A FUP participou nesta quarta-feira, 09, da reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, a primeira realizada desde a assinatura da convenção, em setembro do ano passado. Diversos pontos relacionados ao descumprimento do ACT foram questionados na reunião, que tratou de assuntos como teletrabalho, hora extra na troca de turno (HETT), banco de horas, movimentação de pessoal, além de demandas regionais de segurança que serão melhor aprofundadas na próxima semana, na reunião da Comissão de SMS, agendada para segunda (14). As representações sindicais ressaltaram ainda a necessidade de realização de reuniões periódicas locais com os gestores da empresa, como prevê a Cláusula 87 do ACT. Veja a seguir os principais pontos discutidos.

Incorporação dos trabalhadores da PBio

Antes de entrar na pauta da Comissão, a FUP cobrou empenho da Petrobrás na construção de alternativas para manter os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível no Sistema, destacando a importância da integração da empresa e da preservação da subsidiária para o processo de transição energética.  

Demissão e punição de dirigentes sindicais

As representações sindicais também repudiaram duramente a demissão do dirigente do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, no exercício de suas atividades sindicais, uma atitude que, além de atacar os direitos de liberdade e de autonomia sindical, demonstra o acirramento da direção da empresa na perseguição aos trabalhadores que denunciam e se opõem às violações do governo Bolsonaro e de seus gestores na Petrobrás. Exemplo disto foi a recente suspensão de 29 dias aplicada arbitrariamente ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e que foi revertida esta semana na Justiça do Trabalho.  As direções sindicais enfatizaram que seguirão se contrapondo às perseguições políticas e denunciando as práticas antissindicais da empresa.

Descaso com as mortes por Covid

A frieza da gestão da Petrobrás em relação às mortes de trabalhadores por Covid-19 foi outro ponto que a FUP abordou na abertura da reunião. A omissão diante do número crescente de trabalhadores contaminados e o silêncio perante as mortes cada vez mais presentes no dia a dia da categoria chegam a ser “mórbidos”, como destacou a Federação, questionando a postura “gélida e insensível” da gestão de RH, o que espelha a ausência de solidariedade e humanismo, reflexo dos valores cada vez mais individualistas defendidos pela empresa.

Teletrabalho e auxílio almoço

A FUP tornou a cobrar a retomada das reuniões do GT de Teletrabalho, que vem sendo reivindicada desde abril, e pontuou questões que poderiam estar sendo resolvidas no âmbito do GT, como a isonomia do auxílio almoço. O RH até hoje não atendeu a reivindicação de tratamento isonômico para os trabalhadores de áreas operacionais que estão em teletrabalho integral desde o início da pandemia. O objetivo era de que a empresa cumprisse o que determina a Cláusula 16 do ACT, referente à Assistência Alimentar, que garante o benefício mensal. A Petrobrás, no entanto, está pagando um valor menor do auxílio almoço aos petroleiros de área operacional, tratar de forma discriminatória os trabalhadores que estão em teletrabalho integral.

A FUP cobrou o cumprimento da isonomia, conforme está estabelecido na cláusula do ACT e não no padrão que a empresa estabeleceu, sem negociação, para retorno do trabalho presencial e com escalas semanais de teletrabalho, que prevê o pagamento do auxílio almoço de acordo com os dias trabalhados remotamente. As representações sindicais reforçaram que essa regra não pode ser aplicada para trabalhadores que estão em teletrabalho integral, ressaltando que uma norma interna da empresa não pode se contrapor ao Acordo Coletivo, e que essa e outras questões relativas ao retorno ao trabalho presencial precisam ser negociadas no GT.  

O RH confirmou o calendário de retorno que já havia sido divulgado aos trabalhadores, sem discussão com a FUP e os sindicatos, informando que as mesmas normas serão seguidas pelas subsidiárias. Segundo a empresa, a volta ao trabalho presencial começa a partir de julho, com retorno dos gerentes executivos (cerca de 50) e, a partir de agosto, dos gerentes gerais (cerca de 150), com previsão dos demais trabalhadores a partir de outubro, de forma escalonada. O RH informou que o teletrabalho integral está mantido até 30 de setembro, assim como o turno de 12 horas nas unidades operacionais, e que a diretoria da Petrobrás fará uma reunião de avaliação em setembro para discutir a necessidade ou não de postergação do retorno ao trabalho presencial.

