A atuação truculenta de policiais a uma manifestação com cerca de cinco mil pessoas diante do Congresso Nacional deixou clara a resposta que a atual presidência da Casa pretende dar a manifestações democráticas e que enfrentem interesses empresariais.

Um grupo de trabalhadores liderados pela CUT promovia um ato contra o PL 4330 (PL), que tem o apoio dos empresários e pretende liberar a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a principal (atividade-fim), algo que hoje é proibido.

O pedido de urgência para votação do texto pode ser aprovada ainda nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, apesar das críticas dos movimentos sindical, sociais e mesmo da grande maioria de juízes do trabalho ao projeto.

Por volta das 15h, quando o carro de som dos manifestantes manobrava para se posicionar diante da entrada principal do Congresso, membros da polícia legislativa atiraram em um dos pneus para parar o veículo.

Diante dessa ação, PMs do Distrito Federal também entraram em cena com spray de pimenta e bombas de gás para dispersar a manifestação. A atitude da polícia gerou revolta entre os trabalhadores, que resolveram enfrentar a polícia, mesmo sob tiros de borracha.

No vídeo acima, um dos manifestantes foi agredido duas vezes e um homem de gravata dispara uma taser (arma de choque) mesmo após a completa imobilização.

Até o momento o saldo da repressão à manifestação pacífica são dois manifestantes presos e três feridos ainda não identificados. Lideranças dos movimentos dialogam com a polícia, mas a entrada no Congresso está proibida, com exceção de funcionários.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a repressão policial é só uma parte lamentável de um Congresso cada vez mais conservador.

“O lamentável aqui é o Congresso querer votar o PL 4300, onde o governo se coloca contra a base aliada, querer votar um projeto contra os trabalhadores. Resta a resistência e o enfrentamento”, afirmou. 

Fonte: CUT

 

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A CUT, FUP e demais centrais sindicais junto aos movimentos sociais do campo e da cidade já estão em peso em Brasília, no Congresso Nacional, se manifestando contra a votação do Projeto de Lei 4330, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, que possibilita a terceirização de atividade fim e que precariza ainda mais as relações de trabalho dos terceirizados em todo país.

Os sindicatos dos petroleiros também realizam manifestações contra o Projeto de Lei, paralelamente ao ato de Brasília, em diversos estados do país.

Clique aqui para acompanhar a transmissão ao vivo da manifestação.

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Confira 10 motivos para ser contra o projeto:

Demissão em Massa – Os terceirizados recebem em média 25% a menos que os contratados diretamente e tem jornada de trabalho em Média 22% maior, ficando muito mais barato terceirizar do que contratar diretamente.

Adoecimento e morte no local de trabalho – Os terceirizados respondem por 82% das mortes e adoecimento de trabalhadores no local de trabalho. Com a terceirização escancarada os números de mortes e adoecimentos só tende a aumentar.

Precarização sem limites – o trabalhador hoje tem em sua defesa o enunciado 331 da CLT que proíbe a terceirização em atividades fins. Todo serviço poderá ser terceirizado e com isso aumentará ainda mais a rotatividade de trabalho em busca do menor custo e a ameaça constante dá demissão recairá sobre todos os trabalhadores.

Nenhum direito trabalhista – O projeto prevê que seja uma relação entre duas empresas, buscando eximir totalmente as empresas contratantes de qualquer responsabilidade. Na prática hoje há um grande número de empresas terceirizado rãs que somem do dia para a noite e os trabalhadores ficam sem receber nada. Já vimos isso com as cooperativas de trabalho.

Sem qualquer controle – Por ser uma relação entre duas empresas não existe qualquer possibilidade de fiscalização ou acompanhamento por parte do Ministério do Trabalho ou dos sindicatos, será uma relação simples e desigual entre o patrão e o trabalhador. Podemos ver exemplos dessa relação desigual nas sucessivas autuações do Ministério do Trabalho no tocante a trabalho análogo ao escravo que se repetem a cada dia.

