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Voltar às ruas e aderir à paralisação nacional convocada pela CUT, CTB e outras centrais sindicais para esta quarta-feira, 15. Essa será a resposta dos trabalhadores aos ataques da direita, da mídia e dos empresários que de tudo fazem para acabar com direitos históricos e conquistas sociais, empurrando o país para um grave retrocesso político. Os trabalhadores exigem a retirada do Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização para as atividades-fim em todas as modalidades de trabalho, inclusive no setor público.

O projeto, considerado o maior ataque aos direitos trabalhistas já ocorrido no país,  foi aprovado na Câmara dos Deputados, numa sessão a portas fechadas, conduzida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que impediu o acesso dos trabalhadores. Apenas as bancadas do PT, do PCdoB e do PSOL votaram contra. Na terça-feira (14), os destaques apresentados pelos partidos serão apreciados pelos parlamentares e depois o PL 4330  segue para o Senado, onde será submetido às comissões antes de ser votado. Se houver alguma modificação no Senado, o projeto volta para a Câmara. Se for aprovado no Senado, vai para a sanção presidencial.

Para impedir que o PL 4330 siga adiante, os sindicatos realizarão no dia 15 paralisações nos locais de trabalho e manifestações públicas. Essas mobilizações integrarão o dia nacional de lutas convocado pelos movimentos sociais e organizações de esquerda contra o retrocesso e o golpismo. Na convocatória para os atos que serão realizados nas principais capitais do país, as entidades ressaltam que "é fundamental construir uma agenda política alternativa que combata as propostas da direita e que ao mesmo tempo defenda os direitos dos trabalhadores".

 "Vivemos um momento de descontentamento social e grande polarização política no país. De um lado uma contra-ofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional – que tornou-se um reduto do atraso político, sob o comando de Cunha e Renan Calheiros – e pautou propostas como a redução da maioridade penal, o PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do Banco Central e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições", alerta o manifesto.

Fonte: FUP

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"Eu estou colocando o meu emprego em risco. Sei que posso sofrer retaliações, mas não vou sofrer mais do que os familiares dos meus companheiros que morreram em um acidente que poderia ter sido evitado",  declarou à FUP, Vitor Marques da Silva, ao falar sobre o seu depoimento à ANP, no último dia 07.  Técnico mecânico da BW Offshore e cipista eleito, ele revelou à Agência o passo-a-passo do que considera como uma "tragédia anunciada". Conhecido entre os trabalhadores como Bico de Luz, Vítor trabalhou durante 14 meses na FPSO Cidade de São Mateus, no Espírito Santo, onde no dia 11 de fevereiro nove petroleiros morreram em uma explosão causada por um vazamento na Casa de Bombas que já era recorrente há mais de um ano. 

Ele relatou à ANP que um dos trabalhadores feridos na explosão já havia sido vítima de um outro vazamento no mesmo local, no dia 20 de dezembro de 2013. Vitor cobrou da BW o número da CAT,  mas foi informado que "não havia número já que não se tratava de um acidente e sim de um incidente".  Segundo ele, a ocorrência também não foi relatada à CIPA. Vítor revelou ainda que após o acidente foi punido pela empresa com uma advertência por escrito acusado de "fazer papel de polícia junto à CIPA".

No depoimento à ANP, o cipista também declarou que durante seus embarques para a FPSO Cidade de São Mateus presenciou pelo menos cinco disparos de alarmes na Casa de Bombas, cujo acesso passou a ser feito "somente com autorização" por causa de  uma "quantidade frequente de gás" no local.  Vitor relatou que devido à sua atuação na CIPA foi transferido pela BW em julho de 2014, "contra a sua vontade" para a  FPSO Polvo, "sendo impedido de completar o seu mandato" na Comissão.

Vítor espera que seu depoimento  possa contribuir para que outros acidentes sejam evitados e os procedimentos de segurança na indústria de petróleo, revistos, já que atualmente o que existe é uma "sequência de erros" nas gestões de SMS. "Espero que minha atitude sirva de exemplo para que outros trabalhadores também atuem para que não sejam vítimas de novos acidentes no futuro", declarou.

Fiscalização tem que ser prioridade, cobra FUP em reunião com ministro do Trabalho

Em reunião no dia 31 de março com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a FUP denunciou os diversos problemas de SMS que os sindicatos enfrentam na Petrobrás e em toda a indústria petrolífera e ressaltou a importância da fiscalização para garantir uma política preventiva de saúde e segurança nos locais de trabalho.

A FUP cobrou a recomposição dos quadros de auditores fiscais e técnicos da Fundacentro nos estados, ressaltando que a fiscalização do MTE é fundamental para garantir a efetividade das normas regulamentadoras, que são sistematicamente descumpridas pelas empresas do setor.

Segundo informações dos auditores fiscais, há um déficit de aproximadamente cinco mil profissionais em todo o país e somente mil estão sendo admitidos. O ministro reafirmou que dará andamento ao Grupo de Trabalho para converter o Anexo 2 da NR 30 em uma Norma específica para plataformas. Ele também se comprometeu em estabelecer uma mesa de entendimento com a Petrobrás para cobrar o cumprimento da NR 20 e em discutir com a FUP e os sindicatos um cronograma de inspeções nas refinarias, terminais e plataformas.

Fonte: FUP

Presidente do STF faz crítica indireta a Eduardo Cunha e sugere às centrais aguardar a tramitação total do PL 4330 antes de ação no Supremo.

