FUP e sindicatos preparam ato nacional para o dia 4, contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

A primeira refinaria nacional que entrou em operação em 1950, completou na sexta-feira (17), 71 anos de existência. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde,  na Bahia, foi um marco para o setor de petróleo no país, contribuindo muito para o desenvolvimento econômico e industrial do Nordeste e até mesmo do Brasil.

Nestas sete décadas foram milhões de empregos diretos e indiretos gerados e também impostos (royalties, ISS e ICMS), possibilitando o crescimento de muitos municípios, através da riqueza do petróleo.

Riqueza esta que foi transformada em ações sociais, levando uma melhor qualidade de vida e bem estar, principalmente à população carente da Bahia. A RLAM como outras unidades do Sistema Petrobrás, além de gerar lucro, desenvolveu durante anos um importante papel social.

Segunda em capacidade instalada no país, a RLAM possibilitou ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Ao longo desses 71 anos, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.

Protesto e homenagem

Para marcar o aniversário da RLAM e também o da Petrobrás, que no dia 3/10 faz 68 anos, os petroleiros programaram um grande ato nacional, que vai acontecer na segunda-feira (4), às 7h, em frente à RLAM, em São Francisco do Conde, na Bahia.

O ato, que contará com a participação de representantes da FUP, CUT, de vários Sindipetros, parlamentares e lideranças sociais e populares, é uma homenagem à grande e importante empresa que é a Petrobrás, mas também é um protesto contra a política de privatização predatória do governo Bolsonaro/Guedes, que está fatiando a Petrobrás, vendendo e colocando à venda diversas unidades da estatal, como as suas refinarias, a exemplo da RLAM.

Defender a RLAM é defender a Petrobrás

A história da refinaria baiana, que em 2018, foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, foi interrompida. Tomada de assalto por um governo ultraliberal e de extrema direita, a RLAM, apesar da sua grande capacidade de processamento, está sendo vendida para um grupo de investidores árabes pela metade do seu valor de mercado.

Com a refinaria, estão sendo entregues os seus terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a RLAM ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna.

Antes disto, o governo Bolsonaro forçou uma queda no ritmo de produção da unidade, já preparando o terreno para a sua venda, apesar de a decisão ter impactado negativamente a economia baiana.

Para o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, não é coincidência que a primeira refinaria da Petrobrás, criada antes mesmo da estatal, tenha sido também a primeira a ser colocada à venda pelo governo Bolsonaro. “O objetivo é destruir, acabar com o estado brasileiro, principalmente em regiões onde este governo não tem apoio e nem votos, como o Nordeste”.

Bacelar aponta o resultado negativo do desmonte e da privatização da Petrobrás que já pode ser sentido, citando o aumento nos preços dos derivados de petróleo, como a gasolina, gás de cozinha e diesel, resultado da política de preços adotada pela gestão da Petrobrás, que, na prática, produz em real, mas vende ao povo brasileiro em dólar. “Este pessoal não tem nenhum compromisso com a nação”.

Mas o coordenador ainda tem esperança que as privatizações de diversas unidades da Petrobrás, inclusive das refinarias, possam ser revertidas. “Este crime de lesa pátria não pode ficar impune, temos várias ações na justiça contra a venda da RLAM, por exemplo. Além da esperança de que em 2022, a partir das eleições, teremos novamente um governo democrático/popular conduzindo o nosso país”.

A importância da RLAM para a ascensão da classe trabalhadora

A criação da Rlam foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do Campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Ao entrar em operação, antes mesmo da criação da Petrobras, a refinaria mudou a Bahia, que deixava para trás o modelo agrário, baseado na monocultura do café e rural, estabelecendo um novo ciclo econômico no estado apoiado na atividade industrial. Os trabalhadores, provenientes da pesca e da agricultura, aprenderam um novo ofício se transformando em petroleiros e mudando as suas vidas, de suas famílias e das comunidades onde viviam.

Na Rlam, são refinados diariamente 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Luta e resistência

A Refinaria Landulpho Alves também foi palco de muita luta. Não é à toa que no caminho que dá acesso à RLAM existe um trevo, batizado de Trevo da Resistência, em homenagem aos petroleiros que já realizaram muitas greves e mobilizações em defesa da Petrobrás e de seus direitos.

