivo, apresentam um cenário devastador, que não reflete a realidade da Petrobrás”, declarou.

Cibele Vieira criticou a postura autoritária da atual gestão, que desrespeita a organização dos trabalhadores, negando-se a negociar com os sindicatos. “A nossa percepção de coletividade é um entrave para eles conseguirem fatiar e vender a empresa e retirar nossos direitos. O que estamos vendo é uma disputa de cultura organizacional”. O descumprimento do Acordo Coletivo e as mudanças unilaterais em direitos da categoria cumprem esse propósito.

É o que está acontecendo com a imposição do teletrabalho, sem envolver a FUP e os sindicatos no regramento. “Nós já tivemos no passado a experiência da redução da jornada de trabalho com redução de salário. A empresa tentou colocar uma regra unilateral, nós nos organizamos, nos mobilizamos e fizemos um regramento muito mais seguro para os trabalhadores que aderiram ao programa”, lembrou Cibele.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, avisou que o que acontece na Petrobrás é um retrato fiel de tudo o que está ocorrendo no país. “Existe uma ideologia por trás disso, que está sendo aplicada no resto do país, seja nas administrações públicas, seja na vida privada. Estamos diante de um governo de hegemonia fascista, que acabou com os fóruns de interlocução e quer acabar com os sindicatos em todas as instâncias. Fascismo nunca foi favorável aos trabalhadores. Fascismo achata salários, fascismo aumenta jornada, fascismo tira a intermediação das organizações sociais e, sobretudo dos sindicatos, para impor negociações com o Estado forte de um lado e do o indivíduo isolado, o patrão forte de um lado e do outro o trabalhador isolado”, alertou.

Assista a íntegra da primeira edição do "Encontro com a categoria"

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Na quarta-feira (1), trabalhadores da Petrobrás que estão em regime de teletrabalho, devido à pandemia do novo coronavírus, receberam um “termo de extensão” que define prazos e regras para o período. Além da proposta ter sido elaborada sem nenhuma negociação com as entidades sindicais, a empresa ainda condicionou o pagamento da ajuda para custear os gastos extras à assinatura do documento.

Em razão da pandemia de covid-19, grande parte dos petroleiros do administrativo está em home office e teve sua jornada de trabalho reduzida de oito para seis horas, com diminuição proporcional de 25% do salário. Já os funcionários de refinarias e plataformas que se enquadram no grupo de risco também foram afastados das tarefas presenciais, com dedução de 37,5% e 49% da remuneração, respectivamente.

De acordo com a dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira, a própria instalação do teletrabalho de maneira arbitrária já fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “Desde que foi implementado o teletrabalho, os sindicatos estão pedindo para negociar as regras desse regime. Quando a Petrobrás implementa esse novo regime sem nenhum diálogo com as representações sindicais, isso fere o nosso ACT”, afirma.

Neste novo termo enviado à categoria, a direção da companhia afirma que o modelo de teletrabalho poderá se manter até o dia 31 de dezembro, com a ressalva de que sua interrupção pode acontecer “a qualquer momento”, conforme as “orientações de segurança trazidas na EOR”.

A Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), de acordo com a FUP, tem funcionado apenas como um serviço de informação, negando o direito negocial dos sindicatos. “O termo coloca uma liberdade muito grande para a empresa, quando aponta que o teletrabalho poderá ser interrompido a qualquer momento de acordo com as orientações da EOR. Isso porque a gente tem pedido para negociar as orientações da EOR, mas a Petrobrás está implementando todas as medidas de forma unilateral”, explica Vieira.

A Petrobrás ainda condiciona o pagamento da “Ajuda de Custo Teletrabalho” à assinatura do termo. O valor estipulado é de mil reais, para a compra de “equipamentos ergonômicos, tais como cadeira, suporte para notebook, teclado e mouse”. Entretanto, a empresa se isenta do reembolso de despesas extras como energia elétrica, telefonia e internet. “Eles colocaram que terá uma ajuda de custo, mas e a infraestrutura? Internet, energia e todos os custos a mais que a pessoa tem na sua residência? Esses gastos teriam que ser, de alguma forma, custeados pela empresa”, opina Vieira.

