Em audiência de mediação com o Sindipetro-NF, Petrobrás reafirma que não emitirá a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para petroleiros e petroleiras que adquirem a doença no ambiente profissional, mesmo com notificação da SRTE, vinculada ao Ministério da Economia, sobre surtos da doença em plataformas

Em audiência entre representantes do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), e da Petrobrás, a empresa reafirmou que não vai emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de contaminação por Covid-19 em suas plataformas. A decisão da Petrobrás vai na contramão de recentes decisões que apontam nexo causal entre a infecção e a atividade profissional (ver abaixo), o que pode caracterizar a contaminação pelo coronavírus como doença laboral.

A decisão da Petrobrás foi comunicada na véspera do Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, celebrado nesta quarta (28/4). A data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas à atividade laboral. E em 2005, o governo brasileiro, por meio da Lei no 11.121/2005, instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Neste ano, a data chama atenção justamente para a necessidade de enfrentamento da Covid-19 no ambiente profissional.

A audiência, realizada de forma virtual nessa terça (27/4), foi mediada pelas procuradoras Júnia Bonfante Raymundo e Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, e Gilson Cesar Braga di Luccas, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego (SRTE), vinculada ao Ministério da Economia.

Júnia Raymundo e Cirlene Zimmermann são, respectivamente, gerente e vice-gerente da Operação Ouro Negro, trabalho coordenado de fiscalização das atividades petrolíferas e que vem se dedicando desde o ano passado à contaminação por Covid-19 no setor de óleo e gás. Além do MPT, integram a operação a Marinha do Brasil, o Ministério da Economia — por meio da Coordenação Regional da Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (SEGUR- SRT RJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O encontro tratou de diversas questões relacionadas à Covid-19, entre elas a emissão da CAT no caso de o trabalhador ou trabalhadora ser contaminado pelo coronavírus por causa do trabalho. Há meses, a FUP e seus sindicatos vêm alertando à Petrobrás sobre vários surtos de Covid-19 em plataformas e refinarias.

SRTE: Surtos em plataformas evidenciam doença ocupacional 

Na reunião, os representantes da Petrobrás confirmaram a criação de novas escalas de trabalho em suas plataformas em desacordo com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado com a FUP em setembro de 2020 e sem qualquer negociação prévia com o Sindipetro-NF. Além disso, insistiram na posição de não emitir a CAT, mesmo quando é evidente que os empregados foram contaminados dentro do seu ambiente laboral.

A alegação da empresa é que a lei previdenciária (8.213/1991) não reconhece doenças epidemiológicas como doença ocupacional. Entretanto, o representante da SRTE na audiência, di Luccas, fez questão de frisar que a Petrobrás vem sendo notificada quando não emite CAT para trabalhadores e trabalhadoras de plataformas que vêm sofrendo surtos da Covid-19.

Todas as semanas recebemos apelos desesperados de trabalhadores e trabalhadoras denunciando casos de Covid-19 em plataformas da Bacia de Campos. São pessoas que ficam 14 dias ou mais nesses ambientes, tempo suficiente para que uma pessoa que chegue contaminada a uma plataforma infecte várias outras. Estamos registrando surtos em diversas unidades nos últimos meses, com desembarque urgente de dez, 20 ou mais trabalhadores. Como a Petrobrás pode negar que a contaminação se deu na plataforma e não considerar como acidente de trabalho? É negar o óbvio”, diz o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

O 54º Boletim de Monitoramento da Covid-19, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última segunda (26/4), mostra que a Petrobrás já registrou 6.418 casos de contaminação pela doença – 13,8% dos 46.416 trabalhadores próprios do Sistema Petrobrás. No momento, segundo o boletim, há 192 casos confirmados e em quarentena, 47 hospitalizados, 6.153 recuperados e 26 mortes.

Esses números, porém, não refletem a realidade. Primeiro, porque não abrangem terceirizados. Maio de 2020 foi o último mês em que o MME mencionou os terceirizados em seus boletins semanais de monitoramento da Covid-19.

À época, o ministério contabilizou 151,5 mil pessoas trabalhando para a Petrobrás, entre próprios e terceirizados. Donde se conclui que para cada trabalhador próprio há dois terceirizados, e que, portanto, para cada contaminado Petrobrás podemos considerar dois terceirizados infectados. De acordo com cálculos da FUP, baseados em denúncias, somando próprios e terceirizados, já são mais de 80 mortos.

Segundo, porque mesmo entre trabalhadores e trabalhadoras próprios, há subnotificação. Há uma pressão cada vez maior sobre trabalhadores e trabalhadoras, com condições de trabalho cada vez mais inseguras e insalubres, bem como ameaças de transferências e suspensões. Há trabalhadores que esconderam a doença para não sofrer punições, segundo denúncias recebidas pelos sindicatos filiados à FUP.

Entenda o caso

A lei previdenciária em vigor (8.213/1991) exige a comprovação de nexo causal em doenças endêmicas para que sejam consideradas laborais. O artigo 20, § 1º, considera doença profissional “aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”. A mesma lei considera tambémdoença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.

A comprovação desse nexo causal ficava a cargo do trabalhador e dependia da avaliação de cada tribunal. Isso se deu também quanto à Covid-19.

No entanto, recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista) considerou a Covid-19 doença ocupacional, obrigando os Correios a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os empregados que contraírem o vírus, por entender que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação no ambiente de trabalho.

No caso dos petroleiros, a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), emitiu parecer científico em outubro de 2020 sobre as "contaminações por Covid-19 a bordo de plataformas e contribuições para investigação da caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho no setor de petróleo e gás". O documento aponta que "o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho”.

A Petrobrás se recusa a emitir a comunicação, mas o parecer elucida o motivo. O reconhecimento da Covid-19 como doença do trabalho e a emissão da CAT implicam elevar a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), um dos indicadores de desempenho das empresas do setor, vinculado à dinâmica da concorrência internacional. Isso se reflete, portanto, nas ações da Petrobrás na Bolsa de Valores, sobretudo em Nova York.

A Fiocruz reforça a recomendação de emissão da CAT:

Para todos os trabalhadores petroleiros com diagnóstico de Covid-19, os empregadores devem emitir CAT e registrar o evento na Ficha do Sistema de Informações dos Agravos de Notificação (Sinan) para fins de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador.”

A Petrobrás enfrenta graves surtos de Covid-19, tanto em plataformas como em refinarias. A empresa mantém paradas de manutenção, dobrando ou até triplicando o número de profissionais trabalhando presencialmente em refinarias, e continua falhando no controle da contaminação antes do embarque para as plataformas.

A postura da empresa coloca em risco a vida de trabalhadores próprios e terceirizados, de seus familiares, da população das cidades onde as refinarias e heliportos estão localizados. A todo tempo, esses profissionais estão potencialmente em contato com o coronavírus, no local de trabalho ou no percurso. O nexo causal é evidente.



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A primeira reunião listou desafios e pautas conjuntas das entidades. Nesta terça-feira (27/04) ocorrerá um novo encontro 

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), por meio da Secretaria de Saúde, esteve reunida com representantes do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do Ministério da Economia, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNRQ).

O encontro estabeleceu planos e estratégias para o devido acompanhamento e cobrança das ações a serem executadas pelas empresas do setor de óleo e gás, em especial a Petrobrás, no tocante às barreiras para contenção da COVID nos ambientes de trabalho e a realização das Paradas de Manutenção que estão em execução e programadas. 

A reunião inicial aconteceu no dia 20 de abril, e nela se estabeleceram três encaminhamentos principais:

1 - Os Órgãos Governamentais de fiscalização continuarão a se reunirem com as Empresas, prática já em execução, para acompanharem de perto as ações executadas e apuração de denúncias referentes à questão.

