Segunda, 22 Janeiro 2018 17:00

CONSELHO FISCAL

Conselho Fiscal - Titulares

Jailson Melo Morais (Sindipetro RN)

Lucas Costa Dultra de Almeida (Sindipetro BA)

Luiz Antonio Lourenzon (Sindipetro PE/PB)

 

Conselho Fiscal - Suplentes


Andressa Donadio Delbons (Sindipetro Caxias)

Rosana do Carmo L Novacowiski (Sindiquimica PR)

Vitor Luiz Silva Carvalho (Sindipetro NF)

Segunda, 22 Janeiro 2018 16:27

SUPLENTES

Acacio Viana Carneiro (Sindipetro AM)

Anacelie de Assis Azevedo (Sindipetro PR/SC)

Anselmo Luciano da Silva Braga (Sindipetro MG)

Davidson Lomba (Sindipetro ES)

Emanoel Antonio Pereira (Sindipetro CE/PI)

João Antonio de Moraes (Unificado SP)

Jose Divanilton Pereira (Sindipetro RN)

Jose Genivaldo Silva (Unificado SP)

Leonardo de Souza Urpia (Sindipetro BA)

Miriam Ribeiro Cabreira (Sindipetro RS)

Paulo Neves de Oliveira Junior (Oposição PA)

Paulo Sergio Cardoso da Silva (Sindipetro Caxias)

Priscila Patricio (Sindipetro ES)

Rafael Crespo Rangel Barcellos (Sindipetro NF)

José Maria Rangel (Licenciado)

Em todo o País aumenta a mobilização para a construção da greve nacional dos petroleiros durante o dia 24 de julho, contra o novo Plano de Gestão e Negócios aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás. O novo plano é uma ameaça clara à sobrevivência da empresa como estatal, na medida em que prevê cortes de 89 bilhões de dólares em investimentos e despesas, além da venda de ativos de patrimônio da ordem de 57 bilhões de dólares.

 A greve nacional de 24 horas é uma advertência da categoria à atual política da gerência que pode desmantelar o Sistema Petrobrás, pondo em risco milhares de empregos, especialmente os dos terceirizados da companhia e suas subsidiárias. Em todos os sindicatos, as bases estão aprovando por amplíssima maioria a indicação de paralisação da FUP.

 Além da greve de um dia, a Federação também indicou às bases a aprovação do desconto de 2% da remuneração dos trabalhadores nos meses de agosto e setembro e a não devolução do imposto sindical deste ano para o financiamento das campanhas em defesa da Petrobrás e do Brasil e contra os desinvestimentos anunciados no Plano de Negócios. Desse montante, 50% serão destinados à Federação e 50% para o sindicato. Também estão sendo aprovas assembleias permanentes e Estado de Greve na categoria.

  

Bases que estão seguindo as orientações aprovadas na 5ª Plenafup

Sindipetro-AM    - Os petroleiros da Reman, Transpetro dos aquaviários Tamanaus e Solimões e das unidades administrativas realizaram assembleias desde o último dia 7 e os indicativos da FUP foram aprovados por ampla maioria nessas bases.

Sindipetro-CE   - Lubnor e Transpetro aprovaram por ampla maioria. As demais unidades seguem realizando assembleias com os trabalhadores mobilizados.

Sindipetro-RN - A greve do dia 24 foi aprovada por ampla maioria (90%)   da categoria das bases das usinas termoelétricas UTE-JSP, do ativo de produção do Alto Rodrigues, do campo de Riacho da Farquilha, Transpetro Mossoró, Porto de Guamaré e Campo de Santo Amaro (Mossoró).

Sindipetro-PE - No terminal de Suape, houve atraso de 2h na entrada do expediente na quita (16).  Em todas as unidades a paralisação do dia 24 foi aprovada por ampla maioria (95%).

Sindipetro-BA - Nas assembleias, 89,5% dos trabalhadores aprovaram os indicativos da FUP, 8% foram contra e 2,5% se abstiveram. Os trabalhadores da Rlam, Conjunto Pituba e COFIP, também aprovaram na última sexta, 17, em assembleias, os indicativos da FUP, de greve de 24 horas no dia 24/07, estado de greve, assembleia permanente e uma taxa assistencial de 2% para que a Federação e sindicatos possam fazer uma campanha em defesa da Petrobrás e do pré-sal.