“Aqui vocês serão sempre bem-vindos. Vamos sempre garantir a presença de vocês em nosso plenário”, disse na tarde desta quinta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aos presidentes da CUT, da UGT, da CTB, da Nova Central e da CSB, durante audiência.

Na última terça, dia 7, por ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sindicalistas e militantes contrários ao projeto de lei 4330, da terceirização total, foram não apenas impedidos de entrar na casa, como duramente agredidos tanto pela PM do Distrito Federal quanto pela Polícia Legislativa.

Vagner Freitas, da CUT, Ricardo Patah, da UGT, Adilson Araújo, da CTB, José Calixto Ramos, da Nova Central, e Antonio Neto, da CSB, reuniram-se em audiência com Lewandowski para tratar do PL 4330.

O ministro garantiu aos sindicalistas que não há nenhuma decisão tomada pelo tribunal em relação ao tema. E sugeriu aos dirigentes sindicais que aguardem a completa tramitação do PL no Legislativo e no Executivo antes de decidirem ingressar com qualquer ação no STF. “Estamos empenhados em fazer justiça e em manter a paz social e a independência entre os poderes da República, disse. E completou: “Nós vamos fazer justiça”.

Lewandowski não emitiu opinião sobre o que pensa do PL 4330 durante a audiência de hoje. Porém, em maio do ano passado, quando ainda não presidia o Supremo, Lewandowski votou contra a terceirização em atividade-fim em julgamento de recurso impetrado pela empresa Celulose Nipo Brasileira, que havia sido condenada pela Justiça do Trabalho. Entretanto, a empresa teve seu recurso acolhido pela maioria do plenário.

Ontem, os deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ) entraram com mandado de segurança contra o Eduardo Cunha e a forma com que foi votado o PL. Pouco pode se esperar dessa ação, já que sua apreciação caberá ao ministro Gilmar Mendes, o mesmo que há um ano segura uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas.

O secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, responsável pelas relações com os movimentos sociais, divulgou nota ontem condenando a aprovação do PL 4330.

Vagner Freitas lembrou ao presidente do STF que a votação na Câmara “foi açodada, sem debate, truculenta e antidemocrática”. E concluiu: “Temos de reverter essa barbaridade”.

Com apoio de várias entidades e movimentos sociais, o 2° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) começa nesta sexta-feira, 10/04, em Belo Horizonte. O evento contará com a participação de vários especialistas internacionais, movimentos sociais, entidades, sindicatos e ativistas que defendem a democratização e o acesso à comunicação. O calendário faz parte da Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei Estadual 20.813/13.

Segundo os organizadores, o objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização dos marcos legais como, por exemplo, a Argentina e Uruguai. O encontro vai debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.

“A atual conjuntura, em que a disputa política está cada vez mais acirrada, confirma novamente a importância de haver democracia nos meios de comunicação brasileiros, de forma a que todas as vozes e todos os segmentos da sociedade tenham espaço para expor e defender suas ideias e não somente, como hoje, um pequeno grupo de megaempresários que tenta conduzir a opinião pública. Por isso esse encontro em Belo Horizonte é extremamente importante”.

Além do Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, participarão do encontro o assessor de comunicação do ex-presidente do Uruguai José Mujica, o jornalista e pesquisador da Argentina, Martín Bacerra e Toby Mendel, pesquisador em comunicação e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação também contará com a presença de representantes do Ministério Público Federal e da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e do Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br). A regulamentação do Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Banda Larga serão debatidos por cerca de 40 ativistas.

Fonte: CUT

Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o PL 4.330, em tramitação na Câmara dos deputados, que regulamenta a terceirização, "significa acabar com a carteira assinada e com os direitos trabalhistas". Vagner Freitas esteve em Brasília na terça-feira, 07, para as manifestações dos trabalhadores que buscam barrar a aprovação do projeto e falou à repórter Thelma Torrecilha, da Rádio Brasil Atual.

"Pura e simplesmente, desregulamenta todo o mercado de trabalho. Por exemplo, o trabalhador no Bradesco, na Ford, Mercedes, Bombril pode ser demitido e essas empresas podem contratar um terceiro para fazer o trabalho dos contratados, obviamente, ganhando metade do salário, com metade dos benefícios", afirma Freitas sobre os impactos da proposta.

O presidente da CUT diz que, no caso da aprovação do projeto de lei, o "empregador só vai assinar a carteira do empregado se quiser", e ressalta que os terceirizados são, ainda, os que estão mais expostos a doenças e morte no ambiente de trabalho.

"É isso que vai acontecer. É o famigerado projeto do (ex-deputado) Sandro Mabel (PMDB-GO) que, agora, foi remodelado por Paulinho Pereira (SD-SP) e Arthur Maia (SD-BA), fazendo uma atrocidade, tirando direitos do trabalhadores”, afirma Vagner Freitas.

Para o presidente da CUT, a colocação desse projeto de lei na pauta da Câmara dos Deputados mostra a necessidade de acabar com o financiamento empresarial das campanhas e promete denunciar os deputados que votarem a favor do PL da terceirização.

"Esses deputados estão devolvendo o que foi financiado pelas empresas e empresários inescrupulosos que querem, agora, arrebentar com o mercado de trabalho, retirar todos os direitos dos trabalhadores, para ter mão de obra barata à sua disposição. Eles esquecem que podem ter o dinheiro dos empresários, mas vão precisar do voto do trabalhador."

