O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) promoveu segunda-feira (19) mais uma edição da campanha "Gás a preço a Justo" no município de Esteio. Foram distribuídos 100 botijões de gás de cozinha de 13kg, vendidos à população no valor de R$ 45,00, metade do preço comercializado pelas revendedoras. A ação aconteceu na parte da tarde no centro de Esteio..

O objetivo da campanha foi mostrar que é possível vender o gás de cozinha a um preço mais baixo do que está sendo praticado hoje no mercado, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobrás e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios.

 "A nossa ação é uma forma de chamar a atenção pelo o que estão fazendo com o nosso povo, famílias voltaram a usar lenhas para cozinhar, sendo o Brasil um país produtor de petróleo. Além da campanha "Preço Justo", também estamos pressionando os políticos de todas as esferas para a mudança na política de preço da Petrobrás", diz Fernando Maia da Costa, presidente do Sindipetro-RS.

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Saída da Petrobrás no RS vai piorar a situação

Com o anúncio da venda da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), em Canoas, e seus terminais e oleodutos, toda a sociedade gaúcha perde. Além da redução na arrecadação dos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o estado, o preço do combustível e gás de cozinha vai aumentar para o consumidor.

A venda da REFAP nada mais é do que a privatização do mercado de boa parte da região sul, pois a refinaria atende o Rio Grande do Sul e parte de Santa Catariana e é esse mercado que estará sendo entregue ao monopólio privado. A atual política de preços (paridade internacional), implementada em 2016, só elevou os preços dos combustíveis. Desta forma, a privatização da REFAP não vai gerar concorrência e deixará o povo gaúcho refém das especulações em torno do petróleo e do dólar.

Com algumas pautas e reivindicações similares, a luta dos petroleiros e caminhoneiros se converge em pontos que são de grande interesse da população brasileira: o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) adotado pela Petrobras, que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional e o cancelamento da venda das refinarias da estatal.

[Da imprensa do Sindipetro-RS, com edição da FUP]

O serviço de segurança industrial das refinarias da Petrobrás, em especial aquelas colocadas à venda pela estatal, está passando por um processo de terceirização precária, que junto a outros fatores, pode levar a graves acidentes, com sérios danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio, colocando em risco, inclusive, as comunidades localizadas no entorno destas refinarias.

A terceirização destes serviços vem sendo feita através da contratação de uma empresa – a Impaktus – investigada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e condenada em um processo no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, juntamente com a Petrobrás, por problemas na licitação do contrato número 2218996188.

A Impaktus havia sido contratada pela Petrobrás para prestação de serviços especializados em saúde, sendo que este tipo de serviço não é objeto principal ou secundário da empresa, que atua na área de engenharia. A justiça condenou a estatal e a empresa, que, apesar de vencer a licitação, não era qualificada para executar os serviços que constavam no edital.

Esta mesma empresa foi admitida pela Petrobras para atuar na contratação de bombeiro civil em suas refinarias. Na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, o processo de contratação da empresa resultou no afastamento de funcionários que haviam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato.

Trabalho precário

“É uma junção de condições negativas e perigosas que estão transformando as refinarias em bombas relógio”, denuncia o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, refinaria que está em processo de venda e é uma das mais afetadas pela política de desmonte da atual gestão da Petrobrás.

Bacelar explica o que está ocorrendo. “Estão sendo contratados técnicos de segurança terceirizados com baixos salários e benefícios reduzidos e sem treinamento adequado para atuar na segurança industrial. Simultaneamente, os técnicos de segurança próprios, e com larga experiência, estão sendo desmobilizados e muitos incentivados a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), oferecido pela estatal”.

Junta-se a isto, continua o coordenador, a redução do efetivo mínimo operacional, o que gera uma série de problemas, inclusive com relação à resposta a emergência.

Outros problemas apontados por ele são a desmobilização dos centros de defesas ambientais da Petrobras, em todo o Brasil, principalmente no Nordeste, devido às privatizações e ainda a não realização – há anos – de simulados de emergência junto às comunidades que habitam o entorno das refinarias o que deixa estas pessoas vulneráveis, pois em caso de acidente não vão saber como se comportar ou aonde se refugiar”, completa o sindicalista.

