Governo deve encaminhar esta semana ao Congresso Nacional projeto de lei de privatização dos Correios. Ativos da Petrobras, BNDES e da Eletrobras estão também sendo liquidados pelo governo

[Da imprensa da Fenae]

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Com 357 anos de fundação, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um dos serviços públicos mais antigos do país, tendo registrado, em 2019, lucro líquido de R$ 102 milhões. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.

Depois de diferentes anúncios do chamado IPO (Oferta Pública Inicial de ações) da Caixa Seguradora — um dos braços mais rentáveis e estratégicos da Caixa Econômica Federal — a direção do banco suspendeu o processo, alegando “atual conjuntura do mercado”. Por outro lado, o BNDES anunciou que vai se desfazer de R$ 6 bilhões em debêntures da Vale, até o início de 2021. A venda de ativos do BndesPAR, braço financeiro do banco em mercado de capitais, tem se intensificado neste governo.

Também na gestão Bolsonaro, a Petrobras acelerou o programa de desestatização. Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta segunda-feira (19) pela Folha de S. Paulo, entre janeiro de 2019 e julho deste ano, a empresa abriu 49 processos de venda de ativos: uma média de 2,5 por mês. “O número é bem maior que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff”, revela a Folha.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobras, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo atua para a venda dos Correios, da Eletrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e do Porto de Santos. Ele atribuiu a “demora” nas privatizações ao “tempo mais vagaroso” da política e à paralisação de ações causada pela pandemia do coronavírus. “Eu disse que em 90 dias anunciaríamos quatro grandes privatizações. Isso não aconteceu. O que aconteceu? Política”, disse Guedes.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é que o projeto de lei de privatização dos Correios seja aprovado no próximo ano, autorizando o Executivo a vender a empresa para a iniciativa privada. Mas, nos bastidores, comenta-se que a intenção do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda este ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações. “Trata-se de um ataque a uma das maiores estatais do país”, ressalta o presidente da Fenae.

De acordo com o noticiário, o projeto de lei está em análise conclusiva pelo Palácio do Planalto (na Subchefia de Assuntos Jurídicos e na Casa Civil) para ser enviado ao Congresso. Sobre o modelo da privatização, fala-se em "fatiamento" das unidades de negócio estatal, da venda de participações e de uma delegação de serviços.

Na avaliação de Sérgio Takemoto, um operador privado não terá interesse em manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões. “Assim como acontece atualmente com a Caixa, os Correios estão presentes em lugares longínquos. As privatizações não levam em conta o papel social dessas empresas”, argumenta.

A mesma avaliação tem o representante da Comissão Nacional da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Saul Gomes da Cruz. “Os governos neoliberais, a exemplo do governo Bolsonaro, só consideram o aspecto mercadológico e financeiro. Se for analisada a integração que faz no Brasil, o serviço social que os Correios oferecem à população é imensurável”, afirma.

Saul Cruz cita como exemplo a entrega de livros didáticos, que só chegam à casa de milhões de brasileiros graças à logística que a estatal possui. “O país tem hoje um dos melhores correios do mundo”, defende.

Segundo destaca, ao contrário do que diz o governo, a estatal é rentável. Informações divulgadas no último mês de junho no próprio site da estatal apontam que a empresa “encontra-se em plena recuperação e obteve lucro pelo terceiro ano consecutivo”.

“Com a privatização, corre-se o risco da maioria dos municípios ficar sem a garantia de entregas porque quem têm interesse na venda da empresa só quer saber do lucro”, pontua o representante da Fentect. “Estamos na luta pela não privatização dos Correios e de outras estatais”, reforça Saul.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o chamado “custo do trabalho” (salários, honorários, benefícios e encargos) na ECT atingiu, em 2019, R$ 10,6 bilhões, pouco acima do registrado em 2018 (R$ 10,5 bilhões). A própria AGU lembra, contudo, que houve queda no número de funcionários neste período: de 105,3 mil para 99,5 mil.

Outras perdas

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha anunciou, no final de setembro, a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Em assembleia geral extraordinária, realizada na última terça-feira (13), acionistas aprovaram o processo de privatização da empresa.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou duramente a decisão. “A entrega da estatal por algo em torno de R$ 1,4 bilhão é um crime de Ibaneis contra a população. Caso a CEB seja privatizada, teremos aumento dos riscos de apagões e elevação do preço das tarifas de energia”, alertou a parlamentar, em redes sociais.

O Governo do DF também tem se manifestado favorável à abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Semana passada, o presidente da empresa, Daniel Rossiter, declarou à imprensa que prepara o órgão para a venda de ações na bolsa de valores. “A empresa está se tornando apta a cumprir, nos próximos meses, as condições. Na hora que o governador entender que deve ser feito, a empresa estará preparada para isso”, disse Rossiter.

