O Brasil volta às ruas neste sábado, 19, em protestos exigindo vacina no braço, auxílio emergencial de R$ 600, comida no prato e “Fora Bolsonaro”. As manifestações também são por mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e por geração de empregoscontra as privatizações e o desmonte dos serviços públicos que está no bojo da Reforma Administrativa. Já tem atos marcados em mais de 400 cidades, incluindo todas as capitais e também cidades no exterior.

As manifestações ocorrem no momento em que o Brasil se aproxima da trágica marca de meio milhão de mortes em decorrência da Covid-19. De acordo com o epidemiologista Pedro Hallal, quatro em cada cinco mortes causadas pela doença poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse adotado uma política ao menos compatível com a média mundial de ações de prevenção. “Se a gente somar só a negligência do governo federal em comprar na época certa as vacinas da Pfizer e a Coronavac nós estamos falando de 95,5 mil vidas que foram perdidas. Essa é uma parte da equação. Agora eu vou trazer a outra parte da equação […]. No mundo hoje a média de mortes é de 488 pessoas para cada 1 milhão de habitantes. No Brasil é quase 2,3 mil mortes para cada 1 milhão de habitantes. Traduzindo isso para a população […], quatro em cada cinco mortes que aconteceram no Brasil seriam evitadas se o Brasil estivesse na média mundial”, explicou o pesquisador, nesta semana, em entrevista ao programa Estúdio I, da Globonews.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta a importância dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás que estejam fora dos grupos de risco se somarem aos atos deste sábado, seguindo todas as recomendações de segurança dos sindicatos e dos movimentos sociais que organizam a mobilização. "Nós temos motivos de sobra para estarmos nas ruas de todo o Brasil. Estaremos nas ruas contra as privatizações, contra a reforma administrativa, por vacina já para todos os brasileiros e brasileiras, por mais emprego, por um auxílio emergencial digno... então, você, meu companheiro e minha companheira, junte-se a nós", convoca Deyvid, alertando para que os petroleiros participem dos atos protegidos com máscaras e alcool em gel e que respeitem as orientações referentes ao distancimento entre os manifestantes. veja abaixo as recomendações.

 

#19J: Mais de 400 cidades terão manifestações

Já são 409 atos espalhados por 402 municípios de todas as regiões do Brasil confirmados para as manifestações deste sábado (19), no chamado #19J. O número, atualizado no final da tarde de quinta-feira (17), já é bem maior do que o primeiro ato, do dia 29 de maio, o 29M, realizado em cerca de 220 localidades. Agora no sábado, como daquela vez, movimentos sociais, sindicatos, organizações feministas e da juventude vão às ruas em defesa, principalmente, da vacinação para todos e do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.

A organização das manifestações do #19J reforça a necessidade de respeito às medidas de prevenção contra a pandemia da covid-19. Pede-se distanciamento de 2 metros e o uso de máscara é obrigatório. De preferência PFF2/N95 ou cirúrgica, embaixo de outra máscara, de pano. Sempre bem ajustadas no rosto, sem vazamentos. Caso possível, pede-se que sejam levadas máscaras extras, pra que se possa trocar depois de algumas horas de uso.

A organização alerta também para não compartilhar garrafas de água, alimentos ou qualquer outro objeto pessoal. De preferência, sair de casa alimentado. Não deve haver abraços ou beijos e é necessário o uso frequente de álcool em gel, especialmente quando antes de se levar as mãos aos olhos, boca ou nariz. Não devem participar pessoas com sintoma suspeito de covid-19, teste positivo ou que tiveram contato com pessoas com sintomas ou teste positivo recentemente. Também indica-se, no deslocamento até o ato, dar preferência para transportes com janelas abertas e usar máscara o tempo todo.

Projeto passou por 42 votos a 37, volta à Câmara e tem até dia 22 para ser aprovado pelo Congresso para não perder validade. Se confirmado, deve aumentar contas de energia e será contestado na Justiça

[Da Rede Brasil Atual] 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em uma das intervenções durante a sessão, lembrou a grave crise no fornecimento de energia e os apagões no Amapá. “Em sete meses o meu estado teve cinco apagões. As causas são as mesmas do primeiro apagão de novembro, uma empresa privatizada. É esse o custo da privatização”, disse.

O senador Jean-Paul Prates  (PT-RN) protestou contra o projeto feito “em cima da hora”. Segundo ele, a proposta, de relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) – da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid – vai incentivar e subvencionar a instalação e operação de gasodutos que atravessarão o “que com a transição energética (para energias limpas) se tornarão elefantes brancos e vão alimentar termelétricas onde não há gás, e isso não cabe em política energética de país sério algum”. O petista acrescentou que os compromissos instituídos pelo texto aprovado “serão revertidos por um governo responsável no futuro”.

