Na última semana um cardeal da igreja católica, em nome do papa Francisco, manifestou "alegria pelo gesto bonito de distribuição de alimentos que as famílias da reforma agrária no Brasil estão realizando nestes tempos da Covid-19". A mensagem de Roma foi endereçada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que desde o começo da pandemia já distribuiu mais de 2 mil toneladas de alimentos pelas cidades brasileiras.   

E para o Sindipetro PR e SC fazer parte desta história, que une articulação social e solidariedade de classe, é motivo de orgulho. Se no primeiro Desafio da Solidariedade foram entregues 520 botijões de gás e 15 toneladas de alimentos, em primeiro de agosto, próximo sábado, todas e todos petroleiros podem novamente levar alegria aos que mais precisam ajudando na campanha Solidariedade Petroleira

Assista o documentário do primeiro Desafio da Solidariedade 

A campanha nasceu do desafio dos trabalhadores do campo e da cidade em ajudar mais famílias em vulnerabilidade social durante à Covid-19. 

Multiplique essa ideia: 

:: Banco do Brasil 

   Agência: 5044-X

   Conta Corrente: 371-9

   CNPJ 80.043.045/0001-82 

:: Caixa Econômica Federal (CEF)

   Agência: 0369

   Conta Corrente: 00005048-4

   CNPJ 80.043.045/0001-82 

Podemos mais. Neste momento de crise, a distribuição de alimentos salva vidas. Pense nisso. A doação de cada petroleira e petroleiro é fundamental. São os trabalhadores pelos trabalhadores.

[Via Sindipetro-PR/SC]

[Do portal da CUT]

Com a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, 1.198.363 de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada perderam o emprego no primeiro semestre deste ano. Foi o pior resultado para o período da série histórica, iniciada em 2002, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados nesta terça-feira (28), pelo Ministério da Economia.

Entre março e junho, período mais grave da pandemia e da imobilidade do governo federal que não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, a perda de empregos formais no país chegou a 1.539 milhão.

Em junho, três meses após o início da pandemia, com alguns estados flexibilizando o isolamento social, o mercado de trabalho registrou a menor perda de vagas e 10.984 trabalhadores com carteira assinada perderam o emprego. Com isso, no acumulado primeiro semestre, o saldo ficou negativo em 1,198 milhão de vagas.   

Vagas formais fechadas:

. Março: 259.917

. Abril: 918.296

. Maio: 350.303

. Junho: 10.984

O resultado de junho é a soma das admissões (895.460) menos as demissões (906.444). O volume representa um acréscimo de 24% nas contratações e uma queda de 16% nos desligamentos em relação a maio. Ainda assim, esse foi o pior resultado para o mês desde 2016, quando o saldo líquido foi negativo em 91.032 vagas. Em junho de 2019, houve a abertura de 48.436 vagas com carteira assinada.

Setores e regiões

Em junho, a agropecuária, com 36.834 contratações formais, e a construção civil, com 17.270, registram um saldo positivo.

Já o setor de serviços continua liderando o fechamento de postos de trabalho formais. Em junho foram demitidos 44.891 trabalhadores. Outros setores que fecharam vagas foram o de transporte e armazenagem (-8.311), alojamento e alimentação (-35.340, administração pública (-6.019) e outros (-7.524). Já os serviços de informação e atividades financeiras registraram aumento de 12.298 vagas em junho.

O segundo maior saldo negativo ocorreu no comércio, que fechou 16.646 vagas em junho. Já a indústria geral fechou 3.545 vagas. Só a indústria de transformação demitiu 2.510 trabalhadores, atividades de utilidade pública (-1.327) e eletricidade e gás (-341). Já a indústria extrativa mineral somou 633 novas vagas.

Em junho, 18 Estados registraram resultado positivo e apenas nove tiveram saldo negativo. Entre as regiões, Norte, Centro-Oeste e Sul tiveram abertura líquida de vagas, enquanto Sudeste e Nordeste continuaram a perder empregos.

O melhor resultado foi registrado em Mato Grosso com a abertura de 6.709 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi do Rio de Janeiro, que em junho registrou o fechamento de 16.801 vagas.

O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada caiu de R$ 1.741,73, em maio, para R$ 1.696,22 em junho.

