A agenda de ilegalidades do governo Bolsonaro avança, em meio aos escândalos de corrupção e de superfaturamento na compra de vacinas contra a Covid-19 e ao desemprego recorde que empurra para a miséria milhões de brasileiras e brasileiros. No rastro das privatizações de subsidiárias e de diversos ativos estratégicos do Sistema Petrobrás, a equipe econômica de Bolsonaro acelera o desmonte do Estado abrindo mão da Eletrobrás e colocando à venda os Correios e a EBC, Empresa Brasil de Comunicação. 

No caso do Correios, o governo alterou o projeto inicial que previa a privatização parcial da empresa e quer vender integralmente a estatal, além de criar a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na proposta original do Projeto de Lei nº 591, a União manteria para si uma parte dos serviços, o chamado “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Ao mudar a estratégia e propor a venda de 100% dos Correios, o governo Bolsonaro comete mais uma grave ilegalidade, atropelando a determinação constitucional. 

A própria Procuradoria Geral da República (PGR) reconhece que o fim do monopólio da entrega de cartas pelos Correios é inconstitucional. O chefe da PGR, procurador-geral Augusto Aras, enviou ofício à ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, pedindo que o STF considere em parte inconstitucional a proposta do governo de privatização dos Correios. 

A PGR respondeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 6.635), requerida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). Leia aqui a manifestação da PGR.

Por quê vender uma empresa que apresentou lucro líquido de R$ 1,5 bilhão em 2020 (o maior resultado dos últimos 10 anos) e teve um crescimento de 84% do seu patrimônio líquido em relação a 2019?

Os Correios têm 358 anos de serviços prestados ao povo brasileiro. Uma relação com a sociedade que vai além de uma simples entrega de correspondência. Trata-se de uma empresa estratégica para o Estado brasileiro, pois está presente de Norte a Sul do país. 

É essa integração nacional que está em xeque com as privatizações em curso no governo Bolsonaro. Defender a Petrobrás é defender a Eletrobras, é defender os Correios, é defender a EBC, é defender os bancos públicos e todas as estatais que são fundamentais para e soberania nacional.  O desmonte do Estado e as privatizações têm como principal objetivo beneficiar grupos privados, muitos deles estrangeiros e ligados ao mercado financeiro.

Sabemos o que isso significa. Os anos 90 mostraram que os resultados das privatizações foram desnacionalização, oligopolização, serviços de péssima qualidade e tarifas mais altas para o povo. A privatização do setor elétrico resultou em apagões no passado e no presente, como o que deixou a população do Amapá sem luz por mais de 15 dias em um dos momentos mais críticos da pandemia da Covid-19.

Privatizar a Eletrobras vai aumentar os preços já abusivos da energia elétrica, da mesma forma como estão fazendo com a Petrobrás, que está sendo desmontada, vendida aos pedaços, enquanto o preço dos combustíveis dispara.

É fundamental que a sociedade brasileira reaja ao desmonte dos serviços públicos e à privatização de setores estratégicos. Assim como a Petrobrás, empresas nacionais como a Eletrobras e os Correios são imprescindíveis para garantir o atendimento de serviços essenciais à população, com preços justos.  

Privatizar faz mal ao Brasil e ao povo brasileiro.


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Federação Única dos Petroleiros

 

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O almirante Bento Albuquerque, ministro do MME, fez um ponunciamento nesta segunda, 28, pedindo a população para reduzir o consumo de água e energia. Menos de 24h depois, Aneel aumentou a tarifa de bandeira vermelha nas contas luz de R$ 6,243 para R$ 9,49 por cada 100 quilowatts-hora consumidos

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual | Fotos: Reuters, Agência Brasil, USP Imagens]

Um dia após o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fazer pronunciamento em rede nacional, pedindo “colaboração da população” em relação ao consumo de água e luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou as tarifas de energia elétrica em 52%.

Enquanto o ministro pedia colaboração da população nesta segunda (28), o governo editava uma medida provisória com objetivo de dar ao ministério poderes extraordinários. Entre eles, “fortalecer a governança” do órgão para tomar medidas emergenciais em meio ao problema hídrico. Temendo ser um reconhecimento de crise, o governo evitou na MP termos como “racionamento compulsório”.

O valor da bandeira vermelha patamar 2 das contas de luz subiu de R$ 6,243 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49 por cada 100 kWh consumidos. E o tarifaço pode ser ainda maior. A Aneel vai fazer uma consulta pública que pode concluir que um novo aumento é necessário.

A decisão da Aneel foi tomada na manhã desta terça-feira (29). Esse é o valor necessário para cobrir o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, disseram os técnicos. O acionamento é necessário, alegam, porque a situação dos reservatórios de água é crítica e há risco de um novo racionamento de energia.

Em entrevista ao PortalCUT, o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, rebateu os argumentos, que vêm sendo usados pela Aneel há meses, para justificar o tarifaço nas contas de luz. 

De acordo com Ikaro, seca é um evento climático e, portanto, previsível. E no Brasil, acontece com frequência. Para o engenheiro, aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia por causa da chuva é mais uma desculpa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer.

Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas reversíveis, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.

Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no Brasil e a solar, no país de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural e diesel para funcionarem. “Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, afirma.