“A estes trabalhadores e trabalhadoras rendemos nossas homenagens, pois são eles os responsáveis diretos pela grandeza, pelo lucro e pela história de conquistas que envolvem a Refinaria Landulpho Alves”, ressalta o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, lembrando ainda as inúmeras ações na justiça, audiências públicas, mobilizações, greves e visitas a senadores e deputados federais e estaduais, feitas pela FUP e o Sindipetro Bahia, para tentar barrar a venda da RLAM

Batista lembra ainda da campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência” e da “Vigília Petroleira em Defesa da Petrobrás e da Bahia”, que percorreu todas as unidades da estatal no estado e diversos municípios denunciando a privatização da Petrobrás e as graves consequências para a Bahia.

 

 

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A gestão da Petrobrás, mais uma vez, descumpre acordo firmado com as representações sindicais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ameaça implantar no dia primeiro de outubro a tabela de turno 3x2 nas refinarias. A FUP orientou os sindicatos a realizar assembleias até o dia 28 de setembro, com indicativos de rejeição dessa medida unilateral da empresa e aprovação de mobilizações para garantir o cumprimento do acordo mediado pelo TST.

A falta de diálogo com as entidades sindicais tem sido a marca das gestões bolsonaristas da Petrobrás, o que levou o TST a mediar a negociação do Acordo Coletivo de 2019, que, mesmo assim, foi descumprido pela direção da Petrobrás, um dos motivos da greve de fevereiro de 2020. Novamente, a Petrobrás descumpre o acordo feito com o Tribunal no encerramento da greve, que garantiu a pactuação de tabelas de turno que fossem negociadas com a empresa e aprovadas pelos trabalhadores em assembleias.

Além de descumprir o que havia acordado com as representações sindicais, via TST, os gestores da Petrobrás ainda se aproveitaram da pandemia da Covid-19 para impor uma série de medidas ilegais, novamente de forma unilateral, com o nítido propósito de atender, única e exclusivamente, os interesses da empresa. Os trabalhadores tiveram salários drasticamente reduzidos, alteração de escalas e de regimes de trabalho, descontos ilegais, entre várias outras medidas arbitrárias, contestadas pela FUP e seus sindicatos através de ações judiciais.

Agora, com o retorno dos trabalhadores ao trabalho presencial, cujas regras estão sendo impostas sem negociação com a FUP e os sindicatos, a gestão da Petrobrás quer implantar, goela abaixo da categoria, a tabela de turno 3x2 (três dias de trabalho e dois dias de descanso), à revelia da vontade dos trabalhadores, que aprovaram outras tabelas nas assembleias, seguindo o que foi acordado com o TST.

A FUP já está discutindo as medidas legais cabíveis para denunciar mais essa arbitrariedade dos gestores da empresa. Portanto, é fundamental que os petroleiros e petroleiras participem das assembleias convocadas pelos sindicatos e se posicionem o quanto antes.

Veja abaixo os pontos que serão deliberados nas assembleias:

> Rejeição da tabela 3x2 implantada unilateralmente pela Petrobrás

> Imediata implementação do acordo firmado no TST, que garante aos sindicatos a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias

> Mobilizações da categoria a fim de garantir o cumprimento do que foi acordado no TST pela Companhia

 [Imprensa da FUP | Foto: Agência Petrobras]

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Apesar do processo de compra da RLAM ainda não ter sido concluído, a Acelen, empresa criada pelo fundo de investimentos Mubadala para administrar a refinaria, criou um site para que os trabalhadores se cadastrem. Sindicato alerta para o "golpe"

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Antes mesmo de assumir o seu posto, a Acelen, empresa criada pelo fundo árabe Mubadala para ser a controladora da Refinaria Landulpho Alves, já vem dando uma amostra da forma como opera, ou seja, através de subterfúgios e falta de transparência.

Apesar do processo de compra da refinaria ainda não ter sido concluído, a Acelen criou um site para “conhecer” os trabalhadores da RLAM. A ideia, segundo a empresa, é que todos os trabalhadores da refinaria se cadastrem neste site.

Mas a realidade é outra. A Acelen quer fazer um cadastro com as informações dos trabalhadores visando à contratação de parte deles após o período de transição, quando a Petrobrás deixará definitivamente a RLAM.

Acontece que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira garante o emprego na estatal a todos os trabalhadores. Portanto, a Petrobrás tem que garantir a transferência das pessoas para outros estados ou unidades, em caso de venda.

Diante disto, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) orientam a todos os seus representados a não fornecerem informações laborais e suas intenções pessoais, a exemplo do desejo de permanecer ou não na companhia, para a Petrobrás ou a qualquer empresa que tenha como finalidade mapear a categoria para fins de adequação de pessoal que visa à venda da Refinaria Landulpho Alves.

