Você já se perguntou para que serve uma empresa estatal? A Lei Nº 13.303, de 2016, conhecida como “Lei das Estatais”, determina que toda empresa pública ou de economia mista deve respeitar uma função social. 

A definição do que seria a função social é detalhada no Artigo 27 da referida Lei. “A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional (...)”. 

A Petrobrás é uma empresa estatal de economia mista, ou seja, é resultado da união entre o Estado e entes privados. É importante destacar que, nas empresas de economia mista, pela lei brasileira, o Estado sempre tem a maior parte das ações. Portanto, o povo brasileiro é o maior acionista da Petrobrás. 

Feitas tais considerações, o que chama atenção é a postura que a direção da estatal adota sob a gestão do governo Jair Bolsonaro. Mantém uma política de preços dos combustíveis no país atrelada às cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional, diminui cada vez mais o tamanho da empresa através da venda de ativos (privatização fatiada), acaba com milhares de empregos diretos e terceirizados por meio de PDVs ou do fim de contratos de prestação de serviços, sucateia os parques industriais com aa diminuição agressiva dos recursos para a manutenção, reduziu drasticamente os investimentos em pesquisa, entre outras ações que vão à contramão da função social da empresa. 

O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por mais de uma vez declarou que pensa no que é melhor para o acionista. Porém, a afirmação está incompleta. Ele sempre pensa no que é melhor para o acionista “privado”; logo, o lucro a qualquer custo. O povo brasileiro é explorado e menosprezado. 

Coronavírus: Petrobrás podia fazer muito pelo povo

Se a empresa honrasse com sua função social, que seria de zelar pelo interesse coletivo e pela segurança nacional, a direção da Petrobrás poderia realizar uma série de ações que ajudariam muito no combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-10), bem como beneficiariam a população mais exposta aos riscos. Veja algumas sugestões. 

- Fornecimento de combustíveis gratuitos para ambulâncias, viaturas de Polícia e Corpo de Bombeiros; 

- Doação de máscaras, luvas e demais equipamentos de proteção individual para hospitais; 

- Reduzir e controlar os preços dos combustíveis à população (gasolina, óleo diesel e gás de cozinha); 

- Subsídio do preço do gás de cozinha para a população carente e, portanto, mais vulnerável à contaminação pela Covid-19.  

A Petrobrás na Pandemia

Quem esperava da direção da empresa uma postura diferente da usual diante da Covid-19 se enganou. Castello Branco e sua diretoria fazem justamente o contrário: mais austeridade ao povo e aos trabalhadores da Companhia. 

Ainda que tenha reduzido os preços dos combustíveis nas refinarias, a diminuição dos valores não se equipara a queda de 70% que o valor do barril de petróleo no mercado internacional sofreu ao longo deste ano. É a tentativa de lucrar na crise. 

Poderia reduzir mais e controlar os preços, mas deixa o povo à mercê da vontade do mercado. O resultado são preços que não refletem a diminuição feita pela Petrobrás na gasolina e no diesel. Com relação ao gás de cozinha é ainda pior. Como houve aumento da demanda, os preços dispararam, mesmo com a redução dos valores nas refinarias.   

Já acerca dos trabalhadores da Petrobrás, a situação é ainda pior. A empresa aumentou a jornada dos empregados em regime de turno de 08h para 12h. Além disso, implantou unilateralmente um plano chamado de “medidas de resiliência”, no qual demonstra todo seu ódio aos trabalhadores. Sem ouvir qualquer representação sindical, Castello Branco e sua trupe determinaram que os funcionários do regime administrativo terão redução de trabalho de 08h para 06h, com redução de salários.    

No rol de maldades, também impôs à categoria que vai retirar gratificações dos trabalhadores de turno e das plataformas. Isso significará perdas de até 50% em suas remunerações. 

As medidas, que irão impactar dezenas de milhares de trabalhadores da Petrobrás e da Transpetro, deixam milhares de famílias vulneráveis, neste momento em que a crise da Covid-19 avança no Brasil. 

Enquanto pede resiliência dos trabalhadores, a direção protege os seus. Gerentes, assistentes, consultores, coordenadores, assessores, supervisores e outros cargos de chefia continuarão com suas gratificações intactas. Serão apenas postergadas, entre 10% e 30%, que são comumente conhecidas como “subornus” na categoria. 

Também acabou de pagar o Prêmio por Performance (PPP) para a sua turma, distribuiu R$ 1,7 bilhão em dividendos aos acionistas e triplicou o teto para pagamento de bônus aos diretores da Petrobrás - de R$ 3,3 milhões para R$ 12,5 milhões. 