Na avaliação do presidente da Fenae, a suspensão do IPO da Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — “dá fôlego” para novas ações junto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 995, que abre caminho para a privatização da Caixa Econômica por meio da venda de subsidiárias da estatal. “Mas, este governo deverá insistir em tentar privatizar a Caixa e outras empresas essenciais para o país. Vamos continuar defendendo a Caixa 100% pública e dizendo não à MP 995”, afirma Sérgio Takemoto.

Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Contudo, a corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.

ADIs no STF

No Supremo Tribunal Federal, além da ADI 5.624, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda maquiada de estatais. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31 de agosto, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da MP.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Em tramitação no Congresso, a MP 995 recebeu um total de 412 emendas de deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam contra a MP e a privatização da Caixa.

Pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento, divulgado no último dia 10 de setembro, foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

 

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Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas participa da iniciativa inédita que reunirá no dia 07 de outubro representantes de vários países 

[Do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas]

Um encontro internacional inédito, reunindo representantes de trabalhadores em empresas e serviços públicos para se opor à privatização e valorizar estas categorias - em especial neste período de pandemia que assola o planeta - será realizado de forma virtual no próximo 7 de outubro com a participação do Brasil.

A data foi definida durante reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizada no último dia 16, com a presença de entidades nacionais e internacionais, entre as quais sindicatos, centrais, UNI Américas (integrante da Uni Global Union, que engloba categorias profissionais de 140 países) e a ISP, a Internacional de Serviços Públicos.

O encontro será transmitido via Facebook, possivelmente de forma cruzada para atender aos vários públicos, e detalhes estão sendo ajustados. A divulgação, porém, já foi iniciada a partir da central sindical das Américas e federações internacionais.

Com o título em espanhol Lo público en manos públicas: en defensa de los empleos, las empresas y los servicios públicos de calidad´´ (ou em tradução literal ´O público em mãos públicas – em defesa dos empregos, empresas e serviços públicos de qualidade´), a atividade trará em pauta discussões como a do trabalho decente, acesso universal a bens e serviços públicos; Estado democrático; orçamento público a serviço da sociedade e da justiça fiscal e, claro, o debate sobre a privatização.

“É o primeiro evento nesse formato que realizamos no Brasil, inédito também para os sindicatos mundiais, e com certeza será um primeiro passo de grande importância para a defesa das empresas e serviços públicos”, afirma a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também representa os empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco.

Para participar do encontro internacional, que tem horário de início previsto para as 11h, será necessário fazer inscrição prévia, pois o número é limitado e preferencial a representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e fóruns de defesa do patrimônio e serviço público.

Outras entidades internacionais participantes são: IndustriALL Global Union (de trabalhadores em mineração, energia e manufatura); ITF - Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes ; ICM - Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira; IE - Internacional da Educação e CSA, a Confederação Sindical das Américas.

Mais – Outras atividades em defesa das empresas e serviços públicos também foram apresentadas durante o encontro desta quarta do comitê, assim como se discutiu a situação dos Correios, cujos trabalhadores seguem em greve, da Petrobras, e de ações na esfera jurídica para tentar barrar os processos privatistas desejados pelo governo Bolsonaro. A agenda dos próximos días inclui a live “Qual o futuro dos bancos públicos? (23/09); ato em defesa da Caixa promovido por frentes parlamentares (23/09); seminário “As privatizações, a desnacionalização do patrimonio e das riquezas nacionais” (24/09) e ato em defesa da Petrobras (03/10). Em breve serão divulgados nas mídias do comitê os detalhes de todas estas atividades, fique atento!

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[Da Rede Brasil Atual]

No início de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretendia fazer quatro grandes privatizações em 2020: Eletrobras, Correios, o porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).

Apesar do acordo no Congresso para priorizar as pautas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, o governo vem se movimentando para viabilizar as privatizações há cerca de um mês e meio. No período, o governo conseguiu emplacar no parlamento o chamado marco do saneamento. Além disso, anunciou um planto para vender a Caixa Econômica Federal “em partes”. Tudo isso enquanto o país se canminhada para as 100 mil mortes por Covid-19, doença provocada pelo vírus.  

Os eletricitários têm se reunido com parlamentares de oposição, e mesmo de centro, contrários à privatização da Eletrobras, para tentar estabelecer estratégias de negociação. A ideia é conseguir um compromisso, em meio à crise econômica e sanitária, semelhante ao obtido no final do governo de Michel Temer, para que a matéria não seja pautada, já que a desestatização da maior empresa de energia da América Latina precisa ser aprovada no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer se arriscar a tomar a frente de um processo tão complexo sem ter a sinalização de que o Senado resolveria a questão.

Sob o comando do atual governo, a estatal tem sinalizado ao mercado, o maior interessado em que ela passe a ser do capital privado, que deve investir R$ 6 bilhões por ano até 2035, mas que, se for privatizada, o investimento dobraria.

Articulação

Enquanto isso, os eletricitários já se reúnem com líderes de oposição e conseguiram um compromisso de que eles tentariam uma reunião com Maia. O objetivo é adiar a pauta na Câmara, conversando, no campo conservador, com parlamentares que já se manifestaram contra ou os que se posicionam a favor, mas são suscetíveis à argumentação em contrário.

