População mais humilde, que precisa do serviço público, será a mais afetada pela PEC 32. A reforma administrativa de Bolsonaro desmonta o Estado brasileiro, atingindo a saúde e a educação públicas, a previdência social, a segurança, entre outros serviços essenciais.

[Imprensa da FUP, com informações do Brasil de Fato]

A reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro, através dla Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, está em discussão no Congresso Nacional, em comissão especial da Câmara. O objetivo é reduzir ainda mais o Estado brasileiro. Sob o prestexto de gastar menos para a economia crescer, o governo mente para a população, com o argumento de querer “enxugar” a máquina pública. No entanto, a PEC 32 só mexe com os servidores de salários mais baixos, os que estão na linha de frente do atendimento à população, deixando de fora os altos escalões dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de poupar integralmente as Forças Armadas. 

Serão atingidos, por exemplo, trabalhadores de serviços como Dataprev, Caixa Federal e SUS, que comprovaram a importância da sua atuação nestes tempos de pandemia da covid-19. De acordo com a campanha Contra a PEC 32, a reforma administrativa “altera e retira direitos e garantias já consagrados para os servidores públicos, ao mesmo tempo que protege as Forças Armadas, a cúpula do Judiciário, do parlamento e do Executivo”. 

Pressão sobre os parlamentares

Para fortalecer a luta contra o desmonte do serviço público, todos devem pressionar os parlamentares. Para isso, está no ar o site “Na pressão” – uma ferramenta na qual estão listados os nomes dos deputados que são contra, indecisos e a favor da PEC 32. Por meio de telefone, whatsAPP e e-mails é possível enviar sua mensagem a cada um. 

Em artigo publicado no jornal Brasil de Fato, o servidor público, Thiago Duarte Gonçalves, coordenador de Formação e Organização-Sindical da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU), explica o que está em risco com a PEC 32 e porque toda a classe trabalhadora deve entrar na luta em defesa dos serviços públicos. Leia abaixo a íntegra.

 

"Todos sabemos que é na dificuldade que se conhece alguém. E assim também se dá nos serviços: é quando se está doente que se sabe se o plano de saúde é bom, só para dar um exemplo. 

Na pandemia não tem sido diferente. Foi neste momento que o conjunto da sociedade reconheceu a importância do SUS e de todos os funcionários públicos ligados à saúde. Além disso, passou a valorizar ainda mais os professores públicos e suas aulas presenciais na escola pública. 

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estarão em greve contra a Reforma Administrativa (PEC 32) nesta quarta-feira (18). 

A proposta em debate na Câmara, iniciativa do governo Jair Bolsonaro, destrói o serviço público, piorando as condições de trabalho de médicos, professores, enfermeiros, afetando atuais e futuros servidores, mas em especial a população mais humilde que precisa do serviço público e o quer melhorado (e não destruído). 

Por isso, não podemos ter dúvidas: todo apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que estarão neste dia de greve e na luta contra mais esta tentativa de desmonte neoliberal. A previsão de votação da matéria na Câmara é em setembro e precisamos defender os nossos direitos nos próximos meses. 

Para potencializar essa resistência, diversas entidades, movimentos sociais e frentes políticas que compõem a campanha “Fora Bolsonaro!” irão se juntar na luta contra a Reforma Administrativa. 

Faz todo sentido, porque para derrotar a reforma administrativa é necessário enfrentar Bolsonaro e seus comparsas no Congresso Nacional. O inverso também é verdadeiro: para derrotar o governo, é importante o engajamento dos mais de 11 milhões de servidores públicos pelo país. 

Por isso, é importante que todos estejam juntos nas ruas, nas greves, nas redes sociais, pressionando os parlamentares pelo Fora Bolsonaro, Fora Reforma Administrativa! Tire este dia para lutar pelo futuro do Brasil."

 

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Protestos do Dia de Luta e Mobilizações, em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, começaram já nas primeiras horas da manhã. Manifestantes também pedem o impeachment de Bolsonaro e a volta do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia. 

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

A quarta-feira (18) amanheceu com a resistência nas redes e nas ruas de várias cidades do país contra o projeto de destruição do Brasil, capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que só apresenta projetos para desmontar políticas públicas essenciais para a população brasileira, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa, principal pauta das mobilizações deste dia. 

Logo nas primeiras horas do dia, as hashtags #18ADiaDeLuta e #SosServiçoPúblico já estavam entre os assuntos mais falados no Twitter e outros atos para barrar a alteração na Constituição já estão sendo divulgados.  

 

Se aprovada, a reforma administrativa vai desmontar o serviço público em áreas como saúde e educação, e quem vai pagar a contra serão os trabalhadores mais pobres que dependem desses serviços.

Essa é a razão da greve dos servidores públicos de todas as esferas, que está sendo reforçada por diversas categorias profissionais, com atos e mobilização que colocam em pauta também reivindicações urgentes como auxílio emergencial de R$ 600, medidas contra a fome, a carestia e os preços altos que estão estrangulando o orçamento das famílias brasileiras. Também exigem celeridade na vacinação, são contra o desemprego e contra as privatizações.

Segundo levantamento da CUT, o dia de luta, greve e mobilizações está sendo realizado em mais de 90 cidades e une trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, que estão fazendo um dia de greve, e da iniciativa privada, que estão fazendo atos em todo o país.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, participou do ato dos servidores públicos em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, onde afirmou que as manifestações desta quarta-feira, 18, confirmam a rejeição ao governo Bolsonaro e à proposta de “reforma” administrativa.  Ele advertiu que “se eles pensam que vão (aprovar a PEC 32) sem a resistência da classe trabalhadora, podem esquecer (...) o dia 18 mostrou no país inteiro manifestações no país contra esse governo fascista”.

A manifestação em Brasília teve início por volta das 10h, em paralelo com os trabalhos da comissão especial da Câmara que analisa os efeitos da PEC 32 nas políticas públicas de educação e saúde. O projeto pode ir ao plenário no final deste mês.

O presidente da CUT avalia que a proposta do governo “nada mais é do que a continuidade do desmonte dos direitos trabalhistas”, iniciada ainda em 2017 com a chamada “reforma” trabalhista. “Fizeram isso na iniciativa privada e agora querem criar as condições para também fazerem contratos precários no serviço público, contratar com jornada parcial e inclusive com o salário inferior ao salário mínimo. É uma tragédia o que está acontecendo em nosso país”, alertou. 

Ampliar a luta para 7 de setembro

Com a paralisação “histórica” dos servidores públicos das três esferas, o desafio agora é o dia 7 de setembro, de acordo com Sérgio Nobre. “Temos uma tarefa importante para esse dia. A rua não será da extrema direita, será do povo pelo Fora Bolsonaro”, garantiu, chamando atenção para a jornada de lutas. 

O ato em Brasília também contou com a participação de deputados da oposição que destacaram ser possível barrar a aprovação da “reforma” administrativa ainda na comissão. O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) ressaltou a importância da garantia constitucional de estabilidade do funcionalismo, que está em xeque na proposta. “Se não fosse o servidor público com estabilidade, concursado, não saberíamos do escândalo da venda ilegal de madeiras da Amazônia. Foi um delegado de polícia que fez essa denúncia porque estava com estabilidade. E se não fosse um servidor do Ministério da Saúde, concursado, não saberíamos da propina que os bolsonaristas queriam da vacina”, relembrou. 

