O setor jurídico do Sindipetro-NF orienta que os trabalhadores e trabalhadoras, que sofreram descontos indevidos referentes à greve de fevereiro de 2020, enviem a documentação necessária para que seja possível tomar as medidas cabíveis.

Os contracheques e controle de frequência de fevereiro de 2020 a março de 2021 e a Ficha de Registro de Empregado devem ser enviados para o e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Neste caso, as ações serão individuais tendo em vista as especificidades de cada caso.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

A diretoria do Sindipetro-NF aprovou em reunião indicativo de suspensão do movimento de greve no Norte Fluminense, a ser submetido a assembleias da categoria que serão convocadas em breve pela entidade.

O sindicato também vai divulgar orientações para que os petroleiros e petroleiras se mantenham mobilizados, inclusive com a continuidade do desembarque com 14 dias nas plataformas e cumprimento rigoroso de escalas e jornadas nas demais bases.

Na terça (01/06), os diretores Matheus Nogueira, Gustavo Morete e Tezeu Bezerra estiveram no Heliporto do Farol para dialogar com a categoria sobre a Greve pela Vida e o indicativo de suspensão. Também houve distribuição de máscaras PFF-2 e do kit de greve. 

Além das orientações para a continuidade de mobilizações, o sindicato voltará a fazer testes em massa de Covid-19 na categoria, como no testaço realizado pela entidade nos dias 20, 25 e 26 e 27 de maio, no Heliporto do Farol — quando foram aplicados 379 testes e identificados 12 casos positivos, inclusive entre motoristas de ônibus que transportam os trabalhadores.

O Sindipetro-NF tem avaliado como positivo o saldo da Greve pela Vida, que conquistou ampla repercussão na imprensa e mostrou para a sociedade o modo com a Petrobrás negligencia a prevenção à Covid-19, à exemplo do governo Bolsonaro. Iniciado em 4 de maio, o movimento mostrou a força e a capacidade de luta do sindicalismo petroleiro, mesmo em um momento difícil para a organização dos trabalhadores como uma pandemia.

A entidade orienta a categoria a permanecer atenta aos informes do sindicato, a participar das assembleias a serem convocadas, atuar sempre em sintonia e manter o fluxo de informações sobre a realidade de cada local de trabalho pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


Confira edital para assembleia de suspensão da greve


[Da imprensa do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que nesta segunda, 24, um gerente da plataforma P-26, na Bacia de Campos, promoveu aglomeração desnecessária ao fazer soar alarme simulado de emergência, às 6h30, para que todos os petroleiros e petroleiras da unidade se reunissem no ponto de encontro.

De acordo com a categoria, a própria orientação da Petrobrás, durante a pandemia de Covid-19, tem sido a de que os trabalhadores e trabalhadoras permaneçam o máximo possível em seus camarotes e evitem aglomeração.

A unidade, que estava há 13 dias sem registrar casos de Covid-19, acabou, com a aglomeração, aumentando os riscos de contaminação. Após o simulado, os trabalhadores da plataforma descobriram que havia colegas com suspeita de terem contraído a doença, que precisaram ser desembarcados hoje.

O sindicato ainda apura mais informações sobre o caso, assim como o número e estado de saúde dos petroleiros desembarcados, e solicita à categoria que mantenha o envio de relatos para a entidade pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O NF também cobra da Petrobrás providências em relação ao comportamento do gerente.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

O Sindipetro-NF recebeu denúncia de dois casos  de contaminação a bordo das plataformas de P-40 e em P-53, que reforçam a necessidade de testagem a bordo durante o tempo que o trabalhador está embarcado.

Em P-40, um trabalhador passou mal a bordo, desmaiou e bateu com a cabeça na pia, por conta desse acidente foi procurar a enfermaria da unidade e acabou desembarcando em voo normal. Ao chegar em terra, foi atendido no hospital e depois liberado para o hotel, onde aguardou contato do setor médico da Petrobrás. Através de uma consulta on line, o médico da Petrobrás desconfiou do quadro do paciente e indicou testagem de Covid, que deu positivo.