“Há os favoráveis por questão ideológica e os que receberam informações equivocadas”, diz Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) e membro do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

Ameaça: “A luz vai apagar”

A privatização da Eletrobras é justificada, desde o ano passado, por Paulo Guedes, como uma “necessidade premente”. Em setembro, sua avaliação, em forma de chantagem, era de que, se permanecer nas mãos do Estado, “a luz vai apagar”. Segundo o ministro, a estatal “está condenada a desaparecer no tempo, a não ser que nós consigamos privatizar”.

A declaração não corresponde à realidade, segundo a dirigente. “Recurso em caixa é de mais de R$ 12 bilhões. A empresa tem plena capacidade de endividamento para investimento. Tem uma dívida líquida de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,9 bilhão. Portanto, tem dinheiro em caixa e capacidade de endividamento.”

“Essa é uma intenção de quem não conhece nada do setor e tem seus interesses, que vêm do mercado financeiro”, afirma Fabíola. “A declaração é de quem não conhece o grupo 3G Radar, que em cinco anos mais do que triplicou as ações no sistema Eletrobras”, diz. A 3G Radar detém cerca de 15% das ações preferenciais da companhia.

Postura pendular

O vaivém de Paulo Guedes e do governo, cuja postura é pendular em relação à privatização da Eletrobras, ora anunciando a venda da empresa, ora recuando, está associado ao mercado de ações, segundo Fabíola. “Uma hora falam que vão privatizar, depois dizem que não. Esse movimento gera especulação na Bolsa de Valores. Só pegando a 3G, a cada momento em que sai uma notícia de que a privatização vai ser travada, as ações caem e quem compra? O grupo 3G. Quando dizem que a privatização está avançando, as ações sobem.”

Para a dirigente, a estatal significa mais do que valores, mas diz respeito à soberania do país e segurança energética. “Estrategicamente, a Eletrobras está colocada nas maiores obras do país em geração ou transmissão. Em todo leilão do qual ela participa com suas subsidiárias, os preços referência caem, e ela ainda serve como salvaguarda nos momentos em que a inciativa privada não quer investir.”

Gigante

No mapa de geração e transmissão de energia, a estatal tem participação decisiva, como no caso de Belo Monte, no norte do país. O grupo Eletrobras possui 49,98% de participação no consórcio Norte Energia, responsável pela obra. Os estudos para a construção da usina começaram em 1975, mas as obras só foram iniciadas no governo de Dilma Rousseff, em 2011. A usina é considerada a quarta maior do mundo.

Hoje, a iniciativa privada já controla aproximadamente 60% do setor de energia elétrica instalada no país, sendo 39% na transmissão e 71% na distribuição. A proposta de criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) foi do presidente Getúlio Vargas, em 1954. O projeto enfrentou grande oposição. A empresa só foi instalada em 11 de junho de 1962, pelo presidente João Goulart.

Publicado em Economia

[Da Rede Brasil Atual]

Entre as mais lucrativas empresas estatais do país, a Eletrobras está na mira da privatização pelo governo Bolsonaro. Vender a empresa significa perder a soberania nacional no campo da energia. É o que acreditam os especialistas ouvidos em reportagem de André Gianocari, no Seu Jornal.

ministro da Economia Paulo Guedes pretende privatizar pelo menos quatro empresas estratégicas: Pré-sal Petróleo S.A.; Porto de Santos; Correios; e Eletrobras. Só a estatal de energia injetou cerca de R$ 23 bilhões na economia nos últimos dois anos. Com a privatização, o governo Bolsonaro prevê captar apenas R$ 12 bilhões, um péssimo negócio, segundo especialistas. 

“O setor elétrico não é um setor qualquer. A gente está tratando de um insumo básico. 99% da população brasileira utiliza esse insumo. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados a eletricidade. É um insumo tanto para qualidade de vida da população como para o próprio funcionamento da economia”, afirma engenheiro eletricista Ikaro de Sousa, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel). 

“Entregar tudo isso a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, significa abrir mão da soberania energética brasileira”, diz ainda.

Energia mais barata

O sistema Eletrobras é gigante. Responde por cerca de 70% do abastecimento elétrico no país. A energia produzida pela Eletrobras é a mais barata no país. Ela é uma das principais empresas de infraestrutura que o país tem nas mãos. 

“A partir do governo Michel Temer, algumas concessionárias de energia elétrica que ainda eram estatais foram privatizadas. Foi um recomeço da intenção de se privatizar o setor por completo. A gente teve as concessionárias de Rondônia, Alagoas; a Cepisa, concessionária do Piauí, que foram privatizadas em 2016, 2017. E agora o governo Bolsonaro coloca como pauta principal a privatização da Eletrobras”, afirma o engenheiro eletricista Cássio Carvalho.

Capital privado

“Estamos vivendo uma situação das mais severas, talvez a mais severa que o país já atravessou até hoje, e onde a iniciativa privada está retraída com relação a investimentos”, afirma Ikaro. 