Lembramos ainda que a venda da RLAM – por metade do seu valor de mercado – está envolta em decisões nebulosas e vem sendo contestada judicialmente pela FUP, pelo Sindipetro Bahia e outras entidades representativas dos petroleiros e até mesmo pelo Congresso Nacional.

Em recente artigo publicado no site do PDT, o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gilberto Bercovici, em relação ao processo de privatização da Petrobrás que vem sendo acelerado no governo Bolsonaro afirma que “não se trata de uma simples “quebra de contratos”, a situação é um pouco mais complicada. Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime”.

O professor afirma ainda que “os preços pagos são incompatíveis com o mercado (5) e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança ou segurança. Não houve a realização de nenhuma concorrência pública ou procedimento competitivo, além da violação de inúmeras leis, inclusive a própria lei do Plano Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997), cujo artigo 3º exclui expressamente as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição, ou seja, todas as atividades do setor petrolífero, da alienação ou transferência de ativos”.

Portanto, para o professor “o que está ocorrendo com ativos da Petrobrás e outros bens estatais estratégicos deve ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, muitas vezes até sem licitação, e vendido a preço vil. A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço. Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. A saída democrática para o impasse do desmonte da Petrobrás é uma só: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos “

Dessa maneira, nossa orientação é não passar qualquer informação que venha colaborar com esse crime de lesa-pátria e que pode vir a acelerar não só o processo em questão como diminuir o poder de negociação dos trabalhadores no caso da falha dos instrumentos legais que já foram acionados pelo Sindipetro Bahia e pela FUP.

 

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Na Região Nordeste, a desaprovação é recorde: 75% dos nordestinos rejeitam a administração federal, segundo pesquisa PoderData realizada nesta semana

[Da redação da CUT]

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é considerado ruim ou péssimo por 62% dos brasileiros, segundo pesquisa PoderData realizada esta semana, entre os dias 13 e 15, divulgada nesta quinta-feira (16).

Na Região Nordeste, a desaprovação é recorde: 75% dos nordestinos rejeitam a administração federal.

Outros  29% dos entrevistados aprovam a gestão federal, que consideram ótima ou  boa, de acordo com a pesquisa.

Os atos antidemocráticos pró-Bolsonaro realizados no dia 7 de Setembro não mudaram o cenário em relação a pesquisa anterior, realizada 15 dias antes que registrou 63% de reprovação e 27% de aprovação.

O trabalho pessoal de Bolsonaro como presidente da República também é reprovado pela maioria dos brasileiros. Para por 56% dos entrevistados a gestão de Bolsonaro no cargo é ruim ou péssima. Outros  27% consideram boa ou ótima, 14% dizem que a gestão do presidente é regular, e 3% não souberam ou não quiseram responder.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa PoderData foi realizada no período de 13 a 15 de setembro de 2021.

Foram realizadas 2.500 entrevistas em 411 municípios nas 27 unidades da Federação.

 A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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O despreparo do presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, em relação à crise energética e à explosão dos preços dos combustíveis ficou evidenciado em sua participação na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 14. Sua incapacidade de tratar de temas urgentes, como a capacidade de produção das termoelétricas e a política de combustíveis no Brasil, deixou muita insatisfação entre os parlamentares de todas as correntes políticas que participaram da audiência.

Durante quase cinco horas, Silva e Luna se mostrou evasivo, não só por desconhecer a própria companhia que preside, como também pelo compromisso com a missão que lhe foi dada de entregar a maior empresa brasileira ao capital especulativo internacional, mesmo que isso custe o empobrecimento do povo brasileiro.

No Debate Petroleiro desta semana, serão ouvidos o ex-diretor de gás e energia da Petrobrás, Ildo Sauer, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e doutor em Engenharia Nuclear, e o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que irão debater propostas para a política energética nacional e alternativas para lidar com a crise do setor.

Nesta quarta, 15, às 20h, no canal do Youtube https://www.youtube.com/c/DebatePetroleiro e no Facebook https://www.facebook.com/DebatePetroleiro

[Da imprensa da FUP, com informações do Debate Petroleiro]

 

 

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A direção da Petrobrás continua descumprindo o acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue com a intenção de implantar, unilateralmente, a tabela de turno de 8h na escala 3×2, nas refinarias da estatal. O acordo pactuado no TST garante aos sindicatos a assinatura de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias.