“Os governos do PT investiram R$ 100 bilhões na construção de novas hidrelétricas, nas energias renováveis e na ligação de todo o sistema brasileiro. O Brasil acrescentou 70% à sua capacidade energética. Foram esses investimentos que evitaram um apagão como o que ocorreu em 1999, e o racionamento de energia entre 2001 e 2002, no governo de FHC”, complementa Ikaro.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras são cobradas na conta de luz dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Com a falta de chuvas o aumento deveria ter sido ainda maior, levando a taxa para R$ 11,50 (aumento de 84%), dizem os técnicos da Aneel. Mas, como esse aumento envolveria uma mudança na metodologia de cálculo das bandeiras, a decisão foi de implantar um aumento menor agora e convocar uma consulta pública para debater as alterações de metodologia. Assim, há a possibilidade de a bandeira ser novamente reajustada após a consulta pública.

De acordo com a Aneel foi preciso aumentar os valores das bandeiras porque houve aumento no preço dos insumos de usinas termelétricas, como o petróleo.

Um dos objetivos da bandeira, dizem, é alertar os consumidores para que reduzam o consumo de energia, mas auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2018, concluiu que o sistema não era efetivo para diminuição do consumo. Segundo especialistas, faltam campanhas de conscientização para que os consumidores entendam por que a conta está aumentando e que é preciso reduzir o consumo.

 

Pode piorar

A previsão é a de que a bandeira vermelha patamar 2 vigore, no mínimo, entre julho e novembro. O novo valor será cobrado na conta de luz já no próximo mês.

A crise hídrica se choca com a privatização da Eletrobras, proposta por Bolsonaro e aprovada pela Câmara dos Deputados, que pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos trabalhadores do país. A venda da Eletrobras deve elevar a conta de luz em até 25% num primeiro momento. E elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões por 30 anos.

O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) afirma que a MP é mais uma obra de mentiras do governo Bolsonaro, que prometeu reduzir o valor do custo de energia com a privatização da Eletrobras. Segundo o parlamentar, assim como a reforma da Previdência e o Teto de Gastos, que foram aprovados sob o argumento de criar empregos e atrair investidores, as promessas neoliberais não se concretizarão novamente. “Quem vai pagar a conta da privatização será o consumidor e a conta de luz vai aumentar“, afirmou ao programa Brasil TVT.

 

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Mais um crime de lesa-pátria foi cometido contra o povo brasileiro em plena pandemia. Privatização do Sistema Eletrobrás significa perda de soberania e aumento das tarifas de energia, com prejuízo à população e capitalismo “sem risco”

[Da Rede Brasil Atual | Reportagem de Vitor Nuzzi]

Cinquenta anos depois de sua instalação, como parte de um projeto nacional de desenvolvimento, a Eletrobras tem a autorização do Congresso Nacional para ser privatizada. A Câmara aprovou na tarde de segunda-feira (21) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.031, de privatização da Eletrobras, que responde por quase 30% da geração de energia no país. Foram 258 votos a favor e 136 contra. Em longa sessão, de seis horas, a oposição fez obstrução e apresentou requerimentos na tentativa de tirar o projeto da pauta. Depois do texto-base, os deputados passaram a discutir emendas, aprovando a maioria. A oposição cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).


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Apresentada em fevereiro, a MP passou na Câmara em 19 de maio (313 votos a favor, 166 contra e cinco abstenções) e no Senado em 17 de junho (42 a 37). Como o texto foi alterado, voltou para a Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária com a MP como item único da pauta, já que o projeto perderia vigência.

Em vez de votação, luto

Muitos deputados defenderam, inclusive, que não houvesse sessão na segunda-feira em tributo aos 500 mil mortos em consequência da Covid-19, marca atingida no último sábado (19). Vários trajavam roupas pretas, em sinal de luto. Lira informou que, em contato com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), será decretado luto oficial de três dias, mas sem interrupção das atividades legislativas.

“Estamos falando de um imenso patrimônio público. É a sexta empresa mais lucrativa do Brasil hoje”, ressaltou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ, que amanhã formalizará sua filiação ao PSB). Ele enfatizou o caráter estratégico da companhia para “a soberania energética” do país, em vez de entregá-la a “sanguessugas privados”. Seu colega Alessandro Molon (PSB-RJ) reforçou, dizendo que o projeto governista está “recheado de reservas de mercado e interesses privados”.

Tarifa mais cara

Apenas um deputado se inscreveu para defender o projeto: o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, o texto assegura “mais investimento, mais geração de empregos, mais competência do sistema”. “O projeto é tão bom que os governistas não querem vir aqui defendê-lo”, ironizou a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT.

O modelo aprovado prevê a emissão de ações a serem vendidas no mercado, aumentando o capital social sem participação da empresa. Isso resultará em perda do controle acionário da União.

“Se o Brasil precisar de mais energia, não a terá”, afirmou o líder do PT, Bohn Gass (RS). “Quem vai pagar essa conta é o consumidor“, acrescentou. “É um desserviço. Não tem nada de capitalização. É para servir a interesses escusos, menores, a setores privados que não têm compromisso com o desenvolvimento nacional”, disse José Guimarães (PT-CE).

Custo maior

Para Hildo Rocha (MDB-BA), o projeto “modifica o teor” da desestatização. Ele e outros parlamentares afirmaram que há na Casa um projeto de lei, do governo Temer, que consideram melhor que a MP. O deputado disse ter conversado com 10 especialistas nos últimos dias, e oito deles afirmaram que o preço da tarifa vai aumentar.

O Senado fez 28 emendas ao texto aprovado na Câmara. Na sessão de hoje, deputados favoráveis à privatização, especialmente do Novo, criticaram a matéria. O relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a rejeição de pelo menos cinco dessas emendas.

Emendas questionadas

Parlamentares apontaram a presença de “jabutis” (temas estranhos à matéria) na medida provisória, mas o presidente da Câmara indeferiu, inclusive, questão de ordem nesse sentido. Uma dessas emendas prevê aumento da reserva para térmicas a gás (mais caras e poluentes), item bastante questionado durante a sessão de hoje. Outra, a construção imediata de uma linha de transmissão conhecida como Linhão de Tucuruí, passando por uma reserva indígena.

