Já são 22.169 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil e 1.223 mortes. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde, no domingo (12), mas segundo especialistas o número deve ser maior, pois há casos suspeitos que ainda não foram confirmados e o número de testes aplicados ainda é baixo.

A taxa de letalidade do vírus já chega a 5,5%. Mas a pandemia está sendo minimizada pela Petrobrás, principalmente quando se trata dos seus trabalhadores terceirizados.

As denúncias não param de chegar ao Sindipetro. A maioria delas vindo da RLAM. Recentemente, denunciamos os banheiros sujos, sem sabão ou toalha de papel na Unidade 39, o que surtiu efeito, mas temporário. Após limpos e equipados, os banheiros foram fechados e substituídos por banheiros químicos, que continuam sujos, sem sabão ou papel toalha.

Outro grave problema são os relógios de ponto, que além de não terem álcool gel, estão se tornando foco de uma possível contaminação, pois os trabalhadores de diversas empresas são obrigados a bater o ponto ao mesmo tempo, formando aglomeração. A empresa Potencial foi a única a flexibilizar o horário, liberando os seus trabalhadores a partir das 16h45.

Os ônibus também continuam lotados. Com tantas pessoas morrendo vitimas da covid-19, o que a Petrobrás e essas empresas estão fazendo é um atentado à vida humana. E serão responsabilizadas por isso.

A direção do Sindipetro vem denunciando, chamando a Petrobrás à responsabilidade e fazendo tudo o que está ao alcance da entidade, a exceção de mobilizações, que não podem ser feitas para não expor os trabalhadores.

Mais uma vez, entraremos em contato com a gerência da Petrobrás, alertando que a estatal é responsável pelo que acontece em suas unidades e que é urgente que as empresas ofereçam mais segurança aos seus trabalhadores. Caso não resolva essa situação, a Petrobrás está assumindo, de forma negligente, o risco de possíveis contaminações e mortes dos seus trabalhadores.

[Via Sindipetro Bahia}

Uma ação judicial em que o Sindiquímica-PR foi parte renderá mais de R$ 300 mil ao combate à Covid-19, doença causada pelo Coronavírus, em Araucária. A Ansa/Fafen, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi multada por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e seguir com práticas antissindicais contra o sindicato.

O dinheiro da ação, concluída em junho de 2019 após ter sido iniciada em 2012, seria inicialmente destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a pandemia iniciando-se e gerando necessidade de investimentos em saúde, o poder judiciário autorizou que fosse transferido para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária o total de R$ 333.799,99, que usará, mediante comprovação de despesas, em compra de insumos e equipamentos para o combate à emergência sanitária no Hospital Municipal de Araucária.


> Leia também: FUP solicita ao TST que Petrobrás destine multas da greve para ações da Fiocruz de combate à Covid-19


Entenda o TAC que a Ansa descumpriu

Em 2008, ainda chamada Fosfértil e sob controle do grupo Bünge, a empresa foi denunciada pelo Sindiquímica-PR à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violações à liberdade sindical.

A denúncia envolvia proibição de acesso a diretores sindicais, discriminação de dirigentes sindicais em avaliações de trabalho, demissão imotivada por amizade com sindicalistas, assédio moral contra dirigentes sindicais e práticas coativas e intimidatórias, incluindo aprisionamento de trabalhadores por até 70 horas no local de trabalho.

A OIT cobrou posição do governo sobre as práticas da empresa contra os trabalhadores e assim a Justiça Trabalhista fez com que a empresa assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2009 se comprometendo a não violar mais as práticas sindicais.

Em 2011, já sob controle da Vale Fertilizantes e com o nome de Ultrafértil, um grave acidente deixou um trabalhador em estado grave. A causa foi a falta de fornecimento de equipamentos de segurança. No mesmo ano, após grande mobilização, a Vale demitiu ilegalmente por represália trabalhadores envolvidos no movimento.

Assim, o Sindiquímica-PR denunciou a empresa pela segunda vez à OIT. Na denúncia constou intimidação de trabalhadores, demissões como penalidade da participação em ações sindicais, impedimento da entrada de dirigentes sindicais para verificar condições de trabalho e discriminação contra diretores sindicais em processos de promoção.

No final de 2011, o MPT reconheceu o descumprimento do TAC por parte da Ultrafértil. No início de 2012 foi aberta a segunda ação. Em 2013, o Sindquímica foi reconhecido pela 2ª Vara do Trabalho de Araucária como assistente litisconsorcial (uma parte interessada do processo).

Em 2013, já sob controle da Petrobrás e agora chamada de Fafen Nitrogenados, a direção da fábrica recrutou trabalhadores para tentar burlar movimento grevista que ocorreria no dia seguinte, fazendo que eles pernoitassem. Não há alojamentos no local. Deste modo, a empresa foi denunciada pela terceira vez pelo Sindquímica-PR por práticas antissindicais, agora ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Em 2014, a Fafen-PR foi condenada em primeira instância a multa pelo descumprimento do TAC. A empresa tentou vários recursos, entre ele um em que tentou se eximir das responsabilidades do termo assinado ainda pelos donos anteriores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu que há sucessão trabalhista e de obrigações e que a Fafen-PR é obrigada a cumprir o TAC.

Após anos de recursos, a sentença final foi publicada em junho 2019 e o valor da multa bloqueado do caixa da agora Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen). Antes destinado ao FAT, agora será destinado ao combate ao Coronavírus no Hospital Municipal de Araucária, cidade-sede da empresa.

Foram três as cláusulas do TAC que foram descumpridas pela empresa: abster-se de realocar/transferir empregados, ainda que dentro do próprio estabelecimento, com objetivos escusos, como punição ou isolamento; abster-se de praticar atos que configurem coação ou cerceio à liberdade sindical, permitindo o acesso dos dirigentes sindicais à empresa, no mínimo uma vez por semana, mediante consenso com a entidade sindical, observadas as regras de segurança do trabalho; abster-se de exigir pauta para as visitas do sindicato, tendo em vista que o interesse do sindicato pode ser no simples contato periódico com os trabalhadores, sem uma pauta prévia específica.

[Sindiquimica-PR]

A contaminação por coronavírus de quase todos os trabalhadores de uma plataforma contratada pela Petrobrás no Espírito Santo reflete a negligência e irresponsabilidade dos gestores durante a pandemia. Como a FUP vem denunciando, a direção da empresa tem deixado os trabalhadores expostos à contaminação, negando-se a dialogar com os sindicatos e, sequer, exigindo das empresas contratadas que apliquem os mesmos protocolos de segurança adotados para os trabalhadores próprios. 

Pelo menos 34 trabalhadores da FSPO Capixaba, da SBM, que opera os Campos de Cachalote e Jubarte, no litoral sul do Espírito Santo, testaram positivo para o coronavírus. A Petrobrás só interrompeu a operação da plataforma, após os órgãos de saúde do Espírito Santo confirmarem a contaminação de mais de 60% dos trabalhadores à bordo.

