Já foram registrados nove acidentes na refinaria fluminense neste ano, dois deles num mesmo dia de julho. Por problemas de segurança, desde 2019 Reduc não consegue obter certificação definitiva do IBP

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: César Duarte/Agência Petrobras]

Com sete acidentes em diferentes unidades no primeiro semestre e outros dois ocorridos num mesmo dia de julho (veja relação no fim deste texto), a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Duque de Caxias (RJ), recebeu nesta terça-feira (27/7) uma equipe do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), responsável pela auditoria do Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE), que fornece certificação de segurança a unidades da Petrobrás. A visita foi acompanhada por dirigentes do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro-Caxias), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que denuncia a falta de manutenção preventiva e o baixo efetivo de pessoal na refinaria, o que coloca em risco não apenas a segurança operacional da Reduc, mas também a integridade física e mental de seus trabalhadores, com jornadas extras e sobrecarga de trabalho.

No dia 12 de julho, um incêndio na U-1250 (UFCC – Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido) foi provocado por vazamento de combustível em uma linha de aço carbono furada. No mesmo dia, a unidade de lubrificantes (U-1520) foi reparada de improviso, com a utilização de chaves de válvulas (foto abaixo) como travas de segurança para a parada de bombas.

Estas e outras irregularidades foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) e à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) pelo Sindipetro-Caxias, que cobra da gestão da Petrobrás a abertura de investigações, com a participação de representantes do sindicato. Entretanto, a companhia ignorou os pedidos e não fez qualquer alteração na rotina de manutenção preventiva e na escala de pessoal.

A auditoria do IBP vem sendo feita desde 2016, quando um grave acidente provocou a morte de um trabalhador da Reduc, conta o coordenador do Sindipetro-Caxias, Luciano Santos. Segundo o dirigente sindical, a entidade constatou diversas irregularidades na época. E desde 2019, o instituto não concede a certificação definitiva de segurança à Reduc.

“No final de 2019, a Reduc obteve a certificação, mas de forma cautelar. Desde então, a refinaria vive numa ‘corda bamba’ de permanecer ou não com esse certificado de segurança, por conta de diversas irregularidades. Um exemplo ocorreu em 2020, quando um incêndio na U-1210 quase matou dois trabalhadores. Fizemos a denúncia, e em vez de investigar o problema, a gestão da Petrobrás me puniu com 10 dias de suspensão por ter levado a informação à imprensa”, explica Santos. 

SOBRA TRABALHO, FALTA PESSOAL E MANUTENÇÃO

O Sindipetro-Caxias verificou que os trabalhadores do turno, por vezes, trabalham 24 horas seguidas – o dobro das 12 horas por turno determinadas pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado com a Petrobrás em setembro de 2020 –, devido à falta de profissionais para a rendição. Além disso, a Reduc tem operado com efetivo abaixo do número mínimo de empregados necessário à segurança das unidades industriais.

Mesmo sem acordo prévio com o sindicato, a gestão da Petrobrás impôs um novo modelo de atuação, reduzindo o contingente de mão de obra. O padrão, denominado Organizações e Métodos (O&M), foi implementado em junho de 2017, sob a alegação de que o número mínimo de trabalhadores em cada unidade operacional estaria superdimensionado e a refinaria teria tecnologia que “supre a presença humana”.

Os setores mais atingidos pelo baixo efetivo são os de combustível, transferência e estocagem de lubrificante e combustível (TE/MC), lubrificantes e parafinas, energia, água e efluentes, saúde ocupacional e segurança industrial (SMS/SI).

O fato é que, desde que o O&M foi implantado, aumentaram as emergências operacionais na Reduc. Além do baixo efetivo, o Sindipetro-Caxias aponta a precarização da mão de obra qualificada.

Santos afirma que se tornou prática da gestão da empresa acobertar acidentes, que somente são conhecidos por denúncias anônimas dos trabalhadores ao sindicato.

"A insegurança é resultado da cultura de maximização do lucro aplicada pela atual gestão da Petrobrás, com reduções de investimentos na manutenção e no efetivo da companhia, acabando com a mão de obra qualificada em importantes setores das fábricas, como nas áreas operacionais, de manutenção e de apoio. A saúde e a vida dos trabalhadores estão em jogo, e o sindicato permanecerá denunciando e mobilizando a categoria por mais segurança no chão de fábrica.”

A redução do efetivo e suas consequências para a segurança da refinaria e dos trabalhadores são objeto de ações judiciais movidas pelo Sindipetro-Caxias. 