[Do portal da CUT]

A Medida Provisória (MP) nº 927, publicada em março deste ano pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) perdeu o prazo de validade no último domingo (19), ao não ser votada no Congresso Nacional.  Com isso, pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) voltaram a valer, gerando muitas dúvidas, principalmente sobre o trabalho remoto, o chamado de  teletrabalho ou home office.  Veja abaixo o que mudou.

Muitas empresas estão se aproveitando da desinformação e utilizando a linguagem jurídica, o popular “juridiquês”, para pedir aos trabalhadores e as trabalhadoras que voltem à atividade presencial. Mas, é importante ressaltar que o fim da MP 927 não interfere no estado de calamidade devido a pandemia, e com isso o teletrabalho pode ser mantido. O que mudou, é que agora é preciso concordância das partes e a formalização deste tipo de trabalho, como prevê a CLT, afirma o advogado e sócio da LBS Advogados, Fernando José Hirsch.

“Com a não votação da MP 927 ela deixa de existir no mundo jurídico, mas tudo que ocorreu nesses 120 dias terá validade. No entanto, agora a empresa não poderá mais antecipar novas férias, realizar banco de horas negativo tão amplo, oferecer home office [teletrabalho] sem documento escrito e ainda precisa voltar a recolher o FGTS normalmente”, explica Hirsch.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, o teletrabalho foi legalizado na reforma Trabalhista, mas é preciso que os sindicatos negociem as condições, que muitas vezes são insalubres e desumanas.

“O problema é que há muitas empresas se aproveitando descaradamente e tirando o ‘couro dos trabalhadores’. Por isso, é importante que as pessoas procurem os sindicatos, que têm formas de atuação e podem fazer acordo para continuar com o teletrabalho. O sindicato tem papel fundamental de garantir as condições decentes de trabalho, como o cumprimento da jornada e a responsabilidade da empresa pela estrutura de trabalho adequada do home office”, ressalta Valeir.

Sobre a questão da formalização do home office, o procurador e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas, diz que se for do interesse do trabalhador e do empregador, o acordo pode ser individual entre trabalhador e empresa, porque parte do pressuposto que é bom para a empresa, mas os sindicatos podem atuar para melhorar as condições.

“A empresa vai economizar energia, recursos materiais, a água e outras coisas e o trabalhador deixa de fazer o deslocamento todos os dias, economizando tempo e gasolina, por exemplo, e ficando mais com sua família.  Mas, os sindicatos podem sim reivindicar melhores condições de trabalho e negociar isso com a empresa”, afirma.

Essa participação mais efetiva dos sindicatos nesses tipos de negociações durante a pandemia é uma das orientações da CUT, segundo a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Para a Central, a retomada dos trabalhos presenciais não essenciais só deveria ocorrer com a transmissão do coronavírus controlada e com o sistema de saúde com capacidade para detectar, testar, isolar e tratar todos os casos. Mas, segundo ela, como diversos empregadores estão retornando as atividades econômicas, a CUT orienta que os sindicatos negociem com as empresas a reorganização de seus processos de trabalho e fiquem de olho nos direitos da classe trabalhadora.

“Com tantos ataques aos direitos duramente conquistados, a MP não podia continuar e toda a mobilização feita pela CUT foi muito importante para que ela caducasse. No entanto, agora devemos ficar atentos as alterações feitas pela CLT no pós-golpe de 2016 , que modificam as relações de trabalho permitindo que os trabalhadores possam realizar as atividades laborais de forma remota”, finalizou Madalena.

Se empresa insistir no retorno presencial

A responsabilidade de garantir todas as condições de saúde e segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho, inclusive nos deslocamento casa-trabalho-casa, é da empresa. A afirmação foi feita tanto por Madalena como pelo advogado da LBS, Fernando Hirsch.

Segundo ele, se a empresa decidir pelo retorno ao trabalho sem proteção, como álcool gel, distanciamento, máscara, local arejado com circulação de ar, dentre outras medidas preventivas, e ainda exigir o retorno do trabalhador que for do grupo de risco a pessoa pode recorrer ao sindicato ou até mesmo ao Judiciário.