"Desde o início do processo de isolamento social, a FUP e seus sindicatos manifestaram preocupação com os trabalhadores que embarcam em plataformas. São petroleiros que moram em diversas regiões do país e era fundamental que a Petrobrás fizesse um rigoroso controle desses trabalhadores. Lamentavelmente, a empresa negou a participação da FUP e dos sindicatos nos fóruns de negociação e comitês que a empresa criou durante a pandemia. Agora, a gestão da Petrobrás toma mais uma atitude covarde, se omitindo da responsabilidade. Ela é a empresa contratante e tem, sim, responsabilidade com esses trabalhadores e deve assumir esse papel", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


Leia também: Sem diálogo social, gestão da Petrobrás ignora sindicatos durante a pandemia


Os trabalhadores contaminados são todos contratados da SBM, que limitou-se a dizer que "número significativo" de tripulantes foi contaminado. Segundo a imprensa divulgou, a ANP diz ter sido informada que havia 53 trabalhadores a bordo, dos quais 15 tiveram testes negativos para a Covid-19. Os quatro restantes seriam casos inconclusivos.

O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, no entanto, afirma que havia cerca de 80 trabalhadores embarcados. Dois dos contaminados foram levados a um hospital e os outros estão em isolamento, em um hotel em Vitória. 

Para o coordenador geral do Sindipetro-ES, Valnísio Hoffmann, é lamentável e revoltante o que aconteceu na FSPO Capixaba. “A Petrobrás, apesar das solicitações do Sindicato, e das denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), terceirizou os cuidados para evitar o contagio nos ambientes de confinamento e agora prefere responsabilizar a empresa afretada pelos casos de COVID19 na plataforma, embora pelo contrato de afretamento ela seja co-responsável pela segurança e pela vida desses trabalhadores.”

Entenda o caso

Logo no início da pandemia, a assessoria jurídica do Sindipetro-ES enviou quatro representações à Petrobrás, pois foram identificadas situações de exposição desnecessárias dos trabalhadores nos refeitórios e nos deslocamentos das residências até as unidades operacionais.

Nas plataformas também foram constatadas aglomerações nos camarotes, diante disso, o Sindicato cobrou medidas de escalonamento dos horários de trabalho e de refeições, mais rigor na higienização e nos protocolos de segurança já adotados na rotina em mar, também solicitou que trabalhos não urgentes fossem adiados. A Petrobrás retornou ao Sindipetro com uma resposta padrão, genérica.

A assessoria jurídica do Sindipetro informou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a situação e está em curso uma inspeção sanitária em uma das unidades em terra do Sistema Petrobrás.

Os trabalhadores que atuam na plataforma FPSO Capixaba,não possuem contratos de trabalho vinculados à Petrobrás, a empresa não é a empregadora e sim a SBM Offshore. Eles  não são representados pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, mas, como explicou o advogado Edwar FeliX,  “no contrato de afretamento toda a responsabilidade quanto à supervisão, ao acompanhamento das atividades em ambiente adequado, correto para a execução das atividades também está vinculada à Petrobrás, ou seja, pelo contrato de afretamento a Companhia é co-responsável”. 

[Com informações do Sindipetro-ES]

Em reunião dia 08 com representantes da Petrobrás que integram o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), que monitora o avanço da Covid-19 na empresa, a FUP tornou a cobrar participação dos sindicatos nos comitês nacional e regionais que discutem ações de gestão durante a pandemia.

Foi a segunda reunião virtual que integrantes do EOR realizaram com a FUP, onde, mais uma vez, a Petrobrás apenas relata fatos consumados, sem garantir espaço negocial para as representações sindicais. Os questionamento feitos pela entidades continuam sendo ignorados, enquanto os gestores impõem medidas arbitrárias, que aumentam ainda mais a vulnerabilidade dos trabalhadores durante a pandemia.

É o caso, por exemplo, da alteração do sistema de cobrança da AMS dos aposentados e pensionistas, da desimplantação dos trabalhadores de regimes especiais (turneiros de terra, embarcados e sobreaviso), da redução de jornadas e salários do pessoal de regime administrativo, entre outras imposições. Medidas que, além de ilegais, foram todas decididas, sem negociação coletiva, cujos critérios a empresa sequer soube explicar.

Subnotificações

A subnotificação dos casos de Covid-19 entre os trabalhadores próprios e terceirizados no Sistema Petrobrás aumenta a cada semana. Os petroleiros não estão sendo devidamente testados, como a FUP e os sindicatos cobram desde o início da pandemia. Na contramão da responsabilidade social, a empresa continua ignorando as condições precárias de trabalho dos terceirizados, cuja exposição à contaminação pelo coronavírus é ainda maior.

Segundo a Petrobrás, 5.500 trabalhadores próprios estão em regime de home office, o que representa cerca de 10% dos atuais efetivos da empresa. Os gestores que integram o EOR, no entanto, informaram que os índices de ocupação das unidades estão hoje em torno de 12% nos prédios administrativos, 57% nas plataformas e 58% nas refinarias.

Principais cobranças da FUP:

> Que ações de proteção contra a pandemia sejam estendidas a todos os trabalhadores da Petrobrás, próprios e terceirizados

> Quarentena para todos os trabalhadores que tenham tido contato com pessoas suspeitas de contaminação, cujos testes estejam em andamento

> Manter um plantão médico para avaliações sistemáticas de todos os trabalhadores, com medições constantes de temperatura e realização de anamneses

> Reduzir as equipes de manutenção ao máximo, para atender exclusivamente necessidades emergenciais

> Fornecimento de máscaras para todos trabalhadores e uso obrigatório durante o transporte

> Suspensão da implantação de boleto bancário para cobrança da AMS dos aposentados e pensionistas

> Garantia dos empregos e remuneração dos trabalhadores de unidades que venham a ser hibernadas ou paralisadas durante a pandemia

[FUP]

[Editorial do Sindipetro Rio Grande do Sul]

Achille Mbembe, historiador, pensador pós-colonial e cientista político chamou de "necropolítica" as políticas de morte para o controle da população. Mbembe mostrou como o biopoder (*) é insuficiente para entender as relações de inimizade e de perseguição contemporâneas, já que há uma necropolítica em curso para produzir os "mundos da morte". Relacionando a noção de biopoder com dois outros conceitos (estado de exceção e estado de sítio), Mbembe mostra de forma bastante clara como "o estado de exceção e a relação de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de matar", e como o poder  "apela à exceção, à emergência e a uma noção ficcional do inimigo" para justificar o extermínio de outrem. Quando o funcionamento do Estado deixa claro a necropolítica como regime de governo das populações, a desordem passa a ser descrita como "emergencial, conflito armado ou crise humanitária".

O GOVERNO E A COVID-19

Os conceitos de *biopolítica e necropolítica tornaram-se cada vez mais relevantes nas ciências sociais, caracterizada por um sistema capitalista mundializado, neoliberal,  financeirizado, cuja raiz é a superexploração do trabalho e a concepção do produto como riqueza de poucos e pobreza/ miséria de muitos.