Sindipetro-MG - Regap e UTE-ACH aprovaram em assembleias, por ampla maioria. Em Montes Claros, as assembleias foram realizadas com aprovação. Já na Usina Termelétrica de Juiz Fora a greve foi aprovada nesta segunda-feira, 20.

Sindipetro-ES - As unidades UTGC (Cacimbas), UTG (na S-8), São Mateus, Norte Capixaba, Terminal Aquaviário de Vitória, Terminal Barra do Rancho e Ecomp (Araracruz) já aprovaram.

Sindipetro-Caxias - Nas unidades da Reduc, Tecam, UTE e GLB os indicativos da FUP foram aprovados por amplíssima maioria. Já na quarta (15), os petroleiros fizeram uma manifestação na porta da refinaria dando início às atividades preparatórias para a greve do dia 24.

Sindipetro-NF - A categoria petroleira na região aprovou a greve em assembleias que foram finalizadas neste domingo, 19, nas bases de terra e nas plataformas marítimas do Norte Fluminense. O Sindicato protocolou na tarde desta segunda-feira, 20, na Petrobrás o aviso de greve e divulgou para a sociedade um comunicado sobre a paralisação.

Sindipetro Unificado-SP - Na quinta (16), pela primeira vez, os trabalhadores dos nos nove terminais dessa base pararam por três horas em Barueri, Guarulhos, Guararema, Riberão Preto, Uberaba, Uberlândia, Senador Canedo e Brasília. Em todos os terminais dessas bases os petroleiros também aprovaram a greve nacional da FUP. 

Sindipetro PR/SC – Os trabalhadores aprovaram a greve e atrasaram a entrada no expediente nos terminais de Paranaguá, Biguaçu, Itajaí, São Francisco do Sul e Guaramirim. Na Repar, houve protesto na sexta (17). As mobilizações prosseguiram até esta terça-feira, 21, na Usina do Xisto e no Ativo de Produção Sul, em Itajaí.

            

Sindipetro-RS – As assembleias foram canceladas na última semana por conta do mau tempo e às fortes chuvas que assolam o estado. No entanto, o sindicato realizou assembleias nesta segunda e terça em todas as unidades da Petrobrás no Rio Grande do Sul. O indicativo da FUP foi aprovado.

Sindiquímica-PR – Os trabalhadores do pólo petroquímico da Fafen também aprovaram a adesão à greve de 24 horas da categoria, em 24 de julho.

Quarta, 22 Abril 2015 14:05

20 ANOS DA GREVE DE MAIO DE 1995

"Em um momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas enfrentam uma conjuntura política e econômica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: por mais diversidade e pluralidade de vozes na mídia

Com a participação ativa de 682 inscritos, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aprovou, na tarde deste domingo (12/4), a Carta de Belo Horizonte. O documento reafirma a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativistas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociedade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país.

Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), comemorou o resultado do evento, que reuniu ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos e pesquisadores da comunicação, representantes de entidades e coletivos e autônomos de todo o Brasil. "Nosso encontro mostrou que a luta por uma comunicação democrática, inclusiva, plural está mais ativa e é mais necessária do que nunca. E mais do que isso, que os movimentos estão dispostos a cobrar do governo que paute essa questão a coloque na agenda dos debates estratégicos para o país".

Leia o documento na íntegra abaixo e aqui (arquivo .pdf)

CARTA DE BELO HORIZONTE

REGULA JÁ! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOS

Nós, ativistas pelo direito à comunicação, militantes das mais variadas organizações do movimento social brasileiro (sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), presentes em Belo Horizonte no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reuniu quase 700 pessoas vindas das cinco regiões do país, demos mais uma demonstração de força e unidade do nosso movimento. Durante três dias debatemos propostas e projetos, trocamos experiências e construímos coletivamente uma estratégia comum de luta pela democratização da comunicação.