A SEQUÊNCIA DE RISCOS E ACIDENTES NA REDUC NO 1º SEMESTRE DE 2021

15 de março – Vazamento de vapor de alta pressão multidirecional na parcializadora do compressor C-5302, da U-1530 (desparafinação do óleo). O acidente impõe riscos de vida para o operador, que tem de estar próximo do equipamento. Na ocasião, a gestão da empresa providenciou uma instalação improvisada de andaimes e tapumes para impedir a projeção do escape de vapor de alta pressão de quem se aproximasse do compressor.

A manutenção do equipamento foi realizada somente no final de junho, em função de ação judicial movida pelo Sindipetro-Caxias.

1° de abril – Vazamento de vapor na turbina do compressor C-450001, da HDS (hidrodessulfurização), provocando ruído enorme, de mais de 100 decibéis. O compressor, localizado em frente à casa de controle, está há mais de dois anos sem manutenção.

15 de abril – Vazamento do tanque de armazenamento de solvente (MIBC) TQ-6303, da U-1630 (desoleificação da parafina). A gestão operacional manteve o tanque em funcionamento, mesmo com um furo localizado numa altura de cerca de 5 metros (correspondente a 50% da capacidade de armazenamento do tanque).

9 de maio – Na U-1640 (hidrogenação de parafinas), alguns medidores indicam anormalidade no forno (H-6401), com possível obstrução e riscos de rompimento de tubulações e explosões. Iminentes riscos já vinham sendo denunciados desde março de 2021.

16 de junho – A U-2200 (setor TM - Termelétrica) parou em emergência à noite, por falta de água de caldeira (SG-2002), o que paralisou também diversas outras unidades por falta de energia elétrica. Além disso, houve emissão de fumaça preta, devido à queima incompleta nos flares (tochas), que fazem parte do sistema de segurança da Reduc.

O padrão O&M reduziu de quatro para apenas dois o total de trabalhadores na U-2200, cujo painel controla a complexa geração de energia elétrica e vapor em seis caldeiras da refinaria.

21de junho – Incêndio na U-1250 (Unidade de Fracionamento e Craqueamento Catalítico), por vazamento de produto a 250°C em uma linha de 3”, que furou.

26 de junho – Ocorrência de fogo em bomba de diesel pesado, na U-1710 (destilação atmosférica/vácuo no setor de lubrificantes). Apesar da dificuldade pelo número insuficiente de pessoal, os trabalhadores do setor conseguiram atuar no corte de carga ao equipamento com a ajuda de técnicos de segurança industrial e da brigada no combate ao incêndio, todos empregados próprios da empresa.

Nesta terça-feira, 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no Brasil, a FUP e seus sindicatos chamam atenção para os riscos cada vez maiores de um grande acidente ampliado no Sistema Petrobrás. Além dos impactos das privatizações e dos cortes de investimento na área de segurança, que foram intensificados no atual governo, os petroleiros e petroleiras estão tendo que enfrentar sobrecargas de trabalho, multifunção e terceirização crescente nos setores industriais. 

O resultado são acidentes constantes nas refinarias, terminais e plataformas, como o recente vazamento na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais, e um incêndio em fevereiro na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. Acidentes que, infelizmente, não foram casos isolados. Várias ocorrências são relatadas pelos trabalhadores nas áreas industriais do Sistema Petrobrás, principalmente, em função da redução drástica de efetivos.  

Desde 2014, o número de empregados que deixaram a Petrobrás através de planos de desligamentos ultrapassa 20 mil. O efetivo da holding e das subsidiárias, que chegou a 86 mil trabalhadores no governo Lula, despencou para menos de 50 mil e deve cair ainda mais, com a saída dos petroleiros inscritos nos PDVs e dos que estão sendo deslocados das unidades postas à venda ou que foram fechadas.O ex-presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, chegou a afirmar que a meta da gestão era terminar este ano com apenas 30 mil trabalhadores.  

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, alerta para o grave impacto da redução de pessoal nas refinarias, que vem aumentando sistematicamente a insegurança das operações de uma indústria que já é de alto risco, tanto para trabalhadores, quanto para as comunidades do entorno, principalmente, nas unidades que foram colocada à venda. “Estamos sob a iminência de um grande acidente industrial ampliado, de proporções inimagináveis. Os trabalhadores das refinarias estão diariamente expostos a uma bomba relógio, assim como as comunidades vizinhas e o meio ambiente. Com a redução de efetivos que já estão abaixo do quadro mínimo, a situação ficará cada vez mais insustentável. Se a Petrobrás, uma empresa controlada pelo governo e com papel social, vem cortando pessoal para aumentar seus ganhos, mesmo que isso signifique aumentar o risco operacional, o que podemos esperar de um ente que adquira suas refinarias e que precisará dar retorno em menor prazo a seus acionistas?”, questiona ele.