A preocupação, de acordo com Bacelar, é acontecer um incêndio ou outro tipo de incidente, que possa fugir do controle, ganhando grandes proporções. “Como trabalhadores, sem o treinamento adequado, podem enfrentar emergências como estas”?

Assembleia

Diante do grave problema, o Sindipetro Bahia, a FUP, o Sitticcan e outros sindicatos que representam os técnicos de segurança das empresas terceirizadas, vão realizar uma assembleia, na terça-feira (20), às 7h, em frente à RLAM, com estes trabalhadores.

O objetivo é discutir as condições de trabalho deste segmento da categoria, que mesmo com grande responsabilidade continuam recebendo salários baixos e benefícios reduzidos.

Denúncia

Na Bahia, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão encaminhando denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), “para que tomem as providências cabíveis, evitando assim uma tragédia anunciada, que pode tirar vidas e atingir o meio ambiente, com vazamentos na Baia de Todos os Santos e o Rio Mataripe”, argumenta o Coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, ressaltando que a seguradora da RLAM, que estabeleceu uma apólice de US$ 3 bilhões para a refinaria, também vai ser informada, pois, “com certeza, não tem ciência sobre as reais condições operacionais da Landulpho Alves”.

A RLAM é a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobrás. A operação de venda da refinaria baiana ao Fundo Árabe Mubadala, em meio a denúncias de subfaturamento de preço, ainda não foi concluída e várias ações contra o negócio correm na Justiça e em outras instâncias.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Foto: Agência Petrobras/divulgação]

Em edição desta quinta-feira, 15, o Jornal da Metrópole, de Salvador (BA), traz uma impactante reportagem de capa sobre como as privatizações no Sistema Petrobras têm afetado a saúde mental dos trabalhadores. A jornalista Juliana Rodrigues teve acesso com exclusividade a trabalhadores da Rlam e de outras unidades da Petrobrás na Bahia, que relataram situações de assédio, estresse e processos de adoecimento psíquico e físico, em função do desmonte da Petrobrás no estado.

“Nunca esqueço do dia 26 de dezembro de 2019. Tínhamos acabado de voltar do Natal, fomos chamados a uma sala de reunião e soubemos que iríamos ser transferidos para outros estados. Eu comecei a chorar, tive uma crise nervosa na frente de todos os colegas”, declarou, em anonimato, uma funcionária da Petrobras, ouvida pelo Jornal da Metropole.

Uma destas situações de estresse chegou ao extremo e resultou no suicídio de um operador da da Refinaria Landulpho Alves (RLAM, em 22 de setembro do ano passado. A Auditoria Fiscal do Trabalho, órgão vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia, concluiu que a morte do trabalhador, ocorrida nas dependências da refinaria, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo.

Leia também: Investigação conclui que suicídio na RLAM foi decorrente das condições de trabalho

Veja abaixo a íntegra da reportagem do Jornal da Metrópole, cuja edição pode ser baixada aqui:

 

 

 

 

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Licitação transfere 109 vagas à iniciativa privada em unidades localizadas nos estados da Bahia, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro 

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Sem nenhuma consulta aos trabalhadores ou comunicação com as respectivas representações sindicais, a Petrobrás realizou um processo de licitação – que ficou aberto entre os dias 25 de maio e 16 de junho – para terceirizar os serviços de apoio à operação no setor de tratamento de água e de detritos industriais em seis unidades, pelo período de dois anos.

Serão 109 vagas transferidas para a iniciativa privada nas refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Abreu e Lima (RNest), em Pernambuco; Presidente Bernardes (RPBC) e Paulínia (Replan), em São Paulo.

No caso da Replan, responsável por aproximadamente 20% de todos os derivados produzidos no país, será terceirizado o posto de trabalho – ocupado pelo revezamento ininterrupto de cinco trabalhadores – responsável pelo controle, monitoria e acompanhamento da Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI).

Também será terceirizado o posto de trabalho – igualmente revezado por cinco trabalhadores de forma ininterrupta – responsável pela operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e das Torres de Resfriamento, que está diretamente relacionada com a segurança operacional da refinaria. E ainda estão previstas duas vagas administrativas de apoio operacional.