“Neste período, o principal direito que o trabalhador precisa saber que tem é o direito à saúde e a vida, sendo obrigação do empregador zelar pelas normas de segurança no trabalho. Mas se o trabalhador for do grupo de risco ele precisa procurar o sindicato ou a Justiça para formalizar seu afastamento”, ressalta.

O procurador do MPT  Márcio Amazonas, afirma ainda que se a empresa exigir o retorno à atividade presencial e o trabalhador não se sentir protegido contra a Covid-19 porque o patrão não adotou os protocolos de segurança e saúde, ele pode se recusar a voltar por uma questão sanitária e de saúde pública, e deve denunciar aos órgãos competentes imediatamente.

“Não tendo um protocolo adequado pela empresa, o trabalhador pode realizar tanto a denúncia do Ministério Público do Trabalho, levar a reclamação para a auditoria fiscal do trabalho ou para o sindicato competente para que o retorno às atividades ocorra de forma protegida, que resguarde a saúde e segurança do trabalhador no ambiente de pandemia que vivemos”, afirmou Márcio.

Segundo ele, caso o trabalhador opte em denunciar no MPT, tanto no aplicativo quanto no formulário online disponível no site, vai chegar a informação a um procurador, que será o promotor natural daquele feito e que poderá instaurar inquérito civil por entender que ali existe indícios de um ato ilegal e irregular praticado pela empresa.

“Só o fato de existir a possibilidade de contágio da população com a doença por si só já é um caso de repercussão social e no caso de retorno de trabalho sem os protocolos adequados o MPT vai investigar, convidar a empresa assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que cesse este comportamento e se regularize, adotando os protocolos necessários para o retorno. E caso de não aceitação desse termo pela empresa, não restará outra alternativa senão ajuizar uma ação civil pública contra empresa”, explicou o procurador do MPT.

Sindicatos CUTistas defendem que empresas paguem custos do home office

Sindicatos CUTistas reivindicam alterações nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para garantir o direito de forma igualitária, como é o caso do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP). A entidade propõe uma cláusula que diz que “as empresas são integralmente responsáveis por todos os custos financeiros, diretos e indiretos e que continuarão integralmente responsáveis pela segurança e pela saúde do jornalista, caso adotem o regime de teletrabalho”.

O sindicato propõe ainda que será de responsabilidade da empresa efetuar o registro e o controle do horário de trabalho, bem como dos intervalos, de forma a garantir o pagamento das horas-extras realizadas ou sua compensação para os profissionais da imprensa.

Já os bancários estão adicionando na Campanha Salarial Nacional uma minuta para regular o teletrabalho, que não pode ser imposto pelo banco e que os custos sejam arcados pelo empregador.

“A cláusula também proíbe que sejam retirados direitos dos trabalhadores que cumprirem suas funções em suas casas, à exceção do vale-transporte/ combustível, que deve ser fornecido com valor proporcional aos dias de comparecimento do trabalhador no banco”, diz trecho da proposta.

Queda da MP 927 foi vitória dos trabalhadores

A MP chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mesmo com discordância dos parlamentares progressistas, da CUT e demais centrais. Por pressão da classe trabalhadora a medida não teve consenso no Senado, onde recebeu mais de mil emendas, o que foi determinante para que ela caducasse e perdesse a validade.

Para a CUT foi uma vitória da classe trabalhadora porque a medida assegurava que patrão e trabalhador celebrassem acordo individual abrindo mão de direitos, sem a participação de sindicatos, com a desculpa da necessidade de manter empregos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).  Mas isto não aconteceu. De janeiro a maio, foram fechados 446 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo levantamento do Dieese, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Saiba o que mudou com o fim da validade da MP 927

Home office / teletrabalho

O empregador não pode determinar a mudança do regime presencial para o teletrabalho, precisa ser acordado entre as duas partes: empregador e trabalhador. Aprendizes e estagiários não podem mais atuar no regime de trabalho remoto. O tempo trabalhado pelo funcionário em regime remoto, além da jornada normal de trabalho, será considerada hora extra, e deverá ocorrer o seu pagamento.

Acordo individual x acordo coletivo

Com a MP 927, o acordo individual poderia ser preponderante ao coletivo, com mais peso. Com o fim da validade da medida, o acordo coletivo se sobrepõe ao individual, ou seja, precisa ter a intermediação do sindicato da categoria do trabalhador para mudar as regras que foram modificadas pela MP e agora voltaram a seguir a CLT.

