A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula.

A denúncia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, na sede da representação da OIT, em Brasília. O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que atingiu trabalhadores e trabalhadoras do setor público e do privado.

De acordo com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a denúncia foi bem recebida pelo diretor da OIT, que se comprometeu a encaminhar toda a documentação para avaliação do Comitê de Peritos da OIT, em Genebra, e ainda a pedir uma audiência com o governo brasileiro para tratar do assunto.

Vagner disse que, durante a reunião, representantes da CUT, demais centrais e entidades sindicais explicaram ao diretor da OIT que tanto o governo do ilegítimo Temer quanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), têm demonstrado desinteresse em cumprir os tratados internacionais, seja da OIT, da Organização das Nações Unidas (ONU) ou até de compromissos relacionados ao clima, como o Acordo de Paris.

“A OIT é um organismo internacional importante e, diante das reiteradas denúncias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, pedimos um retorno o quanto antes. O governo precisa ser responsabilizado por não cumprir os tratados dos quais o Estado brasileiro é signatário”, defende Vagner.

Além disso, prossegue o dirigente, “aproveitamos a agenda para denunciar também que, depois de 88 anos, o Ministério do Trabalho será extinto por Bolsonaro, o que mostra, mais uma vez, que os direitos dos trabalhadores estão sendo duramente atacados e que as relações de trabalho no Brasil estão sofrendo um terrível retrocesso”.  

CUT

Unidade na luta

Segundo a diretora do Comitê Executivo Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, a unidade das centrais e entidades sindicais ligadas ao serviço público foi fundamental para reforçar a denúncia junto à OIT.

“Essa união foi muito importante para demonstrar que todas as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estão recebendo denúncias de violações e encontrando dificuldades para garantir os direitos dos servidores, além do respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva no serviço público”.

A dirigente acrescenta, ainda, que foi solicitado ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, que a organização atue como interlocutora junto ao governo brasileiro, uma vez que Bolsonaro já anunciou que pretende aprofundar a reforma Trabalhista em seu governo, com mais retirada de direitos dos trabalhadores e mais medidas favoráveis aos patrões.

CUT

Aumento das denúncias

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, que intermediou a construção do documento que denuncia o governo brasileiro à OIT, explica que houve um aumento das denúncias de desrespeito das relações de trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva no serviço público.

Além disso, segundo Denise, “os trabalhadores do serviço público sofrem também as consequências de não ter regulamentado o direito à negociação coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos”.

Ainda segundo a secretária sub-regional da ISP no Brasil, outro fator que motivou a denúncia à OIT foi o veto do ilegítimo Temer, em dezembro de 2017, ao Projeto de Lei 3.831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional e que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública federal, estadual e municipal.

“O projeto, que era fruto de um longo debate entre trabalhadores, parlamentares e governo, simplesmente foi vetado por Temer”, lamenta Denise.

A denúncia

No documento protocolado na OIT, as entidades sindicais denunciaram que “os Executivos [federal, estadual e municipal] impõem obstáculos para justificar o não atendimento das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do setor público, como necessidade de autorização de órgão superior e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O documento aponta, ainda, que, geralmente, “os governos impõem unilateralmente as condições de trabalho, permanecendo inertes em relação a diálogos e negociação efetiva”.

Além disso, as entidades que assinam a denúncia à OIT lembram que, após a incorporação da Convenção 151 ao ordenamento jurídico brasileiro, a negociação coletiva dos servidores públicos encontra respaldo constitucional no artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que diz: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

Entidades que assinam o documento

Centrais:

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Intersindical

Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)

Força Sindical

Federações filiadas à ISP:

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (Cntss)

Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud)

Confederação dos Trabalhadores Municipais (Confetam)

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação (Asfoc - Fiocruz-SN)

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Cerca de 20% das empresas no Brasil não contratam gays, lésbicas, travestis e transexuais em razão da sua orientação sexual e de identidade de gênero. Outras 7% não contratariam homossexuais em nenhuma hipótese e 11% só contratariam se o candidato não ocupasse cargos de níveis superiores.