O fato preocupa porque esse trabalhador ficou no camarote a bordo com mais duas pessoas. Depois do seu desembarque, o camarote foi ocupado novamente, por mais três pessoas. E ninguém foi comunicado que o colega testou positivo para Covid-19. O Sindipetro-NF já questionou a Petrobras sobre a higienização do camarote e a testagem dessas pessoas, mas não obteve resposta.

Já em P-53,  um trabalhador que estava há mais de uma semana a bordo da plataforma, teve que desembarcar na terça feira, 18, por conta do falecimento da irmã. Hoje, 21 decidiu fazer o teste de Covid por conta própria e deu positivo para Covid-19.

“Essas situações comprovam que se os testes tivessem sido realizados a bordo, a empresa poderia ter evitado a contaminação. Também demonstram que os trabalhadores de P-40 que desembarcaram quando completaram sua jornada de 14 dias, agiram corretamente, porque hoje poderiam estar contaminados” – explica o diretor do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira.

O Sindipetro-NF reforça que durante a Greve pela Vida fica mais importante ainda a necessidade da categoria informar ao sindicato o que acontece a bordo, para que mais vidas sejam preservadas.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Como mais uma atividade da Greve pela Vida iniciada no dia 4 de maio no Norte Fluminense, o Sindipetro-NF realiza durante o dia de hoje, 20 de maio, a testagem dos trabalhadores que embarcam e desembarcam pelo Farol de São Tomé. Serão disponibilizados 200 testes tipo antígeno e o resultado sairá praticamente na hora.

Para realização dos testes o Sindipetro fechou uma parceria com um laboratório da região e montou uma estrutura com a Van e tenda no estacionamento do Heliporto do Farol.

Essa atividade com os testes foi organizada porque a gestão da Petrobrás, não está cumprindo com as recomendações feitas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Fiocruz, com base nos procedimentos elaborados em 2020 pela FUP e Sindipetros para redução da contaminação.

Os procedimentos incluem uma proposta de escala que mantenha em 14 dias o embarque, garantia de testes e de máscaras de qualidade e fim das quarentenas de pré-embarque nos hotéis.

Cabe ressaltar a importância da realização do testes nos desembarques, porque caso o trabalhador esteja contaminado, pode contaminar por onde passar. Com base na Lei de Acesso à informação o NF obteve a informação que quase 10 mil possíveis contaminados pela doença foram desembarcados nos municípios da região, contribuindo para a disseminação.

“Embora os dados não cheguem a esse nível de detalhamento, sabe-se que a grande maioria destes desembarques acontecem em Campos dos Goytacazes (RJ), no Heliporto do Farol de São Tomé. Essa preocupação com os efeitos negativos do comportamento da Petrobrás para as cidades tem levado o Sindipetro-NF a atuar em parceria com as autoridades locais de saúde” – explica o sindicato no Boletim Nascente dessa semana.

Greve pela Vida

Em razão da negligência da empresa na prevenção à Covid-19 em suas instalações, a categoria petroleira do Norte Fluminense está em greve desde 0h do dia 4 de maio, sob orientação sindical de cumprimento rigoroso das escalas, turnos e jornadas em todas as unidades da empresa, em terra e no mar.

Durante sua fala no Farol de São Tomé, o diretor do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, lembrou que os trabalhadores que descerem cumprindo a escala de 14 dias serão recepcionados pelo sindicato e também realizarão os testes.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

O Sindipetro-NF recebeu, nos últimos dias, diversas denúncias sobre pressões da gestão da base de Cabiúnas para a extensão da escala dos trabalhadores. A gerência está veiculando uma falsa informação de que haveria  obrigatoriedade de cumprimento desta escala extraordinária.

Desde 03 de maio de 2021 os petroleiros e petroleiras do Norte Fluminense estão em greve, com os contratos de trabalho suspensos, conforme dispõe a Lei de Greve. Não há, portanto, relação de subordinação dos trabalhadores às chefias.