A venda da Eletrobras depende de aprovação do Congresso Nacional. Para os trabalhadores do setor a desestatização da companhia só atende a interesses do capital privado.

Confira reportagem da TVT: 

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[Matéria de Rosely Rocha no Portal da CUT]

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões.

O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como a “salvação” da nossa economia.

De acordo com Pochmann, há outras formas de fazer a economia brasileira sair da crise em que se encontra, como a emissão de moeda, como fizeram os Estados Unidos e a União Europeia no enfrentamento da crise econômica de 2008; e ainda fazer uma reforma tributária e taxar as grandes fortunas, como defende a CUT e diversas entidades.

“Existe uma escassez de economistas no governo Bolsonaro. É a ideologia neoliberal de Guedes que prevalece. A emissão de moeda por países de economia neoliberal na crise internacional de 2008 mostrou que ao contrário do que diziam, não gerou inflação”, diz o economista.

O Portal CUT na série de reportagens ‘E eu com isso?“, ouviu especialistas de diversos setores que concordam com a avalição de que é por meio do investimento público que a economia pode se recuperar, diferentemente do que pensa Paulo Guedes com seu discurso econômico neoliberal. Confira.

Das 17 estatais que pretende vender, Guedes quer acelerar as privatizações da Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A, esta última responsável pela comercialização do óleo e do gás, que fica com o governo, e pela gestão dos contratos de partilha nos leilões. Além de acelerar as vendas do patrimônio público brasileiro, Guedes quer por meio de uma oferta pública de ações, abrir o capital da Caixa Seguridade. O valor que o governo federal pretende arrecadar não foi informado.

A ideia fixa de Guedes em vender o patrimônio brasileiro para fazer caixa, não leva em consideração nem o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que o mundo vem enfrentando nem o fato de que na lista que ele quer liquidar tem empresas estratégicas para o Brasil como a Pré-Sal Petróleo S/A e os Correios.

Pochmann diz que nenhum país do mundo vai querer investir neste momento no Brasil. Segundo ele, já há inclusive uma fuga de capital estrangeiro, só neste ano, de US$ 10 bilhões.

“É um modelo ineficiente porque o Brasil não tem investidores nacionais que possam comprar estatais desses portes. Seria necessário atrair capital externo, mas a fuga de investidores estrangeiros já sinaliza bem que isto não será possível pelo menos por enquanto”, diz o economista.

A fuga de capitais internacionais pode ainda piorar. Segundo a Agência Reuters, sete grandes empresas de investimento europeias disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.

Os investidores estrangeiros que ameaçam deixar o Brasil têm mais de US$ 2 trilhões em ativos administrados, como o finlandês Nordea e a britânica Legal & General Investment Management (LGIM), diz a Reuters.

O Pré-Sal que deveria ser nosso

O discurso do que o privado é melhor do que o público neste governo chega ao ponto de querer vender empresas estratégicas para o país, como é o caso da Pré-Sal Petróleo S/A. O economista e técnico da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, conta que a empresa foi criada em 2010 para ter sob controle do governo o volume de produção de petróleo no modelo de partilha, que é quando a empresa exploradora de petróleo divide com a União parte da descoberta.

 “A Petrobras por ser uma empresa com ações na Bolsa de Valores e distribuir lucros a seus acionistas não poderia ao mesmo tempo ser a responsável pela comercialização e fiscalização do petróleo explorado”, diz Cararine.

Ele explica que nos modelos de partilha ganha o leilão a empresa que oferecer o maior percentual do volume do petróleo. Por exemplo, a Petrobras vence o leilão por oferecer 40% da sua descoberta à União. À Pré-Sal Petróleo S/A cabe comercializar esse petróleo e fiscalizar se os preços cobrados pela Petrobras dos custos de produção estão de acordo.

Se a Petrobras oferece 40% do volume de petróleo a ser explorado, e um barril de petróleo custa US$ 100, por exemplo, a empresa retira US$ 15 de royalties mais US$ 15 de custo de produção. Os US$ 70 que sobraram são divididos em 60% (US$ 42)  para a Petrobras e 40% (US$ 28) para a União.  E quem confere se não houve majoração dos custos é a Pré-Sal, e é ela que também comercializa todo o volume de petróleo que a União tem direito.

“Por isso, a empresa é estratégica e fundamental para o país. Este movimento caminha de volta ao modelo de concessão no qual a União pode perder caso seja encontrado mais óleo do que o previsto. Politicamente, sem dúvida é mais um ataque forte ao modelo construído pelo governo Lula, de usar a descoberta do pré-sal para desenvolver o país e reduzir desigualdades ”, afirma Cararine.

Correios sempre na mira

Já a insistência em privatizar os Correios é um contrassenso do governo federal que colocou os serviços prestados pela estatal como essenciais nesta época de pandemia, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Para ele, somente a falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com os brasileiros e o país pode justificar tal decisão. E por isso, é necessária a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais em defesa do patrimônio público brasileiro.