Insegurança nas plataformas

A insegurança dos trabalhadores do Sistema Petrobrás é denunciada há anos pela FUP e seus sindicatos, mas ganhou contornos dramáticos com o desmonte da empresa e a pandemia. Nas plataformas da Bacia de Campos, o aumento da terceirização e das privatizações em plena pandemia precarizou ainda mais as condições de trabalho.

De acordo com o estudo “Perfil dos acidentes de trabalho fatais em empresa de petróleo no período de 2001 a 2016“, dos pesquisadores e pesquisadoras Hilka Flávia Saldanha Guida, Marcelo Gonçalves Figueiredo e Élida Azevedo Hennington, a maioria dos acidentes do trabalho no setor petróleo acontecem na área de exploração e produção.

“Há predominância de fatalidades na área de exploração e produção (55,0%), área de refino (15,0%) e engenharia/obras (13,0%). As plataformas apresentaram o maior número de óbitos (19,4%), seguida das refinarias (14,4%) e poços de petróleo (8,1%); veículos automotores causaram 15,8% dos acidentes fatais. As ocupações com mais acidentes fatais foram motorista ou ajudante de motorista (14,4%), técnico de manutenção (9,9%), técnico de operação (9,5%), ajudante (6,8%), auxiliar técnico (5,9%) e operador de equipamento (4,5%)”, relatam os pesquisadores.

Os dados foram levantados a partir de relatórios da própria Petrobrás, além de documentos sindicais e de notícias da imprensa sobre acidentes de trabalho no setor petróleo. "Os relatos dos petroleiros e petroleiras são essenciais para manter o monitoramento sobre os casos, que muitas vezes tendem a ser escondidos pelas empresas, por meio da subnotificação", alerta o Sindipetro-NF.

Na avaliação dos pesquisadores "as mortes na indústria de petróleo e gás atingiram principalmente trabalhadores terceirizados da área de exploração e produção, sobretudo em atividades relacionadas com o trabalho em plataformas, corroborando estatísticas internacionais sobre o alto risco do trabalho offshore”.

Tomando como referência dados de 2018, “a força de trabalho atuante na empresa em 2018 totalizava 236.526 trabalhadores, sendo 158.056 (66,8%) terceirizados e 78.470 (33,2%) próprios. Do total de terceirizados, 50,4% dos trabalhadores estavam envolvidos em atividades operacionais consideradas de maior risco”.

Brasil é recordista em acidentes de trabalho 

O Brasil ocupa a segunda colocação entre os países do G20 que mais perdem trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho, segundo dados do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. São 6 mortes para cada 100 mil empregos — atrás apenas do México, com 8 mortes para cada 100 mil.

Entre 2002 e 2020, ainda segundo os dados do MPT e da OIT, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras morreram, no Brasil, em razão de acidente de trabalho. Em relação aos casos de adoecimentos e acidentes de trabalho, as categorias profissionais que mais têm ocorrências notificadas oficialmente são a dos técnicos de enfermagem (9%), faxineiros (5%), auxiliares de escritório (3%), vigilantes (3%), vendedores do comércio varejista (3%) e alimentadores de linha de produção (3%).

[Imprensa da FUP, com informações do Sindipetro-NF]

Na Regap, princípio de incêndio foi evitado por operadores que trabalhavam na parada de manutenção e não fazem parte do quadro efetivo da unidade

[Da assessoria de Comunicação da FUP | Foto: Washington Alves/Agência Petrobras] 

A Unidade de Hidrotratamento de Diesel (U-310) da Refinaria Gabriel Passo (Regap), em Betim (MG), registrou um vazamento de óleo na saída do forno. No momento do incidente, apenas um operador era responsável por toda a unidade. O trabalhador teve de chamar reforços para controlar a situação e paralisar a unidade. O evento ocorreu na madrugada do último sábado (17/7), e coloca em evidência a precarização do trabalho e os riscos de acidentes em unidades da Petrobrás, decorrentes da escassez de efetivo de pessoal de segurança. Não houve feridos ou danos às instalações da Regap, segundo informações do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

O Sindipetro-MG vem denunciando os riscos do baixo efetivo e mostrando o descaso com a manutenção na Regap. Nos últimos anos, a manutenção tem sido feita de forma menos criteriosa, com alterações na rotina de inspeção dos equipamentos. Segundo a entidade, a produção e a exigência de trabalho são as mesmas, em alguns casos até aumentaram, mas o número de pessoas reduziu muito nos últimos dois anos, levando profissionais a trabalharem em dias de folga, com jornada diária elevada e sem entrar em acordo com o sindicato”. 