2 - Os Órgãos Governamentais, por intermédio do DSST, proporão um fórum tripartite para apuração e acompanhamento frequente sobre questões referentes à COVID e a Paradas de Manutenção.

3 – Estabelecimento de uma agenda dos Órgãos Governamentais, aqui citados, com a FUP e Sindicatos para o estabelecimento de ações visando uma atuação conjunta frente às empresas, no tocante à proteção dos trabalhadores, diante da pandemia da COVID-19. 

Raimundo Teles, da Secretaria de Saúde da FUP, expressou que reuniões como essa são muito importantes porque permitem “passar de forma coletiva para os órgãos de fiscalização quais são nossas preocupações, nossas cobranças e nossas demandas”. 

A próxima reunião está marcada para terça-feira (27/04), das 10:30 às 12:30, e a pauta está integrada pelos seguintes pontos:

1 - Apresentação das ações sindicais referentes aos pedidos de postergação das Paradas de Manutenção. 

2 – Pontos considerados críticos pelo movimento sindical e não atendidos pela Petrobrás, no que se refere ao combate à Pandemia. 

Os sindicatos estarão presentes na reunião, principalmente aqueles dos espaços de trabalho onde estão ocorrendo ou estão previstas paradas de manutenção.

 

 

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Realizado nesta quarta-feira (14), evento demonstrou ampla solidariedade com o coordenador da FUP , que sofreu retaliação da gestão da Petrobrás

“Não podemos aceitar de forma alguma que queiram nos silenciar'', afirmou no começo do ato o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, deputado Elvino Bohn Gass. “Deyvid não está levantando a voz só por vontades corporativas da categoria dos petroleiros e petroleiras, está falando em nome do Brasil. A devastação que a turma do [presidente Jair] Bolsonaro [sem partido] está fazendo no nosso país e na Petrobrás precisa ser denunciada, e isso é o que estamos fazendo”, afirmou. 

Realizado na última quarta-feira (14), o ato virtual foi motivado pela punição injusta do coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, suspenso por 29 dias pela direção da Petrobrás, após participar de atividade da greve dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada na região metropolitana de Salvador (BA). 

A empresa aceitou proposta de compra da refinaria do fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por um preço abaixo do valor de mercado. Essa subprecificação motivou os petroleiros a entrarem com ação popular, na Justiça Federal da Bahia, assinada também pelos senadores Jaques Wagner (PT/BA), ex-governador da Bahia, e Otto Alencar (PSB/BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a suspensão de venda do ativo

Também presente no ato, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, apontou que o coordenador da FUP está sendo perseguido “pelo que representa na luta pela Petrobrás, e pelo povo brasileiro”. Essa luta, explicou, é “contra o desmonte da maior empresa do Brasil, a mais estratégica para nosso desenvolvimento, e, portanto, uma luta em defesa do nosso povo”.

 O deputado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Glauber Braga, destacou a “importância fundamental” de reforçar uma articulação que “se contraponha de maneira frontal à aplicação da agenda ultraliberal de desmonte''. E afirmou: “Não vamos ficar de joelhos. Se Bolsonaro quer ficar de joelhos como ficou para Donald Trump, ele vai ficar sozinho. Essa militância que não aceita como fato consumado a entrega dos nossos recursos naturais está ativa para defender a autonomia e a capacidade de luta de um militante como o Deyvid, mas também para dizer: nós não nos entregamos”.

O ato, promovido pela FUP e Central Única dos Trabalhadores (CUT), também contou com a presença de políticos como o senador Jaques Wagner (PT-BA), a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o ex-ministro Zé Dirceu.

Apoio dos movimentos sociais

A solidariedade chegou de forma maciça também através dos movimentos populares. Após reafirmar que, atualmente, a defesa de Bacelar e a pauta da FUP se confundem com a defesa da soberania do país, a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sonia Mara Maranho, afirmou: “essa luta também é em defesa da tarifa justa do gás para quem coloca comida na mesa, preço justo para as tarifas de energia, de combustível, e de água para a sociedade brasileira”. A militante ainda agregou: “Não podemos deixar que os rentistas e especuladores se apropriem do patrimônio histórico construído pela força dos trabalhadores e as trabalhadoras, petroleiros e petroleiras de todo esse nosso país”.

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, classificou a ação da Petrobrás como “covarde” e, por isso, deve que ser denunciada dentro e fora do país por “todos os democratas, aqueles que lutam e acreditam que a liberdade de expressão e organização dos trabalhadores é um direito sagrado”. Edivagno Rios, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), apontou que “é característica de governos antidemocráticos perseguir os trabalhadores e tentar enfraquecer a organização sindical e os movimentos sociais''. Eles “buscam calar a boca daqueles que lutam, mas nós reafirmamos nosso compromisso com a luta em defesa da soberania”.

Discurso semelhante foi proferido pela vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Élida Elena: "Deyvid não está sozinho, lutaremos juntos para construir a resistência necessária para tirar o Brasil dessa situação, derrotar o bolsonarismo e construir um projeto nacional”. João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acrescentou que “quanto mais eles batem no Deyvid, mais forte ele fica” e afirmou: “Não tenho dúvida nenhuma de que o movimento sindical, o conjunto dos movimentos populares e das forças políticas continuarão aqui sendo solidárias”.

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA),  a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) são algumas das organizações que participaram do ato.

Antônio Carlos Spis, coordenador da FUP durante a histórica greve de 1995, afirmou que só visualiza uma saída: “a unidade do movimento sindical, social, estudantil e os partidos de esquerda para peitar esse governo”.

Assista a íntegra do ato no Youtube:

https://youtu.be/LB0tjFETRWc

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Federação lamenta que mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos após o pedido de reconsideração da Petrobrás, sem a devida avaliação dos pormenores do pedido liminar deferido anteriormente

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decisão do juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconsiderou o deferimento da tutela antecipada que havia concedido em favor da FUP e que impedia mudanças na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobrás.

O Pedido de Reconsideração apresentado pela Petrobrás às 12h22h foi atendido às 13h08, ou seja, com pouco mais de 40 minutos entre o pedido e a decisão. No texto, a Petrobrás alega que a imediata transferência e retorno da carteira de beneficiários para o seu Departamento de Recursos Humanos era inviável, diante da completa desestruturação do setor e da inexistência de contratos outrora mantidos com a Rede Credenciada de Prestadores de Serviços.

Para Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, jurista que representa a FUP no processo, o argumento da companhia de falta de estrutura do Departamento de Recursos Humanos da Petrobrás para dar suporte aos beneficiários do plano de saúde da AMS foi admitido de forma equivocada.

“Respeitamos as decisões judiciais e confiamos na competência técnica do magistrado que está à frente deste recurso judicial. Entretanto, talvez premido pela forte repercussão social, passou despercebido pelo magistrado que a liminar deferida envolvia o pedido de manutenção da assistência pela Petrobrás e pela Associação Petrobras de Saúde, concomitante à implementação de Plano de Reversão da Transferência da Carteira, sob acompanhamento da Agência Nacional de Saúde (ANS). Estes pedidos foram assim concebidos e autorizados mais cedo pelo magistrado, levando em consideração exatamente a segurança de manutenção do atendimento, até que concluída a reestruturação do Departamento de Recursos Humanos da Petrobrás”, afirmou Oliveira. 

O pedido de liminar realizado no Agravo de Instrumento, antes concedido à FUP pelo referido juiz, afetava diretamente a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para esta quarta-feira (14/4), com o objetivo de efetuar a distribuição de dividendos, da ordem de R$ 10 bilhões, aos acionistas, tendo como base a utilização de receitas decorrentes de manobras contábeis que pressupõem a utilização de provisões atuariais do plano de saúde, na ordem de R$ 13 bilhões. Segundo o departamento jurídico da FUP, mesmo que a Petrobras insista em realizar a AGO, será uma reunião temerária, em meio a controvérsias judiciais notoriamente conhecidas.