Sem representação sindical - O projeto fragiliza a organização dos trabalhadores que terão sua representatividade pulverizada facilitando a exploração do trabalho. A importância da representação dos trabalhadores em processos de negociação é reconhecida e apoiada inclusive pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) onde estão representados Trabalhadores, Estados e Empregadores.

Riscos à previdência pública e às aposentadorias - O projeto incentiva a rotatividade de mão de obra e a precarização com os trabalhadores ficando por diversas vezes sem receber salários e sem que as verbas referentes ao INSS e ao FGTS sejam recolhidas e com tal prática a aposentadoria de milhões de trabalhadores e até mesmo a previdência pública ficam ameaçadas.

Fim do concurso público – O projeto permite a terceirização em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) acabando com o concurso público. Acabam todas as formas de contratação conforme o estabelecido na Constituição e passam a valer as regras do mercado. Acabam os sonhos de milhões de brasileiros em conseguir um emprego público decente. Um exemplo disso é a Petrobrás que tem hoje cerca de 70% de terceirizados no seu quadro.

Ilegalidades – O projeto contraria preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo os expressos no art. 7º, que consagra o princípio da progressividade dos direitos sociais, e preconiza a redução dos riscos inerentes à saúde do trabalhador. O citado projeto atento contra a essência de pilares históricos do Direito do Trabalho, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, que estabelecem a regra geral de o tomador dos serviços ser presumido como empregador.

Insegurança jurídica e social – O projeto só garante alguma segurança jurídica aos empregadores e total desamparo jurídico aos milhões de trabalhadores. Defendemos a regulamentação equilibrada onde se garantam os direitos trabalhistas básicos. O que teremos com a aprovação do mesmo é uma grande insegurança social que pode ter consequências trágicas para a jovem democracia brasileira.

Fonte: FUP

As manifestações a serem realizadas hoje (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da "ofensiva conservadora e reacionária", afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio "deixa nítidos os conflitos de classe", afirma.

Cunha, que "conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele", afirma Vannuchi, "vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4330, que tramita há dez anos".

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma "radiografia" de que a força política liderada por Paulinho representa "um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas".

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e "tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores.  Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas".

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, "interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital" e, do outro lado, os trabalhadores, que "querem mais direitos, dignidade e trabalho descente", diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava "certa lógica" quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de serem terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização "ampla, geral, e irrestrita", segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma "mudança profunda" na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera "uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso".

O Congresso Nacional está prestes a iniciar a votação do Projeto de Lei 4330/04 que, se aprovado – na íntegra ou mesmo parcialmente – representará uma modificação estrutural das relações trabalhistas no país. Seus formuladores defendem o projeto porque ele regulamentaria a terceirização no Brasil, uma prática já largamente utilizada por empresas de todos os ramos e que teria por objetivo principal a busca de eficiência, agilidade e qualidade com aumento da oferta de empregos.

A proposta central é a de retirar qualquer barreira jurídica à contratação de “prestadores de serviços”, os quais poderiam exercer funções relativas a atividades “inerentes, acessórias ou complementares” à atividade econômica da contratante, ou seja, nas chamadas atividades-meio e atividades-fim, termos criados pela jurisprudência em vigor.

A justificativa do projeto é a de que, desse modo, seria possível promover “segurança jurídica” às empresas e garantias e proteção aos trabalhadores terceirizados. Uma forma, portanto, de “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, por meio da regulamentação de uma prática de gestão que é fundamental para a produção econômica contemporânea.

Colocado nesses termos, parece ser um óbvio contrassenso se opor ao projeto. Quem seria contra eficiência, qualidade e mais empregos, a não ser possíveis (e poucos) interesses “corporativos” ameaçados pela “modernidade”? Ocorre que estamos diante de um problema muito maior, gravíssimo, que prepara um dos ataques mais fortes ao padrão de regulação do trabalho conquistado a duras penas no país.