Para o técnico de manutenção da Replan e diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Gustavo Marsaioli, a terceirização dessas treze vagas faz parte da atual política estratégica da empresa. “Pelo menos desde 2016, está ocorrendo uma série de terceirizações de atividades essenciais, com o discurso de diminuir custos, mas o objetivo extrapola a precarização. Esse movimento faz parte de uma ação deliberada de enfraquecer o poder de mobilização da categoria”, afirma.

De acordo com o diretor sindical, trabalhadores terceirizados – devido a contratos mais frágeis e das poucas garantias de estabilidade no emprego – não costumam participar das greves. “Recentemente já noticiamos a terceirização de vagas no laboratório, que é responsável simplesmente pelo controle de qualidade de 20% dos combustíveis produzidos no país. É evidente que eles pretendem também cortar custos, porque esses trabalhadores ganham menos e possuem menos garantias trabalhistas, mas o que eles visam é incidir justamente no poder de mobilização dos petroleiros”, opina.

Além disso, Marsaioli chama a atenção para a falta de lógica, do ponto de vista econômico, de terceirizar vagas quando há a perspectiva, por parte da empresa, de realizar transferências massivas de trabalhadores nos próximos anos. “Se eles pretendem privatizar oito refinarias sem poder realizar qualquer demissão, porque isso foi acordado no nosso acordo coletivo, haverá provavelmente um excesso de mão de obra qualificada no Sistema Petrobrás. Por que, então, realizar essas terceirizações?”, questiona.

Além da Replan, está prevista na licitação a terceirização de 25 vagas na Rlam, 24 na Repar, 15 na RNest, 30 na Reduc e 2 na RBPC. 

Setoriais

O Sindipetro-SP está realizando setoriais nas suas bases, incluindo a Refinaria de Capuava (Recap), e está em diálogo direto com o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), que representa os trabalhadores da RBPC, para construir um movimento conjunto de reivindicações. 

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Coordenador da FUP afirma que estrutura de apoio à saúde mental dos empregados está sendo desmontada; Petrobras diz que mantém iniciativas

[Do jornal Metro 1]

Após uma auditoria do Ministério da Economia e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) responsabilizar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela morte de um funcionário, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou ao Metro1 que casos de adoecimento e suicídio se tornaram comuns entre os empregados da Petrobras.

Segundo ele, a causa é a instabilidade trazida pelo processo de "desinvestimento" e privatização da estatal. "Para nós, esse processo investigativo foi muito importante porque denunciou que o companheiro se matou dentro do local de trabalho por causa de toda essa pressão. Isso evidencia que esse problema da saúde mental não é bem tratado dentro da Petrobras. Principalmente agora, com esses casos de privatizações que obrigam as pessoas a tomar decisões, se vão continuar na empresa, se irão para outros locais", disse o coordenador do sindicato dos petroleiros.


Leia também: Investigação conclui que suicídio na RLAM foi decorrente das condições de trabalho


Em 22 de setembro de 2020, um empregado da unidade situada em São Francisco do Conde, Região Metropolitana de Salvador, cometeu suicídio no local, durante seu turno de trabalho. O petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. A auditoria apontou que a morte do trabalhador foi causada por "condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo", devido ao processo de privatização da RLAM.

De acordo com o coordenador da FUP, a estrutura de apoio à saúde mental dos empregados está sendo desmontada desde o anúncio da venda da planta. "Antes, nós tínhamos esses profissionais. Há um processo de sucateamento que não é divulgado. A refinaria tinha duas psicólogas próprias, concursadas da Petrobras, além de assistentes sociais. Tudo isso tem sido reduzido. Agora, após o suicídio do companheiro, a gestão da empresa contratou uma assistente social terceirizada e deslocou um psicólogo que atuava em outra unidade. Mas ainda é muito pouco", afirma.

Outro lado

Em nota ao Metro1, a Petrobras não respondeu aos questionamentos específicos sobre a RLAM. A empresa informou que "tem iniciativas voltadas para a promoção da saúde integral, incluindo ações voltadas à saúde mental". De acordo com a estatal, os programas foram reforçados desde o início da pandemia. "É importante destacar que durante o processo de desinvestimento há comunicação constante com os empregados e apoio local de equipes de recursos humanos e saúde", diz o texto.

