"O jogo está sendo jogado e a partida ainda não acabou como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia", explica assessor jurídico da FUP

[Da imprensa da FUP | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás foram surpreendidos nesta quarta-feira, 28/07, com a notícia amplamente repercutida pela mídia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria anulado a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa aos sindicatos nas ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pleiteado há mais de dez anos pela categoria. O que de fato aconteceu é que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em meio ao recesso judiciário, proferiu uma sentença individual (monocrática) e repleta de contradições, cujo objetivo é atender unicamente aos interesses da gestão da Petrobrás.

A assessoria jurídica da FUP explica que essa não é uma decisão definitiva, pois foi feita em caráter monocrático e que cabe ao colegiado do Tribunal se manifestar sobre recurso que será interposto pelos sindicatos. “Desde antes do julgamento do caso no TST, a Petrobrás vem alimentando a mídia e os juízes com informações acerca da “repercussão econômica” das ações, cujos dados já foram inúmeras vezes contestados pelos sindicatos, em especial a partir do recorte realizado pelo próprio TST ao limitar a exclusão quanto aos adicionais constitucionais e legais”, explica o advogado José Eymard Loguercio, que representa os petroleiros.

Entenda o que está em disputa

Em julgamento realizado em 21 de junho de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento da Justiça do Trabalho nas instâncias inferiores, onde os sindicatos tiveram ganho de causa nas ações em que acusavam a Petrobras por violar adicionais de origem legal e Constitucional, através da RMNR. Criada pela empresa em 2007, a Remuneração Mínima de Nível e Regime gerou uma série de distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde. A decisão do TST pacificou o entendimento de que adicionais legais, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros, não podem ser comprimidos na remuneração mínima (RMNR) que havia sido criada pela Petrobras.

No entanto, no dia 27 de julho de 2018, um mês após o julgamento no TST, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu recurso da Petrobrás e suspendeu a decisão, em uma ação monocrática, também durante o recesso judiciário.

Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes, age da mesma forma. O advogado José Eymard ressalta que o “jogo ainda está sendo jogado” e que os próximos passos serão definidos semana que vem, com a publicação oficial do acórdão e a interposição de agravos pelos recorridos. “Com a interposição dos recursos, o próprio Ministro poderá reconsiderar e encaminhar ao plenário para exame de repercussão geral pelo órgão que tem competência para fazê-lo e, se mantida a repercussão geral, encaminhar o julgamento de mérito com todas as garantias de contraditório que o caso exige”, afirma.

“A partida ainda não acabou, como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia”

Por José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que representa a FUP e seus sindicatos no processo da RMNR que está em julgamento no STF

Os trabalhadores petroleiros se depararam com notícias na mídia sobre a decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes no caso RMNR (RE-1251927). A decisão é monocrática (individual) e será objeto de recurso. Caberá ao colegiado do Tribunal, como coube ao colegiado no TST, definir se há ou não repercussão geral e, se houver, examinar o mérito.

Ocorre que muitas dúvidas surgiram. Inclusive se o Ministro poderia julgar, monocraticamente, um caso que ele próprio reputa de “grande repercussão”.

O Acórdão, datado de 28 de Julho de 2021, tornado público, mas ainda não oficialmente publicado (tendo em vista a suspensão dos prazos processuais durante o recesso), foi largamente difundido pela imprensa.

A divulgação e o tom em que ela se dá não surpreende! Desde antes do julgamento do caso, ainda no TST, a Petrobrás vem alimentando a mídia e os Juízes com informações acerca da “repercussão econômica” das ações, cujos dados já foram inúmeras vezes contestados pelos sindicatos, em especial a partir do recorte realizado pelo próprio TST ao limitar a exclusão quanto aos adicionais constitucionais e legais.

A decisão percorre caminhos recheados de contradição. Tecnicamente falando, o Supremo Tribunal Federal somente pode examinar recursos extraordinários quando reconhecida previamente (em colegiado) a Repercussão Geral do tema pelo Tribunal. Ocorre que, sobre a questão jurídica da RMNR, o Tribunal já havia fixado tese de não repercussão geral no conhecido Tema 795. Portanto, em havendo exame negativo de repercussão geral, não haveria possibilidade de exame de mérito.

O Ministro Alexandre de Moraes, no entanto, para não aplicar o Tema 795 do Supremo, argumenta que, naquele caso, “examinou-se a alegada incorreção no pagamento do “COMPLEMENTO DA RMNR” com base unicamente na interpretação da legislação ordinária e, principalmente, das Cláusulas pertinentes do Acordo Coletivo. Naquela ocasião, as instâncias de origem deliberaram sobre a fórmula de cálculo da referida parcela por meio da interpretação das próprias regras do ajuste.” (pág. 37 do voto)

A partir daí e para encontrar uma diferença, algo que distinguisse do Tema 795, faz uma afirmação fática que não condiz com o que a maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho fixou na decisão. O TST reconheceu que havia disputa de interpretação do texto da norma coletiva e que essa disputa somente tomou corpo quando a empresa passou a calcular efetivamente a parcela.

Essa questão girou em torno da expressão “sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas, podendo resultar em valor superior a RMNR” (parágrafo 3º. Cláusula 35) combinada com o sentido dado no parágrafo 1º da mesma cláusula: “visando o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal”.

Portanto, o que o TST fez foi interpretar e estabelecer o sentido da expressão para concluir que a preservação da isonomia comportava necessariamente a exclusão dos adicionais constitucionais e legais.