Desta forma, o sindicato reforça a orientação sobre o cumprimento da escala normal neste período de greve para o administrativo (cumprimento de jornada de 8 horas e hora-extras apenas no sobreaviso) e para o pessoal de turno (cumprimento de escala de 6 x 9 , com jornada de 12 horas previstas e não atendimento de chamados na folga).

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo publicado na Revista Carta Capital, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denuncia o descado e a irresponsabilidade da gestão da Petrobrás, ao colorcar em risco a vida do trabalhador e de seus familiares durante a pandemia da covid-19

Por Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros

Petrobras, a maior empresa do Brasil, já registrou a trágica marca de mais de 6,4 mil casos de contaminação pela Covid-19 – 13,8% dos 46.416 trabalhadores próprios da empresa. Esses números são oficiais, do próprio Ministério das Minas e Energia e, embora alarmantes, não refletem a realidade, pois não abrangem os terceirizados.

Os resultados traduzem o tamanho do descaso da gestão da Petrobras com a vida do trabalhador, de seus familiares, e com a sociedade. Em meio à pandemia, a empresa se recusa a cumprir protocolos sanitários corretos, recomendados pelo Ministério Público do Trabalho, como testes adequados de Covid-19, e fornecimento de máscaras PFF-2/N95 para todos os trabalhadores. Tampouco respeita a escala de até 14 dias embarcado nas plataformas marítimas, conforme determinam a lei e acordo coletivo de trabalho. Mais de 70% dos casos de petroleiros contaminados pelo coronavírus foram registrados em unidades offshore.

Para fazer prevalecer direitos constitucionais de segurança sanitária, os petroleiros do Norte Fluminense, filiados ao Sindipetro-NF, ligado à Federação Única dos Trabalhadores, iniciaram na última terça-feira, 4/5, a “Greve pela Vida”. O Norte Fluminense abriga a Bacia de Campos, que concentra 37% das plataformas de petróleo do País. Diversas delas registraram surtos de Covid-19. Somente em abril, foram mais de 500 petroleiros contaminados nas unidades marítimas, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Precisa de greve para fazer a Petrobras cumprir recomendações sanitárias e preservar a vida de milhares de trabalhadores? A resposta afirmativa a essa pergunta foi dada pela própria gestão da empresa, dois dias após o início do movimento da categoria. Sob pressão da greve no Norte Fluminense, a Petrobras voltou a fazer testes de Covid-19 em base terrestre de Macaé. Petroleiros dos centros de controle e de operação da Petrobrás em Imbetiba estavam sem testes para a doença desde o dia 22 de abril. Portanto, há cerca de 15 dias a petroleira não fazia testagem nas equipes desses centros.

A mudança de conduta da Petrobras, numa única base da empresa no Norte Fluminense, indica, na prática, que o presidente da empresa, o general Joaquim Silva e Luna, está convocando toda a categoria para greve nacional, pois só assim os petroleiros terão condições seguras de trabalho.

Até então, a justificativa da gestão da Petrobras era a de que o contrato com a empresa que realiza os testes havia sido suspenso. Por isso, o Sindipetro-NF vinha disponibilizando para estes trabalhadores a realização de testes RT-PCR em convênio com um laboratório da cidade (Pionner) para cobrir esta falha da empresa.

Além de problemas na testagem pré-embarque, somente agora a gestão da Petrobras começou a oferecer a máscara PFF-2/N95 a quem trabalha embarcado, mesmo sabendo que o equipamento é o mais eficaz para evitar a contaminação pelas variantes mais contagiosas e letais do SARS-Cov-2. Ainda assim, a empresa deu o dia 31 de maio como prazo para fornecer essas máscaras a todos.

Uma das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores das plataformas é a de que a aplicação dos testes RT-PCR seja uma política da empresa de prevenção à Covid-19. Os chamados testes rápidos não são eficazes, sobretudo para trabalhadores que atuam em turno, em duplas, em ambientes confinados.

