Reforma Trabalhista da MP 1045 diminui de 50% para 20% valor de horas extras de onze categorias profissionais. Para presidente nacional da CUT, reforma de Bolsonaro precariza trabalho e não gera empregos

[Da redação da CUT]

Entre as diversas medidas que deverão entrar em vigor caso o Senado também aprove o texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, já aprovada na Câmara, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), chama a atenção a que reduz o valor da hora extra de 11 categorias profissionais que têm regime diferenciado, com seis horas de trabalho diárias.

O texto aprovado na Câmara diz que categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como é o caso dos bancários, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). 

A emenda de autoria do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP), acatada na íntegra pelo relator da MP, Christino Áureo  (PP-RJ), determina ainda que a alteração na jornada pode ser aplicada, inclusive, após o período de emergência decorrente da pandemia de coronavírus.

Além dos bancários, a redução das horas extras pode atingir aeroviários, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e  telefonistas (como operadores de telemarketing).

presidente nacional da CUTSergio Nobre é taxativo ao enquadrar a decisão de reduzir o valor das horas extras como inconstitucional. Nobre define o artigo 86 da MP 1045, que trata das horas extras, como “absurdo, sem qualquer lógica, totalmente inconstitucional”.

Segundo o dirigente, se cria uma figura jurídica igualmente absurda: uma jornada complementar facultativa. A “jornada excedente é hora extra”, afirma.

“O artigo 86, assim como a MP, está todo errado. É a comprovação de que as alterações na lei não são para gerar emprego e muito menos para dar mais garantias aos trabalhadores e trabalhadoras, muito ao contrário: retira direitos, precariza, é um desastre”, aponta o presidente da CUT.

Sérgio Nobre destaca que no mundo inteiro se fala em redução de jornada de trabalho para que, dessa forma, se aumente o nível de emprego. Mas, no Brasil a Câmara dos Deputados aprova uma medida provisória para aumentar a jornada do trabalhador e da trabalhadora, pagando menos. 

“Se essas categorias têm jornada reduzida por lei, as horas excedentes devem ser pagas como horas extras, ou seja, com acréscimo de 50%. Na prática, a medida reduz salário porque a hora suplementar fica mais barata do que a hora extra. Isto não pode jamais ocorrer por acordo individual”, ressalta.

Essa MP 1045, insisto, é um absurdo. Reforçaremos ainda mais a nossa pressão aos parlamentares no Congresso Nacional contra essa desastrosa MP 1045 que estará nos protestos e atos de quarta-feira, 18 de agosto, Dia Nacional de Luta e greve geral dos servidores públicos
- Sergio Nobre

Hora extra a 50% está garantida na Constituição

A hora extra a 50% está garantida na Constituição federal, em seu art. 7o, inciso XVI.

Pagar hora extra com apenas  20% de acréscimo cria uma figura jurídica heterodoxa e inconstitucional: a jornada normal estendida. No mínimo, se é algo excepcional, deveria estar limitado ao período da pandemia e com ajuste setorial mediante acordo coletivo, esclarecem os advogados do escritório LBS, José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes, que atendem a CUT Nacional.

Os advogados dizem esperar que o Senado reduza os danos de uma legislação excepcional que pode transformar-se em precariedade legalizada, em detrimento da valorização do trabalho humano.

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Modelo proposto pelo governo retira obrigação da contribuição da previdência por parte das empresas. Para ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, modelos são mais baratos do que manter um escravo

[Da redação da CUT | Imagem: Bansky/reprodução]

A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, traz entre outras maldades, um modelo de contratação que desobriga as empresas a pagarem as alíquotas da Previdência, deixando o trabalhador sem proteção social em casos de acidentes ou doenças, além de impedir que o tempo trabalhado conte como contribuição para a aposentadoria.

Sai mais barato do contratar e manter um escravo vigiado por seguranças e ainda dar um mínimo de  alimentação, critica o ex-ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, se referindo ao Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip)

Por esse novo regime, que consta da  MP 1045, o trabalhador será contratado durante dois anos por um salário de R$ 550 por 22 horas semanais trabalhadas e ainda terá de tirar do próprio bolso o dinheiro para contribuir com a Previdência. As alíquotas variam de 11% a 20% - maior do que a paga por trabalhadores com carteira assinada que têm descontados de 7,5% a 14% do seu salário na folha de pagamento.

E pior, como a base de cálculo da contribuição tem de ser feita por, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.100), o peso do valor desembolsado por este trabalhador será ainda maior em relação ao que receberá. 

Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP. O texto diz que o empregador poderá, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.

A avaliação de Berzoini, assim como o do também ex-ministro do Trabalho Luiz Marinho, é de que o modelo proposto é trabalho escravo.  

O valor de R$ 550 do Requip paga apenas a metade de uma cesta básica em São Paulo. Como mostrou  levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em julho, o custo da cesta básica paulistana chegou a R$ 1.064,79. Apenas R$ 35,21 a menos do que o salário mínimo (R$ 1.100)

“Chama atenção a degradação do trabalhador que será submetido a um trabalho sem nenhuma proteção, que não pode sequer pensar em sofrer um acidente, pois não terá direito ao auxílio-doença, nem vai contar com esses dois anos trabalhados como contribuídos  à previdência”, critica Berzoini.