Para o parlamentar, o governo ameaça essas garantias “porque querem ‘rachadinha’ em todos os lugares e nós não vamos aceitar isso. O que essa Casa (Legislativa) precisa votar é o impeachment do Bolsonaro. Essa é a votação que precisamos, os R$ 600 da renda emergencial, renda e emprego para o povo”, discursou Bohn Gass. 

Destruição dos serviços públicos

A funcionária pública Silva Helena também advertiu que a PEC 32 não é apenas contra os servidores públicos, “mas contra o serviço público”. Segundo ela, o que está em jogo é a “prestação” da educação gratuita, do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros órgão públicos. “A PEC não é uma solução. Assim como foi a reforma da Previdência e a reforma da trabalhista. Essa PEC destrói e privatiza todo e qualquer serviço público, tirando do usuário do serviço público a gratuidade. Esse é o próximo passo”, endossou. 

Durante o ato, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) também chamou atenção para o retrocesso histórico que a “reforma” administrativa coloca em curso. A análise do parlamentar é que a medida volta o Brasil para o período da República Velha, anterior à Era Vargas. “Do nepotismo, clientelismo, que obedece aos caprichos dos coronéis da política. É esse o Brasil que eles querem de volta.”

Setores da educação também protestaram durante o ato contra a PEC 32, entre outros sindicatos e também trabalhadores dos Correios. Em paralelo aos discursos, os trabalhadores também realizaram uma intervenção artística, chamando a atenção para “coveiros do serviço público”, em que reproduziram o sepultamento de serviços essenciais como educação, saúde e assistência social. 

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Reforma Trabalhista da MP 1045 diminui de 50% para 20% valor de horas extras de onze categorias profissionais. Para presidente nacional da CUT, reforma de Bolsonaro precariza trabalho e não gera empregos

[Da redação da CUT]

Entre as diversas medidas que deverão entrar em vigor caso o Senado também aprove o texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, já aprovada na Câmara, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), chama a atenção a que reduz o valor da hora extra de 11 categorias profissionais que têm regime diferenciado, com seis horas de trabalho diárias.

O texto aprovado na Câmara diz que categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como é o caso dos bancários, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). 

A emenda de autoria do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP), acatada na íntegra pelo relator da MP, Christino Áureo  (PP-RJ), determina ainda que a alteração na jornada pode ser aplicada, inclusive, após o período de emergência decorrente da pandemia de coronavírus.

Além dos bancários, a redução das horas extras pode atingir aeroviários, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e  telefonistas (como operadores de telemarketing).

presidente nacional da CUTSergio Nobre é taxativo ao enquadrar a decisão de reduzir o valor das horas extras como inconstitucional. Nobre define o artigo 86 da MP 1045, que trata das horas extras, como “absurdo, sem qualquer lógica, totalmente inconstitucional”.

Segundo o dirigente, se cria uma figura jurídica igualmente absurda: uma jornada complementar facultativa. A “jornada excedente é hora extra”, afirma.

“O artigo 86, assim como a MP, está todo errado. É a comprovação de que as alterações na lei não são para gerar emprego e muito menos para dar mais garantias aos trabalhadores e trabalhadoras, muito ao contrário: retira direitos, precariza, é um desastre”, aponta o presidente da CUT.

Sérgio Nobre destaca que no mundo inteiro se fala em redução de jornada de trabalho para que, dessa forma, se aumente o nível de emprego. Mas, no Brasil a Câmara dos Deputados aprova uma medida provisória para aumentar a jornada do trabalhador e da trabalhadora, pagando menos. 

“Se essas categorias têm jornada reduzida por lei, as horas excedentes devem ser pagas como horas extras, ou seja, com acréscimo de 50%. Na prática, a medida reduz salário porque a hora suplementar fica mais barata do que a hora extra. Isto não pode jamais ocorrer por acordo individual”, ressalta.

Essa MP 1045, insisto, é um absurdo. Reforçaremos ainda mais a nossa pressão aos parlamentares no Congresso Nacional contra essa desastrosa MP 1045 que estará nos protestos e atos de quarta-feira, 18 de agosto, Dia Nacional de Luta e greve geral dos servidores públicos
- Sergio Nobre

Hora extra a 50% está garantida na Constituição

A hora extra a 50% está garantida na Constituição federal, em seu art. 7o, inciso XVI.

Pagar hora extra com apenas  20% de acréscimo cria uma figura jurídica heterodoxa e inconstitucional: a jornada normal estendida. No mínimo, se é algo excepcional, deveria estar limitado ao período da pandemia e com ajuste setorial mediante acordo coletivo, esclarecem os advogados do escritório LBS, José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes, que atendem a CUT Nacional.

Os advogados dizem esperar que o Senado reduza os danos de uma legislação excepcional que pode transformar-se em precariedade legalizada, em detrimento da valorização do trabalho humano.

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Modelo proposto pelo governo retira obrigação da contribuição da previdência por parte das empresas. Para ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, modelos são mais baratos do que manter um escravo

[Da redação da CUT | Imagem: Bansky/reprodução]

A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, traz entre outras maldades, um modelo de contratação que desobriga as empresas a pagarem as alíquotas da Previdência, deixando o trabalhador sem proteção social em casos de acidentes ou doenças, além de impedir que o tempo trabalhado conte como contribuição para a aposentadoria.

Sai mais barato do contratar e manter um escravo vigiado por seguranças e ainda dar um mínimo de  alimentação, critica o ex-ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, se referindo ao Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip)

Por esse novo regime, que consta da  MP 1045, o trabalhador será contratado durante dois anos por um salário de R$ 550 por 22 horas semanais trabalhadas e ainda terá de tirar do próprio bolso o dinheiro para contribuir com a Previdência. As alíquotas variam de 11% a 20% - maior do que a paga por trabalhadores com carteira assinada que têm descontados de 7,5% a 14% do seu salário na folha de pagamento.

E pior, como a base de cálculo da contribuição tem de ser feita por, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.100), o peso do valor desembolsado por este trabalhador será ainda maior em relação ao que receberá. 

Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP. O texto diz que o empregador poderá, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.

A avaliação de Berzoini, assim como o do também ex-ministro do Trabalho Luiz Marinho, é de que o modelo proposto é trabalho escravo.  

O valor de R$ 550 do Requip paga apenas a metade de uma cesta básica em São Paulo. Como mostrou  levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em julho, o custo da cesta básica paulistana chegou a R$ 1.064,79. Apenas R$ 35,21 a menos do que o salário mínimo (R$ 1.100)

“Chama atenção a degradação do trabalhador que será submetido a um trabalho sem nenhuma proteção, que não pode sequer pensar em sofrer um acidente, pois não terá direito ao auxílio-doença, nem vai contar com esses dois anos trabalhados como contribuídos  à previdência”, critica Berzoini.