Férias individuais e coletivas

O período de férias individuais volta ser comunicado com 30 dias de antecedência, e não mais em 48 horas. O período mínimo de férias individuais deve ser de 14 dias, o restante pode ser dividido em outros dois períodos. Não pode antecipar férias para o funcionário que não completou 12 meses como empregado, portanto, não tem o período aquisitivo para esse direito. O empregador não pode postergar o pagamento do adicional de 1/3 de férias e o abono pecuniário.

O empregador deve comunicar sobre a concessão de férias coletivas com 15 dias de antecedência, e não mais 48 horas, e tem que informar ao sindicato da categoria dos funcionários e ao Ministério da Economia. As férias coletivas devem ter um período mínimo de 10 dias.

Feriados

Os feriados não podem ser antecipados, sem que isso tenha sido negociado em acordo coletivo.

Banco de horas

Para o caso de contratos que preveem o banco de horas, o mesmo deve ser compensado no acordo coletivo, que em alguns casos pode ser no prazo de três a seis meses. A MP 927 permitia a compensação em até 18 meses.

Segurança e saúde do trabalho

Os exames médicos ocupacionais devem ser feitos nos prazo normais. E os treinamentos estabelecidos pelas normas regulamentadoras também devem ser feitos de acordo com os prazos legais e de forma presencial.

Fiscalização

Os auditores do Trabalho podem atuar de forma fiscalizadora, inclusive com aplicação de sanções e multas.

Saiba o que diz o artigo 75 na CLT, que trata sobre o teletrabalho

Art. 75-A.  A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste Capítulo.

Art. 75-B.  Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Parágrafo único.  O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

 Art. 75-C.  A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.              

  • 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
  • 2o Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

 Art. 75-D.  As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.              

Parágrafo único.  As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado.               

 Art. 75-E.  O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.              

Parágrafo único.  O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Cartilha sobre Saúde

Segundo a secretária de Saúde do Trabalhador, a CUT lançou uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho durante a pandemia para os sindicatos atuarem para garantir condições de trabalho seguras.

“A ideia é capacitar dirigentes, assessores e militantes sindicais em saúde do trabalhador fornecendo-lhes informações sobre como reconhecer e notificar a Covid-19 como doença do trabalho para contribuir com o fortalecimento da ação sindical CUTista, na defesa da garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos e mortos por Covid-19”, afirma Madalena .

[Do portal da CUT]

Com o objetivo de orientar trabalhadores, profissionais de saúde e sindicatos sobre a atuação em situações em que casos de Covid-19 forem detectados no ambiente de trabalho ou por consequência da atividade profissional, presencial ou no teletrabalho, a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, da qual a CUT faz parte, elaborou um manual onde explica os procedimentos para que os direitos desses trabalhadores sejam garantidos.

O ‘Fluxograma de Reconhecimento e Notificação da Covid-19 Relacionada ao Trabalho”, foi elaborado traçando ‘caminhos possíveis’ para a infecção e, a depender, do que for levantado, defender os trabalhadores para que direitos previdenciários e trabalhistas estejam assegurados.

O objetivo principal é orientar trabalhadores, dirigentes sindicais e profissionais da área da saúde no sentido ter uma maior clareza para reconhecer esses casos e notificar a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, como doença relacionada ao trabalho.

O fluxograma (representação esquemática de um processo) tem informações sobre os procedimentos a serem tomados para que os trabalhadores estejam protegidos, com exemplos de situações e indicação de ações a serem tomadas como a notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que tem a função de receber notificações relacionadas a doenças como a Covid, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhamento médico.

De acordo com a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva, há uma grande dificuldade em estabelecer o nexo causal da doença com o trabalho por causa das investidas patronais em se livrar de responsabilidades nesses casos.

Para a Frente Ampla de Defesa da Saúde do Trabalhador, é de total responsabilidade das empresas, provarem que o trabalhador não foi infectado por causa da atividade profissional.

“Para nós, os trabalhadores que precisam sair para trabalhar ficam expostos e seu contágio e adoecimento devem ser considerados como doença relacionada do trabalho. Mas, claro, os patrões não querem ter responsabilidade”, diz Madalena.