Diante da ilegalidade e da atitude antissindical da gestão da estatal e também levando em conta os prejuízos que a tabela imposta pela Petrobrás vai gerar para os trabalhadores, a FUP orientou os seus sindicatos a realizar assembleias com a categoria, deixando claro a posição contrária da Federação em relação a implantação desta tabela.

Na Bahia, as assembleias abrangendo todas as turmas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) acontecem de 17 a 23/09. Veja abaixo: 

Calendário de assembleias na RLAM

Sexta (17) – Turma C – 20h

Domingo (19) – Turma E – 8h

Segunda (20) – Turma A – 20h

Quarta (22) – Turma D – 8h

Quinta (23) – Turma B – 20h 

A FUP e o Sindipetro Bahia querem a implantação imediata do acordo firmado no TST, respeitando a vontade soberana dos trabalhadores em assembleias e atendendo aos anseios da categoria.

O Sindipetro Bahia já enviou ofícios ao RH da Petrobrás, deixando claro que não assinará o acordo enquanto a estatal não retirar a cláusula (também imposta) que faz com que os trabalhadores abram mão de direitos passados.

Veja pauta proposta pelo Sindipetro que será analisada pela categoria nas assembleias

• Rejeição da tabela 3×2 implantada unilateralmente pela Petrobrás;

• Reiterar a tabela aprovada em assembleia da categoria e aprovar que seja cobrado administrativamente, judicialmente, ou por mobilizações e manifestações públicas, a imediata implementação do acordo firmado no TST, que garante aos sindicatos a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias

• Mobilização da categoria com o corte do apoio operacional nas folgas, a fim de garantir o cumprimento do acordado no TST pela Companhia.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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A direção do Sindipetro Bahia chega nesta quinta-feira (16) à cidade de Alagoinhas para colocar em prática mais uma ação de venda de gás de cozinha a preço justo. Serão vendidos 220 botijões de gás por ordem de chegada e 30 serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, que serão pré-selecionadas.

O preço do produto que já ultrapassa o valor de R$ 100,00 em muitas localidades, será vendido por R$ 50,00, a unidade e o restante do valor será subsidiado pelo Sindipetro. A ação acontece na Rua Camaçari, nº 163, Barreiro de Cima (Nacional Gás), a partir das 7h.

Há cerca de três anos, o Sindipetro Bahia vem realizando ações do preço justo do gás de cozinha, da gasolina e do diesel. A entidade sindical já percorreu dezenas de cidades da Bahia com a campanha que visa levantar o debate sobre o motivo destes derivados de petróleo estar com os preços tão altos. As ações também buscam ajudar a população em um momento tão difícil de perdas de direitos e inflação galopante, que atingiu no acumulado de setembro de 2020 a agosto de 2021 o índice de 10,42%, de acordo com o INPC.

Para o Diretor de Comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, “é muito importante pautar este assunto e esclarecer o que de fato ocorre em relação aos preços dos combustíveis e gás de cozinha, inclusive para dar fim às fake news de que os impostos estaduais são os responsáveis pelos altos preços destes derivados de petróleo. Não são. A culpa é do governo Bolsonaro que insiste em manter a Política de Paridade Internacional (PPI) na Petrobrás, atrelando o preço destes produtos ao dólar e ao valor do barril de petróleo no mercado internacional”.

 [Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Sabatinado nesta terça-feira, 14, em uma audiência que durou quatro horas e meia no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, tornou a referendar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) e as privatizações em curso na empresa. A Comissão Geral, anunciada na véspera pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), serviu de palco para deputados governistas e do centrão, que até então defendiam as medidas ultraliberais de desmonte da Petrobrás, cobrarem mudanças na política de reajuste dos combustíveis, cuja disparada de preço vem pressionando a inflação, fazendo despencar o apoio popular ao governo.

Pressionado, Silva e Luna usou de argumentos vazios para tentar justificar o injustificável, chegando, inclusive, a ser aconselhado a entregar o cargo. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) lembrou que já atuou ao lado do general no Ministério da Defesa e lamentou que ele esteja manchando a sua história ao seguir as ordens do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás. “É muita maldade chicotear as famílias pobres para que paguem em dólar pelos combustíveis...entregue seu cargo ao presidente Bolsonaro e diga a ele: eu não posso servir a uma empresa, cuja política o presidente da República chicoteia os brasileiros diariamente. Isso não combina com a sua história de homem responsável”, afirmou a deputada, ressaltando que o preço do botijão de gás de cozinha no interior do Acre varia entre R$ 130,00 e R$ 150,00 e o litro da gasolina custa mais de R$ 8,00.