“Milagre” do Estado mínimo

“Estamos diante de uma farsa”, disse a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ). Ela citou itens como as “reformas” trabalhista e previdenciária, além do teto de gastos, como medidas aprovadas com promessa de melhorias para a sociedade. “Fala-se em atacar o Estado brasileiro para resolver o problema do povo. A ideia do milagre do Estado mínimo nunca aconteceu. Quinhentos mil mortos e a gente votando aqui a luz mais cara para o povo.”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a sessão de hoje mostra um comando da nação que “despreza a vida” e citou as manifestações do último sábado contra o presidente da República. “Todas essas pessoas sabem onde está a responsabilidade por essas 500 mil mortes. Todos nós aqui dentro, base ou oposição ou chamados independentes, sabemos por que chegamos até aqui. Nós não devíamos estar fazendo funcionar o parlamento neste dia de hoje. Não há nenhuma outra pauta que deveria estar sendo debatida hoje que não fosse como interromper esse governo criminoso, como enfrentar a pandemia no Brasil e esse gabinete paralelo do governo.”

Pescaria no aquário

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) disse que o Senado conseguiu piorar um texto que já era ruim na própria Câmara. Para ele, o empresariado almeja um capitalismo sem risco. “A iniciativa privada quer pescar no aquário”, ironizou. E Bira do Pindaré (PSB-MA) fez referência a um “liberalismo chinfrim” no país.

Proposta em 1954 por Getúlio Vargas, a criação da Eletrobras só foi aprovada em 1961, após ferrenha discussão no parlamento, com a Lei 3.890, assinada por Jânio Quadros. A instalação ocorreu somente em 11 de junho de 1962 (governo João Goulart).

Para Henrique Fontana (PT-RS), a MP de privatização da Eletrobras “entrará para a história como um dos maiores crime de lesa-pátria” do Brasil. “Não tem lógica econômica, não tem lógica no sentido de um projeto nacional. Me expliquem por que é bom vender uma empresa que vale 400 bilhões, ser entregue por menos de 40 bilhões? Quem fará um programa como o Luz para Todos se venderem a Eletrobras?”

Para fazer jus aos novos tempos, coube a um militar, o deputado General Peternelli (PSL-SP), encerrar a sessão, às 21h23.

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O governo Bolsonaro conseguiu aprovar no na Câmara e no Senado a Medida Provisória 1031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobrás e suas empresas subsidiárias. Com isso, muito em breve, a conta de luz de todos os brasileiros sofrerá novos e grandes aumentos.

Esta é uma das consequências da privatização da maior empresa estatal de energia elétrica da América Latina. Atualmente, a União controla 62% do sistema Eletrobrás, do qual fazem parte de empresas como Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, Cepel, entre outras. Por meio dessas empresas, o Estado brasileiro é proprietário de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (91% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade, operadas por 12.500 trabalhadores e trabalhadoras de alta qualidade e produtividade. Hidrelétricas como Tucuruí, Belo Monte, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e dezenas de outras, em pleno funcionamento, serão literalmente transferidas para o controle de uma minoria privilegiada da burguesia financeira.

Para justificar o injustificável, o governo Bolsonaro propaga que a privatização poderá diminuir em 7,36% a tarifa de energia. Uma falsidade completa.

Vejamos. Juntamente com a Lei da Privatização da Eletrobrás, o governo conseguiu aprovar uma série de outras medidas que, juntas, aumentarão o custo da energia aos consumidores finais.

Uma delas prevê que a Eletrobrás passe a cobrar mais caro pela energia das suas usinas. Atualmente, cerca de 20 hidrelétricas (13.500 MW de potência), como as usinas da Chesf no rio São Francisco, estão vendendo sua energia ao preço de 65 reais por 1.000 kWh (R$ 65/MWh), enquanto que as usinas privatizadas cobram acima de 250 reais pela mesma quantidade de energia hidráulica. Isso mesmo, as estatais vendem mais barato. Com a privatização, esse modelo dará lugar ao regime de mercado via produtor independente, o que permitirá a descontratação e a recontratação da mesma energia, agora com preços de mercado (quatro vezes mais caro). Essa diferença será repassada integralmente em aumentos futuros nas contas de luz da população.

Em 2020, descontando a energia de Itaipu e da Eletronuclear, que não serão privatizadas no momento, a Eletrobrás conseguiu produzir 144 milhões de MWh (16.500 MW médios). Quase metade dessa energia é comercializada no chamado regime cotizado, ou seja, são 7.850 MW médios de energia vendidos à R$ 65,00/MWh, preço fixado até dezembro de 2042. Com essa fatia, a companhia obtém uma receita de 4,5 bilhões de reais por ano (7.850 MWh x 24 horas x 365 dias x R$ 65,00).

A privatização acabará com esse preço mais barato e autorizará a recontratação da energia ao preço de mercado, no chamado “Mercado de Curto Prazo” (MCP), cujo valor atual está acima de R$ 300,00/MWh. Desta forma, a receita com essa parcela de energia saltará para R$ 20,5 bilhões por ano. Aqui está o motivo central porque querem privatizar a companhia: o lucro líquido da Eletrobrás e dos acionistas que a comprarem aumentará em 16 bilhões de reais por ano, somente com essa fatia. Este valor será cobrado dos 75 milhões de consumidores residenciais brasileiros com aumentos na conta de luz, que vigorarão pelos próximos 30 anos, tempo de concessão previsto no processo de privatização (até 2051).