“Confiamos na boa-fé e competência do magistrado e no resultado final desta ação. Lamentamos, entretanto, que a mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos, após o pedido de reconsideração da Petrobrás, sem que o juiz tenha avaliado os pormenores do pedido liminar por ele mesmo deferido em sua decisão anterior. De maneira alguma há pedidos de cumprimento imediato que pudessem expor os beneficiários ao risco de desassistência, tal como a Petrobrás afirmou em sua petição. Há também outros pedidos que não estão diretamente relacionados à transferência da carteira ou a distribuição dos dividendos e que, sem sombra de dúvidas, deveriam ter sido mantidos”, ressaltou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Segundo Bacelar, apesar da decisão, nada muda. “Vamos manter, rigorosamente, todas as medidas jurisdicionais em curso e a ação em juízo, a fim de demonstrar a verdade material e as verdadeiras repercussões, em todas as instâncias recursais, se for necessário. É o momento, entretanto, da Petrobrás rever a sua conduta e colocar um ponto final na aventura iniciada por Roberto Castelo Branco (ex-presidente da empresa) e Claudio da Costa (ex-gerente Executivo de Recursos Humanos)”, completou o coordenador geral da FUP.

 ENTENDA O CASO DA AMS

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), sobre operações irregulares lideradas por Claudio Costa, então gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, com possível conhecimento do então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15 de março, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721-84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

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FUP e Sindipetros filiados reforçam que mudança no comando da petroleira tem de ser acompanhada por correção de rumo na política de preços dos combustíveis e na venda da RLAM a preço vil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados receberam com expectativa positiva a decisão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobrás, realizada nesta segunda-feira (12/4), que ratificou a demissão do até então presidente da empresa, Roberto Castello Branco. “A mudança no comando da Petrobrás poderá ser a chance de a maior companhia do Brasil retomar seu papel crucial de indutora do desenvolvimento econômico e social do país, adotando medidas necessárias em defesa da própria empresa, do patrimônio nacional e da sociedade brasileira”, destacou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Bacelar ressaltou os principais itens que exigem correções imediatas de rumo. Entre eles está a nefasta política de Preço de Paridade de Importação (PPI) dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha, utilizada desde 2016 e reforçada pela gestão de Castello Branco; e venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a preço “de banana”, muito abaixo do valor de mercado.

O coordenador geral da FUP observou, contudo, que a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir a presidência da Petrobrás gera dúvidas sobre a futura condução da nova política de preços da empresa. “De nada adianta mudar o comando da Petrobrás se não houver mudança nessa desastrosa política de preços”, alerta Bacelar, referindo- se aos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, principais focos de pressão sobre a inflação e deterioração do custo de vida dos trabalhadores.

Os aumentos dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha, foram os principais responsáveis pela inflação de 0,93% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o IPCA registra aumento de 6,10%, acima do teto da meta de inflação estabelecida para este ano, de 5,25%. “O PPI é uma política cruel e equivocada, que reajusta gasolina, óleo diesel e gás de cozinha com base no preço internacional do petróleo e na cotação do dólar – mesmo quando esses combustíveis são produzidos no país, com óleo brasileiro. Resultado: combustíveis caros, fretes e alimentos em alta, inflação subindo”, explica Bacelar.

Para a FUP e sindicatos filiados, a saída de Roberto Castello Branco é a oportunidade de a Petrobrás reforçar sua posição integrada e verticalizada, “do poço ao posto”, como são as grandes petroleiras do mundo, fortalecendo suas operações nos diversos segmentos da cadeia de petróleo, gás natural e energia- incluindo fontes renováveis –, gerando empregos, negócios e renda, investindo em alta tecnologia e na capacitação de seu corpo técnico, assim como fortalecendo a indústria brasileira fornecedora de bens e serviços.

Segundo Bacelar, outro grande desastre econômico e financeiro cometido por Castello Branco foi a venda da RLAM para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, anunciada no início de fevereiro. “A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado – o que é falacioso”, afirma.

A venda da RLAM foi negociada por US$ 1,65 bilhão e precisa ser detida. Cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostram que a unidade vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O banco BTG Pactual também pontuou que a RLAM foi vendida por um valor pelo menos 35% menor do que valeria. Prejuízo para a Petrobrás e para o Brasil. Na mesma direção, foram avaliações da XP Investimentos e de áreas internas da Petrobrás.

Com a demissão de Castello Branco, a FUP e seus sindicatos esperam que a Petrobrás retome seu protagonismo na economia brasileira, sobretudo diante da incompetência do governo federal de adotar medidas justas e socialmente responsáveis para a retomada econômica do país em um momento tão grave quando o da pandemia de Covid-19.

 

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Atrasos, cortes de rendição e distribuição de combustíveis a preços justos marcam as primeiras semanas do movimento grevista

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Troca na presidência da Petrobrás, investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo operações financeiras suspeitas, demissão do gerente executivo de Recursos Humanos por insider trading e aprovação da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pelo Conselho de Administração. Além de todas essas notícias envolvendo a maior estatal do país, o Brasil ainda assumiu o primeiro lugar do mundo no número de mortes por covid-19 no mês de março.

Justamente por esse cenário, a greve dos petroleiros, iniciada no dia 5 de março, tem particularidades que respondem a esse colapso político, econômico e sanitário do país – e, dialeticamente, da Petrobrás. Diferentemente da paralisação de fevereiro do ano passado, as últimas quatro semanas indicam que a atual movimentação da categoria será longa e crescente. Esse é o ponto de vista do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Arthur Bob Ragusa.

“Nós estamos fazendo história por estarmos resistindo nessa briga que é contra uma empresa e um governo gerenciados de maneira suicida, principalmente em relação à pandemia. Nas bases pelo Brasil, as greves já foram ou estão sendo aprovadas em assembleias, com movimentos diários. Com a notícia da venda da Rlam, sabemos que é necessário subir progressivamente o tom, e a fragilização da direção da Petrobrás abre caminho para isso. Temos que fazer isso com muita inteligência e sagacidade, porque essa é uma disputa de médio e longo prazo”, opina Ragusa. 

 A greve foi aprovada, primeiramente, em quatro estados do país – Amazonas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. Posteriormente, assembleias em outros estados também confirmaram, muito mais do que uma greve nos moldes como é popularmente conhecida, um movimento grevista.

Apesar de convergirem no repúdio ao sistemático processo de privatização em curso na Petrobrás, cada um dos sindicatos filiados à FUP tem construído suas próprias pautas locais. A partir delas, as bases têm realizado atrasos e cortes de rendição – quando trabalhadores deixam de comparecer a um turno de trabalho como protesto. Até o momento, ocorreram sete cortes de rendição na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), seis na Usina do Xisto (SIX), três na Refinaria de Paulínia (Replan), dois na Refinaria Gabriel Passos (Regap) e um na Refinaria de Capuava (Recap). 

Leia também: Entenda o cálculo utilizado pela Petrobrás para definir os preços dos combustíveis

Além disso, os sindicatos têm intensificado as campanhas de distribuição ou venda subsidiada de combustíveis a preços justos, com o objetivo de denunciar o preço de paridade de importação (PPI), que vincula os preços dos combustíveis praticados nas refinarias às variações do dólar e do barril internacional de petróleo.

“Para todos os que estão preocupados com a continuidade do nosso movimento, com a nossa resistência e capacidade de mobilização, é necessário dizer que, por hora, nós estamos fazendo história. As mobilizações são diárias, não apenas nas unidades da Petrobrás, mas com toda a população por meio das vendas e distribuições de combustíveis a preço justo”, aponta Ragusa. 