Os dados, levantados pela empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores em todo o Brasil, foram apresentados durante o 1º Encontro Nacional LGBT da CUT, nesta segunda-feira (12), em São Paulo.  

A pesquisa foi apresentada por Ubirajara Caputo, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo ele, é enorme o desafio do movimento sindical para conseguir dados de pesquisas sobre a situação formal da população LGBT no mercado de trabalho, explicando que isso dificulta um diagnóstico mais concreto e a elaboração de propostas para resolver possíveis problemas.

“E quando essas pessoas são contratadas, são colocadas nos bastidores, no caso, estamos falando das travestis e transexuais que são as primeiras que apanham e as últimas a serem ouvidas”, diz Caputo.

Os poucos postos no mundo do trabalho formal que as empresas permitem que sejam ocupados frequentemente por essa população estão entre os mais precarizados, como é o caso do telemarketing.

Essas dificuldades apontadas por Caputo são endossadas pela secretária nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira. Negra e lésbica, Janaína lembra que o movimento sindical precisa estimular a pauta LGBT.

“Como os sindicatos podem contribuir conosco? É discutir esse meio de apoio concreto aos trabalhadores e trabalhadoras LGBT que são demitidos por falarem abertamente no ambiente de trabalho que são gays, lésbicas, travestis e transexuais”, diz Janaína.

Outro desafio do encontro é procurar entender como 29% dos LGBTs votaram a favor de um candidato de extrema direita, segundo pesquisa do Datafolha, disse Janaina se referindo a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

“O movimento LGBT na sua essência pouco debate a luta de classe.  As concepções de ideologias, não só o movimento sindical deixou de fazer, mas o movimento LGBT também”, reitera Janaína, que lembra ainda que as pessoas transexuais são as que mais sofrem com a retaliação no ambiente de trabalho.

Frente para frear a LGBTfobia

Uma ação que tem ajudado a derrubar as barreiras é o trabalho é a resistência dos movimentos LGBT nos últimos anos, principalmente aqueles com foco na geração de emprego e de políticas públicas.

Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, defende que travestis e transexuais estejam no centro do debate no movimento sindical diante do governo de Jair Bolsonaro.

 “Se nós não estivermos organizados, não teremos aqui representadas a população de travestis e transexuais. O que vamos buscar aqui é debater essa situação LGBT no mundo do trabalho”.

De acordo com a dirigente, os LGBTs correm risco com o governo Bolsonaro que “vai trabalhar para reduzir as liberdades democráticas da sociedade brasileira”.

“Vai incentivar uma cultura de violência nas relações sociais como repressão para impor as suas políticas”, diz Jandyra.

O 1º Encontro Nacional LGBT da CUT é abordar o crescimento do ódio, estimulado por um governo de extrema direita, debater o desemprego e a precarização decorrente as reformas de Michel Temer (MDB) que levou milhões de trabalhadores para a informalidade, afetando também a população LGBT, e o desafio do movimento sindical diante da conjuntura que tem deixado às chamadas minorias com medo de agressão, violência, discriminação e repressão. 

A atividade, que teve início nesta segunda e termina nesta terça-feira (13), é organizada pela da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

[Via CUT]

Publicado em Cidadania

O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos. 

Leia a íntegra da nota:  

A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio. 

A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito.

Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para
promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira.

A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes
extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta.

Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral.

Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos
da classe trabalhadora e a democracia.

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Publicado em Trabalho

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições de 2018, e convoca a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para virar o jogo , derrotar a extrema direita à serviço dos empresários que é a candidatura Bolsonaro e eleger Haddad e Manuela, em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora! 