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Investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador da Bahia concluíram que a morte, ocorrida em setembro de 2020, foi causada pelo ambiente de insegurança, tensão e mal-estar coletivo criado pelo processo de venda da unidade, além de outras irregularidades

[Da assessoria de comunicação da FUP \Foto: Banco de Imagens Petrobras]

Investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia concluíram que a morte por suicídio de um trabalhador da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ocorrida em 22 de setembro do ano passado nas dependências da planta, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo. As inspeções foram realizadas em atendimento à denúncia do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em consequência, a RLAM recebeu seis autos de infração. 

Os técnicos e auditores fiscais do trabalho analisaram áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e documentos que foram solicitados à Petrobrás. Além disso, coletaram informações com colegas de trabalho do petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. Ele trabalhava na empresa há 12 anos. 

Segundo o relatório das investigações, “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da refinaria. Esta decisão da Petrobrás, segundo aponta a 7a Ata da reunião da Cipa, instalou um clima de insegurança e de mal-estar coletivo, entre todos os trabalhadores de alguma forma vinculados à RLAM”. 

Os documentos registram ainda a pressão sofrida pelo trabalhador, que acabava por ter “responsabilidade hierarquicamente maior que a dos supervisores, trabalhando, de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente”. 

Os autos de infração lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho contra a RLAM observam que a refinaria deixou de registrar os horários de entrada e saída e o período de repouso efetivamente praticados pelo petroleiro, por desconsiderar os riscos à saúde dos trabalhadores. 

Os técnicos e auditores determinaram a necessidade de “implantação de medidas de melhorias da organização do trabalho, das condições de saúde e segurança no trabalho e de adequação do quadro de pessoal, com inclusão de profissional da área de saúde mental, a fim de evitar a ocorrência de novos casos de suicídio no trabalho nas dependências da RLAM”. 

Os especialistas concluem que “as mudanças no contexto laboral da RLAM/Petrobrás tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”. 

“A Petrobrás se tornou uma empresa doente, e a tragédia ocorrida na RLAM, infelizmente, não é a única. Desde a implantação dessa política de desinvestimento por parte da gestão da Petrobrás, no início de 2019, a pressão sobre os trabalhadores próprios da empresa é crescente, e ainda maior sobre os terceirizados. E a situação piorou ainda mais com a pandemia. Com isso, o número de trabalhadores com doenças físicas e psicológicas, em todas as áreas da empresa, não para de aumentar. Além de outros casos trágicos de suicídio, já noticiados, entre mergulhadores de plataformas. São constantes as ameaças de transferência, perda de postos de trabalho e de remuneração e até mesmo de desligamento por parte dos gestores”, lamenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

A RLAM é a primeira de uma lista de nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás. As negociações para a privatização da refinaria baiana tiveram início em julho do ano passado. A operação de venda foi anunciada em 24 de março último para o fundo de investimento Mubadala, ao preço aviltado de US$ 1,65 bilhão. O negócio ainda não foi concluído e é alvo de ações na Justiça e em outras instâncias.

 

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A Petrobrás concluiu esta semana a venda integral da BR Distribuidora, empresa criada há 50 anos para levar combustíveis a todos os estados do país. A privatização começou em julho de 2019, quando a então gestão de Castello Branco entregou ao mercado o controle acionário da subsidiária abrindo mão de um setor estratégico para os negócios da petrolífera. Ao se desfazer agora dos 37,5% de participação que ainda detinha na BR, a Petrobrás perde de vez a sua integração no setor, entregando à concorrência uma fatia considerável do quarto maior mercado consumidor de derivados de petróleo do mundo.

A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, com uma rede de cerca de 8 mil postos em todo o território nacional e 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Sua privatização, além de acentuar a desintegração do Sistema Petrobrás, coloca em xeque a própria identidade da estatal. “A população não consegue ver a Petrobrás em plataformas de petróleo e sim nos postos de gasolina. Com a venda da BR, isso acaba, pois a empresa perde o contato direto com o consumidor”, alerta Cloviomar Cararine, economista do Dieese que assessora a FUP.  