Mas o verdadeiro fundamento do voto vem explicitamente logo em seguida, quando afirma: “Em segundo lugar – e aqui reside a distinção mais importante -, nestes últimos cinco anos desde o Tema 795, a controvérsia ganhou enorme relevância econômica e social.” (pág. 38 do voto). A relevância econômica é, de fato, um dos fundamentos para reconhecimento de repercussão geral, desde que “ultrapassem os interesses subjetivos das partes” (RISTF, art. 322).

A partir daí utiliza informações parciais e unilaterais da empresa e, não sem uma certa surpresa (!), explicita que “A grande repercussão social e econômica, igualmente, foi ressaltada pela mídia”, “presumindo”, por essas razões, “patente a repercussão geral” (pág. 45 do voto). Essa questão será melhor detalhada nos recursos, com toda a certeza.

Sem ainda entrar em detalhes jurídicos, surge uma segunda contradição. Se a repercussão econômica e social era inexistente por ocasião do Tema 795, para confrontá-la e alterar a sua conclusão, não bastaria o voto monocrático. Teria que submeter tal exame ao colegiado.

De outro lado, quando examina o mérito, ao invocar os precedentes, também o faz de modo questionável. O TST não tratou do binômio validade/invalidade da norma coletiva. A norma é válida e eficaz. Portanto, ela não seria anulável. O que o TST fez foi interpretar a norma diante de uma disputa interpretativa surgida quando de sua aplicação.

Em resumo, o voto monocrático não encerra a questão. O jogo ainda está sendo jogado e a partida ainda não acabou como quer fazer crer a ampla divulgação dada pela mídia. A FUP e os sindicatos vêm atuando fortemente com a interposição de todos os recursos e assim continuarão fazendo.

Os próximos passos serão definidos na próxima semana, com a publicação oficial do acórdão e a interposição de agravos pelos recorridos. Com a interposição dos recursos, o próprio Ministro poderá reconsiderar e encaminhar ao plenário para exame de repercussão geral pelo órgão que tem competência para fazê-lo e, se mantida a repercussão geral, encaminhar o julgamento de mérito com todas as garantias de contraditório que o caso exige.

Publicado em Sistema Petrobrás

Já foram registrados nove acidentes na refinaria fluminense neste ano, dois deles num mesmo dia de julho. Por problemas de segurança, desde 2019 Reduc não consegue obter certificação definitiva do IBP

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: César Duarte/Agência Petrobras]

Com sete acidentes em diferentes unidades no primeiro semestre e outros dois ocorridos num mesmo dia de julho (veja relação no fim deste texto), a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Duque de Caxias (RJ), recebeu nesta terça-feira (27/7) uma equipe do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), responsável pela auditoria do Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE), que fornece certificação de segurança a unidades da Petrobrás. A visita foi acompanhada por dirigentes do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro-Caxias), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que denuncia a falta de manutenção preventiva e o baixo efetivo de pessoal na refinaria, o que coloca em risco não apenas a segurança operacional da Reduc, mas também a integridade física e mental de seus trabalhadores, com jornadas extras e sobrecarga de trabalho.

No dia 12 de julho, um incêndio na U-1250 (UFCC – Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido) foi provocado por vazamento de combustível em uma linha de aço carbono furada. No mesmo dia, a unidade de lubrificantes (U-1520) foi reparada de improviso, com a utilização de chaves de válvulas (foto abaixo) como travas de segurança para a parada de bombas.

Estas e outras irregularidades foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) e à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) pelo Sindipetro-Caxias, que cobra da gestão da Petrobrás a abertura de investigações, com a participação de representantes do sindicato. Entretanto, a companhia ignorou os pedidos e não fez qualquer alteração na rotina de manutenção preventiva e na escala de pessoal.

A auditoria do IBP vem sendo feita desde 2016, quando um grave acidente provocou a morte de um trabalhador da Reduc, conta o coordenador do Sindipetro-Caxias, Luciano Santos. Segundo o dirigente sindical, a entidade constatou diversas irregularidades na época. E desde 2019, o instituto não concede a certificação definitiva de segurança à Reduc.

“No final de 2019, a Reduc obteve a certificação, mas de forma cautelar. Desde então, a refinaria vive numa ‘corda bamba’ de permanecer ou não com esse certificado de segurança, por conta de diversas irregularidades. Um exemplo ocorreu em 2020, quando um incêndio na U-1210 quase matou dois trabalhadores. Fizemos a denúncia, e em vez de investigar o problema, a gestão da Petrobrás me puniu com 10 dias de suspensão por ter levado a informação à imprensa”, explica Santos. 

SOBRA TRABALHO, FALTA PESSOAL E MANUTENÇÃO

O Sindipetro-Caxias verificou que os trabalhadores do turno, por vezes, trabalham 24 horas seguidas – o dobro das 12 horas por turno determinadas pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado com a Petrobrás em setembro de 2020 –, devido à falta de profissionais para a rendição. Além disso, a Reduc tem operado com efetivo abaixo do número mínimo de empregados necessário à segurança das unidades industriais.

Mesmo sem acordo prévio com o sindicato, a gestão da Petrobrás impôs um novo modelo de atuação, reduzindo o contingente de mão de obra. O padrão, denominado Organizações e Métodos (O&M), foi implementado em junho de 2017, sob a alegação de que o número mínimo de trabalhadores em cada unidade operacional estaria superdimensionado e a refinaria teria tecnologia que “supre a presença humana”.

Os setores mais atingidos pelo baixo efetivo são os de combustível, transferência e estocagem de lubrificante e combustível (TE/MC), lubrificantes e parafinas, energia, água e efluentes, saúde ocupacional e segurança industrial (SMS/SI).

O fato é que, desde que o O&M foi implantado, aumentaram as emergências operacionais na Reduc. Além do baixo efetivo, o Sindipetro-Caxias aponta a precarização da mão de obra qualificada.