É possível vencer as eleições presidenciais e não há tarefa mais importante neste momento! O tempo é curto e todos os sindicatos e ramos da CUT devem tomar clara posição contra o retrocesso, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, que representa a candidatura do capitão reformado do PSL. É preciso desmascarar este farsante, que há quase 30 anos faz parte do sistema político apodrecido que diz combater, especialmente junto às nossas bases sindicais, trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo manipulados contra seus próprios interesses de classe!

Os grandes partidos (MDB, PSDB, DEM) que deram o golpe de Estado e abriram o esgoto da sociedade de onde emergiram viúvas da ditadura militar como o nosso inimigo no 2º turno, ruíram nessas eleições. O fato do candidato do PT ter resistido a essa pressão e hoje ser a única possibilidade de defender a democracia e os direitos, o fato da bancada do PT eleita ser a maior na Câmara Federal e a eleição de governadores que se colocam contra o retrocesso, é uma vitória política que pode nos dar a vitória eleitoral no 2º turno.

O ex-presidente Lula, perseguido e encarcerado, teve uma importância central nesse resultado. A CUT não abre mão da batalha por Lula Livre, que será reforçada com a vitória de Haddad contra a extrema direita reacionária. A CUT chama todos os democratas, independentemente de suas preferências partidárias a somarem-se na luta contra o autoritarismo, o ódio e o retrocesso. Não há meio termo possível, agora é 13!

A força da militância CUTista é fundamental neste momento crucial: ajudamos a colocar no segundo turno  Fernando Haddad, representante do projeto democrático e da defesa dos direitos dos trabalhadores, e agora tudo faremos para a virada e a vitória eleitoral no 2º turno! Vamos agir como CUT, como representação sindical da classe trabalhadora, concentrando a nossa ação na defesa dos direitos trabalhistas, da defesa da Previdência Pública e das aposentadorias, na defesa da livre organização sindical ameaçada, na defesa dos serviços públicos e das estatais, numa palavra, na pauta da classe trabalhadora, desmascarando o candidato inimigo como representante dos interesses dos patrões, do mercado financeiro e das multinacionais, que querem liquidar todas as conquistas e a organização de nossa classe.

Vamos reverter em nossas bases os votos de trabalhadores e trabalhadoras que não são “fascistas” mas que foram manipulados por uma enxurrada de notícias falsas e também pela grande mídia que esconde a barbárie que é o ex-capitão, um farsante que se diz “anti-sistema”, mas que votou a favor de todas as medidas do golpista Temer contra os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional, que apoiou as privatizações, a EC 95, a terceirização ilimitada, que acoberta a violência do agro-negócio e do latifúndio contra trabalhadores e trabalhadoras rurais! Um sindicato digno desse nome não pode ficar neutro diante da polarização do 2º turno.  A CUT e outras seis centrais sindicais já tomaram clara posição a favor da chapa Haddad/Manuela, em defesa dos direitos e da democracia.

O cenário de polarização entre direita-esquerda expõe a intensa luta de classes que sempre existiu no Brasil, mas que agora se apresenta sem nenhum pudor; em que o fantasma do militarismo ameaça nossa democracia e em que o ódio pelas minorias espalha um rastro de violência covarde com assassinatos e agressões de quem não bate continência para o ex-capitão.

A CUT reafirma seu compromisso com os trabalhadores, trabalhadoras e com a sociedade brasileira na defesa de todo e qualquer direito já conquistado e garantido ao povo brasileiro.

As diretrizes e os princípios históricos que sempre nortearam a atuação CUTista também estarão presentes no segundo turno das eleições de 2018, quando apoiaremos o projeto do campo democrático de governo que:

  • Devolva, preserve e aumente os direitos dos trabalhadores e da sociedade, revogando a Reforma Trabalhista de Michel Temer em todas as suas frentes;
  • Defenda e aumente a oferta de empregos formais, decentes, com remuneração digna;
  • Reverta as medidas que trouxeram a carestia e privilegiaram o rentismo em detrimento da vida;
  • Implemente medidas que trarão de volta o desenvolvimento humano, social e econômico ao Brasil;
  • Reverta o desmonte dos serviços públicos, as privatizações e concessões que estão destruindo o patrimônio de todos os brasileiros;
  • Revogue completamente a EC 95 e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos;
  • Priorize os investimentos na saúde, educação, assistência social e outros setores fundamentais para o povo brasileiro;
  • Defenda a soberania brasileira de qualquer ameaça interna ou externa;
  • Priorize, enfim, todas as reformas estruturais e medidas que possam garantir uma vida melhor para todos os brasileiros.