Além disso, a privatização da BR abre caminho para que a empresa entre em outros segmentos do setor de óleo e gás, podendo no futuro competir com a Petrobrás, com a vantagem de ter o controle de 27% do mercado de diesel e 25% do mercado de gasolina. “A Petrobrás só perde com esta privatização e ainda está criando um monstro, pois a BR pode se tornar uma empresa de petróleo integrada e competir com a estatal, com a vantagem de estar atuando no segmento de distribuição e, o que é pior, utilizando a própria marca da Petrobrás”, alerta o economista Henrique Jäger, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A privatização da BR Distribuidora é parte do projeto neoliberal de desmonte do Sistema Petrobrás, que foi acelerado nos governos Temer e Bolsonaro, com a venda de diversos outros ativos e subsidiárias da empresa. Desde 2016, a maior e mais estratégica empresa nacional vem sendo fatiada e privatizada a toque de caixa, enquanto a população paga a conta do desmonte com desemprego em massa, desindustrialização e preços abusivos de gasolina, diesel e gás de cozinha.

Nos últimos dez anos, a Petrobrás reduziu a menos de um quinto os investimentos no Brasil, que despencaram de 43,4 bilhões de dólares em 2010 para 8 bilhões de dólares em 2020. Só no governo Bolsonaro, a gestão da empresa fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados “teasers”, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. 

A Petrobrás também arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe e fechou no ano passado Fafen-PR, após demissão de mil trabalhadores. Além disso, privatizou recentemente a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a primeira das nove refinarias que estão em processo de venda.

O resultado direto deste desmonte foi a redução de quase metade dos postos de trabalho no Sistema Petrobrás, com a saída de cerca de 30 mil trabalhadores concursados que deixaram a empresa através de planos de desligamentos e o fechamento de mais de 100 mil postos de trabalho terceirizados.

 “A Petrobrás está sendo vítima do maior desmonte da história da indústria de petróleo. A maior empresa nacional está sendo dilapidada a toque de caixa sob uma lógica que vai na direção contrária das principais petrolíferas. Enquanto as grandes empresas estrangeiras estão aumentando a integração, a Petrobrás abre mão do refino, da distribuição, da logística, da cadeia de transição energética, para atender aos ditames dos acionistas privados, que querem que a empresa gere lucro de forma predatória, se concentrando na exploração do pré-sal para exportação de óleo cru. Enquanto isso, o povo sofre com desemprego, desindustrialização e importação de derivados. O resultado é a disparada dos preços dos combustíveis, o que tende a piorar com a privatização da BR e das refinarias, se não revertemos esta situação”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

[Da imprensa da FUP | Imagens: reprodução de apresentação do Dieese]

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Já foram vendidas usinas eólicas, 104 campos de petróleo e gás natural e ativos de petroquímica, fertilizantes e energia elétrica. Com isso, houve redução de 65% dos trabalhadores próprios e 48% dos terceirizados, e há tendência de piora nesses índices com a venda de cinco refinarias

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil]

A estratégia da gestão da Petrobrás de vender ativos para se concentrar nas atividades de exploração e produção no pré-sal já deixou marcas nas economias das regiões Norte e Nordeste, com perda de emprego e de renda. É o que mostra estudo do economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado a pedido da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

De um total de US$ 36 bilhões contabilizados pela Petrobrás com a venda de ativos a partir de 2016, US$ 5,4 bilhões (15%) originaram-se dos desinvestimentos nas regiões Norte e Nordeste (ver lista abaixo). Estes valores vieram da venda de diferentes negócios: campos de produção de óleo e gás, em bacias terrestres e marítimas; usinas termelétricas; unidades petroquímicas e de fertilizantes; gasodutos; além das quatro usinas eólicas do parque de Mangue Seco, no Rio Grande do Norte. 

A venda de ativos no Norte e no Nordeste é muito representativa, pois significa que a Petrobrás está vendendo praticamente todos os seus ativos nessas regiões. Ou seja, o que está ocorrendo é a saída da maior companhia do Brasil controlada pelo governo das duas regiões. E isso vem gerando consequências dramáticas diante da crise socioeconômica provocada pela pandemia de Covid-19. 

“Somente nos estados do Norte e Nordeste já foram vendidos 104 campos de petróleo e gás natural e estão à venda outras 81 áreas”, diz Cararine. O economista ressalta que a Petrobrás sempre vendeu e comprou ativos e que isso faz parte da estratégia de qualquer empresa, mas não com essa velocidade e com argumentos falsos, que farão com que a Petrobrás deixe de ser uma empresa integrada e nacional. 

