A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (28) para discutir os impactos econômicos e sociais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. O debate conta com participação de representantes da FUP, do Sindipetro AM, do INEEP e do Dieese, que irão detalhar as prejuízos e consequências da retirada de investimentos da empresa nestas regiões. Acompanhe abaixo a transmissão ao vivo pela TV Câmara

A Petrobrás está privatizando quase todos os seus ativos no Norte e Nordeste do país, o que significa a retirada da empresa destas regiões. Todas as refinarias do Norte e Nordeste estão sendo vendidas, a começar pela RLAM, na Bahia, que já foi entregue ao Mubadala, um fundo de investimentos dos Emirados Árabes. Na lista de venda estão ainda a REMAN (Amazonas), a Clara Camarão (Rio Grande do Norte), a Abreu e Lima (Pernambuco) e a LUBNOR (Ceará), que, assim como a RLAM, estão sendo privatizadas com toda a infraestrutura logística, incluindo oleodutos e terminais.

Além disso, a Petrobrás já se desfez de cerca de 200 áreas de produção e eploração de petróleo que tinha no Norte e Nordeste, desativou, vendeu e alugou usinas térmicas, usinas eólicas, usinas de biocombustíveis e fábricas de fertilizantes, além de ter privatizado toda a rede de gasodutos do Nordeste. 

Confira a lista dos convidados que participam da audiência:

Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP

Marcus Ribeiro, Coordenador Geral do SINDPETRO/AM

William Vella Nozaki, Coordenador Técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP

Cloviomar Cararine Pereira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

José Mauro Ferreira Coelho, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia

Rafael Chaves Santos, Gerente Executivo de Estratégia da Petrobrás

Carlos Eduardo Gaba, Secretário Executivo do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

O pedido para a realização da audiência pública foi feito pelos deputados João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM) e Vivi Reis (Psol-PA).

[Imprensa da FUP]

 

 

 

 

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Nem nacionalista, nem gestor qualificado. O presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, tem um único papel a cumprir: seguir à risca o que seus superiores mandarem. Nem mais, nem menos. Esta foi a síntese da sua participação na audiência remota realizada nesta sexta-feira, 25, pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados Federais (CTASP). Ao ser sabatinado pelos deputados sobre a venda da RLAM, sobre política de preços e os desinvestimentos da empresa, o general demonstrou desconhecer o Sistema Petrobrás e o setor de óleo e gás, repetindo argumentos batidos e falhos para tentar justificar as privatizações em curso.

Convidado pelos deputados para que se posicionasse sobre o planejamento estratégico da estatal - que está sendo reduzida a uma produtora e exportadora de óleo cru, abandonando setores de refino, transporte, distribuição, energia renováveis, entre outros – Silva e Luna limitou-se a informar que está seguindo o plano que já havia sido definido para a empresa. Inclusive a manutenção da política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que tantos prejuízos traz ao país e ao povo brasileiro.  

Sua participação na audiência, apesar de nada ter acrescentado, deu algumas pistas sobre o modus operandi do general. Rodeado por executivos da Petrobrás – aos quais fez questão de se referir como corpo técnico e profissionais de carreira - ele tentou omitir em seu discurso a palavra mercado, sempre se referindo aos acionistas, como “acionista Brasil”, “acionista majoritário”. No entanto, buscou sustentar suas argumentações com jargões liberais fartamente utilizados pela gestão anterior, como redução do endividamento e aumento da competição, para tentar justificar a injustificável privataria da Petrobrás, feita aos pedaços e a toque de caixa.

Analistas do próprio mercado já mostraram que a venda da RLAM, por exemplo, “representa uma redução de 0,06% sobre os últimos níveis de Dívida Líquida / EBITDA reportados pela Petrobras de 2,33x (no 3T20)”, como apontou a XP Investimentos, em fevereiro passado.

Dizer que privatização de refinarias vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é outro argumento falso, que já foi desmentido por especialistas, como o estudo da PUC-Rio, encomendado pela associação de distribuidoras Brasilcom, que demonstrou grande risco de criação de monopólios privados com a venda dessas plantas. O próprio BNDES mostrou, em 2018, que a privatização de refinarias não iria abrir o mercado, mas sim criar monopólios para a iniciativa privada.

Em vez de se posicionar sobre as preocupações dos parlamentares com o destino e o futuro da Petrobrás e de seus trabalhadores, Silva e Luna tentou posar de conciliador: “os senhores representam o povo brasileiro, de forma que me referir aos senhores é me referir ao povo brasileiro”; “estamos abertos a debater nosso plano estratégico”; “estamos colhendo sugestões inclusive nesta reunião”; “a Petrobras está disposta a gerar cada vez mais lucros para o país, seu acionista majoritário”; “nossos empregados não são despesas, são ativos da empresa, não vamos liberar ninguém, não queremos perder ninguém”.

O general no entanto, não explicou por que a gestão da Petrobrás burla o Parlamento e descumpre a Constituição, criando subsidiárias para vender ativos estratégicos sem autorização do Congresso Nacional e sem diálogo com os trabalhadores. “Se é verdade o que diz o presidente da Petrobras, de que o parlamento representa o povo, como a privatização fatiada da companhia é realizada sem nenhum tipo de debate com as câmaras legislativas?”, questionou a deputada federal Érica Kokai (PT/DF).