O resultado disso é que em junho último foram registradas diversas ocorrências na Regap, como fogo em um conversor, devido ao vazamento de uma linha de gasolina; trincas no reator do craqueamento 1, onde foi necessário parar a unidade para realizar manutenção; e acidente com queimadura de vapor. 

“A redução de efetivo de pessoal e a intensificação da carga de trabalho estão ocorrendo em toda a Petrobrás, aumentando os riscos de acidentes nas unidades e no meio ambiente. Essa lógica é base do sucateamento que precede a privatização de ativos da empresa”, critica o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori. 


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O Sindipetro-MG enviou ofício (Ofício 043.2021) à gerência da Refinaria Gabriel Passos (Regap), questionando sobre essas questões e ressaltando a preocupação com o baixo número de efetivo da refinaria e suas consequências à segurança. Em resposta burocrática ao ofício, a Regap disse que “a Refinaria Gabriel Passos – REGAP, em conjunto com outras unidades da Companhia, adota metodologia desenvolvida especificamente para o estabelecimento de critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento do número de postos de trabalho de operação para as refinarias da Petrobras”. 


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Em fevereiro deste ano, a FUP já havia denunciado a precarização do trabalho e da segurança das operações do refino, quando a Unidade de Hidrotratamento e Hidrossulforização (UHDS) U-2631 da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), registrou um princípio de incêndio após vazamento de óleo diesel em uma área de alta pressão. No momento do acidente, também apenas um operador era responsável por toda a unidade. O episódio revelou, já naquele período, a falta de efetivo na Repar – que vem ocorrendo também em outras refinarias da Petrobrás, que integram o plano de privatização da atual gestão da empresa. 


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Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, alerta para os riscos da redução de pessoal nas refinarias, que vem aumentando sistematicamente o risco das operações de uma indústria que já é de alto risco, tanto para trabalhadores, quanto para as comunidades do entorno. “Se a Petrobrás, uma empresa controlada pelo governo e com papel social, vem cortando pessoal para aumentar seus ganhos, mesmo que isso signifique aumentar o risco operacional, o que podemos esperar de um ente que adquira suas refinarias e que precisará dar retorno em menor prazo a seus acionistas?”, questiona ele.


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O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) promoveu segunda-feira (19) mais uma edição da campanha "Gás a preço a Justo" no município de Esteio. Foram distribuídos 100 botijões de gás de cozinha de 13kg, vendidos à população no valor de R$ 45,00, metade do preço comercializado pelas revendedoras. A ação aconteceu na parte da tarde no centro de Esteio..

O objetivo da campanha foi mostrar que é possível vender o gás de cozinha a um preço mais baixo do que está sendo praticado hoje no mercado, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobrás e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios.

 "A nossa ação é uma forma de chamar a atenção pelo o que estão fazendo com o nosso povo, famílias voltaram a usar lenhas para cozinhar, sendo o Brasil um país produtor de petróleo. Além da campanha "Preço Justo", também estamos pressionando os políticos de todas as esferas para a mudança na política de preço da Petrobrás", diz Fernando Maia da Costa, presidente do Sindipetro-RS.

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Saída da Petrobrás no RS vai piorar a situação

Com o anúncio da venda da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), em Canoas, e seus terminais e oleodutos, toda a sociedade gaúcha perde. Além da redução na arrecadação dos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o estado, o preço do combustível e gás de cozinha vai aumentar para o consumidor.

A venda da REFAP nada mais é do que a privatização do mercado de boa parte da região sul, pois a refinaria atende o Rio Grande do Sul e parte de Santa Catariana e é esse mercado que estará sendo entregue ao monopólio privado. A atual política de preços (paridade internacional), implementada em 2016, só elevou os preços dos combustíveis. Desta forma, a privatização da REFAP não vai gerar concorrência e deixará o povo gaúcho refém das especulações em torno do petróleo e do dólar.