A reforma Trabalhista de Bolsonaro cria um trabalhador de terceira classe. O de segunda classe já foi criado pela reforma de Temer, que instituiu o trabalho intermitente
- Ricardo Berzoini

A reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), de 2017, retirou cerca de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo prometia que  criaria seis milhões de novas vagas, mas o que se vê é o desemprego atingido níveis recordes. Cinco anos depois, já são 14,7% da população brasileira desempregada.

Empresas sérias podem não contratar pelo Requip

Segundo o ex-ministro do Trabalho, empresas com maior responsabilidade social e que não querem ver seus nomes atrelados à exploração de mão de obra, podem evitar contratar pelo Requip.

“Embora empresas visem o lucro, hoje há uma certa vigilância por parte da sociedade em relação a práticas, como assédio sexual e moral, e a proposta do governo é pura exploração. Não há necessidade de rebaixar remuneração do trabalhador que busca um emprego”, afirma.

Berzoini reforça que hoje a mão de obra brasileira é uma das mais baratas do mundo, e que este é mais um motivo para não haver necessidade de rebaixar ainda mais o valor dos salários pagos.

“Com a desvalorização do real em relação ao dólar, o custo internacional da hora trabalhada pelos brasileiros caiu. Com isso, nossos produtos são mais baratos e as empresas não têm competição no exterior. Essa reforma trabalhista é totalmente desnecessária, por isso é escravagista”, critica.

Reforma Trabalhista não é solução para o desemprego

Para Ricardo Berzoini, a reforma trabalhista de Bolsonaro é uma falsa solução para o problema do desemprego. Segundo ele, o que gera emprego é investimento público.

O ex-ministro ressalta que os governos do PT fizeram isso. Com investimentos feitos pela Eletrobras, a Petrobras, a construção de quatro milhões de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas, o país alcançou pleno emprego em 2014.

“A lógica deste atual governo é retirar direitos, de não ver que geração de empregos deve ser tratada como política de Estado, primordial. Veja o que está acontecendo nos EUA. O presidente Joe Biden está investindo US$ 2 trilhões para consertos de estradas, portos, infraestrutura em geral, que geram empregos”, ressalta.

Berzoini espera que o Senado Federal, que ainda terá de votar e aprovar a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, até o dia 7 de setembro, barre a MP.

“Espero que o Senado seja mais resistente aos avanços do governo federal. Este é o pior parlamento da história do país. Nem na ditadura tínhamos um parlamento tão subserviente ao governo”, critica.

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Proposta permite ao governo parcelar débitos gerados por ações na Justiça. Revisão de aposentadorias e benefícios assistenciais estão entre os principais débitos que geram precatórios

[Da redação da CUT]

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer parcelar precatórios, dívidas do governo que a Justiça manda pagar, a maioria relacionada a ações de revisão de salários de servidores públicos e aposentadorias, que demoraram anos e anos para serem julgadas. 

É disso que trata a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC) nº 1.061, enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Em resumo, é uma proposta que afeta brasileiros que aguardam há muito tempo para receber o que têm direito. E é eleitoreira porque, com o dinheiro tirado de trabalhadoresaposentados e seus familiares porque alguns já morreram, o governo pretende bancar o recém anunciado programa Auxílio-Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.

PEC propõe parcelar os valores que a Justiça mandou pagar referente a ações vencidas em todas as instâncias, em 10 anos, já a partir de 2022. Ou seja, quem entrou com ação para rever valores de benefícios, dependendo do valor, vai demorar ainda mais para ver a cor do dinheiro. É o caso de muitos idosos que pediram revisão do benefício e aguardam há anos – às vezes 15, 20 anos – para receber o que têm direito. Muitos morreram e seus familiares também serão afetados se a PEC for aprovada.  

Isso, sim, é uma pedalada

“Do ponto de vista fiscal, o nome disso é pedalada”, diz Bruno Moretti, economista, especialista em orçamento e assessor no Senado Federal.

Ele explica que atrasar despesas gerando ‘artificialmente’ um espaço no orçamento para que o governo possa fazer gastos visando recuperar a popularidade, de olho nas eleições do ano que vem, é pedalada fiscal.

O termo pedalada define um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas, o que é considerado um crime de responsabilidade.

Bruno critica o fato do parcelamento afetar muitas ações que envolvem benefícios previdenciários e assistenciais de brasileiros que precisaram recorrer à Justiça para receber um direito garantido por Lei.

“São pessoas que lutaram por muitos anos na Justiça para ter direito a receber e, agora, serão impedidas de acessar o que conquistaram por causa do atraso do governo”.

Além disso, prossegue o economista, a medida joga para os próximos governos, pós-Bolsonaro, arcarem com essas dívidas, impedindo-os de realizar outros investimentos. “Há um impacto muito grande para essas pessoas”.

E do ponto de vista fiscal é manobra para defender o teto de gastos, que tanto faz mal a sociedade, ao mesmo tempo em que contorna esse teto com vistas a gerar despesas oportunistas, olhando a eleições
- Bruno Moretti

Teto de Gastos Públicos foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2016. De autoria do governo de Michel Temer (MDB-SP), a Emenda Constitucional (EC) nº 95 congelou os investimentos públicos até 2036, obrigando a União a limitar o crescimento do seu orçamento ao equivalente à inflação do ano anterior. Economistas progressistas criticam o Teto de Gastos. Segundo eles, a regra impede a retomada da economia, por falta de investimentos governamentais. 

Para Bruno Moretti, a PEC deveria ser derrotada pelo Congresso tendo em vista o impacto que gera. “É fundamental ampliar a transferência de renda, mas é preciso rever o teto de gastos com transparência e explicando à sociedade que é fundamental apoiar as pessoas mais vulneráveis”.