“Não há requisito de urgência”

Cid Gomes (PDT-CE) denunciou que o texto foi aprovado com “compra de votos”. “Seremos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal. É inadmissível o que estamos assistindo aqui”, afirmou. O parlamentar prometeu entrar na justiça contra o projeto, “porque não há requisito de urgência”. Mesmo senadores conservadores argumentaram contra o PLV 7/2021. Foi o caso de Espiridião Amin (PP-SC). “Geralmente, o atalho é o caminho mais longo e oneroso. Quem inspirou o governo pensou que apressaria uma solução correta. Mas o percurso desse atalho engessará a iniciativa privada. Eu não tenho coragem de votar (a favor)”, declarou. 

Tasso Jereissati (PSDB-CE) se pronunciou a favor de capitalizar a Eletrobras, “mas não a qualquer custo”. “É um projeto esquizofrênico, nem liberal nem intervencionista”, afirmou, em concordância com Jean-Paul Prates. Já Kátia Abreu (PP-TO), umas das principais líderes da bancada ruralista, disse que “há muito tempo não tenho tantas dúvidas quanto a dessa matéria”. No entanto, votou a favor do governo, justificando, entre outras coisas, com o fato de que está “cansada” da falta de soluções e dos preços da energia.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), conterrâneo de Randolfe, em sentido contrário, lembrou que foi justamente a Eletrobras quem solucionou a crise do Amapá. “Se o setor privado fosse tão confiável, não estaríamos diante de outra crise”, disse. Ele acrescentou que a Eletrobras é amplamente lucrativa, que haverá majoração de pelo menos 10% na tarifa e o custo será repassado aos preços dos produtos, dado citado por vários outros senadores.

Privatização da Eletrobras e monstro jurídico

O projeto aprovado para permitir a privatização da Eletrobras é “um monstro jurídico”, na opinião de Fabíola Antezana, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Urbanitários. “A diferença de votos foi muito pequena. Muitos parlamentares que se manifestaram contrários no início da semana mudaram o voto para serem atendidos por emendas. Toda a indústria está sendo prejudicada. Agora é partir para a próxima etapa, a judicialização”, diz.

Publicado em Economia

Luta contra a aprovação da MP que autoriza a privatização da estatal é pelo Brasil e pelos brasileiros. Se o Senado provar, setor de energia terá menos investimentos, mais apagões e reajustes nas contas de luz

[Da redação da CUT, cm informações da FNU]

O segundo dia da greve de 72 horas dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras, que tem 80% de adesão da manutenção e da área administrativa, foi intenso e teve mobilização nos locais de trabalho, no Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU).

A greve, que é contra a privatização da estatal, não prejudica a prestação de todos os serviços à população porque os operadores estão trabalhando em escala especial, de acordo com o comando de greve do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

A luta é pelo Brasil e pelos brasileiros. Se o Senado aprovar a privatização da Eletrobras, o setor de energia terá menos investimentos, aumentarão os riscos de apagões e de reajustes ainda maiores nas contas de luz.

A Medida Provisória (MP) nº 1.031, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), autorizando a privatização da Eletrobras, não foi votada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), como estava previsto. A votação ficou para esta quinta-feira (17). 

Um dos motivos é que o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a MP só foi entregue perto das 18h e a votação estava marcada para ter início às 16h .

Outro motivo é que texto, que caduca na próxima terça-feira (22), enfrenta resistência da maioria das bancadas. E as chances da MP perder a validade são enormes. O relator alterou a proposta  aprovada na Câmara para atender a pedidos de senadores da base do governo. Se as alterações foram aprovadas, a MP tem de voltar Câmara para ser apreciada e votada novamente pelos deputados.

Para especialsitas da área, os parlamentares usaram o texto da MP, que deveria tratar apenas da privatização da Eletrobras, para ampliar privilégios de grupo privados da área de energia,  gerando custos bilionários adicionais, que serão inseridos, no futuro, na conta de luz de todos os brasileiros.

A luta é para evitar o prejuízo para o Brasil e para os brasileiros e se intensifica a cada hora, dizem os dirigentes da CNE, que estão atuando nos locais de trabalho e onde for possível para evitar essa tragédia.

Um crime contra o país e contra o povo

Para a ex-presidenta Dilma Rousseff, a privatização da Eletrobras é um crime contra o país e o povo brasileiro. Em seu perfil no Facebook, Dilma disse: "Um crime está em vias de ser cometido contra a nação e o povo brasileiro: a privatização da Eletrobras".

"A energia produzida pelas grandes hidrelétricas cujo investimento os brasileiros já pagaram vai ser privatizada. Vamos pagar outra vez essa energia em nossas contas de luz", afirmou Dilma.  

"Agora que, por falta de planejamento, estamos outra vez diante do colapso no setor elétrico, com ameaça de racionamento e apagão. Os senadores não devem aprovar a proposta de privatização da Eletrobras feita pelo governo. Isto elevará a conta de luz a valores astronômicos", acrescentou.