Além das vinte usinas amortizadas que pertencem à Eletrobrás, a hidrelétrica de Tucuruí, que gera 4.100 MW médios, também entraria na cota de energia mais barata após o fim de sua concessão em 2024, e poderia oferecer energia a baixo custo. Mas não! Com a privatização o preço seguirá alto para a nova concessão de mais 30 anos.

Não analisamos neste artigo os impactos das demais usinas da empresa. Mas certamente se fizermos um estudo detalhado dos contratos, também haverá aumento nos custos da energia e impactará a tarifa ainda mais.

O golpe não para por aí. Para conseguir aprovar a privatização da estatal no congresso nacional, o governo fez uma série de negociatas com os deputados, senadores e grupos empresariais do setor elétrico, acrescentando vários mecanismos de toma-lá-da-cá. E os custos de tudo isso, também será jogado nas tarifas em aumentos futuros.

Um destes esquemas é a obrigação de contratação por 20 anos de 8.000 MW de termelétricas. Para beneficiar os empresários privados, donos de usinas térmicas a gás natural, a bagaço-de-cana, resíduos de eucalipto, carvão e etc, a lei da privatização vai obrigar as distribuidoras de energia de cada estado a contratar essa energia como “reserva”. Além de ser a mais cara do país, ficarão recebendo mesmo com as usinas desligadas. Um absurdo completo. Já estabeleceram até o preço obrigatório de referência na contratação. Essa energia vai custar R$ 367,92/MWh, conforme documento do Ministério de Minas e Energia . Portanto, um pacotaço de R$ R$ 18 bilhões/ano em contrato de 20 anos de duração que vai ser cobrado na tarifa final1.

Outro esquema aprovado é a contratação de 2.000 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Serão beneficiados empresários locais de cada estado que dominam essas usinas. O preço de referência será o do leilão A6/2019 que, atualizado, é próximo a R$ 315,00/MWh. Vale lembrar que a Eletrobrás vende energia hidráulica a R$ 65,00/MWh. Portanto, mais um pacotaço de R$ 2,5 bilhões por ano, que neste caso serão contratos de 30 anos de duração2.

Também teremos que pagar mais 875 milhões por ano durante os próximos dez anos para financiar três projetos regionais de bancadas parlamentares do Nordeste, Norte e Sudeste. No norte cogita-se que parte do dinheiro poderá ser usado para subsidiar a navegação no trajeto de Porto Velho até o litoral, para o transporte de soja, madeira, boi e outras mercadorias de exportação. Projetos de caráter e benefício suspeito.

Até o chamado PROINFA será renovado. Um programa (2002-2022) que subsidiava os empresários donos de usinas de biomassa, eólicas e PCHs e pagava uma tarifa absurdamente cara, que em 2020 foi em média R$ 365,00/MWh e gastou 3,32 bilhões no ano. Decidiu-se renovar por mais 20 anos e, embora essas usinas já tenham sido pagas (amortizadas), seguirão como se fossem “investimentos novos”.

Somando apenas estes itens analisados, a privatização causará cerca de R$ 40 bilhões de custos adicionais anuais. Considerando que a receita total nacional do setor elétrico do ambiente de consumidores cativos é R$ 160 bilhões por ano (sem tributos), e serão estes que terão que suportar os reajustes, o tarifaço tenderá ser de aproximadamente 25% nas contas de luz.

Evidentemente, vários outros custos entrarão no bolo e terão grande peso nas contas de energia. O próprio valor da privatização, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas. Além disso, há o esvaziamento dos lagos, a dívida da chamada Conta Covid, entre outros.

É certo que nos próximos 5 anos tudo isso já estará totalmente embutido nos reajustes tarifários e atingirá o bolso do povo que trabalha. Também é possível que esses reajustes sejam postergados e acumulados para depois de 2022, ano da eleição presidencial.

Para além do tarifaço, a privatização causará queda na qualidade da energia com aumento de apagões no futuro, desindustrialização com consequente aumento da falência de empresas e desemprego, privatização da água e a destruição da soberania energética. Sem controle, a energia elétrica do país ficará completamente dominada por empresas privadas internacionais associadas a grupos empresariais brasileiros, majoritariamente bancos e fundos especulativos.

Teremos que cobrar e responsabilizar cada deputado, cada senador e o governo Bolsonaro pelas consequências que causarão ao país e ao povo brasileiro com essa iniciativa. Não podemos aceitar a privatização da Eletrobrás.

Por isso, é dever de todo povo lutar para derrotar o entreguismo, reverter por completo a privatização da Eletrobrás, derrotar o neofascismo, e realizar uma reforma radical no setor elétrico orientada pela soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

 

1 Considera-se fator de capacidade de 70%. (8.000 x 0,7 x 24 h x 365 dias x R$ 367,92 = R$ 18 bilhões).

2 Fator de capacidade de 45%. (2.000 x 0,45 x 24 h x 365 dias x R$ 315,00 = R$ 2,5 bilhões)

 

Autores:

GILBERTO CERVINSKI

Especialista em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo pela UFRJ e mestre em Energia pela UFABC. Faz parte da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia.

FABIOLA LATINO ANTEZANA

Especialista em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo pela UFRJ e Trabalhadora do Sistema Eletrobrás. É diretora do STIU-DF e integrante da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia.

 

Publicado em Movimentos Sociais

O Brasil volta às ruas neste sábado, 19, em protestos exigindo vacina no braço, auxílio emergencial de R$ 600, comida no prato e “Fora Bolsonaro”. As manifestações também são por mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e por geração de empregoscontra as privatizações e o desmonte dos serviços públicos que está no bojo da Reforma Administrativa. Já tem atos marcados em mais de 400 cidades, incluindo todas as capitais e também cidades no exterior.