De uma maneira geral, a empresa tem adotado uma prática antissindical, como se tornou prática na gestão do economista Roberto Castello Branco. Além de não responder às pautas de reivindicações enviadas pelos sindicatos, algumas gerências têm praticado assédio moral contra os trabalhadores que aderem ao movimento.

Leia também: Petrobrás demite gerente por usar informações internas para lucrar com venda de ações

Exemplos desse modus operandi foram praticados na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), com advertência aos trabalhadores que participaram do “Lockdown pela Vida”, e na Refinaria de Paulínia (Replan), com constrangimento individual de petroleiros que aderiram aos cortes de rendição e protocolos autoritários que incluem barrar o uso dos banheiros durante as assembleias.

Petroleiros tem intensificado o debate com a população por meio de vendas e distribuições de combustíveis a preço justo (Foto: Eric Gonçalves/Sindipetro-SP)

Entretanto, a demissão do até então gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa, por descumprir estatuto interno da companhia e ter especulado no mercado financeiro a partir de informações sigilosas, incluindo denúncias contra Castello Branco, pode ser a brecha para a categoria pressionar por mudanças. Essa é a opinião do diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Gustavo Marsaioli.

O plano da atual diretoria é vender 8 das 13 refinarias da Petrobrás (Arte: Sindipetro-SP)

“Existe um cenário de total deterioração do setor de Recursos Humanos e, por isso, nós precisamos aumentar a pressão pelas nossas pautas regionais. Até o momento, com o Cláudio Costa, existia uma determinação clara repassada a todas as gerências que era não negociar. Com a sua saída, por utilização de informações internas para lucrar com ações na bolsa de valores, abre-se uma oportunidade para reforçarmos a pressão”, opina Marsaioli.   

Além disso, algumas unidades iniciaram paradas de manutenção – que consiste na paralisação de determinados setores para a realização de obras –, o que atraiu centenas de trabalhadores terceirizados e, consequentemente, fez explodir os números de trabalhadores contaminados. Foi o que ocorreu na Rlam, na região metropolitana de Salvador (BA), e na Refinaria Gabriel Passos (Regap), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Até o momento, de acordo com o Boletim de Monitoramento do Ministério de Minas e Energia, já foram já foram contaminados 5.895 trabalhadores por coronavírus, de um efetivo total de 46.416. Destes, 19 faleceram em decorrência da covid-19.

Mesmo com todos esses obstáculos, a mobilização segue ganhando mais adesões de unidades e trabalhadores pelo país. Confira abaixo o quadro nacional de mobilizações:

Bahia

Na Bahia, os petroleiros completaram 27 dias em greve com diferentes tipos de mobilizações, com o objetivo principal de denunciar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes – de acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a negociação custou metade do seu valor real. Para o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), a venda da Rlam acarretará grandes prejuízos para economia do estado, sobretudo aos consumidores que pagarão preços ainda mais altos pelos combustíveis e pelo gás de cozinha. Uma extensa pauta de reivindicações foi enviada à Petrobrás, mas ainda não houve resposta da direção da estatal. Confira a pauta completa de reivindicações aqui.

São Paulo

Em São Paulo, petroleiros iniciaram as mobilizações em 5 de março com atrasos de duas horas realizados nas refinarias de Paulínia (Replan) e Capuava (Recap), localizadas nos municípios paulistas de Paulínia e Mauá, respectivamente, além dos terminais da Transpetro em Barueri, Guararema e São Caetano. Ao longo do mês, entre as atividades de greve também ocorreram ações de distribuição de combustíveis a preço justo para a população. Também ocorreram três cortes de rendição na Replan e um na Recap ao longo deste último mês.

Segundo o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), os trabalhadores reivindicam a reposição de pessoal, pagamento de homologações e outros descontos indevidos, garantia de direitos previstos em acordo coletivo e um plano de segurança operacional, devido ao número crescente de acidentes. O Sindicato denuncia ainda que a direção da empresa começou a adotar medidas para minar qualquer outro movimento semelhante à greve de fevereiro do ano passado. Para isso, iniciou um processo de terceirização de setores e cargos essenciais, o que fragiliza os vínculos de trabalho e, consequentemente, o poder de mobilização da categoria.

Espírito Santo

No Espírito Santo, os petroleiros também iniciaram a greve no dia 5 de março. Em diversas ações realizadas ao longo do mês, denunciaram o descumprimento dos protocolos de segurança contra a covid-19 pela direção da Petrobrás, o que colocou em risco a saúde dos trabalhadores. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), a greve também tem o objetivo de manifestar repúdio ao desrespeito da legislação trabalhista promovido pela direção da estatal, com as demissões e a exposição dos trabalhadores ao acúmulo de função. O sindicato também denuncia surtos de covid-19 nas plataformas do estado.  

Paraná

No estado do Paraná, a greve dos petroleiros se concentra na Usina do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul. Lá, os trabalhadores estão completando o sexto dia de protesto nesta quarta-feira (31). Eles reivindicam principalmente melhores condições de trabalho e garantia de direitos – caso se confirme a privatização da unidade. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), desde o início do movimento, a postura da empresa é de negar qualquer tipo de diálogo. A Petrobrás também tem impedido o ingresso dos trabalhadores para garantir a manutenção dos serviços essenciais durante a greve – o que tem ocasionado a suspensão das atividades na unidade que gera o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.

Pernambuco

Em Pernambuco, a greve ainda não foi iniciada, apesar de já ter sido aprovada em assembleia pela categoria. Mesmo assim, houve um atraso no início das operações da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em 5 de março. Além disso, na última quarta-feira (24), os trabalhadores participaram do “Lockdown em Defesa da Vida e dos Direitos”, movimento nacional convocado pelas Centrais Sindicais, quando pararam um dos turnos da refinaria, sendo alvos de advertências por parte da gerência. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro PE/PB) denuncia que o episódio configura uso de práticas antissindicais e assédio moral da Petrobrás e afirma que já acionou seu departamento jurídico para reparar os danos causados às vítimas.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, os trabalhadores decidiram suspender a greve na última segunda-feira (22), após a Petrobrás apresentar uma proposta de abertura de diálogo. A resposta da estatal veio após mobilização da categoria, concentrada na Refinaria Gabriel Passos (Regap), e do posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o surto de covid-19 na unidade. Durante todo o mês de março, o Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG) denunciou o crescimento dos casos da doença na refinaria e reivindicou uma resposta da empresa.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, trabalhadores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) realizaram atividades de solidariedade durante o mês como parte das ações que integram a greve nacional da categoria. Entre elas, houve a distribuição de botijões de gás a preço justo, como forma de conscientização da população. As ações foram realizadas em parceria entre o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias). Na última quinta-feira (25), os petroleiros enviaram um documento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando o adiamento da parada de manutenção da unidade – que reúne mais trabalhadores no local. Nele, também reivindicam máscaras e equipamentos de proteção contra a covid-19. 

Amazonas

No Amazonas, desde 5 de março, petroleiros têm se mobilizado nas atividades de greve. Como principal ação realizada nesse período, os trabalhadores organizaram a distribuição de combustíveis a preço justo para taxistas e mototaxistas. A atividade foi realizada a partir de uma parceria entre o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), o Sindicato dos Taxistas do Amazonas (Sintax-AM) e o Sindicato dos Profissionais de Mototáxi de Manaus (Sindmoto). Além disso, os trabalhadores têm realizado atrasos e cortes de rendição na Refinaria Isaac Sabbá (Reman).

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos contestam comentários feitos pelo presidente demitido da Petrobrás , Roberto Castello Branco, em comunicado interno , emitido ontem à noite, 29/3, horas após o anúncio da demissão de seu gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa. 

