Sindipetro-BA
Mais uma vitória do Sindicato na Justiça, com a liberação no último dia 29 de maio, de uma só vez, dos créditos incontroversos de
211 trabalhadores da RLAM, relacionados a diversos processos de cobrança de horas extras pela passagem de turno.
Inicialmente, o Sindicato ingressou na Justiça trabalhista, em Santo Amaro, cobrando essas horas extras, em um único processo, substituindo todos os trabalhadores engajados no regime de turno da RLAM.
De forma equivocada, o juiz inicialmente analisou o processo e separou os trabalhadores em vários processos, com 20 substituídos em cada um deles.
Entretanto, no ano de 2004, durante uma das audiências, o juiz determinou o apensamento, a junção, de dez processos, para proferir uma sentença única.
São os processos: 0021600-80.2004.5.05.0161, 0021700-35.2004.5.05.0161, 0021800-87.2004.5.05.0161, 0021900-42.2004.5.05.0161, 0022000-94.2004.5.05.0161, 0022100-49.2004.5.05.0161, 0022200-04.2004.5.05.0161, 0022300-56.2004.5.05.0161, 0022400-11.2004.5.05.0161, 0022500-63.2004.5.05.0161 e 0022700-70.2004.5.05.0161.
Desta forma, esses dez processos passaram a tramitar juntos, desde 2004, com a consulta processual sendo feita através do número do primeiro processo em ordem numérica, ou seja, o processo 0021600-80.2004.5.05.0161.
Já na fase de execução, o Sindicato apresentou planilhas com os cálculos dos substituídos e o juiz determinou o bloqueio do dinheiro nas contas da Petrobrás.
Em seguida, a empresa apresentou seus embargos à execução, uma espécie de contestação aos cálculos apresentados pelo Sindicato. Ao apresentá-la, a Petrobrás confessa um valor chamado “incontroverso”. É justamente esse valor que está sendo liberado agora, por determinação judicial.
Os créditos restantes ficarão para ser pagos ao final do processo.
Esta é mais uma liberação de créditos trabalhistas de tantas outras que ainda ocorrerão. Mesmo assim, essa decisão deixa a direção do Sindipetro Bahia mais orgulhosa ainda, pois este processo, até o momento, é o maior em número de beneficiados e valores, com mais de duas centenas de trabalhadores envolvidos.
É uma grande quantidade de pessoas, com salários e tempo de serviços diferentes, as vezes afastamentos previdenciários, dentre outras situações próprias da relação de emprego. Desta forma, o cálculo de cada credito difere de um trabalhador para o outro, mesmo sendo uma sentença única.
Tudo isso torna a execução de sentença ainda mais complexa, sem falar no manuseio dos autos do processo que possuem mais de trinta mil folhas.
Esse é o trabalho sério e competente que vem sendo feito, a muito anos, pela assessoria jurídica do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, que continua no Sindipetro Bahia e que mostra resultados concretos para a categoria petroleira.
Da mesma forma, a direção do Sindipetro Bahia, desde que assumiu esses processos, tem trabalhado com seriedade e transparência, prestando contas das suas atividades para merecer o reconhecimento da categoria. Portanto, venha você também fortalecer essa luta, filie-se ao seu Sindicato.