Santos afirma que se tornou prática da gestão da empresa acobertar acidentes, que somente são conhecidos por denúncias anônimas dos trabalhadores ao sindicato.

"A insegurança é resultado da cultura de maximização do lucro aplicada pela atual gestão da Petrobrás, com reduções de investimentos na manutenção e no efetivo da companhia, acabando com a mão de obra qualificada em importantes setores das fábricas, como nas áreas operacionais, de manutenção e de apoio. A saúde e a vida dos trabalhadores estão em jogo, e o sindicato permanecerá denunciando e mobilizando a categoria por mais segurança no chão de fábrica.”

A redução do efetivo e suas consequências para a segurança da refinaria e dos trabalhadores são objeto de ações judiciais movidas pelo Sindipetro-Caxias. 

A SEQUÊNCIA DE RISCOS E ACIDENTES NA REDUC NO 1º SEMESTRE DE 2021

15 de março – Vazamento de vapor de alta pressão multidirecional na parcializadora do compressor C-5302, da U-1530 (desparafinação do óleo). O acidente impõe riscos de vida para o operador, que tem de estar próximo do equipamento. Na ocasião, a gestão da empresa providenciou uma instalação improvisada de andaimes e tapumes para impedir a projeção do escape de vapor de alta pressão de quem se aproximasse do compressor.

A manutenção do equipamento foi realizada somente no final de junho, em função de ação judicial movida pelo Sindipetro-Caxias.

1° de abril – Vazamento de vapor na turbina do compressor C-450001, da HDS (hidrodessulfurização), provocando ruído enorme, de mais de 100 decibéis. O compressor, localizado em frente à casa de controle, está há mais de dois anos sem manutenção.

15 de abril – Vazamento do tanque de armazenamento de solvente (MIBC) TQ-6303, da U-1630 (desoleificação da parafina). A gestão operacional manteve o tanque em funcionamento, mesmo com um furo localizado numa altura de cerca de 5 metros (correspondente a 50% da capacidade de armazenamento do tanque).

9 de maio – Na U-1640 (hidrogenação de parafinas), alguns medidores indicam anormalidade no forno (H-6401), com possível obstrução e riscos de rompimento de tubulações e explosões. Iminentes riscos já vinham sendo denunciados desde março de 2021.

16 de junho – A U-2200 (setor TM - Termelétrica) parou em emergência à noite, por falta de água de caldeira (SG-2002), o que paralisou também diversas outras unidades por falta de energia elétrica. Além disso, houve emissão de fumaça preta, devido à queima incompleta nos flares (tochas), que fazem parte do sistema de segurança da Reduc.

O padrão O&M reduziu de quatro para apenas dois o total de trabalhadores na U-2200, cujo painel controla a complexa geração de energia elétrica e vapor em seis caldeiras da refinaria.

21de junho – Incêndio na U-1250 (Unidade de Fracionamento e Craqueamento Catalítico), por vazamento de produto a 250°C em uma linha de 3”, que furou.

26 de junho – Ocorrência de fogo em bomba de diesel pesado, na U-1710 (destilação atmosférica/vácuo no setor de lubrificantes). Apesar da dificuldade pelo número insuficiente de pessoal, os trabalhadores do setor conseguiram atuar no corte de carga ao equipamento com a ajuda de técnicos de segurança industrial e da brigada no combate ao incêndio, todos empregados próprios da empresa.

Nesta terça-feira, 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no Brasil, a FUP e seus sindicatos chamam atenção para os riscos cada vez maiores de um grande acidente ampliado no Sistema Petrobrás. Além dos impactos das privatizações e dos cortes de investimento na área de segurança, que foram intensificados no atual governo, os petroleiros e petroleiras estão tendo que enfrentar sobrecargas de trabalho, multifunção e terceirização crescente nos setores industriais. 

O resultado são acidentes constantes nas refinarias, terminais e plataformas, como o recente vazamento na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais, e um incêndio em fevereiro na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. Acidentes que, infelizmente, não foram casos isolados. Várias ocorrências são relatadas pelos trabalhadores nas áreas industriais do Sistema Petrobrás, principalmente, em função da redução drástica de efetivos.  

Desde 2014, o número de empregados que deixaram a Petrobrás através de planos de desligamentos ultrapassa 20 mil. O efetivo da holding e das subsidiárias, que chegou a 86 mil trabalhadores no governo Lula, despencou para menos de 50 mil e deve cair ainda mais, com a saída dos petroleiros inscritos nos PDVs e dos que estão sendo deslocados das unidades postas à venda ou que foram fechadas.O ex-presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, chegou a afirmar que a meta da gestão era terminar este ano com apenas 30 mil trabalhadores.  

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, alerta para o grave impacto da redução de pessoal nas refinarias, que vem aumentando sistematicamente a insegurança das operações de uma indústria que já é de alto risco, tanto para trabalhadores, quanto para as comunidades do entorno, principalmente, nas unidades que foram colocada à venda. “Estamos sob a iminência de um grande acidente industrial ampliado, de proporções inimagináveis. Os trabalhadores das refinarias estão diariamente expostos a uma bomba relógio, assim como as comunidades vizinhas e o meio ambiente. Com a redução de efetivos que já estão abaixo do quadro mínimo, a situação ficará cada vez mais insustentável. Se a Petrobrás, uma empresa controlada pelo governo e com papel social, vem cortando pessoal para aumentar seus ganhos, mesmo que isso signifique aumentar o risco operacional, o que podemos esperar de um ente que adquira suas refinarias e que precisará dar retorno em menor prazo a seus acionistas?”, questiona ele.