Em nota técnica, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que “Se não houver a prova robusta do nexo causal entre a doença do covid-19 (sic) do empregado com seu trabalho executado, ela não será considerada como sendo adquirida no trabalho. Seu afastamento do trabalho para a Previdência Social será feito pelo código B-31 (auxílio-doença comum). Isto é, o afastamento se dará em virtude de doença não vinculada ao trabalho”.

Madalena Silva diz que relacionar a Covid-19 como doença do trabalho é um grande desafio porque muitas empresas não estão implementando medidas de segurança necessárias para evitar que o local de trabalho se torne um foco de transmissão, adoecimentos e mortes.

“Elas não fornecem testagem nem equipamentos de segurança em qualidade adequada e nem mesmo uma reorganização do processo de trabalho que favoreça o distanciamento social e evite aglomeração”, afirma.

Madalena conclui que a luta pela garantia dos direitos se fortalece com o fluxograma . “Vai contribuir para que dirigentes sindicais possam reconhecer a Covid-19 relacionada ao trabalho e atuar para que sejam notificados todos os casos suspeitos e confirmados pelos serviços públicos de saúde”, ela diz. 

Relação da Covid-19 com o trabalho

Algumas categorias de trabalhadores como os da saúde estão diretamente expostas ao novo coronavírus. Mas há aqueles que estão expostos indiretamente, dependendo da relação de trabalho e até mesmo no deslocamento ao ambiente de trabalho. Exemplos são os trabalhadores do comércio, de frigoríficos, do transporte, setor bancário e outras categorias.

Trabalhadores que estão no chamado home-office, mas por algum motivo precisam exercer alguma atividade externa para concluir o trabalho, igualmente devem ter o mesmo tratamento, ou seja, de identificação, no caso de infecção, com a atividade profissional.

De acordo com a médica especialista em doenças relacionadas ao trabalho, Maria Maeno, a Covid-19 em quem trabalha, ‘presumivelmente está relacionada à atividade laboral’.

Em seu artigo intitulado ”COVID-19 é uma doença relacionada ao trabalho”, publicado no portal Observatório da Medicina da Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz), ela afirma que é “uma doença presumivelmente relacionada ao trabalho, quando acomete pessoas que saem de casa para trabalhar, pois estão compulsoriamente expostas ao contato inter-humano e ao contato com superfícies eventualmente contaminadas, a despeito do uso de máscaras ou de outros equipamentos de proteção individual, que não proporcionam proteção total”.

Em seu texto, a médica afirma ainda que até mesmo o deslocamento dos trabalhadores, em transportes públicos, já é fator de consideração de risco relacionado ao trabalho. Maria Maeno explica que mesmo que no trabalho sejam oferecidas todas as condições de proteção, não há evidências ainda de que a possibilidade de transmissão do vírus seja nula.

“Nenhum estudo demonstrou a possibilidade de proteção total nos locais de trabalho, até porque há possibilidade de ter infectados assintomáticos”, diz ela no artigo. A médica ainda esclarece quanto ao questionamento sobre o trabalhador poder ter contraído o vírus no ambiente familiar e complementa: “Se outras pessoas da casa tiverem também Covid-19, a resposta pode ser dada com outra pergunta: quem pegou de quem?”.

Para ela, não é possível afirmar ou negar que uma pessoa que saiu de casa e usou o transporte teve ou não contato com pessoa infectada.

Nesse sentido o fluxograma elaborado pela Frente auxilia na investigação dos casos, o que possibilita detectar a relação da Covid-19 com o trabalho e garantir direitos previdenciários e trabalhistas. 

Frente Ampla em Defesa da Saúde

A Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores reúne, além da CUT, outras 35 entidades sindicais, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa com o objetivo comum de promover e defender a saúde e a segurança de trabalhadores e trabalhadoras. 

Cartilha ‘Saúde do Trabalho’

A CUT também lançou uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho durante a pandemia para os sindicatos atuarem para garantir condições de trabalho seguras.

“A ideia é capacitar dirigentes, assessores e militantes sindicais em saúde do trabalhador fornecendo-lhes informações sobre como reconhecer e notificar a Covid-19 como doença do trabalho para contribuir com o fortalecimento da ação sindical CUTista, na defesa da garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos e mortos por Covid-19”, afirma Madalena Margarida da Silva.