Além de informações distorcidas e equivocadas sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a preço abaixo do mercado, o comunicado é omisso em relação aos verdadeiros motivos da saída de Costa. Não há uma linha sobre esse assunto, reforçando a falta de transparência. 

Abaixo, respostas da FUP à mensagem de Castello Branco: 

CB – No dia 26 de março nosso Conselho de Administração aprovou e assinamos com a Mubadala Investment Company o contrato de compra e venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por US$1,65 bilhão. 

FUP – Contrato este que não foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração, que foi assinado com o Mubadala sem o devido aval final dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foi objeto de várias críticas da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, a Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Petrobrás não fechasse qualquer contrato de venda de refinarias sem aprovação prévia do órgão, o que, aparentemente, não ocorreu. 

CB – O modelo adotado para o desinvestimento de refinarias foi concebido internamente em abril de 2019 por equipes multidisciplinares da Petrobras, coordenadas pela Gerência Executiva de Estratégica, cujo responsável na época era o hoje Diretor Executivo Rodrigo Costa. 

FUP Modelo que foi concebido a partir de uma oferta por parte da atual gestão da Petrobrás ao Cade da venda de refinarias. . Antes do CADE se manifestar, a Petrobrás já tinha avisado ao mercado que ia privatizar oito refinarias. O CADE só foi utilizado para homologar a decisão da Petrobrás. Aliás, antes de assumir a presidência da estatal, em entrevista em novembro de 2018 – sem conhecer os números da empresa - Castelo Branco já tinha dito que iria privatizar as refinarias. 

Após um simples questionamento do órgão regulador e após uma queixa dos importadores de combustíveis sobre preços de derivados de petróleo abaixo do mercado, a atual gestão da Petrobrás, por conta própria – e apesar de documento do jurídico da empresa alertar para o baixíssimo risco da ação prosperar no CADE -, propôs um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade para a venda de oito de suas refinarias. 

A FUP e sindicatos entraram com ação no Cade contra este TCC. Além desta, várias outras iniciativas foram tomadas e estão tramitando junto à Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ações civis públicas, questionando o processo. 

CB – Não houve nenhuma participação de consultorias externas, pois acreditamos possuir competência internas para a realização de tal modelagem. 

FUP Não há dúvida sobre a competência interna da empresa para desenvolver a modelagem. A dúvida é se a direção da empresa seguiu as orientações dessa modelagem. Desafiamos a empresa a divulgar o Relatório Interno de Avaliação Econômica-Financeira (RIAFE), elaborado pelos técnicos da Petrobrás. Qual o preço estimado para a refinaria no cenário base deste estudo, com base nos parâmetros definidos no Plano de negócios 2021-2025? Foi esse o preço que a Petrobrás negociou a Rlam? 

CB – O desinvestimento de 8 refinarias faz parte do Plano Estratégico e foi aprovado e confirmado pelo Conselho de Administração em 2019, 2020 e 2021. 

FUP – Na verdade, são nove refinarias a serem privatizadas. A nona é a Refinaria Potiguar Clara Camarão. (RPCC), que a Petrobrás classifica como um ativo de E&P. mas é uma refinaria. Mais uma prova de falta de transparência. 

O Conselho de Administração que aprovou essas privatizações foi escolhido a dedo por Castello Branco, recheado de representantes do capital financeiro. A maior parte dos membros atuais do Conselho está saindo do barco junto com Castello Branco e os quase quarenta assessores que ele trouxe e colocou em lugares estratégicos da empresa, inclusive diretorias. Tem até casos de tia e sobrinha contratados, com gordos salários, sem concurso público. 

CB – A decisão foi baseada nas seguintes razões: 

  1. Melhoria da alocação do capital na medida em recursos investidos em negócios de baixo retorno passarão a contribuir para o financiamento de Investimentos em negócios de alto retorno, como a exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultraprofundas. 

FUP A alegada melhoria da alocação do capital por parte da gestão da Petrobrás significa transformar a companhia de uma empresa verticalizada, capaz de aproveitar os diferentes momentos econômicos de toda a cadeia produtiva do petróleo, para uma produtora e exportador de óleo cru. Historicamente, os mercados de petróleo cru e de derivados são complementares: a alta volatilidade dos preços internacionais do petróleo é compensada por certa manutenção dos preços dos derivados de petróleo. Assim, a Petrobrás, ao vender suas refinarias, perde parte dessa capacidade e se torna dependente unicamente dos preços internacionais do petróleo. Com isso o risco da empresa aumenta, o que vai se refletir em aumento do custo do capital próprio e de terceiros, como aponta farta literatura internacional. Além disso, passará a competir com outros países produtores de petróleo pelos mercados compradores do energético, notadamente a China. Que, nesta semana, anunciou um acordo com o Irã, grande produtor de petróleo, para investir no país do Oriente Médio em troca de petróleo por preços mais baixos. 

CB – 2. Liberação de recursos para diminuir o ainda elevado endividamento da Petrobras que tanto nos têm prejudicado ao reduzir nossa capacidade de investir e crescer. 

FUP A XP Investimentos, em análise sobre o valor de venda da RLAM), em 25 de março, avaliou negativamente o negócio, por causa de seu preço (US$ 1,65 bilhão)

(https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/petrobras-petr4-venda-de-refinaria-na-bahia-para-mubadala-foi-aprovada-por-us-165-bilhao/). 

Além disso, “Do ponto de vista de redução do endividamento, o desinvestimento da RLAM representa uma redução de (0,06)x sobre os últimos níveis de Dívida Líquida / EBITDA reportados pela Petrobras de 2,33x (no 3T20)”

(https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/petrobras-petr4-anuncia-aumentos-nos-precos-dos-combustiveis-e-atualizacoes-do-processo-de-venda-de-refinarias/). 

Portanto, o argumento de redução do endividamento não se sustenta. 

Além da XP Investimentos, também estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás natural (INEEP) e avaliações do BTG Pactual apontaram preços abaixo do mercado. 

E mais: A Petrobrás fez a maior descoberta de petróleo no mundo dos últimos 50 anos. É natural, e não vai faltar recursos, que a empresa se endivide mais no momento de desenvolvimento dessa descoberta, gerando os fluxos de caixa necessários para o pagamento dessa dívida quando começar a vender o petróleo produzido nesta nova fronteira. 

CB – 3. O Brasil é um dos raros países no mundo onde uma única empresa é dona de 98% da capacidade de refino. 

FUP – Isso se dá pelo fato de o Brasil ser um país autossuficiente na produção de petróleo e no qual o Estado controla a maior empresa petrolífera do país. Esta mesma empresa, controlada pelo Estado brasileiro, foi a responsável pela implantação de toda a infraestrutura de refino do país. O monopólio da Petrobrás de fato no refino se dá, portanto, pelas características do mercado brasileiro de petróleo e derivados. 

Além disso, a Lei no 9.478/1997, conhecida como “Lei do Petróleo”, abriu o mercado de petróleo e gás natural a outros agentes. Qualquer empresa pode instalar uma refinaria no Brasil. Entretanto, em vez de criar condições de real concorrência, o governo Bolsonaro vende refinarias da Petrobrás sob a alegação de “criar concorrência” e “reduzir preços”. Contudo, como uma refinaria da Petrobrás não concorre com outra, a venda vai criar monopólios regionais privados. Vamos, assim, do monopólio estatal, com controle do Estado brasileiro, para um monopólio privado. 

Mais ainda, conforme divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, em documento que a Petrobrás mandou para os membros do Conselho de Administração, a direção da companhia afirma que a venda da RLAM iria efetivar a política de preços baseada no preço de Paridade de Importação (PPI). Assim, é uma mentira descarada o argumento de que maior concorrência significa preços mais baixos. Nesse caso , significa que mantida a privatização teremos os preços aqui evoluindo em função dos preços internacionais. Ou seja, subindo lá, que é a tendência no curto prazo, sobe aqui . 