“Temos de discutir nossa capacidade de se organizar, dialogar com a população sobre a importância das estatais para a economia do país e fazer o enfrentamento, que é uma luta de classes. Se os trabalhadores se organizarem como classe, a gente tem uma real possibilidade de barrar esses ataques e vencer”, acredita Rivaldo.

[Via CUT]

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A alta no preço da tarifa de energia elétrica penaliza boa parte dos brasileiros, sobretudo os com menor renda. Para dialogar com essa parcela da população e denunciar as tarifas abusivas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) retoma a campanha “O preço da luz é um roubo”. Em torno de três eixos – denúncia, mobilização e organização – a iniciativa, retomada neste mês de janeiro, pretende ter seu ponto alto no dia 14 de março, Dia Nacional dos Atingidos por Barragens.

Com foco na luta por direitos de pessoas afetadas pela construção de hidrelétricas, o movimento quer ampliar o seu alcance e pressionar o governo federal para a diminuição do preço da tarifa de energia elétrica para toda a população, uma vez que, se a privatização da Eletrobrás for confirmada na gestão de Jair Bolsonaro, as tarifas poderão ser elevadas em cerca de 15%. O controle privado sobre a estatal permitirá que as 48 hidrelétricas do sistema revejam suas tarifas e passem valores mais altos aos consumidores, ampliando a faixa de lucro da empresa.

Segundo Jackson Dias, da coordenação nacional MAB, atualmente as usinas vendem energia por R$ 50 a cada 1.000 kWh. Se a privatização for confirmada, o governo vai permitir que seja cobrado o chamado “preço de mercado”, em uma faixa que pode chegar a R$ 250 por 1.000 kWh. Esse aumento será, por sua vez, repassado para a população. Para frear essa situação, o movimento lança mão de estratégias que já foram vitoriosas em outros momentos.

“A campanha ‘O preço da luz é um roubo’ é uma campanha nacional do MAB para pressionar pela diminuição das tarifas de energia elétrica. Tem alguns casos específicos, como o de Minas Gerais, por exemplo, que eles fizeram um abaixo-assinado, se não me engano em 2008, que coletou centenas de milhares de assinaturas pela redução da tarifa de energia e, naquele ano, eles conseguiram barrar o aumento da tarifa”, relembra. 

Segundo o movimento, outra medida que está na mira do governo federal é o fim da Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda. Se acontecer, cerca de 9 milhões de famílias poderão ser afetadas. O coordenador do MAB diz que é inaceitável que o povo brasileiro, sobretudo o que mora na Amazônia – local com grande número de hidrelétricas –, pague tão caro pela energia, porque a matriz energética usada na região é uma das que tem o menor custo de produção, já que são usados os rios para gerar energia. 

“A ideia da campanha, a motivação, é o alto preço das tarifas de energia elétrica e também por entender que a nossa matriz energética é uma matriz voltada para a energia hidrelétrica, que é uma energia de baixo custo de produção, em que a matéria-prima principal são os rios. Então, como as empresas não pagam pelos rios, a energia sai muito barata. E, mesmo assim, no sistema elétrico brasileiro, eles cobram uma tarifa muito cara em todos os estados”, explica.

Bruna Dias, moradora do bairro do Tapanã, em Belém (PA), acredita que o valor cobrado pela concessionária de energia no estado, além de não corresponder ao serviço oferecido, é abusivo. 

“A gente fica meio sem saber o que fazer, porque o valor que a gente paga na tarifa de energia e a qualidade desse serviço são inversamente proporcionais. Eu tenho uma renda de R$ 1.500 a R$ 2 mil e pago uma energia de R$ 500 a R$ 600 em época de bandeira vermelha. É surreal, ainda mais em uma casa com dois adultos e uma criança que passam o dia todo fora e só voltam à noite", afirma. 

[Via Brasil de Fato]

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Depois de causar aborrecimento e prejuízos a consumidores residenciais, a crise no fornecimento de energia elétrica em Goiás passou a afetar também o setor produtivo. De pequenos produtores de leite a industriais, o problema ganha amplitude nas diferentes regiões do estado e deflagrou uma tensão que atinge setores clássicos da economia goiana, pautada especialmente pela produção agrícola e pecuária.

A situação é caracterizada por quedas constantes de energia e demora na resolução das ocorrências. Os problemas começaram após a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a italiana Enel, em 2017, no governo Michel Temer (2016-2018).

No mês passado, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) impôs uma multa à empresa no valor de R$ 62 milhões por inadequação na prestação do serviço. Outras duas sanções que totalizavam R$ 13,4 milhões foram aplicadas este ano.  

Dados sobre a prestação do serviço mostram que, no início da atuação da italiana no estado, os consumidores ficavam cerca de 29,45 horas por ano sem abastecimento elétrico, com 19,32 suspensões. Apesar da redução, o índice ainda é considerado elevado, com 23,2 horas e 11,3 interrupções, considerando os números até setembro deste ano.

