O Sindipetro PE e PB reporta vazamento de gás ocorrido na quarta (13) e alerta que a privatização da TAG e a redução de efetivos no Sistema Petrobrás aumentam os riscos de acidentes

[Da imprensa do Sindipetro PE/PB | Foto: Divulgação/Prefeitura de Suape]

Um vazamento de gás natural (GN) na quarta-feira (13), no ponto de entrega da Usina Termoelétrica, poderia ter provocado outra tragédia nas instalações do Sistema Petrobras no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca. O incidente ocorreu em um equipamento que trabalha com pressões elevadas, capaz de provocar acidente fatal.

Com a privatização em definitivo dos gasodutos da Transportadora Associada de Gás (TAG), os trabalhadores da Transpetro têm se queixado ao sindicato, pelo aumento da carga de trabalho. Tal como já aponta investigação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, no estado da Bahia, pós privatização da RLAM, “a redução de efetivo mínimo nas áreas operacionais implica na intensificação do trabalho em várias unidades e no acúmulo de responsabilidades para as equipes que permaneceram”.

Situação que já tem afetado a saúde mental de alguns trabalhadores.Após a autorização da Suprema Corte do Poder Judiciário, em 2019, a Petrobrás encaminhou a venda dos 90% da sua participação na TAG e no ano seguinte concluiu a privatização, para a Engie Brasil e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). De lá para cá o que impera é a incerteza entre os trabalhadores quanto ao futuro das operações.

A TAG detém contrato até março de 2022 para operar e administrar o sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil e com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos por dia. Depois desse prazo o destino destes trabalhadores passa a ser incerto.Em reunião com a Gerência do Gasoduto no dia 09 de setembro para tratar da transição dos trabalhadores da Transpetro na TAG, o sindicato alertou da preocupação com o risco grave e eminente de acidente no local de trabalho.

Incertezas como estas, que dizem respeito ao salário, condições de trabalho e relocações arbitrárias potencializam os riscos para os trabalhadores.

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Junto com ambientalistas, a FUP ingressou com recurso na Justiça, questionando o acordo da Petrobrás com o Ministério Público do Paraná para reduzir o valor da indenização que pretende pagar 21 anos após o vazamento de 4 milhões de litro de óleo da Repar. Os rios Barigui e Iguaçu foram gravemente contaminados com petróleo, numa das maiores tragédias ambientais do estado, em julho do ano 2000

[Nota à imprensa | Imagem: Sindipetro PR e SC]

A Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) contestam o acordo anunciado pela Petrobrás na última segunda-feira, 11, para o pagamento de R$ 1,396 bilhão de indenização por danos ambientais provocados pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária, no Paraná. O desastre aconteceu em julho de 2000, contaminando os rios Barigui e Iguaçu e foi considerado uma das maiores tragédias ambientais do PR. 

A Amar entrou com recurso para a impugnação do acordo. A Associação encaminhou à Câmara de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) três manifestações, não reconhecendo a legitimidade e o interesse processual do Ministério Público Federal (MPF) em relação à ação judicial. A Amar e a FUP questionam o valor firmado – abaixo dos R$ 2,24 bilhões definidos anteriormente – e a destinação final dos recursos. 


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O pagamento da indenização faz parte de um acordo judicial entre o MPF, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), o município de Araucária e a Petrobrás. O acordo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça, foi firmado em separado, sem a participação e a anuência da Amar, a titular da ação judicial. O entendimento foi divulgado pela Petrobrás em nota oficial no início desta semana. 

“Como é possível ao longo de anos de processo o valor da indenização ter caído tanto?”, questiona Mário Dal Zot, diretor da FUP e do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC). Ele lembra que em 2011 a Petrobrás tentou fazer um acordo, mas o MPF/MPPR requereu o valor de R$ 2,24 bilhões, o que foi recusado pela ré, e o processo prosseguiu. Em 2013, a Petrobras foi condenada em primeira instância a pagar a indenização. Houve recurso. 

Agora, passados 10 anos, o MPF/MPPR, juntamente com a Petrobrás, celebraram este acordo de R$ 1,396 bilhão, valor muito abaixo da própria sentença, graças a um benefício de desconto concedido à ré, Petrobrás, de cerca de R$ 600 milhões (30% sobre o valor total da condenação). 

A presidente da Amar, Zuleica Nycz, considerou o desconto encampado pelo MPF/MPPR como um prêmio ao poluidor. “Em contraste com a generosidade do MPF/MPPR, o acordo prevê que do valor que sobrar após o desconto, apenas uma parte muito irrisória terá que ser efetivamente aplicada na área impactada”, observa ela. 