A reforma Trabalhista de Bolsonaro cria um trabalhador de terceira classe. O de segunda classe já foi criado pela reforma de Temer, que instituiu o trabalho intermitente
- Ricardo Berzoini

A reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), de 2017, retirou cerca de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo prometia que  criaria seis milhões de novas vagas, mas o que se vê é o desemprego atingido níveis recordes. Cinco anos depois, já são 14,7% da população brasileira desempregada.

Empresas sérias podem não contratar pelo Requip

Segundo o ex-ministro do Trabalho, empresas com maior responsabilidade social e que não querem ver seus nomes atrelados à exploração de mão de obra, podem evitar contratar pelo Requip.

“Embora empresas visem o lucro, hoje há uma certa vigilância por parte da sociedade em relação a práticas, como assédio sexual e moral, e a proposta do governo é pura exploração. Não há necessidade de rebaixar remuneração do trabalhador que busca um emprego”, afirma.

Berzoini reforça que hoje a mão de obra brasileira é uma das mais baratas do mundo, e que este é mais um motivo para não haver necessidade de rebaixar ainda mais o valor dos salários pagos.

“Com a desvalorização do real em relação ao dólar, o custo internacional da hora trabalhada pelos brasileiros caiu. Com isso, nossos produtos são mais baratos e as empresas não têm competição no exterior. Essa reforma trabalhista é totalmente desnecessária, por isso é escravagista”, critica.

Reforma Trabalhista não é solução para o desemprego

Para Ricardo Berzoini, a reforma trabalhista de Bolsonaro é uma falsa solução para o problema do desemprego. Segundo ele, o que gera emprego é investimento público.

O ex-ministro ressalta que os governos do PT fizeram isso. Com investimentos feitos pela Eletrobras, a Petrobras, a construção de quatro milhões de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas, o país alcançou pleno emprego em 2014.

“A lógica deste atual governo é retirar direitos, de não ver que geração de empregos deve ser tratada como política de Estado, primordial. Veja o que está acontecendo nos EUA. O presidente Joe Biden está investindo US$ 2 trilhões para consertos de estradas, portos, infraestrutura em geral, que geram empregos”, ressalta.

Berzoini espera que o Senado Federal, que ainda terá de votar e aprovar a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, até o dia 7 de setembro, barre a MP.

“Espero que o Senado seja mais resistente aos avanços do governo federal. Este é o pior parlamento da história do país. Nem na ditadura tínhamos um parlamento tão subserviente ao governo”, critica.

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Em entrevista à TVT (TV dos Trabalhadores da Rede Brasil Atual), o ex-presidente afirmou que trabalhadores foram obrigados a abrir mão de direitos, sob a falsa promessa de criação de novos empregos."Há quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões que desistiram de procurar emprego, 34 milhões estão na informalidade e mais 33 milhões estão subutilizados, fazendo bico ou biscate”, contestou Lula

 [Por Tiago Pereira, da RBA | Foto: Reprodução TVT]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é preciso que o trabalhador brasileiro seja tratado de forma civilizada na hora da contratação. Ele defendeu a retomada de direitos trabalhistas e previdenciários, como férias e 13º salário, que garantam estabilidade e tranquilidade aos trabalhadores. “O trabalhador precisa de paz. Quanto mais paz tiver, quanto mais tranquilidade, mais produtividade”, disse Lula na segunda parte da entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual  desta terça-feira (3).

Ele disse que os trabalhadores foram obrigados a abrirem mão desses direitos, sob a falsa promessa de que haveria a criação de empregos. Lula contestou a “qualidade” das vagas de trabalho que o ministro da Economia, Paulo Guedes, utiliza para alardear os supostos feitos do governo.

“O desemprego está campeando nas indústrias brasileiras. Há quase 15 milhões de desempregados. Há 6 milhões que desistiram de procurar emprego, 34 milhões estão na informalidade e mais 33 milhões estão subutilizados, fazendo bico ou biscate”, disse o ex-presidente.

Para ele, é preciso reunir as centrais sindicais, as empresas e as universidades, para discutir “o mundo do trabalho que a gente quer”. Em especial, Lula demonstrou preocupação com os milhões de jovens que, mesmo com ensino superior, não conseguem colocação no mercado.

“Estou muito preocupado, porque é uma parcela enorme da sociedade que não tem perspectivas de trabalho. Pessoas com 30 anos morando com o pai e com a mãe. E não porque querem, mas porque não tem perspectiva de emprego. Toda essa revolução digital que aconteceu no planeta precisa ser revertida para criar oportunidades para essa juventude”, declarou o ex-presidente.

Fome e reforma agrária

Lula afirmou que Bolsonaro não se incomoda em discutir o problema da fome no Brasil. Segundo ele, o atual governo nem sequer sabe o que significa “segurança alimentar”. Ele destacou que não faltam alimentos no país, mas as pessoas não conseguem comprar por conta da elevação de preços. O ex-presidente atribuiu esse descontrole nos preços ao desmantelamento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Quando fui presidente, a gente fez com que a Conab regulasse os estoques. A Conab comprava quando os preços caiam, e vendia quando subia. E funcionou maravilhosamente bem. Mas agora não tem mais esse mercado regulador. Porque o atual governo despreza o que é segurança alimentar. Isso não está sendo processado pela massa encefálica da cabeça do presidente, que deve ter um distúrbio, só pode ter.”

Lula afirmou que, para Bolsonaro, reforma agrária “é um cidadão com fuzil para matar o outro”. Apesar da retórica violenta contra os movimentos do campo, o líder petista afirmou que é possível dar continuidade à política de reforma agrária, com paz e tranquilidade. Segundo ele, a distribuição de terras improdutivas foi benéfica para os países que a adotaram. Além disso, é preciso garantir apoio técnico e mercado aos pequenos produtores da agricultura familiar. Nesse sentido, o ex-presidente disse, ainda, que é possível estabelecer uma convivência pacífica com o agronegócio.

“É plenamente possível a convivência do agronegócio com a agricultura familiar. Quem gosta de estimular o ódio é que tem que responder. A agricultura familiar é responsável por quase 70% dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. E, por outro lado, o agronegócio tem uma importância de produzir em grandes quantidades para a exportação, para a produção de ração animal. É compatível as duas culturas sobreviverem.”

Lula e o papel do Estado

Para resolver o problema da criminalidade, da violência policial e do encarceramento em massa no país, Lula afirmou que é preciso rediscutir o papel do Estado no Brasil. Não é possível, segundo ele, que o Estado se faça presente nas periferias das grandes cidades apenas com a polícia.

“As pessoas estão largadas, abandonadas, sem emprego, sem proteção social. E sem a existência do Estado. O Estado só aparece quando aparece a polícia. Esse tipo de política não resolve e não ajuda. Se a gente ficar discutindo só a intervenção da polícia, sem discutir a intervenção do Estado antes da polícia, teremos mais dificuldade de resolver esse problema”, afirmou o presidente. Nesse sentido, a saída é “gerar bem-estar social”, com investimentos em infraestrutura urbana – como asfalto, água e saneamento –, e também nas áreas de educação, saúde e lazer.