“Nós não confiamos nos dados da Enel. Temos regiões e cidades que ficaram 72 horas no puro escuro e temos regiões na zona rural que ficaram mais de semanas sem energia elétrica”, aponta João Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), que acompanha de perto a crise no setor. “Nunca na história de Goiás nós passamos uma situação tão complicada como agora”.

O discurso é endossado também pelo encarregado de transporte Rafael Elias, da Cooperativa Mista dos Produtores de Leite (Complem). Com 14 anos de atuação no campo, o funcionário se diz impressionado com o alcance e a frequência do problema.

“Problema sempre teve [antes da privatização], mas solucionavam mais rápido. O que se gastava duas, três horas de tempo para solucionar virou três dias, quatro dias. Teve região próxima ao município de Goiatuba que ficou 16 dias com algumas propriedades sem energia. O pessoal dessa empresa nova parece que não tem tanto conhecimento sobre as regiões e os sistemas, e a logística deles está muito bagunçada ainda”, critica.

O engenheiro eletricista Roberto D’Araújo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), que reúne especialistas do ramo, sublinha que o cenário se agrava também por conta da falta de fiscalização.  

“Nós não temos nem uma regulação eficiente. No caso da Enel [em Goiás], o índice de terceirização lá é de mais de 80%, Quando uma agência reguladora fiscaliza uma distribuidora, ela sabe quais são as empresas que prestam serviços terceirizados, por exemplo? Que empresas são essas? Como ela fiscaliza isso?”, questiona. “Na verdade, não fiscaliza direito, e isso não é um problema só de Goiás. Tudo isso ajuda a piorar a situação que se cria para o consumidor”.  

O encarregado Rafael Elias, que lida cotidianamente com produtores de leite de diferentes regiões de Goiás, afirma que a situação tem provocado múltiplas reclamações. Entre as diferentes manifestações observadas ao longo de 2019, foram registrados protestos de produtores que, em meio aos prejuízos, derramaram leite estragado na calçada da Enel para expressar seu repúdio.

“Eles estão muito revoltados e se queixam do valor porque acham a conta de energia alta para não se ter o respaldo suficiente quando dá esse problema”, relata Elias, destacando reclamações por perda de alimentos, ausência de banhos quentes em dias frios e impossibilidade de uso de maquinários elétricos na zona rural.

Empresariado

Além de suscitar críticas da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o cenário mobiliza atores da Federação do Comércio do Estado (Fecomercio-GO) e industriais. Juntos, esses setores exercem pressão sobre o governador, Ronaldo Caiado (DEM), desde o início do ano.

Em seu primeiro mandato no Poder Executivo e ligado ao agronegócio, o ex-senador, que é defensor da política de privatizações, viu-se diante de uma situação inusitada. O cenário de pressões levou o democrata a defender o fim da concessão da Enel, e a demanda se materializou em um projeto de lei (PL) de autoria da liderança do governo, que pediu a rescisão do contrato da empresa italiana. Aprovada em uma comissão da Assembleia Legislativa de Goiás no último dia 28, a medida ainda precisa ser avaliada pelo plenário, mas já produz faíscas em diferentes níveis.

Ao subir o tom contra a companhia, Caiado antecipou que, caso seja definitivamente aprovado, o texto será sancionado na porta da sede da Enel, como forma de protesto. Para incrementar o arsenal contra a empresa, governador buscou ajuda inclusive do procurador-geral da República, Augusto Aras, que prepara uma ação civil pública contra a companhia.

De outro lado, a empresa alega que a proposta seria inconstitucional. Especialistas de mercado engrossam o coro. Eles afirmam que, em caso de sanção, o PL não poderia ser aplicado porque, antes de ser privatizada, a Celg, que inicialmente era estadual, foi federalizada, o que tiraria a responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais sobre o caso.

O conflito foi parar na Justiça, onde a Enel questiona a proposta do governo. O problema atinge também a gestão Bolsonaro, que tenta implantar um amplo programa de privatizações. Com novos leilões previstos para a venda de estatais, a gestão se vê em meio a um agravamento da insegurança jurídica em torno do tema, o que tende a afastar investidores possivelmente interessados na compra de companhias brasileiras.

“Isso tudo mostra que nunca deveria ter ocorrido privatização num setor estratégico como esse. Não demorou muito para que se percebesse isso. Estamos com três anos de venda da Celg e a situação já está insustentável”, defende João Maria de Oliveira, do Stiueg. “O capital privado só quer lucrar com os serviços, sem investimento. Acho que isso fica provado com o cenário de hoje em Goiás. Acredito que somente uma empresa estatal forte e com controle social possa devolver a tranquilidade ao povo do estado nessa questão da energia”.

Enel

Brasil de Fato ouviu a versão da Enel sobre as reclamações dos consumidores. Em resposta, a companhia afirmou que investiu cerca de R$ 2 bilhões na empresa de Goiás e que teria havido "redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 45% entre dezembro de 2015 e setembro de 2019, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou 52%". 