Com algumas pautas e reivindicações similares, a luta dos petroleiros e caminhoneiros se converge em pontos que são de grande interesse da população brasileira: o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) adotado pela Petrobras, que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional e o cancelamento da venda das refinarias da estatal.

[Da imprensa do Sindipetro-RS, com edição da FUP]

O serviço de segurança industrial das refinarias da Petrobrás, em especial aquelas colocadas à venda pela estatal, está passando por um processo de terceirização precária, que junto a outros fatores, pode levar a graves acidentes, com sérios danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio, colocando em risco, inclusive, as comunidades localizadas no entorno destas refinarias.

A terceirização destes serviços vem sendo feita através da contratação de uma empresa – a Impaktus – investigada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e condenada em um processo no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, juntamente com a Petrobrás, por problemas na licitação do contrato número 2218996188.

A Impaktus havia sido contratada pela Petrobrás para prestação de serviços especializados em saúde, sendo que este tipo de serviço não é objeto principal ou secundário da empresa, que atua na área de engenharia. A justiça condenou a estatal e a empresa, que, apesar de vencer a licitação, não era qualificada para executar os serviços que constavam no edital.

Esta mesma empresa foi admitida pela Petrobras para atuar na contratação de bombeiro civil em suas refinarias. Na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, o processo de contratação da empresa resultou no afastamento de funcionários que haviam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato.

Trabalho precário

“É uma junção de condições negativas e perigosas que estão transformando as refinarias em bombas relógio”, denuncia o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, refinaria que está em processo de venda e é uma das mais afetadas pela política de desmonte da atual gestão da Petrobrás.

Bacelar explica o que está ocorrendo. “Estão sendo contratados técnicos de segurança terceirizados com baixos salários e benefícios reduzidos e sem treinamento adequado para atuar na segurança industrial. Simultaneamente, os técnicos de segurança próprios, e com larga experiência, estão sendo desmobilizados e muitos incentivados a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), oferecido pela estatal”.

Junta-se a isto, continua o coordenador, a redução do efetivo mínimo operacional, o que gera uma série de problemas, inclusive com relação à resposta a emergência.

Outros problemas apontados por ele são a desmobilização dos centros de defesas ambientais da Petrobras, em todo o Brasil, principalmente no Nordeste, devido às privatizações e ainda a não realização – há anos – de simulados de emergência junto às comunidades que habitam o entorno das refinarias o que deixa estas pessoas vulneráveis, pois em caso de acidente não vão saber como se comportar ou aonde se refugiar”, completa o sindicalista.

A preocupação, de acordo com Bacelar, é acontecer um incêndio ou outro tipo de incidente, que possa fugir do controle, ganhando grandes proporções. “Como trabalhadores, sem o treinamento adequado, podem enfrentar emergências como estas”?

Assembleia

Diante do grave problema, o Sindipetro Bahia, a FUP, o Sitticcan e outros sindicatos que representam os técnicos de segurança das empresas terceirizadas, vão realizar uma assembleia, na terça-feira (20), às 7h, em frente à RLAM, com estes trabalhadores.

O objetivo é discutir as condições de trabalho deste segmento da categoria, que mesmo com grande responsabilidade continuam recebendo salários baixos e benefícios reduzidos.

Denúncia

Na Bahia, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão encaminhando denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), “para que tomem as providências cabíveis, evitando assim uma tragédia anunciada, que pode tirar vidas e atingir o meio ambiente, com vazamentos na Baia de Todos os Santos e o Rio Mataripe”, argumenta o Coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, ressaltando que a seguradora da RLAM, que estabeleceu uma apólice de US$ 3 bilhões para a refinaria, também vai ser informada, pois, “com certeza, não tem ciência sobre as reais condições operacionais da Landulpho Alves”.

A RLAM é a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobrás. A operação de venda da refinaria baiana ao Fundo Árabe Mubadala, em meio a denúncias de subfaturamento de preço, ainda não foi concluída e várias ações contra o negócio correm na Justiça e em outras instâncias.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Foto: Agência Petrobras/divulgação]

Em edição desta quinta-feira, 15, o Jornal da Metrópole, de Salvador (BA), traz uma impactante reportagem de capa sobre como as privatizações no Sistema Petrobras têm afetado a saúde mental dos trabalhadores. A jornalista Juliana Rodrigues teve acesso com exclusividade a trabalhadores da Rlam e de outras unidades da Petrobrás na Bahia, que relataram situações de assédio, estresse e processos de adoecimento psíquico e físico, em função do desmonte da Petrobrás no estado.