A dirigente ainda chama atenção para o risco que os trabalhadores de turno realocados para o regime administrativo de teletrabalho correm ao assinar o termo. “Para os trabalhadores de turno, que são de refinaria ou plataforma, e hoje estão no teletrabalho porque são do grupo de risco, [o termo] também traz uma problemática em relação aos processos judiciais que contestam o adicional que eles têm direito e estão suspensos. Assinar esse termo pode prejudicar que a pessoa receba esse adicional”, denuncia.

Os sindicatos estão contestando a maneira unilateral, sem diálogo e negociação com os sindicatos previstos no ACT, que a empresa está conduzindo essa e outras questões, principalmente durante a pandemia.

Publicado em Sistema Petrobrás

Em vez de discutir, cara a cara, com a FUP as propostas que defendem para os trabalhadores e a Petrobrás, o presidente Roberto Castello Branco e o gerente executivo de RH, Cláudio Costa, usam lives e videoconferências para atacar direitos da categoria e as organizações sindicais. Do que fogem os gestores? Por que não explicam, por exemplo, os motivos que fazem com que a empresa aplique a Medida Provisória 927 para postergar o recolhimento do FGTS e o pagamento da gratificação de férias, mas não aceite prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho, que também é previsto na MP?

A FUP e suas assessorias estarão ao vivo nesta quinta-feira (02), às 18h, conversando com os petroleiros e petroleiras sobre os desafios da campanha reivindicatória e as lutas contra a privatização do Sistema Petrobrás. A proposta da empresa de Acordo Coletivo, com prazo final de negociação em 31 de agosto, vai ser rebatida no “Encontro com a categoria”, com transmissão pelas redes da FUP e dos sindicatos. Se nos “Encontros com a diretoria”, Castello Branco e Cláudio Costa fugiram do debate com os trabalhadores, a live da FUP não deixará a categoria sem resposta. 

Passando a boiada

A gestão da Petrobrás vem reproduzindo a mesma tática do governo Bolsonaro: aproveita-se da pandemia da covid-19 para passar a boiada, acelerando a entrega do patrimônio da estatal e o desmonte dos direitos dos trabalhadores. Para se ter uma ideia, 49 ativos da empresa estão à venda neste momento, 17 deles anunciados no primeiro semestre de 2020, em meio ao avanço do coronavírus. Só a gestão Castello Branco é responsável por 88% de todas as ofertas em curso neste feirão, incluindo refinarias, dutos, terminais, campos de petróleo, termoelétricas, usinas de biodiesel, plataformas e muito mais.

Enquanto a pandemia se alastra pelas unidades que estão sendo operadas sem as devidas medidas de segurança, a diretoria da Petrobrás se nega a prorrogar o Acordo Coletivo, à despeito das sucessivas cobranças feitas pela FUP. Sem o menor respeito aos fóruns deliberativos da categoria, a empresa impõe uma agenda de negociação com data marcada para terminar e apresenta uma proposta rebaixada. Tudo isso em meio aos congressos regionais que estão discutindo a pauta de reivindicações que será deliberada pelo Congresso Nacional da FUP, na segunda quinzena de julho.

Aproveitando-se do isolamento social, que dificulta as mobilizações, Castello Branco acelera a privatização e mira no Acordo Coletivo, na tentativa de concretizar o desmonte que não conseguiu na campanha passada. Além de reajuste zero, redução e retirada de direitos, a empresa quer encolher ainda mais o efetivo de trabalhadores, com novos PDVs que farão o quadro retroceder ao nível dos anos 70, quando a holding tinha pouco mais de 30 mil concursados. Ou seja, menos da metade do que chegou a empregar em 2013. Nas subsidiárias, a tática é a mesma. Os gestores já fizeram isso na BR Distribuidora, antes da privatização, e semana passada, anunciaram o PDV da Transpetro, com a meta de desligar 557 petroleiros.