O debate em torno destas questões será retomado pela FUP na reunião do GT de Teletrabalho, que será agendada pela empresa.

HETT, Banco de Horas, RSR

Assunto recorrente nas reuniões com a Petrobrás, as distorções em torno do pagamento da hora extra na troca de turno (HETT) foram novamente questionadas, com a cobrança de que o RH cumpra o que está pactuado no Acordo Coletivo. Além de divergências entre o tempo que é registrado na troca de turno e o que é efetivamente pago ao trabalhador, a empresa tem utilizado o banco de horas para burlar o pagamento correto das horas extras e, consequentemente, do repouso remunerado, o que é vedado pela Cláusula 11 do ACT.

Movimentação de pessoal

A FUP questionou o RH sobre problemas que os sindicatos vêm enfrentando para ter acesso às informações referentes às movimentações de pessoal nas unidades do Sistema Petrobrás. A falta de transparência e até mesmo a omissão da empresa em fornecer as informações completas reforçam as denúncias que as entidades têm feito sobre os riscos das unidades com a falta de efetivos. Soma-se a isso, o flagrante descumprimento das cláusulas 42 e 88 do ACT, que asseguram a comunicação aos sindicatos sobre as movimentações de trabalhadores e a participação dos sindicatos na discussão de efetivos.

[Imprensa da FUP]

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Sem negociação com as entidades sindicais, a gestão da Petrobrás voltou a se pronunciar, nesta segunda-feira, 31, sobre o retorno ao trabalho presencial nas unidades da empresa. De forma unilateral, o RH divulgou um comunicado interno, informando diretamente aos trabalhadores sobre o calendário de retorno, previsto para ser iniciado em 01/07 para as funções gerenciais e a partir de primeiro de outubro para todos os trabalhadores. Novamente, não houve qualquer discussão prévia com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que, desde o dia 15 de abril, cobra reunião com a empresa para tratar desta questão e também do regramento do teletrabalho permanente no pós-pandemia.

A gestão da Petrobrás, no entanto, vem, reiteradamente, adiando uma reunião específica para discutir essas questões com as representações sindicais e também não tem negociado essa pauta nas reuniões do EOR e da Comissão de SMS. A FUP continua cobrando uma resposta da empresa à proposta de regramento do trabalho remoto, que foi amplamente discutida no ano passado no GT do Teletrabalho.

Os petroleiros precisam de uma previsibilidade em relação às escalas que serão adotadas no retorno ao trabalho presencial. Entre as demandas apresentadas pela categoria, estão a opção pelo teletrabalho em período integral ou uma escala mensal, ao invés da semanal, como quer a Petrobrás. Além disso, a FUP entende que é fundamental que haja a garantia de que o retorno ao trabalho presencial só ocorra em condições de fato seguras, cenário que ainda é muito improvável, diante das constantes mutações do coronavírus, da falta de uma política de vacinação em massa da população e do consequente aumento dos casos de contaminação e mortes não só nas diversas regiões do país, como nas unidades do Sistema Petrobras.

Essas e outras reivindicações da FUP serão apresentadas novamente à empresa nas próximas reuniões das comissões permanentes de negociação, como a de SMS e a de acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho.

[Imprensa da FUP | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

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Ao longo desta semana, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) dá prosseguimento ao calendário de negociação do movimento grevista, ocorrido nos meses de março e abril, e que atualmente se encontra suspenso devido à disposição da Petrobrás em abrir um canal de diálogo.

Nesta terça-feira (14), foram debatidas reivindicações relacionadas ao efetivo mínimo, mudança de ênfase, transferências e terceirização – pautas que são comuns a todas as bases do Sindipetro-SP.

Efetivo mínimo

Especificamente em relação ao efetivo mínimo (que é o limite mais baixo de trabalhadores para uma unidade poder operar com segurança), diversas denúncias foram realizadas em relação ao descumprimento deste protocolo, estipulado pela própria empresa.

Após uma reportagem do Sindipetro-SP, inclusive, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ocorrência contra a Refinaria de Paulínia (Replan), no início deste ano, por estar operando com o número mínimo de funcionários abaixo do indicado desde meados de 2017.