E não é isso que o governo faz. Na verdade, segundo Moretti, cria artifícios fiscais prejudicando pessoas para fazer despesas de seu interesse.

A proposta do governo

Se a PEC for aprovada, o parcelamento poderá ocorrer já partir de 2022.

O texto prevê três faixas de valores:

-Até R$66 mil: pagamento continua sendo em uma única parcela (à vista);

-De R$ 66 mil e R$ 66 milhões: se a soma total de precatórios devidos pela União ultrapassar 2,6% da receita corrente, o pagamento será parcelado em 10 anos;

-Acima de R$ 66 milhões: pagamento parcelado em 10 anos, sendo 15% à vista.

Além do parcelamento, o governo quer diminuir os juros pagos em caso de atrasos do pagamento dos precatórios. Pela regra atual, as dívidas são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) mais os juros da poupança, ficando em torno de pouco mais de 10%. A PEC prevê a correção pela taxa básica de juros, atualmente em 5,25% ao ano. Ou seja, os juros caíram quase que pela metade.

Precatórios

Os precatórios são dívidas da União após ação judicial cujo valor é de mais de 60 salários mínimos (acima de R$ 66 mil, neste ano). São dívidas que os governos federal, estaduais e municipais são obrigados a pagar por determinação judicial referente a ações vencidas em todas as instâncias da Justiça – ações em os governos não podem mais recorrer.

Por exemplo, quando um beneficiário da Previdência entra com uma ação na Justiça e ganha, isto gera um precatório. O mesmo ocorre com a desapropriação de terras e casas para a construção de rodovias, metrôs etc, entre outros tipos de dívidas devidas também às instituições e empresas.

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Caravanas de trabalhadores para Brasília, pressão junto ao Senado e uma greve nacional são algumas das estratégias que a Fentect deve acionar para barrar a venda dos Correios

[Da redação da CUT]

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 591/21, da privatização dos Correios, nessa quinta-feira (5), por 286 a favor e 173 contrários, levou os trabalhadores e trabalhadores da estatal a endurecer a luta contra a venda da estatal. A categoria prepara uma greve nacional, ações judiciais, atos e pressão nas redes sociais para reverter o desmonte que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem promovendo no Senado, para onde a proposta foi encaminhada.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) prepara junto com seus sindicatos uma plenária com os trabalhadores  neste sábado (7), a partir das 17 horas pelo aplicativo Zoom, em que irão discutir o início de uma greve nacional para os próximos dias, com data a ser definida, em defesa dos Correios como estatal.

A luta dos trabalhadores dos Correios também é em defesa dos direitos retirados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante a campanha salarial. O TST retirou 50 dos 79 benefícios conquistados em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) anteriores, durante julgamento do dissídio coletivo em setembro de 2020.

O acesso à plenária poderá ser feito pelo computador, sem necessidade de fazer o download do aplicativo. No caso do celular é preciso baixar o aplicativo. A inscrição pode sefeita clicando aqui.

“A partir de plenária deste sábado vamos tirar a estratégia para pressionar os senadores para que eles votem contra a privatização dos Correios. Queremos que a pressão, por meio do diálogo, seja feita também em seus estados e bases”, diz Emerson Marinho, secretário de Comunicação da Fentect.

A CUT entrou nesta luta e por meio do site “Na pressão” é possível enviar mensagens aos senadores, por e-mail, WhatsApp e telefone para que eles saibam que a população é contra a venda de uma das empresas mais premiadas e eficientes do país, que tem mais de 90 mil trabalhadores e gera lucros bilionários. Somente no ano passado o lucro dos Correios foi de R$ 1,5 bilhão

Grandes manifestações presenciais também estão sendo preparadas. A Fentect quer levar em caravanas um grande número de trabalhadores à Brasília, a fim de pressionar o Congresso Nacional para que volte atrás na venda do patrimônio público.

Organizaremos grandes caravanas e mostraremos nossa força. Vamos lembrar aos deputados que votaram pela venda dos Correios, que a nossa resposta virá em 2022, nas próximas eleições
- Emerson Marinho

Para o dirigente, o Congresso e o presidente da Câmara, Arthur Lira cometeram um crime de lesa-pátria, entregando uma empresa lucrativa e eficiente ao mercado financeiro.

Estamos feridos na batalha, mas a guerra continua. Temos plenas condições de reverter essa situação, vencermos Bolsonaro e Lira que expropriam as riquezas do Brasil, as entregando ao capital privado internacional”, afirma Emerson Marinho.

Privatização é ilegal

A Fentect contesta a legalidade da privatização. A entidade entende que ela pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) porque fere o artigo 21 da Constituição, que determina que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”.

Representantes da Fentect querem que a ministra Carmen Lucia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6635 contra a privatização, dê o seu parecer. Os trabalhadores entendem que por ferir a Constituição a venda só poderia ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisam de votação em dois turnos na Câmara e Senado e contar com a maioria dos votos dos parlamentares. 

A inconstitucionalidade da venda dos Correios também já foi defendida pela Procuradoria Geral da República (PGR). Deputados de partidos progressistas, após a votação no plenário da Câmara Federal, também se manifestaram pela ilegalidade da venda dos Correios. 

O deputado Vicentinho (PT-SP), vestindo um uniforme dos Correios, no plenário da Câmara, afirmou que a oposição está disposta a ir à Justiça contra a venda da estatal. Segundo ele, “essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”.