Freitas disse que, além de impedir a votação, os movimentos sindicais e sociais querem a abertura de negociações e exigem a retirada do projeto de um parágrafo que determina que qualquer contrato de trabalho no Brasil pode ser terceirizado. "Isso arrebenta todo o processo do mercado de trabalho; esse parágrafo precisa ser retirado imediatamente para começar qualquer negociação", afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

congresso mobilizao

Acompanhe na relação abaixo quais os deputados que votaram contra ou a favor do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada, que reduzirá direitos dos trabalhadores. Quem votou sim é, portanto, contra a classe trabalhadora. Esta lista foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível na página da Câmara dos Deputados Federais:

DEM

Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Não
Deoclides Macedo MA Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 61
PMN
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 2
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Não
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Lincoln Portela MG Não
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Abstenção
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Não
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 17
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Abstenção
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Não
Total PSL: 1
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 61
PTB
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 22
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 6
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 14

 

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados fez exatamente aquilo que os empresários cobravam e impôs um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores. O texto-base do PL 4330 aprovado na Câmara dos Deputados amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas. Ao final, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas dois se abstiveram. Somente as bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram contra o projeto.

Indignado, o presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou o tamanho do prejuízo que os parlamentares causaram ao país. “Hoje, no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo de retirada de direitos da história do Brasil”, afirmou o líder sindical. Freitas apontou, porém, que não há tempo para lamento e confirmou para 15 de abril uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. “Nossa resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil.”

O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e afirma que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. “O que se aprovou aqui é a generalização da precarização do trabalho. No processo de terceirização, os riscos para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade para que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos”, explicou Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

Na próxima terça-feira (14), os destaques apresentados pelos partidos serão discutidos e votados. Somente após apreciação na Casa, o projeto deverá seguir para o Senado.

Consequências

Os riscos e a precarização do trabalho citados por Rosane são corroborados por um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.

Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente, além estar mais exposto a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento. Regina Cruz, presidenta da CUT-PR, que trabalha no segmento de vigilância, onde impera a contratação por terceirização lamentou. “Daqui em diante, a experiência para o movimento sindical será horrível. Precisávamos regulamentar a situação dos terceirizados, não ampliar esse modelo de contratação. É um retrocesso, rasgaram a CLT”, explicou a dirigente, lembrando que é comum que trabalhadores com modelos de contratação diferentes recebam tratamentos distintos nas empresas.

“A CUT luta para que os terceirizados tenham o mesmo direitos que os trabalhadores contratados. Em muitos casos, nem podem andar no mesmo ônibus, almoçam em refeitórios diferentes, entre outros. O PL 4330 retira de todos os trabalhadores, terceirizados ou não, os seus direitos”, afirma Regina.

As preocupações da presidenta da CUT-PR seriam resolvidas com o PL 1621 elaborado pela CUT e apresentado pelo do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que propõe regulamentar a terceirização no país. E que se distingue do PL 4330 em importantes pontos. O projeto do petista determina a equiparação salarial e de benefícios entre trabalhadores terceirizados e efetivos, proíbe a contratação de terceirizados para atividade-fim e responsabiliza o tomador de serviços quando a empresa contratada deixar de honrar com os direitos de seus funcionários.

Patrões e o STF

Assim como aconteceu na última terça-feira (7), os trabalhadores que foram à Câmara dos Deputados acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É contraditório, parece que tem um problema com o povo mesmo. Na semana passada e ontem, empresários estiveram na Câmara, acompanhando as discussões”, apontou o deputado Vicentinho.

Na última terça-feira (7), enquanto os trabalhadores apanhavam da PM no lado de fora, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso. “Ao menos 400 deputados são financiados por patrões e eles, agora, estão respondendo aos seus patrões e atacando os direitos dos trabalhadores”, protestou Vagner Freitas.

Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, também criticou a influência empresarial na Casa. "Nesta semana fomos proibidos de ter acesso à Casa do Povo, impedidos de assistir aos debates, fazer o corpo a corpo com os deputados e deputadas para realizar o lobby em torno daquilo que a gente defende e ainda sofremos agressão por parte da polícia legislativa. De um lado, temos o Eduardo Cunha, que se tornou um ditador, e do outro o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) demonstra que a  maioria dos deputados que estão nesta casa tem o rabo preso com o empresariado brasileiro, representa a direita e o pensamento neoliberal."

No final da tarde desta quarta-feira (8), o PT entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. A alegação do partido é que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua apreciação. “A não votação da MP torna inconstitucional a votação do projeto da terceirização”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

Fonte: Com informações da CUT

brasilia 1

Paralisação nacional reunirá maiores centrais sindicais do país e parceiros dos movimentos sociais contra ataques do Congresso aos direitos trabalhistas

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril.

Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.

O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Contra a direita

Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita.  

Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.

Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.

“Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse.

Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.

“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.

“Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, falou.

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

Fonte: CUT

congresso mobilizao

Acompanhe na relação a seguir quais os deputados que votaram contra ou a favor do regime de urgência para a tramitação do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos dos trabalhadores. Quem votou sim é, portanto, contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Esta lista foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Parlamentar

Partido

 

Voto

 

Roraima (RR)

     

Abel Mesquita Jr.