A estratégia resultou em desemprego e redução de receita gerada pelas atividades nessas regiões. De 2013 a 2020, houve redução de 65% no número de trabalhadores próprios da Petrobrás nas regiões Norte e Nordeste, enquanto no Sudeste a queda foi de 26%. Quando se trata de trabalhadores terceirizados, houve perda de mais de 22 mil empregos, uma redução de 48%. “A perda de empregos é um dos impactos mais perversos do processo de privatização da Petrobrás”, destaca Cararine. 

PRIVATIZAÇÃO NÃO AUMENTA INVESTIMENTOS E EMPREGOS

Das nove refinarias colocadas na lista de privatização da Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste. Uma delas é a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala. A operação ainda não foi concluída e é alvo de processos na Justiça e em outras instâncias, acrescenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Bacelar lembrou que a Petrobrás fez investimentos de US$ 23 bilhões na ampliação de refinarias, em unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões, e agora ela está sendo vendida a preço de banana, por US$ 1,65 bilhão”. 

Bacelar contesta o discurso do governo federal de que a venda de ativos da Petrobrás irá estimular investimentos e gerar empregos. Para ele, o que está ocorrendo é simplesmente a transferência de patrimônio público nacional para a iniciativa privada – que investe e emprega menos que as estatais. 

“Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos no país. Privatizar empresas e ativos públicos é trocar seis por cinco, já que os agentes privados investem menos e empregam menos. É uma mentira que a venda de ativos aumenta investimentos e empregos. O campo de Riacho do Forquilha, no Rio Grande do Norte, por exemplo, empregava 750 trabalhadores, entre próprios e terceirizados da Petrobrás, e esse número caiu para 400 pessoas depois da privatização, reduzindo a massa salarial e a geração de riqueza e renda das economias locais.” 

SAÍDA DAS RENOVÁVEIS VAI NA CONTRAMÃO DAS PETROLEIRAS MUNDIAIS

Coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki reforça a crítica ao processo de desmonte da Petrobrás no Norte e Nordeste questionando a saída da empresa da área de fontes renováveis de energia. Além da venda das usinas eólicas do Rio Grande do Norte, a Petrobrás está saindo da produção de biodiesel, com a venda da Petrobrás Biocombustível (PBio). A unidade da PBio de Quixadá, no Ceará, já foi paralisada. 

Para Nozaki, ao vender ativos de energias renováveis para acelerar a produção do petróleo, a Petrobrás vai na contramão de outras grandes petroleiras mundiais. ”De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), mais de 60% dos investimentos em energias renováveis são feitos pela indústria petrolífera. E a Petrobras, na contramão das grandes empresas, tem se desfeito de seus ativos”, observa. 

 Fonte: Ineep

Novamente, a equivocada decisão empresarial da gestão da Petrobrás penaliza o Nordeste. A região lidera os índices de vento e radiação solar em todo o país, potencial que poderia ser explorado pela petroleira com investimentos em energia eólica e solar. 

Além de estimular o desenvolvimento econômico e social no Nordeste com o investimento em fontes renováveis, a Petrobrás poderia colaborar na garantia de oferta de energia elétrica para o país, que está prestes a sofrer um racionamento por causa da crise hídrica.

 

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Com privatizações e cortes de investimentos da Petrobrás, atuação de multinacionais no setor de óleo e gás aumentou em quase 30%; especialistas alertam para riscos em relação à garantia de empregos

[Do blog Petróleo dos Brasileiros]

Em meio a menor participação da Petrobras no setor estratégico de petróleo e gás, com privatizações e vendas de ativos, gigantes multinacionais encontraram a oportunidade ideal para adentrar o terceiro maior segmento responsável por atividades econômicas no Brasil.

Aumentando exponencialmente seus desinvestimentos desde 2014, a petrolífera brasileira tem desfeito de suas participações em campos terrestres, focando em atividades no polígono do pré-sal, na região Sudeste – o que ocasionou uma ociosidade e queda de cerca de 27% da participação da empresa no setor brasileiro de petróleo e gás.

Não por acaso, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a iniciativa privada, somada às maiores petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil, como a Shell, Sinopec, Total e Petrogal, já respondem por 27% de toda produção nacional do setor petrolífero.