Insegurança nas plataformas

A insegurança dos trabalhadores do Sistema Petrobrás é denunciada há anos pela FUP e seus sindicatos, mas ganhou contornos dramáticos com o desmonte da empresa e a pandemia. Nas plataformas da Bacia de Campos, o aumento da terceirização e das privatizações em plena pandemia precarizou ainda mais as condições de trabalho.

De acordo com o estudo “Perfil dos acidentes de trabalho fatais em empresa de petróleo no período de 2001 a 2016“, dos pesquisadores e pesquisadoras Hilka Flávia Saldanha Guida, Marcelo Gonçalves Figueiredo e Élida Azevedo Hennington, a maioria dos acidentes do trabalho no setor petróleo acontecem na área de exploração e produção.

“Há predominância de fatalidades na área de exploração e produção (55,0%), área de refino (15,0%) e engenharia/obras (13,0%). As plataformas apresentaram o maior número de óbitos (19,4%), seguida das refinarias (14,4%) e poços de petróleo (8,1%); veículos automotores causaram 15,8% dos acidentes fatais. As ocupações com mais acidentes fatais foram motorista ou ajudante de motorista (14,4%), técnico de manutenção (9,9%), técnico de operação (9,5%), ajudante (6,8%), auxiliar técnico (5,9%) e operador de equipamento (4,5%)”, relatam os pesquisadores.

Os dados foram levantados a partir de relatórios da própria Petrobrás, além de documentos sindicais e de notícias da imprensa sobre acidentes de trabalho no setor petróleo. "Os relatos dos petroleiros e petroleiras são essenciais para manter o monitoramento sobre os casos, que muitas vezes tendem a ser escondidos pelas empresas, por meio da subnotificação", alerta o Sindipetro-NF.

Na avaliação dos pesquisadores "as mortes na indústria de petróleo e gás atingiram principalmente trabalhadores terceirizados da área de exploração e produção, sobretudo em atividades relacionadas com o trabalho em plataformas, corroborando estatísticas internacionais sobre o alto risco do trabalho offshore”.

Tomando como referência dados de 2018, “a força de trabalho atuante na empresa em 2018 totalizava 236.526 trabalhadores, sendo 158.056 (66,8%) terceirizados e 78.470 (33,2%) próprios. Do total de terceirizados, 50,4% dos trabalhadores estavam envolvidos em atividades operacionais consideradas de maior risco”.

Brasil é recordista em acidentes de trabalho 

O Brasil ocupa a segunda colocação entre os países do G20 que mais perdem trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho, segundo dados do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. São 6 mortes para cada 100 mil empregos — atrás apenas do México, com 8 mortes para cada 100 mil.

Entre 2002 e 2020, ainda segundo os dados do MPT e da OIT, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras morreram, no Brasil, em razão de acidente de trabalho. Em relação aos casos de adoecimentos e acidentes de trabalho, as categorias profissionais que mais têm ocorrências notificadas oficialmente são a dos técnicos de enfermagem (9%), faxineiros (5%), auxiliares de escritório (3%), vigilantes (3%), vendedores do comércio varejista (3%) e alimentadores de linha de produção (3%).

[Imprensa da FUP, com informações do Sindipetro-NF]

Na terça-feira (20), o sindicato recebeu a informação, da gerência da Usina Termelétrica de Ibirité, que a vacinação dos trabalhadores deve ser feita nos dias 22 e 23 de julho, em uma unidade de saúde próxima à usina. 

O sindicato, que pressionou por respostas em relação aos trabalhadores da usina, cobrou detalhes sobre a logística para a vacinação de trabalhadores próprios e terceirizados e a gerência local, que se comprometeu a informar sobre o planejamento em breve.

Leia também: SINDICATO COBRA VACINAÇÃO DE PETROLEIROS DE IBIRITÉ

O cumprimento da vacinação do grupo prioritário dos trabalhadores de indústrias é fruto da pressão e do diálogo do Sindicato, que intermediou o diálogo entre a Secretaria de Saúde do município e a gerência local da Petrobrás. 

“Desde o anúncio de que os trabalhadores da UTE Ibirité não seriam contemplados pela vacinação na Regap, o Sindicato tem buscado o contato com a prefeitura de Ibirité e cobrado a gestão local da Petrobrás. Assim como no caso da refinaria, foi a articulação dos diretores do Sindicato que possibilitou e agilizou o diálogo do município com a gerência da Petrobrás. Essa é uma grande vitória da nossa categoria, apesar do descaso da alta administração da Petrobrás”, pontua Felipe Pinheiro, diretor do Sindipetro MG.

[Da Imprensa do Sindipetro MG]

Na madrugada do dia 17 de julho, por volta das 3h30, um operador percebeu uma quantidade muito grande de fumaça, uma fumaça branca, muito densa, próximo ao forno do Diesel 2 (U-310). Ele entrou em contato via rádio com operadores da área, que foram fazer uma avaliação e perceberam  um vazamento de diesel na saída desse forno. Imediatamente eles fizeram as ações operacionais para parar a unidade reduzir o vazamento e iniciou uma prevenção para que não ocorresse um incêndio. 

A ação foi muito rápida, garantindo que a unidade fosse parada e voltasse à condição de segurança em poucos minutos e evitando um incêndio, de possíveis consequências perigosas para os trabalhadores e para os equipamentos. Importante ressaltar que a ação foi possível porque havia reforço de outros três operadores na área, devido a uma parada de manutenção na U-513 e pela qualidade técnica dos trabalhadores envolvidos no momento da ocorrência. Com esse efetivo adicional que estava no setor no momento da ocorrência foi possível ter um reforço da equipe da área e também no painel, demonstrando mais uma vez que o número mínimo adequado amplia de forma significativa a segurança do processo.