Por um valor muito inferior à premiação dos “amigos do rei”, a Companhia sangra a maioria dos seus trabalhadores. Na Petrobrás sob o comando de Castello Branco, pau que bate em Chico, não bate em Francisco.

[Texto de Davi Macedo, jornalista do Sindipetro-PR/SC]

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O mercado de fertilizantes está em alta e segundo analistas a tendência é de crescimento para 2020 e 2021, apesar do coronavírus.

De acordo com a Scot Consultoria, em São Paulo, o preço da uréia agrícola subiu 6,5% desde o inicio do ano. Só em Março o aumento foi de 3,2% em relação a fevereiro. Já os adubos fosfatados teve um reajuste médio de 0,5% no mesmo período e o cloreto de potássio um aumento, de 0,1% na cotação em março.

A valorização desse segmento tão importante para a economia de qualquer país põe em xeque a política da atual gestão da Petrobrás que, na contramão de outras grandes petrolíferas estatais, foca seu negócio em apenas um segmento de serviço: o pré-sal.

Enquanto isso, acelera o desinvestimento, vendendo e hibernando unidades importantes da companhia como as refinarias e as fábricas de fertilizantes.

Em meio à crise, agravada pelo coronavírus e diante de uma demanda cada vez mais crescente, a Petrobrás permanece com as suas três fábricas de fertilizantes fechadas – a de Camaçari, na Bahia, a de Laranjeiras, em Sergipe e a de Araucária, no Paraná.

Com isso, o Brasil deixa de produzir 8 mil toneladas de fertilizantes por dia para importar o produto mais caro.

Mais uma vez a gestão da Petrobrás caminha na contramão da realidade, pois se a demanda de fertilizantes nitrogenados só aumenta, porque estamos com a nossa produção parada e comprando de outros países?

O segmento de fertilizantes encontra-se em expansão tanto no Brasil quanto no mundo e a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional. Temos as fábricas, temos o know how e trabalhadores prontos para assumir os seus postos e colocar as fábricas para funcionar. Afinal, o Brasil é um dos maiores produtores de grãos e proteínas no mundo e o investimento na produção de fertilizante é fundamental para garantir a continuidade do crescimento do setor e a soberania nacional.

A parada da FAFEN-BA e das demais Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados do país, coloca em risco também a nossa Soberania Alimentar e o Agronegócio, uma vez que a produção agrícola passa a depender totalmente da importação de fertilizantes. Mais um crime lesa pátria que está sendo cometido pela gestão entreguista da Petrobrás.

De acordo com reportagem publicada no Canal Rural (www.canalrural.com.br) “a empresa {Scot Consultoria}  afirma que para os próximos meses, a expectativa é de preços firmes para os fertilizantes, em reais. Além do dólar valorizado e em patamar mais alto, as altas das commodities agrícolas em 2020, principalmente a soja e o milho, deverão aumentar a demanda interna por adubos para a temporada 2020/2021”.

A gestão da Petrobras precisa assumir as responsabilidades com a população brasileira e garantir o alimento em condições acessíveis num momento tão dramático no mundo.

[Via Sindipetro Bahia]

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O juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Mourão, da 19ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, determinou à Petrobrás que assegure imediatamente o direito de representantes dos trabalhadores de participarem de “Comitê Permanente” para a definição de medidas a serem adotadas pela empresa no combate à disseminação da pandemia da Covid-19.

A ação civil pública para garantir a participação foi ajuizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Caso não cumpra a determinação, o juízo determinou multa diária de R$ 500 mil à Petrobrás.

A decisão judicial garante que os trabalhadores tenham, no mínimo, um terço dos assentos no comitê. Além disso, os petroleiros terão direito a voz e voto nas reuniões, “bem como acesso a toda documentação, tanto já produzida pelo Comitê, como por produzir”, diz o texto.

Para justificar a decisão, o juiz Alves de Mourão aponta que “é fato público e notório o grave problema de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, o que gerou, dentre outras medidas, a edição do Decreto nº. 46.973/20 do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

O juiz reforça a característica essencial da atividade petroleira: “Não se pode olvidar que o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020 define o rol de atividades essenciais, nas quais se enquadra, no artigo 3o, XXVII (alterado pelo Decreto, também do Presidente, nº 10.292, de 2020) “ a produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo” , atividade esta exercida pela categoria dos trabalhadores da Ré e cujo funcionamento não pode ser interrompido”.