A pandemia também está sendo usada para alterar regimes e jornadas de trabalho, como já acontece desde abril, quando a Petrobrás implementou seu plano de resiliência sem qualquer debate com as entidades sindicais. Nas unidades operacionais, foram impostos turnos ininterruptos de 12 horas e no regime administrativo, o teletrabalho, que a empresa pretende prorrogar até o final de dezembro, com um regramento que está sendo discutido de forma unilateral, sem envolver os sindicatos. Esse é, inclusive, um dos principais pontos da proposta de Acordo Coletivo que serão deliberados durante o 18º CONFUP.

O engodo da crise

A despeito do lucro de R$ 40 bilhões registrado em 2019 e comemorado com estardalhaço pela gestão, a Petrobrás insiste em pegar carona na crise econômica para tentar convencer os trabalhadores a se sacrificarem. Uma das alegações é que os custos com pessoal são desproporcionais em relação às outras empresas do setor. A mesma ladainha que Castello Branco vem repetindo desde o ano passado, seguindo a tática dos disseminadores de fake news: uma mentira contada mil vezes é tida como verdade.

Para começo de conversa, a despesa com salários representa 9% do total de custo da empresa. Além disso, ao contrário do que ele afirma, o salário dos trabalhadores da Petrobrás foi o que mais caiu entre 2014 e 2019, comparando com outras empresas do setor. Levantamento feito pelo Dieese aponta que a remuneração média dos trabalhadores da BP, da Equinor, da Shell e da Total caiu 13% neste período, enquanto a dos trabalhadores da Petrobrás despencou 32%, mais do que o dobro. No caso da Equinor, a situação foi inversa: a remuneração média dos trabalhadores cresceu 10%.

“A Petrobrás, como todas as empresas do setor petróleo, é intensiva em capital e não em trabalho. Reduzir custo com pessoal tem um efeito pequeno sobre o volume dos gastos totais da empresa”, afirma o economista Cloviomar Cararine, técnico do Dieese que assessora a FUP.

O “choque dos preços do petróleo” é outra contradição no discurso de Castello Branco para justificar os cortes de direitos e redução salarial. Enquanto chora as pitangas para cobrar mais e mais resiliência dos trabalhadores, inverte o rumo da história para atrair investidores e acalmar o mercado. O argumento é que o pior da crise já passou e que a companhia está conseguindo navegar bem em mares revoltos.

A Petrobrás está sendo beneficiada pelo petróleo de alta qualidade do pré-sal, por ter um modelo de negócio integrado e um corpo técnico competente.  Por conta disso, a empresa está garantindo novos mercados, com o aumento das exportações, principalmente de óleo de bunker. Nos últimos meses, foram exportados em média 1 milhão de barris de óleo por dia, o que representa cerca de 40% de toda a produção da empresa.

Ao insistir em acabar com a integração da Petrobrás e em reduzir os quadros de trabalhadores, a gestão Castello Branco está não só apequenando a empresa, como caminhando a passos largos para a perda desta eficiência, comprometendo o futuro da estatal e sua memória técnica.

Invasão de competência

Reajuste zero. Fim da dobradinha (pagamento do feriado trabalhado no turno). Redução das horas extras na troca de turno. Redução do pagamento da gratificação de férias. Fim do Adicional de Campo Terrestre. Aumento da contribuição dos trabalhadores para a AMS. Fim das liberações sindicais. Estas são algumas das propostas previstas no Acordo Coletivo apresentado pela Petrobrás.

Além de atacar direitos e de ameaçar a organização dos trabalhadores, a gestão quer disputar com os sindicatos a convocação de assembleias, usando a intranet para defender uma consulta online sobre a proposta de desmonte do ACT. “(...) estamos conseguindo exercer diversas atividades por meios digitais e essa pode ser mais uma em mais uma arbitrariedade. Assim, esperamos que todos os empregados tenham oportunidade de demonstrar sua vontade por meio das assembleias organizadas pelos sindicatos”. Essa é a resposta que o moderador da empresa está massificando, quando questionado sobre a imposição de uma negociação do ACT durante a pandemia.