O Sindicato chama a atenção para o fato de que o baixo efetivo em trabalho leva a um risco maior de acidentes, que podem ser graves! Além disso, há um descaso com a manutenção em todas as unidades da Petrobras, inclusive na Regap. Nos últimos anos, a manutenção tem sido feita de forma bem menos criteriosa e também não existe mais a mesma rotina de inspeção nos equipamentos.

A produção e a exigência de trabalho é a mesma, em alguns casos até aumentaram as rotinas, mas o número de pessoas reduziu muito nos últimos dois anos. Sendo assim, houve intensificação do trabalho: na prática número mínimo reduzido, trabalhadores sendo assediados a trabalhar na folga, jornada diária elevada sem entrar em acordo com o sindicato, demissões de diversos terceirizados.

Não se trata somente da HDT e sim de toda a planta. No CCF, no último mês houve diversas ocorrências fruto deste cenário. Alguns exemplos: – Fogo no conversor devido vazamento de uma linha de gasolina para o riser; – Trincas no reator do craqueamento 1,  onde foi necessário parar a unidade para realizar manutenção; – acidente com queimadura de vapor.

“A redução de efetivo e a intensificação do trabalho está ocorrendo em toda a Petrobrás, aumentando a chance de virarmos uma nova Vale e termos crimes ambientais. Essa lógica é base do sucateamento que precede a privatização e vai ao encontro do desrespeito a vida do governo genocida Bolsonaro”, critica o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori.

Em relação ao efetivo, no dia 13 de julho o Sindicato mandou um ofício para a Regap com diversos questionamentos. Ainda não houve respostas, mas o Sindipetro está atento e alerta que é urgente a recomposição dos quadros da refinaria. “A questão do efetivo é essencial para as boas condições de trabalho e também para a empresa, que só assim pode entregar um serviço final de excelente qualidade. O reforço da manutenção vai no mesmo sentido, pois garante a segurança de quem trabalha na Regap, mas também de quem mora na região e todos que de alguma forma se relacionam com a refinaria”, destaca Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro MG.

Veja a resposta da Petrobrás à solicitação do Sindipetro-MG

Ao embarcar nesta segunda-feira, 19, para a P-74, no Campo de Búzios, onde acompanha inspeção da Comissão de Certificação (ComCer), fórum tripartite estabelecido pelo Anexo II da NR-13, o diretor da FUP, Raimundo Santos, que é membro da bancada dos trabalhadores na Comissão e integra a Secretaria de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da Federação, pode testar pessoalmente os protocolos de segurança da Petrobrás em relação à Covid-19.

Confinado em um hotel próximo ao aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, de onde embarcou para a plataforma, Raimundo seguiu, passo a passo, as orientações da empresa de saúde terceirizada contratada pela estatal para realizar a triagem e monitoramento dos trabalhadores no pré-embarque. Ao afirmar que teve Covid há pouco mais de um mês, ele foi informado que não poderia fazer o teste protocolar que é exigido antes do embarque, pois a recomendação da Petrobrás é de que trabalhadores que já testaram positivo só sejam testados novamente após 90 dias.

Raimundo explicou que a nota técnica do SMS que prevê esse protocolo já foi diversas vezes questionada pela FUP e seus sindicatos e afirmou que só embarcaria mediante a realização do teste, o que foi realizado, após autorização da empresa. O resultado do teste deu negativo, o que comprova o equívoco da Petrobrás ao impor intervalo de 90 dias para o teste de trabalhadores que já foram infectados, alegando que os resultados tendem a ser um falso positivo.

Inspeções

Além da P-74, o diretor de SMS da FUP acompanha as inspeções da ComCer à Reduc e à Bacia de Campos, que serão realizadas na sequência, ainda esta semana.

[Imprensa da FUP | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde]

Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindipetro Bahia, se reuniram com o gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e a Coordenadora de Saúde Ocupacional da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na manhã da sexta-feira (16), para tratar sobre questões relacionadas à segurança industrial, saúde mental e problemas que dizem respeito à empresa Impaktus, admitida pela Petrobras para atuar na contratação de bombeiros civis nas refinarias da estatal.

As entidades sindicais falaram sobre as investigações do Ministério Público Federal em relação à Impaktus, que, inclusive, foi tema de matéria do Sindipetro Bahia, mostrando a condenação da empresa em processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A gerência não quis se aprofundar sobre o assunto, mas debateu e apresentou respostas para as outras questões expostas pelos dirigentes sindicais. Veja a seguir:

Redução do efetivo mínimo da segurança industrial

As entidades sindicais alertaram, mais uma vez, para o perigo da redução do efetivo mínimo operacional, o que vem gerando uma série de problemas. com relação à resposta a emergência. Há uma previsão da RLAM de redução de seis para três técnicos de segurança, por turma de turno, na expectativa da empresa Impaktus, através do contrato de bombeiro civil, assumir essas emergências, o que não é possível pois eles não sabem operar as viaturas de combate a incêndio e não têm condições técnicas para atuar em emergências.

O gerente de SMS ouviu as argumentações dos representantes dos petroleiros e se comprometeu a não mexer no efetivo das turmas de turno da segurança industrial “porque sabe da importância do controle de emergência, que é a última camada de proteção que a refinaria tem”.

PDV e baixo efetivo operacional

Foi abordada também a questão do Programa de Demissão voluntária (PDV), que está levando à saída de muitos técnicos de segurança experientes. As entidades sindicais apresentaram a proposta de adiar o desligamento daqueles que ainda querem permanecer na empresa, o que pode amenizar o problema do efetivo mínimo, ajudando no controle dos acidentes.