O debate é difícil e inúmeras questões precisariam ser discutidas. Por ora, limito-me a comentar dois aspectos do debate que, embora estejam no centro das polêmicas, não estão suficientemente claros para a sociedade em geral – por vezes, por serem deliberadamente ocultados. Esse ocultamento contribui para não identificar o que está, verdadeiramente, em jogo.

Formato neoliberal

O primeiro aspecto refere-se ao lugar da terceirização nas práticas mais amplas de gestão das empresas na atualidade. Os defensores do PL 4330 têm razão em um aspecto: a terceirização é marca da produção contemporânea. Faltou dizer qual é a forma dessa “modernidade”. A terceirização é a estratégia mais afeita ao formato neoliberal de regulação do mercado de trabalho que produz, por onde quer que passe, condições mais precárias para a maior parte do conjunto dos assalariados. Segundo a ótica neoliberal, empresas e trabalhadores precisam de liberdade para firmar contratos sem restrições impostas pelo Estado. Ocorre que a relação de trabalho não é uma relação simétrica e o reconhecimento desse fato elementar construiu, em todo o mundo – de formas diferentes, é claro – barreiras e limites ao uso da força de trabalho pelas empresas.

Tudo o que consideramos conquistas civilizacionais dependem desse reconhecimento básico. Foi esse processo que tentou – nem sempre com sucesso, infelizmente – limitar a níveis decentes a jornada de trabalho, aumentar salários diretos e indiretos, promover redes de proteção em momentos de crise, enfim, fazer com que a classe trabalhadora fosse incluída, ainda que parcialmente, na repartição da riqueza produzida. Nessa dimensão do problema, a terceirização opera um dos maiores retrocessos civilizacionais possíveis: em princípio, concede às empresas uma série de benefícios, como a flexibilidade de manejar força de trabalho a um custo econômico e político reduzido.

O plano, porém, é mais ambicioso: internalizar nas mentes e corpos – e, é claro, positivar no direito – um novo valor e um novo discurso que eliminem o fundamento da regulação social anterior do capitalismo, isto é, que possam dissociar – ideológica, política e juridicamente – a empresa de seus trabalhadores; algo que possa quebrar, portanto, a noção de que há qualquer vínculo entre os lucros auferidos e os trabalhadores necessários à reprodução dessa riqueza. O aumento da desigualdade de renda nas últimas décadas nos EUA e Europa mostram qual é a marca da “modernidade” nas relações de trabalho após reformas neoliberais.

Fronteira entre terceirização e divisão do trabalho

E essa questão nos leva ao segundo aspecto, que diz respeito a uma característica inerente a qualquer estrutura produtiva com elevado grau de complexidade: não seria a terceirização apenas um prolongamento da inevitável divisão do trabalho no capitalismo?

Aqui está o xis da questão, a fonte de vários mal-entendidos, conscientes e inconscientes: as fronteiras entre a terceirização e a divisão do trabalho podem até ter algum grau de porosidade, mas elas são, a rigor, processos com sentidos e funções muito diferentes. Parte significativa das conquistas trabalhistas foi obtida em meio ao desenvolvimento da grande indústria capitalista que, em seu modelo “taylorista-fordista”, concentrava em um mesmo local de trabalho, e sob a mesma modalidade de contrato, conjuntos extensos de assalariados. Ocorre que o capitalismo de hoje, por questões técnicas e políticas, prescinde, em inúmeros casos, dessa junção física.

Isso significa que o termo terceirização é usado, de modo equivocado, para descrever um fenômeno muito diferente, ainda que ambos pareçam responder do mesmo modo à tendência de desverticalização da produção. Explico: houve e sempre haverá diversas relações comerciais entre empresas, em que uma fornece produtos ou serviços necessários, em maior ou menor grau, ao processo de outra empresa. Faz parte de um processo de ocultação do problema – mais uma vez, deliberado ou não – confundir essa divisão do trabalho com o que realmente é a terceirização: uma forma de contratação de trabalhadores por empresas interposta em que se não se externaliza a produção, mas a própria contratação de força de trabalho, com o objetivo de redução de custos econômicos e problemas políticos que provêm da luta sindical organizada.