CB – Essa anomalia faz da Petrobras o alvo predileto de pressões políticas para subsidiar combustíveis em benefício de grupos de interesse, o que impôs pesadas perdas para nossa companhia. 

Sucessivos governos vêm interferindo e/ou pressionando a Administração da Petrobras para se desviar da prática de preços de mercado. Perdas significativas foram realizadas com implicações negativas para a Petrobras e seus acionistas, principalmente a acionista controladora, a União Federal. Patrimônio público foi desvalorizado. 

FUP Como mostram Estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás natural (INEEP), entre os anos de 2003 e 2012 a Petrobrás não transferiu automaticamente os aumentos internacionais para os preços internos e, mesmo assim, não teve prejuízos com sua política de preços. O preço do gás de cozinha não aumentou entre 2003 e 2013. Temos uns dos menores custos unitários de produção do mundo, em torno de US$ 3 o barril. Nos EUA, por exemplo, o custo médio de um barril produzido a partir do Shale Gás sai por US$ 40. Por que nossos preços têm que ser totalmente balizados no mercado internacional? Para gerar o US$ 30 bilhões de dividendos que o Castello Branco prometeu pagar para os acionistas, em palestra em Nova York? 

CB – A instabilidade administrativa é outra consequência. Entre 2018 e 2021 dois presidentes da companhia foram demitidos por sua insistência em praticar preços de mercado. 

Cabe observar que em 67 anos de existência a Petrobras já teve 38 presidentes, rotatividade incomum na gestão de empresas em todo o mundo. 

Em lugar da solução de problemas estruturais, como o excesso de oferta de caminhões, altos impostos, estradas de péssima qualidade e lento crescimento econômico, é muito mais fácil fazer a Petrobras de vilã e demitir seu presidente. 

FUP É muito mais fácil para um presidente de uma petroleira sem qualquer experiência no mercado de petróleo e gás natural colocar a culpa em outros agentes de mercado e instituições governamentais do que admitir sua incompetência em equilibrar a necessidade de lucros da Petrobrás, uma empresa pública, com a necessidade da população brasileira de ter combustíveis a preços justos. Uma estratégia rentista de benefício ao grande capital financeiro, sem considerar as necessidades da sociedade brasileira. 

CB – Com mais atores no mercado de refino acreditamos que os riscos de interferência política na Petrobras diminuam sensivelmente. 

FUP Aqui é assunção de que Roberto Castello Branco quer institucionalizar o Preço de Paridade de Importação (PPI), uma decisão empresarial da Petrobrás, em uma política de Estado. Ou seja, sem ser eleito e sem poder para tal, o executivo quer criar uma política de preços para o Estado brasileiro. 

CB – 4. Existe hoje no mundo excesso de capacidade de refino dado os grandes investimentos de empresas chinesas, indianas e árabes em novas refinarias. 

FUP Certamente esse alto investimento se dá para suprir esses mercados internos, que estão em franco crescimento e precisam de combustíveis. Não devemos esquecer que tanto na China como na Índia a população é maior que 1,5 bilhão de pessoas, sendo a maior parte apartada dos bens mínimos necessários para uma vida básica. As políticas de distribuição de renda destes dois países estão incorporando centenas de milhões de novos consumidores, fazendo que a expansão de suas capacidades de refino fiquem aquém da demanda projetada. 

Esses altos investimentos são, também, para diminuir a dependência desses países dos produtos refinados no exterior. No caso dos investimentos árabes em refino, mostram claramente uma mudança de percepção estratégica. Grandes produtores de petróleo, verificaram que agregar valor ao óleo é mais vantajoso do que vendê-lo in natura – ou seja, na contramão do que a gestão da Petrobrás está fazendo agora. 

CB – Ao mesmo tempo, há mais de uma década as grandes empresas privadas do Ocidente vêm alienando refinarias na busca de maximizar o retorno sobre o capital investido. 

FUP Eventuais alienações de ativos de refino fazem parte da estratégia financeira de grandes companhias de petróleo que atuam em vários países do mundo. Não se trata, portanto, da estratégia de uma petroleira controlada pelo Estado, de um país autossuficiente na produção de petróleo, e cujo abastecimento foi e é garantido por sua empresa. 

Das mais de 30 vendas de refinarias realizadas pelas grandes petrolíferas, apenas uma foi no país sede da matriz dessas empresas. As demonstrações financeiras da Shell e das demais empresas petrolíferas verticalizadas apontam que o segmento de refino apresenta as maiores taxas de retorno. 

CB – Não estamos inovando. Fazemos o que fazem as pessoas e empresas procurando ter a carteira de ativos que nos dê o melhor retorno possível. 

FUP Essa é a lógica de uma empresa privada, não a de uma empresa controlada pelo Estado em um país de dimensões continentais, desigualdades regionais, e uma das maiores concentrações de renda do mundo. É possível gerar lucro sem obrigar a população a usar lenha para cozinhar. 

CB – Quando você tira seu dinheiro aplicado em fundos de investimento para adquirir um apartamento ninguém lhe acusa de estar desmontando ou destruindo seu patrimônio. 

FUP Orçamento individual não tem nada a ver com orçamento de empresa;, essa comparação é desonesta. Uma empresa como a Petrobrás tem muito mais condições de se financiar que um cidadão comum da classe média. 

CB – O desinvestimento das refinarias é respaldado por decisões do Conselho de Administração, duas decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal, pela Resolução 09/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e por Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em junho de 2019. 

FUP O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, sobre uma medida cautelar - o mérito do processo ainda será julgado- que as estatais poderiam privatizar subsidiárias. O que a Petrobrás fez não foi isso. A RLAM não é uma subsidiária, não tem Conselho de Administração, como todas as subsidiárias, não tem diretoria, não tem CNPJ. A Petrobrás está burlando a decisão do STF. Quanto ao acordo do CADE, já pontuamos sobre seus problemas em parágrafos acima. 

CB – O processo de desinvestimento da RLAM seguiu rigorosamente todos os trâmites da Sistemática de Investimentos aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

FUP Vamos repetir mais uma vez: O TCU não julgou a venda. Se julgar a luz das informações disponíveis, Castello Branco e os Conselheiros de Administração que aprovaram a venda da refinaria vão ser questionados pelo tribunal. 

CB – A RLAM ingressou na carteira de desinvestimentos em maio de 2019, há 23 meses aproximadamente. Em junho de 2019 foram enviados convites para 144 investidores, o recebimento de ofertas não vinculantes ocorreu em novembro de 2019 e o de ofertas vinculantes em junho de 2020. Deu-se então o início das negociações com a Mubadala e aprovação pela Diretoria Executiva em fevereiro de 2021 para que o assunto fosse submetido à apreciação do Conselho de Administração. 

Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração. Houve diligência, houve cautela, houve zelo pelo patrimônio da companhia. 

FUP Qual o sentido de privatizar a RLAM em meio à maior crise sanitária mundial dos últimos 500 anos? Os preços de todos os ativos caíram. Seguindo o que o presidente da Petrobrás escreveu acima, se você tirar seu dinheiro de aplicações financeiras ( como se o brasileiro conseguisse juntar dinheiro) e for comprar um apartamento vai ver que os preços dos apartamentos caíram muito por conta da crise da Covid-19. Isso também aconteceu com a RLAM Por que vender agora? Quem ganhou com isso? 

CB – Atendemos a todas as questões apontadas em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e a indagações do TCU, cujos auditores acompanham passo a passo o desinvestimento. 