A culpa é da gestão da Petrobrás

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, criticou Silva e Luna por mentir sobre a composição de custos da equivocada política de preço de paridade de importação. “Mais uma vez, ele preferiu culpar o ICMS pela contínua alta dos preços e não disse que o real motivo do governo Bolsonaro para a dolarização dos preços dos combustíveis é estimular uma política de incentivo às importações de derivados e de GLP, beneficiando produtores internacionais e importadores, como se o Brasil não produzisse aqui praticamente todo o petróleo que consome e não tivesse capacidade de refino”, afirmou.

Até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a gestão da Petrobrás aumenta com muito mais frequência os preços dos derivados do que as empresas estrangeiras. A declaração foi feita em evento do banco BTG, nesta terça-feira,14, ao ser questionado sobre a pressão da inflação na política monetária. Ao admitir que preços como o da gasolina sofrem impacto da alta do dólar, o presidente do BC criticou a Petrobrás por repassar esses custos com mais frequência e “muito mais rápido do que a grande parte dos outros países”.

Deyvid Bacelar criticou ainda o desconhecimento do general Silva e Luna sobre dados básicos da empresa que preside "Ele afirmou para os deputados que o Estado, por ser acionista controlador da Petrobrás (com 50,5% das ações ordinárias), leva a maior parte dos dividendos, o que é mentira", disse o coordenador da FUP, explicando que a União recebe hoje cerca de um terço dos dividendos da empresa, pois a maioria das ações preferenciais está nas mãos dos acionistas privados, dos quais quase metade são estrangeiros. Deyvid lembrou também que o presidente da Petrobrás vergonhosamente afirmou no plenário da Câmara que a Repar é do Pará, estado do país onde não há refinaria. Todos nós sabemons, menos Silva e Luna, que a Repar é do Paraná.

Propaganda enganosa

As mentiras da gestão Silva e Luna para tentar justificar a manutenção do PPI estão sendo questionadas também por governadores de 12 estados do país e do Distrito Federal, em uma Ação Civil Pública onde a Petrobrás é acusada por propaganda enganosa com uma campanha em que tenta se eximir da responsabilidade pelo preço alto dos combustíveis. 

Só este ano, de janeiro a agosto, a gasolina subiu 51% nas refinarias e o diesel, 40%. Apesar de cerca de metade do preço pago pelo consumidor nas bombas ser de responsabilidade da Petrobrás, a publicidade veiculada na TV e na internet afirma que a empresa só recebe R$ 2,00 por cada litro de gasolina. Por conta da propaganda enganosa, ela está sendo obrigada a suspender a campanha.

O deputado federal Bohn Gass (PT/RS) lembrou que a promessa do governo Bolsonaro de reduzir o preço dos combustíveis também foi propaganda enganosa e que o preço da gasolina atingiu alta recorde nos postos, levando 25% dos motoristas de aplicativo a desistirem de trabalhar, o que aumentou ainda mais o número de brasileiros sem ocupação. “Quem lucra são os acionistas da Petrobrás, a maioria investidores estrangeiros”, afirmou, se referindo aos acionistas privados, que receberão este ano R$ 32 bilhões em antecipação de dividendos.

Salário de R$ 220 mil e a gasolina e gás nas alturas

O general Silva e Luna foi também questionado na audiência sobre o salário de mais de R$ 220 mil que recebe e que foi objeto de crítica da Revista Sociedade Militar, em artigo publicado na última sexta-feira (10) com chamada “Meritocracia! – General (com salário de 200 mil/mês) não é capaz de conduzir PETROBRÁS a impedir altas nos preços do gás de cozinha e gasolina, popularidade do governo despenca".  

”Os brasileiros voltaram a passar fome ou viver na insegurança alimentar e é impossível não associar tudo isso ao PPI, assumido pela Petrobrás”, disse o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), afirmando que essa política de preços é mais do que uma flutuação relacionada ao mercado internacional. “Esse dispositivo, colocado em prática desde Michel Temer, visa valorizar as articulações da Shell e daqueles ligados à lucratividade na importação de combustíveis”, destacou. “É correto o Brasil explorar óleo bruto barato, ao invés de refinar aqui, e depois importar combustível? É justo que a gente entregue as refinarias brasileiras pras grandes corporações internacionais?”, questionou o deputado.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) também reforçou que “o problema da Petrobras é mais do que nunca de uma concepção de como dirigir uma estatal”, lembrando que dólar caro beneficia o agronegócio e as importadoras de combustíveis, cujo número cresceu vertiginosamente desde que o PPI foi implementado em 2016, no rastro do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “E quem está lucrando com isso são as empresas concorrentes da Petrobrás e os acionistas privados”, afirmou, destacando que é urgente repensar o papel da empresa e a “visão equivocada que privilegia os acionistas minoritários, em especial os 42% que são estrangeiros, em detrimento do povo e do Estado brasileiro”.

