Na próxima semana, a FUP e seus sindicatos participarão da Plenária Nacional da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE), que será realizada no dia 03 de setembro por videoconferência, das 14h às 16h.

A Plataforma tem feito debates estratégicos em torno de um projeto energético soberano e popular, através de propostas apresentadas pelas entidades sindicais e movimentos sociais que integram a POCAE, como a CUT, federações e sindicatos de petroleiros, de eletricitários, de urbanitários, de engenheiros, de profissionais da educação, MAB, MST, MPA, entre outras organizações sociais que entendem que água e energia devam ser tratados como bens públicos e não mercadoria.

A Plenária Nacional da POCAE pretende reunir representantes de todas as organizações e estados que constroem a Plataforma, socializar ações e análises dos setores, construir uma análise comum em torno da conjuntura e apontar iniciativas que podem ser construídas coletivamente.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Gestão da empresa apela ao STF para não pagar passivo trabalhista de 12 anos, mas antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilhões em dividendos, obtidos em um único ano, às custas da exploração da população, que compra gás de cozinha, diesel e gasolina a preços exorbitantes

[Da imprensa da FUP]

De forma ardilosa, a diretoria da Petrobrás vem tentando reverter no tapetão a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa à FUP e aos sindicatos nas ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pleiteado há mais de dez anos pela categoria petroleira. Para não pagar o que deve aos trabalhadores, os gestores da empresa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e vêm tentando sensibilizar os ministros sobre o impacto financeiro dos passivos trabalhistas, chegando, inclusive, a majorar os valores da indenização do que chamam de “ação bilionária”, com narrativas apelativas na mídia, buscando colocar a sociedade contra os trabalhadores.

“A gestão da Petrobrás está usando como base de cálculo o valor mais alto de indenização individual, e multiplicando essa cifra por 51 mil trabalhadores. Mas isso não é verdadeiro. A indenização determinada pelo TST não se refere a 51 mil pessoas, e o valor individual não é igual para todos”, explica Mario Dal Zot, diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP.

A Petrobrás foi condenada pelo TST, em julgamento no plenário, com participação de todos os 27 ministros do tribunal, por comprimir na RMNR adicionais legais, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros. O que empresa vem tentando fazer é legitimar as ilegalidades cometidas contra os trabalhadores ao longo destes anos e que foram condenadas pela Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

“Além de ilegal, é imoral a Petrobrás remunerar da mesma forma quem trabalha em escritório e quem corre riscos diários nas áreas operacionais, como plataformas e refinarias, onde os trabalhadores estão expostos à contaminação de produtos químicos e operam equipamentos de alto risco. Tão imoral quanto isso, é a gestão da empresa querer sonegar um passivo trabalhista de 12 anos, alegando tratar-se de uma ação bilionária, enquanto antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilhões em pagamento de dividendos, obtidos às custas da exploração dos trabalhadores e da população, que vem pagando preços abusivos para os combustíveis”, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.  

“O que a Petrobrás está distribuindo em dividendos para seus acionistas em um único ano é infinitamente maior ao que ela deve aos trabalhadores, se dividir por ano o valor de todo o passivo trabalhista”, compara Dal Zot. “Dividendos estes que estão sendo pagos por toda a população brasileira, já que virão às custas de uma política de reajustes dos preços dos combustíveis que se baseia no mercado internacional e na cotação do dólar, mesmo com a maior parte dos derivados sendo produzidos nas refinarias da Petrobrás, e com petróleo nacional”, reforça o diretor da FUP.

Entenda a disputa

Criada unilateralmente pela Petrobrás em 2007, a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) gerou graves distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde, o que demandou uma série de ações por parte dos petroleiros e dos sindicatos.

Em julgamento realizado em 21 de junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a Petrobrás a corrigir as remunerações, pacificando o entendimento da Justiça do Trabalho nas instâncias inferiores, onde os sindicatos tiveram ganho de causa nas ações em que acusavam a Petrobras por violar adicionais de origem legal e Constitucional, através da RMNR.

No entanto, no dia 27 de julho de 2018, um mês após o julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu recurso da Petrobrás e suspendeu a decisão do TST, em uma ação monocrática, em pleno recesso judiciário.