Não há testes no meio e no fim de jornadas de 14 dias

Além disso, a Petrobras não faz testes no meio e no final das jornadas de 14 dias de trabalho. Esse tempo é suficiente para que um trabalhador que embarque infectado pela Covid-19 contamine todos os seus colegas de trabalho na plataforma. A negligência da empresa coloca em risco também a vida dos trabalhadores que estão no entorno. Mensalmente, cerca de 40 mil pessoas circulam nas cidades do Norte Fluminense para exercer seu trabalho na Bacia de Campos. Se a Petrobrás coloca seus trabalhadores próprios e terceirizados em risco para a Covid-19, está fazendo o mesmo com a população da região.

Para piorar o quadro, a gestão da empresa implantou uma escala de trabalho que desrespeita o Artigo 8º da Lei 5.811/1972, que estabelece prazo máximo de 15 dias para o trabalho embarcado. Sem negociar com o Sindipetro-NF e com a categoria petroleira, a Petrobras alterou as escalas de trabalhadores próprios (para 21 dias) e terceirizados (para 28 dias), indo contra também o Acordo Coletivo de Trabalho.

Uma das recomendações do sindicato como parte da greve é que o pessoal embarcado exija o desembarque após os 14 dias de trabalho. O Sindipetro-NF já recebeu denúncias de assédio por parte de superiores a trabalhadores de plataformas que manifestaram seu desejo de desembarcar após sua escala normal de trabalho.

Além do retorno à escala anterior, a “Greve pela Vida” reivindica testes de Covid-19 no meio e no fim da escala – atualmente a testagem é feita somente no embarque -, teste para pessoal que está em terra e cumprimento de todas as recomendações do MPT.

Num momento em que a pandemia de Covid-19 vem contaminando e matando milhares de pessoas todos os dias, é inadmissível que a gestão da Petrobrás coloque ainda mais em risco trabalhadoras e trabalhadores próprios e terceirizados. Esse descaso permanente faz com que a greve iniciada esta semana vá ganhando mais força.

Trabalhadores dos centros de controle e de operação da Petrobrás em Imbetiba estavam sem testes para a doença há cerca de 15 dias. “Greve pela Vida” foi iniciada na última terça (4/5) e já recebeu denúncias de petroleiros de assédio para que não desembarquem das plataformas com 14 dias de trabalho

Após as reivindicações do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), intensificadas pela “Greve pela Vida”, deflagrada pelos petroleiros do Norte Fluminense na última terça-feira (4/5), a gestão da Petrobrás voltou a oferecer testes de Covid-19 a trabalhadoras e trabalhadores das salas de controle remoto (SCRs), dos Centros de Operações Integradas (COI) e das equipes do Centro de Controle Operacional (CCO), em Imbetiba, em Macaé.

Desde o dia 22 de abril, portanto, há cerca de 15 dias, a petroleira não estava testando as equipes desses centros. A justificativa da gestão da Petrobrás era a de que o contrato com a empresa que realiza os testes havia sido suspenso. Por isso, o Sindipetro-NF vinha disponibilizando para estes trabalhadores a realização de testes RT-PCR em convênio com um laboratório da cidade (Pionner) para cobrir esta falha da empresa.

Não é a primeira vez que trabalhadores de bases terrestres da Petrobrás ficam sem testes por problemas de contrato. Num momento em que a pandemia de Covid-19 vem contaminando e matando milhares de pessoas todos os dias, a companhia mantém sua desorganização e coloca ainda mais em risco trabalhadoras e trabalhadores próprios e terceirizados. Esse descaso permanente da gestão da Petrobrás faz com que a greve iniciada esta semana vá ganhando mais força”, protesta Tezeu Bezerra, coordenador geral do Sindipetro-NF.

Se a situação já é difícil em terra, nas plataformas marítimas é ainda mais dramática. Além de problemas na testagem pré-embarque, somente agora a gestão da Petrobrás começou a oferecer a máscara PFF-2/N95 a quem trabalha embarcado, mesmo sabendo que o equipamento é o mais eficaz para evitar a contaminação pelas variantes mais contagiosas e letais do SARS-Cov-2. Ainda assim, a empresa deu o dia 31 de maio como prazo para fornecer essas máscaras a todos.

