Em
cumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho conquistado pela
categoria em 2005, a FUP e a Petrobrás retomaram em
janeiro deste ano o processo de negociação das
pendências da Petros, após um longo período
de indefinição. No dia 31 de maio, a Federação
e os sindicatos assinaram o Acordo de Obrigações
Recíprocas com a Petrobrás e a Petros, que formalizou
a proposta final construída na mesa de negociação.
O resultado desse processo será definido pelos próprios
participantes que terão até agosto para se posicionarem
sobre o acordo proposto, aderindo ou não à repactuação
do Regulamento do Plano Petros.
A luta pela solução
das pendências da Petros foi intensificada pela FUP
já nos primeiros meses do atual governo. A maior parte
das atividades da Federação foi direcionada
neste sentido, através de uma série de ações
sindicais e intervenções políticas. Foram
três anos de busca incessante por uma solução
negociada para o considerável passivo deixado pelas
administrações passadas da Petros e da Petrobrás.
Em 22 de maio de 2003,
a FUP e a Petros realizaram um seminário conjunto onde,
pela primeira vez, discutiu-se com profundidade os problemas
do Plano Petros, na presença, inclusive, de seu criador,
o atuário Rio Nogueira, que faleceu no ano passado.
De lá para cá, a Federação atuou
em vários fóruns de negociação
e de gestão política para garantir que a Petrobrás
assumisse sua responsabilidade em relação à
previdência complementar dos trabalhadores do Sistema
Petrobrás.
No dia 03 de fevereiro
deste ano, a empresa finalmente formalizou a sua primeira
proposta, aceitando quitar parte das dívidas do Plano
Petros e resolver pendências como a revisão do
cálculo das pensões, o fim do limite de idade
para o Grupo 78/79 e a situação dos petroleiros
que foram excluídos do plano. Também propôs
um novo modelo de previdência complementar para os trabalhadores
novos: o Plano Petros 2, cuja formatação combina
as qualidades e vantagens dos planos de Benefício Definido
e Contribuição Definida.
Em troca, a companhia
cobrou dos trabalhadores várias contrapartidas: adesão
maciça dos participantes à repactuação
do regulamento do Plano Petros em relação à
forma de reajuste do benefício (alteração
dos artigos 41 e 42); paridade com todos os participantes
do plano no custeio dos impactos financeiros gerados pelo
fim do limite de idade 78/79 e pelo ingresso dos excluídos
do Plano Petros; acordos judiciais nos autos das ações
em andamento contra a empresa em relação aos
pontos negociados; e implantação do Plano Petros
2.
A FUP questionou vários
pontos da proposta apresentada pela Petrobrás: as contrapartidas
exigidas, as soluções apresentadas pela empresa,
as reivindicações dos trabalhadores que não
foram atendidas e vários aspectos do Plano Petros 2
que não refletiam o que foi discutido no Grupo de Trabalho
de Previdência Complementar (veja matéria sobre
o GTPC).
O processo de negociação
arrastou-se por mais três meses, alterando, consideravelmente,
a proposta inicial da Petrobrás. Respaldada pelo Acordo
Coletivo e pela mobilização e cobrança
permanentes da categoria, a FUP foi construindo na mesa de
negociação uma contraproposta que avançou
em vários pontos que não estavam previstos pela
companhia:
-Comitê
gestor paritário dos planos Petros e Petros 2;
-Aportes adicionais da patrocinadora, assumindo o custeio
paritário em relação aos assistidos
do Plano Petros;
-Redução do limite de idade para o grupo
78/79 sem que haja rateio de défict com os participantes;
-Compromisso da Petrobrás em resolver o ingresso
dos excluídos de forma que também não
haja impacto para os trabalhadores;
-Pagamento aos aposentados e pensionistas de três
Salários Benefício ou R$ 15 mil (o que for
maior), em resposta à reivindicação
da FUP de recomposição dos benefícios
dos assistidos. |
Além
disso, a companhia aceitou a proposição da Federação
de estender essa contraproposta econômica aos participantes
da ativa, que receberão 90% de três Salário
Participação ou R$ 15 mil, o que for maior.
A Petrobrás também alterou o regulamento do
Plano Petros 2, atendendo às principais propostas dos
representantes da FUP no GTPC, como a garantia dos benefícios
de risco e benefício mínimo e da renda vitalícia.
Em sua proposta final, a empresa apresenta ainda o Benefício
Proporcional Opcional (BPO) para os paticipantes da ativa
que estão no Plano Petros e quiserem aderir ao Plano
Petros 2.
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