De acordo com a ex-presidente, "no setor elétrico brasileiro o planejamento é plurianual: horizonte de 5 anos para construir hidrelétricas e 3 anos para termoelétricas".

"A falta de chuvas em 1 ano só leva a racionamento se não tiver ocorrido monitoramento adequado e planejamento efetivo nos anos anteriores", continuou. "Privatizar a Eletrobras é tirar do país um instrumento para evitar a falta de energia e os racionamentos"

Confira nove motivos para ser contra a privatização da Eletrobras

Além dos piquetes nas portas das empresas do Sistema Eletrobras, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da estatal tem sido travada nas redes sociais, no Senado e até no TCU. 

No Senado Federal, os dirigentes do CNE estão conversando com os senadores, levando dados e estudos que apontam o erro gigantesco que é privatizar uma empresa estratégica para o país,  altamente rentável e com capacidade de investimentos.

Nos locais de trabalho, nesta quinta-feira, desde cedo, os piquetes foram reforçados. A Eletrobras é do povo. Sua privatização não passará, dizem os trabalhadores.

No Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEE) questiona a constitucionalidade da MP de privatização da Eletrobras.

Em denúncia apresentada ao Tribunal, a Aeel defende que a MP fere dez artigos da Constituição Federal e gera riscos de desnacionalização do capital da empresa e de elevar os preços da energia ao consumidor final. 

Entre os principais questionamentos, estão a votação do projeto sem um estudo de valorização da companhia e o fato de que o assunto está tramitando em regime de urgência.

Segundo a associação, o pleito é motivado pelo "excesso de vícios de origem, o potencial de danos ao erário, a renúncia de receita com dividendos futuros", além dos "reflexos para a segurança energética".

4 principais mentiras do governo Bolsonaro sobre a privatização da Eletrobras: 

  1. Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor.
    Verdade: A conta de luz vai aumentar.
  2. Mentira: A Eletrobras dá prejuízo.
    Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.
  3. Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento.
    Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica
  4.  Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente.
    Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Como lutar contra a privatização da Eletrobras

Uma das formas da população lutar contra a privatização da Eletrobras é por meio do Twitter. Use as hashtags #VoteNãoMP1031 e #VaiAumentarAContaDeLuz, mande seu recado, marque o senador do seu estado.

Voccê pode pressionar seu senador também acessando a  ferramenta Na Pressão, clicando na campanha “Salve a energia - diga não à privatização da Eletrobras” e seguindo os passos indicados. Você encontrará logo abaixo a lista dos senadores a favor e contrários à privatização e também os indecisos.

Pressione os parlamentares, mandando seu recado pelo  NaPressão:

Clique aqui e acesse a plataforma Na Pressão 

Depois:

  1. Escolha o seu senador ou sua senadora nas listas abaixo (a favor, contra e indecisos)
  2. Depois defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar
  3. Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem

Você pode repetir isso com quantos senadores/as desejar

Crise hídrica e racionamento estão no horizonte

Os eletricitários alertam: Estamos diante da maior crise hídrica das últimas décadas, com risco real de racionamento e um aumento expressivo da conta de luz é inevitável. A privatização da Eletrobras vai acarretar ainda mais aumento para os consumidores.

Além disso, sem uma Eletrobras pública, será extremamente difícil para este ou o futuro governo coordenar um programa de investimentos para superar a crise energética!

Lute contra a privatização, conclamam os eletricitários, que orientam a população a mandar recados par a os senadores rejeitarem a MP nº 1.031/2021 para salvar a energia e o futuro do Brasil.

De acordo com eles, o Brasil precisa de mais investimentos em energia limpa e barata e a Eletrobras é uma empresa lucrativa e saudável, capaz de comandar um robusto programa de investimentos no setor Elétrico.

“Nenhum país sério do mundo privatiza suas hidrelétricas. Canadá, Noruega, China, Rússia, EUA e todos os grandes produtores de hidroeletricidade do mundo mantém esses setor nas mãos de Empresas públicas. O Brasil não pode ser a exceção”, diz trecho da convocação.

“Vote pelo Brasil, vote contra a privatização da Eletrobras!”

 

Publicado em Movimentos Sociais

Ao contrário do que diz o governo, a tarifa vai subir e apagões serão cada vez mais prováveis se a Eletrobras for privatizada, avaliam especialistas

[Com informações do Movimento dos Atingidos por Barragens]

Ignorando que a venda da estatal do setor de energia representa menos investimentos, aumento dos riscos de apagões e de reajustes ainda maiores nas contas de luz42 senadores aprovaram na noite desta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) nº 1031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Votaram contra a propostas 37 senadores.

Como o texto foi alterado no Senado, a MP volta para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que colocará na pauta na próxima segunds-feira (21), já que a medida provisóaria caduca no dia 22, terça-feira.

A votação da MP acontece em meio à CPI da Pandemia, que atrai toda a atenção da opinião pública e tira os holofotes da agenda de privatização de setores estratégicos do Brasil.