No Brasil, a pandemia do COVID-19 tem evidenciado que a opção do governo Bolsonaro, expresso nas declarações e ações, é cada vez mais minimizar o espaço da biopolítica e maximizar o da necropolítica. A estratégia do governo de extrema direita neoliberal para garantir o processo de acumulação capitalista em tempos de crise estrutural, uma combinação de crise econômica e política-ideológica, é adotar medidas que desprezem a vida da população mais vulnerável (idosos e trabalhadores de menor renda), em favor de uma pequena fração da burguesia (financeira, comercial e agroindustrial) que dá sustentação política ao governo.

NEGAÇÃO DA PANDEMIA

A estratégia do presidente brasileiro tem sido de negação da pandemia nos discursos, tratando-a como uma "gripezinha", criticando as medidas de isolamento dos governos estaduais e municipais, ou ainda, de menosprezo às vítimas, afirmando que ocorreria no máximo "a morte de alguns idosos", que já estariam sujeitos à morte por outras doenças infectocontagiosas. A negação da pandemia tem sido acompanhada de medidas econômicas tímidas para os trabalhadores mais vulneráveis e de ações preventivas massivas para o capital, como a aprovação de um socorro de R$ 2,3 trilhões para o sistema financeiro.

Na prática, para os neoliberais do governo, quanto mais idosos e miseráveis falecerem na pandemia, menos recursos públicos serão destinados aos gastos com as políticas sociais, favorecendo o superávit fiscal e o repasse de mais recursos para o pagamento da dívida pública.

UMA PRÁTICA QUE CHEGOU A PETROBRÁS

Na mesma linha do governo, estão atuando os gestores da Petrobrás. Primeiro demoraram a agir. Somente depois de muita pressão tomaram medidas tímidas para evitar aglomerações nos locais de trabalho e para proteger a saúde dos trabalhadores. E, até o momento, ainda estão expondo muitos a infecção pelo coronavírus.

Segundo o diretor do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, desde o início da pandemia, a gestão nacional da Petrobrás vem tomado uma série de atitudes unilaterais, que legam ser para "diminuir a contaminação", mas que, na prática, nada tem a ver com isso, evidenciando o mesmo descaso da necropolítica do governo.

Trocaram o turno de 5 x 8 para 5 x 12, alegando menos pessoas nas refinarias, por exemplo, mas por outro lado baixaram uma diretriz nacional quanto aos contratados (terceiros) informando que só vão pagar o trabalho realizado. O resultado é que as contratadas vão fazer o óbvio: mandar todos trabalhar, com uma grande quantidade de pessoas na refinaria, mesmo em serviços que poderiam ser feitos mais adiante, ponderou o dirigente.

A mesma opinião é compartilhada pelo economista da subseção do Dieese da FUP, Cloviomar Cararine: "A gestão da empresa é criminosa, aplica a necropolítica, obriga os trabalhadores contratados e os próprios a trabalhar, aumentando o contágio da doença, enquanto os gestores propõem aumentar o bônus do presidente da empresa, Castello Branco, em até três vezes", disse em Live do SINDIPETRO-RS na tarde da sexta-feira (03).

ESCOLHAS ERRADAS

O momento atual evidencia as escolhas equivocadas feitas pelo governo e pela gestão da empresa, quando se pensa a Petrobrás como a principal empresa na recuperação da economia brasileira no pós pandemia. E os prejuízos estão sendo sentidos mais fortemente agora. A venda da BR e da Liquigás estão, agora, causando dificuldades para a empresa, já que estas não são mais obrigadas a adquirir produtos da estatal e há um abuso nos preços, penalizando a população. A Petrobrás poderia estar tendo um papel fundamental, mas a opção por desistir de ser uma empresa integrada para colocar todos os "ovos na mesma cesta" agora a coloca na contramão de uma empresa de sucesso e do que outras petrolíferas estão fazendo, diz o diretor Alex Frey. De fato, o desmonte promovido na Petrobrás pelo governo Bolsonaro, deixa a situação ainda mais dramática. "A Petrobrás poderia ter um papel de organização para ajudar neste momento, com suporte para políticas públicas, como gás mais barato para atender a população e outras questões, mas o desmonte feito enfraquece sua atuação", diz o dirigente.

PACOTE DE MALDADES

Mais recentemente, a pandemia do Covid-19 tem servido de desculpa para a gestão da empresa implantar uma série de decisões prejudiciais aos trabalhadores. No último pacote de maldades, anunciado dia 1º de abril, diz que vai cortar salários adicionais, cortar jornada do ADM para 6 horas, pagando somente 2/3 do salário. Já para os cargos de confiança, supervisores, coordenadores, gerentes, a empresa vai postergar o pagamento para setembro. "Os " peões" vão se ferrar, vão perder dinheiro mesmo e não vai ter volta", denunciou Dary. Os gestores se limitaram a justificar a medida como reflexo da sequência de quedas no preço do petróleo, devido à pandemia do novo coronavírus e aos conflitos geopolíticos envolvendo países como Rússia e Arábia Saudita. As medidas acontecem poucos dias depois de a empresa anunciar aumento de 26% para a gestão executiva. É importante lembrar que a situação da empresa foi agravada exatamente pela opção do governo/gestores de vender importantes ativos da estatal, como a Suape, BR Distribuidora, Fafens e NTS. As medidas foram tomadas sem negociação com os sindicatos, nem qualquer tipo de consulta à categoria e irão impactar cerca de 46 mil trabalhadores da Petrobrás e 7 mil da Transpetro. Anteriormente, a empresa já havia anunciado suspensão do recolhimento do FGTS, dos pagamentos da gratificação de férias e das horas extras, além do cancelamento do avanço de nível e promoção dos trabalhadores que aderiram ao PCR. A gestão também já havia alterado as escalas de trabalho dos petroleiros offshore e de turnos terrestres, sem falar nas demissões e punições arbitrárias que os gestores estão impondo aos trabalhadores que participaram da greve de fevereiro, descumprindo o que havia acordo com o TST. O Sindicato defende que há outras ações que a empresa poderia tomar, mas, assim como o governo, optou por penalizar os do "andar de baixo", para privilegiar os do "andar de cima", quer nos cuidados, quer nas questões financeiras.

Para entender: 

BIOPODER - É um termo criado originalmente pelo filósofo francês Michel Foucault para referir-se à prática dos estados modernos e sua regulação dos que a ele estão sujeitos por meio de uma "explosão de técnicas numerosas e diversas para obter a subjugação dos corpos e o controle de populações".

BIOPOLÍTICA - É o termo utilizado por Foucault para designar a forma na qual o poder tende a se modificar no final do século XIX e início do século XX. A biopolítica tem como alvo o conjunto dos indivíduos, a população.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência a milhões de brasileiros e, em tempos de pandemia do novo coranavírus, sua importância fica visível para prevenir doenças, acolher e tratar as pessoas no atual panorama de saúde no país.

Os serviços públicos de saúde realizam mais de 2,8 bilhões de atendimentos todos os anos no Brasil, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.

Neste momento em que enfrentamos a COVID-19, os Centros de Pesquisas,como a FIOCRUZ, Instituto Butantan e outros estão envolvidos em pesquisas avançadas sobre a doença e na produção de kits para testes de detecção da presença do coronavírus.