Silva e Luna deixou esta e várias outras perguntas sem respostas. O que ficou evidente na audiência é que ele mantém o receituário empregado por Castello Branco, provando que o desmonte do Sistema Petrobrás é projeto de ponta da aliança Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “Só uma ruptura com este governo pode fazer a Petrobras voltar a ser a locomotiva do desenvolvimento econômico e social do país, ainda mais neste grave momento de crise econômica. Se não mudar essa fórmula, Silva e Luna entrará para a história como mais um que ajudou a destruir a maior estatal brasileira”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

“Apesar do general declarar na audiência que está aberto ao diálogo, continuamos aguardando uma resposta para a reunião que a FUP solicitou desde o primeiro dia em que ele tomou posse. Queremos apresentar a Silva e Luna as propostas dos trabalhadores para a Petrobrás e as denúncias de corrupção ocorridas na gestão de Castelo Branco”, ressalta Deyvid.

[Imprensa da FUP]

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A Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados Federais  (CTASP) sabatina agora pela manhã o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna. Os parlamentares querem explicações sobre o plano de desinvestimentos da empresa, sobretudo a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, vendida pela metade do preço para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. 

A conversa com Silva e Luna atende à solicitação de parlamentares do Partido dos Trabalhadores e será realizada em audiência que ocorrerá de forma presencial e virtual. O líder da bancada petista na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), os deputados Rogério Correia (PT-MG), Carlos Veras (PT-PE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA), Marcon (PT-RS), Vicentinho (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Joseildo Ramos (PT-BA) e outros que assinam o requerimento da audiência, também querem debater com o presidente da Petrobrás a estratégia de autonomia energética do país diante da redução da participação da estatal brasileira no setor de petróleo e gás.

“Para se ter uma dimensão da magnitude da importância do que se pretende operar com o referido plano de desinvestimentos, a capacidade de processamento das refinarias que se pretende alienar representa quase 50% da capacidade de refino da Petrobras”, argumentam os deputados. Eles chamam a atenção para o fato de que as oito refinarias colocadas à venda são responsáveis pelo abastecimento de 47% do mercado nacional de diesel e 42% do mercado nacional de gasolina, conforme dados mencionados pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão 1.177/2020 – Plenário). “Logo, o risco de destruição de valor e de perdas irreparáveis para a sociedade é enorme, caso as alienações não alcancem os objetivos desejados, e as consequências macroeconômicas para o Brasil também podem ser gravosas”, diz o texto da convocação da audiência.

“O plano de desinvestimentos que se pretende concluir trata-se de negócio que diz respeito a mais do que o valor das ações da empresa negociadas na bolsa de valores”, alertam os parlamentares. “Para além dos impactos na economia local, com a possibilidade de formação de monopólios regionais privados, as refinarias são ativos estratégicos para a soberania e a defesa do Brasil. A produção de derivados de petróleo é crucial para garantir a mobilidade de pessoas e o transporte de cargas. Os seus preços impactam diretamente na produtividade da economia e na vida concreta dos mais de 212 milhões de brasileiros”, argumentam.

[Com informações da agência PT na Câmara]

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Recurso aponta que órgão de defesa da concorrência não considerou que venda da planta vai gerar monopólio privado. FUP também debate com parlamentares e governos do estado da Bahia e de cidades do entorno da RLAM a responsabilização sobre os passivos ambientais e sociais da refinaria

[Da assessoria de comunicação da FUP]

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com recurso contra decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou, em 9 de junho, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás ao fundo de investimentos árabe Mubadala. O recurso foi protocolado na quarta-feira (23/6). 

Segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato na ação, após a decisão do Cade sobre a venda da refinaria baiana havia prazo de 15 dias para recorrer. “Ingressamos com recurso de terceiro interessado, pleiteando que esta decisão seja revista e a privatização declarada ilegal”, diz ele.

Um dos argumentos do recurso é de que o órgão de defesa da concorrência teria ignorado o fato de a venda da RLAM acarretar a formação de um monopólio privado, “podendo gerar graves consequências ao mercado consumidor regional”. 

Remédio explica que a ação mostra que a venda da refinaria fará com que o mesmo agente econômico privado seja responsável pelo refino de petróleo e pela distribuição de seus derivados. “Este fato poderá gerar aumento do preço de combustíveis. Necessário, portanto, que o Cade reveja seu posicionamento”, afirma. 

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o Cade falhou duas vezes: ao obrigar a Petrobrás a se desfazer de refinarias e, depois disso, ao não considerar a concentração econômica que a venda da RLAM irá provocar. 

“O Cade praticamente legitimou, num prazo apertado, a venda da RLAM e seus terminais com valores baixos, e promovendo o que deveria combater: a concentração do mercado de derivados num monopólio regional privado. Com isso, os preços dos combustíveis vão subir ainda mais, com o piso na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) e a possibilidade de faltar derivados no Nordeste”. 

PASSIVO AMBIENTAL PREOCUPA

Bacelar participou da audiência pública realizada na terça-feira (22/6) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com parlamentares e representantes dos governos do estado da Bahia e de prefeituras do entorno da RLAM para discutir os impactos e responsabilidades sociais e ambientais das atividades desenvolvidas pela refinaria e as obrigações do fundo Mubalada perante os passivos já existentes e as futuras atividades que serão desenvolvidas pela refinaria sob o novo comando. 

“Quem ficará responsável pelos passivos socioambientais?”, questionou o coordenador geral da FUP, destacando que, até o momento, a Petrobrás não se manifestou a respeito. 