Nesse sentido, a CUT orienta seus dirigentes e trabalhadores a organizar e intensificar o trabalho junto à classe trabalhadora para:

IR PARA AS RUAS – Fazer o debate pessoalmente é imprescindível

  • Fazer materiais informativos para as bases sindicais mostrando as diferenças de propostas dos candidatos e seus impactos nas categorias e na classe trabalhadora;
  • Engajar-se na organização de comitês de luta pela democracia e pelos direitos juntamente com outros sindicatos e organizações dos movimentos populares;
  • Priorizar o debate nas ruas das periferias, nos locais de trabalho, nas praças e onde for possível explicar os direitos que serão retirados e as consequências concretas para a vida de cada trabalhador e trabalhadora, suas famílias e suas vidas;
  • Dialogar em especial com a mulher trabalhadora, grande prejudicada pela discriminação e pela retirada de direitos que pode se tornar realidade;
  • Falar com os jovens trabalhadores e trabalhadoras sobre trabalho, estudo, violência;
  • Falar com todos de maneira simples, de forma clara e acessível; de trabalhador para trabalhador, de mulher para mulher, de jovem para jovem;
  • Debate, debate, debate. Assim será a disputa do discurso e a conquista de corações e mentes.

 RADICALIZAR O DEBATE NA DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS, SOCIAIS E DA DEMOCRACIA.

 ENFRENTAR O DEBATE NAS REDES SOCIAIS, FOCANDO SEMPRE NA PERDA DE NOSSOS DIREITOS.

 Temos raízes, temos história!

A CUT vai inteira para a luta: forte, vermelha, pelos trabalhadores, pela sociedade e pela democracia!

Direção Executiva da CUT Nacional

Publicado em Movimentos Sociais

Os empregadores só vão contratar trabalhador que apresentar a carteira verde e amarela. A constatação é do advogado trabalhista, Magnus Farkatt, ao comentar para o Portal Vermelho a proposta apresentada pelo candidato à presidência Jair Bolsonaro. Na prática essa carteira vai fazer o trabalhador renunciar a direitos para conseguir um emprego, completou Magnus. “Bolsonaro amplia a vantagem do empregador sobre o trabalhador”.

Diz a proposta do programa de Bolsonaro que a carteira de trabalho será voluntária, que o trabalhador poderá escolher entre a carteira verde e amarela ou a azul tradicional. Quem optar pela verde e amarela vai negociar individualmente com o empregador e o que resultar desse acordo prevalecerá sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diz ainda que todos os direitos constitucionais serão mantidos.

“Em tese significa que o trabalhador pode optar por ser protegido pela CLT ou dispensar a proteção e negociar individualmente com o empregador. Nesse caso sem a presença do sindicato. Em que condições um trabalhador vai estar em condições de igualdade para negociar com o seu empregador?”

Segundo Magnus, quando o patrão for contratar só vai admitir quem estiver com a carteira verde e amarela. “Não vai querer um empregado protegido pela CLT, que rege as condições de trabalho. Essa carteira pode criar no mesmo ambiente de trabalho dois empregados que façam a mesma função e recebam salários diferentes, por exemplo”, explicou.

O advogado alertou que a carteira verde amarela é o aprofundamento da reforma trabalhista quando estabelece para todo o trabalhador a possibilidade de negociar seu contrato individualmente com o empregador. 