Somente no ano passado, privatizações e hibernações fizeram com que a Petrobrás fechasse 6 mil postos de trabalho. A empresa terminou o ano de 2020 com 52 mil trabalhadores, incluindo as empresas subsidiárias e empregados alocados no exterior. Esse número – o menor de um levantamento que traz estatísticas dos últimos 12 anos –, representou uma diminuição de 10,4% do quadro de funcionários em comparação a 2019.

Mudança de ênfase e transferências

Em 2017, a companhia apresentou o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), em substituição ao Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que vigorava desde 2007. O novo plano, que garantia uma compensação financeira aos trabalhadores que aderissem, criou o “profissional de nível técnico” e o “profissional de nível superior”, e os cargos até então previstos no PCAC foram transformados em “ênfases”.

Até 2017, para ocupar um cargo de “técnico em operação”, o trabalhador precisava prestar um concurso público específico, não sendo possível se tornar técnico químico ou técnico em manutenção, por exemplo, por meio de uma transferência interna.

A partir do ano de 2017, entretanto, um técnico em operação é considerado um “profissional de nível técnico” cuja ênfase é “operação”. Este técnico pode mudar de ênfase, tornando-se técnico em manutenção, ou qualquer outro cargo de nível técnico. Porém, essa mudança de ênfase está sob controle gerencial, sem passar por análise de critérios objetivos (qualificação técnica, tempo de casa, entre outros fatores de seleção).

Por isso, o Sindipetro-SP entende que este plano de cargos fere a legislação do concurso público, além de ter causado prejuízos aos trabalhadores porque suas condições de progressão nas carreiras são inferiores às condições do PCAC. Além disso, a gestão da companhia está condicionando a possibilidade de um empregado se transferir de local de trabalho à adesão ao PCR, sem a compensação financeira prometida quando o plano foi oferecido.

Diante desses fatos, o setor jurídico do Sindipetro-SP aponta o descumprimento da cláusula 42 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, e que as transferências de local de trabalho devem estar disponíveis também para os trabalhadores que preferiram permanecer no PCAC.

Terceirização

Logo após a greve de fevereiro do ano passado, a Petrobrás acentuou o processo de terceirização em diversas unidades, incluindo áreas estratégicas. Foi o que aconteceu no Laboratório da Replan, responsável pelo desenvolvimento e análise de 20% dos combustíveis produzidos no país.

Em repúdio a esse movimento, o Sindipetro-SP reivindica que os cargos e atribuições previstos no PCAC devam ser preenchidos e executados apenas por pessoal próprio, o que está diretamente ligado à segurança operacional, qualidade e certificação de produtos e no controle de contaminantes ambientais.

Tabela de turno

Na última sexta-feira (14), diretores do Sindipetro-SP se reuniram com representantes da empresa para tratar da tabela de turno da Refinaria de Capuava (Recap), localizada em Mauá (SP).

No final do ano passado, petroleiros da refinaria decidiram, em assembleias, modificar a jornada de trabalho de 8 para 12 horas, com a votação de uma nova tabela de turno. Entretanto, eles rejeitaram um ponto polêmico da minuta apresentada pela Petrobrás para implementação da nova tabela.

Este ponto, de acordo com o Sindipetro-SP, deixa margem para que a ação referente aos passivos das antigas tabelas de turno, ajuizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em agosto do ano passado, seja inviabilizada.

Por isso, o Sindipetro-SP cobrou garantias da empresa de que esse ponto esteja mais especificado na minuta. Os representantes presentes na reunião se comprometeram a buscar uma resolução ao problema no próximo encontro de negociação. 

Próximas reuniões

Nesta quarta-feira (19), outra reunião está marcada para tratar sobre os descontos abusivos referentes à Assistência Médica de Saúde (AMS) – que é o plano de saúde complementar destinado aos trabalhadores da Petrobrás. 

Já na próxima terça-feira (25), ocorrerão duas reuniões, uma para tratar das homologações e do saldo AF, e outra que abordará a segurança operacional e as paradas de manutenção na Replan. 

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Uma das principais razões para a greve petroleira é a adoção unilateral, pela Petrobrás, de escalas de trabalho que ultrapassam 14 dias de embarque nas plataformas da Bacia de Campos. Além de não ser fruto de nenhuma negociação com o Sindipetro-NF, este comportamento da empresa desrespeita a legislação e o Acordo Coletivo da categoria.