Três anos depois, no último dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, agiu da mesma forma, ao aproveitar o recesso judiciário para anular em uma canetada individual a condenação imposta à Petrobrás pelo Pleno do TST. A FUP e seus sindicatos protestaram contra a decisão monocrática, ingressando com embargos de declaração, e esperam que o processo da RMNR seja discutido no Pleno do STF, com todas as garantias de contraditório que o caso exige.

 

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Em artigo publicado na Revista Carta Capital, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) analisam o papel da Petrobrás e o impacto do aumento dos preços dos derivados na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros

Por Mahatma Ramos dos Santos e Rafael Rodrigues da Costa, pesquisadores do INEEP

Na quarta-feira 4, a Petrobras divulgou os resultados financeiros do segundo trimestre de 2021, registrando um lucro líquido de 42,9 bilhões de reais. O resultado é diametralmente oposto ao obtido no mesmo período do ano passado, quando a companhia registrou prejuízo de 2,7 bilhões.

Fruto do crescimento do volume de vendas, do aumento generalizado dos preços de derivados e da elevação das margens de refino, o aumento da receita de vendas foi o principal responsável pelo elevado lucro líquido e, consequentemente, pela antecipação do pagamento de dividendos aos acionistas relativa a 2021, no valor total de 31,6 bilhões. É a maior distribuição de remunerações para os seus acionistas na história da companhia. O último recorde até então havia sido de 29,5 bilhões de reais em 2009, em valores atuais deflacionados pelo IPCA.

Com a economia brasileira dando os primeiros sinais de recuperação pós-pandemia (em relação ao período mais crítico, segundo trimestre de 2020), somados com a atual política de preços da Petrobras, fez com que a empresa obtivesse uma expressiva recuperação das receitas de vendas dos derivados, sobretudo, o diesel, a gasolina e o gás de cozinha (GLP).

Se por um lado, o entusiasmo da atual diretoria da Petrobras, dos agentes de mercado e, sobretudo, de seus acionistas com os resultados econômicos desse trimestre se justificam tanto pelos expressivos lucros alcançados quanto pelo destino dado a riqueza produzida pela empresa. Por outro lado, o consumidor nacional, em especial a população de baixa renda, e os trabalhadores da Petrobras não tem o que comemorar.

Apenas entre o segundo trimestre de 2021 e o mesmo período do ano passado, o preço médio dos derivados praticados pela Petrobras no mercado interno cresceu 102,9%, ao passo que o volume de vendas aumentou 17,5%. Para se ter uma ideia, o preço médio do botijão de gás em junho de 2021 na revenda alcançou 87,40 reais, o que representa 8% do valor do salário mínimo.

Essas elevações nos preços dos derivados têm impacto direto na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros, tal como apontam as recentes altas os indicadores de inflação IPCA e INPC (IBGE), que nos últimos 12 meses (entre jul/2020 e jun/2021) registram alta de, respectivamente, 8,48% e 9,22%.

Os próprios trabalhadores/as da Petrobras sofrem os efeitos nocivos da atual estratégia da empresa. Entre 2016 e 2020, após doze anos de valorização contínua dos salários, os petroleiros/as registram perdas reais acumuladas em seus salários da ordem de 4,5%, segundo o Dieese, mesmo diante de um cenário de baixa inflação. Nesse mesmo período, os dividendos pagos cresceram quase 24 vezes, saltando de 300 milhões de reais, em 2016, para 6,9 bilhões, em 2020. O que levanta uma questão: haverá valorização dos trabalhadores da Petrobras em 2021 ou apenas remuneração dos acionistas?

Os próprios trabalhadores/as da Petrobras sofrem os efeitos nocivos da atual estratégia da empresa. Entre 2016 e 2020, após doze anos de valorização contínua dos salários, os petroleiros/as registram perdas reais acumuladas em seus salários da ordem de 4,5%, segundo o Dieese, mesmo diante de um cenário de baixa inflação. Nesse mesmo período, os dividendos pagos cresceram quase 24 vezes, saltando de 300 milhões, em 2016, para 6,9 bilhões, em 2020.

Em 2021, do total de dividendos distribuídos até o segundo trimestre de 2021 (31,6 bilhões), cerca de 11,6 bilhões (ou 36,8%) irão para o Governo Federal e BNDES; outros 7,7 bilhões (22,7%) para os acionistas privados brasileiros; e, por fim, a maior fatia dessa riqueza produzida (40,6%) irá para acionistas não brasileiros, ou seja, 12,8 bilhões. O que levanta uma questão: haverá valorização dos trabalhadores da Petrobras em 2021 ou apenas remuneração dos acionistas?