Não compete à gestão da Petrobrás opinar sobre como o sindicato deve realizar assembleias. Isso é "invasão de competência", uma afronta à Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, cujo Artigo 2º é bem claro no item 1: “As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas em outras, quer diretamente, quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração”.

Castello X Bismarck

Como todo “pau mandado”, para usar uma expressão que Bolsonaro tem um certo apreço, Castello Branco gosta de reproduzir o estilo de liderança de seus gurus. Talvez por isso, o presidente da Petrobrás abuse de uma retórica “googleliana” para causar efeito em suas lives. Como não sustenta uma argumentação sólida, recorre a frases feitas, que utiliza em tom de ameaça para se proteger. Típico dos bolsonaristas.

Esta semana, ele escolheu um militar do Império Alemão para desqualificar a FUP, em mais um ataque pessoal e desrespeitoso à organização dos trabalhadores. Apelou para o chanceler de ferro, Otto Von Bismarck, na tentativa de jogar os trabalhadores contra os sindicatos, desqualificando as ações judiciais que questionam a imoralidade do PPP.

Se vivo fosse, como reagiria o conservador Bismarck diante da farra de bônus que alimenta a venda de ativos e a liquidação da Petrobrás? O que diria sobre os bilhões de verba pública que bancam o toma-lá-dá-cá da relação de Bolsonaro com o “centrão” para destruir conquistas e direitos dos brasileiros? Talvez caiba aqui parafrasear uma declaração famosa do alemão: "Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não engoliriam nem umas, nem outras".


Live da FUP nesta quinta, às 18h

Encontro com a Categoria - Em resposta ao "Encontro com a Diretoria", realizada pela Petrobrás, a FUP vai analisar proposta de ACT da gestão Castello Branco

Acompanhe e participe pelo canal do Youtube - https://youtu.be/p7i7MiD1XWs - e nas redes sociais da FUP e dos sindicatos

Convidados: Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, Cibele Vieira, diretora da FUP, Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP, e Cloviomar Cararine, técnico do Dieese e assessor da FUP


 

 [FUP]

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Quase quatro meses após a FUP ter encaminhado à Petrobras as tabelas de turno sugeridas pelos petroleiros que atuam em regime de revezamento, a empresa retomou a negociação nesta terça-feira, 23/06. O processo de seleção da nova tabela de turno foi estabelecido em mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao final da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Desde então, os sindicatos cumpriram a sua parte no acordo, acolhendo sugestões dos trabalhadores, que foram sistematizadas pelas assessorias jurídicas e apresentadas à Petrobrás, conforme as premissas estabelecidas. A empresa, no entanto, não cumpriu os passos seguintes do processo negocial e, de forma unilateral, impôs a tabela de 12 horas nas unidades operacionais durante a pandemia.

Na reunião desta terça, o RH informou que apenas seis das 27 tabelas propostas pelos trabalhadores foram validadas. A empresa deixou de fora inclusive tabelas que são similares a que já foi implantada na RPBC, após mediação com o TST. A FUP cobrou coerência dos gestores, que, por sua vez, alegaram inconsistências nos critérios da tabela que eles próprios haviam aprovado.

A Petrobrás apresentou sete critérios que estão sendo considerados na validação da nova tabela de turno, dos quais três foram questionados pela FUP.

A empresa considera que, “no máximo a cada três dias de trabalho consecutivo estabelecer, no mínimo, 24 horas de repouso”, o que é inconcebível, no entendimento dos trabalhadores. “Esse critério é uma leitura estreita da legislação que a companhia faz a partir de decisões judiciais desfavoráveis a ela e que não formam jurisprudência. A lei não expressa a necessidade de 24h de descanso após três turnos consecutivos de trabalho, e sim a necessidade de 24h de descanso para cada três turnos trabalhados. Ou seja, cada três dias de trabalho implicam em um dia de descanso”, explica o diretor da FUP, Arthur Ragusa, o Bob.