Termoelétricas e crise energética

Além de discutir a disparada do preço dos combustíveis, a Comissão Geral também abordou a situação da operação das termoelétricas na gestão de Silva e Luna. Ao ser indagado sobre a crise hídrica e qual política desenvolvida pela Petrobrás para garantir o fornecimento de gás às termoelétricas, o general foi evazivo, omitindo as privatizações de termoelétricas, usinas eólicas e de biodíesel, entre outras plantas que foram e estão sendo vendidas. "Na contramão da tendência mundial, a gestão da Petrobrás já vendeu praticamente toda a malha de gasodutos, sua participação na Gaspetro, que fornece gás natural às distribuidoras, suas unidades de energia renovável, como todas as plantas de energia eólica, e está se desfazendo das plantas de biocombustível”, alertou o coordenador da FUP. 

Assista a íntegra da Comissão Geral: 

[Imprensa da FUP| Foto: Reprodução TV Câmara]

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Disparada nos preços dos combustíveis começou com Michel Temer que atrelou valor do petróleo ao dólar. Jair Bolsonaro, além de manter essa política, vende refinarias e quer privatizar a Petrobras

[Da redação da CUT]

Uma mulher ao abastecer o carro notou que o gerente de um posto de combustíveis de Vilha Velha (ES) reajustava o valor do litro da gasolina no exato momento em que ela estava enchendo o tanque. A consumidora teve de pagar R$ 6,17 pelo litro da gasolina e não R$ 6,07, preço que havia sido informada minutos antes. O caso ocorreu no último dia 8, quando motoristas correram aos postos com medo de desabastecimento por causa do bloqueio de caminhões nas estradas federais no estado. 

O que parece surreal, relembrando os anos 1980 quando as maquininhas de remarcar preços nos supermercados não paravam de trabalhar, é o retrato do Brasil de hoje, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). 

O PortalCUT ouviu especialista para entendar e explicar de maneira simples e direta por que Bolsonaro e Michel Temer (MDB-SP) são os culpados pela alta dos combustíveis.

Antes é preciso entender que o país está refém de um presidente que não trabalha para conter a inflação, em parte causada pelos reajustes constantes dos combustíveis, e ainda tenta jogar a culpa pela incompetência de sua administração acusando os governadores pela alta do produto. Para completar, de forma irresponsável e sem compromisso com os brasileiros, pensando apenas em seu projeto pessoal de poder, incentiva o fechamento de estradas por caminhoneiros, com o apoio de empresários do agronegócio. 

O fato é que tanto Bolsonaro quanto Michel Temer (MDB-SP) são responsáveis pelo litro da gasolina estar custando em média no país, R$ 6,00. Em algumas cidades, o litro da gasolina chega a R$ 7,00. Somente neste ano, de janeiro a setembro, o preço da gasolina subiu nas refinarias 52% e para o consumidor, 39%. Já o diesel nas refinarias subiu 29% e nas bombas o reajuste chegou a 25%.

De dezembro de 2015 a setembro de 2021, a gasolina aumentou em média 65%. Foi de R$ 3,64, em média, no governo Dilma Rousseff (PT), para R$ 6,00 no governo Bolsonaro.

A pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep),Carla Ferreira, esclarece, no entanto, que não se pode deixar de levar em consideração a inflação do período. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE), no período de 01/12/2015 a 31/08/2021 (setembro ainda não está disponível) é de 32,03%. Ou seja, ainda assim a gasolina foi reajustada acima da inflação.

Entenda as principais causas dos constantes aumentos

Carla Ferreira, explica que a principal causa é a Política de Preços Internacionais (PPI) , que impacta em toda cadeia produtiva e de distribuição da Petrobras.

Foi no governo Temer, em outubro de 2016, cinco meses após o golpe contra Dilma, que foi instituída a política de preços internacionais e iniciado o desmonte da Petrobras, com reflexos negativos para o consumidor até hoje. Bolsonaro nada fez para acabar com essa política, muito ao contrário, faz esforços para privatizar a estatal, o que gerará ainda mais prejuízos aos brasileiros.