Assista à entrevista: 

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Em cinco anos, subiu de 10 milhões para 19 milhões, o número de pessoas que passam fome. Para a ex-ministra de Combate à Fome e o ex-presidente do Conselho de Segurança Alimentar, pandemia só ressaltou o problema

[Da redação da CUT |Texto: Rosely Rocha/Edição: Marize Muniz |Foto: MST/PR]

No governo do desprezo com as questões sociais, aumenta a fome, a miséria e até a venda de produtos de segunda, como o arroz quebrado e o feijão bandinha, em épocas normais destinados, na maioria das vezes, à alimentação animal, e o povo chega a fazer fila para pegar ossos que um açougue ia jogar fora.

Diversas pesquisas mostram que:

> 55,2% da população brasileira não comem as três refeições diárias necessárias

> em 5 anos, subiu de 10 milhões para 19 milhões o número de brasileiros passando fome, sem nenhuma refeição

> mais do que dobrou o contigente da população que não tem o que comer: de 4,2%, em 2013, para 9%, em 2020

Esse é o resultado das medidas perversas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que acabou com o Conselho de Segurança Alimentar Nutricional (Consea), criado em 1993, extinto dois anos depois, e recriado por Lula em 2003, assim que assumiu a presidência da República, em 2019.

Bolsonaro ainda continuou o desmonte das políticas públicas importantes que atendiam aos mais vulneráveis, iniciado por Michel Temer (MDB-SP), logo após o golpe de 2016.

Esses desmontes, mais do que a pandemia da Covid-19, são os responsáveis pela situação de miséria da população mais vulnerável, avaliam a ex-ministra de Combate à Fome, Tereza Campello, o ex-presidente do Consea, Francisco Menezes, e o diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) , Mário Artemio Urchei.

Os três reforçam que o alto índice de desemprego que atinge 14,7% da população, a manutenção do mesmo valor do Bolsa Família, a alta da inflação, especialmente dos alimentos e a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 150, em média, são, mais do que a pandemia, responsáveis pelo aumento da fome durante o governo Bolsonaro.

“A pandemia sozinha não causou o crescimento da fome, ela só aumentou a gravidade do que já vinha ocorrendo, com o desmonte de políticas públicas”, diz Menezes.

Tereza Campello reforça que o problema está nos governos posteriores aos do PT. Para ela, fome é resultado do agravamento do desemprego , que já havia piorado antes da pandemia.

“Em janeiro de 2020 já eram 11 milhões de desempregados, a economia já tinha estagnado, já existia o desmonte do Consea, do SUS, da assistência social, e a população ainda ficou três meses sem o auxílio emergencial”, diz Tereza.

Quem perdeu o emprego e ficou sem auxílio já vendeu a TV, a bicicleta, gastou as reservas para comer, e está morando nas ruas
- Tereza Campello

A afirmação da ex-ministra é comprovada por pesquisas que mostram que desde o governo do golpista Michel Temer até hoje, a fome e a insegurança alimentar leve e moderada no país só aumentaram.

A pesquisa “Orçamento Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, que abrangeu os anos do governo Temer, de 2017/2018, mas publicada somente em 2020, mostra que comparando com 2013, a insegurança alimentar leve teve um aumento de 62,2%. Entre 2013 e 2018, houve aumento das prevalências dos graus mais severos. A insegurança alimentar moderada subiu 76,1% e a mais grave (fome), 43,7%. A pesquisa é feita a cada cinco anos, e por isso compara o ano de 2013 com 2018. 

Outra pesquisa mais recente feita no ano passado, com a mesma metodologia do IBGE, mostra que no governo Bolsonaro a fome também avançou. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), feita pelo Instituto Vox Populi, mostra que mais da metade da população convive com algum grau de insegurança alimentar leve, moderada ou grave.

Do total de 211,7 milhões de pessoas, 116,8 milhões estão nesta situação. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades (moderada ou  grave). Tiveram que conviver e enfrentar a fome, 19 milhões de brasileiros.

Penssan

Segundo Francisco Menezes, esta última pesquisa é importante porque abrange o ano de 2020, da pandemia, e o período em que o governo reduziu o valor do auxílio emergencial.

“Se considerarmos as três modalidades de insegurança alimentar: leve, moderada e grave, mais da metade da população brasileira está em situação de insegurança alimentar, e esses índices devem aumentar quando for pesquisado o ano de 2021, diz Francisco Menezes.

Medidas de combate à fome

A ex-ministra Tereza Campello ressalta que não é pedindo donativos que a fome vai desaparecer. São as políticas públicas que precisam ser retomadas. Para ela, a caridade, a filantropia e a solidariedade são importantes, mas o nível de drama por que o país passa, essas atitudes são insuficientes.

“Ninguém consegue com solidariedade enfrentar esta dimensão, não resolve nem 10% do problema. A fome atinge mais brasileiros do que a população da Argentina inteira. Quando se fala em insegurança alimentar estamos falando de crianças que passam fome e quem não come o suficiente passa fome também”.

Para ela, só com politicas públicas emergenciais, como a retomada do auxílio em R$ 600, bandeira também defendida pela CUT, e ações da alimentação escolar, com a retomada da aquisição de alimentos e outras políticas estruturais, a fome poderá ser reduzida.

“O governo além de reduzir o valor, excluiu 29 milhões de pessoas do auxílio emergencial. A economia não retomou para que tanta gente fosse retirada do programa”, critica Campello, ao lembrar que caiu de 68 milhões para 39 milhões,  o número de pessoas que recebem o auxílio emergencial.

O controle dos preços dos alimentos básicos como o arroz e o feijão e a entrega de alimentos nas escolas são defendidos por Francisco Menezes,  como forma de atenuar a fome dos brasileiros.

“Estão vendendo arroz e feijão quebrados, as escolas deixaram de fornecer alimentação para as crianças. É preciso que essas crianças voltem a ser atendidas com comida. Dar um voucher para a mãe não resolve porque ela não vai conseguir comprar no mercadinho perto da casa dela, o mesmo tipo de alimentação que a escola oferece”, defende Menezes.

Fome leva brasileiros a comprar arroz quebradinho e o feijão bandinha

A compra do arroz quebradinho e do feijão bandinha (também quebrado), como são conhecidos esses produtos de segunda linha sempre existiu, mas agora com a disparada dos preços dos alimentos e a crise econômica,  agravada pela pandemia, se tornou evidente, diz o diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e pesquisador da Embrapa, Mário Artemio Urchei.

Ele explica que o valor nutricional desses alimentos é o mesmo dos demais, mas que o aumento da venda desses produtos que são destinados, na maioria das vezes, à alimentação animal, mostra a que ponto chegou a  exclusão e a concentração de renda no Brasil.

O Brasil tem 215 milhões de cabeças de gado, o mesmo número da população, é também um dos maiores produtores de carne suína, de aves, de soja e milho do mundo, e ainda assim aumenta a fome e a miséria com gente comendo osso de boi. Isto é assustador
- Mário Artemio Urchei

Segundo o dirigente, isto é resultado da concentração de terra, da falta de políticas para a reforma agrária, de recursos para a agricultura familiar, que não é o agronegócio.

“A agricultura familiar está sem apoio, sem crédito, os recursos do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]caíram quase a zero. Se somarmos a isto às queimadas no Pantanal e o desmatamento da Amazônia e as consequências climáticas dos ataques ao meio ambiente, teremos um futuro ainda incerto”, diz Mário.