PDT

 

Sim

Carlos Andrade

PHS

 

Sim

Hiran Gonçalves

PMN

 

Não

Jhonatan de Jesus

PRB

 

Não

Maria Helena

PSB

 

Não

Remídio Monai

PR

 

Sim

Shéridan

PSDB

 

Sim

Total Roraima: 7  

     

 

Amapá (AP)

     

André Abdon

PRB

 

Não

Cabuçu Borges

PMDB

 

Sim

Janete Capiberibe

PSB

 

Não

Jozi Rocha

PTB

 

Sim

Marcos Reategui

PSC

 

Sim

Professora Marcivania

PT

 

Não

Total Amapá: 6  

     

 

Pará (PA)

     

Arnaldo Jordy

PPS

 

Não

Beto Faro

PT

 

Não

Beto Salame

PROS

 

Não

Delegado Éder Mauro

PSD

 

Sim

Edmilson Rodrigues

PSOL

 

Não

Elcione Barbalho

PMDB

 

Sim

Francisco Chapadinha

PSD

 

Sim

Hélio Leite

DEM

 

Sim

Joaquim Passarinho

PSD

 

Sim

José Priante

PMDB

 

Sim

Josué Bengtson

PTB

 

Sim

Júlia Marinho

PSC

 

Não

Nilson Pinto

PSDB

 

Sim

Simone Morgado

PMDB

 

Sim

Zé Geraldo

PT

 

Não

Total Pará: 15  

     

 

Amazonas (AM)

     

Alfredo Nascimento

PR

 

Não

Arthur Virgílio Bisneto

PSDB

 

Sim

Átila Lins

PSD

 

Sim

Conceição Sampaio

PP

 

Sim

Hissa Abrahão

PPS

 

Sim

Marcos Rotta

PMDB

 

Sim

Pauderney Avelino

DEM

 

Sim

Silas Câmara

PSD

 

Sim

Total Amazonas: 8  

     

 

Rondonia (RO)

     

Expedito Netto

Solidaried

 

Sim

Lucio Mosquini

PMDB

 

Sim

Luiz Cláudio

PR

 

Sim

Marcos Rogério

PDT

 

Não

Mariana Carvalho

PSDB

 

Sim

Marinha Raupp

PMDB

 

Sim

Nilton Capixaba

PTB

 

Sim

Total Rondonia: 7  

     

 

Acre (AC)

     

Alan Rick

PRB

 

Sim

Angelim

PT

 

Não

César Messias

PSB

 

Sim

Flaviano Melo

PMDB

 

Sim

Jéssica Sales

PMDB

 

Sim

Leo de Brito

PT

 

Não

Rocha

PSDB

 

Sim

Sibá Machado

PT

 

Não

Total Acre: 8  

     

 

Tocantins (TO)

     

Carlos Henrique Gaguim

PMDB

 

Sim

César Halum

PRB

 

Sim

Dulce Miranda

PMDB

 

Sim

Irajá Abreu

PSD

 

Sim

Josi Nunes

PMDB

 

Sim

Lázaro Botelho

PP

 

Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende

DEM

 

Não

Vicentinho Júnior

PSB

 

Sim

Total Tocantins: 8  

     

 

Maranhão (MA)

     

Aluisio Mendes

PSDC

 

Sim

André Fufuca

PEN

 

Sim

Cleber Verde

PRB

 

Não

Deoclides Macedo

PDT

 

Não

Eliziane Gama

PPS

 

Não

Hildo Rocha

PMDB

 

Sim

João Castelo

PSDB

 

Sim

João Marcelo Souza

PMDB

 

Sim

José Reinaldo

PSB

 

Sim

Junior Marreca

PEN

 

Sim

Juscelino Filho

PRP

 

Sim

Pedro Fernandes

PTB

 

Sim

Rubens Pereira Júnior

PCdoB

 

Não

Victor Mendes

PV

 

Sim

Waldir Maranhão

PP

 

Sim

Weverton Rocha

PDT

 

Não

Zé Carlos

PT

 

Não

Total Maranhão: 17

     

 

Ceará (CE)

     

Adail Carneiro

PHS

 

Sim

André Figueiredo

PDT

 

Não

Aníbal Gomes

PMDB

 

Sim

Antonio Balhmann

PROS

 

Sim

Arnon Bezerra

PTB

 

Sim

Cabo Sabino

PR

 

Não

Chico Lopes

PCdoB

 

Não

Danilo Forte

PMDB

 

Sim

Domingos Neto

PROS

 

Não

Genecias Noronha

Solidaried

 

Sim

Gorete Pereira

PR

 

Sim

José Airton Cirilo

PT

 

Não

José Guimarães

PT

 

Não

Leônidas Cristino

PROS

 

Não

Luizianne Lins

PT

 

Não

Macedo

PSL

 

Não

Moroni Torgan

DEM

 

Não

Moses Rodrigues

PPS

 

Não

Odorico Monteiro

PT

 

Não

Raimundo Gomes de Matos

PSDB

 

Sim

Ronaldo Martins

PRB

 

Não

Vitor Valim

PMDB

 

Não

Total Ceará: 22  

     

 

Piauí (PI)

     

Assis Carvalho

PT

 

Não

Átila Lira

PSB

 

Não

Heráclito Fortes

PSB

 

Sim

Iracema Portella

PP

 

Sim

Júlio Cesar

PSD

 

Sim

Marcelo Castro

PMDB

 

Sim

Merlong Solano

PT

 

Não

Paes Landim

PTB

 

Sim

Rodrigo Martins

PSB

 

Sim

Silas Freire

PR

 

Sim

Total Piauí: 10  

     

 

Rio Grande do Norte (RN)

     

Antônio Jácome

PMN

 

Abstenção

Beto Rosado

PP

 

Sim

Fábio Faria

PSD

 

Sim

Felipe Maia

DEM

 

Sim

Rafael Motta

PROS

 

Não

Rogério Marinho

PSDB

 

Sim

Walter Alves

PMDB

 