Para suprir a lacuna deixada pela Petrobrás, a maior atuação de multinacionais é até vista como uma solução positiva da perspectiva de alguns pesquisadores. Entretanto, o avanço do processo privatista da estatal já provocou o desligamento de mais de 37 mil trabalhadores próprios por meio de programas de demissão voluntária.

Menor quadro efetivo de trabalhadores

De acordo com o balanço anual da Petrobras, divulgado no fim do último ano, desde 2014 a empresa sofreu uma redução de 43% de seu quadro efetivo de funcionários, passando de 86.108 para 49.050 trabalhadores.

Economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), na Unicamp, Marilane Teixeira explica que, ao desligar parte dos trabalhadores, a estatal rompe com uma mão de obra qualificada e com habilidades altas devido às necessidades da companhia.

A empresa se desfaz de um capital humano acumulado durante anos não só em termos de experiência, mas também de potencial, e que as novas empresas que passam a atuar nesse segmento não necessariamente os incorporarão novamente.

MARILANE TEIXEIRA, ECONOMISTA DO CESIT/UNICAMP

Na visão da pesquisadora, as empresas multinacionais, além de não terem obrigatoriedade em recolocar os brasileiros no mercado de trabalho, podem priorizar os maiores cargos a um quadro efetivo vindo de fora e ofertar à população nacional vagas com menos benefícios. “Essas empresas não terão problema em contratar trabalhadores com salários mais baixos, com menos direitos e reduzir o nível de qualificação, se comparado ao que os petroleiros da Petrobras adquiriram nos últimos anos”, afirma.

Leia também: Petrobrás aumenta refino de petróleo do pré-sal, mas bate recorde de importação

Responsável pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e também economista, Cloviomar Cararine corrobora com Marilane sobre a menor qualidade das vagas ofertadas aos brasileiros por multinacionais. “Quando acompanhamos os acordos coletivos dessas empresas do setor privado, os benefícios são piorados se comparados à Petrobras, como menores salários e maiores exposições à risco”.

Para ele, também não existe uma garantia de que as grandes petrolíferas estão comprometidas com a geração de emprego no Brasil e a maneira como essas companhias agregarão mão de obra brasileira dependerá da estratégia adotada por cada empresa.

A geração de empregos vai depender muito dos investimentos e estratégias que as empresas multinacionais adotarão, porque elas não necessariamente estão investindo aqui.

CLOVIOMAR CARARINE, ECONOMISTA DA FUP NO DIEESE

Na Petrobras, os trabalhadores terceirizados também foram afetados com os desinvestimentos. A diminuição do quadro de funcionários prestadores de serviços é de quase 75% em sete anos. Eram contabilizados cerca de 360 mil em 2014 e, agora, são pouco mais de 92 mil funcionários.

Piores condições de trabalho

Seguindo um modelo competitivo e instável, Teixeira afirma que a individualização dos trabalhos, imposta por parte das multinacionais, favorece a implementação da Reforma Trabalhista – aprovada em 2019 e que reduz a qualidade e direitos da classe trabalhadora.

“Esses trabalhadores entram a partir das perspectivas dessas empresas, que costumam seguir um modelo competitivo e individualista para implementar as medidas adotadas com a reforma trabalhista, criando insegurança para o trabalhador, que atuará de forma menos coletiva e mais individual para garantir seu emprego”, informa a economista.

Assim, ao se retirar do setor estratégico de petróleo e gás, a Petrobras provoca um maior impacto na quantidade de desempregados do que na recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho, com a atuação mais potente de multinacionais no mesmo segmento e, de acordo com Cararine, com a reforma trabalhista, até a estabilidade dos trabalhadores públicos é posta em xeque.

Privatização não é sinônimo de eficiência

A estabilidade de funcionários públicos concursados, como é o caso da categoria petroleira, sempre gerou debate em relação à produtividade e eficiência desses trabalhadores, dando a entender que, em multinacionais, os resultados seriam superiores.

Marilane explica que esse modo de pensar é uma contradição, porque a privatização de empresas estatais sonda o brasil desde os anos 90 e mesmo assim ainda batemos recordes de desemprego.

“Essa filosofia de maior produtividade em multinacionais não se aplica somente à Petrobrás, mas para todas as empresas privatizadas desde os anos 90, e é uma falácia, porque, se a privatização fosse tão eficiente, não teríamos 14 milhões de brasileiros desempregados, 50 milhões na informalidade e a concentração de renda não seria cada vez mais desigual. Essa perspectiva é individualista e não vê o bem estar da sociedade como parte do processo”, contesta a pesquisadora.