A defesa da democracia é uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a construção de uma sociedade efetivamente democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para todos e todas, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação. Reafirmamos, nesse sentido, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação. Nos mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade.

Em um momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas enfrentam uma conjuntura política e econômica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: Regula Já! Por mais diversidade e pluralidade de vozes na mídia. 

A direita brasileira derrotada nas eleições presidenciais sai às ruas defendendo a quebra da legalidade democrática. Nesse cenário, a mídia privada manipula a informação, distorce os fatos, fabrica crises, invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais progressistas. O principal porta-voz desse discurso – a Rede Globo de Televisão – completa 50 anos em abril dando provas da sua falta de compromisso com o interesse público e com a democracia.

O Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, tem mostrado que a agenda da direita (redução de direitos trabalhistas, sociais, ataque aos direitos humanos) dará a tônica da atividade legislativa. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulação dos meios de comunicação só será encaminhado para votação por cima do seu cadáver. Nesta mesma linha, o Poder Judiciário continua agindo de forma seletiva e parcial, refratário à agenda da democratização da comunicação, blindado pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestionável.

A Presidenta Dilma Rousseff – que só foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar políticas que aprofundassem direitos sociais e democráticos, com uma plataforma de reformas estruturais – dá sinais contraditórios de que essa agenda será aplicada.

Neste cenário, é preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Lutas de cunho democrático, como a Reforma Política com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxação de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate às terceirizações; contra a redução da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indígenas; do meio ambiente; contra o extermínio da juventude negra; pela reforma agrária e urbana; pelos 10% do PIB para a educação e a defesa do SUS, precisam ser abraçadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicação. Nossa luta é por Mais Democracia e Mais Direitos!

No campo da comunicação, os desafios são ainda maiores, já que nos últimos 12 anos o governo não enfrentou essa pauta de forma estruturante. As importantes conquistas que foram a criação da EBC, a aprovação das leis de Acesso à Informação, regulação da TV por Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, só foram possíveis em função da intensa mobilização social. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentração econômica e ausência de diversidade e pluralidade. O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, da Comunicação Social, segue sem a regulamentação que garanta a sua aplicação. E a principal legislação da radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações, já tem mais de 50 anos.

O novo ingrediente desse cenário é que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, têm dado declarações públicas de que a pauta da regulação dos meios de comunicação será tratada neste mandato. É imperativo cobrar que esse discurso seja transformado em prática. De outro lado, o setor empresarial segue na sua cruzada para impedir que esse debate aconteça. Continua usando a mesma e velha tática de distorcer essa discussão, tachando qualquer tipo de regulação como censura.

Por isso, é indispensável ampliar a mobilização e pressão da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, temos ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulatório das comunicações. A principal delas é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que em 33 artigos delineia um novo cenário para a comunicação no país. Inspirada nos tratados internacionais já ratificados pelo Brasil e em experiências regulatórias de países como França, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da Mídia Democrática propõe mecanismos de implementação dos dispositivos constitucionais. Durante o 2º ENDC, reafirmamos essas propostas e a importância da estratégia de luta em torno da Lei da Mídia Democrática com a presença de convidados internacionais vindos do Canadá, Argentina e Uruguai.

O trabalho de coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática e a divulgação de seu conteúdo para setores mais amplos da sociedade devem ser intensificados. Mas, além disso, precisamos avançar também em outras frentes, como o fortalecimento do sistema público de comunicação; o fim da criminalização das rádios comunitárias e da mídia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criação de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorização; a universalização da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implantação dos Canais da Cidadania; a criação dos Conselhos de Comunicação nas três esferas da Federação; a defesa da Classificação Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação; a defesa do direito de resposta; o fim das concessões para os políticos; o combate ao arrendamento e transferência ilegal das outorgas; a democratização da distribuição das verbas publicitárias; mecanismos de incentivo à produção regional e independente (retomada da campanha Quero Me Ver na TV); o fortalecimento de políticas para a promoção da diversidade cultural e informativa (pontos de cultura e pontos de mídia livre) e de educação para a mídia; a defesa do software livre. Enfim, um conjunto de medidas urgentes que desde já podem ampliar o Direito à Comunicação e a verdadeira Liberdade de Expressão para todos e todas em nosso país. Todas as vozes, todas as cores, todas as ideias!