A companhia considera que houve "melhora na qualidade do fornecimento de energia no estado" e critica o projeto de lei em questão, afirmando que a proposta não estaria considerando o "investimento contínuo que vem sendo realizado". Por fim, afirma que estaria "trabalhando fortemente" em um plano de ações e investimentos acordado em agosto com o Ministério das Minas e Energia, a Aneel e o governo estadual.

A empresa ressalta que inaugurou, nesta semana, a ampliação de uma subestação com o dobro da potência anterior. Outras duas novas subestações devem ser inauguradas nos próximos dias, segundo a empresa, que aponta ainda o período chuvoso e os ventos de novembro como responsáveis por problemas de fornecimento em diferentes pontos do estado. 

A respeito das ocorrências que deixaram produtores rurais de Goiatuba durante dias sem energia, a Enel afirma que houve uma falha na subestação da região e que fez os reparos necessários no local.

[Via Brasil de Fato]

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A Eletrobras  foi condenada em primeira instância em ação por danos morais coletivos, movida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), por ofensas e acusações infundadas aos trabalhadores da estatal, feitas por seu presidente, Wilson Pinto Ferreira Júnior.
 
A ação contra a estatal se baseou nas afirmações feitas por Wilson Pinto Jr., como representante da Eletrobras, durante reunião com sindicalistas, em junho de 2017, quando discutiam o plano de reestruturação que previa redução de horas extras, periculosidade, sobreaviso, redução de custos administrativos, centro de serviços compartilhados. Em razão do descumprimento do acordo coletivo, chamou-se o encontro entre o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a direção da Eletrobras.
 
Durante essa negociação, conforme registrado em áudio gravado por participantes, o presidente da empresa “passou a desferir ofensas a trabalhadores integrantes da categoria profissional, principalmente ao posto de gerência, atribuindo-lhes a pecha de ‘inúteis’, ‘vagabundos’ e ‘safados’’, explicam os documentos citados na sentença, proferida no último dia 7 de novembro.
 
A declaração repercutiu em todo o território nacional, noticiada em veículos de comunicação de ampla repercussão, como O Globo – por meio do seu portal G1Estadão, Veja, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, revista Fórum, além de blogs, vídeos no YouTube e postagens em redes sociais.
 
O presidente da Eletrobras reiterou os insultos em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, no dia 11 de janeiro de 2018, acrescentando, ainda, a insinuação de que os empregados “pulam as catracas”, sem apresentar provas nem especificar os supostos infratores. O entendimento dos autores da ação é de que Wilson Pinto Jr. acabou por ofender de forma generalizada o quadro de trabalhadores.
 
A sentença, assinada pela juíza do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti, condena a Eletrobras a pargar uma indenização de R$ 40 mil, destinada  aos trabalhadores representados pelo Senge RJ, por danos morais coletivos. Estima-se que a estatal empregue cerca de 200 engenheiros.  
 
O Senge RJ, contudo, vai recorrer à segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho, na tentativa de aumentar o valor da indenização concedida.
 
As declarações do presidente da Eletrobras sobre os empregados já haviam resultado em sanção de advertência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, seguindo voto do relator, Américo Lacombe, aprovada por unanimidade. “O presidente da Eletrobras teria em reunião com gerentes, dirigentes e empregados da Eletrobras, se referido e utilizado termos depreciativos em relação a empregados da Eletrobras, o que evidentemente não compõe com a conduta que se espera do exercício desse cargo”, explicou o presidente da comissão de Ética, Mauro Menezes, em reportagem de O Globo, de 27 de junho.
 
 
[Via Senge-RJ]
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A privatização da Eletrobras trará consequências graves aos consumidores brasileiros e à soberania nacional, afirmam especialistas do setor elétrico.

A primeira mudança deve ser no preço das tarifas – de primeira, o desconto de 20% promovido pela Medida Provisória 579, em 2013, deixará de existir, segundo o diretor do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Wilson Almeida.

Ele explica que, a partir da MP, foram renovadas as concessões das usinas do sistema Eletrobras como prestadoras de serviço público de energia. Neste caso, as empresas são obrigadas a vender 100% da energia ao consumidor cativo, repassando o custo de manutenção e de operação. Se privatizadas, o preço a ser livre, a depender da variação do mercado.

“A primeira proposta que eles fazem agora é transformar a Eletrobras em empresa prestadora de serviço público de energia para empresa produtora independente de energia. Ou seja, tira essa obrigação de 100% da energia ser vendida no preço regulado pela Aneel. Aí vai no preço do mercado, no preço do dia. Vai depender dos níveis dos reservatórios, vai depender do preço do gás, da matriz que vai ser utilizada”, afirma.

Negócio leonino

O modelo de venda ao mercado de capitais é criticado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu. Ele comandou a autarquia que gere os recursos hídricos do país de 2010 a 2018.

“A escolha do modelo que está sendo anunciado é de transferir o controle de cerca de 400 bilhões de ativo por cerca de 12 bilhões de investimento em ações. É algo como alguém vender a garagem do prédio e a pessoa ficar dona do seu apartamento”, exemplifica.