A prestação de serviços de saúde à sociedade e a luta contra a atual pandemia poderiam estar muito melhor se o SUS não sofresse tantos ataques, com reduções e extinções de verbas para financiamento do sistema, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. Sem a CPMF, os serviços públicos de saúde perderam mais de R$ 1 trilhão nos últimos dez anos. 

Soma-se a isso, a Emenda Constitucional nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional no governo Temer, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Só em 2019, por conta dessa emenda, o orçamento público retirou cerca de R$ 9,5 bilhões de investimentos do SUS.

Defender o SUS é garantir a todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, o acesso à saúde. Esse é um dos motes da campanha promovida pela CUT Nacional.

É fundamental que todos os sindicatos, organizações populares e movimentos sociais se engajarem nesta campanha.

História

A história do Sistema Único da Saúde começou antes mesmo de 1988, quando foi criado pela Constituição Federal, que que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.

Médicos, profissionais da saúde e a comunidade organizada se engajaram, nos anos 70 e 80 na luta por um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde.

Princípios do SUS

Ele é universal, pois atende a todos sem cobrar nada, independente de raça ou condição social.

Integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade.

Garante equidade, pois oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um e tem como objetivo diminuir a desigualdade.

O SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, o financiamento é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal.

Controle Social

O Controle social é a participação da sociedade no dia-a-dia do sistema.

Por isso existem os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, envolvendo gestores do serviço, trabalhadores e usuários do serviço de saúde.

A CUT representa os trabalhadores e as trabalhadoras no Conselho Nacional de Saúde, nos estados e municípios, atuando na defesa intransigente do SUS, no fortalecimento de seu financiamento, da valorização do serviço público e dos trabalhadores da saúde, na fiscalização, na formulação de políticas na área da saúde e na gestão do sistema, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Objetivos da campanha

Que os brasileiros e brasileiras compreendam o papel importante do SUS;

Que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde tenham seus trabalhos valorizados, com salários e condições dignas de trabalho e com o fortalecimento da carreira;

Que o movimento sindical amplie e valorize ainda mais a luta em defesa do SUS e contra qualquer forma de privatização que este governo está tentando fazer;

Que a Emenda Constitucional 95, que o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) editou e que limitou os investimentos na saúde por 20 anos e que impossibilita o fortalecimento do SUS seja revogada;

Que o controle social do SUS seja mais fortalecido e que as pessoas entendam o papel dos Conselhos da Saúde;

Que as instituições de ensino e pesquisa e produção de insumos para atender a assistência à saúde sejam fortalecidos

Com informações da CUT Nacional

Uma Medida Provisória (MP), de nº 946, publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro.

Os saques do FGTS deverão ser efetuados conforme cronograma e critérios que serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não se manifestar negativamente até 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe o banco de cobrar tarifa pela operação.

A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém o abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio. Confira aqui a íntegra da MP.

Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Para o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade é que o governo lava as mãos agora e compromete a retomada do investimento após a crise sanitária usando os recursos do FGTS que são sacados pelos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, é dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sacá-lo quando mais precisa dos recursos. Não é dinheiro público que o governo deveria usar  durante o combate a pandemia.

“Ao invés do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova dívida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupança do trabalhador que deveria ajudar em outras situações, inclusive na retomada da economia após a crise do coronavirus”, critica o técnico do Dieese.

Ele alerta também para o problema de descapitalização do FGTS que a liberação do saque de um salário mínimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordinário, mas a adesão ao saque aniversário tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habitação de interesse social, infraestrutura e saneamento.

Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado pelos trabalhadores e trabalhadoras que têm contas inativas até 1988, e o restante dos valores do saque imediato do FGTS autorizado no ano passado que também não foram buscados pelos trabalhadores, no valor de R$ 14 bilhões.

Na avaliação do técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, o fim do Fundo do PIS/PASEP é positivo porque são bilhões parados das contas de trabalhadores e trabalhadores que não foram sacar. De acordo com ele, o governo esgotou as alternativas para devolver o recurso aos trabalhadores sem sucesso nos últimos 5 anos. 

“São contas antigas, de antes da Constituição de 1988, porque depois os recursos do PIS/PASEP passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não mais em contas individuais do trabalhador”, explica.

“O recurso remanescente estava parado há 30 anos nas contas individuais de trabalhadores que não iam sacar. A transferência dos recursos para o FGTS vai dar liquidez a um fundo que ficava com o dinheiro parado. E os trabalhadores não vão perder o direito ao dinheiro do PIS/PASEP que eles têm. Mas eles devem ficar atentos, porque têm 5 anos para resgatar os recursos, depois eles serão incorporados pela União”, diz Alexandre Ferraz.

De acordo com o técnico do Dieese, as contas individuais dos trabalhadores que têm direito ao PIS-Pasep serão mantidas pelo FGTS e passarão a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicados às contas vinculadas do FGTS. 

Essas contas só serão consideradas de fato abandonadas a partir de 1º de junho de 2025. Só aí os recurso passarão a ser de propriedade da União.

Segundo o governo, cerca de 9,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras  não sacaram os valores a que têm direito no PIS, pago a quem tem carteira assinada. Já o Pasep, pago a servidores, tem 1,39 milhões de cotas paradas. 

Alexandre Ferraz destaca que, com a Constituição a arrecadação, do PIS/ PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem paga o abono e seguro desemprego é o FAT. Por isso, a MP não altera em nada o pagamento de quem tem direito ao PIS/PASEP. Mas lembra que o conselheiro da CUT no fundo, Quintino Severo, defendia que os recursos “abandonados” do PIS PASEP fossem incorporados não pela União, mas pelo FAT. 

Sobre a MP

As Medidas Provisórias valem assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias. Com a emergência sanitária e a consequente crise econômica, deputados e senadores decidiram editar um ato para que as MPs tramitem mais rapidamente, durante 16 dias, durante a pandemia.

Saque extraordinário do FGTS

A Caixa Econômica Federal deverá definir os critérios e o cronograma de pagamento do saque emergencial do FGTS que deve beneficiar  60 milhões de trabalhadores.

De acordo com a MP publicada nesta terça, o trabalhador que tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS poderá fazer o saque na seguinte ordem:

- contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;

- demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Sobre o PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970.

O PIS é destinado a trabalhadores funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, os que têm carteira assinada.

Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.

Continua valendo o prazo final para saques do calendário PIS/Pasep 2019-2020 termina no dia 29 de maio. Já o calendário do PIS/Pasep 2020-2021 começa em junho.

As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Desde o início do ano, com a expansão da covid-19, o mundo vive uma retração econômica e, consequentemente, diminuição da demanda internacional por petróleo. Em decorrência disso, no dia 9 de março, os mercados entraram em colapso com a chamada “Guerra do Petróleo”. Somente nesta data, o preço do barril caiu de U$S 45 para U$S 31,52 em poucos segundos de funcionamento das bolsas de valores.

Para o diretor do Instituto de Energia e Ambiência da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, a explicação dessa conjuntura não pode ser apenas colocada na conta da pandemia. De acordo com o pesquisador e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, “o coronavírus foi um mero estopim, uma pólvora detonadora dessa crise”.