Outra proposta foi a de atrair para a RLAM alguns técnicos de segurança de unidades do Norte e Nordeste da Petrobrás que tenham interesse em se mudar para a Bahia.

O gerente se mostrou simpático às propostas e disse que vai tentar buscar informações junto ao RH para ver se é possível resolver esta situação.

Brigada de emergência

A brigada de emergência da RLAM está há quase dois anos sem treinamento. Os técnicos com mais experiência estão saindo da empresa, restando aos mais jovens o ônus de assumir o controle de emergências sem o treinamento adequado. A situação foi colocada pelas entidades sindicais, que pediram uma explicação para a demora da capacitação para que os trabalhadores possam atuar nas emergências, de forma segura.

A gerência alegou que o atraso no treinamento se deu devido à pandemia da Covid-19 e que a situação deve ser regularizada neste segundo semestre. Diante, disto, o Sindipetro e a FUP orientam aos trabalhadores a se recusarem a fazer parte da brigada (hoje são 18 brigadistas sem treinamento adequado), pois não há como combater emergências sem treinamento.

Saúde mental

As entidades sindicais ratificaram a importância da contratação de assistentes sociais e psicólogos para que façam parte do quadro da saúde ocupacional da refinaria, principalmente levando-se em conta as pressões que os trabalhadores vêm sofrendo desde a desmobilização que a direção da Petrobras vem fazendo nas unidades da estatal na Bahia. As pressões e inseguranças provocadas pelas mudanças e medo da perda do emprego, têm levado ao adoecimento mental na RLAM, como ficou comprovado nas investigações feitas pela Auditoria Fiscal do Trabalho e pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) sobre as causas que levaram ao suicídio de um trabalhador da refinaria, no ambiente de trabalho.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

O serviço de segurança industrial das refinarias da Petrobrás, em especial aquelas colocadas à venda pela estatal, está passando por um processo de terceirização precária, que junto a outros fatores, pode levar a graves acidentes, com sérios danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio, colocando em risco, inclusive, as comunidades localizadas no entorno destas refinarias.

A terceirização destes serviços vem sendo feita através da contratação de uma empresa – a Impaktus – investigada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e condenada em um processo no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, juntamente com a Petrobrás, por problemas na licitação do contrato número 2218996188.

A Impaktus havia sido contratada pela Petrobrás para prestação de serviços especializados em saúde, sendo que este tipo de serviço não é objeto principal ou secundário da empresa, que atua na área de engenharia. A justiça condenou a estatal e a empresa, que, apesar de vencer a licitação, não era qualificada para executar os serviços que constavam no edital.

Esta mesma empresa foi admitida pela Petrobras para atuar na contratação de bombeiro civil em suas refinarias. Na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, o processo de contratação da empresa resultou no afastamento de funcionários que haviam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato.

Trabalho precário

“É uma junção de condições negativas e perigosas que estão transformando as refinarias em bombas relógio”, denuncia o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, refinaria que está em processo de venda e é uma das mais afetadas pela política de desmonte da atual gestão da Petrobrás.

Bacelar explica o que está ocorrendo. “Estão sendo contratados técnicos de segurança terceirizados com baixos salários e benefícios reduzidos e sem treinamento adequado para atuar na segurança industrial. Simultaneamente, os técnicos de segurança próprios, e com larga experiência, estão sendo desmobilizados e muitos incentivados a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), oferecido pela estatal”.

Junta-se a isto, continua o coordenador, a redução do efetivo mínimo operacional, o que gera uma série de problemas, inclusive com relação à resposta a emergência.

Outros problemas apontados por ele são a desmobilização dos centros de defesas ambientais da Petrobras, em todo o Brasil, principalmente no Nordeste, devido às privatizações e ainda a não realização – há anos – de simulados de emergência junto às comunidades que habitam o entorno das refinarias o que deixa estas pessoas vulneráveis, pois em caso de acidente não vão saber como se comportar ou aonde se refugiar”, completa o sindicalista.

A preocupação, de acordo com Bacelar, é acontecer um incêndio ou outro tipo de incidente, que possa fugir do controle, ganhando grandes proporções. “Como trabalhadores, sem o treinamento adequado, podem enfrentar emergências como estas”?

Assembleia

Diante do grave problema, o Sindipetro Bahia, a FUP, o Sitticcan e outros sindicatos que representam os técnicos de segurança das empresas terceirizadas, vão realizar uma assembleia, na terça-feira (20), às 7h, em frente à RLAM, com estes trabalhadores.

O objetivo é discutir as condições de trabalho deste segmento da categoria, que mesmo com grande responsabilidade continuam recebendo salários baixos e benefícios reduzidos.

Denúncia

Na Bahia, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão encaminhando denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), “para que tomem as providências cabíveis, evitando assim uma tragédia anunciada, que pode tirar vidas e atingir o meio ambiente, com vazamentos na Baia de Todos os Santos e o Rio Mataripe”, argumenta o Coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, ressaltando que a seguradora da RLAM, que estabeleceu uma apólice de US$ 3 bilhões para a refinaria, também vai ser informada, pois, “com certeza, não tem ciência sobre as reais condições operacionais da Landulpho Alves”.

A RLAM é a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobrás. A operação de venda da refinaria baiana ao Fundo Árabe Mubadala, em meio a denúncias de subfaturamento de preço, ainda não foi concluída e várias ações contra o negócio correm na Justiça e em outras instâncias.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Foto: Agência Petrobras/divulgação]

Em resposta à cobrança da FUP, a Petrobrás realizou na segunda-feira, 12, reunião extraordinária da Comissão de SMS, dando continuidade à discussão dos temas que a entidade havia pautado com a empresa no dia 14 de junho. Diante da complexidade das demandas relativas às questões de saúde e segurança, as entidades sindicais cobraram que as reuniões da Comissão passem a ser realizadas mensalmente, em vez de a cada dois meses, como prevê o Acordo Coletivo. A próxima reunião já foi agendada para o dia 23 de agosto.