A reforma trabalhista instituiu a negociação individual entre trabalhador e empregado para aqueles trabalhadores com diploma de ensino superior e que ganhem duas vezes mais que o maior benefício da previdência social. Para os demais trabalhadores é preciso que seja pactuado entre sindicatos de empregadores e trabalhadores.

“O que Bolsonaro propõe com a carteira é estender essa negociação individual para todos os trabalhadores indistintamente. Esses contratos individuais podem ser estabelecidos inclusive rebaixando conquistas previstas na lei ou na convenção coletiva da categoria”, enfatizou.

Magnus reiterou que a proposta é gravíssima e se configura como mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. “O trabalhador não tem o poder de negociar as condições de seu contrato com o empregador, que é a parte mais forte da relação. O empregador dita as regras do jogo e, principalmente, diante de alguém que esteja precisando de emprego em um quadro de desemprego como o atual”.

Apesar da proposta falar sobre assegurar garantias constitucionais, Magnus lembrou que a Constituição Federal não trata alguns temas de maneira específica como a CLT aborda. É o caso da equiparação salarial, que pelo artigo 461 da CLT determina que empregados exercendo a mesma função recebam o mesmo salário. “A Constituição fala de isonomia mas não trata da equiparação de maneira específica como a CLT. Quem assinar a carteira verde e amarela abrindo mão da CLT renunciará a esse direito”, completou Magnus.

[Via Vermelho]

 

Publicado em Trabalho

Apesar da perda de direitos na hora da rescisão, a demissão por comum acordo entre patrão e trabalhador, sem a presença do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

De acordo com o Caged, desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão - e não mais os 40% a que tinha direito.

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e serão incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir mais emprego com carteira assinada, poderá sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa própria ou para adquirir linhas de crédito que utilize o FGTS como garantia. 

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o aumento das demissões por acordo mostram cada vez mais os efeitos nefastos da reforma Trabalhista. Segundo ela, a multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas funcionavam como um mecanismo de limitação à alta taxa de rotatividade e davam certa proteção aos trabalhadores e trabalhadoras empregados.

“Com esse recorte das verbas rescisórias, principalmente da multa do FGTS, a tendência é que aumente mais ainda a rotatividade e, pior, que haja uma contínua queda da renda salarial, pois as empresas optarão por contratos de trabalho precários e temporários para preencher as vagas abertas pelos que saíram do emprego mediante acordo”.

Perfil dos trabalhadores que fazem acordo

Levantamento feito pela subseção do Dieese da CUT mostra que a média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores e trabalhadoras que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão. Enquanto a média salarial dos demitidos sem justa causa (maioria dos casos) é de R$ 1.740,20, a média dos desligados por “comum acordo” é de R$ 2.135,66.

Os trabalhadores que foram demitidos por acordo com patrão tinham, em média, três anos e nove meses de empresa. Já os que foram demitidos sem justa causa trabalhavam, em média, dois anos e sete meses na empresa. 

Caged

Em novembro de 2017, o Cageg registrou 855 desligamentos por comum acordo entre patrão e trabalhador. Em dezembro, um mês após a mudança na lei, foram fechados 5.841 acordos. Já em agosto deste ano, último dado disponível, o total chegou a 15.010.

Somente em agosto, 74,5% dos casos de demissão por acordo foram no serviço e comércio. Os estados das Regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram os maiores números: São Paulo, com 3.952 acordos, seguido por Paraná (1.445), Santa Catarina (1.259), Minas Gerais (1193), Rio Grande do Sul (1166) e Rio de Janeiro (1045).

As ocupações mais sujeitas a esse tipo de acordo, em que o negociado prevalece sobre os direitos históricos garantidos pela lei, foram vendedores de comércio e varejistas, auxiliares de escritório, assistentes administrativo, vigilantes e faxineiros.