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e demais entidades que participaram do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação convocam todos e todas comprometidos com essas bandeiras a se juntarem a nós nessa luta.

Não haverá uma verdadeira democracia em nosso país sem uma comunicação democrática.

Regula Já!

Fonte: CUT

Na manhã desta segunda-feira (13), morreu o jornalista, escritor e historiador Eduardo Galeano em Montevidéu, no Uruguai. Ele estava internado em um hospital da cidade desde sexta-feira (10), devido a complicações de um câncer de pulmão, que já havia sido tratado em 2007.

Galeano é autor de mais de 40 livros, traduzidos em diversos idiomas. Sua obra-prima, As Veias Abertas da América Latina (1971), é uma das principais referências da esquerda latino-americana. Praticamente um tratado sobre a história da América Latina sob o ponto de vista da exploração econômica e da dominação política, foi considerada revolucionária e banida no Chile, Uruguai, Argentina e Brasil durante suas ditaduras militares.

Nasceu em Montevidéu em 3 de setembro de 1940,  em uma família católica classe-média. Na infância, tinha o sonho de ser jogador de futebol, esporte pelo qual foi apaixonado por toda a vida. A falta de talento para a atividade fez com que seguisse outros caminhos, e em 1960 iniciou sua carreira jornalística, como editor do Marcha, influente jornal semanal.

Em 1973, na época em que o Uruguai era comandado pelos militares, Galeano foi preso e obrigado a se exilar na Argentina. O fato se repete quando o poder do país é tomado pelo general Jorge Videla, indo o uruguaio viver na Espanha. Apenas em 1985 ele retorna a Montevidéu, onde viveu pelo resto da vida.

O escritor recebeu todo tipo de reconhecimento, desde ser declarado Cidadão Ilustre pelo Comitê de Representantes Permanentes do Mercosul, à Medalha de Ouro do Círculo de Belas Artes de Madri, entre outros.

Fonte: Revista Fórum

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou há pouco a audiência pública para discutir os impactos das novas regras de terceirização de mão de obra previstas Projeto de Lei 4.330/04 que teve o texto-base recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que virá para análise no Senado Federal. A audiência é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs o requerimento para sua realização.

Foram convidados para a audiência 24 debatedores, que incluem representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo. O debate está marcado para as 9h no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho. A audiência é aberta à participação do público por meio do Alô Senado (0800-612211) e do Portal e-Cidadania.

Com informações da Agência Senado

Perto da Paulista, palco de novo ato anti-Dilma, jornada debate momento político e alternativas. E manifesta preocupação com medidas como redução da maioridade penal e ampliação da terceirização.

A apenas três quarteirões da avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo, onde se concentravam movimentos que em comum tinham o sentimento anti-Dilma, algumas centenas de pessoas passaram o dia de ontem (12) discutindo o momento político e econômico do Brasil, os limites das transformações sociais dos últimos anos, o papel dos meios de comunicação e a importância da cidadania para o desenvolvimento.

O encontro, denominado Jornada pela Democracia, realizado na sede de coletivos em uma rua no bairro da Bela Vista, o Bexiga, contrastava com o ato da Paulista pelo clima predominante: em vez de faixas e palavras de ordem agressivas, mesas se revezavam para, mesmo criticando o governo, tentar refletir sobre a conjuntura, os erros do Executivo e perspectivas diante de um clima de beligerância instaurado pelo país.

A Rádio Brasil Atual e a TVT transmitiram todos os debates ao vivo, em cerca de 12 horas de trabalhos ininterruptos.

Um diagnóstico em comum aos participantes e presentes: o risco do avanço da pauta conservadora em detrimento de direitos sociais. Situação que se traduz em medidas como o avanço da proposta de redução da maioridade penal, a aprovação na Câmara de um projeto de lei sobre terceirização e o debate sobre o Estatuto de Família.