“Nunca esqueço do dia 26 de dezembro de 2019. Tínhamos acabado de voltar do Natal, fomos chamados a uma sala de reunião e soubemos que iríamos ser transferidos para outros estados. Eu comecei a chorar, tive uma crise nervosa na frente de todos os colegas”, declarou, em anonimato, uma funcionária da Petrobras, ouvida pelo Jornal da Metropole.

Uma destas situações de estresse chegou ao extremo e resultou no suicídio de um operador da da Refinaria Landulpho Alves (RLAM, em 22 de setembro do ano passado. A Auditoria Fiscal do Trabalho, órgão vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia, concluiu que a morte do trabalhador, ocorrida nas dependências da refinaria, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo.

Leia também: Investigação conclui que suicídio na RLAM foi decorrente das condições de trabalho

Veja abaixo a íntegra da reportagem do Jornal da Metrópole, cuja edição pode ser baixada aqui:

 

 

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Licitação transfere 109 vagas à iniciativa privada em unidades localizadas nos estados da Bahia, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro 

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Sem nenhuma consulta aos trabalhadores ou comunicação com as respectivas representações sindicais, a Petrobrás realizou um processo de licitação – que ficou aberto entre os dias 25 de maio e 16 de junho – para terceirizar os serviços de apoio à operação no setor de tratamento de água e de detritos industriais em seis unidades, pelo período de dois anos.

Serão 109 vagas transferidas para a iniciativa privada nas refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Abreu e Lima (RNest), em Pernambuco; Presidente Bernardes (RPBC) e Paulínia (Replan), em São Paulo.

No caso da Replan, responsável por aproximadamente 20% de todos os derivados produzidos no país, será terceirizado o posto de trabalho – ocupado pelo revezamento ininterrupto de cinco trabalhadores – responsável pelo controle, monitoria e acompanhamento da Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI).

Também será terceirizado o posto de trabalho – igualmente revezado por cinco trabalhadores de forma ininterrupta – responsável pela operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e das Torres de Resfriamento, que está diretamente relacionada com a segurança operacional da refinaria. E ainda estão previstas duas vagas administrativas de apoio operacional.

Para o técnico de manutenção da Replan e diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Gustavo Marsaioli, a terceirização dessas treze vagas faz parte da atual política estratégica da empresa. “Pelo menos desde 2016, está ocorrendo uma série de terceirizações de atividades essenciais, com o discurso de diminuir custos, mas o objetivo extrapola a precarização. Esse movimento faz parte de uma ação deliberada de enfraquecer o poder de mobilização da categoria”, afirma.

De acordo com o diretor sindical, trabalhadores terceirizados – devido a contratos mais frágeis e das poucas garantias de estabilidade no emprego – não costumam participar das greves. “Recentemente já noticiamos a terceirização de vagas no laboratório, que é responsável simplesmente pelo controle de qualidade de 20% dos combustíveis produzidos no país. É evidente que eles pretendem também cortar custos, porque esses trabalhadores ganham menos e possuem menos garantias trabalhistas, mas o que eles visam é incidir justamente no poder de mobilização dos petroleiros”, opina.

Além disso, Marsaioli chama a atenção para a falta de lógica, do ponto de vista econômico, de terceirizar vagas quando há a perspectiva, por parte da empresa, de realizar transferências massivas de trabalhadores nos próximos anos. “Se eles pretendem privatizar oito refinarias sem poder realizar qualquer demissão, porque isso foi acordado no nosso acordo coletivo, haverá provavelmente um excesso de mão de obra qualificada no Sistema Petrobrás. Por que, então, realizar essas terceirizações?”, questiona.

Além da Replan, está prevista na licitação a terceirização de 25 vagas na Rlam, 24 na Repar, 15 na RNest, 30 na Reduc e 2 na RBPC. 

Setoriais

O Sindipetro-SP está realizando setoriais nas suas bases, incluindo a Refinaria de Capuava (Recap), e está em diálogo direto com o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), que representa os trabalhadores da RBPC, para construir um movimento conjunto de reivindicações. 

Publicado em Sistema Petrobrás

Coordenador da FUP afirma que estrutura de apoio à saúde mental dos empregados está sendo desmontada; Petrobras diz que mantém iniciativas

[Do jornal Metro 1]

Após uma auditoria do Ministério da Economia e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) responsabilizar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela morte de um funcionário, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou ao Metro1 que casos de adoecimento e suicídio se tornaram comuns entre os empregados da Petrobras.

