Mais uma vez a CUT tentou negociar os pontos do PL 4.330 em reunião na Câmara dos Deputados na tarde desta terça (31), mas não houve acordo com o relator do projeto de lei, deputado Artur Maia (SD-BA), para haver restrição à subcontratação. Para o parlamentar, a definição de atividade meio e atividade fim está judicializada (em apreciação) no Supremo Tribunal Federal – STF, pela súmula 331. Maia entende que o termo a ser utilizado é “atividade especializada”, que ainda não tem definição. Assim no PL 4330 fica mantida a liberação irrestrita da subcontratação em qualquer atividade da empresa tomadora de serviço.

“Dizer onde a empresa vai ou não terceirizar é escolha do empresário”, afirma Artur Maia. A concepção do parlamentar tem o aval das centrais sindicais chamadas à negociação, exceto da CUT e da CTB. Ambas discordam do deputado e reiteram que deva existir limite à subcontratação, porque esta forma de contrato promove a precarização do trabalho, com redução de salários, aumento da jornada e do adoecimento.

“O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos. Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará. O que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário fazer o que ele bem quiser. Então, não é que queiramos embarreirar a regulamentação da terceirização. O que queremos é garantir que os 12 milhões de terceirizados avancem em direitos e garantias e que os demais 43 milhões de trabalhadores que têm contratação direta não sofram os prejuízos da terceirização ilimitada”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI, 91% do empresariado escolhe terceirizar para reduzir custos e não para especializar o serviço.

Faca no pescoço

A maior parte dos parlamentares da Câmara dos Deputados, ligada ao setor empresarial e financeiro, está pressionando para que o PL 4.330 seja votado em plenário no dia 7 de abril. Em declaração pública, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os projetos que estão na Câmara há muito tempo serão desencalhados. O pronunciamento deixa claro que a intenção da maioria da Câmara é de colocar já em aprovação o PL 4.330, que tramita na Casa desde 2004.

“Se o projeto fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque, obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto”, avalia a dirigente da CUT Nacional, Graça Costa.

Ação do dia 7 fortalecida

Diante da intransigência do relator do projeto, a CUT vai massificar ainda mais a ação do dia 7 de abril, quando milhares de trabalhadores e trabalhadoras irão ao Congresso Nacional dizer Não ao PL 4.330.

“Convocamos todos os companheiros e companheiras, filiados ou não, todos os que querem o bem do país, para fazer uma grande manifestação e impedir que o PL 4.330 seja aprovado como está. O futuro do Brasil está em risco. Vamos colocar trabalhadores em todos os aeroportos para receber os parlamentares e pedir o apoio contra o projeto. Vamos massificar as ações nas redes sociais. A subcontratação liberada mata, adoece. De cada cinco trabalhadores que morrem no trabalho, quatro são terceirizados. De cada 10 trabalhadores que sofrem acidente de trabalho, oito são subcontratados. É uma máquina de moer gente. Por isso, todos ao Congresso no dia 7 de abril”, convoca Graça Costa, dirigente da CUT Nacional.

Outros pontos do PL 4.330

Além da definição de atividade meio (secundária) e atividade fim (principal de uma empresa), a reunião com o deputado Artur Maia, realizada nesta terça-feira (31), tratou de outros três pontos pertinentes ao PL 4.330: responsabilidade solidária ou subsidiária, que delega à tomadora de serviço o pagamento dos trabalhadores, caso a empresa terceirizada não assuma as obrigações trabalhistas; a quarteirização dos serviços e a representação sindical. Os três pontos apresentados foram de consenso entre todas  as centrais e serão apresentados como emendas ao PL 4.330.

Responsabilidade solidária

Pela emenda, a tomadora de serviço deverá fiscalizar mensalmente o pagamento das parcelas remuneratórias devidas pelas empresas terceirizadas aos seus trabalhadores. Caso ela não cumpra com essa obrigação, a empresa tomadora se tornará responsável pelo pagamento dos trabalhadores, caso haja calote. Se a tomadora de serviço constatar irregularidade no pagamento de salários durante a fiscalização, como determina o projeto, ela poderá reter a verba a ser repassada à empresa terceirizada para pagar os trabalhadores.

Representação sindical

A proposta é de que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas que exerçam a mesma atividade econômica (atividade-fim), os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante.