Por fim, a decisão lembra que convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram a participação de trabalhadores na organização de serviços de saúde do trabalho: “Diante do cenário acima descrito, em observância às normas de segurança e higiene do trabalho e, considerando-se, ainda, o disposto nos artigos 8º da Convenção 161 e 20 da Convenção 155, ambas da Organização Internacional do Trabalho, promulgadas, respectivamente, pelos Decretos 127, de 22 de Maio de 1991 e 1254, de 29 de Setembro de 1994, que asseguram a participação de representantes dos trabalhadores na organização de serviços de saúde no trabalho, ante a urgência da medida pleiteada e o perigo de demora na prestação jurisdicional, que pode acarretar a propagação do Coronavírus no âmbito da empresa e, por conseguinte, na comunidade, vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do NCPC, a ensejarem o deferimento da tutela de urgência pretendida, mormente ao se considerar a notícia de criação do “Comitê Permanente”, conforme documento do id 83c0214 , sem notícia de qualquer comunicação ao sindicato autor”.

A participação dos trabalhadores nos comitês nacional e regionais criados pela Petrobrás no combate ao novo coronavírus vinha sendo reivindicada pela FUP e seus sindicatos há cerca de duas semanas. Entretanto, a companhia não atendeu aos pedidos. Com isso, a orientação da federação foi de que seus sindicatos entrassem na Justiça para garantir esse direito. Por isso, outras ações judiciais neste sentido estão sendo elaboradas.

Conheça o manual da FUP com instruções para os petroleiros se protegerem da contaminação do coronavírus

> Médico do Trabalho do Sindipetro-NF explica as responsabilidades das empresas de petróleo em tempos de Pandemia

O novo coronavírus e o direito de recusa dos trabalhadores

 

 

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Em vídeo enviado aos petroleiros na manhã desta quinta-feira,02, o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, questiona a legitimidade das medidas que a gestão da Petrobras está impondo aos trabalhadores sem negociação com os sindicatos.

“Nenhuma dessas medidas foi negociada com os sindicatos, pois não existe processo de negociação. Eles estão impondo”, alerta.

As assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos estão reunidas, analisando as implicações legais das medidas impostas pela Petrobrás. 

José Maria pede aos trabalhadores que aguardem as orientações sobre as medidas que a entidade tomará para assegurar os direitos da categoria. 

"Vamos demonstrar as barbaridades que a Petrobrás está cometendo neste momento. A empresa deveria chamar para ela a responsabilidade da grandiosidade que ela tem e ajudar na crise e não aprofundar a crise", afirma.

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Após a formulação e a entrega de um ofício com recomendações claras sobre medidas preventivas ao corona vírus (COIVD-19) na semana passada (baseadas nos critérios estabelecidos pela OMS – Organização Mundial da Saúde), o SINDIPETRO-RN, no que tange a categoria petroleira, e preocupado com os possíveis efeitos econômicos causados por esta pandemia, elaborou mais um documento que foi protocolado hoje, dia 1º de abril, na Petrobrás, além de lançá-lo como uma carta aberta à toda sociedade, na tentativa de aglutinar forças para fortalecer uma estrutura mínima que dê chance ao trabalhador de ter o mínimo de dignidade em tempos de crise como este.

O objetivo da carta é bem claro: cobrar a responsabilidade social, inerente à Petrobrás, para que ela assuma seu papel de estatal e estabeleça medidas efetivas nos municípios em que a mesma exerce atividades de exploração.

Isso porquê, estamos diante de uma cadeia imensa de dependência e troca de interesses econômicos, construída pela própria Companhia há um tempo atrás (quando os campos terrestres de petróleo eram o foco principal, e os mais lucrativos da empresa). Só que, agora, não podem ser desprezados, e muito menos esquecidos, só porquê mudaram-se a prioridades e surgiram fontes de exploração mais rentáveis.

Alguns fatos, decorrentes de escolhas que a atual gestão da Petrobrás vem priorizando, sob orientação do atual Governo Federal, se evidenciam ainda mais num momento como este. O Sindicato tem feito ao longo dos anos (mais ainda no pós golpe de 2016) inúmeras denúncias sobre trabalhadores próprios que estão sendo transferidos/aposentados, para facilitar uma manobra privatista globalizada, à critério da atual gestão – ou estão sendo dispensados, como no caso dos trabalhadores terceirizados das sondas que estão sendo hibernadas.