Resumindo, Temer criou o "monstro" e Bolsonaro o alimenta com o suor dos brasileiros.

O que é a Política de Preços Internacionais (PPI)  

A PPI consiste em reajustar os preços dos combustíveis de acordo com o valor do barril de petróleo que tem a sua variação no preço internacional, cotado em dólar.

“Com a pandemia em 2020, o preço caiu, mas com a retomada da atividade econômica, o momento é de alta , e o consumidor hoje está pagando mais caro em função do preço internacional do barril de petróleo combinado com a desvalorização do real frente à moeda norte-americana”, diz Carla.

Vendas das refinarias da Petrobras

A Política da Petrobras em diminuir a capacidade de 25% a 30% das refinarias de petróleo, subutilizando o seu funcionamento, vendendo unidades e investindo na extração e venda de óleo cru, abriu espaço para a chegada de empresas importadoras. De 2016 a 2018 o número dessas empresas privadas, nacionais e  internacionais, aumentou no país 30%.

Essa combinação criou um ambiente de pressões para que a Petrobras passasse a praticar então uma política de paridade com os preços de importação. Na prática a Petrobras se concentrou muito mais na exploração e produção e exportação de óleo cru do que no refino e na agregação de valor que o refino traz para esse conjunto de atividades.

“Houve desmobilização da produção nas refinarias, e a Petrobras ao optar por exportar óleo cru abriu o mercado para empresas estrangeiras que  têm interesse em encontrar derivados de petróleo a preços internacionais, por isso pressionam para que essa política seja mantida, pois gera mais lucro para elas”, explica a pesquisadora do Ineep.

A escalda de preços dos combustíveis

Os altos valores dão uma mostra de como a política de preços internacionais e o desmonte da Petrobras influenciaram no preço final que agora o consumidor paga na bomba do posto de combustível.

Em dezembro de 2015, no governo Dilma os preços médios no país eram:

Gasolina: R$ 3,64

Diesel: R$ 3,31

Etanol: R$ 2,67

Na última semana de setembro de 2016, semanas antes do início da política de preços internacionais, os valores eram os seguintes:

Gasolina: R$ 3,65

Diesel: R$ 3,15

Etanol R$ 2,55

Em dezembro de 2017 sob o governo Temer os preços eram:

Gasolina: R$ 4,10

Diesel: R$ 3,46

Etano l: R$ 2,91

Já na primeira semana de setembro deste este ano no governo Bolsonaro, os preços médios são os seguintes:

Gasolina R$ 6,00

Diesel: R$ 4,69

Etanol: R$ 4,61

*Fonte da Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Composição de impostos federais e estaduais nos preços da gasolina e do diesel

Todos os índices de impostos federais e estaduais são fixos. O estadual (ICMS), cobrado sobre a gasolina vai de 25% a 34%, dependendo de cada estado, mas a média fica em torno de 27% a 28%. Os índices sobre os impostos estaduais não são reajustados desde 2019.

Os impostos federais Cide, Pis /Pasep e Cofins equivalem a 11,4%, no caso da gasolina.

Já sobre o diesel o valor da taxação estadual vai de 12% a 25%, e a média fica em 16,2%. Os impostos federais sobre o diesel correspondem a 7%.

Etanol

No caso do etanol seus preços sofreram reajustes, embora menores, em função dos produtores de cana de açúcar, base do combustível, exportarem mais, aproveitando a alta do valor do produto no mercado internacional, o que acaba valorizando o açúcar também no Brasil por ter uma oferta menor.

Outras composições de preços

A gasolina e o diesel que vêm do petróleo têm, além de seus preços em dólar, a inclusão de outros elementos. No caso do diesel entram também no cálculo,  14,2% do biocombustível, que faz parte da sua composição.

Já na gasolina entra na composição, o valor do etanol anidro que equivale a 17,2% do preço final.

Índices da revenda dos postos e da Petrobras

A distribuição e revenda da gasolina correspondem por 9,8% do valor na bomba. A realização da Petrobras corresponde por 33,8% do preço final.

No diesel, a distribuição e revenda correspondem por 9,6% do preço do produto. A realização da Petrobras 53%. O ICMS corresponde a 16,2% e o Cide, Pis/Pasep e Cofins por 7% do valor final do produto.