O Fundo Estadual de Meio Ambiente do Paraná receberá 66.66% do remanescente, e apenas 5% será aplicado em projetos ou programas no município de Araucária, principal municipalidade afetada pelo desastre ambiental, e apenas 5% para desenvolvimento, implantação e execução de projetos ou programas na Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu, principal região afetada pelo evento ambiental. 

“Tal proposta não atende aos interesses da população e, por isso, o acordo foi rejeitado”, destaca Zuleica.

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Sem debates e qualquer discussão com a sociedade civil, o Conselho liberou a emissão de gases de geradores de energia elétrica nas plataformas de petróleo do país. Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, "este é um processo muito suspeito, pois aprovou o fim de limites de emissões e, consequentemente, o fim da fiscalização”. O CONAMA, órgão que deveria proteger o meio ambiente, foi esvaziado pelo governo Bolsonaro, com o intuito de usá-lo como instância para “passar boiadas”.

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras] 

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) - que deveria priorizar a preservação ambiental - atuou para liberar os limites de emissão de gases de geradores de energia elétrica em plataformas marítimas de produção de petróleo. Em reunião plenária, convocada em regime de urgência para a última quinta-feira, 7 de outubro, foi aprovada por unanimidade revisão da resolução 382/2016 (que trata sobre limites nas emissões), eliminando na prática quaisquer limites normativos para as emissões de poluentes atmosféricos. 

Originalmente, a reunião ocorreria em dezembro deste ano, mas foi antecipada. O pleito é de interesse da indústria de óleo e teve apoio do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “É inadmissível que um tema dessa importância seja tratado de forma tão açodada e atendendo especificamente a interesses da indústria do petróleo, sem debates, sem discussões com a sociedade civil. Este é um processo muito suspeito, pois aprovou o fim de limites de emissões e, consequentemente, o fim da fiscalização nas plataformas”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).  

A mesma opinião tem a Procuradora Regional da República, Fátima Borghi, representante do Ministério Público Federal no Conama. “O açodamento desse processo é gritante. Um assunto de tal importância foi aprovado sem qualquer outra visão que não a dos proponentes. Não se pretenderam a substituição por uma nova regulamentação protetiva que fosse mais adequada à nova realidade tecnológica do setor produção de petróleo; ao contrário, pretenderam e conseguiram ficar sem qualquer limite (emissão) e qualquer fiscalização. Não há limite, não tem o que fiscalizar”, destaca.  

Segundo ela, o processo de aprovação da medida violou vários princípios constitucionais, entre eles o princípio do contraditório, da proteção ambiental, da vedação ao retrocesso. A procuradora do MPF questiona a rapidez nas etapas: “Em 10 de agosto de 2021 foi aprovado o regime de urgência, e, em 9 de setembro - em apenas um mês - o processo  foi aprovado na câmara técnica  do Conama de controle e qualidade ambiental e gestão Territorial”, observa Fátima, ressaltando que o regime de urgência  permite  que se pule todas as fases de conhecimento do pedido.

Algumas ações tentaram impedir as alterações na normativa. O Ministério Público Federal (MPF- 3ª Região) entrou com processo contra a proposta de fim dos limites de emissão e contra a antecipação da data, por entender que juridicamente não caberia o “regime de urgência”. Porém, o Conama recorreu e conseguiu uma liminar para que a reunião plenária fosse realizada. 

Segundo procuradores do MPF, o parecer técnico favorável à liberação dos limites, patrocinado pelos proponentes da alteração da resolução (IBP e CNI), careceu de análise isenta e de amplo debate, o que é incompatível com o regime de urgência. Os estudos de avaliação de impactos ambientais consideraram apenas os efeitos na costa brasileira, ignorando os supostos impactos no local de instalação da plataforma, bem como os impactos aos trabalhadores. 

Na última quarta-feira (6), véspera da plenária do Conama, os procuradores Vivian Ferreira e Aristides Alvarenga entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão cautelar da reunião extraordinária do Conama, argumentando que “a proposta de resolução elimina quaisquer limites normativos para as emissões de poluentes atmosféricos de plataformas de exploração de petróleo”. Destacaram também que os estudos apresentados ignoraram potenciais impactos para a saúde dos trabalhadores e nos ecossistemas marítimos. Contudo, a iniciativa não foi suficiente para cancelar a plenária.