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e líder da Minoria, disse que “ jamais poderíamos desta forma privatizar os Correios. Deixo claro que vamos recorrer na Justiça diante desta inconstitucionalidade”. 

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), também lamentou a votação da proposta. “Hoje nós estamos vendendo os Correios do Brasil, um dos maiores patrimônios deste País, em uma tarde com o Plenário esvaziado, com votação remota, sem que a sociedade acompanhe, sem que a sociedade saiba”.

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Entenda como a privatização dos Correios vai afetar a sua vida

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Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) critica duramente a fala do ministro em rede nacional de rádio e TV nesta segunda (2)

[Da redação a CUT, com informações da Fentect]

Na véspera da reunião marcada na Câmara dos Deputados para discutir a Projeto de Lei nº 591/2021 do governo de Jair Bolsonaro, que abre caminho para a privatização dos Correios, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), mentiu em rede nacional para defender a venda do patrimônio dos brasileiros.

A afirmação é da direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), que divulgou nota criticando duramente a fala do ministro em rede nacional de rádio e TV nesta segunda-feira (2).

Faria disse em seu pronunciamento que a privatização dos Correios “é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios".

A nota da Fentect rebate: “O desgoverno Bolsonaro ataca a todo custo e ainda utiliza dinheiro público para propagar mentiras e destruir o patrimônio do povo brasileiro”. 

O que você tem a ver com isso?


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Faria disse que a empresa teve lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020, mas que são necessários R$ 2,5 bilhões em investimentos todos os anos para manter a estatal competitiva.

O ministro das Comunicações disse ainda que os Correios devem ganhar "eficiência, agilidade e pontualidade" e podem expandir serviços no exterior com a privatização. Segundo ele, "o volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e investimentos em tecnologia e logística só aumenta".

Mais uma mentida, diz a nota da Fentect: “Os Correios já são premiados com diversos recordes. Somente a nossa empresa consegue integrar toda a região do país. Os Correios precisam de mais investimentos! A venda da nossa empresa só atende ao interesse escuso de um grupo político”.

“A privatização dos Correios não gerará mais emprego, a nossa empresa não ganhará mais eficiência, agilidade e nem pontualidade. É mais uma fake news descarada!”, diz trecho da nota.

De acordo com os sindicalistas, a privatização dos Correios gerará desemprego, o serviço postal será precarizado e passará a ser para poucos, assim como Bolsonaro tem feito com políticas públicas, ao contrário de outra afirmação do ministro no proncunciamento de que o governo bancará para quem não puder pagar.

Faria disse que o governo assumiu a responsabilidade de manter os serviços universais e que o texto em discussão na Câmara prevê uma tarifa social para quem tem dificuldade em pagar pelas entregas.

Fábio Faria mente! Bolsonaro quer destruir a soberania nacional! Vamos juntos na luta contra todos esses ataques de uma tropa que busca entregar o país. Não à venda dos Correios!
- Nota da Fentect

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O que os Correios fazem pelos brasileiros?  

Os Correios atuam em todos 5.570 municípios brasileiros fazendo entrega de correspondência e produtos, além de prestarem vários serviços à população em suas agências, como:

. emissão, regularização e alteração de CPF;

. emissão de certificado digital;

. entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT);

. distribuição de kit da TV Digital;

. pagamento a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente em cidades pequenas que não têm agências bancárias;

. emissão de carteira de identidade, este no estado do Rio Grande do Norte;

. emissão de Carteira de Trabalho, em São Paulo;

. recadastramento escolar na cidade de Belo Horizonte, (MG) - esse serviço pode ser expandido.

Quais os impactos da privatização

Um dos primeiros impactos da privatização da estatal será na qualidade do atendimento, principalmente nas cidades do interior. Outro será a alta dos preços cobrados pelos serviços.

A a razão é simples. A privatização acaba com o subsídio cruzado que permite que as cidades maiores, com maior movimento nas agências dos Correios, mantenham abertas as agências das cidades pequenas.

Já sobre os preços, todos sabem que as empresa privadas só visam o lucro, além disso não vão querer prestar serviços em locais distantes.

“A população dos grandes centros vai sentir mais a privatização no valor do frete, da entrega de mercadorias, que vai aumentar. Já a população das pequenas cidades vai sentir duplamente, na demora da chegada das correspondências e também no aumento dos preços”, diz o secretário-geral da Fentect-CUT, José Rivaldo da Silva.

Segundo ele, atualmente, as empresas privadas de entregas de mercadorias utilizam os serviços dos Correios para fazer chegar até a população que mora em locais mais distantes, pacotes de encomendas.

“Essas empresas não atravessam dois, três dias de barco o Rio Amazonas, tampouco atravessam de ônibus o sertão do país, para entregar uma encomenda. Sai mais barato utilizar os serviços dos Correios. Então, de certa forma, elas terceirizam a entrega para nós. Essas empresas não terão esse trabalho para entregar uma simples carta, sem pagamento de frete”, critica o dirigente, afirmando que a consequência imediata será o aumento dos preços.

Entenda o projeto de privatização dos Correios

O projeto do governo Bolsonaro quebra o monopólio dos Correios para a entrega de cartas, telegramas e malotes, que ainda respondem por grande parte da receita da estatal (40%). As encomendas representam o restante.