Uma das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores das plataformas é a de que a aplicação dos testes RT-PCR e uso de máscaras PFF2 para todos os trabalhadores seja uma política da empresa de prevenção à Covid-19, conforme recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os chamados testes rápidos não são eficazes, sobretudo para trabalhadores que atuam em turno, em duplas, em ambientes confinados. Além disso, a Petrobrás não faz testes no meio e no final das jornadas de 14 dias de trabalho. Esse tempo é suficiente para que um trabalhador que embarque infectado pela Covid-19 contamine todos os seus colegas de trabalho na plataforma.

SINDIPETRO-NF JÁ RECEBE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO

A “Greve pela Vida” foi motivada justamente em razão do descaso da atual gestão da Petrobrás no cumprimento de protocolos corretos de prevenção à Covid-19. Diversas plataformas na Bacia de Camposjá registraram surtos da doença. Somente em abril, foram mais de 500 petroleiros contaminados nas unidades marítimas, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Petrobrás se nega a cumprir as leis e orientações sanitárias para impedir a contaminação nos seus locais de trabalho. A negligência da empresa coloca em risco também a vida dos trabalhadores que estão no entorno e de familiares.

Para piorar o quadro, a gestão da empresa implantou uma escala de trabalhoque desrespeita o Artigo 8º da Lei 5.811/1972, que estabelece prazo máximo de 15 dias para o trabalho embarcado. Sem negociar com o Sindipetro-NF e com a categoria petroleira, a Petrobrás alterou as escalas de trabalhadores próprios (para 21 dias) e terceirizados (para 28 dias), indo contra também o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Uma das recomendações do sindicato como parte da greve é que o pessoal embarcado exija o desembarque após os 14 dias de trabalho. Segundo Tezeu Bezerra, o Sindipetro-NF já recebeu denúncias de assédio por parte de superiores a trabalhadores de plataformas que manifestaram seu desejo de desembarcar após sua escala normal de trabalho.

Além do retorno à escala anterior, a“Greve pela Vida” reivindica testes de Covid-19 no meio e no fim da escala - atualmente a testagem é feita somente no embarque -, teste para pessoal que está em terra e cumprimento de todas as recomendações do MPT.

A Petrobrás ainda insiste em não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo quando é evidente que os empregados foram contaminados dentro do seu ambiente de trabalho. A determinação da empresa vai na contramão de recentes decisões que apontam nexo entre a infecção e a atividade profissional, o que pode caracterizar a contaminação pelo coronavírus como doença laboral.



Categoria reivindica o direito à vida dos trabalhadores expostos à contaminação pelo coronavírus e o cumprimento da lei e de regras sanitárias pela Petrobrás

Em ofício enviado à Petrobrás, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) , filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), confirmou à empresa que a categoria aprovou a deflagração de greve por tempo indeterminado, a partir do zero hora desta terça, 4/5. O movimento da categoria se dá em defesa da vida dos trabalhadores que estão expostos à contaminação pelo coronavírus. Diversas plataformas de petróleo estão sofrendo com o surto da doença. Somente em abril foram mais de 500 petroleiros contaminados nas unidades marítimas, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na Petrobrás como um todo, foi registrada no mês passado a média semanal de 131 trabalhadores próprios infectados pela Covid-19, de acordo com levantamentos do Departamento de Estudos Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Enquanto isso, a Petrobrás se nega a admitir surto da doença na empresa.

Os petroleiros se reuniram nesta segunda-feira para definir os próximos passos do movimento, ao mesmo tempo em que reiteram a necessidade de negociações entre empresa e sindicato, não podendo a paralisação constituir objeto de pressões sobre os trabalhadores. No requerimento à Petrobrás, o Sindipetro-NF exige que a empresa “cumpra a lei e providencie o desembarque de qualquer trabalhador que exceder 14 dias de trabalho confinado a bordo de suas unidades marítimas”.

Neste mais de um ano em ambiente de pandemia, durante o qual o Sindipetro-NF incessantemente buscou negociação coletiva a respeito, ficou nítido o desinteresse da Petrobrás pela construção de alternativas conjuntas para amenizar a contaminação de trabalhadores e seus familiares” diz o documento enviado à Petrobrás.