Até o presente momento, nota-se que a Petrobras segue privilegiando a maximização de lucros e rendimentos para os seus acionistas em detrimento dos consumidores no Brasil e também seus empregados. O oposto do que advoga sua comunicação institucional quando afirma que seus resultados são “compartilhados com toda a sociedade” .

Publicado em Sistema Petrobrás

Na quarta-feira, 18, a diretoria retomou o contato com os hospitais privados que atendem os petroleiros ativos e aposentados da Petrobrás para assegurar a garantia do atendimento nas consultas e procedimentos médicos. Desta vez a visita ocorreu em Mossoró no Hospital Wilson Rosado.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a comunicação dos hospitais credenciados pela Associação Saúde Petrobrás(antiga AMS) com os beneficiários, afim de  evitar o reembolso dos procedimentos e informar os recursos disponíveis para a resolução de problemas.

De acordo com o diretor do SINDIPETRO-RN, José Araújo, após a mudança da AMS para Associação Saúde Petrobrás, aumentou os conflitos de informações para garantir o atendimento em consultas e exames com profissionais credenciados no plano de saúde.

“Muitas vezes os hospitais e clinicas desconhecem o regulamento do plano Saúde Petrobras que trata da Garantia do Atendimento, onde na falta de um profissional credenciado, o beneficiário pode e deve acionar a Garantia de Atendimento na Associação Saúde. Nesse caso o próprio Plano de Saúde acionará um prestador de serviço para efetuar o procedimento”, informa o diretor.

Apresentada a demanda em Mossoró, o Diretor Administrativo, Marcos Moura, informou que o Hospital Wilson Rosado nos últimos meses não tem apresentado dificuldades em atender os beneficiários da Associação Saúde Petrobrás. “Não temos registros de reclamações sobre o atendimento aos petroleiros Petrobrás”, destacou.

Mesmo o acolhimento sendo mantido, o hospital comunicou que a versão final do contrato para oficializar o repassar do atendimento da Unimed(dentre eles o da Pediatria) para o hospital Wilson Rosado, ainda não foi assinado. “Existem apenas alguns ajustes a serem feitos na redação do contrato para que a Petrobras assine o documento”, informou Marcos.

Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordado que a gerencia do hospital vai manter diálogo com a Direção do SINDIPETRO-RN através assistente social, Leísia Galvão, para ajudar nas dúvidas sobre a segurança do atendimento.

Esta visita contou com a participação dos diretores do SINDIPETRO-RN, Marcos Aurélio, José Araújo, Carlos Henrique e Francisco Amaral Campina, além da assistente social da entidade, Leísia Galvão.

Hospital Promater de Natal

Em 11 de agosto, a diretoria do SINDIPETRO-RN se reuniu com o diretor do Hospital da Promater de Natal, Dr. Jean Valber, para falar também sobre a Garantia do Atendimento. Entre os encaminhamentos definidos, o diretor se comprometeu em entregar o documento da Associação Saúde Petrobrás aos beneficiários que recorrerem ao plano em caso de não abrangência do plano.

Anestesiologistas

Nos últimos meses a diretoria vem recebendo diversas demandas da categoria envolvendo anestesiologistas descredenciados pelo plano. “As demandas poderiam ser facilmente resolvidas se os assistidos pela Associação conhecessem seus direitos no site saudepetrobras.com.br”, explica José Araújo.

A diretoria informa que as demandas apresentadas pela categoria foram acompanhadas pela pasta de aposentados e pensionistas do sindicato, e informados os devidos encaminhamentos.

[Da imprensa do Sindipetro RN]

Publicado em SINDIPETRO-RN

Manifestação do MPT se deu em ação movida pela FUP e seus sindicatos pela suspensão do Programa de Prêmio por Performance (PPP), imposto unilateralmente pela Petrobrás em 2019, para beneficiar com bônus milionários o alto escalão da empresa

[Da imprensa da FUP | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se favorável à ação que a FUP e seus sindicatos movem na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão do Programa de Prêmio por Performance (PPP), criado pela gestão da Petrobrás para beneficiar o alto escalão da empresa, principalmente o presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.