Segundo o pesquisador, o que está no centro desse movimento é a consolidação da hegemonia da Arábia Saudita e da Rússia na geopolítica do petróleo. Juntos com os outros países que integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), são responsáveis por cerca de 40% da produção mundial, o que representa 90% das exportações de petróleo.

“A Arábia Saudita diz que pode impor qualquer preço, já que tem condições de produzir petróleo barato e não quer assumir sozinha o ônus de produzir menos, enquanto produtores menos eficientes exportam em grandes quantidades”, explica Sauer.

Por produzirem petróleo a custo baixo e possuírem grandes reservas financeiras, Arábia Saudita e Rússia aumentaram o ritmo de produção e, consequentemente, diminuíram drasticamente o preço internacional do barril. Com isso, deram um “choque no mercado”, acrescenta Sauer, especialmente nos produtores do shale oil norte-americanos, com elevado custo de produção.

Nesse cenário, o pesquisador afirma ainda que as últimas gestões da Petrobrás estão caminhando no sentido oposto aos interesses de sua maior acionista: o povo brasileiro. Recordando seu artigo “Pré-sal e Petrobrás além dos discursos e mitos: disputas, riscos e desafios”, critica o modelo de concessão e de partilha. Na sua opinião, a única opção é a contratação direta da Petrobrás.

Os resultados dessa política, para Sauer, devem ser investidos em áreas com carências muito anteriores à crise do coronavírus: “saúde pública, educação pública, infraestrutura, proteção ambiental, ciência e tecnologia”.

Confira abaixo a entrevista concedida ao jornalista Guilherme Weimann, para o Sindipetro Unificado de São Paulo: 

O preço internacional do barril do petróleo sofreu uma queda brusca e muitos especialistas apontam o coronavírus como fator determinante. Qual a sua opinião sobre esse cenário?

Eu acho que são duas situações que “se reforçam mutuamente”. De um lado, obviamente, a crise econômica decorrente da pandemia é um fator extremamente relevante para o contexto da demanda do petróleo. Redução na atividade econômica, na circulação de pessoas e nas mercadorias determinam, obviamente, uma redução na demanda. Esse é primeiro fator, inquestionável, extremamente relevante.

Mas, o mais relevante, sem dúvida nenhuma, é o processo geopolítico de determinação do preço do petróleo para o qual tem papel decisivo, ainda, a OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]. E, de uma certa forma, não diria que oportunisticamente, mas que esta é uma coincidência que serve para reforçar a hegemonia ainda relevante da OPEP na formação de determinação do preço do petróleo. Especialmente, está sendo reafirmado aquilo que já está enunciado e anunciado há algum tempo.

A OPEP mais a Rússia responde por mais de 40% da produção mundial de petróleo que é exportado. Os demais 60%, aproximadamente, são produzidos localmente, inclusive pelo maior produtor, até agora pelo menos, que são os Estados Unidos. Em função da produção do shale oil, [os EUA] tornaram-se os principais produtores mundiais, mas ainda continuam importadores. Fora da OPEP e da Rússia, que em 2016 e 2017 fizeram um acordo de cooperação, colocam-se como relevantes México, Canadá e Brasil. A produção da Rússia e a OPEP representa cerca de 40% do petróleo consumido no mundo antes da crise, porém o valor chega a cerca de 90% do petróleo que circula, sem os quais o mundo não consegue atender sua demanda por combustíveis líquidos.

Mas vamos fazer uma conta. O mundo consumia, antes da crise [do coronavírus], 100 milhões de barris por dia, o que representa aproximadamente 37 bilhões de barris por ano, que tem gerado um excedente da ordem de U$S 50 a U$S 60 por barril. Na Arábia Saudita, o custo de produção, sem impostos e taxas, é U$S 2 e, no Brasil, U$S 8 por barril. Já na Rússia existe um preço intermediário entre esses dois países. Neste contexto, o excedente econômico mundial apropriado pelos países, que vira lucro para as empresas e impostos para financiar os estados nacionais, situa-se na ordem de U$S 2 trilhões a U$S 2,5 trilhões por ano, num PIB mundial de cerca de U$S 80 trilhões e um excedente, um superávit, de menos de 10%, ou seja, na ordem de U$S 6 a U$S 8 trilhões por ano. Esse é o quadro.

Qual o papel específico da Arábia Saudita nesse contexto?

A Arábia Saudita é a líder, porque é a maior produtora mundial da OPEP. A OPEP foi fundada por iniciativa da Venezuela e da Arábia Saudita da década de 1960, e teve dificuldade de impor seu poderio nos choques de 1973 e 1979. Mas em 2014 e 2015, o então ministro da Arábia Saudita dizia que, a partir daquele momento, seu país não seria mais o carregador do piano sozinho. A Arábia Saudita passaria a compartilhar o ônus, ou seja, estruturar cotas de produção com países membros ou não da OPEP. Foi chamada à conferência a Rússia, o Canadá, o México, e o Brasil, que nem sequer chegou a responder naquela ocasião, já no governo Temer.

Com isso, quando a Arábia Saudita diz que pode impor qualquer preço, já que ela tem condições de produzir petróleo barato e não quer assumir sozinha o ônus de produzir menos, enquanto produtores menos eficientes exportem em grandes quantidades. O resultado dessa discussão foi que a Rússia se juntou à iniciativa e criou, em 2017, a OPEP+. Esse “+” significa “outros”, em especial, Rússia e México. Brasil e Canadá não participaram.

Já nesta época, para demonstrar sua força, a Arábia Saudita impôs uma diminuição nos preços, que chegou a U$S 30. O que deixou a mensagem de afirmação do poder hegemônico da OPEP. Isso gerou uma enorme crise na produção do shale oil americano e nos biocombustíveis. Além disso, esse movimento teve um efeito devastador para o Irã, que, naquela ocasião, estava voltando a querer exportar. A flutuação naquele momento ocorreu por uma decisão política, geopolítica da Arábia Saudita, como agora novamente.

A Arábia Saudita está dizendo que não vai ficar com o ônus apenas para ela. E a Rússia responde que poderia resistir por até 10 anos com os preços baixos. Então, são países que acumularam reservas financeiras enormes e podem manter a guerra.

Quais são os efeitos reais dessa queda no preço do petróleo no cenário geopolítico?

O impacto foi devastador, está sendo. Uma grande empresa de shale oil dos Estados Unidos já anunciou a falência, outras estão reduzindo drasticamente suas operações. O que significa que a reunião entre o príncipe herdeiro do reino da Arábia Saudita com o Trump foi um grito de socorro. E por quê?

A indústria norte-americana de shale oil, criada nos últimos 10 anos, tem capacidade de produzir 10 milhões de barris de petróleo, ou seja, quatro vezes a capacidade da Petrobrás. E ela está quebrando. A queda do preço tem um efeito devastador nessa cadeia produtiva que não vai voltar. Não é como apagar a lâmpada e ligar novamente. Depois que demitem e quebram as empresas, não tem como retomar instantaneamente.

Isso são ondas de choques que estão ocorrendo a cada cinco anos. A primeira foi em 2015, a segunda é essa de agora. E esse movimento parece seguir a estratégia de reforçar a hegemonia da OPEP e de sua liderança principal, a Arábia Saudita. Seja em cooperação, seja em disputa com a Rússia.