A greve, que já havia sido aprovada pela categoria, estava suspensa durante processo de negociação com a empresa, mediada pelo Ministério Público do Trabalho, por iniciativa do Sindicato. Diante da intransigência da Petrobrás, foi deliberado o início do movimento paredista.

A Petrobrás se nega a cumprir as leis e orientações sanitárias para impedir a contaminação nos seus locais de trabalho. A negligência da empresa coloca em risco também a vida dos trabalhadores que estão no entorno e de familiares.

Entre os motivos da greve pela vida estão a ilegalidade da escala de trabalho implementada pela Petrobrás, sem aprovação da categoria e indo contra o Acordo Coletivo de Trabalho. A categoria dos petroleiros defende a adoção de escala de no máximo 14 dias nas plataformas, como determina lei e acordo coletivo vigentes, testes de Covid-19 no meio e no fim da escala - atualmente a testagem é feita somente no embarque -, teste para pessoal que está em terra e cumprimento de todas as recomendações do MPT, como o uso de máscaras de proteção PFF2 para todos os trabalhadores.

Além da implementação ilegal da escala maior que 14 dias embarcado, a Petrobrás insiste em não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo quando é evidente que os empregados foram contaminados dentro do seu ambiente de trabalho. A determinação da Petrobrás vai na contramão de recentes decisões que apontam nexo entre a infecção e a atividade profissional, o que pode caracterizar a contaminação pelo coronavírus como doença laboral.

O 54º Boletim de Monitoramento da Covid-19, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no dia 26/4, mostra que a Petrobrás já registrou 6.418 casos de contaminação pela doença – 13,8% dos 46.416 trabalhadores próprios do Sistema Petrobrás. No momento, segundo o boletim, há 192 casos confirmados e em quarentena, 47 hospitalizados, 6.153 recuperados e 26 mortes.

Esses números, porém, não refletem a realidade. Primeiro, porque não abrangem terceirizados. Maio de 2020 foi o último mês em que o MME mencionou os terceirizados em seus boletins semanais de monitoramento da Covid-19. À época, o ministério contabilizou 151,5 mil pessoas trabalhando para a Petrobrás, entre próprios e terceirizados. De acordo com cálculos da FUP, baseados em denúncias, somando próprios e terceirizados, já são mais de 80 mortos.

[Federação Única dos Petroleiros]

Uma das principais razões para a greve petroleira é a adoção unilateral, pela Petrobrás, de escalas de trabalho que ultrapassam 14 dias de embarque nas plataformas da Bacia de Campos. Além de não ser fruto de nenhuma negociação com o Sindipetro-NF, este comportamento da empresa desrespeita a legislação e o Acordo Coletivo da categoria.

De acordo com o advogado Normando Rodrigues, assessor da FUP e do Sindipetro-NF, a lei 5.811/72 prevê um limite para essa escala, em seu artigo 8º: “O empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento previsto para as situações especiais de que tratam as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 2º, nem no regime estabelecido no art. 5º, por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos”.

“É um descumprimento frontal da legislação, assumido como ilícito pela Petrobrás perante o próprio Ministério Público do Trabalho, e o empregado que exigir seu desembarque ao fim dos 14 dias, um direito indiscutível do trabalhador, não pode ser punido por requerer o cumprimento da lei”, explica Normando.

O assessor também lembra que o Acordo Coletivo assegura que a Petrobrás tem a obrigação de manter o regime de 14×21 — pelo menos 31 de agosto de 2022, até quando está em vigência.

O período máximo de 14 dias de embarque não está por acaso na legislação e no acordo coletivo. É resultado de muitas lutas, baseadas em estudos que mostram os impactos para a saúde do trabalhador o trabalho confinado por mais tempo que esse.

O sindicato lembra à categoria que todos os direitos, para que sejam mantidos, exigem participação na luta. Nenhuma conquista é feita ou mantida sem a pressão constante dos trabalhadores.

Via Sindipetro NF

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.