As questões relacionadas à Covid-19 no Sistema Petrobrás continuam sendo o eixo central do debate na Comissão de SMS. Só na holding, já são 49 óbitos de trabalhadores contaminados e, a cada semana, mais de 120 trabalhadores próprios são infectados. Segundo levantamento feito pelo Ministério de Minas e Energia, um total de 7.618 petroleiros e petroleiras foram vítimas da Covid na Petrobrás, o que representa 18,4% de todos os trabalhadores da holding. A empresa continua omitindo dados de trabalhadores terceirizados.

Veja abaixo os principais pontos tratados na Comissão de SMS esta semana:

Prescrição de tratamento ineficaz contra a Covid-19

A FUP cobrou um posicionamento da Petrobrás sobre a conduta de médicos do setor de saúde da empresa de prescreverem Ivermectina e outros medicamento ineficazes para trabalhadores com suspeita ou que testaram positivo para a Covid-19. O RH informou que não há orientação corporativa sobre medicamentos receitados em qualquer situação de saúde ocupacional, ressaltando que a Petrobrás respeita a autonomia dos médicos, conforme garante o código de ética da categoria.

Apesar da ivermectina ser um antiparasitário, comumente utilizado no combate a piolhos, sem qualquer eficácia comprovada no tratamento da Covid-19, trabalhadores da Bacia de Campos com sintomas da doença ou já contaminados tiveram o medicamento prescrito pelo setor médico da Petrobrás. O Sindipetro-NF e a FUP receberam várias denúncias neste sentido, atraindo a atenção da imprensa. As denúncias tiveram ampla repercussão nas mídias, com mais de 100 matérias veiculadas sobre o fato, inclusive uma ampla reportagem exibida pelo RJ TV no dia 02 de julho. 

 Receituário divulgado pela mídia

A Federação criticou a ausência na reunião de um representante do setor médico da Petrobrás e chamou a atenção para a incoerência dos gestores, já que as notas técnicas elaboradas por profissionais de saúde da empresa durante a pandemia apresentam uma série de recomendações, inclusive um protocolo de tratamento clínico para trabalhadores sintomáticos, previsto na Nota Técnica 01. As representações sindicais cobraram que a Petrobrás reveja o seu posicionamento e coíba expressamente os médicos da empresa de prescreverem tratamentos sem comprovação científica e que contrariam as recomendações dos órgãos de saúde, como é o caso da Ivermectina.

Dispensa de testes rápidos para trabalhadores vacinados

Outro fato duramente criticado pelos petroleiros na reunião foi a orientação da Petrobrás de suspender a testagem para a Covid em trabalhadores vacinados, inclusive, os que só tomaram uma dose do imunizante.  Sem qualquer discussão prévia com as entidades sindicais, a empresa suspendeu os testes sorológicos nas refinarias e nas demais unidades de terra para esses trabalhadores. A FUP ressaltou a irresponsabilidade dos gestores diante de uma doença extremamente grave, com novas cepas do vírus que são altamente contagiosas, e tornou a cobrar a testagem em massa de todos os trabalhadores, através do RT-PCR ou de testes de antígeno, além do fortalecimento das demais medidas de prevenção, como distanciamento e uso de máscaras eficazes.  

Obrigatoriedade de emissão de CAT em todas as unidades

Desde o início da pandemia, a FUP e seus sindicatos vêm exigindo da Petrobrás a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para trabalhadores infectados pela Covid-19 durantes suas atividades laborais. Além desta ser uma recomendação de órgãos de saúde e de fiscalização, a empresa vinha descumprindo reiteradamente o direito dos trabalhadores de terem a CAT emitida, fato que foi denunciado e questionado pelas entidades sindicais em ações judiciais e em denúncias ao Ministério Público do Trabalho.

Na última semana, uma decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região obrigou a Petrobrás a emitir as CATs para trabalhadores offshore que foram infectados pela Covid no Rio de Janeiro. A FUP cobrou abrangência da decisão para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que foram expostos à contaminação e sacrificados ao não terem seus direitos respeitados. O RH informou que a decisão do TRT/RJ está sob análise do jurídico da empresa.

Vistorias sanitárias nas unidades operacionais e em locais de trabalho remoto

Ponto pendente da reunião passada, o agendamento de vistorias sanitárias em unidades operacionais para verificar as medidas de prevenção à contaminação da Covid-19 continua sendo postergado pela empresa. No caso das vistorias em locais de home office, conforme entendimento e autorização prévia dos trabalhadores, o RH da Petrobrás recusa-se expressamente a atender o pleito das representações sindicais.

Para a FUP, não há justificativa para a empresa continuar descumprindo o que foi acordado com a categoria no ACT. A Cláusula 68 garante o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho, o que se torna ainda mais necessário diante dos quadros de avanço da contaminação pela Covid não só nas unidades operacionais, como entre trabalhadores que estão em atividades remotas. É no mínimo incoerente a alegação do RH de esperar a vacinação e o retorno presencial de todos os trabalhadores para agendar as visitas, sendo que essa mesma gestão resistiu em suspender as paradas de manutenção que geraram aglomerações no auge da pandemia, com milhares de trabalhadores nas refinariais, cujo resultado foram surtos de contaminação e elevados índices de mortes. Na Repar, por exemplo, segundo o Sindipetro-PR/SC, foram nove óbitos decorrentes das pré-paradas e das paradas de manutenção.