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Ações e protestos da FUP, de entidades ambientais e de outras organizações sociais surtiram efeito. Apenas cinco dos 92 blocos marítimos licitados pela ANP foram arrematados. Áreas das bacias de Campos, Potiguar e Pelotas não tiveram ofertas

[Nota à imprensa | Imagem: Mapa/ANP]

“A mobilização da sociedade civil contra mais um crime ambiental no país foi a grande vitoriosa da temerária 17ª Rodada de licitação da ANP, pois conseguiu evitar o “passar da boiada” do Governo Federal”, destacou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao comentar o resultado da rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), realizada nesta quinta-feira, 7, que não teve ofertas nas bacias de Campos, Potiguar e Pelotas – com áreas sensíveis ambientalmente próximas a Fernando de Noronha e Atol das Rocas. 

A FUP e sindicatos filiados sempre questionaram a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental. 


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“As incertezas jurídicas e impactos socioambientais não considerados pela ANP, fazendo de forma açodada e sem as devidas licenças, contribuíram para o fracasso da rodada”, acrescentou o presidente da Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mario Dal Zot. Ele observou a não participação da Petrobrás no leilão, o que coincide com pleito da Anapetro, que encaminhou ofício à presidência da Petrobrás e ao conselho de administração da empresa para que a estatal não participasse do certame. 

Várias ações e iniciativas para suspender o leilão foram realizadas ao longo do ano: 

Os Sindipetros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores. 

No último dia 1°, a Anapetro ingressou com representação jurídica na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a eventual participação da Petrobrás na rodada.


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ANP coloca em risco patrimônio ambiental, ao licitar blocos de exploração de petróleo em áreas sensíveis ecologicamente, como Fernando de Noronha, sem estudos prévios de avaliação de impacto

 [Nota à imprensa | Foto: Zairamtheus/All Angle/350.org]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados são radicalmente contrários à realização da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e  Biocombustível  (ANP)  e defendem  a suspensão imediata  de um certame temerário que vai ofertar nesta quinta-feira, 7,  92 blocos exploratórios marítimos nas Bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

A FUP questiona a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental.

“A atividade exploratória de hidrocarbonetos nestas áreas vai ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis e de inestimável valor para a conservação da biodiversidade marinha”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ele alerta para a inevitável judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em região de aqüíferos, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural partir do processo não convencional de fraturamento hidráulico.

“As duas rodadas mais devastadoras do ponto de vista ambiental são a 12ª e a 17ª, com áreas de enorme valor ambiental, que abrigam espécies ameaçadas de extinção e próximas a santuários ecológicos da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional Fernando de Noronha”, destaca Bacelar. “Caso o leilão ocorra, a insegurança jurídica se repetirá”, prevê.

Várias iniciativas e processos para impedir o leilão deram entrada na Justiça ao longo do ano. Os Sindipetros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.

A Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) encaminhou ofício à presidência da Petrobrás e ao conselho de administração da empresa para que a estatal não participe do leilão.

No último dia 1°, a Anapetro ingressou com representação jurídica na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a participação da Petrobrás na rodada. A Anapetro entende que a eventual compra e a consequente exploração dessas áreas geram insegurança para acionistas da Petrobrás, uma vez que podem ocasionar sérios prejuízos financeiros à empresa em caso de efetivo dano ambiental.


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Blocos ofertados pela ANP nas Bacias de Potiguar e Pelotas têm graves impactos ambientais, com possibilidade de indeferimento de licenças de exploração nestas áreas. Anapetro vem cobrando desde agosto que a Petrobrás não participe do leilão

[Nota da Anapetro à imprensa | Foto: wikiparques.org]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da ANP, marcada para 7 de outubro. A entidade requer a abertura de processo fiscalizatório para apurar o interesse da petroleira nos blocos ofertados, sobretudo em setores ambientalmente sensíveis das Bacias de Pelotas e Potiguar. 

A Anapetro está preocupada com a insegurança jurídica e a possibilidade de indeferimento de licenças de exploração. Particularmente nas áreas de Pelotas e da Bacia Potiguar ofertadas na rodada, a atividade exploratória de hidrocarbonetos pode ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis. Por isso, a eventual compra e consequente exploração geram insegurança para acionistas da Petrobras, já que podem ocasionar sérios prejuízos financeiros à empresa em caso de efetivo dano ambiental. 

Como amplamente divulgado pela mídia, a ANP não obteve as verificações e licenças necessárias com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as áreas ofertadas. As denúncias foram feitas por ONGs em defesa do meio ambiente, por sindicatos petroleiros, partidos políticos e demais órgãos da sociedade civil. 