Criada em 1950, a RLAM é a primeira refinaria do país, responsável por importante transformação econômica na Bahia. Entretanto, a unidade também provocou profundos impactos socioambientais, com prejuízos à biodiversidade, à qualidade de vida e à subsistência das populações dos municípios de seu entorno. 

No entender de Bacelar, é preciso instalar um processo investigativo para apurar o que está acontecendo. “Na privatização da Vale do Rio Doce, com o desastre gigantesco ocorrido em Brumadinho, ninguém foi responsabilizado pelos danos sofridos pelos trabalhadores e população local”, alertou. 

O coordenador geral da FUP reforçou a falta de transparência de todo o processo de privatização da RLAM, terminais e dutos. 

“Precisamos garantir a ampla transparência do negócio fechado entre Petrobrás e Mubadala. É inadmissível que nada desse contrato de compra e venda seja compartilhado com o público afetado pela transferência. Os passivos ambientais, por exemplo, precisam ser apresentados em relação a todas as cidades onde passam os dutos inclusos no contrato de compra e venda”, ressaltou. 

A RLAM é a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobrás. Embora aprovada pelo Conselho de Administração da estatal em 25 de março – durante a gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da companhia –, a operação de venda ainda não foi concluída. Várias ações contra o negócio correm na Justiça e em outras instâncias.

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Durante audiência pública realizada terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), parlamentares e autoridades governamentais do estado levantaram uma série de questões que envolvem a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para o fundo de investimentos do Emirados Árabes, Mubadala. Com participação do coordenador da FUP e diretor do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, a audiência discutiu os impactos e responsabilidades sociais e ambientais das atividades desenvolvidas pela refinaria e as obrigações do Mubalada perante os passivos já existentes e as futuras atividades que serão desenvolvidas no parque industrial, instalado no município de São Francisco do Conde.

A RLAM é a primeira refinaria nacional de petróleo do país, que, desde 1950, é responsável por uma importante transformação econômica da Bahia. Entretanto, a unidade também provocou profundos impactos socioambientais na região, com prejuízos à biodiversidade, à qualidade de vida e à subsistência das populações dos municípios de seu entorno. Mau cheiro, poluição sonora, áreas contaminadas por derivados de petróleo e ecossistema marinho afetado são alguns exemplos das consequências ambientais provocadas pela operação da planta.

Licença ambiental

A secretária estadual em exercício do Meio Ambiente (Sema) e diretora-geral do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Maria Cristina Telles, afirmou que, para a empresa que comprou a RLAM iniciar as operações, precisa antes estar regular com o processo de licenciamento ambiental. "Qualquer processo de venda, que se dê transferência de ativo, demanda uma transferência de licença que está vigente à época, ou seja, existem as autorizações publicadas e licenciadas. Para que a empresa seja regular no processo de venda é preciso a transferência do licenciamento ambiental. A licença hoje é concedida à Petrobras e terá que ser formalmente transferida através de um requerimento para a nova empresa que irá assumir essa atividade", explicou.

A RLAM e toda a sua infraestrutura logística, que inclui cerca de 700 quilômetros de dutos e o Terminal de Madre de Deus, foi vendida pela Petrobrás em março para o Mubadala, pela metade do valor. A FUP e seus sindicatos contestam na justiça e em outras instâncias a privatização, cuja transação comercial ainda não foi concluída. Até o momento, a Petrobrás não se manifestou sobre como vai lidar com os passivos ambientais da refinaria.

Falta de transparência

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, questionou a falta de transparência de todo o processo de privatização que envolve a RLAM, terminais e dutos. “Precisamos garantir a ampla transparência do negócio fechado entre Petrobras e Mubadala. É inadmissível que nada desse contrato de compra e venda seja compartilhado com o público afetado pela transferência. Os passivos ambientais, por exemplo, precisam ser apresentados em relação a todas as cidades, como Jequié, Itabuna ou qualquer outro onde passam os dutos inclusos no contrato de compra e venda”, afirmou. 

“Nós temos uma série de passivos já existentes que ninguém conhece. Todas as informações que estamos compartilhando com as autoridades são oriundas de trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras, muitos deles da área de segurança e saúde. Quem ficará responsável pelos passivos socioambientais e pelos futuros impactos que ocorrerão? Quem se responsabiliza em relação à perda da biodiversidade e às dificuldades impostas às comunidades que tinham sua subsistência da fauna e flora local? Precisamos instalar um processo investigativo em relação ao que está acontecendo na Bahia. Na privatização da Vale do Rio Doce, com o desastre gigantesco ocorrido em Brumadinho, ninguém foi responsabilizado pelos danos sofridos pelos trabalhadores e população local”, alertou Deyvid.

Impactos econômicos da privatização

André Ferraro, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Madre de Deus, cidade que faz fronteira com a RLAM e abriga o terminal TEMADRE, condenou a exclusão do Estado e dos municípios afetados na discussão da venda da refinaria. “É a movimentação econômica mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. É surreal os municípios não participarem, não terem nenhum acesso ao contrato de venda. Não sabemos nem o valor real que cada ativo está sendo vendido”, criticou.