Segundo ele, a causa é a instabilidade trazida pelo processo de "desinvestimento" e privatização da estatal. "Para nós, esse processo investigativo foi muito importante porque denunciou que o companheiro se matou dentro do local de trabalho por causa de toda essa pressão. Isso evidencia que esse problema da saúde mental não é bem tratado dentro da Petrobras. Principalmente agora, com esses casos de privatizações que obrigam as pessoas a tomar decisões, se vão continuar na empresa, se irão para outros locais", disse o coordenador do sindicato dos petroleiros.


Leia também: Investigação conclui que suicídio na RLAM foi decorrente das condições de trabalho


Em 22 de setembro de 2020, um empregado da unidade situada em São Francisco do Conde, Região Metropolitana de Salvador, cometeu suicídio no local, durante seu turno de trabalho. O petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. A auditoria apontou que a morte do trabalhador foi causada por "condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo", devido ao processo de privatização da RLAM.

De acordo com o coordenador da FUP, a estrutura de apoio à saúde mental dos empregados está sendo desmontada desde o anúncio da venda da planta. "Antes, nós tínhamos esses profissionais. Há um processo de sucateamento que não é divulgado. A refinaria tinha duas psicólogas próprias, concursadas da Petrobras, além de assistentes sociais. Tudo isso tem sido reduzido. Agora, após o suicídio do companheiro, a gestão da empresa contratou uma assistente social terceirizada e deslocou um psicólogo que atuava em outra unidade. Mas ainda é muito pouco", afirma.

Outro lado

Em nota ao Metro1, a Petrobras não respondeu aos questionamentos específicos sobre a RLAM. A empresa informou que "tem iniciativas voltadas para a promoção da saúde integral, incluindo ações voltadas à saúde mental". De acordo com a estatal, os programas foram reforçados desde o início da pandemia. "É importante destacar que durante o processo de desinvestimento há comunicação constante com os empregados e apoio local de equipes de recursos humanos e saúde", diz o texto.

Publicado em Sistema Petrobrás

Investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador da Bahia concluíram que a morte, ocorrida em setembro de 2020, foi causada pelo ambiente de insegurança, tensão e mal-estar coletivo criado pelo processo de venda da unidade, além de outras irregularidades

[Da assessoria de comunicação da FUP \Foto: Banco de Imagens Petrobras]

Investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia concluíram que a morte por suicídio de um trabalhador da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ocorrida em 22 de setembro do ano passado nas dependências da planta, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo. As inspeções foram realizadas em atendimento à denúncia do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em consequência, a RLAM recebeu seis autos de infração. 

Os técnicos e auditores fiscais do trabalho analisaram áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e documentos que foram solicitados à Petrobrás. Além disso, coletaram informações com colegas de trabalho do petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. Ele trabalhava na empresa há 12 anos. 

Segundo o relatório das investigações, “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da refinaria. Esta decisão da Petrobrás, segundo aponta a 7a Ata da reunião da Cipa, instalou um clima de insegurança e de mal-estar coletivo, entre todos os trabalhadores de alguma forma vinculados à RLAM”. 

Os documentos registram ainda a pressão sofrida pelo trabalhador, que acabava por ter “responsabilidade hierarquicamente maior que a dos supervisores, trabalhando, de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente”. 

Os autos de infração lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho contra a RLAM observam que a refinaria deixou de registrar os horários de entrada e saída e o período de repouso efetivamente praticados pelo petroleiro, por desconsiderar os riscos à saúde dos trabalhadores. 

Os técnicos e auditores determinaram a necessidade de “implantação de medidas de melhorias da organização do trabalho, das condições de saúde e segurança no trabalho e de adequação do quadro de pessoal, com inclusão de profissional da área de saúde mental, a fim de evitar a ocorrência de novos casos de suicídio no trabalho nas dependências da RLAM”. 

Os especialistas concluem que “as mudanças no contexto laboral da RLAM/Petrobrás tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”. 