[Com informações da Carta Capital e de agências de notícias]


No Brasil, 42 bilionários aumentaram suas fortunas durante a pandemia de Covid-19. Na América Latina e Caribe, oito novos bilionários surgiram, ou seja, um a cada duas semanas. Por outro lado, estima-se que 40 milhões de pessoas devem perder seus empregos e 52 milhões, entrar na faixa de pobreza.

“A trajetória do vírus é uma fotografia das profundas desigualdades do país”, diz o novo relatório da organização Oxfam, que identificou, durante a pandemia de coronavírus, um crescimento de US$ 34 bilhões nas fortunas dos bilionários brasileiros. 

O documento - Quem Paga a Conta? Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe - foi divulgado nesta segunda-feira, 27, e mapeou os valores de acordo com a lista de bilionários da Forbes, publicada anualmente e com atualização em tempo real.

Foram comparadas as riquezas líquidas dos ricos latinos entre 18 de março e 12 de julho de 2020. O Brasil tem 42 bilionários que tiveram uma escalada no patrimônio de US$ 123,1 bilhões de março para US$ 157,1 bilhões em julho, diz a Oxfam, uma organização não governamental que atua em mais de 90 países, em ações voltadas para o combate à pobreza e às desigualdades.

No cenário da América Latina e Caribe, houve um incremento das fortunas na ordem de US$ 48,2 bilhões desde março, o que equivale a um terço do total dos pacotes de estímulo de todos os países da região, segundo contabilizado pela ONG.

Mesmo com o forte abalo financeiro das bolsas de valores no mês de março, o que gerou um impacto no “portfólio de ativos financeiros” da elite, segundo a Oxfam, as fortunas são tamanhas que servem como um “antídoto que lhes permite contar com uma capacidade de reação para rapidamente recolocar seus investimentos em ativos mais seguros ou rentáveis, assim como aproveitar as oportunidades do mercado”, aponta o relatório.

A proteção da parcela bilionária contra o cenário de desamparo das demais classes, que enfrentam cifras crescentes de desemprego e também são as que mais morreram pela covid-19 no Brasil, tem a oportunidade de virar pauta com a volta da reforma tributária para a mesa de negociação da Câmara dos Deputados.

Para a diretora-executiva da Oxfam no Brasil, Katia Maia, a proposta de reforma apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), no entanto, é “pífia” e não demonstra intenção de “tocar nos privilégios dos mais ricos, que nunca pagaram uma parte justa de impostos”, opina.

“Entre a pífia proposta apresentada pelo governo federal e os discursos de lideranças do Congresso, que defendem uma reforma tributária voltada para a simplificação e a melhoria do ambiente para investimento, a maioria da população é escanteada mais uma vez. É como se a maioria da população não tivesse o direito à uma vida digna.” afirma.

De acordo com as estimativas da organização, a perda de receita tributária para 2020 pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe, o que representaria US$ 113 milhões a menos nos cofres públicos, um número equivalente a 59% do investimento público em saúde em toda a região.

Leia o relatório completo.

[Da imprensa da FUP]

Na reunião desta quarta-feira, 22, com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), a FUP tornou a criticar a gestão da Petrobrás por insistir em manter nas áreas trabalhadores que testam positivo para o coronavírus, entre outras medidas da empresa que estão na contramão da contenção da proliferação da covid-19.

Na Termelétrica de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, devido a um problema no fornecimento de água, os trabalhadores estão tendo que usar baldes para fazer a higienização. Mesmo assim, a gestão insiste em realizar uma parada de manutenção, que aumentará exponencialmente os efetivos de trabalhadores na área. Só isso já colocaria em risco os trabalhadores, por conta da aglomeração. Imagine sem água para lavar as mãos e outros procedimentos de higienização que são determinantes para evitar a contaminação?

A FUP tornou a cobrar a suspensão de obras e paradas de manutenção em todo o Sistema Petrobrás até que haja real melhoria nas condições das unidades, controle da pandemia e o retorno seguro de trabalhos que envolvam grandes contingentes de empregados.