O diretor do Sinpaf , ressalta que somente o papel da Embrapa, de pesquisas para o aumento da produção e da diminuição dos custos na agricultura não são suficientes para resolver a fome. É preciso políticas de estoques de alimentos.

“ Apesar da pesquisa na agropecuária, se não houver políticas públicas que retomem a economia, que gere empregos para os quase 15 milhões de desempregados, os seis milhões de desalentados e os 34 milhões de brasileiros na informalidade, a fome vai continuar batendo na porta, por culpa

Combate à fome era prioridade nos governos do PT

Desde que Lula assumiu  sua prioridade foi o enfrentamento à fome, diz o ex- presidente do Consea.

O sucesso de Lula no combate à fome foi ter fortalecido o emprego formal, com carteira assinada, o que reduziu a extrema pobreza, e a política de valorização do salário mínimo, além das políticas de segurança alimentar com a aquisição de alimentos da agricultura familiar e da reformulação do PNAE
- Francisco Menezes

Já no governo Dilma, segundo Menezes,  a dificuldade imposta por boa parte do Congresso Nacional, que já preparava o impeachment ,acabou por reduzir drasticamente o orçamento, e o que se viu após o golpe foi a aprovação do Teto de Gastos Públicos que congelou até 2036 os investimentos do governo.

“ Nos anos seguintes começou a crescer a pobreza e a extrema pobreza aceleradamente, e mesmo assim o governo Bolsonaro mantem o mesmo orçamento para o Bolsa Família. Se há mais pobres, mais miseráveis é preciso que cresça o orçamento do programa”, afirma o ex-presidente do Consea.

Bolsonaro deve esperar até o ultimo dia para reajustar o Bolsa Família, em função da eleição de 2022
- Francisco Menezes

O Mapa da Fome

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) considera como indicador do Mapa da Fome , quando 5% ou mais da população de um país, estão em situação de subalimentação. O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014, no governo Dilma Rousseff ( PT).

“ A FAO ainda não fez nova pesquisa sobre a fome no Brasil, mas a julgar pelos índices pesquisados pelo IBGE, posso afirmar que voltamos ao mapa da fome”, diz Francisco Menezes, que hoje atua como consultor de políticas públicas da Action AID, uma federação que congrega diversas ONGs pelo mundo.

O país vive uma regressão, uma tolerância em relação à fome, pela atuação criminosa deste governo
- Francisco Menezes

Motivos não faltam para a população ir às ruas neste sábado, ampliar a luta pelo impeachment de Bolsonaro. Estar nas ruas neste momento, com todas as medidas de proteção contra covid-19, é defender o direito à vida, à vacina no braço, à comida no prato. É lutar por empregos, democracia, cultura, preservação do meio ambiente, educação e saúde pública de qualidade, direitos humanos, justiça social e um país para todos e para todas.

A CUT elencou 24 razões para irmos às ruas e fazer deste 24 de julho de 2021 uma data histórica na jornada de luta pela reconstrução do Brasil. Veja abaixo:


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[Da redaçção da CUT]

Neste sábado (24), serão realizados centenas de atos em todo o país e no exterior pelo impeachment de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os organizadores avaliam que serão as maiores mobilizações pelo ‘Fora, Bolsonaro’ já realizadas até agora.

motivos para pedir a destituição do pior presidente da história do Brasil não faltam. Desde que assumiu a presidência da República, ele afundou a economia, aumentou o desemprego, colocou o Brasil de volta ao mapa da fome, atacou a democracia e retirou direitos trabalhistas, entre tantas maldades praticadas por um só governante.

O país está assistindo estarrecido as denúncias de corrupção que atrasaram a compra de vacinas contra Covid-19 que poderiam ter salvado milhares de vida e o que o presidente faz? Passeios de motociata, sem máscaras e sem cuidados para evitar a contaminação.


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Cansada de tantos desmandos a população decidiu ir às ruas pedir pelo ‘Fora Bolsonaro’, e se você ainda tem dúvidas sobre os motivos para ocupar as ruas se unir aos que lutam pelo Brasil e pelos brasileiros, o Portal CUT listou 24 razões para você protestar.

01 – Governo genocida e negacionista

Já são quase 550 mil mortos desde que a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil, em março do ano passado. Bolsonaro defende até agora o tal tratamento precoce com a prescrição de remédios ineficazes, que a Organização Mundial da Saúde (OMS), e diversas autoridades sanitárias, afirmaram mil vezes que não funcionam.  Os donos de farmacêuticas, agradecem Bolsonaro e estão na linha de frente dos que defendem o seu governo. Não é por menos, eles lucraram até R$ 1 bilhão vendendo os remédios, que são inúteis para a Covid-19.

E, para piorar a situação, enquanto países de todo o mundo começavam a imunizar as suas populações, Bolsonaro demorou em iniciar a compra de vacinas, defendendo a “imunidade de rebanho” e  atrasando de propósito a imunização dos brasileiros e brasileiras.

02 – A volta da inflação

Nos últimos 12 meses, o índice da inflação no país chegou a 8,35%. O trabalhador perdeu o poder de compra e as famílias brasileiras estão cada vez mais endividadas 69,7% das famílias iniciaram o segundo semestre de 2021, atoladas com contas a pagar. Também, pela segunda vez consecutiva, houve alta na inadimplência.

03- Alta nos preços dos alimentos

O brasileiro trocou a carne e o frango pelo ovo, mas ainda assim não consegue comer proteínas em quantidade suficiente, como recomendam os médicos. Há famílias inteiras fazendo filas para ganhar um quilo de osso, com pequenos pedaços de carne, em Cuiabá (MT), que por ironia, é um dos estados mais ricos do país, com a criação de gado e o agronegócio. Os preços do arroz, do óleo de cozinha, entre outros alimentos, dispararam deixando o prato do brasileiro mais magro. Em 2020 tudo ficou mais caro. A carne suína subiu 29,5%; o frango (17,1%); a carne bovina (16,2%); e o ovo (11,4%).

04- Aumentos dos combustíveis, gás de cozinha e contas de luz

Ao contrário do que prometeu Bolsonaro – não aumentaria os preços dos combustíveis -, o que se vê são reajustes atrás de reajustes. Nos últimos 12 meses a alta chegou a 43,92%. O botijão de gás já subiu 57% durante o governo Bolsonaro e chega a R$ 125 em alguns locais, o que fez muitas famílias brasileiras trocaram o gás de cozinha pela lenha e as consequências são desastrosas com perigo de acidentes e mortes. As contade luz também dispararam. Somente no mês passado, o governo reajustou a bandeira vermelha, a mais cara cobrada sobre a conta, em 20%.

05 – O Brasil de volta ao Mapa da Fome

O Brasil havia saído do Mapa da Fome, em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). Com Bolsonaro, quase 50 milhões de brasileiros passam fome ou não comem o suficiente. Entre 2018 e 2020, 7,5 milhões de brasileiros passaram ao menos um dia inteiro sem se alimentar. Quase um quarto dos brasileiros (23,5%) passou por insegurança alimentar moderada (dificuldade e restrição no acesso a alimentos – não faz as 3 refeições por dia), entre 2018 e 2020, o que significa ao todo 49,6 milhões de pessoas. O número de pessoas em insegurança alimentar grave (7,5 milhões ) é quase o dobro do que se verificava entre 2014 e 2016, quando 3,9 milhões de brasileiros passavam por essa situação.