Não é à toa que, na disputa atual, exista tanta dificuldade em lidar com o peso das centenas de pesquisas acadêmicas já realizadas, por diversas áreas do conhecimento, que estabelecem, no mínimo, relações de correlação e, muitas vezes, explícita causalidade entre o aumento da terceirização e a precarização do trabalho. Essas pesquisas mostram que, se a terceirização aparentemente divide e fragmenta o processo, podendo haver, eventualmente, segregação espacial de atividades, o fato é que a relação não se efetiva entre empresas “autônomas”.

Pelo contrário, a essência do controle de fato do processo produtivo das atividades terceirizadas não muda, continua sendo da empresa contratante. Esse controle pode ser feito por diferentes métodos (até insidiosamente), mas invariavelmente inclui a detenção do know-how da atividade e a gestão da força de trabalho empregada. Com maior ou menor intencionalidade, as empresas buscam diminuir resistências da força de trabalho e as limitações exógenas ao processo de acumulação.

Portanto, quando esses aspectos são tratados em sua significação social mais ampla e histórica, percebe-se que o contrassenso está naqueles que formularam o projeto: se uma empresa terceiriza sua atividade-fim, como quer o projeto, por que razões ela deveria existir? O disparate está naqueles que não enxergam nesse propósito um explícito abandono dos pilares da Constituição de 1988.

A situação é ainda mais perversa, pois foram os próprios empresários que empurraram para o judiciário o termo “atividade-fim”, no início dos anos 90, como forma de legitimar o discurso de que as empresas deveriam focar a atividade em que são especializadas. Ora, se agora eles defendem a terceirização irrestrita, resta alguma dúvida de que o discurso da eficiência é um engodo?

Todo trabalhador está sujeito à precarização do trabalho e a não ver respeitados seus direitos. O fato é que a terceirização potencializa essa tendência e, portanto, deve ser combatida e denunciada por todos que defendem a existências desses direitos.

*Sávio M. Cavalcante, especial para o Escrevinhador

*Professor do Departamento de Sociologia, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Unicamp (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para barrar a votação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. As entidades acusam o projeto de, na prática, legalizar o desmanche da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos da classe trabalhadora e proporcionando aos setores patronais segurança jurídica para manter e até mesmo ampliar a precarização das relações e condições de trabalho.

Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobras e das reformas política, tributária e agrária. Combate à corrupção e a necessidade do marco regulatório das comunicações também estão na pauta.

Sindicalistas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás estarão em Brasília, onde os protestos também vão mirar o de reforma política proposto pelo PMDB, que mantém o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, considerada pelos trabalhadores a grande criadora de ambientes propícios à corrupção.

Não haverá manifestações no Rio de Janeiro. Já nas capitais e algumas grandes cidades do Brasil, as sedes regionais da CUT e da CTB, ao lado dos movimentos populares locais, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas (leia no quadro abaixo). Algumas categorias e entidades programaram atividades em portas de fábricas, bairros e escolas. Segundo a CUT nacional, em nota distribuída à imprensa, a ideia é "reforçar a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que (os trabalhadores) ajudaram a construir."

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

"A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância, porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós."

Números contra

Segundo o estudo "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha", produzido pela CUT em parceira com o Dieese, O Brasil tem atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8% do mercado de trabalho) terceirizados, muitas em vezes em condições de subemprego e análogo à escravidão. A pesquisa mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrer acidentes, inclusive fatais.

Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores terceirizados sofreram 3,4 vezes mais acidentes fatais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Igualar direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O PL propõe a regulamentação da terceirização, desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos – assistência à saúde, condições dignas do ambiente de trabalho, tíquete refeição etc).