As representações sindicais insistiram no cumprimento da Cláusula 68, com continuidade imediata das vistorias nas refinarias, como a que aconteceu em outubro do ano passado na Reduc. A proposta agora é de retomar as visitas pela Regap e incluir os trabalhadores que estão em home office e cujas condições de trabalho precisam ser verificadas, inclusive, com participação de representantes das CIPAs. O RH afirmou que vai dar uma resposta em breve sobre o agendamento das visitas às refinarias, mas não há concordância com as vistorias nas residências dos trabalhadores. A FUP cobrou que a Petrobrás reveja sua posição, já que a empresa pretende manter o teletrabalho e será preciso avaliar as condições e o ambiente de trabalho desses petroleiros e petroleiras.

Informações detalhadas sobre trabalhadores infectados

A Petrobrás continua negando-se a apresentar à FUP e aos sindicatos informações detalhadas sobre casos de Covid-19 entre trabalhadores próprios e terceirizados, por unidades e regime de trabalho. A empresa insiste em descumprir a Cláusula 81 do Acordo Coletivo, que garante o acesso dos sindicatos a esses dados. Como contraponto, os pesquisadores do Dieese que assessoram a FUP e os sindicatos vêm divulgando semanalmente o boletim “Petroleiros e a Covid-19”, contextualizando os dados disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia e pela ANP. Acesse aqui os boletins.

Plano de vacinação, testagem em massa e distribuição de máscaras de qualidade

Mais uma vez, a FUP cobrou da Petrobrás a apresentação dos planos de vacinação contra a Covid-19 e de testagem atual dos trabalhadores em unidades operacionais e administrativas. Além de suspender os testes sorológicos de trabalhadores vacinados, a Petrobrás também não está aplicando testes de antígeno nas refinarias, como vinha fazendo anteriormente. Na Reduc, por exemplo, os testes foram suspensos em abril.

No caso da vacinação, até agora a Petrobrás não divulgou uma orientação corporativa para inclusão dos trabalhadores de áreas operacionais nos calendários municipais de grupos de prioridade que contemplam os setores industriais. Diante da inércia dos gestores, os sindicatos estão se mobilizando, fazendo articulações com as secretarias municipais de saúde e gestores locais para garantir a vacinação dos trabalhadores. Desta forma, os Sindipetros RS, MG e Duque de Caxias já garantiram a imunização dos trabalhadores das refinarias. Ações semelhantes vêm sendo feitas pelos demais sindicatos da FUP.

 Fila para vacinação na Reduc. Imunização foi conquistada pelo Sindipetro

Outra cobrança da Federação que tem sido recorrente nas reuniões com os setores de SMS da Petrobrás é o fornecimento de máscaras do modelo PFF-2 para os trabalhadores próprios e terceirizados, como recomendam as organizações de saúde. Várias denúncias já foram feitas pelos sindicatos sobre a qualidade duvidosa das máscaras fornecidas pela empresa. Na Reduc, por exemplo, onde o sindicato teve que recorrer à justiça para garantir o fornecimento do equipamento, as máscaras que estão sendo distribuídas não têm selos de qualidade, nem de certificação ou sequer a identificação do fabricante. A FUP manifestou preocupação com a gravidade do fato, pois, segundo o Sindipetro Caxias, a Reduc adquiriu 4 mil máscaras que estão sendo fornecidas aos trabalhadores sem informações técnicas sobre a qualidade do produto e tampouco sobre a sua procedência.

Acúmulo de função e terceirização

Em resposta à cobrança da FUP sobre o calendário de treinamento dos trabalhadores que estão sendo realocados em decorrência dos processos de privatizações e do fechamento de unidades, a Petrobrás informou que está sendo respeitada a carga horária de 380 horas previstas nos programas de treinamentos em local de trabalho (TLT). As representações sindicais questionaram a qualidade dos treinamentos e a sobrecarga imposta aos trabalhadores que já acumulam multifunções e dobras devido à drástica redução de efetivos nas unidades operacionais.

A FUP também criticou a terceirização crescente em setores industriais do Sistema Petrobrás, como as brigadas de combate a incêndio, as equipes de técnicos de segurança e os serviços de apoio à operação no setor de tratamento de água e de detritos industriais.

Programa de saúde mental

Por conta da extensa pauta que foi discutida com a Petrobrás nesta segunda, na próxima semana será realizada mais uma reunião extraordinária da Comissão de SMS para apresentação do programa de saúde mental da empresa e das ações tomadas pela gestão, em função do aumento dos casos de transtornos psíquicos relacionados às condições de trabalho na pandemia e aos impactos das privatizações.

[Imprensa da FUP | Foto de capa: vacinação na Refap]   

Mais uma vez a gestão da Petrobrás tenta burlar os procedimentos corretos em benefício próprio, sem pensar nos seus trabalhadores. Na manhã desta quinta-feira, 08, os trabalhadores que entraram no vôo das 7h06 não conseguiram embarcar na plataforma, pois havia uma embarcação no local impedindo a segurança do pouso da aeronave.

Os trabalhadores voltaram ao aeroporto, onde receberam a notícia de transferência do voo pelo transporte aéreo. Entretanto, ficaram a manhã toda no heliporto devido a intervenção da gerência, que quer exigir que os mesmos embarquem ainda hoje, apesar do desgaste físico e mental. Já que os mesmos estão na ativa desde às 2h30, quando saíram do hotel em Macaé.

O Sindicato ressalta que essa atitude da gestão é irresponsável. Para tentar minimizar um erro da  gerência quer expor os trabalhadores a um desgaste desnecessário. A entidade também entrou em contato com a logística da empresa, que reafirmou que orientação é que os trabalhadores retornem aos hotéis para um novo embarque amanhã.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.