Pela lei, mesmo que o plano da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, seja vender 100% da empresa, regras para universalização - a garantia de que correspondências cheguem a todo Brasil - devem constar na lei que irá regimentar o processo. Quem bancará esse custo?

A equipe da Economia quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.

Mas, para aprovar o projeto o governo possivelmente terá que ceder em alguns pontos, principalmente em relação aos empregados dos Correios —uma das preocupações de líderes partidários.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou, no começo de julho, contra a privatização dos Correios. Segundo ele, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.

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Gás de cozinha já subiu 57% durante o governo Bolsonaro e chega a R$ 125 em alguns locais. Reajustes sucessivos, altos preços dos alimentos e das contas de luz estão acabando com as esperanças de brasileiros

[Da redação da CUT]

No Brasil governado por Jair Bolsonaro (ex-PSL), para o trabalhador, em especial o mais pobre, não há nada ruim que não possa piorar. E assim foi o começo desta semana com o novo preço do gás de cozinha (GLP), que aumentou 5,9% nas refinarias. O preço, que deve chegar a R$ 125 em alguns locais do Brasil, torna ainda mais difícil a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, que enfrentam também o desemprego e a alta nos preços dos alimentos e das contas de luz.

A manicure Fernanda da Silva Pires de 43 anos, moradora do Grajaú, Zona Sul de São Paulo, é uma dessas brasileiras. Com 43 anos, ela cuida sozinha do filho de seis anos de idade, mora nos fundos da casa de sua mãe, e com os cerca de R$ 500 de renda que consegue “em meses bons”, vê a condição de vida definhar a cada mês.

“Sobrar dinheiro para poder sobreviver é difícil. Aumentou o gás agora. Mas o preço do arroz, do óleo, da comida em geral, também. Tudo aumentou. Até os materiais que uso no trabalho. Uma caixinha de luvas que custava R$ 20, agora tá R$ 65”, diz Nandinha, como é conhecida na comunidade, sobre o alto custo de vida.

“Um mês eu compro comida, outro mês o gás, outro mês o material que uso no trabalho e vou me policiando para economizar em tudo. No fim, a gente fica sem esperança porque quer dar também um mínimo de agrado para o filho e não pode”, ela lamenta.


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Mas essa realidade – e a de outros tantos milhões de brasileiros – poderia ser menos dura se a política praticada pelo governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, fosse voltada às reais necessidades da população brasileira.

A dupla não cumpre o que foi prometido ainda na campanha para as eleições de 2018, no caso do gás, o preço a R$ 35. A quem acreditou nessa promessa, a notícia é a de que o aumento já soma 57%. É o 14° reajuste consecutivo desde que o capitão reformado assumiu o poder em 2019.

Reajustes X poder de compra

Só este ano, a Petrobras já elevou o preço do gás de cozinha cinco vezes. Foram 6% em janeiro; 5,1% em fevereiro; 1,24% em março; e 5% em abril. O resultado é um preço final que, em muitas regiões, já ultrapassa R$ 125, caso de cidades do Centro-Oeste, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O aumento é cinco vezes maior do que a inflação acumulada em 12 meses. Em um ano, o reajuste do gás acumulou 17,25% e o indicador de inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 3,5% no mesmo período.

E é justamente essa disparidade que sentem os trabalhadores mais pobres, penalizados pelo desemprego, a falta de renda ou mesmo a insuficiência do auxílio-emergencial, nos casos de quem conseguiu se manter no programa este ano - cerca de 30 milhões de brasileiros foram excluídos – e passou a receber entre R$ 150 e R$ 375. O valor do benefício aprovado no Congresso Nacional para ser pago a trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados durante a pandemia era de R$ 600. Em setembro, quando foi ampliar o pagamento até dezembro, Bolsonaro baixou o valor para R$ 300. Este ano, depois de três meses sem pagar, baixou mais ainda.

Fernanda precisou do auxílio e sabe como essa redução prejudica o pequeno orçamento da família. “No ano passado, os R$ 600, deu para ajudar um pouco. Esse ano, o valor é simplesmente vergonhoso. Não tenho nem palavras para descrever”, reclama.

A maioria dos beneficiários recebe os menores valores e, neste caso, levando em consideração a média de R$ 100 por botijão de gás, sobram R$ 50 por mês para comprar a comida, ou seja, para ter o que cozinhar com o gás. No caso de regiões onde a população  paga preços ainda mais altos, como no Centro-Oeste, em que o gás chega aos R$ 125, sobram apenas R$ 25 – quase o preço de um pacote de arroz.


Veja aqui o preço médio dos botijões de gás de 13kg nas capitais brasileiras


Impacto na economia doméstica

O economista da subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, explica que o impacto do aumento dos preços dos combustíveis na vida dos brasileiros está aliado a outros fatores.

“Antes da pandemia, já estávamos em uma situação de fragilidade não só por causa da economia. A reforma Trabalhista de 2017 diminuiu ainda mais a renda dos trabalhadores. Veio a pandemia e tudo piorou”, diz o economista.

O isolamento social exigiu um ajuda aos trabalhadores, como auxilio emergencial que depois de uma articulação dos movimentos populares, começou a ser pago no ano passado. Mas, conforme explica o economista, a interrupção do programa no início deste ano, colocou de volta as pessoas nas ruas atrás de trabalho e renda.

“Pessoas ficaram sem dinheiro e quando conseguiram trabalho, a renda, em geral foi menor. Ao mesmo tempo, aumentou a inflação, os preços nos supermercados, a energia elétrica, o preço do gás, tudo torna a vida mais difícil”, diz Cloviomar.