Na contramão disso tudo, a Petrobrás ainda anunciou hoje, medidas que passaram a vigorar a partir do seu anúncio, e que afetam a categoria como um todo, sem passar por qualquer negociação com os sindicatos registrados. Prejudicando principalmente os trabalhadores sem função, e privilegiando sempre o capital, bem como seus acionistas.

Além disso, ainda vem ocorrendo o descumprimento sistemático do último acordo coletivo aprovado pela categoria, reconhecido por instâncias superiores do trabalho, e tendo uma diminuição significativa de atividades nas cidades produtoras, que ficaram sem o suporte financeiro dos royalties, do qual já eram habituadas em outros tempos, de prosperidade.  

Este é um momento extremamente delicado, onde a sociedade precisa ter muita cautela ao decidir o que é primordial à sua família, à sua cidade, aos estados e ao país, mas também ao sustento de uma cadeira produtora que suporta uma parcela importante de trabalhadores e famílias.

 [Via Sindipetro-RN]

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A direção da Petrobrás, mais uma vez, se aproveita da crise gerada pela pandemia da Covid-19 para retirar direitos e reduzir salários, transferindo para os trabalhadores a conta dos erros de uma gestão, que intensificou o desmonte da empresa e hoje amarga os prejuízos dessas escolhas.

De gigante do setor energético, que atuava de forma integrada, do poço ao poste, a Petrobrás foi reduzida a uma exportadora de óleo cru. Agora, quando o valor do barril do petróleo desaba, a empresa está totalmente vulnerável no momento em que o setor sofre uma redução drástica na demanda e quando o povo brasileiro mais precisa de investimentos estatais. 

Os mesmos gestores responsáveis por este receituário cobram resiliência dos trabalhadores diante de cortes de direitos e reduções de salários, enquanto protegem seus interesses, demitem e punem companheiros, em plena pandemia.

Sem negociação com os sindicatos, nem qualquer tipo de consulta à categoria, a Petrobrás vai desimplantar trabalhadores de turno, que perderão gratificações adicionais de 60% nas refinarias e de 95% nas plataformas. Isso significará perdas de até 50% em suas remunerações.

Os petroleiros do regime administrativo também serão penalizados com cortes de um quarto dos salários.

As medidas, que irão impactar cerca de 46 mil trabalhadores da Petrobrás e 7 mil da Transpetro, deixam milhares de famílias vulneráveis, neste momento em que a crise da Covid-19 avança no Brasil.

Enquanto pede resiliência dos trabalhadores, a gestão protege os gerentes, assistentes, consultores, coordenadores, assessores, supervisores e outros cargos de chefia, cujas gratificações continuarão intactas. Serão apenas postergadas, entre 10% e 30%.

As medidas anunciadas nesta quarta-feira, 01/04, acontecem menos de uma semana após a empresa ter comunicado a suspensão do recolhimento do FGTS, dos pagamentos da gratificação de férias e das horas extras, além do cancelamento do avanço de nível e promoção dos trabalhadores que aderiram ao PCR.

Antes, a Petrobrás já havia alterado as escalas de trabalho dos petroleiros offshore e de turnos terrestres, sem falar nas demissões e punições arbitrárias que os gestores estão impondo aos trabalhadores que participaram da greve de fevereiro, descumprindo o que havia acordo com o TST.  

Todas essas ações arbitrárias feitas pela gestão da empresa foram decididas à revelia das representações sindicais, na contramão do que assegura o Acordo Coletivo de Trabalho e a própria CLT.

“A desimplantação dos trabalhadores de turno, sem indenização, fere o artigo 9° da Lei 5.811/72. A redução de jornada e remuneração do pessoal administrativo fere o artigo 468 da CLT”, esclarece o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues. “As medidas da Petrobrás também não têm amparo na MPV 927/20”, alerta.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, as medidas tomadas pela gestão da Petrobrás são reflexo da atuação de Jair Bolsonaro, que, em vez de proteger os trabalhadores e a população, age de forma insana, violando direitos e descumprindo o que determinam as organizações internacionais, que cobram dos governos garantias de saúde, segurança e solidariedade.

“A palavra solidariedade não existe para essa gestão, que demitiu covardemente trabalhadores e agora pede resiliência com redução de salários. Nós não vamos aceitar essa forma de agir”, afirma o petroleiro.

A FUP e seus sindicatos estão discutindo ações jurídicas, políticas e de mobilizações para garantir os direitos dos trabalhadores.