Para o secretário, a operação além de “burlar” uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre venda de patrimônio público, a operação fere até o pagamento do ITIV, Imposto sobre a Transmissão de Intervivos. “Quando a gente tem um apartamento e vai vender, a gente paga um percentual para a prefeitura quando vai transferir, mas eles não querem pagar nada dessa venda, desse patrimônio. Não se faz justiça social sem justiça tributária. Como é que eu posso cobrar para um sujeito que vende um patrimônio de R$ 5 mil e ele tem que pagar 3% de ITIV e uma empresa, que tem 50% de um território, não contribui em nada com o município nessa transferência? É o que está acontecendo hoje na prática”, revelou.

Monopólio privado

O advogado do escritório Garcez, Ângelo Remédio, que também é pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ), alertou que a RLAM é responsável hoje por 14% do refino no país, o que levantam-se dúvidas sobre a garantia da continuidade de abastecimento de combustíveis, como a gasolina, para a Bahia e estados do Nordeste. “Com a privatização da Landulpho Alves e de outras refinarias iremos ter a geração de pequenos mercados privados regionais. O intuito firmado entre o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e a Petrobras, de gerar concorrência e melhorias para o consumidor, vai caminhar no sentido contrário. Vai gerar monopólio privado e aumento do preço do petróleo, aumentando toda a cadeia de consumo, principalmente para a população mais pobre”, sinalizou.

Sem responsabilidade social

Líder do governo da BA na Assembleia Legislativa e coordenador da audiência pública, o deputado Rosemberg Pinto (PT) criticou a Petrobras por ser gerida como uma empresa privada, apenas para gerar lucro e dividendos para os seus acionistas, sem contrapartida nas responsabilidades que a petrolífera brasileira sempre teve durante todo o período que extraiu petróleo dos solos baianos, gerando riquezas tanto para o país quanto para a própria estatal.

“A venda da RLAM se dá num momento extremamente cruel, porque nós estamos enfrentando uma pandemia e nessa pandemia ninguém vende nada num momento de dificuldades que passa o país. É uma venda extemporânea, fora de horário, fora de tempo, além do mais, a venda não quer dizer que isso seja necessidade da Petrobras, até porque, ela distribuiu R$ 11 bilhões de dividendos o ano passado para seus acionistas”, condenou o parlamentar petista.

Segundo Rosemberg, a operação não é por problemas financeiros da companhia. “Senão esse dinheiro deveria ser para reinvestimento, e ela distribuiu aos acionistas. No mercado internacional, certamente, essa refinaria em qualquer outra circunstância vale três vezes mais aquilo que o governo brasileiro negociou”, disse, ao informar que as discussões na Casa Legislativa terão prosseguimento com diversas ações que serão elaboradas para pressionar a Petrobras a dar satisfação à sociedade baiana sobre a venda de um patrimônio em atividade desde 1950.

Devido à pandemia, a audiência foi realizada de forma semipresencial, com plataforma digital para a interação do público e transmissão pela TV ALBA.

[Da imprensa da FUP, com informações do jornal A Tarde | Foto: Ricardo Figueiredo]

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O destino do passivo ambiental da Petrobrás na região metropolitana de Salvador e os impactos da privatização da Rlam para a Bahia serão tartados em audiência pública nesta terça na Assembleia Legislativa do estado, com participação da FUP e transmissão ao vivo pela TV

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

O passivo ambiental e as principais repercussões para o estado da Bahia, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), é o tema da Audiência Pública que acontece na terça-feira (22), às 10h, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento ocorrerá de forma semipresencial e com transmissão pela TV ALBA.

Será objeto de discussão, entre outros, os danos ao meio ambiente, causados pela Rlam, ao longo de suas atividades, em municípios como São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, com prejuízos à saúde, qualidade de vida e subsistência das populações locais, além da perda de biodiversidade.

Há denúncias de que a direção da Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da Rlam.

Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está em debate, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala, prevista para o mês de setembro.

Preço vil

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam foi vendida para o fundo árabe Mubadala em meio a denúncias de subfaturamento de preço. A refinaria foi negociada por US$ 1,65 bilhão, sendo que seu valor de mercado, definido anteriormente pela própria Petrobras, havia sido estipulado em US$ 3,04 bilhões. O valor também está baixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A venda da refinaria e seus terminais, a preço vil, foi denunciada pelo Sindipetro Bahia e pela FUP ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Congresso Nacional e contestada por meio de ação popular na Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.

A venda da refinaria, em meio à falta de informações qualificadas, notadamente quanto à responsabilidade em torno do passivo ambiental, é também objeto de questionamento por parte dos municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde, que tomaram a iniciativa de notificar a Petrobras e o Fundo Mubadala acerca da necessidade do contingenciamento de um valor para garantir a recomposição do passivo ambiental deixado pela operação do Terminal de Madre de Deus (Temadre) e da Rlam.

Programação

A audiência, coordenada pelo líder do governo na ALBA, Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT) terá como convidados o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Jaques Wagner (PT-BA), o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, o Deputado Estadual José de Arimateia (PMDB), a Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus (SEDUMAM), André Maurício Rebouças Ferraro e o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Durante a audiência, serão realizadas duas plenárias, que contarão com a presença de Autoridades, Advogados, representantes da UFBA, do IBAMA, do Consórcio Intermunicipal (Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde), da Câmara de Vereadores dos Municípios, das Associações comunitárias de Pescadores e Marisqueiras e ainda com a importante participação do Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e do seu Diretor de Comunicação, Radiovaldo Costa.