De acordo com o advogado Normando Rodrigues, assessor da FUP e do Sindipetro-NF, a lei 5.811/72 prevê um limite para essa escala, em seu artigo 8º: “O empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento previsto para as situações especiais de que tratam as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 2º, nem no regime estabelecido no art. 5º, por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos”.

“É um descumprimento frontal da legislação, assumido como ilícito pela Petrobrás perante o próprio Ministério Público do Trabalho, e o empregado que exigir seu desembarque ao fim dos 14 dias, um direito indiscutível do trabalhador, não pode ser punido por requerer o cumprimento da lei”, explica Normando.

O assessor também lembra que o Acordo Coletivo assegura que a Petrobrás tem a obrigação de manter o regime de 14×21 — pelo menos 31 de agosto de 2022, até quando está em vigência.

O período máximo de 14 dias de embarque não está por acaso na legislação e no acordo coletivo. É resultado de muitas lutas, baseadas em estudos que mostram os impactos para a saúde do trabalhador o trabalho confinado por mais tempo que esse.

O sindicato lembra à categoria que todos os direitos, para que sejam mantidos, exigem participação na luta. Nenhuma conquista é feita ou mantida sem a pressão constante dos trabalhadores.

Via Sindipetro NF

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Além de perseguir e assediar os trabalhadores por participação nos recentes movimentos grevistas - como a punição aplicada esta semana ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, suspenso arbitrariamente por 29 dias, mesmo estando no exercício legal de seu mandato sindical -, a gestão da Petrobrás continua desrespeitando o direito constitucional de greve, na tentativa de intimidar a categoria.

Os trabalhadores que participaram dos recentes movimentos grevistas estão sendo pressionados com informes de gerentes, supervisores e coordenadores de que a empresa pode suspender o adiantamento do salário de abril, no próximo dia 10.

Diante de mais esta ameaça de prática antissindical, a assessoria jurídica da FUP faz as seguintes orientações aos trabalhadores que tiverem os descontos efetuados pela Petrobras:

> Tentar documentar ao máximo, seja com contracheques, ou até gravando de modo oculto o gerente falando a respeito;

> Obter quaisquer outros documentos que comprovem que todos receberão no dia 10, menos os grevistas;

> Caso comprovado, levar o caso ao Sindipetro que o represente, para que a entidade possa propor ação coletiva, para tentar garantir o pagamento;

> Guardar comprovantes de todas as contas e outros compromissos que venham a ser pagos em atraso, para futuras ações individuais pedindo danos morais e materiais.

Fiscalize o seu salário e denuncie as práticas antissindicais da Petrobrás ao seu sindicato.

Greve é um direito constitucional.

Lutar não é crime!

[Imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

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Passados dez dias da demissão de Cláudio Costa, ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, acusado de ter utilizado informações privilegiadas sobre a demissão do presidente Roberto Castello Branco para lucrar com a venda de ações da empresa no mercado financeiro, a FUP continua aguardando os devidos esclarecimentos e desdobramentos do caso. Apesar do suposto crime cometido pelo ex-gerente, sua demissão não foi sequer formalizada como ‘Justa Causa’, o que reforça as suspeitas das entidades sindicais, que vêm denunciando desde o ano passado possíveis irregularidades e interesses envolvendo Claudio Costa na criação da Associação Petrobras de Saúde (APS), que passou a gerir a AMS, herdando, sem concorrência, uma carteira avaliada em R$ 2,7 bilhões anuais.

Homem de confiança e braço direito de Castello Branco, Cláudio Costa se portava como capataz da direção da empresa e do governo Bolsonaro. Sua gestão foi marcada por conflitos com os trabalhadores, que envolveram assédio moral, práticas antissindicais, desrespeito à negociação coletiva e uma série de ataques aos direitos da categoria. Tudo articulado com o presidente da Petrobrás, em um pacote fechado para privatizar, demitir e retirar direitos dos trabalhadores, enquanto a alta gestão era beneficiada por aumentos escandalosos, bônus milionários e uma série de privilégios.

Não por acaso, o ex-gerente executivo de RH articulou pessoalmente o fim da PLR e a criação do PPP para garantir os vultosos ganhos e bônus dos gestores, impondo um abismo gigantesco entre as remunerações de maiores e menores valores pagos pela Petrobrás. Um escândalo, que foi amplamente denunciado pela FUP e seus sindicatos, evidenciando a premiação daqueles que cumpriam as metas de privatização.