A principal empresa de geração e transmissão de energia do país, que passaria ao controle privado com a aprovação da medida, tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil. Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

Quatro grandes mentiras sobre o projeto de privatização da companhia de acordo com especialistas do setor elétrico:

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor.

Verdade: A conta de luz vai aumentar.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. “Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação. 

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.  

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.    

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízo.

Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher. 

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatalque ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento

Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente.

Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.

Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.

 

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Energia é soberania. Todo apoio à greve dos companheiros e companheiras do Sistema Eletrobrás. A luta dos eletricitários contra a privatização da empresa é a mesma dos petroleiros em defesa do Sistema Petrobrás.

[FUP, com informações da CUT]

Os 12 mil trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras iniciaram greve por 72 horas nesta terça-feira (15) contra a privatização da Eletrobras. A paralisação prossegue até até a zero hora de quinta-feira, (17).

No dia 11 de junho, quando a estatal completou 59 anos, o DIEESE divulgou o estudo Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país. O trabalho traz números da empresa, como participação na geração de energia e controle das linhas de transmissão no país, investimentos, lucros, número de trabalhadores e indicadores. Além disso, aborda a Medida Provisória (MP) 1.031, que deve aumentar a tarifa em 15%; principais emendas da Câmara; e um breve exemplo de como a geração de energia é considerada estratégica em outros países. 

Assim como os petroleiros vêm alertando que a venda das refinarias e terminais da Petrobrás vai aumentar os preços já abusivos dos combustíveis, os eletricitários são categóricos em afirmar que a privatização da Eletrobras vai encarecer as contas de luz para a população, além de provocar riscos de apagões. De acordo com o CNE, dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia, regiões do Brasil e convicções políticas foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP1031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz.

O presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Dias, informou que durante a greve de 72 horas, não haverá troca de turnos e que as atividades programadas estarão suspensas, conforme a categoria alertou a gestão das empresas que compõem o sistema Eletrobras, dentro do prazo estabelecido por lei.

Os eletricitários, no entanto, fazem questão de tranquilizar a população brasileira afirmando que a greve não afetará o sistema, apenas o enfraquecerá. A não troca de  turnos entre os trabalhadores que atuam no campo, prejudicará apenas o atendimento de manutenção preventiva e o programado. Cerca de 70% dos trabalhadores da Eletrobras atuam na manutenção e operação do sistema

“Caso haja alguma emergência, o comando de greve será acionado para analisar e deliberar se será preciso enviar trabalhadores para efetuarem o conserto”, diz Nailor Gato, diretor do CNE.

Segundo o CNE, a MP 1031 é um projeto criminoso, uma pilhagem do patrimônio público, com um único objetivo de beneficiar os privilegiados que sustentam o governo de Jair Bolsonaro (Ex-PSL), especialmente banqueiros e especuladores.

Os dirigentes do CNE afirmam que os trabalhadores querem é o mínimo de bom senso e respeito ao povo brasileiro, e apelam para que os senadores e senadoras tenham espírito republicano e responsabilidade com uma pauta de um setor tão estratégico para o país.

Consequências econômicas e sociais da MP não tiveram discussões no Congresso

A Medida Provisória (MP) nº 1031, da privatização, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem até o dia 22 de junho para ser aprovada também pelo Senado, caso contrário o texto vai caducar e perderá seus efeitos. Por isso, a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que pautou a votação da MP para a próxima quarta-feira (16).

Os eletricitários pedem a imediata interrupção da tramitação da MP 1031 no Senado. Segundo eles, os impactos, as consequências econômicas e sociais desse projeto de privatização da Eletrobras precisam ser discutidos pela sociedade brasileira, de forma responsável e com base em estudos sérios que, aliás, nunca foram apresentados pelo governo.

A categoria acusa o governo e parte dos parlamentares de não discutirem com a sociedade brasileira e com os trabalhadores da Eletrobras os riscos que uma iniciativa como essa pode trazer para os brasileiros e brasileiras. O tema não foi debatido em audiência públicas  e nem foi criada uma Comissão Mista de senadores e deputados, para debater o assunto.

Segundo o CNE, a votação da Medida Provisória, na Câmara dos Deputados,  foi um escândalo. 313 deputados e deputadas aprovaram um texto com total desconhecimento da matéria. O que se viu foram discursos pífios, rasos, ancorados em fundos regionais de valores relativos e limitadíssimos nos seus respectivos currais eleitorais.

O texto votado na Câmara foi denunciado por parlamentares de diferentes orientações ideológicas - PT, PSOL, NOVO, MDB, PCdoB, DEM, PDT, PSB, como um “relatório cheio de jabutis”, que seriam assuntos fora do objeto da Medida Provisória.

O CNE denuncia ainda que a modelagem da privatização da Eletrobras foi negociada para favorecer acionistas minoritários e que o lobby da indústria das térmicas a gás foi incluído no texto como contrapartida à privatização da estatal.