Quarteirização

A emenda que será apresentada prevê que, caso haja quarteirização de serviço, será obrigatório o aviso prévio ao sindicato que representa os trabalhadores terceirizados.

Quatro trabalhadores morreram e outros 16 ficaram feridos no incêndio que atingiu uma plataforma de petróleo da estatal mexicana Pemex no Golfo do México, provocando a retirada em caráter de emergência de 300 trabalhadores, anunciou a empresa.

O incêndio afetou durante a madrugada a plataforma Abkatun Permanente na Sonda de Campeche, segundo a Pemex.

A Pemex (Petróleos Mexicanos) informou que pelo menos 300 funcionários foram retirados da plataforma e oito barcos foram enviados para combater as chamas.

A plataforma fica na costa do estado de Campeche (leste), na península de Yucatán.

A imprensa informou que trabalhadores feridos foram levados para hospitais da região.

De acordo com algumas versões, a área atingida é a destinada ao alojamento dos funcionários que trabalham em alto-mar.

Nos últimos anos, vários trabalhadores morreram e se sofreram lesões em acidentes na Pemex. Em janeiro de 2013, uma explosão na sede da petrolífera deixou 37 mortos na Cidade do México. Em setembro de 2012, 30 trabalhadores morreram em uma explosão de gás em uma unidade de Reynosa (Tamaulipas, leste).

Assista ao vídeo feito pelos trabalhadores: https://www.youtube.com/watch?v=ZARC6HFJtsw

Fonte: France Press e El Pais

A Plenária Plenária Nacional dos Movimentos Populares por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção realizada na noite desta terça (31) em São Paulo começou com música ao vivo. Música brasileira de tons políticos, claro, afinal foi um ato e uma festa em defesa do Brasil democrático que busca a superação das injustiças sociais e luta, contra diferentes e poderosos interesses, por sua soberania e desenvolvimento.

A Quadra dos Bancários, palco histórico de tantas concentrações populares em diversas fases dessa luta, estava lotada. A mídia tradicional - jornalões, TVs e rádios - estava toda presente mas, mais importante que isso, a imprensa livre que milita nas redes sociais, garantindo a voz contra-hegemônica.

E terminou com um apelo à unidade dos movimentos populares em torno do mandato da presidenta Dilma Rousseff, em defesa da democracia e do resultado das urnas e com a opinião unânime que a maneira mais eficaz de combater a corrupção é fazer uma reforma política que, entre outras mudanças, proíba o financiamento de empresas e bancos para candidatos a cargos eletivos.

Mas não sem antes de uma forte cobrança sobre os rumos atuais do governo. O presidente da CUT, Vagner Freitas, cuja fala antecedeu o encerramento que coube a Lula, deixou claro que os movimentos sociais defendem o resultado das urnas e condena o golpismo de setores que insinuam impeachment. Mas ponderou: "Defender a democracia é também defender nossos direitos", logo após ter criticado as medidas de ajuste fiscal que restringem direitos dos trabalhadores, como as MPs 664 e 665, que alteram regras de seguro-desemprego e pensões, entre outros.

"Não podemos acreditar que o ajuste fiscal do Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda) vai resolver os problemas do Brasil. Se não fizermos uma inversão nessa política econômica, conquistas recentes como emprego e salário vão sumir e o peão vai ficar bravo com a gente", argumentou o presidente da CUT.

Vagner também citou a necessidade de se criar um imposto sobre grandes fortunas e criar formas de combate à remessa indiscriminada de divisas do Brasil para o capital estrangeiro. Quanto à corrupção, um dos temas da Plenária, o presidente da Central disse que a direita não tem moral para falar nesse assunto e completou: "Reforma política é a forma certa de combater corrupção".

O ex-presidente Lula, numa mensagem de otimismo, encerrou sua fala lembrando que ele próprio foi alvo de ataques maciços e constantes da oposição e da mídia, mas terminou com altos índices de aprovação popular. "Esperem. A Dilma pode terminar melhor do que eu", disse.

Como se estivesse se dirigindo diretamente à presidenta, afirmou: "Esses que aqui estão são seus parceiros para os bons ou maus momentos". Afirmou acreditar que Dilma tem compromisso com os mais pobres e com os trabalhadores e lembrou de onde veio o apoio que ele próprio recebeu em momentos de crise: "Quando eu estava com problemas quem me jogou uma boia salva-vidas não foi o mercado, foi o povo brasileiro", disse.