Sim

Zenaide Maia

PR

 

Sim

Total Rio Grande do Norte: 8  

     

 

Paraíba (PB)

     

Aguinaldo Ribeiro

PP

 

Não

Benjamin Maranhão

Solidaried

 

Sim

Damião Feliciano

PDT

 

Não

Efraim Filho

DEM

 

Sim

Hugo Motta

PMDB

 

Sim

Luiz Couto

PT

 

Não

Manoel Junior

PMDB

 

Sim

Pedro Cunha Lima

PSDB

 

Sim

Rômulo Gouveia

PSD

 

Sim

Veneziano Vital do Rêgo

PMDB

 

Não

Wellington Roberto

PR

 

Sim

Wilson Filho

PTB

 

Sim

Total Paraíba: 12  

     

 

Pernambuco (PE)

     

Anderson Ferreira

PR

 

Sim

Augusto Coutinho

Solidaried

 

Sim

Betinho Gomes

PSDB

 

Sim

Bruno Araújo

PSDB

 

Sim

Carlos Eduardo Cadoca

PCdoB

 

Não

Daniel Coelho

PSDB

 

Sim

Eduardo da Fonte

PP

 

Sim

Fernando Coelho Filho

PSB

 

Sim

Fernando Monteiro

PP

 

Sim

Gonzaga Patriota

PSB

 

Sim

Jarbas Vasconcelos

PMDB

 

Sim

João Fernando Coutinho

PSB

 

Sim

Jorge Côrte Real

PTB

 

Sim

Kaio Maniçoba

PHS

 

Sim

Luciana Santos

PCdoB

 

Não

Mendonça Filho

DEM

 

Sim

Pastor Eurico

PSB

 

Sim

Raul Jungmann

PPS

 

Não

Ricardo Teobaldo

PTB

 

Sim

Silvio Costa

PSC

 

Sim

Tadeu Alencar

PSB

 

Não

Wolney Queiroz

PDT

 

Não

Zeca Cavalcanti

PTB

 

Não

Total Pernambuco: 23  

     

 

Alagoas (AL)

     

Arthur Lira

PP

 

Sim

Cícero Almeida

PRTB

 

Não

Givaldo Carimbão

PROS

 

Sim

Marx Beltrão

PMDB

 

Sim

Maurício Quintella Lessa

PR

 

Sim

Paulão

PT

 

Não

Pedro Vilela

PSDB

 

Sim

Ronaldo Lessa

PDT

 

Não

Total Alagoas: 8  

     

 

Sergipe (SE)

     

Adelson Barreto

PTB

 

Sim

Andre Moura

PSC

 

Não

Fábio Mitidieri

PSD

 

Sim

Fabio Reis

PMDB

 

Sim

João Daniel

PT

 

Não

Jony Marcos

PRB

 

Não

Laercio Oliveira

Solidaried

 

Sim

Valadares Filho

PSB

 

Sim

Total Sergipe: 8  

     

 

Bahia (BA)

     

Afonso Florence

PT

 

Não

Alice Portugal

PCdoB

 

Não

Antonio Brito

PTB

 

Abstenção

Antonio Imbassahy

PSDB

 

Sim

Arthur Oliveira Maia

Solidaried

 

Sim

Bacelar

PTN

 

Não

Bebeto

PSB

 

Não

Benito Gama

PTB

 

Sim

Cacá Leão

PP

 

Sim

Caetano

PT

 

Não

Claudio Cajado

DEM

 

Sim

Daniel Almeida

PCdoB

 

Não

Davidson Magalhães

PCdoB

 

Não

Elmar Nascimento

DEM

 

Sim

Erivelton Santana

PSC

 

Sim

Félix Mendonça Júnior

PDT

 

Sim

Fernando Torres

PSD

 

Sim

Irmão Lazaro

PSC

 

Sim

João Carlos Bacelar

PR

 

Sim

João Gualberto

PSDB

 

Sim

Jorge Solla

PT

 

Não

José Carlos Aleluia

DEM

 

Sim

José Carlos Araújo

PSD

 

Sim

José Nunes

PSD

 

Sim

José Rocha

PR

 

Não

Márcio Marinho

PRB

 

Não

Mário Negromonte Jr.

PP

 

Sim

Moema Gramacho

PT

 

Não

Paulo Azi

DEM

 

Sim

Paulo Magalhães

PSD

 

Não

Roberto Britto

PP

 

Sim

Ronaldo Carletto

PP

 

Sim

Sérgio Brito

PSD

 

Sim

Tia Eron

PRB

 

Sim

Uldurico Junior

PTC

 

Não

Valmir Assunção

PT

 

Não

Waldenor Pereira

PT

 

Não

Total Bahia: 37  

     

 

Minas Gerais (MG)

     

Adelmo Carneiro Leão

PT

 

Não

Ademir Camilo

PROS

 

Não

Aelton Freitas

PR

 

Não

Bilac Pinto

PR

 

Sim

Caio Narcio

PSDB

 

Sim

Carlos Melles

DEM

 

Sim

Dâmina Pereira

PMN

 

Sim

Delegado Edson Moreira

PTN

 

Sim

Diego Andrade

PSD

 

Sim

Dimas Fabiano

PP

 

Sim

Domingos Sávio

PSDB

 

Sim

Eduardo Barbosa

PSDB

 

Sim

Eros Biondini

PTB

 

Sim

Fábio Ramalho

PV

 

Sim

Gabriel Guimarães

PT

 

Não

Jaime Martins

PSD

 

Sim

Jô Moraes

PCdoB

 