Todas as suspeitas denunciadas no processo da MP 1031 devem ser imediatamente investigadas e, se confirmadas, que seus responsáveis sejam apontados e punidos.

“Não existe desenvolvimento sem soberania energética, sem colocar essa energia a serviço do país e não a serviço dos banqueiros e especuladores internacionais”, diz o CNE em seu boletim.

Eletrobras não quer cumprir Acordo Coletivo de Trabalho e adota práticas antissindicais

Além da retirada de pauta do Senado da MP, os eletricitários reivindicam que seja respeitado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feito entre a empresa e os trabalhadores.

Ficou acordado que ao aceitarem o ACT nacional com  Eletrobras, os acordos com empresas que fazem parte do sistema, como Eletronorte, Furnas, entre outras, também passariam a valer, mas a direção agora se recusa a manter o que foi acordado entre as partes.

Outra denúncia são práticas antissindicais. A Eletrobras quer demitir dirigentes sindicais dos estados do Amapá e do Maranhão, entre outros.

 

Publicado em Movimentos Sociais

Os sindicatos de trabalhadores da Eletrobras preparam uma greve de 72 horas, caso o projeto do governo Jair Bolsonaro de privatização da companhia entre na pauta de votações do Senado. É em meio a mais essa grave ameaça à soberania nacional, que a estatal completou 59 anos nesta sexta-feira, 11. A data foi marcada por protestos em atos vituais e presenciais, com participação da FUP e de entidades sindicais de ouras categorias, além de movimentos sociais. 

Para denunciar os riscos que a privatização da Eletrobras impõe ao desenvolvimento nacional, o DIEESE divulgou nesta sexta o estudo Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país. O trabalho traz números da empresa, como participação na geração de energia e controle das linhas de transmissão no país, investimentos, lucros, número de trabalhadores e indicadores. Além disso, aborda a Medida Provisória (MP) 1.031, que deve aumentar a tarifa em 15%; principais emendas da Câmara; e um breve exemplo de como a geração de energia é considerada estratégica em outros países. 

Greve nacional pode ser deflagrada dia 15

Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) informa que "os sindicatos dos trabalhadores da base do Sistema Eletrobras, inclusive os trabalhadores(as) da área de Operação reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2021, deliberaram por ESTADO DE GREVE, que culminará em greve por 72 horas a partir de zero hora do dia 15 de junho de 2021, devido ao agendamento da votação no plenário do Senado da República da proposta de privatização da Eletrobras, ao descumprimento dos Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos, não renovação de Acordo Específico de trabalho e demissões de trabalhadores e dirigentes sindicais, em decorrência de interpretação da EC 103 nas Empresas do Sistema Eletrobras".

Como condicionante para suspender a greve, a categoria exige a realização de reunião com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (​DEM-MG) e o relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a retirada de pauta da MP 1.031 e que a Eletrobras cumpra os Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos, interrompendo as demissões pela EC 103.

"É importante ressaltar ainda que os serviços essenciais à população, conforme Lei 7.783/89 (Lei de Greve) serão mantidos e os casos emergenciais serão negociados com as federações e as Entidades Sindicais", ressalta a nota da CNE.

[Imprensa da FUP]

 

Publicado em Política

Privatização da Eletrobras coloca em risco soberania nacional, controle do setor elétrico, gestão de recursos naturais e, especialmente, o acesso à energia com preço justo para a população

Por Dalila Calisto e Gilberto Cervinski, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)*
 
Seremos atingidos por grandes aumentos nas tarifas de energia elétrica em nosso país. Se nada for feito para mudar a política energética nacional, as iniciativas do governo Bolsonaro resultarão em “tarifaços” prolongados. Será um choque de alta tensão no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

Várias evidências da realidade nacional comprovam essa tendência. Na fila dos aumentos está a chamada “Conta-Covid”. Em plena pandemia, o Governo Bolsonaro publicou o Decreto nº 10.350/2020, que criou uma gigantesca dívida na conta de luz e os recursos foram destinados para proteger os empresários da crise e manter os altos lucros dos agentes do setor elétrico.  

Na primeira fase, foi autorizada a contratação de uma dívida de R$ 15,3 bilhões junto a 16 grandes bancos (71% privado). A operação com taxas de juros abusivas (CDI mais 2,8% ao ano) acumulará impacto superior a R$ 20 bilhões, que serão integralmente cobrados nas contas de luz da população brasileira nos próximos 54 meses, a partir de junho de 2021.

Na segunda e terceira fase deste processo, via Consulta Pública nº 35/2020, a Agência Reguladora (ANEEL) está analisando os impactos econômicos que as empresas alegam possuir referente à queda de arrecadação por falta de pagamento das famílias e por diminuição no volume de venda de eletricidade. Ninguém sabe ao certo o rombo e o tamanho do aumento, mas a ANEEL autorizará uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) às companhias, a ser aplicada provavelmente em 2022. Na prática, os consumidores cativos de energia terão que pagar o lucro cessante das empresas de eletricidade causado pela crise do Covid-19, uma imoralidade completa.