A ação foi impetrada no dia 26 de junho de 2020 e denuncia a forma unilateral com que o PPP foi implementado pelos gestores, com regras impostas em benefício próprio, para premiar o alto comando da Petrobrás. O presidente da empresa, por exemplo, pode receber até R$ 1,5 milhão por ano em bônus, além de seu salário.

A juíza que analisa a ação na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu ouvir o MPT antes do julgamento, considerando "as repercussões que uma decisão neste processo pode ter", sobretudo quanto ao pagamento diferenciado aos executivos da Petrobrás".

Em parecer emitido pela procuradora Junia Bonfante Raymundo, o Ministério Público entendeu o Programa de Prêmio da Petrobrás como uma "verdadeira participação de lucros e resultados", que cria grandes distorções na remuneração dos empregados, e exclui os trabalhadores do debate.

Ao manifestar-se pela anulação do PPP, a procuradora do trabalho ressaltou que “a filosofia do Plano é a ‘meritocracia’, segundo a qual os grupos de indicadores terão pesos definidos de acordo com o nível hierárquico de cada participante", explicando que "quanto maior o nível hierárquico, maior será o peso das métricas de topo" e destacando que "os ‘membros da Diretoria Executiva, os ocupantes de função gerencial, especialista e supervisão na Petrobras’, receberão valores mais altos que os ‘demais empregados’”.

No parecer, a procuradora afirma ainda que, “considerando-se que, conforme informam os Autores (FUP e sindicatos), perto de 75% dos empregados da Ré (Petrobrás) não exercem qualquer função gratificada, o programa irá destacar as diferenças salariais da categoria e criar enorme desestímulo aos trabalhadores da base da pirâmide remuneratória que nunca atingirão a ‘premiação’ diferenciada dos empregados de função gerencial”. 

PPP foi imposto para beneficiar os "amigos do rei"

Após encerrar em 2019, sem acordo com a FUP e os sindicatos, as negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a gestão da Petrobrás implantou, unilateralmente, o PPP, cujos critérios são desiguais e concentram benefícios em favor do alto escalão da empresa.

Em live realizada pela FUP em julho do ano passado, o assessor jurídico da entidade, Normando Rodrigues, já havia alertado que o PPP "é o sonho do empregador, pois pode individualizar e relativizar a remuneração do empregado, fazendo isso, caso a caso, e não para o grupo, com um regra coletiva para todo mundo, como era a PLR". 

A PLR sempre foi negociada com a FUP e os sindicatos, estabelecendo regras e metas democráticas, definidas em comum acordo com os trabalhadores. Ao contrário do PPP, a PLR é definida com transparência e a preocupação de uma divisão justa do lucro construído pelos trabalhadores, reservando a maior parte do recurso para a massa dos que têm um salário menor.

O PPP, por sua vez, viola o princípio de isonomia, de forma a gerar um esquema de premiação "do rei e de seus amigos", e ofende o teto constitucional e a moralidade administrativa. Além disso, incentiva a subnotificação de acidentes e viola a lei que regula a PLR e o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Cerca de 300 aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás participaram, na manhã desta terça-feira (17), de uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro do Comércio, em Salvador, onde tramita, na 18ª Vara, uma ação que pede a condenação da Petrobrás e da Petros (fundo de pensão da categoria) pelo descumprimento da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata sobre o plano de saúde dos petroleiros.

A mobilização chamou a atenção dos pedestres e motoristas que passavam pelo local, um bairro muito movimentado da capital baiana. “Este foi um dos nossos objetivos, o de chamar a atenção da sociedade e da justiça do trabalho para a situação deste segmento da categoria petroleira, que de uma hora para outra perdeu o controle do seu orçamento financeiro devido aos aumentos abusivos no seu plano de saúde, a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde)”, explica o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista.

Durante o ato, muitos aposentados deram depoimentos contando o que está ocorrendo em suas vidas, lamentando não poder usufruir de uma aposentadoria tranquila após trabalharem durante anos para isto. Eles relataram que tiveram redução de até 300% na renda  (levando em conta os descontos indevidos da AMS e os outros descontos que têm no contracheque) e muitos estão recebendo contracheques com valores quase zerados.

Luiz Carlos, que trabalhou por mais de 30 anos na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN-BA) estava revoltado. “Estamos sendo perseguidos pelo governo Bolsonaro através da direção da Petrobras. Querem nos matar de fome, tirar nossa assistência médica e nossos direitos. Estamos aqui pedindo justiça para dar fim a arbitrariedade da direção da Petrobras.”