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo publicado na última sexta-feira, 10, no portal de notícias Poder 360, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, explica que a política de reajustes dos derivados de petróleo produzidos pela Petrobrás tem foco no lucro dos acionistas

Por Deyvid Bacelar*, no Poder 360

A escalada dos preços da gasolina, que superou R$ 7,00 o litro em alguns Estados, vem produzindo grande repercussão, mas não é uma surpresa. Ainda que haja outros fatores envolvidos, a explosão de valores em curtos espaços de tempo é resultado direto da instituição pela gestão da Petrobras, desde outubro de 2016, do PPI (Preço de Paridade de Importação), que não considera os custos nacionais de produção, atrela os reajustes às cotações do petróleo no mercado internacional e do dólar internamente e também aos custos de importação, mesmo com o Brasil autossuficiente na produção de petróleo e tendo refinarias para produzir gasolina e outros combustíveis.

Entretanto, há outros aspectos associados a essa política –e às soluções propostas para amenizar seus efeitos– pouco observados:

FUT (fator de utilização das refinarias) – segundo o Boletim da Covid-19 do Ministério de Minas e Energia) de 24 de agosto de 2021, o fator de utilização das refinarias da Petrobrás ficou em 75,2%. Ou seja, a Petrobrás não usa a plenitude de seu parque de refino, o que poderia baratear seus custos e, assim, diminuir o impacto das cotações do óleo e do dólar em seus preços.

Simulação da Coppe/UFRJ e da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) de outubro de 2020 mostrou que o uso das refinarias a plena carga teria impacto positivo de R$ 3,6 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto), além de pressionar para baixo a inflação dos setores de transportes e alimentos, entre outros.

Mas, desde março de 2020, o FUT não passa dos 85%, quando chega a esse patamar. É a brecha para os importadores de combustíveis, que, dia sim, outro também, pressionam pela alta dos preços –acatada pela gestão da Petrobras.

Controle acionário – a Petrobras é uma empresa de capital misto, mas seu acionista controlador é o Estado brasileiro. A companhia foi criada para assegurar a oferta de petróleo, gás natural e combustíveis, abastecendo todo o país. Ou seja, ela tem um papel social. Por isso deve equilibrar os interesses da população brasileira e dos acionistas –o que não está acontecendo. É pelo papel social da Petrobras que sua logística de refino e transporte de derivados é integrada. Assim, cai-se em outra decisão equivocada da gestão da companhia, de “desinvestimentos” no refino, como causa da escalada de preços.

A logística integrada e não concorrencial da Petrobras prova que não adianta vender uma refinaria ou um duto, porque isso não irá criar concorrência, mas sim um monopólio privado. Estudo da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e análise de especialistas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já comprovaram isso.

Além disso, análise recente do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que não há regulação no país para garantir o abastecimento. E isso tem relação direta com a venda das refinarias e sua infraestrutura logística.

Impostos – a política tributária brasileira deve ser revista, porque é desigual e penaliza mais os pobres. Mas, no caso da gasolina, do diesel e do GLP, é totalmente enganoso responsabilizar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual pela escalada dos preços. Por mais que o cálculo desse imposto seja complexo, trata-se de percentuais fixos, cobrados conforme a variação de valores na origem – ou seja, nas refinarias da Petrobrás– e na revenda.

Além disso, o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Querer reduzi-lo “na marra” é propor que se deixe de investir em saúde, educação e infraestrutura para beneficiar os acionistas da Petrobrás, já que a empresa vai continuar seguindo as cotações do petróleo pelo dólar e os custos de importação de combustíveis.

Fundo amortizador – para não mexer no PPI, propõe-se um fundo que amortize a volatilidade do petróleo e do dólar. Novamente, a população irá pagar por esse fundo – que deverá ser formado por arrecadação federal ou pelos dividendos que a União recebe da empresa.

É justo toda a sociedade brasileira perder parte da arrecadação para garantir saúde, educação e outros serviços públicos, para manter ganhos aos acionistas da Petrobrás?

Logo, não se pode ignorar que esse turbilhão tem origem numa política de reajustes dos combustíveis que foca apenas o lucro e sua destinação a acionistas –que já receberão R$ 41,9 bilhões somente neste ano–, bem como num “desinvestimento” que oculta uma “privatização aos pedaços” da Petrobras. Assim como não se pode ignorar que isso tem nos levado a preços absurdos, que impactam a inflação e penalizam sobretudo a população mais pobre.


*Deyvid Bacelar, 41 anos, é coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Técnico de Segurança na RLAM, onde ingressou por concurso na Petrobras em 2006. Técnico em Segurança do Trabalho pelo CETEB. Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), com especializações em SMS pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e em Gestão de Pessoas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), desde o início se destacou nos movimentos sindicais e comunitários.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.