Sindipetro NF
Terceirização foi o tema da segunda mesa do 8° Congresso Regional dos Petroleiros do Norte Fluminense, com o diretor da Central Única dos Trabaçhadores – CUT, Quintino Severo.
Severo comentou os pontos fundamentais que a CUT defende quando se fala em terceirização. Entre as propostas da Central estão organizar esse segmento e que os sindicatos passem a representar o conjunto dos trabalhadores para que haja equilíbrio de direitos.
“A CUT defende uma legislação que regulamente a terceirização no setor privado, mas que efetive a igualdade de direitos e salários, garanta direito à informação prévia da área que será terceirizada, proiba a terceirização de atividades fins, implante a responsabilidade solidária e penalize as empresas infratoras” – afirmou Severo.
Ainda sobre a legislação, Severo mostrou as diferenças dps Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso sobre o tema. O PL 4330/2004 de autoria do Deputado Federal/PMDB, Sandro Mabel com substitutivo do deputado do PSB Roberto Santiago, que possibilita a terceirização e legitima e intensifica o que já existe de precarização no mercado de trabalho. “O Projeto do Sandro Mabel facilita a terceirização no setor público, o que a CUT não aceita” – disse. E o PL 1621/07 apresentado pelo Deputado Federal do PT, Vicentinho, construído pela Central e que garante todas as bandeiras da CUT sobre terceirização.
Para os próximos dias, a CUT elaborou um Plano de Ação, que inclui no dia 15 de agosto uma grande mobilização no Congresso Nacional em Brasília. “Queremos colocar de 15 a 20 mil pessoas para combater a terceirização, em defesa da Previdência Pública, da redução de jornada e da Petrobrás 100% estatal” – concluiu Severo que conclamou todos a mostrar a insatisfação com o Projeto de Lei de Sandro Mabel, que de certa forma é uma reforma trabalhista maquiada, que possibilita que parte dos direitos não sejam cumpridos.