Participante de uma mesa que tinha como tema o conservadorismo, a psicanalista Maria Rita Kehl, se diz preocupada, por exemplo, com o que chama de falta de politização na sociedade. "É mais grave que ser direita, porque existe uma direita que joga limpo. O eleitorado não é politizado", diz. Para ela, há uma "insatisfação vaga" que acaba se concentrada na figura da presidenta da República.

Há uma situação que, segundo Maria Rita, tem a ver também ao papel da televisão, "que domesticou a sociedade brasileira". Na época da ditadura, aconteceu "uma simpática adesão" não propriamente ao regime autoritário, mas à imagem de Brasil moderno que se tentava transmitir, com reuniões de executivos da Globo na Escola Superior de Guerra. No momento atual, ela não acredita que se defenderia a volta da ditadura, mas ao mesmo tempo deveria haver mais responsabilidade quanto ao tipo de informação que se divulga.

Ela também se diz decepcionada com as denúncias de corrupção que envolvem o PT, mas identifica também um aspecto positivo: "A apuração que está havendo hoje é um avanço enorme para o país". Ao mesmo tempo em que lembra que a corrupção não foi "inventada/' agora nem é obra de um só partido, Maria Rita se mostra espantada com a "percepção" de que não havia corrupção na ditadura.

'Indecente'

Laerte Coutinho, cartunista, aponta a necessidade de ampliar o discurso. "Estamos falando muito para nós mesmos. Por um lado é legal, por saber que não estamos sozinhos, mas precisamos falar com os outros também." E critica meios de comunicações, citando o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja, por dar apoio a movimentos contra o governo. "É indecente." Isso remete a outra questão, acrescenta. "De novo a discussão da regulamentação (da mídia) está escanteada", observa Laerte.

A jornalista e pesquisadora Rosane Borges lembra da violência policial, citando casos como a da recente chacina de 12 jovens na Bahia, que teve pouca repercussão. "A gente volta à questão do Je suis (referência ao ataque ao jornal francês Charlie Hebdo, que matou 12 pessoas em janeiro). Ninguém é os 12 jovens de Salvador. A tragédia social que a violência policial vem provocando é uma política de Estado", afirma. "Isso deveria nos comover. A gente tem de pensar em que projeto de nação queremos. O que está em jogo também é uma política de costumes, a república, a coisa pública."

É uma questão de estabelecer um marco civilizatório, diz Rosane. "O que está em jogo é qual o pacto de civilização que a gente quer. Não ultrapassar a barreira da barbárie é um bom termômetro." Sobre a recente medida em debate no Congresso, questionou: "O que é a redução da maioridade senão um golpe contra a juventude negra?".

Enquanto o debate ocorria, a aproximadamente um quilômetro dali, manifestantes da Paulista voltavam a tirar fotos da e com a Tropa de Choque da Policia Militar, a exemplo do que ocorreu no ato de 15 de março.

Revisão de erros

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que houve em outubro uma eleição "equilibrada e polarizada", e agora o conservadorismo "tomou conta" de um dos poderes, referência à eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara. "Eles colocaram na agenda uma escalada contra os direitos sociais. Esse é o grande perigo que estamos vivendo", afirma, citando temas como maioridade penal, Estatuto da Família, terceirização e conceito de trabalho escravo. "A sociedade brasileira tem de se manifestar", diz o parlamentar, considerando correto recente avaliação do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos: "O centro político está sendo homogeneizado pela direita".

Para ele, houve erros também durante a campanha eleitoral. "Nós baixamos a guarda. Ouvi de um importante dirigente que o Muda Mais não era importante. Temos de fazer uma revisão dos nossos erros. Acho que a montagem do ministério não foi boa", disse Teixeira, arrancando aplausos. Ele também criticou a edição, no final do ano, das duas medidas provisórias que dificultam acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. "O governo precisa reorganizar sua base. Não vai ter uma reforma política neste contexto."

Ele identifica algumas questões prioritárias: o fim do financiamento empresarial em campanhas eleitorais, a luta contra a redução da maioridade e a resistência contra o Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização. "Não podemos deixar passar esse projeto. Vai tirar massa salarial, ganhos dos trabalhadores." E defendeu "pautas positivas", como a implementação de um imposto sobre grandes fortunas e uma reforma tributária.