APS, uma operação suspeita

O caso da Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS) é outro escândalo que marcou a gestão de Cláudio Costa. Além de aumentar substancialmente as participações dos beneficiários, o ex-gerente de RH teria interferido de forma pessoal na gestão do plano, contratando uma consultoria milionária para entregar a valiosa carteira da AMS a uma associação privada (APS), vinculada a operadoras de planos de saúde, o que é objeto de denúncia da FUP a diversos órgãos de fiscalização. Para controlar toda essa manobra, Cláudio Costa, inclusive, destituiu gerentes do setor, que foram substituídos por um assessor da Presidência e seu homem de confiança.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

“Agora é Bolsonaro”

Nos corredores da sede da Petrobrás, era comum ouvir o tom sarcástico de Cláudio Costa com seu bordão para provocar e intimidar os trabalhadores: “Agora é Bolsonaro”. Quando chegou na empresa no início de 2019, por indicação do tucano João Dória, com o qual já havia trabalhado, desmontando a previdência dos servidores da prefeitura de São Paulo, Costa tratou de mostrar serviço e ganhar a confiança de Castello Branco, anunciando o seu compromisso em enxugar os quadros da Petrobrás.  

"Temos, sim, que reduzir o quadro de efetivo da companhia. Vamos fazer desinvestimento nas refinarias e reduzir os custos administrativos, inclusive no Rio de Janeiro. Muitos de vocês não permanecerão na companhia. Dá pra absorver todo mundo? Não, não dá. Algumas pessoas não ficarão na companhia", anunciou em fevereiro de 2019, em reunião a portas fechadas com os trabalhadores do EDISP, sede administrativa de São Paulo, que foi fechada em sua gestão. A atitude revoltou a categoria, que reagiu nacionalmente, com atos e mobilizações convocadas pela FUP em resposta às provocações e desmandos de Cláudio Costa.

Na primeira campanha reivindicatória sob sua gestão, em agosto de 2019, o ex-gerente de RH tentou minar o Acordo Coletivo, retirando dezenas de cláusulas e direitos históricos da categoria. Até em assembleia sindical ele tentou interferir, convocando os trabalhadores do Edise e as gerências para votarem pela aprovação do ACT rebaixado. Ele mesmo tentou votar na assembleia do sindicato, em um vexame que entrou para a história da categoria. Veja o vídeo abaixo.

 

Não satisfeito, Cláudio Costa decidiu tirar férias em plena campanha reivindicatória, com apenas seis meses na Petrobrás. Viajou para a Jamaica coincidentemente, no período das primeiras rodadas de negociação coma FUP. Enquanto ele se refestelava no Caribe, às custas dos bônus criados em benefício próprio, milhares de trabalhadores eram transferidos compulsoriamente por conta dos desinvestimentos e fechamento de unidades.

Ainda estão na memória da categoria as ameaças contra os petroleiros e petroleiras filiados a sindicatos, a perseguição a dirigentes sindicais, a suspensão ilegal dos desconto das mensalidades sindicais no contracheque dos filiados, a proibição de acesso às instalações da Petrobrás dos empregados com mandato sindical, a interferência nas assembleias, entre vários outros ataques deliberados aos sindicatos e à FUP.

Há muito a ser esclarecido sobre o que está por trás da demissão sem justa causa de Cláudio Costa, que teria utilizado informações privilegiadas sobre a mudança no comando da Petrobrás para operar no mercado financeiro e lucrar com a venda de ações da empresa, crime pelo qual Eike Batista foi preso e condenado. Por que, apesar dos atos lesivos cometidos por ele, a demissão não foi formalizada como justa causa? Quanto o homem de confiança de Castello Branco lucrou dentro e fora da Petrobrás, às custas da retirada de direitos dos trabalhadores e do desmonte da empresa? Quem protege Cláudio Costa e por quê?

[Da imprensa da FUP]

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Valores pagos a trabalhadores de unidades operacionais que foram deslocados para o teletrabalho foram corrigidos 

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

Em negociação com a direção da Petrobrás, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) pressionou e fez com que os valores do auxílio alimentação pagos aos trabalhadores de unidades operacionais deslocados provisoriamente para o teletrabalho durante a pandemia fossem igualados.