“Os estudos detalhados acerca das implicações relacionadas à atividade exploratória somente serão realizados após o leilão. Ou seja, este fato também pode ser fonte de prejuízos à Petrobras, caso seja vencedora para operar em algum destes blocos”, frisa o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot. 

Devido à sua proximidade da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional de Fernando de Noronha, os blocos exploratórios da Bacia Potiguar, tangentes a Áreas de Preservação Ambiental, encontram-se em patamares críticos de sensibilidade ambiental. Em uma região com sobreposição de espécies criticamente ameaçadas e em perigo de extinção, a ANP foi na contramão das melhores práticas ambientais, além de não ter observado a Resolução CNPE nº 17/2017, pois dispensou a realização prévia da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-a por um mero parecer dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia. 

Em Pelotas, os blocos incluídos na rodada estão localizados na costa de Santa Catarina, onde estão a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Dal Zot lembra decisão recente da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, suspendendo a oferta dessas áreas a pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura, decisão que foi derrubada judicialmente pela ANP. 

“O objeto social da Anapetro é assegurar os interesses de petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, mas a associação também se preocupa com a perenidade em médio e longo prazos dos negócios da empresa, bem como com o exercício de seu papel social, que vai muito além de meros interesses financeiros. Como empresa controlada pelo Estado, a Petrobras tem de ter responsabilidade social e ambiental com a população brasileira”, reforça o presidente da associação. 

SEM RESPOSTA DA PETROBRAS

Em agosto, a Anapetro encaminhou requerimento à Petrobras para que a companhia não participasse da 17ª Rodada, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar. Contudo, até o momento a associação não obteve qualquer retorno da diretoria da companhia. 

“A Anapetro questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”, destaca Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), não descarta a possibilidade de judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em regiões geologicamente pouco conhecidas, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, por meio do denominado processo de fraturamento hidráulico. O leilão chegou a ser realizado, mas até hoje está judicialmente suspenso. 

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

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O destino do passivo ambiental da Petrobrás na região metropolitana de Salvador e os impactos da privatização da Rlam para a Bahia serão tartados em audiência pública nesta terça na Assembleia Legislativa do estado, com participação da FUP e transmissão ao vivo pela TV

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

O passivo ambiental e as principais repercussões para o estado da Bahia, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), é o tema da Audiência Pública que acontece na terça-feira (22), às 10h, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento ocorrerá de forma semipresencial e com transmissão pela TV ALBA.

Será objeto de discussão, entre outros, os danos ao meio ambiente, causados pela Rlam, ao longo de suas atividades, em municípios como São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, com prejuízos à saúde, qualidade de vida e subsistência das populações locais, além da perda de biodiversidade.

Há denúncias de que a direção da Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da Rlam.

Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está em debate, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala, prevista para o mês de setembro.

Preço vil

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam foi vendida para o fundo árabe Mubadala em meio a denúncias de subfaturamento de preço. A refinaria foi negociada por US$ 1,65 bilhão, sendo que seu valor de mercado, definido anteriormente pela própria Petrobras, havia sido estipulado em US$ 3,04 bilhões. O valor também está baixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A venda da refinaria e seus terminais, a preço vil, foi denunciada pelo Sindipetro Bahia e pela FUP ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Congresso Nacional e contestada por meio de ação popular na Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.

A venda da refinaria, em meio à falta de informações qualificadas, notadamente quanto à responsabilidade em torno do passivo ambiental, é também objeto de questionamento por parte dos municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde, que tomaram a iniciativa de notificar a Petrobras e o Fundo Mubadala acerca da necessidade do contingenciamento de um valor para garantir a recomposição do passivo ambiental deixado pela operação do Terminal de Madre de Deus (Temadre) e da Rlam.

Programação

A audiência, coordenada pelo líder do governo na ALBA, Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT) terá como convidados o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Jaques Wagner (PT-BA), o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, o Deputado Estadual José de Arimateia (PMDB), a Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus (SEDUMAM), André Maurício Rebouças Ferraro e o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Durante a audiência, serão realizadas duas plenárias, que contarão com a presença de Autoridades, Advogados, representantes da UFBA, do IBAMA, do Consórcio Intermunicipal (Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde), da Câmara de Vereadores dos Municípios, das Associações comunitárias de Pescadores e Marisqueiras e ainda com a importante participação do Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e do seu Diretor de Comunicação, Radiovaldo Costa.