Nacionalmente, o problema atinge aproximadamente 74 mil aposentados e pensionistas da Petrobras. Destes, cerca de 18 mil são da Bahia.

Participaram da manifestação, aposentados e pensionistas de Salvador e das cidades de Alagoinhas, São Francisco do Conde, Feira de Santana, Pojuca, Catu, Cardeal da Silva, São Sebastião do Passé, Entre Rios, Madre de Deus e Serrinha. O ato também contou com a presença de dirigentes da ASTAPE.

A ação

O Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa conta que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia tentaram resolver esta situação através de reuniões e negociações com a direção da Petrobrás, mas não tiveram sucesso. Por isso, entraram com ação na justiça denunciando o descumprimento do ACT. “A atual gestão da Petrobrás vem se recusando a negociar determinados assuntos com os representantes sindicais, o que está levando a FUP e os sindicatos a judicializar questões que poderiam ser resolvidas na mesa de negociação”, lamenta o líder sindical.

Na ação, a assessoria jurídica do Sindipetro pede que seja declarado ilegal o aumento de 13% para 30% da margem consignável de desconto da AMS na folha de pagamento dos petroleiros. Em sua tese, os advogados sustentam que o novo aumento não respeita a priorização prevista no parágrafo primeiro da cláusula 34 do ACT 2020/2022 da Petrobras. O que significa que a Petrobrás está descumprindo o acordo, causando prejuízos irreparáveis à categoria petroleira.

O Sindipetro solicita à justiça que a Petrobras e a Petros sejam condenados a devolver todos os valores pagos pelos empregados, aposentados e pensionistas que ultrapassem o limite de 13% da margem consignável (parcelas vencidas e vincendas).

O processo caminha para a conclusão definitiva e é grande a expectativa dos aposentados e pensionistas em relação à decisão.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em APOSENTADOS

Em decisão liminar da 70 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro(VTRJ) na Ação Civil Pública nº0100536-51.2021.5.01.0027 movida pelo Ministério Público do Trabalho( MPT), foram declaradas ilegais as escalas unilateralmente impostas de 21 dias laborados, com base em denúncia realizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), assim como uma ação trabalhista movida por esta entidade contrária a aplicação dessas escalas ilegais imposta pela Petrobrás aos seus empregados e trabalhadores terceirizados, em com outras ações coletivas que questionavam tais escalas por todo o país .

Na ação coletiva movida pelo MPT e a ação coletiva n. 0100696- 06.2020.5.01.0482, movida pelo SINDIPETRO NF contra a PETROBRAS em 09.06.2020, houveram pedidos de tutela de urgência para manutenção integral das escalas de 14×21 (14 dias de trabalho embarcado por 21 dias de folga) para os trabalhadores substituídos que prestam serviços em plataformas de petróleo, FPSO’s e unidades afins, com a declaração de nulidade da referida alteração contratual, promovida pela PETROBRAS.


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Entendeu o juízo da 70ª VTRJ que a escala máxima fixada nos acordos coletivos da Petrobrás e das empresas privadas terceirizadas de 14 dias, não autoriza a estatal em promover sua alteração de forma impositiva e unilateral, sobretudo para aumentar o número de dias de embarque para além do limite de 15 dias consecutivos previsto no art. 8º da Lei 5811/72.

Também, entendeu o magistrado, que houve evidente perigo de dano ao se exigir o cumprimento de períodos de embarque superiores ao limite legal, em razão dos efeitos nocivos que tal imposição produziria sobre a saúde desses trabalhadores.

Foi acrescido a esse entendimento, por força do art. 8º da lei 5811/72 e ainda por razões de isonomia, que a impossibilidade de imposição unilateral de períodos de embarque acima do limite de 15 dias consecutivos deve se estender aos empregados terceirizados, que seriam expostos aos mesmos efeitos nocivos no caso de alteração de escala pela PETROBRAS, para além do limite legal.

Portanto a presente liminar concedida nesta ação civil pública foi estendida aos trabalhadores terceirizados de todas as empresas prestadoras de serviço do sistema Petrobrás, determinar que a Petróleo Brasileiro S.A Petrobras se abstenha, em âmbito nacional, de adotar escalas de embarque para trabalhadores terceirizados que atuam em suas plataformas em regime de revezamento na forma do art. 2º, §1º, alíneas “a” e “b” e art. 5º da Lei nº 5.811/72 por período superior ao máximo de 15 (quinze) dias ou das normas coletivas estabelecidas de 14 dias.