Os trabalhadores se opõem ao projeto que vai ao plenário do Congresso – de relatoria de Artur Maia (SD-BA) – também porque ele autoriza as empresas a terceirizar inclusive a atividade-fim. E querem que a empresa tomadora de serviços seja igualmente responsabilizada pelos danos aos trabalhadores causados quando a terceirizada deixar de cumprir com direitos trabalhistas.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

congresso mobilizao

Enquanto as centrais sindicais fazem mobilizações em todo o país para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação da terceirização, que autoriza esta prática também na atividade-fim, o dia será de trabalho intenso e de articulações no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (6), representantes de várias entidades têm se mobilizado em reuniões com ministros, lideranças partidárias e deputados da base aliada. O objetivo é tentar negociar o adiamento da votação da matéria, prevista para entrar na pauta de votações da Câmara nesta terça-feira.

O páreo é duro porque há semanas o projeto está sobre o alvo do lobby dos empresários, que defendem a votação o quanto antes da forma como se encontra, e também do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O próximo passo no sentido de articular uma saída será uma reunião nesta terça-feira pela manhã, entre representante das centrais, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), do mesmo partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), autor de três emendas que modificam parte do projeto.

As emendas envolvem questões como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país vir a ter diversas empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos. Mas não modificam em nada o texto quanto à autorização para que empresas terceirizem inclusive a atividade fim, sua atividade principal, ponto a que os representantes dos trabalhadores e entidades da sociedade civil se opõem radicalmente.

Encontros e reuniões

Várias alternativas podem ser negociadas até o horário da sessão plenária (programada para o final da tarde). Uma delas seria o adiamento da votação da matéria até maio. Também são discutidas outras emendas além das de Paulinho e, até mesmo, a apresentação de um outro substitutivo ao texto.

A movimentação conta com a interlocução do governo. O ministro Miguel Rossetto, da Secretario-Geral da Presidência da República, tem atuado como interlocutor entre as centrais e o relator, e deve ter nova conversa com o deputado Arthur Maia até o horário da sessão. O encontro não foi confirmado, mas está sendo esperado por deputados e é dado como certo por assessores da liderança do Solidariedade (SD), partido de Maia.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, embora cuide atualmente de outra área, foi um dos parlamentares mais envolvidos na discussão do PL, quando este foi analisado por uma comissão especial, em 2013. Por isso, seu nome é sempre lembrado em pedidos de apoio a representantes do governo em relação ao projeto.

Associações e entidades de classe que integram o chamado fórum contra a terceirização – que encaminharam uma carta pública à presidenta Dilma Rousseff no final de janeiro pedindo ajuda ao Executivo no sentido de discutir melhor a matéria e mudar o teor do atual texto – também participaram de reunião no início da tarde com o ministro Miguel Rossetto, como forma de reforçar o apelo.

O Executivo não divulgou oficialmente ainda, mas além de ver com simpatia a iniciativa das centrais para que sejam feitas mudanças ao PL, considera o texto conservador e tido como um retrocesso para os direitos trabalhistas no país, segundo fontes do Palácio do Planalto. O apoio ao pleito das centrais neste momento, ainda por cima, leva à possibilidade de, ao atuar junto ao Congresso nesse tipo de discussão, o governo mostrar que está ao lado das centrais numa questão sobre a qual não abrem mão e num período de fragilidade nas relações entre Executivo e movimentos sociais.

Fonte: Rede Brasil Atual

Minas Gerais será palco da discussão sobre a democratização das comunicações. De 10 a 12 de abril, acontece o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) em Belo Horizonte. Encabeçado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs do país todo interessados/as no direito à comunicação.

Com sede em Brasília, o FNDC, existente desde 1991, realiza plenárias nacionais do movimento, reunindo inúmeras entidades nacionais, comitês e frentes estaduais que lutam pela democratização da comunicação. Segundo o diretor da ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil, Orlando Guilhon, o Encontro Nacional surge de uma necessidade de organizar um evento mais amplo, que reúna outras entidades, coletivos e movimentos sociais parceiros nas lutas empreendidas pelo FNDC. “O I Encontro Nacional foi organizado em fevereiro de 2013 pelo Centro de Cultura Luiz Freire, em Recife-PE, e ali já conseguiu reunir centenas de entidades e ativistas que se interessam por esta luta, repercutindo no país todo.

