Uma das principais razões para a greve petroleira é a adoção unilateral, pela Petrobrás, de escalas de trabalho que ultrapassam 14 dias de embarque nas plataformas da Bacia de Campos. Além de não ser fruto de nenhuma negociação com o Sindipetro-NF, este comportamento da empresa desrespeita a legislação e o Acordo Coletivo da categoria.

De acordo com o advogado Normando Rodrigues, assessor da FUP e do Sindipetro-NF, a lei 5.811/72 prevê um limite para essa escala, em seu artigo 8º: “O empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento previsto para as situações especiais de que tratam as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 2º, nem no regime estabelecido no art. 5º, por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos”.

“É um descumprimento frontal da legislação, assumido como ilícito pela Petrobrás perante o próprio Ministério Público do Trabalho, e o empregado que exigir seu desembarque ao fim dos 14 dias, um direito indiscutível do trabalhador, não pode ser punido por requerer o cumprimento da lei”, explica Normando.

O assessor também lembra que o Acordo Coletivo assegura que a Petrobrás tem a obrigação de manter o regime de 14×21 — pelo menos 31 de agosto de 2022, até quando está em vigência.

O período máximo de 14 dias de embarque não está por acaso na legislação e no acordo coletivo. É resultado de muitas lutas, baseadas em estudos que mostram os impactos para a saúde do trabalhador o trabalho confinado por mais tempo que esse.

O sindicato lembra à categoria que todos os direitos, para que sejam mantidos, exigem participação na luta. Nenhuma conquista é feita ou mantida sem a pressão constante dos trabalhadores.

Via Sindipetro NF

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro-NF comunicou ontem à gestão da Petrobrás, por meio de ofício, que a categoria petroleira do Norte Fluminense vai iniciar, à 0h01 desta segunda, 3 de maio, um movimento de greve, por tempo indeterminado.

A greve, aprovada em assembleias recentes da categoria, é pela adoção de medidas corretas de prevenção à covid-19 nas instalações da Petrobrás e contra a escala de trabalho implantada unilateralmente pela empresa, que coage trabalhadores a passarem mais de 14 dias embarcados.

“Os petroleiros e petroleiras entrarão em greve para ter direito à vida! Enquanto a Petrobrás se nega a cumprir as leis e orientações sanitárias para impedir a contaminação nos seus locais de trabalho, cada dia aumenta a quantidade de casos de contaminação por covid-19. Essa negligência da empresa coloca em risco não só as nossas vidas, mas também as dos trabalhadores que estão ao nosso lado e das nossas famílias!”, protesta o sindicato.

O sindicato orienta a categoria petroleira a continuar atenta aos informes do site e das redes sociais da entidade, onde serão postadas indicações sobre os procedimentos da greve. Neste momento é muito importante que os trabalhadores e trabalhadoras atuem em extrema sintonia com a direção sindical — não dando margem a boatos e assédios das gerências, comuns nas vésperas das mobilizações.

Confira no site do Sindicato o comunicado do NF protocolado na Petrobrás: sindipetronf.org.br

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.