06 – Desemprego recorde

A Taxa de desemprego bate recorde, vai a 14,7% e atinge 14,8 milhões de trabalhadores. A taxa de subutilização, de 29,7%, atingiu 33,3 milhões de pessoas . A informalidade chegou a  39,8% da população ocupada, ou 34,2 milhões de trabalhadores informais, fazendo bicos para sobreviver. A A taxa de desalentados  pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar, atingiu 6 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em abril.

07 – Corte no auxílio emergencial

Bolsonaro reduziu a quantidade de pessoas com direito ao auxílio emergencial  e o valor do benefício. Passaram a receber apenas pessoas que moram sozinhas (R$ 150 por mês), as mulheres chefes de família (R$ 375 por mês) e os famílias com mais de duas pessoas (R$ 250 a cada mês). Antes, graças ao Congresso Nacional porque Bolsonaro queria dar só R$ 200, os valores eram de R$ 600 e de R$ 1.200 para mães solo.

08 – Fim da Política de Valorização do Salário Mínimo

Bolsonaro acaba com a Política de Valorização do Salário Mínimo, criada por Lula, em 2003.  Com o fim desta política, aposentados e pensionistas não terão mais aumento real. Neste ano, o piso nacional (R$ 1.100) ficou abaixo da inflação, com reajuste de 5,26%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior foi de 5,45%. O reajuste previsto para 2022 é de 4,3% sobre o valor atual, mais de duas vezes menor do que o INPC acumulado em 12 meses, que está em 9,22%.

09 – Corrupção no Ministério da Saúde

As denúncias de compra de vacinas Covaxin e Astrazeneca em que funcionários e militares que atuam no Ministério da Saúde pediram propina para negociar a compra, mostra do que ao contrário do que diz o presidente, há casos de corrupção dentro do seu governo. E Bolsonaro foi alertado da corrupção e nada fez. Prova disso que é a Polícia Federal investigapor ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.

10 – Rachadinhas da família Bolsonaro

Além do senador, Flávio Bolsonaro, acusado de promover a rachadinha em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro, agora é o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que é denunciado pela prática de pedir devolução de parte de salários dos seus assessores, quando era deputado federal. Gravações divulgadas pelo UOL, revelam que o presidente participava diretamente do esquema ilegal de rachadinha ,de 1991 a 2018. Os áudios integram os autos da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

11- Reforma da Previdência

reforma da Previdência, em 2019, aumentou o tempo de contribuição; reduziu o valor a ser recebido; viúvas só receberão 60% do benefício e seus filhos 10% cada um; obrigou a uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, e determinou que o teto do benefício seja pago somente após 40 anos de contribuição, além de diversas maldades.

12 – Destruição do Meio Ambiente

O desmatamento na Amazônia cresceu 70% no governo Bolsonaro, somente entre 2018 e 2019. Já em 2020, os  focos de incêndio aumentaram 30% . Foi o maior número de focos de queimadas em uma década. Além do recorde de desmatamento, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está sendo investigado pela Polícia Federal , por favorecer madeireiros a exportar madeira ilegal da Amazônia, e só foi demitido após pressão de ambientalistas do Brasil e do mundo todo.

13 – Cortes no SUS e na Educação

O Orçamento da União de Bolsonaro para o ano que vem, apresentado e aprovado pelo Congresso Nacional, na semana passada, corta até R$ 36 bilhões dos recursos para a saúde. O Ministério da Educação teve R$ 2,7 bilhões bloqueados no orçamento deste ano, o equivalente a 30% do total bloqueado de todas as Pastas.

14 – Carteira Verde e Amarela e o fim vale –refeição e alimentação

O governo não desiste de implantar a Carteira Verde e Amarela que prevê a contratação de jovens de 19 a 29 anos e pessoas maiores de 55 anos, com menos direitos, como FGTS menor, entre outros benefícios. A medida pode fazer com que empresas troquem os trabalhadores que ganham melhores salários por outros com menor ganho. Outra medida do governo é acabar com a isenção tributária de empresas que pagam os vales refeição e alimentação, o que pode pôr fim ao benefício que atende 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

15 – Reforma Administrativa (PEC nº 32)

reforma Administrativa acaba com a estabilidade do servidor público que ficará à mercê do governo de plantão, o que pode aumentar os casos de corrupção. A proposta do governo é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.

16 – Desmonte do INSS

A fila de espera dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a quase 2 milhões, mas o governo Bolsonaro não repõe quase a metade dos servidores do órgão que se aposentaram nos últimos anos. Dez mil trabalhadores, entre servidores públicos e terceirizados, saíram porque pediram demissão ou se aposentaram e não foram substituídos porque não teve concurso público. O quadro de pessoal caiu de 33 mil para 23 mil nos últimos cinco anos. Em compensação, o governo contratou três mil militares  (sua base de apoio) para o INSS, que hoje cumprem funções de estagiários, sem que a população seja beneficiada com os gastos salariais que recebem.

17 – Privatização da Eletrobras

venda da Eletrobras deve prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam entre 16% a 17% em todo o território nacional. Apesar da empresa ser lucrativa ( no ano passado foi de R$ 6,4 bilhões) , o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) de Bolsonaro de privatização da estatal.

18 – Privatização do saneamento

O serviço ruim e caro praticado por empresas de saneamento fez pelo menos 158 cidades do mundo de países como a França, Estados Unidos e Espanha, entre outros, a estatizar novamente os serviços de saneamento, anteriormente privatizados. Ainda assim, Bolsonaro, sancionou a lei que estabeleceu um novo marco regulatório para o saneamento básico do país, o  que facilita a privatização do setor. Para especialistas, as consequências para a população serão tarifas mais caras, menos investimento em tratamento de esgotos, mais desperdício de água e aumento de doenças decorrentes da falta de saneamento básico.

 19 – Ataques à democracia

Bolsonaro vem, com frequência, afirmando que eleições de 2018 teriam sido fraudadas. Entretanto, em nenhum momento apresenta provas. Ele questiona a validade das urnas eletrônicas em contraponto à segurança do sistema atestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lacra urnas e realiza uma série de conferências abertas à sociedade civil.

Em outubro de 2019, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo em que se comparava a um leão cercada por hienas representadas por partidos políticos de oposição, a CUT, a CNBB e o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, em outubro de 2018, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, disse que bastaria um cabo e um soldado para fechar o Supremo.

20 – Militarização do governo

Além da contratação de três mil militares para o INSS, o governo de Jair Bolsonaro é o que mais tem representantes das Forças Armadas em cargos públicos. Até o ano passado eram 6.157 militares (+ 108% entre 2016 e 2020), segundo o  estudo A Militarização da Administração Pública no Brasil: Projeto de Nação ou Projeto de Poder?, do cientista político William Nozaki, que trata da presença dos militares no governo Bolsonaro. As Forças Armadas são também o grupo com maior presença na esplanada ministerial: até o final de 2020 esse segmento ocupou 10 ministérios.