Daí, veio a ideia do FNDC assumir a responsabilidade de organizar este II Encontro, tentando ampliar ainda mais a interlocução com novos atores e movimentos”, observa Orlando, que representa a ARPUB na Executiva do FNDC.

Além de discutir temas importantes sob a perspectiva da comunicação como direito humano, o encontro visa estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas. Vários grupos encontram-se mobilizados para a participação no encontro, como o Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte.

A rede de entidades, coletivos e indivíduos autônomos que discutem a pauta das juventudes na região metropolitana lançou, em agosto de 2014, uma Plataforma Política de enfrentamento à violência contra as juventudes cujo teor abarca pautas diversas, inclusive a Democratização das Comunicações. Segundo a jornalista e relações públicas Sâmia Bechelane, integrante do Fórum e da Associação Imagem Comunitária, o encontro será uma importante oportunidade para colocar o debate da comunicação como um direito fundamental.

"Assim como saúde, educação, cultura e moradia, a comunicação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em diversos outros marcos normativos internacionais e nacionais, incluindo nossa Constituição Federal. Além disso, é um meio para a efetivação de outros direitos e fundamental para a consolidação de nossos processos democráticos. O direito à comunicação inclui tanto a garantia do acesso a informações de qualidade quanto as condições para o pleno exercício da liberdade de expressão, ou seja, poder falar e ser ouvido/a.

A violação e/ou restrição desse direito é uma ameaça à democracia, e é fundamental que a sociedade civil se engaje em iniciativas que promovam esse direito junto a diferentes grupos sociais e que monitorem a qualidade dos conteúdos midiáticos, tendo em vista as recorrentes violações de direitos humanos nos meios de comunicação", afirma Sâmia.

Para Orlando Guilhon, as últimas eleições colocaram a Democratização das Comunicações na agenda política do país - a Regulação da Mídia aparece ao lado de outros temas como Reforma Política, Reforma Tributária e Taxação de Grandes Fortunas. O diretor da ARPUB observa que a luta pela democratização da comunicação implica em uma estratégia que alie negociação por políticas públicas e pressão popular. “No momento em que o atual Ministro das Comunicações sinaliza que, finalmente, vai começar o debate público sobre a futura Regulação da Mídia, nada mais oportuno do que organizar a sociedade civil para enfrentar este debate, dialogando com outras campanhas e movimentos sociais em curso, lutando para conquistarmos mais democracia, mais Direitos em nosso país e impedindo o retrocesso”, afirma.

O evento

Além das mesas de debate, o 2º ENDC abre-se para a realização de atividades autogestionadas que serão realizadas de maneira descentralizada e paralela ao evento. Entidades, coletivos, movimentos sociais, pesquisadores e ativistas autônomos propuseram pela internet ações temáticas (palestras, mesas-redondas, debates, oficinas, rodas de conversa e exposição de trabalhos acadêmicos) ou culturais (cênicas, musicais, performáticas, literárias e audiovisuais). As atividades autogestionadas acontecerão na tarde do sábado (11/4), entre 16h e 18h, e na manhã no domingo (12), entre 9h e 11h.

A abertura se dará no dia 10, às 16 horas, com um ato político-cultural no centro da capital mineira, em local a definir. Tanto as atividades autogestionadas quanto os debates serão sediados no Instituto Metodista Izabela Hendrix - Unidade Praça da Liberdade, situado à Rua da Bahia, 2.020, Lourdes. As inscrições e outras informações podem ser acessadas pelo site do evento.

 
 

O novo ministro da Educação, professor Renato Janine Ribeiro, garantiu, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (6), que a prioridade do governo federal é ampliar a qualidade da educação básica. De acordo com ele, a pasta deverá engajar as universidades federais e os alunos para apoiar o avanço dos ensinos básico e médio no país.