Em outra fila está o impacto injustificável do esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas. No inicio da pandemia, em maio de 2020, o armazenamento nos reservatórios chegou alcançar um patamar de 60,5% . Mesmo com queda nacional no consumo de eletricidade e sem alterações significativas na intensidade das chuvas, após um ano de pandemia, os lagos estão com 42% de água, a segunda pior situação desde a privatização dos anos de 1990. A região Sudeste, que possui as principais hidrelétricas do país, entrará no período seco com seus reservatórios praticamente vazios.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) é um dos principais responsáveis por permitir esse quadro de escassez. Como ONG sob o comando dos interesses empresariais do setor elétrico, o órgão prioriza o despacho das usinas para permitir a máxima lucratividade privada e o esvaziamento dos reservatórios que eleva os preços e permite todo tipo de pilhagem como: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), Bandeiras Tarifárias, Risco Hidrológico (GSF), entre outros. 

Até a eletricidade já paga pelos consumidores foi jogada fora pelos vertedouros da Usina de Itaipu, algo que deveria ser investigado seriamente. No início da pandemia, foi autorizada a abertura das comportas até afundar o lago a 80% da sua capacidade. Com isso, a usina teve a pior geração de eletricidade dos últimos 20 anos, com 25% a menos (2.500 MWmédios). Essa situação beneficiou todas as usinas privadas situadas acima de Itaipu. Assim, as principais hidrelétricas de acumulação de água da Bacia dos rios Grande, Paranapanema, Tietê e outros aceleraram sua produção ao máximo. Ao final de um ano, elas tinham menos de 10% de água nos reservatórios, mas faturaram alto, mesmo com consumo em queda.

O fato é que o esvaziamento dos lagos favoreceu as empresas privadas proprietárias de hidrelétricas e, ao mesmo tempo, permitiu se beneficiar os proprietários de térmicas, que são os mesmos donos das hidrelétricas, já que em nome de uma suposta “crise hídrica” o ONS e a ANEEL autorizaram o funcionamento das usinas térmicas caras. Dados da ANEEL revelam que, enquanto as usinas hidráulicas cobram em média R$ 186,88/1.000 kWh, inúmeras térmicas a carvão, gás e petróleo, com preços cinco vezes mais caros, estão sendo autorizadas a funcionar. Essa diferença de custo acaba sendo transferida nas contas de luz.

Quanto mais vazios os lagos, mais o governo autoriza o acionamento das bandeiras tarifarias (vermelha patamar 2), o que significa 11% de aumento para as residências e custos na ordem de R$ 1,7 bilhões por mês aos consumidores cativos. Esse valor é destinado aos controladores do setor elétrico. Ou seja, quanto maior a crise hídrica, maior é o ganho das empresas, já que elas faturam com o uso extremo das hidrelétricas, ganham com acionamento das térmicas e ainda são premiadas com as taxas das bandeiras tarifarias.

Na fila dos aumentos também entrarão as consequências da privatização da Eletrobras. A Medida Provisória nº 1.031 de 23, de fevereiro de 2021, foi aprovada no Congresso e agora segue para o Senado. Além de entregar ao capital um gigantesco patrimônio público de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (80% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 366 subestações de eletricidade e 11.000 trabalhadores de alta produtividade, a privatização causará aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população brasileira por um período de 30 anos de concessão.

Atualmente, as usinas da Eletrobras vendem energia a preços infinitamente menores que as empresas privadas e são mais eficientes que elas. Enquanto o preço de comercialização da energia de suas hidrelétricas amortizadas é R$ 65,00/1.000 kWh, as usinas privatizadas cobram em média R$ 250,00/1.000 kWh. Ao se privatizar a Eletrobras, será permitido ajustar os preços ao valor de mercado e essa diferença de cerca de R$ 185,00/1.000 kWh será repassada aos brasileiros em aumentos futuros nas contas de luz. Até o valor utilizado pelo capital para comprar a Eletrobras, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado integralmente nas contas de luz em forma de reajustes nas tarifas, por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas (RBO).

O certo é que a privatização causará um tarifaço na conta de luz dos 75 milhões de consumidores residenciais. Também significará desemprego e falência de pequenas e médias empresas, queda na qualidade do serviço e novos apagões. Será a completa destruição da soberania energética. Estaremos nas mãos de bancos e fundos internacionais, que terão monopólio para especular e pilhar ao máximo por meio da conta de luz. E o povo? Pagará a conta.

Os impactos da Conta-Covid, do esvaziamento dos lagos e da privatização da Eletrobrás não são os únicos motivos de aumentos futuros nas tarifas para alimentar os bilionários lucros das companhias energéticas e acionistas privados.