A FUP também criticou a falta de transparência da gestão da Petrobrás em relação ao plano de retomada das atividades, que está sendo implementado unilateralmente pela empresa em meio à pandemia, quando vários estados do país apresentam curvas crescentes de casos de contaminação e óbitos por covid-19. O RH disse que a FUP será comunicada previamente sobre as retomadas, o que não condiz com a realidade dos fatos, já que os trabalhadores já estão recebendo mensagens da empresa com orientações para a chamada “fase 1” de retorno. 

Números divergentes

A Petrobrás continua omitindo informações sobre o avanço da covid-19 entre os trabalhadores terceirizados, que não têm sido poupados da exposição e são os mais vulneráveis à contaminação. Segundo o EOR, no dia 21 de julho foram contabilizados 192 casos ativos de covid-19 entre os trabalhadores próprios, uma informação que não revela a quantidade efetiva de trabalhadores contaminados no Sistema Petrobrás.

A diferença dos dados informados à FUP e aos sindicatos em relação aos números divulgados pelo Ministério das Minas e Energia (MME) tem sido uma constante. O mais absurdo é o fato do MME informar a ocorrência de 3 óbitos na Petrobrás, quando temos informações das bases de que esse número é muito maior e já ultrapassa 14 casos, infelizmente.

 

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

Sem ministro efetivo na saúde há mais de dois meses, muito menos um plano de combate ao novo coronavírus, o país é forte candidato a se tornar o pior caso global de enfrentamento à Covid-19. Desde o final de maio, apresenta ocorrência média diária acima de mil mortes e o total de óbitos registrados ultrapassou a casa dos 80 mil, com mais de dois milhões de casos de infectados. 

Os dados sobre a pandemia no Brasil apontam que a Região Sul está com aumento acelerado no número de casos e óbitos por Covid-19. 

O Paraná registrou 58 mortes nesta terça-feira (21), no início do mês a média era de 20 falecimentos por dia, com 56.905 casos da doença. Santa Catarina, por sua vez, teve 44 óbitos na terça, ante uma média de 10 mortes diárias no começo de julho, e chegou a marca de 56.475 casos de Covid-19. O Rio Grande do Sul apresenta dados muito similares. 

A consequência do aumento da contaminação é o provável colapso dos sistemas de saúde. Em Curitiba, a taxa de ocupação de leitos do SUS para tratamento da Covid-19 está acima de 90%. Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, apresentava 97% das vagas de leitos de UTI da rede pública para pacientes com coronavírus sendo utilizadas.  

A situação da Região é a mais grave até agora e requer cuidados redobrados. Siga as recomendações de segurança da OMS. Lave sempre as mãos, use constantemente álcool em gel, mantenha distanciamento mínimo de dois metros de outras pessoas, use máscara sempre que estiver fora de casa, ao tossir ou espirrar cubra a boca com o braço e, se puder, fique em casa. 

Novos casos nas unidades da Petrobrás

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina tomou conhecimento de novos casos de trabalhadores do Sistema Petrobrás infectados pelo coronavírus nas últimas semanas. 

Na Repar, em Araucária, foram dois novos casos, sendo um trabalhador próprio e outro terceirizado. Os contaminados, assim como quatro pessoas que mantiveram contato direto com eles (1 da TE e 3 do DCCF), foram colocados em isolamento domiciliar por 14 dias e realizaram exames.  

Outros dois empregados próprios da Transpetro em Santa Catarina testaram positivo para Covid-19, um no Terminal de Biguaçu (Teguaçu) e outro no Terminal de Itajaí (Tejaí). Ambos foram afastados, bem como aqueles que estiveram em contato, que também submeteram-se à testagem e aguardam os resultados. 

Um outro empregado terceirizado que atua no Terminal Transpetro de Paranguá-PR (Tepar), no setor de manutenção, foi contaminado e o procedimento adotado foi o mesmo: afastamento para o isolamento domiciliar dele e daqueles que mantiveram contato, com realização de exames. 