“Um dos principais instrumentos do MEC, em educação básica sobretudo, são as universidades federais. A educação pode ter os seus 18% garantidos pela Constituição, mas uma parcela enorme disso vai para as federais”, explicou o novo ministro, que toma posse nesta segunda (6), em Brasília.

Além disso, Ribeiro disse que a presidenta Dilma Rousseff construirá, até 2018, 6 mil creches. “Precisamos pegar essas crianças e colocar no mundo da escola, não o mundo da rua”.

O novo ministro também defendeu a valorização do professor, principalmente o da educação básica. Segundo ele, o “professor tem de voltar a ser respeitado”.

“Precisamos também pensar na representação do professor na mídia, que é muito negativa. Na ficção televisiva, o professor, a aula e a escola são quase sempre algo profundamente chato”, exemplificou.

Para Ribeiro, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) representa uma mudança de patamar na sociedade brasileira.

“Nós estamos enfrentando a questão da produtividade do trabalhador e da competitividade das empresas. Não é à toa que o Pronatec tem um apoio tão grande do Sistema S. Trata-se de tornar sustentável todo esse avanço social”, disse, ao relembrar as conquistas obtidas pelo país após a criação do Bolsa Família.

Fonte: Vermelho

A propósito da tramitação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o PL 4330, que pode ser votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7) a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) voltou a divulgar uma campanha contrária à matéria, que pode levar ao retrocesso em direitos trabalhistas e ampliar a precarização das condições de trabalho.

Em vídeo, compilado de dois outros de uma campanha anterior, de 2013, depoimentos de atores e atrizes ligados ao Movimento Humanos Direitos (MHUD) alertam sobre os riscos do "liberou geral" proposto pelo projeto, cujo relator é o deputado Arthur Maia (SD-BA).

Camila Pitanga, Vagner Moura, Osmar Prado, Dira Paes, Bete Mendes, Priscila Camargo e Gilberto Miranda, todos de expressão nacional, gravaram depoimentos contundentes sobre o que consideram perigos "para as gerações futuras".

"A terceirização traz benefícios apenas para empresários, que poderão cortar custos pagando salários mais baixos", diz um dos depoimentos. O filme refeito circula entre portais de entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, além de blogues da chamada ala progressista.

Fonte: Rede Brasil Atual

no pl4330

7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora

Contra o PL 4330, da Terceirização

Em Defesa da Saúde Pública

Em Defesa da Petrobrás

Por Mais Direitos

Mais Democracia

Através de manifestações que serão realizadas em todo o Brasil nesta  terça-feira, 07, a CUT e demais centrais sindicais, mais uma vez intensificam a luta contra o Projeto de Lei 4330/2004, que amplia e precariza ainda mais a terceirização no Brasil.

A proposta, bancada pelos empresários, está novamente na agenda da Câmara dos Deputados. Por determinação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB\RJ), foi colocado na pauta de votação do dia 07 de abril. Para impedir este retrocesso, a CUT convocou uma grande mobilização, nesta terça-feira, em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O PL 4330 é de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel, presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado de Goiás, e tramita na Câmara há mais de dez anos. Além de ampliar a terceirização para as atividades-fim, oficializando também a quarteirização, o projeto acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e reduz direitos.

Tucanos se articulam no Senado

A bancada do PSDB no Senado pediu o desarquivamento do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que também libera a terceirização para as atividades-fim, na mesma linha do PL 4330.

ENTENDA

  • Em 2013, a FUP somou-se às diversas mobilizações convocadas pela CUT e demais centrais sindicais para barrar o PL 4330, que em tempo recorde passou pelas comissoes da Câmara dos Deputados e entrou  na pauta de votação.
  • A luta surtiu efeito e forçou a suspensão da votação e a abertura de um processo de negociação do movimento sindical com governo, parlamentares e empresários.
  • Diante da intransigência da bancada empresarial, que insistia em sua agenda de redução de direitos e precarização, as centrais sindicais intensificaram as mobilizações e o PL 4330 foi retirado de votação.

Fonte: FUP

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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