21- Defesa do voto impresso

Bolsonaro usa a defesa do voto impresso como estratégia para se manter no poder, dizendo que as urnas eletrônicas não são confiáveis e auditáveis. Uma mentira porque urnas eletrônicas são passíveis de auditoria. Ainda assim, ele quer que a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico, para que em caso de denúncia de fraude, os votos possam apurados manualmente. Sem comprovar que as urnas eletrônicas são passíveis de fraude, Bolsonaro ameaça a democracia, dizendo que as eleições presidenciais do próximo ano podem não ser realizadas e que se este tipo de votação for mantida ele sai da disputa eleitoral, atiçando assim seus seguidores contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

22 – Ataques à cultura

A lista de ataques ao setor cultura por parte de Bolsonaro é imensa. Em artigo,  no Le Mond Diplomatique Brasil, Alex Pegna Hercog, relata os abusos cometidos pelo presidente contra a cultura do país.  Usando o fundamentalismo religioso e discurso moral como justificativa, ele acabou com o Ministério da Cultura; mentiu ao dizer que Lei Rouanet transferia recursos do governo federal diretamente para os artistas, quando, na verdade, o programa concede isenção fiscal para empresas que patrocinem projetos culturais.

Em seu primeiro ano de governo cortou orçamento e deixou de investir mais de R$ 700 milhões no setor de audiovisual. Suspendeu um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para séries que seriam exibidas na TV pública, com temáticas raciais e LGBTs. Fez a da Caixa Cultural, o Banco do Brasil e a Petrobras cancelarem  e censurarem eventos, além de suspender pagamentos (Petrobras) de obras que abordam a questão de gênero ou o autoritarismo. E a lista continua interminável…

23 – Ataques racistas  

O presidente Jair Bolsonaro  perguntou, no último dia 8 deste mês,  a um apoiador como estava a “criação de baratas ” ao apontar para o cabelo do rapaz, sugerindo que o  homem tomasse ivermectina, para acabar com possíveis vermes.

Bolsonaro em resposta à cantora Preta Gil, em 2011, disse que “ educou bem” os seus filhos e por isso, eles jamais namorariam uma mulher preta.

Outro ataque ocorreu em uma palestra no Rio de Janeiro, em 2017. Bolsonaro disse que foi a uma quilombola, em Eldorado Paulista. Aos presentes afirmou: “Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”. Por esta fala ele foi condenado pela Justiça a pagar R$ 50 mil para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Em 2015, Bolsonaro afirmou a um  jornal que imigrantes e refugiados vindos da África seriam a “escória do mundo”. Ele também disse que jamais “entraria em um avião pilotado por um cotista, nem aceitaria ser operado por um médico cotista”.

Além de ofender pretos e pretas, Bolsonaro ofendeu os indígenas ao, durante transmissão em suas redes sociais, dizer: “Com toda a certeza, o índio mudou. Está evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós”. O presidente também atacou a jornalista Thais Oyama, brasileira, descendente de japoneses, ao afirmar que “no Japão, ela morreria de fome com jornalismo”. Ele também ofendeu um homem de feição oriental, que não sabia falar o idioma português, fazendo gestos com os dedos insinuando sobre o tamanho do órgão genital.

Bolsonaro chamou o governador do Maranhão, Flavio Dino, de “paraíba”, de forma pejorativa. A lista de afirmações racistas e preconceituosas de Bolsonaro também é interminável…

24 – Misógino e homofóbico

O presidente é misógino e homofóbico. Bolsonaro costuma ofender jornalistas mulheres em suas entrevistas coletivas; disse que sua filha foi uma ‘fraquejada’ após ter quatro filhos; em 2014,  disse à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela era feia. Por esta ofensa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais.

Antes de ser assumir a presidência, em 2016, durante entrevista ao programa Superpop, de Luciana Gimenez, na RedeTV, ele disse que não empregaria homens e mulheres com o mesmo salário. “Mas tem muita mulher que é competente”, completou.

Em ataques à comunidade LBGTQIA+ , o presidente afirmou : “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. O Brasil não pode ser um país de turismo gay. Temos famílias”.

A um repórter em 2019, disse que o profissional tem ‘cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual”.

Esta é mais uma lista interminável de falas preconceituosas do presidente da República.

[Edição: Marize Muniz]

Em discurso virtual na 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho, Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, denunciou o governo brasileiro por violações de direitos. As perseguições a dirigentes sindicais, como a que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.

[Da redação da CUT]

Ao discursar virtualmente na quinta-feira (3), no início da 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que discute as aplicações das normas da entidade no contexto do enfrentamento à pandemia da Covid-19, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, enumerou uma série de violações que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo contra os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.

De perseguições a sindicalistas ao descaso com a pandemia, às violações aos direitos dos trabalhadores e ao povo indígena brasileiro, Lisboa deu um retrato do que o governo de extrema direita vem fazendo no país.

Lisboa disse aos representantes da OIT, que no Brasil, a pandemia causada pelo Covid 19 resultou na intensificação, nos últimos dois anos, em mais violações das normas da organização, especialmente às convenções 98 e 154, que tratam do fomento às negociações coletivas e ao direito de sindicalização, respectivamente. Ele alertou que as conclusões aprovadas na Comissão de Aplicação de Normas, nos anos de 2018 e 2019, foram absolutamente desrespeitadas.

O dirigente da CUT citou como exemplo o caso da Empresa Brasileira dos Correios, que em setembro de 2020, contestou judicialmente a greve dos trabalhadores, e, como resultado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou 50 das 79 Cláusulas da Convenção Coletiva, a maioria delas consagradas por anos de livre negociação, o que é uma  grave violação a convenção 98.

As perseguições a dirigentes sindicais, como o que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.


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Lisboa relatou ainda o teor das Medidas Provisórias nºs 927936 e 1045,  que permitiram, sem nenhuma consulta aos sindicatos, que os acordos e convenções coletivas fossem feitos por liberalidade dos empregadores, e que reduções salariais, de jornada e suspensão do contrato de trabalho fossem realizados por acordos individuais. Segundo o dirigente CUTista “não há diálogo social no Brasil”.

Sobre a situação das comunidades indígenas e quilombolas, Lisboa declarou que aumentou a vulnerabilidade com a pandemia. O Governo deixou de cumprir determinação judicial para testagem, vacinação e outras medidas de proteção. O direito à consulta foi ignorado.

A atuação de Bolsonaro na pandemia também foi alvo de crítica do dirigente da CUT. Para Lisboa, o planeta inteiro sabe que no Brasil, a tragédia causada pela pandemia foi agravada pela incompetência e irresponsabilidade de um governo que trocou quatro ministros da Saúde em um ano, e cujo presidente, ao invés de combater o vírus e proteger a população, parece querer combater o povo e proteger o vírus.

Lisboa lembrou que em março do ano passado com mil mortes, o presidente classificou a covid-19 como uma “gripezinha”. Em abril declarou: “E daí, quer que eu faça o que?”. Em junho, com 35.000 mortes, Bolsonaro disse que iria “parar de divulgar números” relativos à pandemia.

