MPT dá parecer favorável ao Sindipetro SP contra redução de efetivo na Replan

Quinta, 23 Novembro 2017 15:34

O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se favorável ao recurso do Unificado, no processo que solicita o restabelecimento do efetivo mínimo nos turnos operacionais da Replan. O recurso segue agora para julgamento na comissão de dissídios individuais no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.

A procuradora do trabalho Ivana Paulo Cardoso reafirmou, nesta terça-feira (21), o parecer anterior da juíza da 2ª Vara de Paulínia Claudia Cunha Marchetti, expedida em 30 de junho, que suspendia a redução do número de trabalhadores na refinaria. “...no presente caso nada se alterou, permanecendo as dúvidas relevantes apresentadas pelo experto nomeado pelo Juízo a quo, razão pela qual, acrescidas as razões supra, o Ministério Público do Trabalho reitera o parecer anteriormente apresentado”, argumentou.

Liminar

Essa liminar, obtida pelo Sindicato, foi derrubada em 11 de outubro pelo TRT. O juiz relator Hamilton Luiz Scarabelim deu parecer favorável ao agravo regimental da Petrobrás, suspendendo os efeitos da decisão da juíza. 

O Unificado entrou, então, com um recurso no Tribunal do Trabalho e encaminhou um requerimento, com pedido de reconsideração da liminar, que não foi acatado pelo relator. O recurso, entretanto, que passa obrigatoriamente pelo MP, teve parecer favorável.

Insegurança

Para a direção do Sindicato, a redução do efetivo mínimo é uma das principais medidas que têm contribuído para a precarização das condições de trabalho, aumentando os riscos de acidentes e a insegurança nas refinarias do Sistema Petrobrás.

Fonte: Sindipetro Unificado de São Paulo

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