Analista político da Rede Brasil Atual, o ex-ministro Paulo Vannuchi considera que é preciso enfrentar a "retomada conservadora" e simultaneamente fazer "um profundo balanço dos nossos erros", incluindo governo, partidos e movimentos sociais. O maior deles, avalia, talvez tenha sido não mexer na questão da democratização dos meios de comunicação.

A uma observação feita por Laerte ("A gente tem de esquecer que é esquerda, somos povo", no sentido de ampliar a participação social, Vannuchi disse concordar em parte. E citou o pensador italiano Norberto Bobbio: depois da queda do Muro de Berlim, a esquerda se identifica com quem prioriza ideias de igualdade e união, enquanto a direita, está ligada ao discurso de eficiência e mercados.

Ainda na questão da maioridade, Maria Rita Kehl observou que é uma questão que "tem a ver com pensar no Brasil como 'nós' e 'eles'". Segundo ela, é preciso pensar que as crianças são uma responsabilidade de todos. "Pelo menos as crianças deveriam ser responsabilidade nossa. Não tem uma passeata pedindo melhores escolas, creches. Quem vota a favor (da redução) é muito mais uma política de vingança do que de justiça."

Os debates no sobrado da Bela Vista, transmitidos pela TVT, começaram pela manhã e foram até a noite deste domingo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Cerca de 400 pessoas, representando as mais diversas organizações sociais e sindicais do Brasil, além de partidos políticos de esquerda, participaram do Ato Público em Defesa da Petrobrás realizado na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira, dia 8 de abril.  

O evento foi marcado por intervenções contundentes em defesa da empresa e do regime de partilha na exploração das reservas de petróleo da camada do pré-sal em alto mar da costa brasileira.

Os participantes também criticaram o intenso cerco à empresa e ao governo federal por conta das denúncias de corrupção envolvendo ex-diretores e empreiteiras prestadoras de serviços à estatal.  

O ato foi uma iniciativa conjunta do mandato da vereadora Juliana Cardoso (PT), do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo e do Diálogo Petista. “Sabemos que está em jogo a derrubada do sistema de partilha que direciona recursos para a educação e a saúde”, disse a vereadora. “Temos que fortalecer a empresa, patrimônio do povo brasileiro e defender a democracia”.

Para José Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o petróleo sempre foi alvo de disputas históricas. “Primeiro os norte-americanos diziam que não havia petróleo no Brasil, depois que não tínhamos competência e por fim que não tínhamos recursos”, afirmou. “Desde 2003, graças a investimentos pesados de R$ 1,2 bilhão em pesquisa e desenvolvimento a Petrobrás descobriu as imensas reservas do pré-sal”.

O coordenador da FUP ainda destacou as investidas no Congresso Nacional para acabar com o atual regime de partilha. “Os dois senadores tucanos de São Paulo [Serra e Aloisio Nunes] apresentaram no Senado projetos de lei para encerrar o regime de partilha e voltar ao de concessões, além de tirar a Petrobrás do posto de principal operador na exploração do pré-sal.

Os responsáveis pelos mal feitos têm que ser punidos e a empresa tem que seguir seu caminho soberano para o desenvolvimento do País”.

FHC SUCATEA –Em seu pronunciamento, o presidente da CUT São Paulo, Adil dos Santos Lima, lembrou da histórica e longa greve dos petroleiros de 1995. “Na época, o presidente Fernando Henrique Cardoso realizou intervenção no Sindicato e chegou até a cassar seu patrimônio num atentado contra os direitos dos trabalhadores”, comentou. “Suas investidas foram para sucatear a empresa e preparar a sua privatização como ocorreu com a Vale do Rio Doce”. 

O ex-deputado Estadual (PT) Adriano Diogo ressaltou  a importância geopolítica da Petrobrás para o Brasil. “Após a 2ª Guerra, Inglaterra e Estados Unidos não concordavam com a criação da Petrobrás que só se viabilizou com as grandes mobilizações populares nas ruas”, disse. “Hoje, o ataque   sistemático à Petrobrás faz parte do golpe em andamento da direita. Vivemos agora no Brasil um parlamentarismo branco”.