Além da equiparação do benefício em relação aos que atuam em regime permanente, a empresa também passará a efetuar o pagamento por meio do vale refeição, outra reivindicação da categoria.

Isso porque os descontos em folha faziam com que o valor creditado no contracheque sofresse uma redução de cerca de 30%.

No período de suspensão das atividades por conta da necessidade de isolamento social, os petroleiros do administrativo e do regime de turno ininterrupto deixaram de contar com as refeições nas unidades da Petrobrás e passaram a receber como compensação o auxílio almoço eventual.

A mudança no modelo de jornada que deve valer ao menos até 31 de março fez com que algo que deveria ser provisório se transformasse em contínuo e passou a provocar prejuízos aos trabalhadores, conforme explica a  diretora da FUP e do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Unificado-SP) Cibele Vieira.

“Na pandemia, o pessoal do operacional estava recebendo auxílio almoço eventual e não a assistência alimentar do Acordo Coletivo. Nós apontamos a necessidade urgente de mudar isso, até porque não está sendo algo pontual, mas fixo, e se trata de algo que poderia ser corrigido imediatamente”, explica.


Leia também: Petrobrás promete adequar vale alimentação para petroleiros em teletrabalho


 

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Os trabalhadores de unidades do Sistema Petrobrás de quatro bases sindicais da FUP estão em greve desde o último dia 05, quando os petroleiros da Refinaria Landhulfo Alves (Rlam) retomaram a greve na Bahia. A partir de então, a categoria vem atendendo ao chamado de paralisações feito pelos sindicatos no Amazonas, no Espirito Santo e em São Paulo. O movimento, que completa 14 dias nesta quinta-feira, 18, denuncia os impactos das privatizações no Sistema Petrobrás, como a precarização das condições de trabalho, os riscos de acidentes e o avanço da Covid-19 nas instalações da empresa. 

Na Bahia, a greve avança com a participação dos petroleiros dos campos terrestres e do Terminal Madre de Deus, que também sofrem os impactos das privatizações. Na quarta-feira, 17, o Sindipetro iniciou “ações de lockdown da classe trabalhadora" na Rlam, convencendo os cerca de 1.500 trabalhadores próprios e terceirizados a retornarem para casa.

A refinaria, assim como outras unidades operacionais da Petrobrás, está tendo surtos seguidos de Covid-19. Só entre os trabalhadores próprios da Rlam, o sindicato já contabilizou cerca de 90 contaminados e duas mortes nas últimas semanas em decorrência da doença. "Apesar deste cenário tenebroso, o gerente geral da Rlam continua agindo de forma irresponsável, sem tomar as devidas medidas de segurança que nós estamos cobrando desde o ano passado. Além disso, omite dados de Covid relacionados ao trabalhadores terceirizado, que são os que mais se contaminam nas unidades operacionais. Esse é, inclusive, um dos pontos de pauta da categoria que a gestão se nega a atender", explica o coordenador da FUP e também funcionário da Rlam, Deyvid Bacelar. 

Nesta quinta, cerca de 400 trabalhadores próprios e terceirizados do ativo Fazenda Bálsamo, área de produção terrestre da Petrobrás no interior da Bahia, atenderam ao chamado do sindicato e também retornaram para casa, aderindo à greve.

Na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, onde a greve também foi aprovada, o Sindipetro MG continua exigindo a suspensão imediata das paradas de manutenção, em função do aumento de trabalhadores infectados pela Covid. Segundo o sindicato, foram confirmados nesta última semana mais de 78 casos de contaminação por coronavírus a Regap, entre trabalhadores efetivos e terceirizados. Somente em março, mais de 200 trabalhadores testaram positivo para Covid-19 na refinaria e mais de 10 trabalhadores, entre próprios e terceirizados, estão internados.

No Espírito Santo, onde os trabalhadores da UTG-C, dos campos terrestres e das plataformas vêm participando das mobilizações, a greve foi ampliada para a UTG-SUL. Para protestar contra as péssimas condições de trabalho, os petroleiros iniciaram na terça-feira, 16, uma "greve de alimentação", com boicote produtos fornecidos pela Petrobrás. "Essa situação extrapolou o limite do aceitável após o novo contrato de llimentação da Unidade, onde as cozinheiras precisam fazer mágica com os produtos de péssima qualidade oferecidos pela empresa. Diante dessa situação, estamos pagando a alimentação desses trabalhadores, incluindo o lanche da tarde", afirma o coordenador do Sindipetro-ES, Valnisio Hoffmann, informando que o sindicato já enviou diversos ofícios para a empresa, com relatos dos trabalhadores reclamando da alimentação, mas a gerência continua omissa.