Ele afirma que, caso as usinas sejam vendidas, o Brasil deixará de produzir tecnologia própria, dependendo apenas do mercado internacional

“O Brasil, em várias áreas, deixou de ser um país protagonista, perdeu tecnologia e, no caso do setor elétrico, não é diferente. O Brasil foi, até poucos anos atrás, uma grande referência na construção de usinas, tanto que chineses se inspiraram em Itaipu. Visitaram inúmeras vezes para construir as suas usinas. É um domínio da tecnologia brasileira, mas vamos perder completamente essa condição de produção de tecnologia e, com isso, a perda da soberania nacional.”

 

Rios privatizados

Andreu também ressalta que a privatização deve prejudicar, principalmente, a população de baixa renda.

“Inevitavelmente, haverá um acréscimo brutal de [preço na] energia e isso vai impactar os setores mais pobres da população, inclusive vai afetar as políticas para classe de baixa renda. Ou seja, o Brasil vai deixar de ter políticas públicas na área da energia para ser um mercado simplesmente voltado para obtenção de lucros. Energia será, essencialmente, apenas uma mercadoria”, comenta.

O diretor do Sinergia Wilson Almeida chama a atenção para prejuízos a pescadores e pessoas que dependem dos rios para viver, além do risco à preservação do meio ambiente. Para ele, privatizar a Eletrobras significa também vender os rios brasileiros.

“Vão colocar as ações no mercado e quem vai ser o dono dos rios são os aplicadores em bolsa de valores. O aplicador em bolsa de valores quer que a ação dele dê lucro, e o negócio da empresa é gerar eletricidade. Então, precisamos gerar eletricidade. Os outros usos do rio não têm interesse para esses capitalistas”, reclama.

Presidente garante melhorias

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, garante que a desestatização vai controlar o risco hidrológico, hoje repassado ao consumidor. Segundo ele, o risco gerou variação de 100% nos preços das tarifas, nos últimos cinco anos.

“Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”, defende.

Ferreira garantiu que não haverá prejuízo à sociedade brasileira. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.

A estimativa da presidência é que o projeto de lei, encaminhado ao Congresso em 5 de novembro, seja aprovado no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre.

[Via Brasil de Fato]

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As três maiores estatais brasileiras que o governo de Jair Bolsonaro quer privatizar - Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil – registraram, juntas, lucro líquido recorde de R$ 52 bilhões em apenas nove meses, de janeiro a setembro deste ano, de acordo com dados divulgados pela Economatica nesta quarta-feira (13). O recorde anterior, registrado no mesmo período de 2018, foi de R$ 51,9 bilhões. 

Nos 27 anos do levantamento, as três estatais só registraram prejuízo consolidado em cinco anos, dois da década de 1990, governo do PSDB, e três da década de 2010, governo do PT.

Nos dois primeiros anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) os prejuízos foram de 2,87 bilhões, em 1995, e de R$ 4,46 bilhões, em 1996.

Os prejuízos registrados nos governos do PT foram nos anos em que o país parou enquanto a direita preparava e, depois dava o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, do final de 2014, quando o candidato perdedor, o tucano Aécio Neves questionou a vitória do PT, até 2016 quando foi consolidado do golpe político/judiciário/midiático.

O maior prejuízo anual foi no ano de 2015, quando o país vivia conflagrado com manifestações da extrema direita de apoio ao golpe e os ataques da turma da Operação Lava Jato que mais do que combater a corrupção, atingiam fortemente as empresas brasileiras, estatais e privadas.

Um ano antes da consolidação do golpe, as três maiores estatais brasileiras registraram R$ 34,8 bilhões de prejuízos. O pior resultado foi registrado pela  Petrobras, que sofria com os ataques mais pesados da turma da Lava Jato.

Em 2014, o prejuízo das estatais foi de R$ 13,4 bilhões; em 2015, de R$ 34,9, e em 2016, de R$ R$ 3,4 bilhões. 

Reprodução/Economatica

O levantamento leva em consideração apenas os dados de estatais listadas na Bolsa. Este ano, a Petrobras é a que mais lucrou até o momento, somando R$ 31,9 milhões. De acordo com as projeções da Economatica, a petroleira pode  superar seu maior lucro, de R$ 35,1 bilhões alcançado em 2010.

Entre as três estatais analisadas, a Eletrobras é a que está mais distante de superar os números do ano anterior. A empresa de energia fechou 2018 com lucro líquido de R$ 13,2 milhões e até o 3º trimestre deste ano contabilizou saldo positivo de R$ 7,6 milhões.

Já o lucro do Banco do Brasil apresentou um ligeiro crescimento em relação ao 3º trimestre do ano passado: de R$ 3,2 milhões, foi para R$ 4,2 milhões. O lucro líquido acumulado de janeiro a setembro é de R$ 12.468 milhões, próximo aos R$ 12.862 milhões contabilizados pelo Banco ao final de 2018.

[Via CUT/Texto: Marise Muniz/ Arte: Edson Rimonatto]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.