Devemos acrescentar nessa lista de fatores o enorme volume de sobra de energia instalada no sistema, que, mesmo não consumido, será cobrado nas contas. Atualmente, o consumo no sistema interligado nacional está abaixo de 70.000 MW médios no ano, mas existe um excedente de 21.000 MW médios já instalados e mais 9.500 MW médios que serão disponibilizados para serem operados até 2025. Essa bolha, ou superprodução, é paga integralmente pela população. Soma-se a isso também a crescente geração distribuída com mais de 5.500 MW sendo instalados, custos que recaem sobre consumidores que não possuem placas solares. Outra questão a ser considerada é a liberalização das tarifas por horário. Nesse caso, fica permitida a cobrança de uma tarifa até 80% mais cara no horário de pico ou, em alguns casos, como no Pará, até 130% mais alta.

Toda essa fila das consequências da privatização e da politica energética nacional do governo Bolsonaro está por recair nas contas de luz e penalizar o povo brasileiro. Por enquanto, a ANEEL está jogando os aumentos para frente. Em algum momento, porém, eles chegarão. Assim, é provável que assumiremos o ranking da energia mais cara do mundo, mesmo possuindo os custos de produção mais baixos.

Está errado privatizar. É necessário resistir contra todas essas medidas desnecessárias do governo Bolsonaro no setor elétrico e lutar para que seja realizada uma reforma radical para construirmos algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular na política energética nacional. E, de imediato, é fundamental ao país impedir a privatização da Eletrobras.

*Publicado originalmente em https://www.cartacapital.com.br/opiniao/um-poderoso-tarifaco-na-conta-de-luz-atingira-o-povo-brasileiro/

 
 
Publicado em Sistema Petrobrás

Texto da Medida Provisória que libera privatização da Eletrobras segue para o Senado. Se for aprovado, o governo perde o controle sobre o setor energético brasileiro e a população deve arcar com o custo maior da conta de luz e possíveis apagões

[Com informações do MAB, da CUT e da campanha Salve a Energia]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira, 19, a Medida Provisória (MP) 1.031, que permite a privatização da Eletrobras, principal empresa de energia do País, através da venda de ações do governo na Bolsa de Valores. A venda da estatal deve resultar em contas de luz até 20% mais caras para a população, além da possibilidade de novos apagões como os que aconteceram recentemente depois da privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá. 

Foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. Veja aqui como votou cada deputada e deputado federal.

O texto segue para o Senado e, se aprovado na Casa, autorizará o governo federal a abrir mão da participação majoritária nas ações da empresa. De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Estado brasileiro fica autorizado a diluir sua participação acionária na Eletrobras para menos de 50%. Atualmente, a União e o BNDES mantêm o controle de 60% das ações da estatal, empresa de economia mista, maior complexo de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 30% do consumo no Brasil. Entre as subsidiárias da Eletrobras, estão companhias como Furnas e Chesf, que respondem por mais da metade da distribuição energética.

Segundo Fabíola Latino Antezana, diretora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), “vender a Eletrobras significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW), sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica”. 

"A Câmara deveria estar aprovando medidas de combate à pandemia e a fome, não entregando o patrimônio do povo brasileiro. O que estão fazendo com a Eletrobras e a Petrobras é um crime contra a atual e as futuras gerações de brasileiros e brasileiras. É um ataque sem precedentes à nossa soberania. Privatizar empresas estratégicas, como estas, significará a desnacionalização do setor energético, com graves consequências para toda a população, principalmente os mais pobres. Só unindo forças e de forma coletiva, poderemos impedir esse crime", afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Dalila Calisto, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também enxerga a aprovação da MP 1.031 como um golpe contra a classe trabalhadora brasileira. “Veja que a maior empresa de energia do país e de toda a América Latina, que representa um grande patrimônio público do povo brasileiro construído há quase seis décadas, está sendo posta à venda pelo governo federal, em plena pandemia, sem que a população brasileira compreenda do que se trata essa MP. Isso acontece sem a garantia de qualquer consulta e participação do povo”, argumenta a coordenadora.

Lucro acima de tudo

“Para o consumidor, o mais provável é a elevação do preço da energia”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Ele classificou o sistema Eletrobras como “um diamante”, que demorou mais de seis décadas para ser lapidado. E que agora pode ser transferido para as mãos da iniciativa privada, em mais um capítulo do desmonte do Estado.

“Em empresas desse tipo, não se trata apenas da taxa de rentabilidade”, destacou Fausto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Estamos falando de segurança energética e soberania nacional. A MP vai no sentido contrário. É algo bastante equivocado. Não é possível simplesmente sair vendendo as empresas, com uma visão absolutamente ideológica”, criticou.

Assista à entrevista 

Publicado em Economia

A carreata contra a privatização das empresas estatais, que aconteceu na manhã do domingo (16), em Salvador, reuniu centenas de petroleiros, trabalhadores dos Correios e eletricitários, além de representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais.