E a causa desse impacto tem nome e sobrenome. O governo federal, com Bolsonaro, não tem políticas efetivas para mudar essa realidade. Tornar o país mais desigual é projeto do governo, ele afirma.

As pessoas estão passando fome para sustentar os acionistas da Petrobras e quando o brasileiro mais pobre perde renda, não lhe resta mais nada. Sem políticas públicas, sem nenhum auxilio, ele perde a possiblidade de ter o que comer
- Cloviomar Cararine


O economista alerta ainda que o governo não atenta para o detalhe de que a grande massa desses trabalhadores é o segmento que sustenta a maior parte da economia brasileira.

Lembra de quando o ex-presidente Lula falava em incluir o pobre no orçamento?

Era justamente essa a condução da política econômica que deu poder de compra aos trabalhadores de baixa renda, que passaram a consumir mais. Maior consumo, maior produção, o que resulta em mais empregos e mais renda. Com mais renda, mais consumo. E assim a roda girou fazendo com que o país não sofresse as consequências da crise econômica mundial de 2008.

Preços mais justos nos governos do PT

Nos tempos dos governos Lula e Dilma Rousseff, do PT, a variação dos valores dos combustíveis seguia um cálculo baseado em vários fatores que possibilitavam um controle maior dos preços. Além disso a política voltada ao desenvolvimento com geração e emprego e renda elevou o padrão de vida e o poder de compra dos brasileiros.

O resultado prático era emprego, salário e comida na mesa e combustíveis, inclusive o gás de cozinha, com preços menores do que os praticados atualmente. Entre janeiro de 2003 e agosto de 2015 (governos petistas), o valor do botijão de 13 kg do gás residencial ficou congelado em R$ 13,51 nas refinarias da Petrobras. Hoje ultrapassa os R$ 44.

A atual gestão da Petrobras insiste em manter o Preço de Paridade de Importação (PPI), nome dado à política que faz os preços no Brasil acompanharem o mercado internacional. Quando Sérgio Gabrielli presidiu a estatal, durante o governo Lula, o método era outro. Considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, além da concorrência entre distribuidoras.

A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes como nos dias atuais.

Desta forma, os ex-presidentes Lula e Dilma não repassaram as variações do mercado internacional, naquela época, para a população. Foi uma forma de preservar a condição dos mais pobres, que dependem do botijão para cozinhar. Cerca de 98% dos domicílios do país utilizam o botijão de gás.

Ações solidárias

Em uma prova de que governos e lideranças progressistas são aqueles que, de fato, têm o olhar voltado para o social, petroleiros têm feito ações solidárias durante manifestações, subsidiando o preço do gás e vendendo botijões a R$ 50 para os mais vulneráveis.

O petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT, explica que as ações tiveram fundamentalmente dois objetivos. Um, a solidariedade com as famílias mais pobres e, portanto, mais impactadas pela pandemia. Outro, mostrar que o gás pode – novamente – ser mais barato.

A FUP está sendo solidária com as famílias e com os trabalhadores. Só no Paraná foram distribuídas mais de duas mil cargas de gás na pandemia”, diz o dirigente.

“O Brasil produz petróleo e têm refinarias”, diz, comprovando que os preços podem ser mais baratos. “Não precisa praticar preços de acordo com o mercado internacional, até porque o GLP representa apenas 2% do faturamento da estatal. A FUP prova isso – que o Brasil tem um governo genocida que incentiva mortes e não se preocupa com o povo brasileiro”, complementa.  

Em abril deste ano, a FUP fez mais uma dessas ações solidárias, vendendo o botijão mais barato – a R$ 40 – em parceria com a Central de Movimentos Populares (CMP). A ação aconteceu em 11 cidades brasileiras.

“É a esquerda brasileira, os movimentos sociais, que se realmente se preocupam com as pessoas, com a realidade delas. Se preocupam com a sobrevivência dos trabalhadores”, diz o coordenador da CMP, Raimundo Bonfim.

“A gente consegue diferenciar, inclusive, caridade de solidariedade. A burguesia, em momentos como o que passamos, de catástrofe, faz caridade. Pegam um pouquinho do lucro pra dar aos pobres. Já a classe trabalhadora tem uma visão humanitária. Ficamos indignados com tamanha miséria. Queremos condições justas para todos”, diz Raimundo, completando que as ações têm ainda o caráter de denúncia da política de Bolsonaro

No Congresso também há luta por preços mais justos. A Deputada Federal pelo Paraná e presidenta do PT, Gleisi Hoffman, afirma que o Brasil tem condições de oferecer um gás de cozinha mais barato à população e o “governo Bolsonaro não faz isso para não mexer com os interesses de quem lucra com o gás de cozinha mais caro”.

A parlamentar é autora de um projeto de lei que tramita na Câmara, que estabelece um valor máximo de R$ 49 para o botijão de 13kg e determina a fiscalização dos preços junto às distribuidoras pela Agência Nacional do Petróleo.

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Os sindicatos de trabalhadores da Eletrobras preparam uma greve de 72 horas, caso o projeto do governo Jair Bolsonaro de privatização da companhia entre na pauta de votações do Senado. É em meio a mais essa grave ameaça à soberania nacional, que a estatal completou 59 anos nesta sexta-feira, 11. A data foi marcada por protestos em atos vituais e presenciais, com participação da FUP e de entidades sindicais de ouras categorias, além de movimentos sociais. 