Na Refinaria de Manaus (Reman), no Amazonas, a greve contou com o reforço dos trabalhadores da Liga, empresa terceirizada que presta serviços de manutenção para a Petrobrás. Cerca de 70 trabalhadores cruzaram os braços em protesto pelo não pagamento dos salários. A Reman está em processo acelerado de privatização e sucateamento. Por conta disso, a gestão mantem a unidade em carga mínima, com apenas uma das três unidades de processamento em atividade.

Na Usina de Xisto (SIX), no Paraná, a greve pode ser deflagrada a qualquer instante, pois a gestão da unidade se negar a negociar com o Sindipetro e não respondeu a pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores. A categoria iniciou nesta quinta-feira, 18, assembleias para decidir sobre o início da greve.

A greve também movimenta também as bases operacionais representadas pelo Sindipetro Unificado de São Paulo, onde estão sendo feitas mobilizações a cada dia em unidades diferentes.  

Em Pernambuco, os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima também aprovaram a greve e têm participado de mobilizações preparatórias para o movimento. 

Combustíveis a preços justos

Os sindicatos da FUP continuam intensificando as ações solidárias de descontos para a população na compra de combustíveis, mobilização iniciada em 2019 para debater com a sociedade a importância da Petrobrás enquanto empresa estatal e a urgência de uma política de Estado para o setor de óleo e gás, que garanta o abastecimento nacional de derivados de petróleo, com preços justos para os consumidores. 

Nesta quinta, a ação do Sindipetro Amazonas beneficiou 100 taxistas e 50 mototaxistas que pagaram R$ 3,50 pelo litro da gasolina em um posto de Manaus, onde a atividade foi realizada. Foram distribuídos 2.500 litros de gasolina. A ação ocorreu em parceria com o Sindicato dos Taxistas do Amazonas (Sintax-AM) e com o Sindicato dos profissionais Mototaxistas de Manaus (Sindmoto).

No Espírito Santo, os petroleiros distribuíram ontem (17/03) mais 200 cupons de desconto de R$ 2,00 para motoristas de carros e motocicletas que abasteceram os veículos com gasolina em um posto de Vitória. Ao todo, foram subsidiados 3 mil litros do combustível.

Na Bahia, as ações estão ocorrendo ao longo de toda a semana, com venda subsidiada de 12.300 litros de gasolina em quatro municípios do interior e na capital do estado. O litro da gasolina está saindo por R$ 3,50, quase metade do preço praticado no mercado, em função da política preço da Petrobrás que tem por base a paridade de importação (PPI). 

Essa política foi implementado em outubro de 2016, durante o governo de Michel Temer e mantida pelo governo de Jair Bolsonaro, impondo sérios prejuízos aos consumidores brasileiros, pois vincula os preços dos derivados nas refinarias às variações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Por conta disso, a cada 15 dias, em média, a Petrobras anuncia um novo aumento nos preços. Só este ano, a gasolina subiu seis vezes, acumulando um aumento de 54,3%.

Veja as fotos do 14º dia de greve:

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[Da imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Gestores da Usina do Xisto não participaram de reunião com dirigentes do Sindipetro PR/SC para tratar da pauta corporativa dos trabalhadores, que iniciam assembleias nesta quinta para deliberar sobre a greve 

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina, diante da recusa da gestão da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, de participar da reunião de negociação prevista para a última terça-feira (16), convoca todos os trabalhadores da unidade para participar de assembleia geral extraordinária. Serão seis sessões, entre os dias 18 e 22 de março, em formato virtual por conta da pandemia do coronavírus, para debater e deliberar sobre deflagração de greve na SIX. 

O Sindicato pretendia negociar com a empresa sobre as pautas corporativa e social, protocoladas junto à Gerência Geral da SIX em 18/02, com itens relacionados às condições de trabalho e garantia de direitos caso se confirme a privatização da unidade, bem como à segurança dos trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da SIX. Porém, com a recusa da empresa (confira o vídeo abaixo), faz-se necessário remeter o impasse à avaliação dos trabalhadores em assembleia. 