O que perde o trabalhador que negocia sozinho a demissão:

- 50% do aviso-prévio e da multa do saldo do FGTS 

- perde o direito de receber 40% da multa das verbas rescisórias e recebe apenas 20%

- perde o direito de acessar o seguro-desemprego

- não consegue sacar o valor total do FGTS, somente 80%

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Com o falso argumento de que é melhor ter empregos do que direitos, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, votou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012, também conhecida como PEC das Domésticas – que virou Emenda Constitucional 72.  

Em diversas entrevistas, o candidato afirmou que vai chegar o dia em que a trabalhadora ou trabalhador terá de decidir entre ter benefícios conquistados com muita luta ou ter emprego. Bolsonaro parece não saber que esse dia chegou em 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei 13.467/2017 – a reforma Trabalhista, que acabou com 100 itens da CLT –, que ele ajudou a aprovar.

Ao invés de criar empregos, como prometeram o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e deputados de sua base aliada, entre eles o ex-capitão, a reforma obrigou o trabalhador a aceitar empregos precários ou ser mais um dos milhões de desempregados.  

No caso das trabalhadoras domésticas, o candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, afirma que se trata de um emprego difícil e que foi contra o projeto não por maldade, mas porque geraria milhões de desempregados. Ele repetiu o discurso patronal de que não daria para bancar para as  domésticas os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada.

A dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Lucilene Binsfeld, rebate a afirmação de Bolsonaro.  

“A história recente do Brasil comprova que retirar direitos, em vez de gerar empregos, acaba afetando a economia”.

É o ciclo da economia, diz a dirigente, explicando que se um trabalhador não tem direitos, nem reajuste salarial e vale refeição, ele não consome. Se ele não compra, o comércio não vende e se o comércio não vende, não gera empregos.

As taxas recordes de desemprego que vêm sendo registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o estrago que a reforma Trabalhista fez na geração de emprego no Brasil, inclusive o emprego doméstico.

Segundo a economista Marilane Teixeira, do Cesit-Unicamp, a crise econômica brasileira que derrubou as taxas de emprego diminuiu o orçamento das famílias, o que fez cair também a contratação de trabalhadoras domésticas. Para piorar ainda mais a situação, a reforma de Temer que Bolsonaro aprovou diminuiu a formalização no setor.

No primeiro semestre de 2018, as contratações de domésticas sem carteira, cresceram 7,5%, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad/Contínua.

Também como reflexo da reforma, Marilane destaca o crescimento no número de Microempreendedor Individual (MEI), quando o trabalhador abre empresa apenas para receber o salário e emite uma nota fiscal por mês. Em junho de 2018, já eram mais de 80 mil microempreendedores no país.

A Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, lembra que a Central apoiou firmemente a luta das empregadas domésticas para conseguir os mesmos direitos trabalhistas das demais categorias profissionais. “A campanha foi vitoriosa com a aprovação da PEC no dia 2 de Abril de 2013 e é mentirosa a afirmação de Bolsonaro de que a medida causaria desemprego na categoria.

A dirigente também afirma que o crescimento do desemprego é resultado da crise econômica e social provocada pelo golpe que deixou milhões de brasileiros e brasileiras sem trabalho e o crescimento da informalidade do emprego é resultado do ajuste fiscal, do corte de investimentos públicos e principalmente da reforma trabalhista “também apoiada fortemente por esse candidato”, ressalta.

O pobre no orçamento

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que “a cartilha neoliberal, que não tem a classe trabalhadora como prioridade, tão alardeada por Bolsonaro como solução para a crise, foi colocada em prática nos anos 1990 pelo ex-presidente Fernando Henrique que dizia até que o emprego formal estava em extinção”.  

“O ex-presidente Lula assumiu, criou milhões de empregos com carteira assinada e enterrou a falsa convicção de que direitos impedem a geração de emprego”, diz Vagner.

Lula e Dilma geraram 20 milhões de empregos formais, com carteira assinada e com direitos, mostrando que é possível, complementa a diretora da Contracs-CUT, Lucilene Binsfeld.