Leia também: Reportagem revela que Petrobras causou "profundo passivo ambiental" na Região Metropolitana de Salvador

 

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Gás de cozinha já subiu 57% durante o governo Bolsonaro e chega a R$ 125 em alguns locais. Reajustes sucessivos, altos preços dos alimentos e das contas de luz estão acabando com as esperanças de brasileiros

[Da redação da CUT]

No Brasil governado por Jair Bolsonaro (ex-PSL), para o trabalhador, em especial o mais pobre, não há nada ruim que não possa piorar. E assim foi o começo desta semana com o novo preço do gás de cozinha (GLP), que aumentou 5,9% nas refinarias. O preço, que deve chegar a R$ 125 em alguns locais do Brasil, torna ainda mais difícil a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, que enfrentam também o desemprego e a alta nos preços dos alimentos e das contas de luz.

A manicure Fernanda da Silva Pires de 43 anos, moradora do Grajaú, Zona Sul de São Paulo, é uma dessas brasileiras. Com 43 anos, ela cuida sozinha do filho de seis anos de idade, mora nos fundos da casa de sua mãe, e com os cerca de R$ 500 de renda que consegue “em meses bons”, vê a condição de vida definhar a cada mês.

“Sobrar dinheiro para poder sobreviver é difícil. Aumentou o gás agora. Mas o preço do arroz, do óleo, da comida em geral, também. Tudo aumentou. Até os materiais que uso no trabalho. Uma caixinha de luvas que custava R$ 20, agora tá R$ 65”, diz Nandinha, como é conhecida na comunidade, sobre o alto custo de vida.

“Um mês eu compro comida, outro mês o gás, outro mês o material que uso no trabalho e vou me policiando para economizar em tudo. No fim, a gente fica sem esperança porque quer dar também um mínimo de agrado para o filho e não pode”, ela lamenta.


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Mas essa realidade – e a de outros tantos milhões de brasileiros – poderia ser menos dura se a política praticada pelo governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, fosse voltada às reais necessidades da população brasileira.

A dupla não cumpre o que foi prometido ainda na campanha para as eleições de 2018, no caso do gás, o preço a R$ 35. A quem acreditou nessa promessa, a notícia é a de que o aumento já soma 57%. É o 14° reajuste consecutivo desde que o capitão reformado assumiu o poder em 2019.

Reajustes X poder de compra

Só este ano, a Petrobras já elevou o preço do gás de cozinha cinco vezes. Foram 6% em janeiro; 5,1% em fevereiro; 1,24% em março; e 5% em abril. O resultado é um preço final que, em muitas regiões, já ultrapassa R$ 125, caso de cidades do Centro-Oeste, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O aumento é cinco vezes maior do que a inflação acumulada em 12 meses. Em um ano, o reajuste do gás acumulou 17,25% e o indicador de inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 3,5% no mesmo período.

E é justamente essa disparidade que sentem os trabalhadores mais pobres, penalizados pelo desemprego, a falta de renda ou mesmo a insuficiência do auxílio-emergencial, nos casos de quem conseguiu se manter no programa este ano - cerca de 30 milhões de brasileiros foram excluídos – e passou a receber entre R$ 150 e R$ 375. O valor do benefício aprovado no Congresso Nacional para ser pago a trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados durante a pandemia era de R$ 600. Em setembro, quando foi ampliar o pagamento até dezembro, Bolsonaro baixou o valor para R$ 300. Este ano, depois de três meses sem pagar, baixou mais ainda.

Fernanda precisou do auxílio e sabe como essa redução prejudica o pequeno orçamento da família. “No ano passado, os R$ 600, deu para ajudar um pouco. Esse ano, o valor é simplesmente vergonhoso. Não tenho nem palavras para descrever”, reclama.

A maioria dos beneficiários recebe os menores valores e, neste caso, levando em consideração a média de R$ 100 por botijão de gás, sobram R$ 50 por mês para comprar a comida, ou seja, para ter o que cozinhar com o gás. No caso de regiões onde a população  paga preços ainda mais altos, como no Centro-Oeste, em que o gás chega aos R$ 125, sobram apenas R$ 25 – quase o preço de um pacote de arroz.


Veja aqui o preço médio dos botijões de gás de 13kg nas capitais brasileiras


Impacto na economia doméstica

O economista da subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, explica que o impacto do aumento dos preços dos combustíveis na vida dos brasileiros está aliado a outros fatores.

“Antes da pandemia, já estávamos em uma situação de fragilidade não só por causa da economia. A reforma Trabalhista de 2017 diminuiu ainda mais a renda dos trabalhadores. Veio a pandemia e tudo piorou”, diz o economista.

O isolamento social exigiu um ajuda aos trabalhadores, como auxilio emergencial que depois de uma articulação dos movimentos populares, começou a ser pago no ano passado. Mas, conforme explica o economista, a interrupção do programa no início deste ano, colocou de volta as pessoas nas ruas atrás de trabalho e renda.

“Pessoas ficaram sem dinheiro e quando conseguiram trabalho, a renda, em geral foi menor. Ao mesmo tempo, aumentou a inflação, os preços nos supermercados, a energia elétrica, o preço do gás, tudo torna a vida mais difícil”, diz Cloviomar.

E a causa desse impacto tem nome e sobrenome. O governo federal, com Bolsonaro, não tem políticas efetivas para mudar essa realidade. Tornar o país mais desigual é projeto do governo, ele afirma.