Diante do estágio gravíssimo da pandemia, o Sindicato cobra a retomada da testagem dos empregados nas unidades que cessaram o procedimento como forma de prevenção à contaminação em massa. A suspensão temporária de todas as obras e serviços que não sejam estritamente necessários para a continuidade operacional das unidades é outra medida importante que o Sindipetro reivindica da empresa. Também orienta os trabalhadores que caso encontrem situação de risco, utilizem o direito de recusa, conforme estabelecido pela cláusula 78 do ACT 2019/2020, e denuncie a algum dirigente sindical ou ligue para (41) 3332-4554 (Telefone da Sede do Sindicato).

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Após o início dos testes por amostragem para detectar a contaminação, ou não, do novo coronavírus (Covid-19), na FAFEN-BA, vários casos foram confirmados logo nos primeiros dias.

As informações relacionadas ainda estão sendo checadas pelo Sindipetro Bahia, mas já dão conta de que, apesar dos pedidos dos trabalhadores, ainda existem dificuldades no atendimento das necessidades de proteção.

Estamos monitorando também o aumento do contingente de trabalho no Terminal Marítimo de Amonia, no Porto de Aratu, onde os casos de contaminação estão aumentando e vamos notificar a Petrobrás e a Unigel sobre as necessidades inadiáveis para a preservação da vida do contingente de trabalho remanescente e para a continuidade operacional da Unidade de Negócios tão importante na cadeia de negócios do Complexo Petroquímico de Camaçari.

 

 

[Com informações do Dieese e da Rede Brasil Atual]

Cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%, de acordo com estudo divulgado pelo Dieese.

Além disso, 26,3 milhões de brasileiros declararam não ter trabalhado, nem tido condições de procurar emprego. Entre eles, 18,5 milhões afirmaram estar nessa situação por causa da pandemia.

O supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, observa que as perdas foram maiores entre os trabalhadores de serviços e do comércio. Por outro lado, militares e pessoas com cargos de direção tiveram perdas menores nos rendimentos. “A pandemia acentua também as desigualdades de remuneração entre trabalhadores que permaneceram ocupados”, afirmou, em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

 O levantamento mostra que os impactos da pandemia foram mais sentidos entre os trabalhadores informais. Mais da metade (56%) teve perda de rendimento. Em média, a renda dos informais teve redução de 36%, percentual que chega a 12% entre os trabalhadores com carteira assinada.

Victor acrescenta que parte dos trabalhadores continuaram em atividade, mas perderam renda e tiveram que recorrer ao auxílio emergencial. “É fundamental que o auxílio continue sendo pago até o fim do estado de calamidade pública, mantendo o valor de R$ 600. Esses ocupados tinham rendimento médio de R$ 1.427 antes da pandemia e, com a crise, perderam R$ 901. Ou seja, o auxílio ainda é insuficiente para complementar essa perda”, alertou.

Primeiros impactos da pandemia no mercado de trabalho:

> 18,5 milhões de brasileiros não trabalharam e não procuraram ocupação
> 19 milhões de pessoas foram afastadas do trabalho
> 30 milhões tiveram alguma redução de renda


A análise completa do Dieese está publicada na 15ª edição do boletim Emprego em Pauta. Baixe o estudo aqui


 

Publicado em Trabalho

Na quarta-feira, 22 de julho, às 21h, o Observatório da Coronacrise da Fundação Perseu Abramo irá debater os impactos da crise da covid-19 no setor de óleo e gás no Brasil e no mundo. O debate será transmitido ao vivo no Youtube e redes sociais da entidade e também da Revista Fórum, do DCM e do Brasil 247.

Para falar sobre “Coronacrise no setor de petróleo e gás: alternativas de transformação”, a Fundação convidou a petroleira Rosângela Buzanelli, que representa os trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, o ex-presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, o coordenador técnico do INEEP, Rodrigo Leão, e o diretor da Perseu Abramo, o ex-senador Lindbergh Farias.

O Observatório da Coronacrise é o programa do Observatório da Crise do Coronavírus (clique aqui para acessar), iniciativa da Fundação Perseu Abramo para monitorar a crise sanitária e econômica gerada pela pandemia e promover esforços no sentido de atenuá-la e até de superá-la.

O programa é transmitido ao vivo nas noites de quarta e sexta-feira, às 21h, no canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, em sua página no Facebook e Twitter e nos portais parceiros: Revista Fórum, DCM e Brasil 247.

[Com informações da Fundação Perseu Abramao]

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.