Com concentração no Campo Grande, a carreata, uma atividade conjunta, nacional, contra a venda das estatais, organizada, em Salvador, pelo Sindipetro Bahia, Sincotelba e Sinergia, teve início às 10h, reunindo cerca de 150 veículos que percorreram as ruas do Centro em direção ao bairro da Ribeira, na cidade baixa.

A forte chuva que caiu na cidade não impediu os manifestantes de participarem da carreata, realizada com todo o cuidado para evitar a contaminação pelo vírus da Covid-19.

Muitos motoristas penduraram bandeiras nas janelas de seus veículos, com frases contra a entrega do patrimônio dos brasileiros e em defesa da soberania nacional.

Os manifestantes protestaram contra o desmonte e privatização de empresas estratégicas e importantíssimas como a Petrobrás, Correios e Eletrobras.

De acordo com os participantes, a carreata recebeu a simpatia dos baianos, sendo saudada por onde passava.

O comitê contra a privatização das empresas públicas vai promover outras atividades com o objetivo de chamar a atenção da população para o processo de privatização dessas empresas e os prejuízos e riscos que virão como consequência, caso não se consiga barrar as privatizações e os atos entreguistas do governo Bolsonaro.

Via: Imprensa Sindipetro Bahia

Publicado em SINDIPETRO-BA

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia (POCAE), composta por movimentos populares, sindicatos, partidos e organizações que debatem um Projeto Energético Popular para o Brasil, publicou uma nota contra a privatização da Eletrobrás. Nela, a POCAE alerta sobre os riscos de apagões, aumento das tarifas de luz e do desemprego, decorrentes da venda da estatal. Para a Plataforma, "este processo é um verdadeiro saqueio e pilhagem de patrimônio público, que tem objetivo de privilegiar os privilegiados que sustentam este governo. O povo será a grande vítima".

Confira a nota na íntegra:

 

Privatização da Eletrobrás causará tarifaço na conta de luz, desemprego e novos apagões!

O governo Bolsonaro está encaminhando mais um ataque ao povo brasileiro e a soberania do país: a privatização da empresa federal Eletrobrás. Atualmente 62% das ações da companhia são de controle estatal e a proposta é se desfazer e entregar para o capital internacional. A consequência será aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população pelo período de 30 anos. Vender a Eletrobrás significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW) sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica. Seu patrimônio é avaliado em quase R$ 400 bilhões, mas o governo prevê arrecadar apenas cerca de R$ 61,25 bilhões com a sua venda.

A maior parte das usinas da Eletrobrás, vendem sua energia a preços menores que as empresas privadas. Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas tem sido de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto que as usinas privadas cobram o preço de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh. Ao privatizar a Eletrobrás será autorizada a vender mais caro (preço de mercado) e repassar essa diferença de R$ 185,00/1.000 kWh nas contas de luz em aumentos futuros, inclusive se permitirá uma nova concessão de propriedade de 30 anos – que irá até 2051 e junto serão revisados todos os preços finais da energia dessas usinas, e toda diferença (e mais o valor da privatização) serão integralmente transferidos nas tarifas finais dos consumidores residenciais.

A própria ANEEL em estudo interno anterior previa que se fosse privatizada as tarifas teriam em média 16,5% de aumentos nacionais. Mas, o tarifaço será bem maior. A privatização da Eletrobras significa um ataque e um crime financeiro dos mais cruéis, na qual penaliza ainda mais o povo brasileiro neste momento de crise sanitária e econômica, com perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro, aumentos abusivos nas contas de luz, desemprego, dificuldade de retomada da economia no pós-pandemia, perda de qualidade, desastres ambientais e novos apagões.

Para aprovar a privatização no Congresso, o acordão do governo prevê destinar R$ 8,75 bilhões para “investimentos” em três projetos de dez anos de duração (norte, nordeste e sudeste) que serão administrados por “Comitês Gestores” indicados pelo “Poder Executivo Nacional” – que nada mais é da estratégia para comprar as bancadas parlamentares para votar a favor do entreguismo bolsonarista. Outros R$ 3,5 bilhões vai para subsidiar os donos de termelétricas a combustíveis; e os demais R$ 51 bilhões – 50% serão repassados aos cofres da União (R$ 25,5 bilhões) e os outros 50% serão transferidos em cotas anuais por 30 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para uma suposta “modicidade tarifária”, que na prática é recursos usados para subsidiar os agentes empresariais controladores do setor elétrico nacional. Ou seja, uma espécie de devolução do dinheiro ao setor privado que controla a eletricidade do país.

Este processo é um verdadeiro saqueio e pilhagem de patrimônio público, que tem objetivo de privilegiar os privilegiados que sustentam este governo. O povo será a grande vítima. O povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão ao país. Está errado entregar a energia ao controle privado. É necessário um amplo processo de resistência e de luta de todos/as para derrotar até o fim e a fundo essa política energética em curso liderada por um governo entreguista com características neofacistas. É necessário construir algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular. Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.