FUP Se é isso, a empresa deve publicar as manifestações do TCU e principalmente da Controladoria Geral da União (CGU) e apontar as medidas de mitigação tomadas. Pois gerentes de carreira da Petrobras nos informaram que há problemas levantados pelo TCU e CGU em relação, principalmente à subvalorização do preço da refianria e seus terminais marítimo e terrestre, e quanto ao momento da venda, em meio ao cenário de depreciação de ativos no setor de petróleo, decorrente da pandemia. 

CB – O desinvestimento da RLAM teve aprovação recomendação pela Comissão Interna de Alienação, foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Técnico Estatutário e igualmente aprovada por unanimidade pela Diretoria Executiva e finalmente pelo Conselho de Administração. 

FUP Nunca é demais lembrar que a venda da RLAM não foi aprovada por unanimidade no Conselho de Administração e que conselheiros pediram um tempo maior para analisar a operação. Mas Castello Branco, junco com seus indicados, recusou. 

CB – Foram obedecidos, portanto, os padrões de Governança da Petrobras. 

O desinvestimento da RLAM é amparado por pareceres técnicos das gerências executivas de Estratégia, Riscos, Desempenho, Jurídico, Conformidade e Contrib. 

A avaliação interna contou com o suporte de relatórios de opiniões técnicas dos bancos Rothschild, Santander e Citibank e pareceres técnicos da Fundação Getúlio Vargas e da maior empresa global de consultoria para a indústria do petróleo, IHS-Markit. 

FUP Seria oportuno a empresa divulgar os parâmetros utilizados nesse estudo e que são fundamentais na precificação de qualquer refinaria mundo afora: Qual o diferencial entre o preço do barril de petróleo e o preço dos derivados produzidos na RLAM projetados para o futuro? Qual o Fator de Utilização da Refinaria utilizado nesses estudos? Qual o preço médio do barril de petróleo e dos derivados projetados para o futuro? Dentre outros. 

CB – Não se trata do trabalho e/ou da decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo. Foi resultante do trabalho de mais de uma centena de empregados da Petrobras, mulheres e homens comprometidos em fazer o melhor para nossa companhia. 

FUP Importante frisar que parte importante desses que ocupavam cargos estratégicos entraram na empresa a partir da posse de Castello Branco, em 2019, por indicação do mesmo e sem concurso público. 

CB – Afirmar sem nenhum argumento sólido de que a RLAM foi vendida a “preços de banana” , de “afogadilho” , é acusação criminosa a colegas que dedicaram seus talentos e incontáveis horas trabalho em prol do bem da Petrobras. 

FUP Faltam argumentos sólidos para o Banco Pontual, para a corretora XP, para diversos institutos de pesquisa que constataram preço da RLAM abaixo do valor de mercado? Se fosse só uma instituição falando, poderia até usar esse argumento, mas várias? No mínimo, podemos dizer que falta transparência nesse processo. Para não utilizar outro adjetivo. 

CB – Louvo seu extraordinário trabalho.

Como não posso nominar todos, destaco meus agradecimentos a Anelise Lara, ex-diretora de RGN, Rodrigo Costa, atual diretor, Taisa Maciel, Advogada Geral, Gerentes Executivos Ana Paula Saraiva, Rafael Chaves dos Santos, Eduardo de Nardi, Rodrigo Araujo, Giuliano Carrozza, Renata Elias, Elza Kallas, Daniel Pedroso, Cláudio Mastella e a todos aqueles , incluídos os companheiros de diretoria, que participaram ativamente de mais uma jornada vitoriosa. 

FUP – Todo os citados aqui devem explicações para a companhia, para seus funcionários. Participaram de um processo sem transparência, eivado de denúncias, que rompe com a história da empresa. História que garantiu ao país a autossuficiência no refino, depois no petróleo e levou à maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos. Assim como o nome de pessoas como o ex-diretor Guilherme Estrela entraram para a história da Petrobrás pela porta da frente, essas pessoas citadas aqui, se concordam com esse processo, entraram para a história da empresa pela porta dos fundos e serão responsabilizados civil e criminalmente pelos erros e omissão cometidos. 

CB – A mentira é a principal arma dos radicais, porém jamais intimidarão a mim e as pessoas que acabo de mencionar. Quem age corretamente nada tem a temer. 

FUP Aqui uma última ironia diante das denúncias estampadas nos jornais nos últimos dias de que duas assessoras diretas do Sr. Castello Branco, tia e sobrinha por sinal, usaram a família para operar na bolsa de valores com informações privilegiadas. A empresa tem que investigar a fundo isso. O Conselho de Administração da Petrobrás tem que conduzir essa investigação, garantindo a participação da representante eleita dos funcionários nesse processo. O Conselho de Administração tem que contratar uma empresa de auditoria forense para conduzir essa investigação de forma autônoma. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal também são convidados a entrar nesse processo. E depois de tudo apurado, tem que divulgar o resultado para a sociedade. Afinal, quem não deve não teme.

Publicado em Sistema Petrobrás
Quarta, 17 Março 2021 12:33

Manifesto em defesa do Sindipetro Caxias

Foi em 1983, com a fundação da CUT ainda na ditadura, que nasceram os primeiros projetos de combate ao assistencialismo, fazendo surgir pelo país afora grupos engajados em defender os trabalhadores. Em Caxias, a primeira vitória cutista no Sindipetro ocorre em 1992. Essa vitória acontece depois da greve da REDUC, em 1989, que durou 56 dias e que, apesar das 32 demissões na refinaria, garantiu a implantação da 5ª Turma. Em 1994, a luta dos petroleiros se unificou nacionalmente com a criação da FUP. Assim como agora, entendemos que somente a UNIDADE NACIONAL pode defender a Petrobrás da privatização. Seja de FHC, seja de Paulo Guedes. A filiação do sindicato à CUT veio em 1995, depois dos 31 dias da primeira Greve Nacional dos Petroleiros contra a privatização da Petrobrás, marco histórico da luta da classe trabalhadora. Nem mesmo a repressão do governo FHC, com as Forças Armadas ocupando as refinarias e intervindo nos sindicatos, foram capaz de deter o crescimento da luta, que culminou com a eleição de Lula para a Presidência da República, em 2002. Para esta eleição sindical, buscamos unidade com a oposição. Tentamos convergir dentro das nossas diferenças em prol da categoria petroleira. Infelizmente eles pregam uma coisa e fazem outra. O sectarismo impediu a criação de uma chapa unitária. Nós sabemos quem é o inimigo. Ele é Bolsonaro. Seguiremos com o trabalho que todos conhecem tão bem.

Sindipetro Caxias, um sindicato de luta

O Sindipetro Caxias foi pioneiro na defesa do fortalecimento do Acordo Coletivo de Trabalho, de mais direitos e benefícios para a categoria e contra a privatização. Conseguimos a Aposentadoria Especial. Muitos não acreditavam, pois o governo FHC tinha extinguido esta possibilidade. Foi o trabalho da direção do Sindipetro Caxias que permitiu a articulação administrativa junto ao INSS reformulando o PPP que conseguiu retornar a aposentadoria especial. Foi essa mesma direção que conseguiu a luta pela prevenção do benzeno na REDUC. Fruto disso, foi conquistada a reforma e a construção de um novo laboratório que atendesse às normas de segurança. Foi esta direção sindical que, em 2013, promoveu a primeira ação coletiva de reconhecimento de aposentadoria especial no Brasil, pedindo o reconhecimento da Aposentadoria Especial para todos os trabalhadores dentro dos muros da refinaria. Outras conquistas: a criação da 5ª Turma, a higienização de uniforme, a hora-extra minuto a minuto para Regime de Turno e Administrativo, Equiparação Salarial, concurso público na Petrobrás, primeirização na Transpetro, fim dos descontos do IR nas férias, revisão de aposentadoria de comum para especial, Dedução do equacionamento da PETROS no IR (ação ganha em 1ª Instância ainda no prazo do recurso da União), entre tantas mais.