Para Lula, a diferença dos governos do PT em relação aos anteriores, no quesito corrupção, é que "levantamos o tapete e criamos novas ferramentas e canais para fiscalizar e combater os desvios".

E exortou: "Não podemos abaixar a cabeça. Temos de defender nosso legado e manter o debate político, sem raiva de quem nos critica".

João Paulo, do MST, deu o tom da Plenária. "Não ao golpe. Estamos aqui pelos direitos dos trabalhadores, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores e contra corrupção e em defesa da Petrobrás, e em especial em defesa do povo brasileiro".

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, garantiu: "Sempre seguiremos em marcha na luta pelos trabalhadores e trabalhadoras". E chamou os cerca de 3 mil presentes a cantar o Hino Nacional, num dos mais emocionantes momentos do ato.

Raimundo Bonfim, da Central dos Movimentos Populares, fez um prognóstico: "Nos próximos meses, a luta decisiva será nas ruas. Se o andar de cima insistir em continuar batendo panela, o andar de baixo só terá um jeito: botar fogo no fogão".

Flavio Jorge, da Coordenação Nacional das Entidades Negras, resumiu a conjuntura política. "Para nós negros, um recado claro foi dado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a redução da maioridade penal. Isso mostra que estamos vivendo neste momento uma onda conservadora. E a gente não sai do cerco político na defensiva, mas na ofensiva. Daí a importância dessa Plenária".

Não podemos acreditar que o ajuste fiscal do Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda) vai resolver os problemas do Brasil. Se não fizermos uma inversão nessa política econômica, conquistas recentes como emprego e salário vão sumir e o peão vai ficar bravo com a gente.

Altamiro Borges, representando o Centro de Estudos de Comunicação Barão de Itararé, destacou que a mídia tradicional induz "ódio fascista" na opinião pública. Lembrou da necessidade de regulação da mídia: "Estamos na vanguarda do atraso nesse quesito". Recordou a proximidade do aniversário de 50 anos de Rede Globo, o que fez irromper uma prolongada vaia do plenário.

O rapper GOG lembrou a importância da cultura popular na formação de um povo. "A cultura é uma coisa tão importante que passa despercebida quando se fala em educação. Ora, quando alguém é educado, é educado por alguém. Mas os livros escolares em geral escondem as maldades que fizeram contra nós ao longo dos tempos. E a cultura fica na parte mais alta da estante. Por isso a importância da cultura popular, da periferia", disse.

Para em seguida alertar: "Temos de falar com as ruas, não batendo panelas, mas com nossas mãos calejadas, para não ficar falando de nós para nós mesmos. O movimento que fica parado dá dengue", ilustrou. GOG encerrou com um jogo de palavras que enalteceu o povo negro e a defesa da petroleira brasileira: "Nós somos o ouro negro. Nós somos a Pretobrás".

A defesa constitucional do mandato da presidenta Dilma e da Petrobrás, e tudo que a empresa representa para a engenharia nacional e o processo de retomada do desenvolvimento, foram lembradas como pontos fundamentais da atual conjuntura pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo. "Sintomático estarmos fazendo essa Plenária no dia em que, tempos atrás, generais tomaram o poder", comentou.

As mudanças positivas ocorridas nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo e a saída de milhões de brasileiros da miséria, são fatores que incitam o rancor dos setores conservadores, segundo apontou o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

"É isso que estão combatendo. E contra isso temos de resistir e construir uma grande frente democrática, acima de possíveis diferenças", exortou. E garantiu que o partido orientou sua bancada de deputados e senadores a trabalhar pela aprovação do imposto sobre grandes fortunas, do projeto que estabelece direito de resposta na imprensa e que vai cobrar do governo o encaminhamento de uma proposta que acabe com o fator previdenciário.

"Defender a democracia", afirmou a presidente da UNE, Vic Barros, "é defender uma reforma política que acabe com o financiamento empresarial de campanhas e que aumente a participação popular nos processos de debate e decisão". Destacou também que "defender a democracia é defender o mandato constitucional da presidenta Dilma".