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Colaborando para este cenário de desemprego crescente, desde 2015, segundo análise de Panoramas das Estatais, do Ministério da Economia, as cinco maiores companhias públicas brasileiras abriram mão de mais de 111 mil postos de trabalho.

“Quando essas empresas atuam na lógica da rentabilidade e lucratividade, poupam forças de trabalho, então não existe nenhum dado que indique que uma maior atuação das multinacionais gerará mais empregos, pelo contrário, o que se vê é uma transferência de trabalhos qualificados para atuações inseguras e com menos direitos”, conclui Marilane.

Publicado em Sistema Petrobrás

Na segunda-feira (28), comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal debateram assuntos de suma importância. Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o foco foram os impactos econômicos, sociais e ambientais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. Já a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras. 

"Ódio e preconceito contra o Norte e o Nordeste"

No debate na Câmara, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu que o setor de petróleo e gás e a  Petrobrás deveriam ser  tratados como ” política de Estado e não como uma política de governo, que muda de quatro em quatro anos. Ele frisou ainda que, no caso do governo Bolsonaro, o desmonte da estatal no Norte e no Nordeste reflete “o ódio e o preconceito” contra o povo da região.  

Bacelar criticou a política de privatizações da Petrobras, implementada “sem qualquer diálogo com os estados, municípios e trabalhadores; e sem levar em consideração os impactos econômicos, sociais, ambientais e  outros tantos que virão desse processo”. Das nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste, entre elas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala.   

“Esse processo de abertura ao deus mercado, tão defendido aqui pelos representantes do governo e da Petrobras, interessa a quem?”, indagou ele, dirigindo-se  ao  secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, e ao gerente-executivo de Estratégia da Petrobras, Rafael Chaves Santos, também presentes à audiência pública. 

 Apresentação do Dieese na audiência mostra que as privatizações em curso na Petrobrás colocam a empresa na direção contrária das grandes petrolíferas do mundo

O coordenador geral da FUP lembrou que estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto  de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Ineep)  são unânimes em ratificar que “não teremos aumento da concorrência com as privatizações de refinarias. Ao contrário, teremos, sim, criação de monopólios regionais privados”. 

Apresentando dados, Bacelar rebateu discurso corrente do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a abertura do mercado de gás levaria à queda de preço do produto.  “O gás natural já teve alta de 39%, prejudicando as pessoas e as indústrias; o  gás de botijão aumentou 14,25% nos primeiros cinco meses deste ano ou  24,05% em doze meses”. O dirigente criticou a deliberada estratégia do governo de favorecer as importações de derivados. “São números assombrosos de importação de diesel, gasolina e gás de cozinha. Temos motivos para isso: as nossas refinarias estão sendo subutilizadas há anos, desde o governo Temer, em 2016, para favorecer as importadoras que hoje estão no Brasil , que vendem o produto a preço de paridade de importação, e que ganham em cima de nós, brasileiros”. 

Bacelar lembrou que a Petrobras fez investimentos de US$ 23 bilhões na  ampliação de refinarias, em  unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões e agora ela está sendo vendida a preço de banana, de US$ 1,65 bilhão, pela gestão da Petrobras, que tem à frente  um militar  que se diz nacionalista. Quem está ganhando com essa privataria aprovada e apoiada por militares, que deveriam  estar defendendo a soberania  nacional?”, indagou. 

Ele lembrou que mesmo com a  abertura do mercado de petróleo, com o fim do monopólio estatal, em 1997,  nenhuma nova refinaria  foi construída no país por empresa privada. E destacou que vender ativo consolidado não é estimular investimento, mas, sim, transferir patrimônio público nacional para a iniciativa privada: “Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos”. 

Apresentação do Ineep chama a atenção para o tamanho do desmonte do Sistema Perobrás no Norte e Nordeste

O coordenador geral da FUP lamentou que o presidente da Petrobras, o general  Joaquim Silva e Luna, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 25, tenha “deixado  explícita  concordância com as privatizações, com a entrega de nosso patrimônio nacional, das nossas riquezas ao deus mercado, principalmente ao capital  financeiro internacional”.