Não

Júlio Delgado

PSB

 

Abstenção

Laudivio Carvalho

PMDB

 

Não

Leonardo Monteiro

PT

 

Não

Leonardo Quintão

PMDB

 

Sim

Lincoln Portela

PR

 

Não

Luis Tibé

PTdoB

 

Sim

Luiz Fernando Faria

PP

 

Sim

Marcelo Álvaro Antônio

PRP

 

Não

Marcelo Aro

PHS

 

Sim

Marcos Montes

PSD

 

Sim

Marcus Pestana

PSDB

 

Sim

Margarida Salomão

PT

 

Não

Mário Heringer

PDT

 

Sim

Mauro Lopes

PMDB

 

Sim

Misael Varella

DEM

 

Sim

Newton Cardoso Jr

PMDB

 

Sim

Odelmo Leão

PP

 

Sim

Padre João

PT

 

Não

Pastor Franklin

PTdoB

 

Sim

Paulo Abi-Ackel

PSDB

 

Sim

Raquel Muniz

PSC

 

Sim

Reginaldo Lopes

PT

 

Não

Renzo Braz

PP

 

Sim

Rodrigo de Castro

PSDB

 

Sim

Rodrigo Pacheco

PMDB

 

Sim

Saraiva Felipe

PMDB

 

Sim

Silas Brasileiro

PMDB

 

Sim

Stefano Aguiar

PSB

 

Sim

Subtenente Gonzaga

PDT

 

Não

Tenente Lúcio

PSB

 

Sim

Toninho Pinheiro

PP

 

Sim

Wadson Ribeiro

PCdoB

 

Não

Weliton Prado

PT

 

Não

Zé Silva

Solidaried

 

Sim

Total Minas Gerais: 51  

     

 

Espírito Santo (ES)

     

Carlos Manato

Solidaried

 

Sim

Dr. Jorge Silva

PROS

 

Não

Evair de Melo

PV

 

Sim

Givaldo Vieira

PT

 

Não

Helder Salomão

PT

 

Não

Lelo Coimbra

PMDB

 

Sim

Marcus Vicente

PP

 

Sim

Paulo Foletto

PSB

 

Sim

Sergio Vidigal

PDT

 

Sim

Total Espírito Santo: 9  

     

 

Rio de Janeiro (RJ)

     

Alessandro Molon

PT

 

Não

Alexandre Serfiotis

PSD

 

Sim

Alexandre Valle

PRP

 

Sim

Altineu Côrtes

PR

 

Sim

Aureo

Solidaried

 

Sim

Benedita da Silva

PT

 

Não

Cabo Daciolo

PSOL

 

Não

Celso Jacob

PMDB

 

Sim

Celso Pansera

PMDB

 

Não

Chico Alencar

PSOL

 

Não

Chico D’ Angelo

PT

 

Não

Clarissa Garotinho

PR

 

Não

Cristiane Brasil

PTB

 

Sim

Deley

PTB

 

Não

Dr. João

PR

 

Sim

Eduardo Cunha

PMDB

 

Art. 17

Ezequiel Teixeira

Solidaried

 

Sim

Fabiano Horta

PT

 

Não

Felipe Bornier

PSD

 

Sim

Fernando Jordão

PMDB

 

Sim

Francisco Floriano

PR

 

Não

Glauber Braga

PSB

 

Não

Hugo Leal

PROS

 

Não

Indio da Costa

PSD

 

Sim

Jair Bolsonaro

PP

 

Sim

Jandira Feghali

PCdoB

 

Não

Jean Wyllys

PSOL

 

Não

Julio Lopes

PP

 

Sim

Leonardo Picciani

PMDB

 

Sim

Luiz Carlos Ramos

PSDC

 

Não

Luiz Sérgio

PT

 

Não

Marcelo Matos

PDT

 

Não

Marcos Soares

PR

 

Sim

Marquinho Mendes

PMDB

 

Sim

Miro Teixeira

PROS

 

Não

Otavio Leite

PSDB

 

Sim

Paulo Feijó

PR

 

Sim

Roberto Sales

PRB

 

Não

Rodrigo Maia

DEM

 

Sim

Rosangela Gomes

PRB

 

Não

Sergio Zveiter

PSD

 

Sim

Simão Sessim

PP

 

Sim

Soraya Santos

PMDB

 

Sim

Sóstenes Cavalcante

PSD

 

Sim

Walney Rocha

PTB

 

Sim

Washington Reis

PMDB

 

Sim

Total Rio de Janeiro: 46  

     

 

São Paulo (SP)

     

Alex Manente

PPS

 

Sim

Alexandre Leite

DEM

 

Sim

Ana Perugini

PT

 

Não

Andres Sanchez

PT

 

Não

Antonio Bulhões

PRB

 

Não

Antonio Carlos Mendes Thame

PSDB

 

Sim

Arlindo Chinaglia

PT

 

Não

Arnaldo Faria de Sá

PTB

 

Não

Baleia Rossi

PMDB

 

Sim

Beto Mansur

PRB

 

Sim

Bruna Furlan

PSDB

 

Sim

Bruno Covas

PSDB

 

Sim

Capitão Augusto

PR

 

Sim

Carlos Sampaio

PSDB

 

Sim

Carlos Zarattini

PT

 

Não

Celso Russomanno

PRB

 

Não

Dr. Sinval Malheiros

PV

 

Sim

Eduardo Bolsonaro

PSC

 

Sim

Eduardo Cury

PSDB

 

Sim

Eli Correa Filho

DEM

 