Outro critério criticado é o de “não adotar dia isolado de trabalho entre folgas ou 24 horas de repouso”. A FUP afirmou que esse é um critério estritamente gerencial e descabido, pois não é uma necessidade legal, nem uma demanda dos trabalhadores. O objetivo é facilitar a gestão de logística da companhia.

A Petrobrás também confunde gestão de efetivo com tabela de turno. Um dos critérios da companhia é descartar tabelas em que uma dobra, ao final de uma sequência de dias trabalhados, pode gerar o chamado sétimo dia de trabalho, o que seria inconstitucional. “Entendemos que dobra é gestão de efetivo, não é uma variável que condiciona a montagem de tabelas de turno. Haverá dobras em qualquer modalidade de turno enquanto a empresa não resolver os problemas de efetivo”, esclarece Bob.

Ao final da reunião, ficou acordado que os sindicatos enviarão ao RH novas tabelas propostas pelos trabalhadores. A FUP também cobrou uma nova reunião para discutir os questionamentos feitos em relação aos critérios estabelecidos pela empresa.

[FUP]

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Passados 50 dias desde que a FUP cobrou a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho, sem que tivesse tido até hoje qualquer retorno da Petrobrás sobre a solicitação, fomos surpreendidos por documento da empresa, enviado ontem à noite (23), convocando para reunião de negociação do ACT nesta quinta, 25. Além disso, a Gerência de Recursos Humanos, de forma unilateral, divulgou aos trabalhadores expectativas de um calendário de negociação, que sequer foi discutido com as entidades sindicais.

Não houve nem mesmo uma consulta prévia à FUP, apesar da empresa saber que os sindicatos estão realizando os congressos regionais para discutir a pauta de reivindicações que será deliberada na segunda quinzena de julho, durante o 18º CONFUP. Nesta quinta-feira, 25, a FUP e seus sindicatos, inclusive, já tinham agendado um Conselho Deliberativo.

Diante disso, a FUP informou ao RH da Petrobrás sobre a impossibilidade de participar da reunião e propôs o adiamento para o dia 30 de junho. Lembramos à empresa que no dia 04 de maio a FUP havia solicitado formalmente, através do documento DNE 033/2020, a prorrogação até novembro do Acordo Coletivo, reivindicação que foi reiterada posteriormente pela entidade no DNE 035/2020 e no DNE 052/2020. Nenhum dos documentos foi respondido pelo RH, nem mesmo na reunião virtual de Acompanhamento do Acordo Coletivo.

Veja o documento enviado à Petrobras nesta quarta:

 

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Em documento enviado à Gerência de RH da Petrobrás nesta sexta-feira, 19, a FUP exige a imediata suspensão das transferências de trabalhadores que estão sendo realizadas em plena pandemia. A empresa descumpre a Cláusula 41 do Acordo Coletivo de Trabalho, ao transferir petroleiros de unidades hibernadas e que estão sendo ou já foram vendidas, sem discussão prévia com os sindicatos, que sequer foram comunicados a respeito dessas medidas.

Além disso, as movimentações de trabalhadores estão ocorrendo durante a pandemia, sem cumprir protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde e na contramão das recomendações de órgãos fiscalizadores. A Nota Técnica 06/20 emitida pela Procuradoria Geral do Trabalho em conjunto com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), por exemplo, orienta os empregadores a não realizar transferências de trabalhadores durante a pandemia, até que haja sinalização das autoridades sanitárias de redução de riscos e controle epidemiológico.

Ao contrário do que determina o MPT, os petroleiros estão recebendo documentos de transferência de unidade, com movimentações previstas para ter início em primeiro de julho, quando a pandemia da covid-19 deve continuar em curva ascendente em várias regiões do país, segundo especialistas.