"Não haverá tentativa de golpe neste País sem resistência de massas nas ruas. Não iremos para debaixo da cama, pois este é o nosso Brasil", afirmou o representante do MST Gilmar Mauro. E aproveitou para encaminhar uma reivindicação ao governo: "Nós sabemos que precisamos de ajuste, mas não sobre os direitos adquiridos dos trabalhadores. Precisamos de ajustes sobre o capital. Dizem por aí que o mercado costuma acorda nervoso. Pois eu quero que o mercado acorde nervoso pelos próximos 500 anos, porque enquanto isso os trabalhadores teriam casa e emprego".

O presidente da CTB, Adilson Araújo, não fez rodeios quanto ao cenário atual. "Há sim uma tentativa de golpe em curso. E por isso temos de manter nossa unidade", disse. E sugeriu que a reforma política, com o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, é um fator essencial para essa unidade. E, ao fazer referência às Caravanas da Cidadania empreendidas por Lula e pelos movimentos sociais nos anos 1990, propôs: "Vamos construir uma Caravana da Democracia".

Fonte: CUT

Quarta, 01 Abril 2015 10:38

Golpe nunca mais!

 51anosgolpe biradantas

Na tarde desta quarta-feira, 01, a FUP se reunirá com a Petrobrás no Rio de Janeiro, para debater detalhadamente as alterações no Benefício Farmácia, que passaram a valer no último sábado 28. A Federação cobrará informações mais detalhadas sobre a nova operadora do programa, a Global Saúde, e vai exigir orientações mais específicas  para que a transição não cause mais transtornos aos trabalhadores do Sistema Petrobrás.

Fonte: FUP

A Central Única dos Trabalhadores- CUT, diante da eminência de sofrermos um terrível retrocesso no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente brasileiro, através da aprovação da PEC 171/93 que está em discussão no Congresso Nacional  e que reduz a maioridade penal  de 18 para 16 anos, vem reafirmar seu posicionamento, consolidado em sua última Plenária Nacional, de ser contrária a qualquer iniciativa ou projeto de lei que venha a reduzir  a idade penal.

Não há como concordar com a redução da maioridade penal que só vai penalizar ainda mais os grupos e indivíduos vulneráveis psicológica, econômica, cultural e socialmente, enviando os mesmos para um sistema policialesco, punitivo e encarcerador que não ressocializa ninguém, como é o caso do sistema carcerário brasileiro.

O sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes utilizados no Brasil é um dos mais avançados do mundo, e a determinação da imputabilidade penal aos 18 anos é destas garantias avançadas que tratam as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e portanto tratados corretamente como  cidadãos e cidadãs em crescimento, que dependem da proteção do Estado, da família e da sociedade para seu desenvolvimento pleno.

 A confusão entre imputabilidade e impunidade não pode haver quando o tema é a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores. Temos um arcabouço jurídico que conceitua e condena estes jovens, mas que nunca foi aplicado integralmente e, como demonstram as pesquisas mais recentes, cada vez mais jovens estão sendo privados de sua liberdade em locais onde não há condição alguma para a sua ressocialização, assim a impunidade não é justificativa para as penas mais pesadas e a imputabilidade não existe como querem fazer crer especialistas conservadores do Congresso.

 As unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, assim como as prisões no Brasil, estão abarrotadas de jovens pobres, negros e com baixa escolaridade. A maioria destes jovens vive na periferia das cidades e 54% dos que cumprem medidas socioeducativas de internação têm apenas o ensino fundamental, segundo o ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente) e  pertencem a famílias que sobrevivem com menos de R$350,00 mensais, de acordo com a DEPCA (Delegacia Especial de Proteção a Criança e ao Adolescente).[QUOTE]

O número de crimes cometidos por adolescentes são 10 (dez) vezes menor do que os cometidos pelos adultos comparando os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo nos últimos três anos, e a grande maioria destes crimes é contra o patrimônio, sendo a minoria os crimes violentos, não ensejando uma medida desproporcional como a redução da maioridade penal para controlá-los.

E ainda lembrando que a vitimização de jovens duplicou no país nos últimos anos. Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Mas são eles que estão sendo assassinados sistematicamente: o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8%. Mais de 33 mil brasileiros de 12 a 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevalecerem, afirma o Unicef, até 2019 outros 42 mil serão assassinados no Brasil.