[Da imprensa do Sindipetro NF | Foto: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras]

Publicado em Sistema Petrobrás

Parece, finalmente, que as populações de São Mateus do Sul e do Paraná serão ouvidas na disputa em torno do pagamento de multas e royalties devidos pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), cuja dívida já beira R$ 1 bilhão. Em documento enviado pela FUP à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à Petrobrás, cobrando explicações sobre as tratativas em torno da solução desta pendência, que já dura quase uma década, tanto o órgão fiscalizador, quanto a empresa afirmaram que irão consultar em breve a população sobre o caso.

Em respostas enviadas à FUP, a ANP informou que será realizada uma audiência pública e a Petrobrás disse se tratar de uma consulta pública. O fato é que é fundamental garantir à sociedade participação nesse debate, como os petroleiros vêm cobrando há tempos.

A disputa em torno dos royalties devidos pela SIX se acirrou a partir de 2013, quando a ANP instaurou um processo administrativo que resultou em multa para a Petrobrás por não pagar royalties sobre a extração de xisto na região de São Mateus do Sul entre 2002 e 2012. A agência cobrou alíquota de 10% de royalties e a estatal vem tentando reduzir à metade esse valor.

“É de extrema relevância essa informação que recebemos tanto da ANP, quanto da Petrobrás de que a sociedade de São Mateus do Sul e também do estado do Paraná será ouvida sobre a destinação desses recursos do passivo e multas em relação aos royalties do Xisto. Isso é uma questão que não pode ser tratada simplesmente como “uma oportunidade de negócio”, como a Petrobrás vem fazendo com a sua política de desinvestimento e entrega de ativos, sem se preocupar com os impactos sociais que estas medidas se impõem à população”, afirma o diretor da FUP e do Sindipetro PR/SC, Mário Dal Zot, lembrando que os recursos devidos pela Petrobrás são muito importantes para os cidadãos paranaenses e não podem ser discutidos a portas fechadas, entre o devedor (Petrobrás) e o credor (ANP).

A FUP espera que esse imbróglio seja resolvido, pois é inadmissível que a Petrobras continue se negando a pagar a dívida que tem com São Mateus do Sul e municípios vizinhos à SIX, em plena pandemia da Covid-19, quando os recursos devidos poderiam já ter sido utilizados na compra de vacinas, em equipamentos hospitalares e em políticas públicas de proteção social no momento em a população mais precisa do Estado.

[Da imprensa da FUP | Foto: Rogério Reis/Agência Petrobras]

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Decisão desfavorável aos trabalhadores foi tomada monocraticamente pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante recesso da Corte

[Da imprensa do Sindipetro SP | Foto: josé Cruz/Agência Brasil]

No dia 28 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa aos sindicatos nas ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pleiteado há mais de dez anos.

O processo da RMNR foi julgado pelo pleno do TST, ou seja, contou com a participação integral dos 27 ministros e teve decisão favorável aos trabalhadores pelo voto de desempate do presidente do tribunal, o ministro Ives Gandra Martins Filho.


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Na ocasião, o TST determinou que a Petrobrás corrigisse o salário dos 51 mil funcionários, da ativa e aposentados, com custo estimado pela própria empresa em R$ 17 bilhões, em 2018, e 46 bilhões, no primeiro trimestre deste ano. Para evitar o pagamento, a estatal interpôs recurso extraordinário, movendo o processo para o STF, que designou a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes, em 2019.

Durante o último recesso – período no qual não há expediente e não correm prazos, com exceção feita para assuntos inadiáveis e urgentes –, no mês de julho, Moraes proferiu uma decisão monocrática, acatando o recurso extraordinário da Petrobrás e julgando a causa improcedente. A decisão é desfavorável aos trabalhadores e, uma vez mantida pelos ministros do STF, será estendida para todas as ações em andamento relacionadas ao complemento da RMNR.

De acordo com o advogado trabalhista que assessora o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), João Antônio Faccioli, o que causou maior surpresa foi o fato de a decisão ter sido proferida durante o recesso do STF, considerando que o recurso da Petrobrás já estava com o ministro Alexandre de Moraes há quase dois anos.