As manifestações ocorrem no momento em que o Brasil se aproxima da trágica marca de meio milhão de mortes em decorrência da Covid-19. De acordo com o epidemiologista Pedro Hallal, quatro em cada cinco mortes causadas pela doença poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse adotado uma política ao menos compatível com a média mundial de ações de prevenção. “Se a gente somar só a negligência do governo federal em comprar na época certa as vacinas da Pfizer e a Coronavac nós estamos falando de 95,5 mil vidas que foram perdidas. Essa é uma parte da equação. Agora eu vou trazer a outra parte da equação […]. No mundo hoje a média de mortes é de 488 pessoas para cada 1 milhão de habitantes. No Brasil é quase 2,3 mil mortes para cada 1 milhão de habitantes. Traduzindo isso para a população […], quatro em cada cinco mortes que aconteceram no Brasil seriam evitadas se o Brasil estivesse na média mundial”, explicou o pesquisador, nesta semana, em entrevista ao programa Estúdio I, da Globonews.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta a importância dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás que estejam fora dos grupos de risco se somarem aos atos deste sábado, seguindo todas as recomendações de segurança dos sindicatos e dos movimentos sociais que organizam a mobilização. "Nós temos motivos de sobra para estarmos nas ruas de todo o Brasil. Estaremos nas ruas contra as privatizações, contra a reforma administrativa, por vacina já para todos os brasileiros e brasileiras, por mais emprego, por um auxílio emergencial digno... então, você, meu companheiro e minha companheira, junte-se a nós", convoca Deyvid, alertando para que os petroleiros participem dos atos protegidos com máscaras e alcool em gel e que respeitem as orientações referentes ao distancimento entre os manifestantes. veja abaixo as recomendações.

 

#19J: Mais de 400 cidades terão manifestações

Já são 409 atos espalhados por 402 municípios de todas as regiões do Brasil confirmados para as manifestações deste sábado (19), no chamado #19J. O número, atualizado no final da tarde de quinta-feira (17), já é bem maior do que o primeiro ato, do dia 29 de maio, o 29M, realizado em cerca de 220 localidades. Agora no sábado, como daquela vez, movimentos sociais, sindicatos, organizações feministas e da juventude vão às ruas em defesa, principalmente, da vacinação para todos e do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.

A organização das manifestações do #19J reforça a necessidade de respeito às medidas de prevenção contra a pandemia da covid-19. Pede-se distanciamento de 2 metros e o uso de máscara é obrigatório. De preferência PFF2/N95 ou cirúrgica, embaixo de outra máscara, de pano. Sempre bem ajustadas no rosto, sem vazamentos. Caso possível, pede-se que sejam levadas máscaras extras, pra que se possa trocar depois de algumas horas de uso.

A organização alerta também para não compartilhar garrafas de água, alimentos ou qualquer outro objeto pessoal. De preferência, sair de casa alimentado. Não deve haver abraços ou beijos e é necessário o uso frequente de álcool em gel, especialmente quando antes de se levar as mãos aos olhos, boca ou nariz. Não devem participar pessoas com sintoma suspeito de covid-19, teste positivo ou que tiveram contato com pessoas com sintomas ou teste positivo recentemente. Também indica-se, no deslocamento até o ato, dar preferência para transportes com janelas abertas e usar máscara o tempo todo.

Projeto passou por 42 votos a 37, volta à Câmara e tem até dia 22 para ser aprovado pelo Congresso para não perder validade. Se confirmado, deve aumentar contas de energia e será contestado na Justiça

[Da Rede Brasil Atual] 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em uma das intervenções durante a sessão, lembrou a grave crise no fornecimento de energia e os apagões no Amapá. “Em sete meses o meu estado teve cinco apagões. As causas são as mesmas do primeiro apagão de novembro, uma empresa privatizada. É esse o custo da privatização”, disse.

O senador Jean-Paul Prates  (PT-RN) protestou contra o projeto feito “em cima da hora”. Segundo ele, a proposta, de relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) – da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid – vai incentivar e subvencionar a instalação e operação de gasodutos que atravessarão o “que com a transição energética (para energias limpas) se tornarão elefantes brancos e vão alimentar termelétricas onde não há gás, e isso não cabe em política energética de país sério algum”. O petista acrescentou que os compromissos instituídos pelo texto aprovado “serão revertidos por um governo responsável no futuro”.

“Não há requisito de urgência”

Cid Gomes (PDT-CE) denunciou que o texto foi aprovado com “compra de votos”. “Seremos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal. É inadmissível o que estamos assistindo aqui”, afirmou. O parlamentar prometeu entrar na justiça contra o projeto, “porque não há requisito de urgência”. Mesmo senadores conservadores argumentaram contra o PLV 7/2021. Foi o caso de Espiridião Amin (PP-SC). “Geralmente, o atalho é o caminho mais longo e oneroso. Quem inspirou o governo pensou que apressaria uma solução correta. Mas o percurso desse atalho engessará a iniciativa privada. Eu não tenho coragem de votar (a favor)”, declarou. 