Se esta é a saída que encontramos para nossos adolescentes, vamos consagrar nossa incapacidade para lidar com o problema da violência juvenil e vamos condenar nossos filhos e filhas a uma eterna sociedade onde impera o medo e a submissão de classe.

A Central Única dos Trabalhadores entende que o foco não pode ser a penalização maior destes jovens que vem sendo privados de tudo, não pode ser a alteração das leis sem verificar as que existem se estão sendo completamente aplicadas, não pode ser a reafirmação da segregação de classes a qual o Brasil tenta se livrar, o foco precisa ser a defesa intransigente dos mais desvalidos e dos direitos humanos e a proteção de nossas crianças e adolescentes como prevê a Constituição: com prioridade absoluta.

Fonte: CUT

Os professores paulistas tiveram nesta segunda-feira (30) a primeira negociação com o governo estadual desde a decretação da greve, no dia 13 deste mês. No entanto, segundo a presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, não houve avanço na pauta de reivindicações. Na próxima quinta-feira (2), haverá uma assembleia no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, quando a categoria fará uma reavaliação do movimento.

Os professores reivindicam aumento salarial de 75,33%. “Apresentamos a mesma pauta e o secretário (de Educação, Herman Voorwald) não apresentou nenhuma perspectiva. O reajuste continua zero”, disse. Os professores pedem também a redução do número de alunos por sala. “Eles dizem que desmembraram mil (salas), mas foram fechadas 3.390. A gente diz que tem classes com 80 (alunos), levamos a lista para mostrar”, destacou Izabel. O sindicato defende o máximo de 25 estudantes por sala.

A secretaria de Educação informou que a reunião do secretário com os professores estava agendada antes da greve e que pagará amanhã (31) um bônus proporcional aos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp). Segundo o órgão, esse é o maior valor já pago, um total de R$ 1 bilhão para 232 mil funcionários. A pasta nega que as negociações não tenham avançado, pois foi encaminhado um projeto de lei, por exemplo, para que professores temporários sejam incluídos no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Izabel critica a política de bônus como principal meio para a valorização profissional. “O governador (Geraldo Alckmin) restringiu a valorização da categoria ao bônus. E não é. Eles que inventaram isso. Não é um benefício que eles vão dar. É um direito nosso”, explicou. De acordo com ela, 60% da verba que os municípios devem repassar para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são destinados à valorização do magistério. “Eles optaram pelo caminho de bônus. Dá para uma parte da categoria e outra parte fica sem”.

Em relação à política salarial, o governo estadual informou que em agosto de 2014 foi concedido o último aumento salarial, encerrando um ciclo de reajuste acumulado de 45% em quatro anos. “A política alçou o piso paulista ao patamar 26% superior ao nacional. Além disso, foram ampliadas as faixas de evolução funcional, consolidado o plano de carreira”, diz, em nota, a secretaria.

Desde o último dia 25, parte dos professores grevistas está acampada em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, na região central de São Paulo. Os professores também montaram uma tenda no local onde ocorrem os debates com a categoria.

Fonte: Rede Brasil Atual

Milhares de pessoas participaram neste sábado (28) à tarde de uma marcha em solidariedade à Palestina, que marcou o encerramento do Fórum Social Mundial (FSM) em Túnis, capital da Tunísia. Pessoas de todas as idades caminharam por uma hora até a embaixada palestina, na região central da cidade, onde fizeram um ato pedindo a suspensão do bloqueio à Faixa de Gaza e a criação do Estado palestino.

Foto ao lado: O slogan do protesto é a frase "Le monde est Bardo" (O mundo é Bardo).
pedindo justiça social, liberdade e paz, o público gritava palavras de ordem pela libertação da Palestina.

O embaixador palestino na Tunísia, Salman Herfi, se juntou aos participantes no final da caminhada e disse que a marcha representa uma mensagem muito importante para o povo palestino de que ele não está só em sua luta. “É também uma mensagem ao governo israelense para acabar com a ocupação [dos territórios palestinos]. Estamos vivendo em condições muito difíceis, em um estado de sítio, mas vamos conseguir a independência mais cedo ou mais tarde”.

Assim como na marcha de abertura na terça-feira (24), o esquema de segurança estava reforçado ao longo de toda a caminhada e em frente à embaixada, com policiais fortemente armados.