Pandemia: novos desafios para a luta sindical

Durante a pandemia também obtivemos vitórias, como a que garantiu a irredutibilidade dos salários dos trabalhadores do HA e do Turno que ficassem em home ofice, o retorno da Central de Ponto ao seu local de origem, os dados da Covid e a manutenção do pagamento da AMS no contracheque, por exemplo. A mais recente vitória ocorreu dia 9 de março, onde a direção sindical conseguiu executar a tutela para implantação da tabela de turno escolhida pelos trabalhadores. O não desconto dos dias de greve nas férias, a proibição de descontar o Saldo AF e a indenização pela supressão da hora extra são ações que ainda estão em trânsito. Estas ações coletivas, que a oposição minimiza ou diz que não existem, estão na página do sindicato e podem ser acompanhadas por todos.

A oposição e o golpe contra os trabalhadores

Com o golpe dado contra a democracia em 2015, que resultou no impeachment da presidente Dilma, a prisão do ex-presidente Lula, a Reforma Trabalhista e a ascensão de um governo de extrema-direita em nosso país , vários direitos da categoria ficaram ameaçados. O sindicato sempre denunciou que o verdadeiro objetivo do impeachment era atacar os direitos dos trabalhadores e entregar o patrimônio nacional à iniciativa privada. A oposição sindical, ao contrário, naquele momento levantou a bandeira do Fora Todos!, dividindo a categoria, apoiando o golpe e fortalecendo a luta da direita contra o povo. Agora, escondem esse fato e posam de bons moços, querendo taxar a direção do sindicato de “golpista”. Mas foram eles que falavam que “não teve golpe”, que “o impeachment de Dilma era um processo democrático”, “que o lugar de Lula era na cadeia”. A toda hora insistindo em mentiras e disseminando o ódio, tentando manipular os trabalhadores.

Seguir na luta

Por tudo isso, não podemos permitir que a mentira, a manipulação e o falso discurso controle o sindicato. Queremos manter o Sindipetro Caxias na unidade nacional FUP e CUT. Queremos defender a Petrobrás como uma ESTATAL. Queremos lutar para que haja o retorno da democracia e tenhamos um governo que respeite a classe trabalhadora. Queremos que a legislação trabalhista seja reestabelecida. Para isso, precisamos do apoio da categoria. Queremos seu voto na eleição do sindicato, que ocorrerá de 28 a 31 de marco de 2021. De que lado da história você estará? Nosso histórico você conhece, fizemos e queremos continuar fazendo.

Publicado em Movimentos Sociais

A Diretoria Colegiada da FUP e do SINDIPETRO-RN lamentam profundamente o falecimento do petroleiro Jailson Melo Morais, 55 anos, na manhã desta quarta, 17 de fevereiro, em Natal. Ele estava internado desde o início de fevereiro no Hospital São Lucas, lutando para superar infecções decorrentes da COVID-19.

Operador aposentado da Petrobrás no Alto do Rodrigues, Jailson foi reeleito diretor do SINDIPETRO-RN, assumindo a cadeira de suplente na Diretoria de Comunicação para o triênio 2021-2024. Na FUP, ele integrou o Conselho Fiscal da entidade e foi Coordenador do Projeto MOVA Brasil no Rio Grande do Norte, entre 2004 e 2016.

Para o Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, a partida de Jailson é uma perda irreparável e que fará muita falta. “Jailson não é apenas ‘mais uma vítima da covid’. São mais de 30 anos de uma vida carimbada por tantas lutas juntos. Alegrias e sofrimentos. Conquistas e derrotas. Hoje vai com ele um pouco de cada um de nós. Que seus familiares, amigos, amigas, todos os companheiros e companheiras e enfim, todos nós, encontremos forças para continuar a jornada da vida. Que descanse em paz”, disse o Coordenador em nome da categoria petroleira potiguar.

Jailson deixa a esposa, Adelania Pereira Dantas, e três filhos: Anna Clara Soares Dantas, Pedro Henrique Soares Dantas e Vitor Luís Soares Morais.

O velório será realizado hoje (17/02), para um número pequeno de pessoas (entre 10 e 12), por volta das 16 horas, na capela do Centro de Velório Sempre(João Celso Filho, 1314, bairro São João). O sepultamento será amanhã (18) às 9 horas no Cemitério São Vicente de Paula, bairro Feliz Assú, sem número.

Aos amigos e parentes, externamos nossa solidariedade e votos de força para enfrentarmos esse momento de tristeza.

Jailson Melo Morais, presente! Hoje e sempre!

[Com informações do Sindipetro-RN]

Publicado em Movimentos Sociais

Até o dia 05 de janeiro, foram registrados 525 casos de trabalhadores com suspeita de Covid-19 na Petrobrás. Destes, 264 foram confirmados e, até o momento, 20 petroleiros contaminados estão hospitalizados, oito deles internados em unidades de tratamento intensivo. As informações foram passadas à FUP na quarta-feira, 06, durante a primeira reunião do ano com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), responsável pelas ações de gestão relativas à pandemia da Covid-19 nas unidades da empresa.

Segundo a Petrobrás, 3.784 trabalhadores contraíram Covid-19 ao longo de 2020 e se recuperaram. A FUP tornou a cobrar a divulgação dos casos por unidades e questionou a empresa, mais uma vez, sobre a emissão de CATs e o reconhecimento do nexo causal para os petroleiros contaminados no ambiente de trabalho, como é o caso das plataformas, que estão tendo surtos consecutivos de Covid-19. A Petrobrás, no entanto, continua sem responder a essas demandas.

Outras cobranças feitas pela FUP foram a retestagem rotineira dos trabalhadores e o acompanhamento médico nos hotéis durante o pré-embarque para as unidades offshore. A empresa informou que a retestagem está sendo feita após 90 dias para os trabalhadores que apresentaram resultado positivo para Covid-19, o que foi questionado pela Federação, já que a testagem e a retestagem em massa são a melhor forma de prevenir a proliferação da doença, principalmente, nas plataformas, onde os casos estão explodindo.

Neste início de ano, pelo menos duas plataformas da Bacia de Campos – a P-61 e a P-35 - estão com surtos de Covid, como informou o Sindipetro-NF. Somam-se a isso as paradas de manutenção nas refinarias, que estão mobilizando milhares de trabalhadores nas unidades. A FUP, novamente, cobrou da Petrobrás máximo empenho e cuidado nas ações para contenção da pandemia.

Outro fato preocupante é a gestão da Petrobrás ter substituído os testes de RT-PCR pelos de antígeno.  Segundo a empresa, a substituição foi feita de forma piloto em unidades do estado do Rio de Janeiro, como a Reduc, o GasLub e o Cenpes, e até o dia 20 de janeiro nos pré-embarques para as unidades offshore, por conta de problemas nos contratos com os laboratórios. A FUP criticou essa mudança sobre dois aspectos. Primeiro no que concerne ao descaso referente à manutenção e continuidade dos contratos para realização de testes no padrão ouro, aplicando-se o RT-PCR. Segundo, sobre a própria substituição em si, haja vista que o teste protocolar é o RT-PCR e que o Teste de Antígeno não reproduz a certeza de resultado, que possa estabelecer laudos confiáveis, sobre a condição do trabalhador, frente à possível contaminação pela COVID.

Durante a reunião, o Sindipetro-PR/SC denunciou o cerceamento por parte da gestão da Repar da participação do representante do Sindicato na reunião da CIPA, o que, além de descumprimento do ACT, é um caso preocupante, diante do avanço da pandemia nas unidades operacionais. Os representantes da Petrobrás informaram que irão buscar informações sobre o caso.

[Imprensa da FUP \ Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

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