O que está acontecendo então é uma queda de braço para mostrar quem domina o mercado?

Nós já aprendemos há muito tempo que o sistema capitalista não funciona em condições de concorrência pura e perfeita, como pareciam anunciar os neoclássicos e depois os liberais. O que impera é a cooperação ou a disputa baseada na teoria dos jogos, cooperativos ou não cooperativos. Então, agora, havendo cooperação entre Rússia e Arábia Saudita, ou havendo uma disputa, estão sofrendo para suportar essa queda temporária, mas ao mesmo tempo também estão sendo premiados porque mostra que detêm o poder de mando sobre esta questão no mundo.

Juntos os dois países estão perdendo cerca de U$S 100 milhões por dia ou aproximadamente U$S 3 bilhões por ano. Mas eles têm reserva e estão passando uma onda de choque aos países marginais. Eles estão mandando uma mensagem ao shale oil americano, mas também ao Brasil, e isso é importante a gente pontuar.

Qual a mensagem que eles estão passando ao Brasil neste momento?

Os contratos de partilha outorgados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, do PT [Partido dos Trabalhadores], mantidos por Temer, e agora por Bolsonaro, na tentativa do [ministro da Economia Paulo] Guedes de reforçar e aprofundar a liberalização, não são de interesse nacional. Muito menos o modelo de concessão. A única solução estratégica geopolítica para o Brasil é contratar diretamente a Petrobrás para num regime de serviços, como permite a lei, produzir o volume de petróleo que o país venha a necessitar. E exportar junto com a Rússia, México e Canadá, formando a OPEP+ reforçada, para gerar excedente necessário para o Tesouro Nacional e para investir nas necessidades nacionais.

E essas necessidades já existiam antes do coronavírus, que são saúde pública, educação pública, infraestrutura, proteção ambiental, ciência e tecnologia. De maneira que o aprendizado que podemos tomar dessa crise, assim como ocorreu em Yom Kippur [referência à guerra do petróleo, de 1973], é que o coronavírus foi um mero estopim, uma pólvora detonadora dessa crise.

Estes episódios são meras espoletas, detonadores, eles não são as pólvoras em si. O poder de explosão resulta da condição geopolítica hegemônica dos países da OPEP, que são treze países, mais Rússia, mais Canadá, mais México, mais Brasil, como potências determinantes na questão do petróleo. Infelizmente, o Brasil não tem política e nem estrutura estratégica à altura dos seus interesses nacionais.

As refinarias da Petrobrás já estavam sendo subutilizadas e oito delas já haviam sido colocadas no “plano de desinvestimento” da companhia. Agora, elas reduzirão suas cargas pela metade, com a justificativa de queda na demanda por derivados. Qual a sua avaliação sobre isso?

Primeiro, não podemos ignorar que o maior excedente econômico, o maior lucro, a maior renda vem da produção do petróleo. Agora não podemos negligenciar, por razões econômicas e estratégicas para o país, a indústria do refino e a logística. São setores estratégicos e econômicos muito importantes. Não para produzir lucro e excedente, porque o lucro das refinarias é o lucro médio pautado pela concorrência internacional do refino. Sua indústria é convencional, tem um lucro maior quando tem uma demanda crescente, e tem um lucro menor quando tem uma menor procura.

No Brasil, em 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, houve uma política desastrosa na qual a Petrobrás implementou de exportação de óleo cru e importação de derivados, chegando a uma ociosidade de 75% das nossas refinarias, espaço tomado pelos especuladores do mercado internacional de derivados. Isso foi criminoso contra o interesse econômico e estratégico brasileiro. Essa é uma consideração importante.

Há uma perda econômica nisso porque a Petrobrás deixa de cumprir o seu papel, deixa de gerar dividendos e benefícios econômicos para o país. E deixa também de atender com segurança a demanda brasileira em benefício de grandes companhias que estão comprando redes de postos no Brasil. Essas companhias, como a Trafigura, estão comprando postos no Brasil para venderem derivados importados em detrimento da capacidade de refino no Brasil.

Há seis anos esse movimento ocorre de forma criminosa. Essa política vem se mantendo desde então. A Petrobrás vem se mantendo nessa postura omissa. Não sei o quanto isso significa de estratégia do Ministério ou se é somente da Petrobrás. Mas essa conivência é desastrosa para o país.

O segundo ponto é que a exportação de petróleo só deve ser feita pelo Brasil com preços compensadores, para gerar excedente econômico necessário para um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, para investir na saúde e educação pública.

Qual a sua opinião sobre a política de preços adotada pela Petrobrás nos últimos anos?

Nós devemos, sim, cobrar no mercado interno preços próximos dos internacionais, porque o petróleo pertence ao povo brasileiro, inclusive àqueles que andam a pé, que não têm carro. Então, o petróleo é do povo brasileiro e os derivados devem ser produzidos não para beneficiar os acionistas da Petrobrás, nem para os demais atores do processo. E, sim, para gerar renda econômica para o país, para o tesouro, e para investir nessas áreas estratégicas. É por isso que eu defendo o contrato de serviços da Petrobrás que leve em consideração o custo da produção, mais o excedente que pode chegar a 100%, para conseguir pagar regiamente os trabalhadores, e manter a atualidade tecnológica.

Mas, ao contrário disso, Brasil está acelerando a exportação a qualquer preço, o que é um crime contra a economia popular. O país deveria reduzir drasticamente a produção agora, não para proteger os acionistas, mas acima de tudo a riqueza pública do Brasil que está nos campos de petróleo, que pertencem ao povo brasileiro. Essa riqueza pertence ao povo e não à Shell, a Exxon ou a Total. Essa é a política que vai contra os interesses nacionais e está sendo aprofundada com esse governo que é subserviente ao capital privado e ao Trump.

No acumulado do ano, a gasolina caiu 43% nas refinarias, mas apenas 1,58% nas bombas; o diesel teve queda de 30%, mas apenas 5,1% nos postos; o gás de cozinha diminuiu 21%, mas subiu 0,5% nas distribuidoras. Por que essas reduções não se refletiram aos consumidores finais?

Isso demonstra o desastre do atual governo. O câmbio explodiu, fazendo com que em reais o preço internacional de referência continuasse elevado aqui dentro. Mas o meu debate é que nós podemos praticar preços próximos do valor, sem negligenciar a hipótese de preços melhores para beneficiar setores estratégicos, desde que essa renda vá para pagar a conta social. Ou seja, para melhorar a saúde e educação. Não para o que fez a Petrobrás, ou seja, facilitar o lucro dos acionistas privados, das petroleiras internacionais e das operadoras e distribuidoras.

Hoje, existem muitos mercados paralelos de petróleo, os chamados páreas internacionais. Eles vêm vender derivados com o preço do mercado internacional aqui no Brasil. Esse é um quadro muito complexo que emergiu e a minha defesa dos preços para próximos dos internacionais, com estabilidade, é para gerar dinheiro para resgatar a dívida social.