Ainda segundo Faccioli, o ministro Alexandre de Moraes não poderia proferir decisão monocrática (individual) nesta situação. “Trata-se de um processo que afeta todos os processos envolvendo o assunto RMNR, e é, também, uma decisão proferida pelo plenário do TST, e não se apresenta razoável que um único ministro do STF julgue o processo”, explicou o advogado. 

Esse entendimento jurídico também é compartilhado pelas demais assessorias jurídicas filiadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que afirmam que o regimento interno da Corte e a Constituição Federal não permitem que o processo seja julgado por meio de decisão monocrática, mas, sim, pelo plenário do STF. Em razão disso, as entidades sindicais entraram com embargos de declaração.

Esses recursos deverão ser analisados pelo ministro Alexandre de Moraes e, por isso, a decisão ainda não é definitiva. “Ele pode acatar os embargos de declaração e alterar a decisão, passando o julgamento para o plenário do STF, ou pode manter a decisão. Neste caso, poderíamos interpor recurso de agravo interno, que necessariamente deverá ser apreciado pelo plenário do STF”, completou.

Publicado em Sistema Petrobrás

Plenária foi realizada de forma virtual, entre os dias 12 e 15, com participação de cerca de 150 petroleiros e petroleiras em cinco mesas temática e trabalhos em grupo

[Imprensa da FUP]

Com participação de cerca de 150 petroleiros e petroleiras de norte ao sul do país, foi encerrada neste domingo, 15, a IX Plenária Nacional da FUP, que, ao longo dos últimos quatro dias, realizou debates estratégicos para a luta em defesa da soberania nacional e da democracia. Com o tema “Energia para reconstruir o Brasil”, o evento ocorreu de forma virtual, devido à pandemia da Covid-19, com a maior parte das atividades realizadas em salas fechadas de videoconferência.

A plenária aprovou um conjunto de propostas para um novo modelo energético, que garanta o abastecimento nacional, com preços justos para a população, transição para fontes limpas de energia e que tenha como eixo a reconstrução da Petrobrás como empresa pública, integrada e motora do desenvolvimento nacional. Entre as principais deliberações, estão a interrupção imediata dos leilões de petróleo e das privatizações e a retomada do controle acionário da empresa pelo Estado rasileiro.

Veja aqui todas as notíticas da IX Plenafup

Ampliação da representação sindical

A plenária também discutiu temas estruturantes para a organização sindical da categoria petroleira, no enfrentamento à precarização das condições de trabalho decorrentes do processo de desmonte do Sistema Petrobras. As deliberações apontam para a ampliação da representação dos trabalhadores terceirizados e de operadoras privadas de petróleo, na busca pela construção de uma convenção coletiva para todo o setor petróleo, envolvendo tanto os trabalhadores da Petrobrás, quanto do setor privado. O fortalecimento das pautas LGBTQIA+ e da luta sindical contra todas as formas de opressão também tiveram papel de destaca nos debates da IX Plenafup.


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Resistência nas ruas e nas urnas

“A reconstrução da Petrobras só será possível com a derrota do projeto genocida e fascista do governo Bolsonaro e seus aliados. Nossa resistência tem que ser nas ruas e nas urnas, em 2022. Para isso, temos que continuar o nosso enfrentamento diário ao desmonte do Sistema Petrobrás, resistindo aos ataques e fazendo a disputa nas ruas, com uma agenda unitária de luta, com as categorias que estão sofrendo com o desmonte do patrimônio público, de forma a envolver todos os setores organizados da classe trabalhadora na defesa da democracia e na luta pela reconstrução do país”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.


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Acordo Coletivo

A Plenafup não discutiu temas relacionados à campanha reivindicatória, pois o Acordo Coletivo de Trabalho negociado ano passado com a Petrobrás tem validade até agosto de 2022. No entanto, em função dos graves ataques que os trabalhadores vêm enfrentando em plena pandemia da Covid-19, questões como saúde e segurança, regimes e jornadas de trabalho, AMS e Petros tiveram grupos de trabalho específicos, que deliberaram sobre propostas e encaminhamentos feitos pela categoria nos congressos regionais.


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As deliberações da IX Plenária Nacional da FUP serão sistematizadas e divulgadas ao longo dos próximos dias.

 

 

Publicado em IX PlenaFUP
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.