As pessoas estão passando fome para sustentar os acionistas da Petrobras e quando o brasileiro mais pobre perde renda, não lhe resta mais nada. Sem políticas públicas, sem nenhum auxilio, ele perde a possiblidade de ter o que comer
- Cloviomar Cararine


O economista alerta ainda que o governo não atenta para o detalhe de que a grande massa desses trabalhadores é o segmento que sustenta a maior parte da economia brasileira.

Lembra de quando o ex-presidente Lula falava em incluir o pobre no orçamento?

Era justamente essa a condução da política econômica que deu poder de compra aos trabalhadores de baixa renda, que passaram a consumir mais. Maior consumo, maior produção, o que resulta em mais empregos e mais renda. Com mais renda, mais consumo. E assim a roda girou fazendo com que o país não sofresse as consequências da crise econômica mundial de 2008.

Preços mais justos nos governos do PT

Nos tempos dos governos Lula e Dilma Rousseff, do PT, a variação dos valores dos combustíveis seguia um cálculo baseado em vários fatores que possibilitavam um controle maior dos preços. Além disso a política voltada ao desenvolvimento com geração e emprego e renda elevou o padrão de vida e o poder de compra dos brasileiros.

O resultado prático era emprego, salário e comida na mesa e combustíveis, inclusive o gás de cozinha, com preços menores do que os praticados atualmente. Entre janeiro de 2003 e agosto de 2015 (governos petistas), o valor do botijão de 13 kg do gás residencial ficou congelado em R$ 13,51 nas refinarias da Petrobras. Hoje ultrapassa os R$ 44.

A atual gestão da Petrobras insiste em manter o Preço de Paridade de Importação (PPI), nome dado à política que faz os preços no Brasil acompanharem o mercado internacional. Quando Sérgio Gabrielli presidiu a estatal, durante o governo Lula, o método era outro. Considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, além da concorrência entre distribuidoras.

A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes como nos dias atuais.

Desta forma, os ex-presidentes Lula e Dilma não repassaram as variações do mercado internacional, naquela época, para a população. Foi uma forma de preservar a condição dos mais pobres, que dependem do botijão para cozinhar. Cerca de 98% dos domicílios do país utilizam o botijão de gás.

Ações solidárias

Em uma prova de que governos e lideranças progressistas são aqueles que, de fato, têm o olhar voltado para o social, petroleiros têm feito ações solidárias durante manifestações, subsidiando o preço do gás e vendendo botijões a R$ 50 para os mais vulneráveis.

O petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT, explica que as ações tiveram fundamentalmente dois objetivos. Um, a solidariedade com as famílias mais pobres e, portanto, mais impactadas pela pandemia. Outro, mostrar que o gás pode – novamente – ser mais barato.

A FUP está sendo solidária com as famílias e com os trabalhadores. Só no Paraná foram distribuídas mais de duas mil cargas de gás na pandemia”, diz o dirigente.

“O Brasil produz petróleo e têm refinarias”, diz, comprovando que os preços podem ser mais baratos. “Não precisa praticar preços de acordo com o mercado internacional, até porque o GLP representa apenas 2% do faturamento da estatal. A FUP prova isso – que o Brasil tem um governo genocida que incentiva mortes e não se preocupa com o povo brasileiro”, complementa.  

Em abril deste ano, a FUP fez mais uma dessas ações solidárias, vendendo o botijão mais barato – a R$ 40 – em parceria com a Central de Movimentos Populares (CMP). A ação aconteceu em 11 cidades brasileiras.

“É a esquerda brasileira, os movimentos sociais, que se realmente se preocupam com as pessoas, com a realidade delas. Se preocupam com a sobrevivência dos trabalhadores”, diz o coordenador da CMP, Raimundo Bonfim.

“A gente consegue diferenciar, inclusive, caridade de solidariedade. A burguesia, em momentos como o que passamos, de catástrofe, faz caridade. Pegam um pouquinho do lucro pra dar aos pobres. Já a classe trabalhadora tem uma visão humanitária. Ficamos indignados com tamanha miséria. Queremos condições justas para todos”, diz Raimundo, completando que as ações têm ainda o caráter de denúncia da política de Bolsonaro

No Congresso também há luta por preços mais justos. A Deputada Federal pelo Paraná e presidenta do PT, Gleisi Hoffman, afirma que o Brasil tem condições de oferecer um gás de cozinha mais barato à população e o “governo Bolsonaro não faz isso para não mexer com os interesses de quem lucra com o gás de cozinha mais caro”.

A parlamentar é autora de um projeto de lei que tramita na Câmara, que estabelece um valor máximo de R$ 49 para o botijão de 13kg e determina a fiscalização dos preços junto às distribuidoras pela Agência Nacional do Petróleo.

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Visita ao que restou da indústria naval em Niterói (RJ) foi acompanhada por petroleiros do Norte Fluminense. O ex-presidente culpou a Operação Lava Jato e  governo Bolsonaro pelo desmonte do setor de óleo e gás

[Com informações do Sindipetro-NF e do Brasil 247]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, na manhã desta sexta-feira, 11, um dos estaleiros ainda em funcionamento em Niterói (RJ), acompanhado de lideranças políticas e sindicais do estado, como o ex-coordenador da FUP, José Maria Rangel. Outros diretores do Sindipetro-NF participaram da atividade, como o coordenador da entidae, Tezeu Bezerra, e Alessandro Trindade, do Movimento Petroleiro Solidário, demitido arbitrariamente pela gestão da Petrobrás por participação em ações solidárias de combate à fome.