Tasso Jereissati (PSDB-CE) se pronunciou a favor de capitalizar a Eletrobras, “mas não a qualquer custo”. “É um projeto esquizofrênico, nem liberal nem intervencionista”, afirmou, em concordância com Jean-Paul Prates. Já Kátia Abreu (PP-TO), umas das principais líderes da bancada ruralista, disse que “há muito tempo não tenho tantas dúvidas quanto a dessa matéria”. No entanto, votou a favor do governo, justificando, entre outras coisas, com o fato de que está “cansada” da falta de soluções e dos preços da energia.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), conterrâneo de Randolfe, em sentido contrário, lembrou que foi justamente a Eletrobras quem solucionou a crise do Amapá. “Se o setor privado fosse tão confiável, não estaríamos diante de outra crise”, disse. Ele acrescentou que a Eletrobras é amplamente lucrativa, que haverá majoração de pelo menos 10% na tarifa e o custo será repassado aos preços dos produtos, dado citado por vários outros senadores.

Privatização da Eletrobras e monstro jurídico

O projeto aprovado para permitir a privatização da Eletrobras é “um monstro jurídico”, na opinião de Fabíola Antezana, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Urbanitários. “A diferença de votos foi muito pequena. Muitos parlamentares que se manifestaram contrários no início da semana mudaram o voto para serem atendidos por emendas. Toda a indústria está sendo prejudicada. Agora é partir para a próxima etapa, a judicialização”, diz.

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Luta contra a aprovação da MP que autoriza a privatização da estatal é pelo Brasil e pelos brasileiros. Se o Senado provar, setor de energia terá menos investimentos, mais apagões e reajustes nas contas de luz

[Da redação da CUT, cm informações da FNU]

O segundo dia da greve de 72 horas dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras, que tem 80% de adesão da manutenção e da área administrativa, foi intenso e teve mobilização nos locais de trabalho, no Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU).

A greve, que é contra a privatização da estatal, não prejudica a prestação de todos os serviços à população porque os operadores estão trabalhando em escala especial, de acordo com o comando de greve do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

A luta é pelo Brasil e pelos brasileiros. Se o Senado aprovar a privatização da Eletrobras, o setor de energia terá menos investimentos, aumentarão os riscos de apagões e de reajustes ainda maiores nas contas de luz.

A Medida Provisória (MP) nº 1.031, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), autorizando a privatização da Eletrobras, não foi votada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), como estava previsto. A votação ficou para esta quinta-feira (17). 

Um dos motivos é que o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a MP só foi entregue perto das 18h e a votação estava marcada para ter início às 16h .

Outro motivo é que texto, que caduca na próxima terça-feira (22), enfrenta resistência da maioria das bancadas. E as chances da MP perder a validade são enormes. O relator alterou a proposta  aprovada na Câmara para atender a pedidos de senadores da base do governo. Se as alterações foram aprovadas, a MP tem de voltar Câmara para ser apreciada e votada novamente pelos deputados.

Para especialsitas da área, os parlamentares usaram o texto da MP, que deveria tratar apenas da privatização da Eletrobras, para ampliar privilégios de grupo privados da área de energia,  gerando custos bilionários adicionais, que serão inseridos, no futuro, na conta de luz de todos os brasileiros.

A luta é para evitar o prejuízo para o Brasil e para os brasileiros e se intensifica a cada hora, dizem os dirigentes da CNE, que estão atuando nos locais de trabalho e onde for possível para evitar essa tragédia.

Um crime contra o país e contra o povo

Para a ex-presidenta Dilma Rousseff, a privatização da Eletrobras é um crime contra o país e o povo brasileiro. Em seu perfil no Facebook, Dilma disse: "Um crime está em vias de ser cometido contra a nação e o povo brasileiro: a privatização da Eletrobras".

"A energia produzida pelas grandes hidrelétricas cujo investimento os brasileiros já pagaram vai ser privatizada. Vamos pagar outra vez essa energia em nossas contas de luz", afirmou Dilma.  

"Agora que, por falta de planejamento, estamos outra vez diante do colapso no setor elétrico, com ameaça de racionamento e apagão. Os senadores não devem aprovar a proposta de privatização da Eletrobras feita pelo governo. Isto elevará a conta de luz a valores astronômicos", acrescentou.

De acordo com a ex-presidente, "no setor elétrico brasileiro o planejamento é plurianual: horizonte de 5 anos para construir hidrelétricas e 3 anos para termoelétricas".

"A falta de chuvas em 1 ano só leva a racionamento se não tiver ocorrido monitoramento adequado e planejamento efetivo nos anos anteriores", continuou. "Privatizar a Eletrobras é tirar do país um instrumento para evitar a falta de energia e os racionamentos"

Confira nove motivos para ser contra a privatização da Eletrobras

Além dos piquetes nas portas das empresas do Sistema Eletrobras, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da estatal tem sido travada nas redes sociais, no Senado e até no TCU. 

No Senado Federal, os dirigentes do CNE estão conversando com os senadores, levando dados e estudos que apontam o erro gigantesco que é privatizar uma empresa estratégica para o país,  altamente rentável e com capacidade de investimentos.

Nos locais de trabalho, nesta quinta-feira, desde cedo, os piquetes foram reforçados. A Eletrobras é do povo. Sua privatização não passará, dizem os trabalhadores.

No Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEE) questiona a constitucionalidade da MP de privatização da Eletrobras.

Em denúncia apresentada ao Tribunal, a Aeel defende que a MP fere dez artigos da Constituição Federal e gera riscos de desnacionalização do capital da empresa e de elevar os preços da energia ao consumidor final. 

Entre os principais questionamentos, estão a votação do projeto sem um estudo de valorização da companhia e o fato de que o assunto está tramitando em regime de urgência.

Segundo a associação, o pleito é motivado pelo "excesso de vícios de origem, o potencial de danos ao erário, a renúncia de receita com dividendos futuros", além dos "reflexos para a segurança energética".