Para Mário Dal Zot, secretário jurídico e de relações institucionais da FUP, que é petroleiro lotado na Usina do Xisto, além de diretor do Sindipetro PR e SC, a greve é o único caminho para forçar a negociação, após diversas tentativas frustradas por parte do Sindicato. “A SIX está sendo vendida, está sendo sucateada e as condições de trabalho precarizadas, causando insegurança e potencialidade de acidentes graves. Em momento algum os gestores se importaram com os empregados e os impactos na vida familiar, social e laboral desses. Se limitam a observarem apenas questões financistas. Se recusam a tratar do fator humano, de reduzir esses impactos e fazer um planejamento negociado com os representantes dos empregados”, afirma.   

De acordo com o advogado Sidnei Machado, assessor jurídico do Sindipetro PR e SC, a empresa é obrigada a negociar com o Sindicato. “A cada conflito ou demanda nova entre empresa e trabalhadores é o momento para se estabelecer o diálogo e se chegar a um acordo. Esse é o nosso modelo, está na lei da CLT desde sempre e também na Constituição. Ademais, é o modelo democrático de qualquer país civilizado. Em qualquer modelo democrático é o Sindicato que negocia com a empresa e pactua as condições de trabalho. Se não temos esse elemento mínimo, básico, de se ter uma mesa de negociação para a empresa ouvir as reivindicações dos trabalhadores, lamentavelmente estamos ingressando num modelo sem democracia nas relações de trabalho. Se torna um espaço de relação autoritária”.

 Inscrições

Para participar das sessões de assembleia será necessário cadastro prévio que deve ser feito através dos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou pelos telefones/whats (41) 98805-2367 / 99235 1435. O trabalhador deverá informar o nome completo, número de matrícula, unidade, setor, se está no regime administrativo ou de turno e qual o grupo, ou ainda se é aposentado.

Publicado em Sistema Petrobrás

Em documento enviado nesta quarta-feira, 17, à Petrobrás, a FUP solicitou, em caráter de urgência, mais uma reunião extraordinária da Comissão da AMS, na tentativa de buscar uma solução para o impasse criado pela empresa ao interpretar de forma equivocada a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho, e, com isso, impor descontos abusivos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Na última reunião da Comissão, ocorrida em 19 de fevereiro, o RH insistiu em aumentar para 30% a margem consignável, quando o ACT estabelece em 13% o limite máximo de descontos da AMS nos contracheques.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. Como a diretoria da Petros informou à FUP que os descontos dos empréstimos pessoais continuarão a ter prioridade em relação a todos os demais descontos, inclusive os da AMS, a Petrobrás está, portanto, descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo.

Além dessa fato gravíssimo, que está inviabilizando a vida de milhares de aposentados e pensionistas no momento em que mais precisam de recursos, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Petrobrás continua descontando indevidamente valores absurdos, atribuídos ao saldo devedor do Benefício Farmácia. A empresa havia se comprometido a suspender esses descontos até que fossem apresentados extratos detalhados do benefício, o que não aconteceu. Portanto, mais um flagrante descumprimento do que foi acordado com as representações sindicais.

“Mais do que desrespeito, o que a direção da Petrobrás está fazendo com os aposentados e pensionistas é uma crueldade, uma covardia em plena pandemia. Não admitimos isso”, afirma Rafael Crespo, citando, indignado, situações de aposentados que estão passando graves dificuldades financeiras por conta dos descontos abusivos feitos pela empresa.

É o caso, por exemplo, de um aposentado do Espírito Santo, cujo contracheque informa descontos de R$ 2.600,00 referentes à AMS, o que fará com ele receba no dia 25 de março apenas R$ 400,00, ou seja, um terço de um salário mínimo. “Não pago nem a luz”, afirmou o petroleiro.

A FUP exige que a Petrobrás respeite os aposentados e pensionistas, resolvendo definitivamente o impasse criado em relação à Cláusula 34 do ACT e cumpra o que foi acordado com as representações sindicais em relação aos descontos do Benefício Farmácia e da AMS. 


Leia também:

Em documento enviado à Petrobrás, FUP elenca cláusulas do ACT violadas pelo Regulamento da AMS


[Imprensa da FUP]

Publicado em APOSENTADOS
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.