“ Ao mesmo tempo em que nega os riscos da pandemia e combate as orientações da OMS, incentiva o povo a ir para as ruas sem proteção e agride países que oferecem ajuda. Em janeiro de 2021, com 198 mil mortes, faltou oxigênio no Estado do Amazonas. O presidente afirmou: “não tem oxigênio, eu não posso fazer nada”. Foi preciso que as centrais sindicais mediassem com o governo da Venezuela o fornecimento de oxigênio para diminuir a tragédia”, contou Lisboa.

Por fim, o secretário de Relações Internacionais da CUT, citou que mais da metade da população brasileira vive em condições de insegurança alimentar. Em primeiro de junho o país ultrapassou os 465 mil mortos pela pandemia.

A partir da zero hora e um minuto dessa sexta-feira (5), os petroleiros da Bahia retomam a greve que havia sido suspensa após a Petrobrás reabrir um canal de negociação

[Da imprensa do Sindipetro BA]

A diretoria do Sindipetro Bahia lamenta que após quatro rodadas de negociação, e sem ter havido qualquer tipo de avanço, a Petrobrás tenha rompido o trato com o sindicato, encerrando as negociações, e ressalta “a frustração da boa fé da entidade sindical que suspendeu o início da greve do dia 18/02, para negociar”.

A greve não acontece só na Bahia. Ela será deflagrada regionalmente pelos Sindipetros do Espirito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco e São Paulo (Mauá e Campinas), que também dão início aos seus movimentos  paredistas, autorizados pelos petroleiros que representam.

Filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) esses sindicatos também estavam negociando suas pautas reivindicatórias regionais diretamente com a Companhia. Os sete Sindipetros restantes estão realizando assembleias com as suas bases, e, em breve, decidem se vão aderir à greve também.

Na Bahia, trabalhadores próprios e terceirizados da Refinaria Landulpho(cerca de 900 concursados e 1.700 terceirizados) e de outras unidades da estatal no estado vão aderir ao movimento.

A Petrobrás já foi notificada sobre o início do movimento paredista como determina a lei de greve. O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, acredita que essa será “uma greve forte, com boa adesão da categoria. Uma greve legitima, legal e necessária, diante das tentativas recorrentes da Petrobrás de retirada de direitos dos trabalhadores, das atitudes antissindicais e da utilização do assédio moral e da pressão como ferramentas de gestão nas unidades da estatal.

Reivindicações 

A categoria reivindica a implementação de uma política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás;  incorporação dos trabalhadores concursados da PBIO à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida; fim das dobras de turno e das prorrogações de jornada; rever a política do efetivo mínimo do O&M (Organização e Método) nos diversos setores da estatal, em especial da RLAM.

Além da implantação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 (doze) horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia e o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento; iniciar discussão e tratamento para a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados; apresentação pela Companhia, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho (tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores).

Os petroleiros reivindicam também que a Petrobrás envie ao Sindipetro Bahia, a cópia do contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves para o fundo Árabe Mubadala ou apresente e coloque em discussão o cronograma de transição da operação pela Petrobras da Unidade, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades, além das regras que utilizará para indenizar as transferências desses trabalhadores. Eles querem a garantia da permanência dos postos de trabalho dos trabalhadores próprios e terceirizados e também  de que não haverá redução salarial, retirada de direitos, de benefícios e vantagens.

Parada de manutenção

O adiamento da parada de manutenção da RLAM, negado pelo RH Corporativo da Petrobrás, é outro ponto de pauta muito importante devido ao surto de infecção pela Covid-19 na refinaria.

O Sindipetro recebeu denúncias dos trabalhadores de que o crescimento dos casos de coronavírus na refinaria vem acontecendo desde o dia 17/02 (véspera da greve da categoria), quando o Gerente Geral da RLAM autorizou a entrada, sem nenhum tipo de controle sanitário, de trabalhadores próprios e terceirizados na unidade, colocando até três turmas de operadores nas CCLs, dormindo em colchões no chão e em ambiente fechado.

A parada de manutenção está marcada para acontecer no dia 15/03. 

Desmonte

Em âmbito nacional, em que pese a pauta corporativa e as questões ligadas a cada uma das unidades, a cada uma das refinarias e dos estados e municípios, onde a Petrobrás está presente, o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta que “a nossa luta maior será sempre por uma Petrobrás pública e integrada e só teremos êxito se conseguirmos reverter essa política de desmonte da atual gestão da estatal. A nossa luta agora é corporativa, pois precisamos fazer o enfrentamento necessário a essa situação que hoje está posta. Entretanto, sabemos que tudo o que estamos passando é consequência da política de desmonte e privatização da estatal, que atinge também diversos estados e municípios, bem como a população brasileira, que hoje paga preços muito altos pela gasolina, pelo gás de cozinha e o diesel”. Para Bacelar “a luta contra a privatização do Sistema Petrobrás deve ser feita com toda a sociedade, com mobilização social, manifestações, ou mesmo pressionando os poderes executivo e legislativo, sem prejuízo de buscar o judiciário quando necessário”.

Publicado em Sistema Petrobrás

Após série de assembleias, os petroleiros da SIX, em São Mateus do Sul, confirmaram greve por tempo indeterminado caso não haja avanço nas negociações

 [Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Diante do descaso com os trabalhadores da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, os petroleiros aprovaram greve por tempo indeterminado na unidade, caso a pauta de reivindicação não seja atendida, e assembleias em caráter permanente. 

A categoria exige abertura de negociações com a administração local, pois há uma série de assuntos relacionados às condições de trabalho, segurança dos trabalhadores e garantia de direitos que precisam ser atendidos. 

Neste momento os trabalhadores da SIX estão em condições precárias e de insegurança na unidade. Não há qualquer explicação sobre o destino dos petroleiros em caso de confirmação de venda do Xisto ou informação sobre remanejamento ou transferência. 

Os petroleiros cobram respostas também na questão da redução no efetivo dos Técnicos de Segurança (TS). Hoje a gestão da SIX é irresponsável ao assumir potenciais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores ao diminuir o número de TSs próprios, além de terceirizar a atividade aos Bombeiros Civis, que não apresentam o devido treinamento e habilitação técnica necessária. 

Outra questão é a Brigada de Emergência que se encontra com número reduzido de profissionais e treinamentos. Os trabalhadores querem que o quadro de brigadistas e de líderes de abandono seja atualizado. 

Quem está no dia a dia na SIX sabe o que significa um local de trabalho arriscado. Os equipamentos da Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS) estão sem manutenção e é necessária imediata manutenção de todos os equipamentos. 

No documento protocolado pelos petroleiros é exigida a manutenção da rede credenciada à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) na região de São Mateus do Sul em um cenário de venda da unidade, já que muitos aposentados da Petrobrás residem no município. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina sempre esteve a disposição e procurou dialogar com a SIX em relação aos temas expostos e nunca houve negociação. A entidade espera que agora a empresa trate das reivindicações.  

A pauta dos trabalhadores foi construída após uma série de assembleias e setorizadas durante os últimos meses. Confira AQUI o Comunicado Sindical, (CS) Nº 19/2021, protocolado na Gerência Geral da SIX em 18 de fevereiro com a Pauta de Reivindicação. 

É greve por melhores condições de trabalho e por mais respeito a todos petroleiros da SIX.

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.