MPT assina acordo com a Petrobrás para regrar transferências e encerra ação

Quinta, 02 Janeiro 2020 17:49

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou no dia 18 de dezembro detalhes do acordo assinado com a Petrobrás que trata sobre a transferência de trabalhadores para unidades da estatal em outros estados.

O MPT movia contra a Petrobrás uma ação de assédio moral organizacional que vem se dando em todo o processo de desmobilização que está sendo feito pela empresa, principalmente na Bahia.

O objeto da ação se limitava ao formato das transferências que estavam sendo feitas, principalmente em relação à velocidade e forma, o que causou prejuízos imensuráveis aos trabalhadores, inclusive psicológicos. O Ministério Público não postulou impossibilidade de transferências, mas o seu regramento e que houvesse um formato “civilizado”.

Diante do exposto, a diretoria do Sindipetro Bahia entende que no acordo firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público que pôs fim aquela ação, há aspectos positivos e outros negativos.

Como avanços, apontamos alguns pontos bastante importantes:

– Comprometimento da empresa em não realizar demissão em massa durante 5 anos sem negociação com o Sindicato.

– Emissão de CAT em casos de doenças ocupacionais, relacionadas ao trabalho, acidente de trabalho, etc. Ficou acordado também, entre outras coisas, o seguinte:

– Assegura o pagamento do APT (Adicional Provisório de Transferência) nos padrões em vigor até 30/09/2019 para as transferências realizadas em 2019, mesmo antes da assinatura do acordo.

– Ficou acertado ainda que dos cerca de 3.200 empregados da Bahia, 2.400 permanecerão no estado por no mínimo 12 meses caso o ativo esteja em processo de gestão de portfólio e 18 meses para os demais.

Em relação aos aspectos negativos, o Sindipetro ressalta o seguinte:

– A entidade sindical não constar nominalmente no “Comitê Gestor de Mudança, paritário RH, Saúde e trabalhadores para realizar diagnóstico sobre as mudanças”, uma vez que o sindicato é o legitimo representante dos trabalhadores.

– Faltou no acordo a garantia do APT (Adicional Provisório de Transferência) para os demais trabalhadores que incorrerem em futuras transferências, pois é ruim criar ansiedade e aspecto de perda, apesar de que quanto a isso, o Sindicato poderá judicializar, ou o trabalhador postular individualmente.

– Apesar de a Petrobrás ter se comprometido a não praticar assédio moral ou outra prática discriminatória contra qualquer funcionário, o assunto continua a causar desconfiança, insegurança e desconforto entre os empregados da estatal. Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, esse é um dos pontos que traz mais preocupação, uma vez que os trabalhadores continuam a relatar casos de pressão e assédio moral.

Trabalhadores serão encaminhados ao CESAT

Para proteger o trabalhador, o Sindipetro irá encaminhar ao CESAT – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – todos os funcionários do Torre Pituba ou de outra unidade da empresa que estejam passando por problemas psicológicos ou doenças provenientes da situação atual pela qual passam na Petrobrás. No CESAT, a pessoa será atendida por uma médica do trabalho que após entrevista expedirá o nexo causal do adoecimento. A CAT será emitida pelo Sindipetro a partir do mês de janeiro.

 A luta pela permanência da Petrobras na Bahia continua

Para o coordenador, a luta que já está sendo feita e será intensificada é pela permanência da Petrobrás na Bahia. “A Ação do MPT da Bahia impediu que a Petrobras fizesse as transferências de forma açodada, irresponsável, como estava fazendo, mas sempre destacamos que o objeto daquela ação era limitado, não resolveria o problema principal que é a manutenção definitiva da Companhia no Estado da Bahia, para isso já intensificamos ações jurídicas e politicas, mas precisamos que todos da comunidade petroleira, familiares e amigos, cobrem  das autoridades que se posicionem e façam a sua parte para garantir a continuidade da geração de emprego e renda para o Estado”.

[Via Sindipetro Bahia]

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