Sim

Evandro Gussi

PV

 

Sim

Fausto Pinato

PRB

 

Não

Flavinho

PSB

 

Sim

Gilberto Nascimento

PSC

 

Sim

Goulart

PSD

 

Sim

Guilherme Mussi

PP

 

Sim

Herculano Passos

PSD

 

Sim

Ivan Valente

PSOL

 

Não

Jefferson Campos

PSD

 

Sim

João Paulo Papa

PSDB

 

Sim

Jorge Tadeu Mudalen

DEM

 

Sim

José Mentor

PT

 

Não

Keiko Ota

PSB

 

Sim

Lobbe Neto

PSDB

 

Sim

Luiz Lauro Filho

PSB

 

Sim

Luiza Erundina

PSB

 

Não

Major Olimpio

PDT

 

Sim

Mara Gabrilli

PSDB

 

Sim

Marcelo Squassoni

PRB

 

Sim

Marcio Alvino

PR

 

Sim

Miguel Haddad

PSDB

 

Sim

Miguel Lombardi

PR

 

Sim

Milton Monti

PR

 

Sim

Missionário José Olimpio

PP

 

Sim

Nelson Marquezelli

PTB

 

Sim

Nilto Tatto

PT

 

Não

Orlando Silva

PCdoB

 

Não

Paulo Pereira da Silva

Solidaried

 

Sim

Paulo Teixeira

PT

 

Não

Renata Abreu

PTN

 

Não

Ricardo Izar

PSD

 

Sim

Ricardo Tripoli

PSDB

 

Sim

Roberto Alves

PRB

 

Não

Roberto Freire

PPS

 

Sim

Samuel Moreira

PSDB

 

Sim

Sérgio Reis

PRB

 

Não

Silvio Torres

PSDB

 

Sim

Tiririca

PR

 

Sim

Valmir Prascidelli

PT

 

Não

Vanderlei Macris

PSDB

 

Sim

Vicente Candido

PT

 

Não

Vicentinho

PT

 

Não

Vinicius Carvalho

PRB

 

Não

Vitor Lippi

PSDB

 

Sim

Walter Ihoshi

PSD

 

Sim

William Woo

PV

 

Sim

Total São Paulo: 66  

     

 

Mato Grosso (MT)

     

Adilton Sachetti

PSB

 

Sim

Ezequiel Fonseca

PP

 

Sim

Fabio Garcia

PSB

 

Sim

Nilson Leitão

PSDB

 

Sim

Professor Victório Galli

PSC

 

Sim

Ságuas Moraes

PT

 

Não

Valtenir Pereira

PROS

 

Não

Total Mato Grosso: 7  

     

 

Distrito Federal (DF)

     

Alberto Fraga

DEM

 

Sim

Augusto Carvalho

Solidaried

 

Sim

Erika Kokay

PT

 

Não

Izalci

PSDB

 

Sim

Laerte Bessa

PR

 

Sim

Ronaldo Fonseca

PROS

 

Sim

Roney Nemer

PMDB

 

Sim

Total Distrito Federal: 7  

     

 

Goiás (GO)

     

Alexandre Baldy

PSDB

 

Sim

Célio Silveira

PSDB

 

Sim

Daniel Vilela

PMDB

 

Sim

Delegado Waldir

PSDB

 

Sim

Fábio Sousa

PSDB

 

Sim

Giuseppe Vecci

PSDB

 

Sim

Heuler Cruvinel

PSD

 

Sim

João Campos

PSDB

 

Sim

Jovair Arantes

PTB

 

Sim

Lucas Vergilio

Solidaried

 

Sim

Magda Mofatto

PR

 

Sim

Marcos Abrão

PPS

 

Sim

Pedro Chaves

PMDB

 

Sim

Roberto Balestra

PP

 

Sim

Sandes Júnior

PP

 

Sim

Total Goiás: 15  

     

 

Mato Grosso do Sul (MS)

     

Carlos Marun

PMDB

 

Sim

Dagoberto

PDT

 

Sim

Elizeu Dionizio

Solidaried

 

Sim

Geraldo Resende

PMDB

 

Sim

Mandetta

DEM

 

Sim

Tereza Cristina

PSB

 

Sim

Vander Loubet

PT

 

Não

Zeca do Pt

PT

 

Não

Total Mato Grosso do Sul: 8  

     

 

Paraná (PR)

     

Alex Canziani

PTB

 

Sim

Alfredo Kaefer

PSDB

 

Sim

Aliel Machado

PCdoB

 

Não

Assis do Couto

PT

 

Não

Christiane de Souza Yared

PTN

 

Não

Diego Garcia

PHS

 

Sim

Dilceu Sperafico

PP

 

Sim

Enio Verri

PT

 

Não

Evandro Rogerio Roman

PSD

 

Sim

Hermes Parcianello

PMDB

 

Sim

João Arruda

PMDB

 

Não

Leandre

PV

 

Sim

Leopoldo Meyer

PSB

 

Não

Luciano Ducci

PSB

 

Sim

Luiz Carlos Hauly

PSDB

 

Sim

Luiz Nishimori

PR

 

Sim

Marcelo Belinati

PP

 

Não

Nelson Meurer

PP

 

Não

Osmar Bertoldi

DEM

 

Sim

Osmar Serraglio

PMDB

 

Sim

Ricardo Barros

PP

 

Sim

Rossoni

PSDB

 

Sim

Rubens Bueno

PPS

 

Sim

Sandro Alex

PPS

 

Sim

Sergio Souza

PMDB

 