Trabalhadores do estaleiro relataram ao ex-presidente Lula o sucateamento de unidades e a dificuldade do setor naval desde a Operação Lava Jato. A indústria foi uma das maiores beneficiadas pela política desenvolvimentista dos governos Lula, gerando milhares de empregos no estado do Rio. Atualmente, o estaleiro visitado tem apenas uma reforma contratada em um navio.

Lula atribuiu a situação ao governo Bolsonaro e seus apoiadores do grande capital. "[Os trabalhadores] construíram. O governo incentivou, mas vocês construíram. Quem perde é o povo trabalhador. Ou a gente reage e defende o país, que não é de Bolsonaro, banqueiro, fazendeiro. Está na hora de a gente dizer: deixem alguém governar esse país com competência. Americanos nunca aceitaram a ideia de partilha, de fundo social. Um outro Brasil é possível", disse o petista.

“Nós em pouco tempo conseguimos criar uma indústria naval competitiva e poderosa. O Brasil poderia ter uma das maiores indústrias navais do mundo”, disse. 

Em 2003, a indústria naval contava com apenas 2,5 mil vagas de emprego abertas, segundo dados da Petrobras. Dez anos depois, já eram 82 mil trabalhadores empregados no setor e milhares de postos de serviço indiretamente ligados a ele.

O ex-presidente reforçou que a Petrobras possui um papel importante além da produção de petróleo: "A Petrobrás não é apenas uma empresa de petróleo. É importante para o desenvolvimento nacional. Ela investe muito em pesquisa e pode ajudar outras indústrias, como a de óleo e gás e a indústria naval", destacando que, no seu governo, quando foi descoberto o pré-sal, “tinha gente que não acreditava que conseguiríamos explorar”. “E conseguimos tirar petróleo a 7 mil metros de profundidade. Já visitei tantos estaleiros ao longo da minha vida, mas hoje volto ao Rio com tristeza vendo o desmonte da indústria naval”, disse.

Entre 2012 e 2014, foram construídas mais de 500 embarcações pela indústria naval brasileira. Também neste período, o número de plataformas em operações passou de 36 para 82. Atualmente, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), 67 plataformas de petróleo estão em operação no país.

“Deixamos de ser grande pra voltar a ser pequenos. Deixamos de produzir conteúdo nacional pra virar vira-lata de outras economias. Temos engenharia, tecnologia e mão de obra qualificada. Apenas no estado do RJ, a indústria naval tinha 33 mil trabalhadores. Hoje são 7 mil”, criticou o ex-presidente, lembrando que "o país só será rico quando o povo tiver dinheiro, não é quando o empresário tiver dinheiro... Aí a gente consegue gerando emprego, salário". 

“Quero mandar um recado aos trabalhadores da indústria naval: não deixem destruírem o que vocês construíram. São 15 milhões de brasileiros desempregados. A gente tem que reagir e defender esse país. O Brasil não é do Bolsonaro”, afirmou Lula.

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Em mais uma ação solidária, petroleiros do Paraná e Santa Catarina participam de mobilização conjunta que acontece sábado (12/6), nas vilas Pantanal e Chacrinha, no Alto Boqueirão, periferia de Curitiba

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Na manhã deste sábado (12), a ação conjunta de várias entidades vai levar 500 cestas de alimentos e 100 cargas de gás a famílias em situação de vulnerabilidade social das vilas Pantanal e Chacrinha, no Alto Boqueirão, em Curitiba. Batizada de “União Solidária”, a iniciativa vem sendo realizada desde junho de 2020 em ajuda humanitária a quem enfrenta a fome e o desemprego neste período de pandemia. 

A maioria das famílias das comunidades enfrenta dificuldade para garantir comida na mesa. Somado a isso, parte das moradias ainda sofre com a falta de energia elétrica. A Unidade de Saúde local também está desativada há meses, o que dificulta o acesso a atendimento neste período de crise sanitária. 

Ao longo de toda a ação serão cumpridos os protocolos de prevenção da Covid-19. As doações serão entregues a famílias cadastradas com antecedência por organizações das próprias comunidades. Para evitar aglomerações, a entrega dos alimentos será com distribuição de senhas, horários pré-estabelecidos e organização de distanciamento nas filas. O uso de máscara e de álcool em gel também estão sendo recomendados às pessoas que irão receber os itens. 

A maior parte dos alimentos doados são adquiridos diretamente com cooperativas da Reforma Agrária do Paraná, vindos de áreas de assentamentos e acampamentos do MST. Cerca de 3 toneladas de alimentos também serão doadas por famílias acampadas e assentadas em comunidades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Castro, Teixeira Soares e Lapa. 

As cargas de gás de cozinha vêm de doações dos trabalhadores da Petrobrás, que defendem a redução dos preços deste item essencial à sociedade, com o fim da política de valores atrelada ao dólar e à variação do barril do petróleo no mercado internacional, chamada de PPI (Preço de Paridade de Importação). O país possui reservas de petróleo e refinarias, o que possibilita a prática de preços baseada na produção nacional. 

Horta comunitária

Junto com a entrega das doações, também será realizado um mutirão para a criação de uma horta comunitária na vila Chacrinha, com 1700 metros quadrados e pelo menos 50 canteiros de verduras e legumes, além do plantio de 150 mudas de árvores nas duas comunidades e revitalização da praça do Pantanal. 