O segundo ponto é que o governo tem sido omisso e incapaz de fazer a logística da distribuição. Com a saída da Petrobrás, o mercado está monopolizado por grupos privados, que estão operando esse oligopólio em favor deles próprios. Quando o preço cai eles demoram para repassar ao consumidor, quando o preço aumenta eles valorizam todos os estoques existentes vindos da Petrobrás, mesmo tendo sido comprados por um valor mais baixo. Com isso, eles conquistam um lucro enorme. Mas isso demonstra um fracasso brutal do governo e da Agência Nacional do Petróleo [ANP], mostrando que a política de preços é absolutamente equivocada.

Você acredita que esse cenário foi agravado com a privatização da BR Distribuidora?

Sim, deveria ser instrumento de investigação essa entrega da BR Distribuidora. Como o governo vende o controle acionário de uma empresa de interesse estratégico como era a BR Distribuidora, que detinha mais de um terço do mercado brasileiro e, portanto, era instrumento de comportamento menos agressivo contra o interesse público? Isso demonstra a subserviência dos últimos governos ao capital privado.

O capital quer entrar em todos os setores, inclusive nas refinarias, mas não quer fazer novas refinarias. Eles querem adquirir por preços aviltados as refinarias e participar da logística. Esse quadro é grave, tem piorado e tende piorar ainda mais agora.

A solução para isso passa, obviamente, pela mobilização da população para transformar isso tudo. Não pode ser apenas setorial. Saúde, educação, infraestrutura, energia elétrica têm sido transformadas em detrimento dos interesses da população brasileira.

Nas últimas semanas, a Petrobrás anunciou dois documentos que ela denominou como “medidas de resiliência”, que incluem cortes de direitos trabalhistas, diminuição de investimentos e redução da produção em 200 mil barris diários. Qual a sua avaliação sobre essas medidas?

Reduzir a produção para não vender por esses preços aviltados me parece que não estão equivocados. Embora as razões pelas quais eles estão tomando essa decisão são sejam as mesmas pelas quais eu as faria. Mas, de fato, não há por que jogar petróleo no mercado agora. Também deveriam cobrar das demais petroleiras que estão operando aqui a mesma coisa. Não dá para vender o petróleo brasileiro, que pertence ao povo, a esse preço aviltado.

Quanto aos salários, o maior patrimônio da Petrobrás que, inclusive, gerou a grandeza dela, que descobriu o pré-sal, que construiu isso tudo, foi o conjunto dos seus trabalhadores. Desde os técnicos operacionais, das unidades de produção, aos cientistas e aos gestores. De maneira que é uma punição injusta e inaceitável. E por um outro motivo também, porque no momento que você está com queda econômica do país a solução é manter o poder aquisitivo de todos os trabalhadores, incluindo os da Petrobrás. Essa é uma medida completamente equivocada, que visa apenas sinalizar aos acionistas, que só veem o curto prazo. Uma ação subserviente da direção contra os interesses estratégicos da Petrobrás.

[Via Sindipetro Unificado-SP  | Foto: Guilherme Santos/Sul21]

Publicado em Petróleo

Na última sexta-feira (3), foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1482/2020, apelidado de “PL do gás de cozinha”. A proposta de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) visa garantir a oferta de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) por mês para famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. 

Além disso, o PL pretende tabelar o preço do botijão a R$ 40 para famílias com renda mensal de até quatro salários. Este valor foi estabelecido a partir da campanha “Gás a preço justo”, organizada por sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A iniciativa, que ocorre desde o início do ano, consiste na venda subsidiada do gás de cozinha em territórios mais vulneráveis pelo valor de R$ 40, estipulado a partir de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que levaram em consideração os custos de toda a cadeia de produção e a média histórica de 2001 a 2015, quando a Petrobras exercia um controle sobre os preços. 

Os partidos de oposição na Câmara Federal estão organizando um projeto único em relação às medidas que devem ser tomadas para diminuir os impactos da pandemia na vida da população brasileira. De acordo com o deputado Rogério Correia, o projeto foi escolhido pela bancada como um dos temas centrais nessa proposição. 

“A Petrobras na gestão Bolsonaro é antinacional, prioriza apenas os interesses dos seus acionistas. Isso fica evidente pela política de definição de preços dos combustíveis que segue atrelada às variações do mercado internacional”, opina Correia. 

De acordo com Iury Paulino, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos responsáveis pela elaboração do PL, a ideia é que o governo subsidie os custos dessa medida, mas que também se aplique uma política de controle dos lucros. 

“Esses itens que são essenciais à vida não podem ser apenas mercadorias e instrumentos de especulação do capital para ganhar em cima dos trabalhadores. Nós acreditamos que, a longo prazo, não deva ser apenas o Estado responsável por pagar o custo de isenção desses serviços, mas de alguma forma também taxar o grande capital e organizar essa cadeia produtiva”, afirma Paulino. 

Interesses privados

Para o dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Gustavo Marsaioli, este projeto é fundamental para garantir a segurança econômica das populações mais vulneráveis. 

“O atual preço prejudica o orçamento do povo brasileiro, principalmente os mais pobres, que é justamente o maior acionista da Petrobras. O problema é que, hoje, a geração de lucro aos acionistas privados é o princípio norteador da direção da empresa, antes do abastecimento nacional”, denuncia Marsaioli. 

Opinião semelhante revela o economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão. “A Petrobras só olha para a parte minoritária da empresa, que são seus acionistas privados. Não tem uma preocupação com o acionista majoritário, que é o Estado e, em última instância, a população brasileira”, avalia Leão. 

Para o economista, mesmo sob a ótica de favorecimento dos acionistas privados, a intenção da atual gestão de privatizar oito das quinze refinarias da Petrobrás não se justifica nesse momento. “A privatização poderia ser boa no dia que fosse vendida, mas logo depois a gente teria problemas. Imagina se hoje a Petrobrás tivesse um milhão a menos de refino para processar petróleo?”, questiona. 

Revenda freia queda nos preços

No acumulado do ano, o GLP caiu 21% nas refinarias da Petrobras, acompanhando parte do movimento internacional de queda internacional do valor do petróleo – o barril tipo Brent sofreu um reajuste negativo de aproximadamente 50% desde janeiro. Entretanto, essa diminuição não foi sentida pelos consumidores. Desde o início do ano, de acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço do botijão de 13 quilos aumentou 0,5% e está sendo vendido entre R$ 50 e R$ 115. 

Para Marsaioli, a venda da Liquigás, até então subsidiária da Petrobrás, pode ser um dos fatores que explica esse movimento. “O prejuízo das privatizações já começa a aparecer, ou seja, a venda da BR Distribuidora e da Liquigás. Entendemos que são necessárias ferramentas para controlar melhor o setor de revenda”, esclarece. 

A Liquigás, vendida em novembro do ano passado, era responsável por 21,4% do mercado, e contava com 23 centros operativos, 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados. 

“Isso é um movimento histórico, não é novidade. A história dos preços dos derivados é um pouco isso. Quando o preço sobe na refinaria você tem uma tendência de repasse quase imediato e integral do preço, quando cai, principalmente o setor que é mais capitalizado, que é a revenda, tende a segurar a queda”, complementa Leão.