4 principais mentiras do governo Bolsonaro sobre a privatização da Eletrobras: 

  1. Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor.
    Verdade: A conta de luz vai aumentar.
  2. Mentira: A Eletrobras dá prejuízo.
    Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.
  3. Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento.
    Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica
  4.  Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente.
    Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Como lutar contra a privatização da Eletrobras

Uma das formas da população lutar contra a privatização da Eletrobras é por meio do Twitter. Use as hashtags #VoteNãoMP1031 e #VaiAumentarAContaDeLuz, mande seu recado, marque o senador do seu estado.

Voccê pode pressionar seu senador também acessando a  ferramenta Na Pressão, clicando na campanha “Salve a energia - diga não à privatização da Eletrobras” e seguindo os passos indicados. Você encontrará logo abaixo a lista dos senadores a favor e contrários à privatização e também os indecisos.

Pressione os parlamentares, mandando seu recado pelo  NaPressão:

Clique aqui e acesse a plataforma Na Pressão 

Depois:

  1. Escolha o seu senador ou sua senadora nas listas abaixo (a favor, contra e indecisos)
  2. Depois defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar
  3. Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem

Você pode repetir isso com quantos senadores/as desejar

Crise hídrica e racionamento estão no horizonte

Os eletricitários alertam: Estamos diante da maior crise hídrica das últimas décadas, com risco real de racionamento e um aumento expressivo da conta de luz é inevitável. A privatização da Eletrobras vai acarretar ainda mais aumento para os consumidores.

Além disso, sem uma Eletrobras pública, será extremamente difícil para este ou o futuro governo coordenar um programa de investimentos para superar a crise energética!

Lute contra a privatização, conclamam os eletricitários, que orientam a população a mandar recados par a os senadores rejeitarem a MP nº 1.031/2021 para salvar a energia e o futuro do Brasil.

De acordo com eles, o Brasil precisa de mais investimentos em energia limpa e barata e a Eletrobras é uma empresa lucrativa e saudável, capaz de comandar um robusto programa de investimentos no setor Elétrico.

“Nenhum país sério do mundo privatiza suas hidrelétricas. Canadá, Noruega, China, Rússia, EUA e todos os grandes produtores de hidroeletricidade do mundo mantém esses setor nas mãos de Empresas públicas. O Brasil não pode ser a exceção”, diz trecho da convocação.

“Vote pelo Brasil, vote contra a privatização da Eletrobras!”

 

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Ao contrário do que diz o governo, a tarifa vai subir e apagões serão cada vez mais prováveis se a Eletrobras for privatizada, avaliam especialistas

[Com informações do Movimento dos Atingidos por Barragens]

Ignorando que a venda da estatal do setor de energia representa menos investimentos, aumento dos riscos de apagões e de reajustes ainda maiores nas contas de luz42 senadores aprovaram na noite desta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) nº 1031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Votaram contra a propostas 37 senadores.

Como o texto foi alterado no Senado, a MP volta para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que colocará na pauta na próxima segunds-feira (21), já que a medida provisóaria caduca no dia 22, terça-feira.

A votação da MP acontece em meio à CPI da Pandemia, que atrai toda a atenção da opinião pública e tira os holofotes da agenda de privatização de setores estratégicos do Brasil.

A principal empresa de geração e transmissão de energia do país, que passaria ao controle privado com a aprovação da medida, tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil. Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

Quatro grandes mentiras sobre o projeto de privatização da companhia de acordo com especialistas do setor elétrico:

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor.

Verdade: A conta de luz vai aumentar.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. “Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação. 

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.  

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.    

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízo.

Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher. 

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatalque ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento

Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente.

Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.

Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.

 

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Energia é soberania. Todo apoio à greve dos companheiros e companheiras do Sistema Eletrobrás. A luta dos eletricitários contra a privatização da empresa é a mesma dos petroleiros em defesa do Sistema Petrobrás.

[FUP, com informações da CUT]

Os 12 mil trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras iniciaram greve por 72 horas nesta terça-feira (15) contra a privatização da Eletrobras. A paralisação prossegue até até a zero hora de quinta-feira, (17).

No dia 11 de junho, quando a estatal completou 59 anos, o DIEESE divulgou o estudo Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país. O trabalho traz números da empresa, como participação na geração de energia e controle das linhas de transmissão no país, investimentos, lucros, número de trabalhadores e indicadores. Além disso, aborda a Medida Provisória (MP) 1.031, que deve aumentar a tarifa em 15%; principais emendas da Câmara; e um breve exemplo de como a geração de energia é considerada estratégica em outros países. 

Assim como os petroleiros vêm alertando que a venda das refinarias e terminais da Petrobrás vai aumentar os preços já abusivos dos combustíveis, os eletricitários são categóricos em afirmar que a privatização da Eletrobras vai encarecer as contas de luz para a população, além de provocar riscos de apagões. De acordo com o CNE, dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia, regiões do Brasil e convicções políticas foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP1031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz.

O presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Dias, informou que durante a greve de 72 horas, não haverá troca de turnos e que as atividades programadas estarão suspensas, conforme a categoria alertou a gestão das empresas que compõem o sistema Eletrobras, dentro do prazo estabelecido por lei.

Os eletricitários, no entanto, fazem questão de tranquilizar a população brasileira afirmando que a greve não afetará o sistema, apenas o enfraquecerá. A não troca de  turnos entre os trabalhadores que atuam no campo, prejudicará apenas o atendimento de manutenção preventiva e o programado. Cerca de 70% dos trabalhadores da Eletrobras atuam na manutenção e operação do sistema

“Caso haja alguma emergência, o comando de greve será acionado para analisar e deliberar se será preciso enviar trabalhadores para efetuarem o conserto”, diz Nailor Gato, diretor do CNE.