“A Petrobrás se tornou uma empresa doente, e a tragédia ocorrida na RLAM, infelizmente, não é a única. Desde a implantação dessa política de desinvestimento por parte da gestão da Petrobrás, no início de 2019, a pressão sobre os trabalhadores próprios da empresa é crescente, e ainda maior sobre os terceirizados. E a situação piorou ainda mais com a pandemia. Com isso, o número de trabalhadores com doenças físicas e psicológicas, em todas as áreas da empresa, não para de aumentar. Além de outros casos trágicos de suicídio, já noticiados, entre mergulhadores de plataformas. São constantes as ameaças de transferência, perda de postos de trabalho e de remuneração e até mesmo de desligamento por parte dos gestores”, lamenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

A RLAM é a primeira de uma lista de nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás. As negociações para a privatização da refinaria baiana tiveram início em julho do ano passado. A operação de venda foi anunciada em 24 de março último para o fundo de investimento Mubadala, ao preço aviltado de US$ 1,65 bilhão. O negócio ainda não foi concluído e é alvo de ações na Justiça e em outras instâncias.

 

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A Petrobrás concluiu esta semana a venda integral da BR Distribuidora, empresa criada há 50 anos para levar combustíveis a todos os estados do país. A privatização começou em julho de 2019, quando a então gestão de Castello Branco entregou ao mercado o controle acionário da subsidiária abrindo mão de um setor estratégico para os negócios da petrolífera. Ao se desfazer agora dos 37,5% de participação que ainda detinha na BR, a Petrobrás perde de vez a sua integração no setor, entregando à concorrência uma fatia considerável do quarto maior mercado consumidor de derivados de petróleo do mundo.

A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, com uma rede de cerca de 8 mil postos em todo o território nacional e 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Sua privatização, além de acentuar a desintegração do Sistema Petrobrás, coloca em xeque a própria identidade da estatal. “A população não consegue ver a Petrobrás em plataformas de petróleo e sim nos postos de gasolina. Com a venda da BR, isso acaba, pois a empresa perde o contato direto com o consumidor”, alerta Cloviomar Cararine, economista do Dieese que assessora a FUP.  

Além disso, a privatização da BR abre caminho para que a empresa entre em outros segmentos do setor de óleo e gás, podendo no futuro competir com a Petrobrás, com a vantagem de ter o controle de 27% do mercado de diesel e 25% do mercado de gasolina. “A Petrobrás só perde com esta privatização e ainda está criando um monstro, pois a BR pode se tornar uma empresa de petróleo integrada e competir com a estatal, com a vantagem de estar atuando no segmento de distribuição e, o que é pior, utilizando a própria marca da Petrobrás”, alerta o economista Henrique Jäger, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A privatização da BR Distribuidora é parte do projeto neoliberal de desmonte do Sistema Petrobrás, que foi acelerado nos governos Temer e Bolsonaro, com a venda de diversos outros ativos e subsidiárias da empresa. Desde 2016, a maior e mais estratégica empresa nacional vem sendo fatiada e privatizada a toque de caixa, enquanto a população paga a conta do desmonte com desemprego em massa, desindustrialização e preços abusivos de gasolina, diesel e gás de cozinha.

Nos últimos dez anos, a Petrobrás reduziu a menos de um quinto os investimentos no Brasil, que despencaram de 43,4 bilhões de dólares em 2010 para 8 bilhões de dólares em 2020. Só no governo Bolsonaro, a gestão da empresa fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados “teasers”, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. 

A Petrobrás também arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe e fechou no ano passado Fafen-PR, após demissão de mil trabalhadores. Além disso, privatizou recentemente a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a primeira das nove refinarias que estão em processo de venda.

O resultado direto deste desmonte foi a redução de quase metade dos postos de trabalho no Sistema Petrobrás, com a saída de cerca de 30 mil trabalhadores concursados que deixaram a empresa através de planos de desligamentos e o fechamento de mais de 100 mil postos de trabalho terceirizados.

 “A Petrobrás está sendo vítima do maior desmonte da história da indústria de petróleo. A maior empresa nacional está sendo dilapidada a toque de caixa sob uma lógica que vai na direção contrária das principais petrolíferas. Enquanto as grandes empresas estrangeiras estão aumentando a integração, a Petrobrás abre mão do refino, da distribuição, da logística, da cadeia de transição energética, para atender aos ditames dos acionistas privados, que querem que a empresa gere lucro de forma predatória, se concentrando na exploração do pré-sal para exportação de óleo cru. Enquanto isso, o povo sofre com desemprego, desindustrialização e importação de derivados. O resultado é a disparada dos preços dos combustíveis, o que tende a piorar com a privatização da BR e das refinarias, se não revertemos esta situação”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

[Da imprensa da FUP | Imagens: reprodução de apresentação do Dieese]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.