[Via Brasil de Fato/Texto: Guilherme Weimann]

No momento em que o mundo todo está passando por enormes desafios para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e fica claro que não é o setor privado e nem os planos de saúde que vão arcar com todos os custos do atendimento à população, é de fundamental importância defender o Sistema Único da Saúde (SUS), a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde e de toda população.

Esta afirmação foi da secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, que está à frente da campanha Defender o SUS é Defender a Vida que a CUT lança nesta terça-feira (7), no Dia Mundial da Saúde.

“Na verdade a campanha é uma proposta antiga, que estava no nosso planejamento e que pelos sucessivos golpes que a classe trabalhadora vem sofrendo agravada pela pandemia a gente executou agora. Com isso, poderemos gritar para o mundo a necessidade do fortalecimento do sistema público de saúde capaz de acolher as pessoas em situações como esta pandemia e em qualquer outro momento com equidade, universalidade e a integralidade”, afirmou Madalena.

Segundo a sindicalista, defender o SUS é defender o sistema público de saúde, que garante a todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, formais e informais, o acesso à saúde.

"O sus é a materialização do papel do estado que tem que garantir, não só as questões econômicas, mas também as questões voltadas para a atenção a saúde que garanta integridade física e emocional das pessoas e dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde”, afirmou Madalena.

Dar visibilidade ao Dia Mundial da Saúde, sensibilizar a classe trabalhadora e a população para a importância do SUS e da valorização dos trabalhadores da saúde em todos os níveis de assistências e fortalecer o controle social do sistema são os principais objetivos da campanha, que acontecerá em três fases: a curto, médio e longo prazo.

Para a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, é de máxima importância esta campanha, porque segundo ela, a missão da Central é defender a vida dos trabalhadores e dos trabalhadores.

“Lançar uma campanha neste momento é chamar atenção a este patrimônio nosso que são os trabalhadores e as trabalhadoras, e lógico, o SUS que é de fundamental importância”, afirmou.

“Nesse sentido a CUT recupera o seu papel, também pedimos aos nossos sindicatos que reforcem essa mobilização da importância do SUS para vida do povo brasileiro em todos os cantos deste país”, ressaltou Carmen.

Madalena também ressaltou a importância da participação da CUT nos estados para a campanha ser um sucesso e disse que não é uma campanha vertical e sim uma campanha que pretende interagir com movimento sindical e para toda sociedade.

“Eu entendo que a campanha só terá respaldo na sociedade se as CUTs estaduais assumirem a campanha e isso tem acontecido. Os secretários e as secretarias de saúde do trabalhador da CUT nos estados estão bem conectadas com a nossa proposta, inclusive em alguns estados já haviam pensado e conversado neste sentido, portanto é uma campanha feita coletivamente e solidariamente, assim como o momento exige”, frisou.

“Além disso, é importante dizer também que há necessidade de contar com o apoio dos nossos parceiros, como as centrais sindicais, movimento populares e organizações científicas para que possam dar suas contribuições nesta mensagem que precisa chegar à todos brasileiros”, ressaltou Madalena.

Madalena falou reforçou dizendo que que a campanha também terá a parte de proximidade física, o que impede de acontecer agora. Mas segundo ela, no planejamento se pretende também interagir com a sociedade em alguma fase da campanha.

História do SUS

A história do Sistema Único da Saúde começou antes mesmo de 1988, quando foi criado pela Constituição Federal, que que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.

O movimento sanitarista – médicos, profissionais da saúde e a comunidade organizada – nos anos 70 e 80 se engajaram na luta por um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde.

“A universalidade do SUS é a coisa mais bonita que podemos imaginar numa política pública, porque ela está em todos os lugares desde os tratamentos de alta complexidade, mas também na questão do dia a dia, como vacinas, vigilância sanitária e a vigilância em saúde”, explicou Madalena.

Para Madalena, o SUS é um patrimônio imaterial da humanidade, um dos maiores sistema público e universal de saúde do mundo e tem como princípio a garantia de acesso a todos os cidadãos.

“Portanto, defender o SUS significa defender possibilitar o acesso de milhões de brasileiros aos serviços de saúde e garantir o direito humano a vida, com respeito e cidadania”, ressaltou.

Os principios do SUS:

  • Ele é universal, pois atende a todos sem cobrar nada, independente de raça ou condição social.
  • Integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade.
  • Garante equidade, pois oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um e tem como objetivo diminuir a desigualdade.
  • O SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, o financiamento é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal.

Controle Social

O Controle social é a participação da sociedade no dia-a-dia do sistema.

Por isso existem os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, envolvendo gestores do serviço, trabalhadores e usuários do serviço de saúde.

A CUT representa os trabalhadores e as trabalhadoras no Conselho Nacional de Saúde, nos estados e municípios, atuando na defesa intransigente do SUS, no fortalecimento de seu financiamento, da valorização do serviço público e dos trabalhadores da saúde, na fiscalização, na formulação de políticas na área da saúde e na gestão do sistema, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Trabalhadores e trabalhadoras da saúde

Segundo Madalena, a razão principal da existência da CUT é a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras de todos os ramos, mas ela afirma que defender a categoria de trabalhadores da saúde neste momento é de fundamental importância “porque são eles que estão na linha de frente para acolher as pessoas adoecidas pelo COVID-19”.

Para a sindicalista, quando se diz os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde não são só os médicos e enfermeiros e sim todos os profissionais ligados a saúde, como o maqueiro, os que higienizam os locais de trabalho, os que ficam na cozinha, garantindo as dietas dos pacientes coordenados por nutricionistas.

“Muitas vezes até sem proteção estes trabalhadores arriscam suas vidas para proteger a vida de outras pessoas, que na maioria das vezes nem sabem quem são”, contou Madalena.

Homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde

No mesmo dia, a partir das 20H30, acontecerá uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde nas janelas em todo país.

“Diversas organizações, entre elas a CUT, estão preparando um grande aplauso para os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde que, heroicamente, mesmo faltando equipamento e com toda adversidade não deixam de atender a população, em especial a população mais pobre”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

“Então vá para as janelas da sua casa, do seu apartamento, dar um grande aplauso merecido a área da saúde”, convocou.

Saiba Mais

Objetivos da campanha

Madalena, que já explicou que a campanha não será exclusiva neste momento de pandemia do novo coronavírus, deixou bem claro o que ela deseja ao fim desta campanha.

- que os brasileiros e brasileiras compreendam o papel importante do SUS;

- que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde tenham seus trabalhos valorizados, com salários e condições dignas de trabalho e com o fortalecimento da carreira;

- que o movimento sindical amplie e valorize ainda mais a luta em defesa do SUS e contra qualquer forma de privatização que este governo está tentando fazer;

- que a Emenda Constitucional 95, que o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) editou e que limitou os investimento na saúde por 20 anos e que impossibilita o fortalecimento do SUS seja revogada;

- que o controle social do SUS saia mais fortalecido e que as pessoas entendam o papel dos Conselhos da Saúde;

- que as instituições de ensino e pesquisa e produção de insumos para atender a assistência à saúde sejam fortalecidos;

[Via CUT]

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Vídeos - Greve 2020

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Greve dos Petroleiros - Paulista recebe movimentos em defesa da Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.