Para denunciar os riscos que a privatização da Eletrobras impõe ao desenvolvimento nacional, o DIEESE divulgou nesta sexta o estudo Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país. O trabalho traz números da empresa, como participação na geração de energia e controle das linhas de transmissão no país, investimentos, lucros, número de trabalhadores e indicadores. Além disso, aborda a Medida Provisória (MP) 1.031, que deve aumentar a tarifa em 15%; principais emendas da Câmara; e um breve exemplo de como a geração de energia é considerada estratégica em outros países. 

Greve nacional pode ser deflagrada dia 15

Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) informa que "os sindicatos dos trabalhadores da base do Sistema Eletrobras, inclusive os trabalhadores(as) da área de Operação reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2021, deliberaram por ESTADO DE GREVE, que culminará em greve por 72 horas a partir de zero hora do dia 15 de junho de 2021, devido ao agendamento da votação no plenário do Senado da República da proposta de privatização da Eletrobras, ao descumprimento dos Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos, não renovação de Acordo Específico de trabalho e demissões de trabalhadores e dirigentes sindicais, em decorrência de interpretação da EC 103 nas Empresas do Sistema Eletrobras".

Como condicionante para suspender a greve, a categoria exige a realização de reunião com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (​DEM-MG) e o relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a retirada de pauta da MP 1.031 e que a Eletrobras cumpra os Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos, interrompendo as demissões pela EC 103.

"É importante ressaltar ainda que os serviços essenciais à população, conforme Lei 7.783/89 (Lei de Greve) serão mantidos e os casos emergenciais serão negociados com as federações e as Entidades Sindicais", ressalta a nota da CNE.

[Imprensa da FUP]

 

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Luta é contra o descaso do governo federal com a pandemia, em protesto contra as taxas de desemprego, a falta de vacina no braço e de comida no prato

[Da redação da CUT]

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, Pública, CSP-Conlutas, CGTB, CONTAG, MST e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizam o ato nacional nesta quarta-feira (26), em Brasília, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, contra a fome e a carestia, por vacina no braço e comida no prato. O ato será transmitido, ao vivo via redes sociais e You Tube dos organizadores, além de TVs comunitárias. A tag que está sendo usada é #600ContraFome. 

Em nota à imprensa, os representantes das centrais e dos movimentos sociais que, de forma unitária farão o ato presencial em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, listam entre os argumentam para a mobilização a pandemia, o desemprego, a falta de vacina no braço e de comida no prato.

“O povo brasileiro está passando fome e a redução do valor e do alcance do auxílio emergencial, um crime cometido pelo governo federal, levou essa situação ao extremo. Por isso, na quarta-feira (26), a partir das 10h, as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais, de forma unitária, farão ato nacional e presencial em Brasília, em frente ao Congresso Nacional”, diz trecho da nota.

O texto segue explicando que o ato é “presencial, porém, sem aglomeração e sob todos os protocolos sanitários para evitar contágio e propagação do Coronavírus, em respeito à vida, à ciência e às famílias de quase meio milhão de pessoas que morreram nem de Covid-19 e em consequência do negacionismo e incompetência do governo federal”.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, gravou um vídeo convocando todas as estaduais, sindicatos, confederações, ramos e entes cutistas a se engajarem no ato em seus estados, inclusive pressionando os deputados em suas bases.

“É importante que todos os entes da CUT divulguem, assistam, compartilhem a nossa luta no dia 26 de maio pelo auxílio de R$ 600, contra a fome e a carestia. A prioridade, neste momento de pandemia, é garantir vacina no braço e comida no prato da população e, para isso, temos de pressionar cada vez mais os parlamentares no Congresso Nacional e nos estados”, disse Sérgio Nobre.

Veja a convocatória da CUT: 

Além de afetar consumidores de gás canalizado, reajuste também impactará no preço da energia elétrica e de diversos produtos industrializados

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP |Foto: Petrobras/Divulgação]

Na última segunda-feira (5), a Petrobrás anunciou que irá elevar o preço do gás natural em 39% a partir do dia 1º de maio. Seguindo a lógica do preço de paridade de importação (PPI), a companhia justifica o reajuste à valorização do barril de petróleo no mercado internacional, à alta do dólar e ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que acumula alta de 31% nos últimos 12 meses e está associado às taxas cobradas pelo transporte.

Esse era o único derivado de petróleo que ainda não havia sido reajustado em 2021. No acumulado do ano, a estatal já aumentou a gasolina em 46,2%, o diesel em 41,6% e o gás liquefeito de petróleo (GLP) em 22,8%.

Existe uma confusão recorrente, seja entre a população ou mesmo em reportagens veiculadas na imprensa, que mescla o gás natural ao GLP, mais conhecido como gás de cozinha. Mas essas duas matérias-primas são produzidas de formas diferentes e utilizadas para fins diversos.

O gás natural, constituído principalmente por metano, é produzido no Brasil integralmente nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), todas de propriedade da Petrobrás. Nelas, também é feito o gás de cozinha (GLP), mas em menor quantidade. A maior parte desse insumo vendido em botijões é processada nas refinarias, atualmente também controladas majoritariamente pela Petrobrás.

Impacto aos consumidores

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, 91% das famílias fazem uso do gás de cozinha, enquanto apenas 8% utilizam gás encanado. Das famílias que possuem gás encanado em suas casas, 91% estão concentradas na região Sudeste.