“O presidente Lula provou que o trabalho com dignidade, com direitos, faz a economia girar e assim, o Brasil passou por um dos melhores períodos de sua história. O trabalhador, quando tem um aumento, vai gastar no comércio local, trocar o carro, reformar a casa e isso faz com que a economia do País, como um todo, se fortaleça”, afirma a dirigente.

Tanto Vagner quanto Lucilene chamam atenção para as eleições 2018. Segundo eles, tão importante quanto avaliar de que lado está o candidato a presidente – do trabalhador ou do patrão -, é saber em quem votar para compor o Congresso Nacional, lembrando que são os deputados e senadores que aprovam as leis.

Nas eleições de 2010 e de 2014, a composição da Câmara dos Deputados e do Senado teve reduzida a representação dos trabalhadores. Já as bancadas dos empresários e do agronegócio cresceram e tomaram conta das comissões.

Com parlamentares mais interessados em defender as elites, o governo Dilma Rousseff foi bombardeado e o resultado o Brasil sentiu ao longo dos últimos dois anos. “Mas o povo já está acordando, atento para o fato de que as coisas pioraram”, comenta a dirigente.

“Temos uma chance de eleger representantes do povo, que trabalhem pelos nossos direitos, por isso, pesquisar o histórico do candidato é primordial para recuperarmos nossas perdas”, diz Lucilene.

“Temos de votar em quem tem compromisso com a classe trabalhadora”, conclui Vagner, que orienta os trabalhadoras e trabalhadoras a procurar no Portal CUT – www.cut.org.br – a lista dos candidatos do seu estado que votaram a favor do fim da CLT, da legalização do bico, como queriam os patrões.

Nas matérias que a CUT está publicando em seu Portal, o trabalhador também saberá quem votou a favor da PEC do congelamento dos gastos, que prejudica especialmente áreas da saúde e da educação.

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O que a lei regulamentou:

São considerados empregados domésticos aqueles que prestam serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana

É vedada a contratação de menor de 18 anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008.

A duração normal do trabalho doméstico não pode exceder oito horas diárias e 44 semanais.

A remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.

O salário hora normal, em caso de empregado mensalista, é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, exceto se o contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso.

O salário dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 e servirá de base para pagamento do repouso remunerado e dos feriados trabalhados.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, por meio de acordo escrito entre empregador e empregado, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia.

No regime de compensação caracterizam-se como horas extras as primeiras 40 horas mensais excedentes ao horário normal de trabalho. Essas horas poderão ser deduzidas, sem o correspondente pagamento, pelas horas não trabalhadas, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o mês.

O saldo de horas que excederem as 40 primeiras horas mensais, com a dedução prevista, quando for o caso, será compensado no período máximo de um ano.

[Via CUT]

Publicado em Política

Com a situação atual de desmonte da indústria brasileira, emprego industrial em queda, falta de políticas públicas para o setor e as empresas públicas sendo entregues pelo governo, o Sindicato debateu propostas e desafios do desenvolvimento tecnológico com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

O encontro foi na reunião do Conselho da Executiva de quinta-feira, dia 30 de agosto. O diretor executivo dos Metalúrgicos do ABC, responsável por Políticas Industriais, Wellington Messias Damasceno, explicou a importância da interlocução com entidades que também debatem a indústria nacional para apontar caminhos.

“Diante desse cenário no País, o Sindicato, preocupado com o futuro da indústria, tem atuado em defesa de políticas de fortalecimento do setor e dos empregos de qualidade. O BNDES tem papel importante no financiamento das empresas e de novos projetos e o estudo de mapeamento da indústria dialoga com a preocupação de futuro da categoria”, afirmou.

“Os setores destacados pelo mapeamento do BNDES têm impacto direto na categoria, com empresas na base do setor automotivo, defesa, petróleo e gás e eólico. A indústria sente os impactos da falta de uma política de conteúdo local, com grandes riscos de fim da indústria nacional e aumento das importações”, continuou.