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Durante a audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira, 11, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora do dissídio coletivo de greve ingressado pela Petrobrás Biocombustível (PBio), ficou evidente a má fé negocial dos gestores da empresa. Os sindicatos acusaram a subsidiária de agir de forma ardilosa, tanto no processo de dissídio, quanto nas audiências de conciliação, lembrando que os gestores alegaram que a greve dos trabalhadores estaria inviabilizando o cumprimento dos contratos da empresa e a sua participação nos leilões de biodiesel. Porém, mesmo após o acordo de suspensão da greve, a PBio, estranhamente, não participou dos leilões que se encerraram nesta sexta e está mantendo parada a produção da usina de Candeias, na Bahia.

Os sindicatos também denunciaram o desconto dos dias de greve, realizados unilateralmente pela PBio na remuneração dos trabalhadores, que não receberam o adiantamento salarial no dia 10 de junho. "Isso é uma violação da Lei de Greve, que não autoriza a empresa efetuar desconto de forma unilateral", ressalta o coordenador do Sindipetro-MG, Alexandre Finamori, reafirmando a legitimidade da luta dos trabalhadores da subsidiária. "Essa greve é uma etapa de uma luta que continuará. Os trabalhadores e trabalhadoras estão deixando claro que não desistiremos, continuaremos lutando em defesa da PBio e pela absorção dos empregados", frisou.

A Petrobrás chegou a participar da audiência de conciliação do último dia 04, mas manifestou-se contrária às reivindicações dos sindicatos, que buscam uma solução que garanta a manutenção na estatal dos cerca de 150 empregados da PBio que, apesar de concursados, estão sendo “ofertados” junto com as unidades da subsidiária no processo de privatização.

Ao longo da audiência desta sexta com a ministra relatora do dissídio, as representações sindicais fizeram diversas intervenções, questionando a intransigência dos gestores da Petrobrás e a má fé negocial da PBio. Ao final da reunião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ministra do TST apresentaram uma proposta para pagamento dos dias parados e a garantia de que não haja punição aos grevistas, com os seguintes encaminhamentos:

- Em data a ser negociada entre as partes, a PBio reembolsará integralmente a remuneração dos trabalhadores relativa aos dias de greve (20 de maio a 3 de junho);

- No dia 25 de junho, a PBio pagará a remuneração dos trabalhadores (a partir do dia 4/6 em diante);

- Até o dia 30 de junho, os sindicatos manterão a greve suspensa;

- Até o dia 16 de junho, os sindicatos protocolarão petição com proposta de acordo: contemplando o pagamento dos dias de greve e a garantia para que os trabalhadores grevistas não sejam punidos;

- Até o dia 21 de junho, a PBio protocolará petição manifestando a sua concordância ou não com a proposta de acordo dos sindicatos, e após isso, o processo será remetido para o MPT e, posteriormente, para a Ministra do TST, relatora do pedido de dissídio coletivo.

[Imprensa da FUP]

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Uma nova audiência de conciliação será realizada nesta sexta-feira, 11, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, na busca por uma saída para o impasse que os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio) vivem em função da privatização da subsidiária. A Petrobrás participou da audiência do último dia 04, mas manifestou-se contrária às reivindicações dos sindicatos, que buscam uma solução que garanta a manutenção dos de cerca de 150 empregados da PBio no Sistema Petrobrás. 

Os sindicatos esperam que na audiência desta sexta, possa haver algum tipo de entendimento no sentido de preservar os direitos dos trabalhadores, que, mesmo sendo concursados, correm o risco de serem demitidos, caso a venda das usinas de biodíesel se concretize.

A greve nas usinas de biodíesel de Montes Claros, em Minas Gerais, e de Candeias, na Bahia, iniciada no dia 20 de maio, segue suspensa durante o processo de mediação com o TST. 

Ação na Justiça

Esta semana, os Sindipetros de Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí ingressaram com ação civil pública na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte pedindo que o processo de venda de 100% das ações da Petrobrás Biocombustível seja anulado ou suspenso, em razão da ausência de estudos dos impactos sociais causados aos empregados da subsidiária. Os sindicatos são representados pela Advocacia Garcez.

A ação questiona a ausência de previsões concretas envolvendo o futuro de todos os contratos de trabalho ativos e cobra que a Justiça reconheça o direito de os trabalhadores da PBIO serem realocados em vagas dentro do Sistema Petrobras, tendo em vista que a holding e outras empresas "compõem o conglomerado e devem ser responsáveis por absorverem a massa de trabalhadores", no caso de venda da PBio.