Sim

Toninho Wandscheer

PT

 

Não

Zeca Dirceu

PT

 

Não

Total Paraná: 27  

     

 

Santa Catarina (SC)

     

Carmen Zanotto

PPS

 

Sim

Celso Maldaner

PMDB

 

Sim

Cesar Souza

PSD

 

Sim

Décio Lima

PT

 

Não

Edinho Bez

PMDB

 

Sim

Esperidião Amin

PP

 

Sim

Geovania de Sá

PSDB

 

Não

João Rodrigues

PSD

 

Sim

Jorge Boeira

PP

 

Sim

Jorginho Mello

PR

 

Sim

Marco Tebaldi

PSDB

 

Sim

Mauro Mariani

PMDB

 

Sim

Pedro Uczai

PT

 

Não

Rogério Peninha Mendonça

PMDB

 

Sim

Ronaldo Benedet

PMDB

 

Não

Valdir Colatto

PMDB

 

Sim

Total Santa Catarina: 16  

     

 

Rio Grande do Sul (RS)

     

Afonso Hamm

PP

 

Sim

Afonso Motta

PDT

 

Não

Alceu Moreira

PMDB

 

Sim

Bohn Gass

PT

 

Não

Carlos Gomes

PRB

 

Sim

Covatti Filho

PP

 

Sim

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD

 

Sim

Darcísio Perondi

PMDB

 

Não

Fernando Marroni

PT

 

Não

Giovani Cherini

PDT

 

Sim

Heitor Schuch

PSB

 

Não

Henrique Fontana

PT

 

Não

Jerônimo Goergen

PP

 

Sim

João Derly

PCdoB

 

Não

José Fogaça

PMDB

 

Não

José Otávio Germano

PP

 

Sim

Jose Stédile

PSB

 

Não

Luis Carlos Heinze

PP

 

Sim

Luiz Carlos Busato

PTB

 

Não

Marco Maia

PT

 

Não

Marcon

PT

 

Não

Maria do Rosário

PT

 

Não

Mauro Pereira

PMDB

 

Sim

Nelson Marchezan Junior

PSDB

 

Sim

Onyx Lorenzoni

DEM

 

Sim

Osmar Terra

PMDB

 

Sim

Paulo Pimenta

PT

 

Não

Renato Molling

PP

 

Sim

Ronaldo Nogueira

PTB

 

Não

Sérgio Moraes

PTB

 

Sim

Total Rio Grande do Sul: 30  

     

Fonte: CUT

A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira, 07, uma sessão extraordinária para votar os requerimentos apresentados à mesa diretora, relacionados ao Projeto de Lei (PL) 4.330 – que regulamenta a atividade de terceirização. O primeiro deles, apresentado pelos deputados favoráveis à votação do texto, pede que a matéria seja apreciada mediante o rito de urgência urgentíssima. O segundo, apresentado por deputados da base aliada, pede o adiamento do projeto até o final do mês. Com a demora para votação, os parlamentares já dão como certa a apreciação do projeto para esta quarta-feira (8). Acreditam que dificilmente haverá tempo hábil para concluir a matéria, cujo debate estava previsto para a tarde.

No início da noite, houve confusão entre muitos jornalistas que acompanham as votações, diante de declarações feitas pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), dando como certa a votação do PL apenas a partir da quarta-feira. Ao falar sobre o tema, o relator tomou como base o ritmo da ordem do dia, e não qualquer requerimento ou determinação da mesa diretora adiando a apreciação da matéria.

Parlamentares da base aliada chegaram a desconfiar que as declarações poderiam ser parte de uma espécie de estratégia armada pelos que querem a aprovação imediata do projeto para desestimular a base aliada e provocar uma debandada do plenário.

“Este é o momento em que precisamos ficar mais ligados, apesar da certeza de que é muito difícil a votação chegar, ao menos, à metade ainda hoje. É nessa hora que o grupo do Cunha (o presidente da Casa, Eduardo Cunha, PMDB-RJ) costuma aproveitar o espaço que consegue para aprovar matérias que têm interesse”, afirmou um parlamentar.

Proposta de Cunha

O deputado Eduardo Cunha explicou que fez uma proposta aos líderes, mas confirmou que tal proposta ainda não foi oficializada e depende da concordância de todos os partidos. A ideia sugerida foi de que esta noite seja votado apenas o requerimento de urgência ao PL (podendo este ser aprovado ou rejeitado). E, amanhã, seriam votados os outros requerimentos e o mérito ao projeto, em sessão extraordinária a ser realizada a partir das 9h. Como, segundo ele, o PL 4.330 consiste num texto que vai suscitar muita discussão, nesse roteiro pré-definido a votação de todas as emendas ao texto ficaria para a quinta-feira e a sexta-feira.

No início da noite até o encerramento da sessão ordinária, os deputados se dedicaram à votação de uma Medida Provisória (660, que prevê equiparação da situação salarial de alguns servidores da Receita em relação aos auditores fiscais). Caso não fosse apreciada hoje, a MP trancaria a pauta da Casa. A sessão extraordinária está para começar.

No momento em que este texto era escrito, havia 358 deputados no plenário da Câmara. Mas o quórum se encorpou. A sessão extraordinária foi encerrada pouco depois das 22h, com 316 votos favoráveis ao requerimento de urgência, 166 contrários e 3 abstenções.

A mesa diretora convocou sessão extraordinária para seguir a tramitação do PL 4.330 às 9h. A discussão do projeto prossegue na sessão ordinária das 14h.

Fonte: Rede Brasil Atual

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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