> Veja a íntegra do documento que a FUP enviou à Petrobras, exigindo a suspensão das transferência:


Rio de Janeiro, 19 de junho de 2020

À Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Assunto: CoVid -19

Considerada a pandemia da doença CoVid-19, que levou à decretação de Estado de Calamidade Pública no dia 20 de março de 2020 pelo Congresso Nacional, e a necessidade indiscutível de resposta das instituições;

Considerando que a Covid-19 já infectou mais 900 mil pessoas no país, acarretando mais de 47 mil mortes, números estes que desconsideram as subnotificações e as tentativas do governo federal em esconder os dados referentes à pandemia;

Considerando a Nota Técnica Conjunta nº 06/2020 do Ministério Público do Trabalho, que dispõe em seu item X da promoção de medidas para a não realização de transferências de empregados para outras localidades “enquanto não houver sinalização das autoridades sanitárias de que estão sendo reduzidos os riscos e efeitos da pandemia da doença infecciosa COVID19”;

Considerando a Cláusula 41 do Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020, em que a Companhia se compromete, nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e/ou reduções de atividades, a comunicar as Entidades Sindicais, com antecedência, as ações de mobilização de empregados de sua base para outras regiões, bem como a "analisar as demandas que venham a ser apresentadas pelas Entidades Sindicais em decorrência da comunicação acima";

Considerando que, apesar desta previsão do ACT, em 26 de março de 2020, foi anunciada a "hibernação das plataformas em operação em campos de águas rasas" e, em 16 de abril de 2020, a Companhia informou, em nota pública, ter começado a hibernação de 62 plataformas em campos das bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará, sem que tenha sido promovido o prévio diálogo com as Entidades Sindicais;

Considerando que as transferências importarão em mudanças de domicílio para milhares de trabalhadores, a despeito das limitações e dos riscos impostos pela atual crise sanitária;

✓ Requer a Federação Única dos Petroleiros, em caráter emergencial, a imediata suspensão das transferências de empregados em função da hibernação e venda de unidades da Companhia, em respeito à cláusula 41 do ACT 2019/2020.

Considerando que a saúde e a vida dos trabalhadores são de suma importância para a Federação, e espera-se que também o seja para a empresa, requer que a resposta ao presente DNE, com a imediata suspensão das transferências, não seja superior a 48h.

Cordialmente,

Deyvid Bacellar

Coordenador Geral FUP


 

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A liminar conquistada pelo Sindipetro Bahia tem validade específica contra a redução de salário em todas as unidades do Sistema Petrobras na Bahia. Assim que a Companhia for intimada dessa, que foi proferida no dia 12/05/2020, a direção da estatal terá, obrigatoriamente, de pagar integramente o salário (com adicionais habituais) para todos os trabalhadores que foram atingidos pela ação ilegal da companhia e tiveram seus salários reduzidos por redução de jornada.

Quanto aos valores indevidamente reduzidos pela Companhia até a ciência da decisão, a Petrobras, como empresa estatal, deveria dar o exemplo e pagá-los assim que intimados. Caso isso não ocorra, tal fato será tratado como passivo na ação coletiva que continua a tramitar junto à 22ª Vara do Trabalho de Salvador.

No entendimento do Sindipetro essas horas que não foram trabalhadas por conta da redução da jornada, reconhecidamente ilegal, não podem fazer parte de banco de horas. Por isso, o jurídico do Sindipetro já analisa ingressar com ação judicial caso a direção da Petrobrás tome essa atitude como fez no Rio de Janeiro.

Já no caso dos trabalhadores de turno que tiveram retirada de adicionais, a assessoria jurídica do Sindipetro já entrou na justiça com uma ação específica por entender que a retirada de adicionais de sobreaviso é uma medida ilegal e abusiva da Petrobrás, esta ainda pendente de decisão.

Qualquer novidade em relação a esses assuntos será informada à categoria. Fique atento e acompanhe o site (www.sindipetroba.org.br) e as redes sociais do Sindipetro Bahia que são atualizados diariamente.

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[Via Sindipetro Bahia]

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