A ação cobra que o processo de privatização seja imediatamente suspenso até decisão final ou, ao menos, até que sejam apresentados estudos suficientes sobre os impactos trabalhistas. Foi dado prazo de 10 dias para que Petrobras e União se manifestem sobre o pedido liminar.


Leia também: Estudo interno da Petrobrás aponta riscos da falta de efetivos, enquanto gestão resiste em absorver trabalhadores da PBio


[Imprensa da FUP, com informações da Advocacia Garcez]

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A conselheira da Petrobrás eleita pelos trabalhadores para o Conselho de Administração da Companhia, ressalta a importância estratégica, econômica, social e ambiental da Usina do Xisto

Rosangela Buzanelli - engenheira geóloga e integrante do Conselho Administrativo da Petrobrás

Há 67 anos, a Petrobrás iniciava a exploração do “xisto” no Brasil. Essa história começou no município de Tremembé, Vale do Paraíba (SP), e em 1959, ou seja, cinco anos depois, a companhia decidiu construir uma usina em São Mateus do Sul (PR). Essa primeira unidade de produção, chamada SIX Petrobrás (Superintendência de Industrialização do Xisto) começou a operar em 1972 e a segunda unidade, o módulo industrial, entrou em funcionamento em dezembro de 1991. 

A criação da SIX foi uma decisão estratégica do Brasil, na época carente de petróleo, desenvolvendo um papel importantíssimo para o país ao longo dos anos até o presente. Sua história é marcada pela superação de desafios tecnológicos e ambientais, tendo atravessado períodos críticos nessas áreas. 

A unidade ainda funciona como um centro avançado de pesquisa na área de refino e desenvolve vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) e algumas universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino. 

Cabe lembrar que a rocha explorada, na verdade, não se trata de um xisto, mas de um folhelho. O nome xisto, porém, se consagrou “comercialmente” a contragosto dos geólogos. Para não criar confusão, manterei a designação popular. 

A SIX opera sobre uma das maiores reservas mundiais de “xisto”, a Formação Irati, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás. A unidade de industrialização tem capacidade instalada para produzir 5.880 toneladas/dia e os produtos gerados a partir do “xisto” são óleo combustível, GLP (gás de cozinha), gás combustível, nafta industrial, enxofre e insumos para as indústrias de asfalto, cimento, agrícola e de cerâmica. 

O “xisto” paranaense é minerado e processado na refinaria através de tecnologia criada pela Petrobrás, batizada com o nome Petrosix. Essa tecnologia é mais segura e muito menos agressiva ao meio ambiente do que a técnica do “fracking”, ou fraturamento hidráulico, que utiliza a injeção de água e produtos químicos em alta quantidade e sob alta pressão, cujas consequências ambientais são inúmeras, sendo a mais conhecida a contaminação das águas subterrâneas, lençóis freáticos, aquíferos, etc. 

Os Estados Unidos e a Austrália amargam as consequências dessa técnica, proibida em vários países do mundo. No caso do Brasil e da Bacia do Paraná, temos um dos maiores aquíferos do planeta: o Guarani, alvo da cobiça das empresas privadas e que, certamente, será uma vítima da técnica de fracking, se adotada, comprometendo esse tesouro nacional de vital importância para a vida. 

No final da década de 80 e início da de 90, trabalhando na aquisição sísmica na Bacia do Paraná, tive a oportunidade de conhecer a SIX e me impressionou muito positivamente o que vi. O cuidado e respeito ao meio ambiente já eram, naquela época, uma prática. A mineração é uma atividade muito agressiva ao meio ambiente, mas na SIX suas cicatrizes eram cuidadosamente tratadas. O trabalho de recuperação da paisagem original era realizado com muito esmero, restaurando a topografia o mais próximo possível da original, revegetando a área com as espécies originais para, posteriormente, reintroduzir a fauna. 

O papel ambiental da SIX não se limita à recomposição das áreas degradadas, mas vai além. A SIX hoje trata os resíduos dos processos de várias unidades da Petrobrás, principalmente das refinarias, permitindo não só o tratamento adequado, mas seu aproveitamento, desempenhando função importantíssima para a companhia. 

A SIX está em processo acelerado de privatização e, além das questões econômicas, sociais e estratégicas, a questão ambiental também deve ser vista com muita atenção e preocupação por toda a sociedade brasileira, em especial a paranaense.

Publicado em Sistema Petrobrás
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