Justiça do Trabalho profere decisão liminar sobre horas extras e rendição de trabalhadores na Refap

Quinta, 12 Novembro 2015 21:28

O juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, em decisão liminar, no processo 0021512-54.2015.5.04.0203, que trata das horas extras no período de greve, do livre acesso dos dirigentes sindicais à refinaria e da retenção dos trabalhadores sem rendição desde o dia 01 de novembro, determinou que a empresa não permita a realização de mais de 2 horas extras diárias para o setor administrativo e de 8 horas para o pessoal do turno de revezamento, sob pena de multa e crime de desobediência. 

Da mesma forma,  determinou que o Sindicato cautelarmente substitua os trabalhadores que lá estão sem rendição em comum acordo com a empresa– formando, incluída  a equipe de contingência, grupos de 66 pessoas por turno pelo período de 72 horas, também sob as mesmas penas.

O jurídico do Sindicato tomará as medidas necessárias relativamente à decisão que entendemos equivocada.  Na medida em que o Sindipetro-RS não tem poder de determinação a cada trabalhador sobre o que deve fazer, tampouco o comando de greve, instância neste momento superior à diretoria. Orientamos os companheiros grevistas a  procurar o comando de greve e também o Sindicato de forma a tomar conhecimento da decisão e tomada de posição sobre o tema.

Fonte: Sindipetro RS

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