Entretanto, não serão apenas essas famílias que sentirão o impacto dos reajustes anunciados pela Petrobrás. Isso porque, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), as residências representam apenas 2% do consumo de gás natural no país.

Os setores que mais usufruem do derivado é a indústria (43%) – principalmente os segmentos de fertilizantes, siderurgia, vidro, papel e celulose, química, cerâmica, cimento e alumínio –, a geração de energia elétrica (38%) e os veículos movidos a gás (9%).

Por isso, o aumento definido pela Petrobrás deverá ter um efeito cascata no preço da energia elétrica, no transporte e em dezenas de produtos industrializados, o que deverá ser sentido na inflação.


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Bolsonaro entrega ao Congresso, Projeto de Lei que privatiza os Correios. Projeção é que empresa terá lucro de mais de R$ 1,5 bilhão. Venda coloca em risco o emprego de 99 mil trabalhadores e trabalhadoras

[Da redação da CUT]

Enquanto milhões de brasileiros passam fome sem um novo auxílio emergencial (até agora não foi, sequer, definido o valor e as parcelas), Jair Bolsonaro (ex-PSL) mantém seu descaso com a miséria da população e prefere ir ao Congresso Nacional entregar mais um patrimônio público ao mercado financeiro, o que trará grandes prejuízos à população e ao país.

Em mais um aceno de “prestígio” ao seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que teve sua credibilidade abalada com a intervenção de Bolsonaro na Petrobras, o presidente da República quer agora, depois da Eletrobras, entregar os Correios à privatização. Guedes foi o “fiador” de parte do setor empresarial que apoiou Bolsonaro nas eleições de 2018, em troca de um plano de privatizações das estatais.

A proposta do governo entregue em forma de Projeto de Lei (PL), nesta quarta-feira (24), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), quebra o monopólio dos Correios no envio de cartas, telegramas e outras mensagens. O projeto ainda estabelece que os Correios, hoje 100% público, sejam transformados em sociedade de economia mista (pública e privada).

Ou seja, o governo vai entregar uma empresa que tem projeção de um lucro líquido de mais de R$ 1,5 bilhão, em 2020 ( o balanço ainda não foi divulgado oficialmente), e deixar à própria sorte 99 mil trabalhadores e trabalhadoras, num momento em que o número de desempregados no país ultrapassa os 14 milhões de pessoas.

Ao vender uma empresa que tem lucro bilionário, com possibilidade de demissão de milhares de trabalhadores, para em tese dar mais opções ao consumidor, na verdade, o governo Bolsonaro destrói a mais antiga empresa pública do país, que completa no dia 20 de março, 358 anos.

Mais prejuízos à população

O pagamento sobre este patrimônio público vai sair do bolso de todos os brasileiros. Basta pesquisar os preços cobrados na entrega de encomendas cobrados pelos Correios e uma empresa privada. Um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) mostrou que uma encomenda que custa nos Correios R$ 43,00 é até 12 vezes mais cara em empresas privadas como DHL e Fedex. A encomenda entregue por essas empresas, numa mesma localidade, custava em torno de R$ 600,00 e pelos Correios R$ 43,00.

A diferença na qualidade do serviço prestado entre os Correios e empresas privadas foi também constatada. Segundo o secretário de comunicação da Fentect, Emerson Marinho, as empresas privadas Mercado Livre e Magazine Luiza, em menos de um ano, atuando nos serviços de entregas de encomendas, tiveram o dobro das queixas do que as registradas pelo serviço dos Correios.

Embora o governo diga que vai garantir a preço justo a entrega de cartas, um direito universal, tanto que o Brasil é signatário da União Postal Universal (UPU), o que está em jogo vai além. É a experiência e o know how que os Correios têm em logística de entregas de encomendas.

Apesar da disputa maior seja nos serviços de entregas de encomendas,  segundo o dirigente da Fentec, a entrega de correspondências é responsável por 44% da receita dos Correios, o que garante que a empresa seja a única no país a atender aos mais de 5 mil municípios brasileiros, inclusive os mais distantes e os locais em que a telefonia não atende com eficácia.

" Hoje a tecnologia faz as mensagens chegarem mais rapidamente, principalmente com os aplicativos de celulares, mas, os Correios se modernizaram e criaram uma expertise que ninguém tem na entrega de encomendas, como é o caso do Sedex, uma referência nacional e, é isto que está em jogo”, diz Emerson Marinho.

Segundo ele, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), quer entregar a malha logística construída pelos Correios aos interesses financeiros do empresariado, por que hoje há uma disputa global neste que é considerado o novo serviço do século 21.

 Argentina reestatiza e Portugal revê privatização com ‘apagão’ de entregas

A privatização dos serviços postais foi um desastre na Argentina e Portugal. Tanto que o país vizinho ao Brasil, reestatizou seu serviço. Já Portugal estuda uma forma de rever o processo de privatização.

“Esses países começam a  rever seus modelos de privatização porque houve o que chamam de 'apagão postal’, em virtude das empresas privadas não fazerem entregas de correspondências nas províncias distantes dos grandes centros, tanto em Portugal como na Argentina”, afirma Emerson Marinho.

Segundo ele, após vender o ‘filet mignon’ que é o serviço de entregas de encomendas, deve ser desidratado o serviço postal com garantia de entrega.

“A partir do momento de quem o capital privado for o acionista majoritário, este serviço poderá ser extinto”, diz Marinho.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.