O cartunista Carlos Latuff ressaltou que a única solução para o conflito é o reconhecimento da Palestina como Estado independente. “Isso não pode esperar, as pessoas estão sendo mortas, existe o bloqueio a Gaza feito por Israel e pelo Egito. Os palestinos têm pressa e fome de terra e de liberdade”.

O antropólogo Alaa Talbi, membro do Fórum Tunisiano de Direitos Econômicos e Sociais e um dos organizadores do comitê local do FSM, destacou que a marcha de apoio à causa palestina também ocorreu ao final do fórum de 2013 e é um apelo à sua libertação.

Talbi informou que mais de 40 mil pessoas participaram desta edição do FSM, com forte presença de países do Magreb (Norte da África) e da África Subsaariana. “O fórum teve um saldo positivo. Apesar dos desafios de segurança por causa do atentato ao Museu do Bardo, conseguimos reunir muitas delegações, o que é um sucesso”.

No dia 18 de março, 22 pessoas foram mortas em frente ao Museu do Bardo por dois homens armados. O ataque foi assumido pelo grupo extremista Estado Islâmico.   

O Fórum Social Mundial ocorreu entre os dias 24 e 28 deste mês na Universidade El Manar, em Túnis. Mais de 4 mil organizações de 118 países se inscreveram para participar do evento, que teve como lema Dignidade e Direitos.

Fonte: Agência Brasil

Em contraponto ao PL 4.330, que pode ir a votação na Câmara dos Deputados no próximo dia 7, a CUT defende o PL 1.621/2007, apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete-refeição etc) e proíbe a terceirização na atividade-fim.

O projeto do deputado petista também prevê a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços, que fica obrigada a arcar com os direitos trabalhistas quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

Nesta entrevista à RBA, respondida por escrito, o deputado avaliou os riscos da aprovação do PL 4.330/2004 para os trabalhadores.

O deputado tem se posicionado contra a aprovação do PL 4.330. Quais são os principais problemas desse projeto?

O projeto que será votado é um grave retrocesso nas condições de trabalho que estão querendo promover. Ele objetiva, na verdade, aumentar a exploração da mão de obra e os lucros dos patrões, em detrimento da qualidade de vida e de trabalho.

Em vez de resguardar os direitos dos trabalhadores, a proposta foi engendrada para liberalizar ainda mais as relações de trabalho. Por isso mesmo, é rechaçada pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho, pelos advogados trabalhistas que, reunidos em recente congresso no Rio de Janeiro, se posicionaram contrários a essa proposta e, por unanimidade, por todas as centrais sindicais.

Quais seriam as principais consequências da aprovação desse projeto para os trabalhadores?

O texto que irá a votação liberaliza a terceirização e quarteirizações para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes. Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical.

Assim, prevalece o enquadramento sindical pelo conceito de categoria profissional, quando na verdade todas as categorias serão esfaceladas. A classe trabalhadora será ainda mais fragmentada em sua organização e representação e, com isso, em pouco tempo, seus direitos conquistados após décadas de lutas serão solapados. As negociações coletivas só terão alguma efetividade onde os empresários tiverem interesse e para os segmentos que avaliarem ser necessário.

O Diap observa que nesta legislatura a bancada sindical encolheu e a empresarial aumentou e que existe um grande risco desse projeto ser aprovado, sem a mobilização dos trabalhadores e um posicionamento firme do governo. O que os representantes dos trabalhadores podem fazer para barrar a aprovação desse projeto. Em um ano em que o governo editou MPs polêmicas, como a 664 e 665, o que se pode esperar dele na tramitação dessa matéria?

Tem razão o Diap em sua avaliação. Na legislatura passada, o movimento sindical foi fundamental com suas mobilizações, pressionando os deputados, denunciando em suas bases os seus interesses nocivos à classe trabalhadora. Com efeito, o projeto foi parado. Com o perfil da legislatura atual, a pressão precisará ser ainda maior, pois estamos distantes das próximas eleições federais. Do governo esperamos apoio.

Não se pode ignorar que há uma parcela dos trabalhadores que hoje é terceirizada. O que seria uma regulamentação adequada sobre a terceirização do ponto de vista dos trabalhadores?

Entre outros critérios, os principais são os que estabelecem a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária e a penalização das empresas infratoras. Esses são fatores decisivos no combate à precarização.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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