Segundo o CNE, a MP 1031 é um projeto criminoso, uma pilhagem do patrimônio público, com um único objetivo de beneficiar os privilegiados que sustentam o governo de Jair Bolsonaro (Ex-PSL), especialmente banqueiros e especuladores.

Os dirigentes do CNE afirmam que os trabalhadores querem é o mínimo de bom senso e respeito ao povo brasileiro, e apelam para que os senadores e senadoras tenham espírito republicano e responsabilidade com uma pauta de um setor tão estratégico para o país.

Consequências econômicas e sociais da MP não tiveram discussões no Congresso

A Medida Provisória (MP) nº 1031, da privatização, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem até o dia 22 de junho para ser aprovada também pelo Senado, caso contrário o texto vai caducar e perderá seus efeitos. Por isso, a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que pautou a votação da MP para a próxima quarta-feira (16).

Os eletricitários pedem a imediata interrupção da tramitação da MP 1031 no Senado. Segundo eles, os impactos, as consequências econômicas e sociais desse projeto de privatização da Eletrobras precisam ser discutidos pela sociedade brasileira, de forma responsável e com base em estudos sérios que, aliás, nunca foram apresentados pelo governo.

A categoria acusa o governo e parte dos parlamentares de não discutirem com a sociedade brasileira e com os trabalhadores da Eletrobras os riscos que uma iniciativa como essa pode trazer para os brasileiros e brasileiras. O tema não foi debatido em audiência públicas  e nem foi criada uma Comissão Mista de senadores e deputados, para debater o assunto.

Segundo o CNE, a votação da Medida Provisória, na Câmara dos Deputados,  foi um escândalo. 313 deputados e deputadas aprovaram um texto com total desconhecimento da matéria. O que se viu foram discursos pífios, rasos, ancorados em fundos regionais de valores relativos e limitadíssimos nos seus respectivos currais eleitorais.

O texto votado na Câmara foi denunciado por parlamentares de diferentes orientações ideológicas - PT, PSOL, NOVO, MDB, PCdoB, DEM, PDT, PSB, como um “relatório cheio de jabutis”, que seriam assuntos fora do objeto da Medida Provisória.

O CNE denuncia ainda que a modelagem da privatização da Eletrobras foi negociada para favorecer acionistas minoritários e que o lobby da indústria das térmicas a gás foi incluído no texto como contrapartida à privatização da estatal.

Todas as suspeitas denunciadas no processo da MP 1031 devem ser imediatamente investigadas e, se confirmadas, que seus responsáveis sejam apontados e punidos.

“Não existe desenvolvimento sem soberania energética, sem colocar essa energia a serviço do país e não a serviço dos banqueiros e especuladores internacionais”, diz o CNE em seu boletim.

Eletrobras não quer cumprir Acordo Coletivo de Trabalho e adota práticas antissindicais

Além da retirada de pauta do Senado da MP, os eletricitários reivindicam que seja respeitado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feito entre a empresa e os trabalhadores.

Ficou acordado que ao aceitarem o ACT nacional com  Eletrobras, os acordos com empresas que fazem parte do sistema, como Eletronorte, Furnas, entre outras, também passariam a valer, mas a direção agora se recusa a manter o que foi acordado entre as partes.

Outra denúncia são práticas antissindicais. A Eletrobras quer demitir dirigentes sindicais dos estados do Amapá e do Maranhão, entre outros.

 

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Os sindicatos de trabalhadores da Eletrobras preparam uma greve de 72 horas, caso o projeto do governo Jair Bolsonaro de privatização da companhia entre na pauta de votações do Senado. É em meio a mais essa grave ameaça à soberania nacional, que a estatal completou 59 anos nesta sexta-feira, 11. A data foi marcada por protestos em atos vituais e presenciais, com participação da FUP e de entidades sindicais de ouras categorias, além de movimentos sociais. 

Para denunciar os riscos que a privatização da Eletrobras impõe ao desenvolvimento nacional, o DIEESE divulgou nesta sexta o estudo Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país. O trabalho traz números da empresa, como participação na geração de energia e controle das linhas de transmissão no país, investimentos, lucros, número de trabalhadores e indicadores. Além disso, aborda a Medida Provisória (MP) 1.031, que deve aumentar a tarifa em 15%; principais emendas da Câmara; e um breve exemplo de como a geração de energia é considerada estratégica em outros países. 

Greve nacional pode ser deflagrada dia 15

Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) informa que "os sindicatos dos trabalhadores da base do Sistema Eletrobras, inclusive os trabalhadores(as) da área de Operação reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2021, deliberaram por ESTADO DE GREVE, que culminará em greve por 72 horas a partir de zero hora do dia 15 de junho de 2021, devido ao agendamento da votação no plenário do Senado da República da proposta de privatização da Eletrobras, ao descumprimento dos Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos, não renovação de Acordo Específico de trabalho e demissões de trabalhadores e dirigentes sindicais, em decorrência de interpretação da EC 103 nas Empresas do Sistema Eletrobras".

Como condicionante para suspender a greve, a categoria exige a realização de reunião com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (​DEM-MG) e o relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a retirada de pauta da MP 1.031 e que a Eletrobras cumpra os Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos, interrompendo as demissões pela EC 103.

"É importante ressaltar ainda que os serviços essenciais à população, conforme Lei 7.783/89 (Lei de Greve) serão mantidos e os casos emergenciais serão negociados com as federações e as Entidades Sindicais", ressalta a nota da CNE.

[Imprensa da FUP]

 

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