O preparo dos plantios têm orientação técnica de integrantes da Escola Latino Americana de Agroecologia (ELAA), e máquinas da Cooperativa Terra Livre, ambas localizadas no assentamento Contestado, da Lapa. O objetivo é que a horta complemente a alimentação das famílias da comunidade. 

A ação é realizada MST; o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC); Comissão da Dimensão Social da Arquidiocese de Curitiba; Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR); Produtos da Terra; Coletivo Marmitas da Terra; APP-Sindicato Estadual, e Núcleos Curitiba Norte e Sul; e Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR). 

Iniciativas da “União Solidária” começaram em junho de 2020, e levaram alimentos e gás a diversas comunidades de Curitiba e região metropolitana. A mais recente ocorreu na vila Sabará, no dia 1 de maio, com a partilha de 560 cestas de alimentos e 100 cargas de gás. Também houve mutirão para a criação da Agrofloresta Papa Francisco, que está sendo mantida pelo Centro de Integração Social Divina Misericórdia (CISDIMI). 

Pandemia, desemprego e fome em alta

Curitiba está em bandeira vermelha desde o dia 29 de maio, devido à nova onda de agravamento dos números da pandemia na cidade. Passados quase 10 dias, os dados mostram uma leve redução dos casos, no entanto, ainda há fila de espera por leitos de UTI. As maiores restrições de circulação, a lentidão na vacinação e a falta de auxílio emergencial para toda a população sem renda agravam a situação de desemprego e falta de alimento na mesa.

 

Em todo o país, são mais de 14,2 milhões de desempregados e 6 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego) - os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Já a população que está fora da força de trabalho soma 76,3 milhões.

 

Pelo menos 19 milhões de brasileiros passam fome e 116,8 milhões de pessoas, mais da metade dos domicílios no país, enfrentam algum grau de insegurança alimentar. A pesquisa é da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgada no início de abril.

 

Somado ao gesto humanitário, a “União Solidária” deste sábado também cobra o direito à vacinação imediata para toda a população, a defesa do SUS e o auxílio emergencial de R$ 600 para cada trabalhador sem renda.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) para o Mubadala, fundo de investimentos do Emirados Árabes, que está em processo final de negociação com a Petrobrás. A decisão do órgão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 09, foi duramente criticada pelo coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista nesta quinta-feira, 10, à Rádio A Tarde FM.

Ele afirma que o Cade falha diante de sua função, pois não é atribuição do órgão exigir que a Petrobrás ou qualquer outra empresa venda ativos. "O Cade tem função reguladora, não é sua atribuição definir o que uma empresa vai fazer na sua gestão interna. isso jamais aconteceu na história do país. O papel do Cade é verificar questões de concentração econômica para evitar monopólios", explica Deyvid, alertando que até nisso o órgão falhou, pois a venda da Rlam com todo o seu sistema logístico fará com que o mercado de combustíveis da Bahia e nordeste seja monopolizado por uma empresa estrangeira privada, sem qualquer compromisso com os interesses da região. 

A Rlam é uma das nove unidades de refino do Sistema Petrobrás que estão sendo privatizadas pela gestão que serve aos interesses escusos do governo Bolsonaro. Junto com a refinaria, estão sendo entregues 669 km de oleodutos e quatro terminais, negociados por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

"Estamos alertando que haverá monopólio privado regional e que a população será muito prejudicada, principalmente os consumidores baianos e nordestinos, que pagarão preços ainda mais caros pela gasolina, diesel e gás de cozinha", ressalta o coordenador da FUP, afirmando que a categoria petroleira continuará reagindo a esse crime, questionando judicialmente a decisão do Cade e todo o processo de venda lesiva da Rlam por um preço muito abaixo do seu real valor.

"A Rlam é patrimônio do povo baiano e é fundamental no desenvolvimento econômico do estado e da região. Nossa luta para impedir que essa entrega se concretize continua em todas as instâncias possíveis", destaca Deyvid, lembrou ainda que, tanto a Petrobrás, quanto o Mubadala precisam se explicar em relação ao gigantesco passivo ambiental que envolve a negociação da refinaria, como revelou reportagem recente do jornal baiano A Tarde. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da Rlam.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizados na luta pela suspensão da venda da Rlam, uma operação que representa um atentado ao patrimônio nacional, lesiva aos interesses da sociedade brasileira, ao desenvolvimento regional e à economia do país.


Leia também: "Vinte e nove pessoas não podem decidir por milhões de brasileiros”, afirma coordenador da FUP, em audiência sobre venda lesiva da RLAM


A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado, o que é um argumento mentiroso. Estudos técnicos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovam a formação de monopólio privado com a venda de refinarias, pois elas fazem parte de um sistema integrado de produção de derivados de petróleo. 

Vale destacar que ainda não houve o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito da Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado, que questiona a venda de refinarias da Petrobrás sem aval do Poder Legislativo.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, declarou que ainda não houve o julgamento do mérito dos questionamentos feitos por parlamentares, com apoio técnico da FUP. Isso significa que o negócio poderá ser suspenso antes do fechamento comercial da operação.

Portanto, a decisão equivocada do Cade não encerra o processo de venda por preço vil da Rlam, bem como não autoriza sem questionamentos a continuidade dos processos de privatização das outras unidades do Sistema Petrobrás.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.