Também fizeram uso da palavra Ronaldo Leite, (presidente executivo da Central dos Trabalhadores Brasileiros), Raimundo Bonfim (Central dos Movimentos Populares), Markus Sokol (Dialogo Petista), Cibele Vieira (Confederação Nacional dos Químicos), Carlos Neder (deputado Estadual PT), Jamil Murad (presidente do PC do B), Ricardo Gebrin (Consulta Popular), Luã Cupollillo   (Juventude Revolução) e Lira Alli (Levante Popular).

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

A aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara, que trata da terceirização de todas as tarefas de uma empresa, contou com o significativo peso da “bancada patronal”, formada por deputados federais que são proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e tem como pauta a defesa do chamado setor produtivo.

Dos 324 votos a favor do PL-4330, 164 (50%) vieram de parlamentares do bloco empresarial da Câmara. O levantamento de CartaCapital tem como base um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), após as eleições de 2014. A entidade fez uma radiografia do Congresso e concluiu que a maior bancada é a patronal, formada por 221 deputados.

A votação do projeto de terceirização mostrou que esses 'patrões', identificados a partir de suas atividades profissionais, econômicas e das declarações de bens, tenderam a votar em peso a favor do projeto que, aos olhos de muitos observadores, retira direitos dos trabalhadores. Dos 221 integrantes da bancada empresarial, 189 participaram da votação do PL-4330. Cerca de 86% deles (164) foram favoráveis ao texto. Os outros 25 integrantes do bloco (14%) optaram pelo ‘não’. No geral, contribuíram com apenas 19% dos votos contrários ao projeto, ante os 50% dos votos pró-terceirização entre o empresariado.

Um dos nomes mais expressivos da bancada empresarial que garantiu a aprovação do projeto de lei é o do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), o parlamentar mais rico da Câmara na atual legislatura. Kaefer é dono de um patrimônio de 108,5 milhões de reais, segundo a declaração de bens divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tucano tem ações e cotas em empresas de seguro, previdência privada, jornais e até o frigorífico Diplomata. Segundo uma reportagem da revista Exame, esta última empresa do parlamentar ficou sem pagar Fundo de Garantia, 13º e, inclusive, salários para seus trabalhadores em 2013.

Na Bahia, um dos deputados que votou no projeto de lei e pode ser beneficiado direto da nova legislação é o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Com mais de 7 milhões de reais em bens, o parlamentar atua principalmente no ramo da agricultura. Ele tem participação em dezenas de fazendas no seu estado natal, além de cotas em uma empresa do setor imobiliário e num posto de gasolina.

Também empresário do campo, no ramo da monocultura, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é um favoráveis à terceirização. Investigado na Operação Lava Jato, o parlamentar possui quase 8 milhões de reais de patrimônio, constituído basicamente de propriedades no município de São Borja, cidade localizada a quase 600 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Heinze (PP-RS), é um dos que comanda a ofensiva para transferir do poder Executivo para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, terras quilombolas e criar novas unidades de conservação

Outro tucano que aparece na lista é o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). O parlamentar tem um patrimônio de, pelo menos, 4 milhões de reais. Entre os bens está contabilizado a participação em cinco empresas diferentes. Além disso, o político é genro de Marcelo Limírio, fundador da NeoQuímica, e teria tido participação direta no crescimento da indústria nos últimos anos.

Sindicalistas derrotados

A vitória da terceirização na Câmara também revela a fragilidade da bancada sindical na Casa. Nas eleições de 2014, esse bloco sofreu um duro revés, caindo de 83 deputados federais para 51, de acordo com dados do Diap.

Na votação do PL 4330, os sindicalistas votaram majoritariamente contra o projeto: 37 dos 44 parlamentares presentes (72,5%) rejeitaram o texto, enquanto 7 (15,9%) votaram a favor dele, sendo três do PSDB, Delegado Waldir (GO), João Campos (GO) e Rogério Marinho (RN); dois do PDT, André Figueiredo (CE) e Giovani Cherini (RS); e dois do Solidariedade, Augusto Carvalho (DF) e Paulo Pereira da Silva (SP).

Fonte: Rede Brasil Atual

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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