Mapa da indústria

Os integrantes do Departamento de Bens de Capital, Mobilidade e Defesa do BNDES, o gerente, Luiz Daniel Willcox, e o economista, Thiago Holanda, apresentaram o estudo que identificou os setores da indústria com mais potencial para alavancar a tecnologia no País.

O levantamento foi feito dentro do BNDES por meio da aplicação de dois formulários. Foram identificadas 350 tecnologias em 15 setores, que foram divididas em categorias, analisadas e cruzadas dentro de um mapa tecnológico.

Um dos setores com mais potencial tecnológico é o de petróleo e gás, com as chamadas “fábricas submarinas”, já que a demanda de extração de petróleo no fundo do mar exige o desenvolvimento de novas tecnologias.

Outro setor é o de saúde, com o uso de equipamentos médicos e a nanotecnologia em medicamentos e vacinas. O terceiro é o de aeroespacial e defesa, que inclui a ciberdefesa, ou seja, um sistema de defesa para evitar ataques digitais. 

Entre as tecnologias usadas em diferentes setores, estão a biotecnologia, que inclui novos materiais e o etanol; eletrônica e ótica avançadas e manufatura padrão e avançada, que estão diretamente ligadas ao setor automotivo.

O setor de energia aparece com a demanda do desenvolvimento por conta dos carros elétricos. Wellington lembrou que a transição para o carro elétrico é uma das preocupações do Sindicato.

“O motor elétrico demanda muito menos dentro do processo de desenvolvimento do carro, com o fim da fundição e usinagem, por exemplo. Temos que estar à frente da discussão para defender o desenvolvimento e a produção no País e na região”, disse. 

Os dirigentes do Sindicato debateram propostas e os desafios. Um deles é como fazer a inteligência ser desenvolvida no Brasil, já que os centros de decisão das multinacionais estão fora.

“A indústria nacional é essencial para o avanço do País, com trabalhadores qualificados e empregos bem remunerados. Mais do que isso, é preciso criar condições para o desenvolvimento da tecnologia como estratégia de País”, concluiu Wellington.

Manutenção de direitos durante negociação

A Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT) em São Paulo conseguiu uma garantia verbal dos grupos patronais no sentido de manutenção dos direitos enquanto prosseguiram as conversas para renovação da convenção coletiva. "Todos os grupos têm um entendimento firmado conosco de que enquanto persistirem as negociações, eles darão um breque para que o patrão não cometa nenhuma maldade com o trabalhador", afirmou o presidente da entidade, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, em reunião na semana passada, na sede do sindicato do ABC, em São Bernardo do Campo.

Mas ele acrescentou que isso é uma segurança apenas temporária. "Para ter a garantia é necessário chegar a uma convenção coletiva de trabalho", lembrou.

Luizão informou que há um grupo, o 10, que tem "ignorado" as negociações. Com setores como lâmpadas, aparelhos elétricos, mecânica e funilaria, esse bloco estaria sobre controle do presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) Paulo Skaf, candidato a governador pelo MDB. "O dono do pato, o maior financiador do golpe, é o responsável pelo Grupo 10, que não fez nenhuma reunião conosco. Ele, que quer ser governador, pediu o negociado sobre o legislado, mas não tem coragem de sentar para discutir com a gente", afirmou o sindicalista.

Com os demais grupos, o presidente da FEM-CUT disse que há um "processo avançado de diálogo", iniciado mesmo antes da campanha salarial. "Estamos ainda tentando emplacar a cláusula que será uma das nossas grandes conquistas, a estabilidade para o companheiro ou a companheira diagnosticado com câncer. Temos insistido o tempo todo que essa é uma questão fundamental para chegar a um entendimento."

A campanha envolve aproximadamente 200 mil trabalhadores no estado. A data-base é 1º de setembro. Ainda não foi feita proposta econômica.

[Com informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do jornal Tribuna Metalúrgica]

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