[FUP]

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O Sindipetro/MG tomou conhecimento de que foi iniciada a redução da produção da Refinaria Gabriel Passos (Regap) nesta quarta-feira (01). As unidades UDAV-2, CCF-1, U-209 e U-210 estão em processo de parada, conforme informações da base. Em reunião realizada entre a diretoria do Sindipetro e a gerência da Refinaria, na segunda-feira (30), o Sindicato questionou a gestão da empresa sobre o planejamento de produção para o próximo período, diante da previsão de aumento de casos do Covid-19 em Minas e no Brasil. A empresa respondeu que não havia previsão de parada de unidades e se comprometeu a dialogar com o Sindicato. Além disso, de acordo com o diretor do Sindipetro Alexandre Finamori, o Sindicato recebeu denúncia de que a empresa está comprando aparelhos de ar condicionado que seriam usados para equipar locais de confinamento. Essa informação também não foi repassada pela empresa ao Sindicato em nenhum momento. “Não é possível que a gerência da Regap continue tratando as reuniões locais com o Sindicato da mesma forma. Na última segunda-feira, nós questionamos a empresa sobre o planejamento para este período. A empresa não deu uma resposta definitiva, só disse que tudo estava em análise futura. Hoje, dois dias depois, chega a informação de que estão parando uma destilação e outras plantas. E que estão preparando locais para dormitório, ou seja, para um possível confinamento. A gerência local replica as mesmas má-fé e falhas da direção nacional”, afirma o diretor. O Sindicato enviará ofício à gerência da empresa cobrando o planejamento dessas atividades e informações sobre medidas diferenciadas diante do contexto de pandemia de Covid-19, como restrição a excesso de jornadas, medidas especiais de proteção respiratória, etc. Outras denúncias O Sindicato continua recebendo outras denúncias nesse período de crise do coronavírus. Há relatos de demissão de equipes de manutenção terceirizadas. Desde o início da crise, o Sindicato cobra medidas de garantia à saúde e empregos dos terceirizados. A diretoria do Sindipetro/MG pedirá esclarecimentos às gerências responsáveis. [Via Sindipetro-MG]

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Menos de uma semana após divulgar as primeiras iniciativas em relação à crise provocada pelo novo coronavírus, a Petrobras apresentou, nesta quarta-feira (1), mais uma série de “medidas de resiliência”. Através delas, a estatal determina a redução de 200 mil barris diários na produção e cortes de até 60% nos salários dos trabalhadores próprios.
 
De acordo com o documento, a jornada de trabalho de 21 mil petroleiros diminuirá de oito para seis horas diárias. Com isso, a remuneração também sofrerá uma baixa proporcional de 25% durante os meses de abril, maio e junho. 

Além disso, a direção da Petrobras determinou a mudança temporária de regimes de turno e de sobreaviso para o regime administrativo a 3,2 mil trabalhadores que “não estiverem cumprindo as escalas de trabalho, ou seja, não estejam participando dos processos produtivos da companhia”. Apesar de não especificado, a decisão também pode afetar os salários.
 
Para os cargos de chefia, incluindo a direção e a presidência, os salários apenas serão postergados, mas não sofrerão nenhum corte. Segundo Arhur Bob Ragusa, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), essa assimetria é representativa da atual gestão da Petrobrás.
 
“Nós estamos bastante indignados com as medidas que a companhia está tomando. A maior vergonha é a manutenção da remuneração dos cargos de chefia, de direção. Eles falam de postergar os pagamentos para setembro, mas para nós que estamos no chão de fábrica ou nos escritórios o corte é de 25% da remuneração”, indigna-se Ragusa. 

Inconsistências jurídicas

As medidas apresentadas na semana passada, que incluem a suspensão do pagamento de horas-extras e férias, se alicerçaram na Medida Provisória 927, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 23 de março. 

Já a decisão de reduzir as remunerações, de acordo com especialistas escutados pela reportagem, não tem base jurídica. Todavia, o Palácio do Planalto está editando uma “MP dos Salários” que, de acordo com interlocutores do governo, autorizará a redução de até 70% do pagamento aos trabalhadores.
 
 “No nosso entendimento, estas últimas medidas da Petrobras não têm respaldo nas medidas provisórias recentes, muito menos na legislação trabalhista”, opina.
 
Segundo o sindicalista, a realocação do pessoal de turno sem indenização fere o Artigo 9º, da Lei 5.811, de 1972. Além disso, a redução de jornada e remuneração do pessoal administrativo fere o Artigo 468, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
 
Ragusa ainda descarta a possibilidade da situação da Petrobras se enquadrar em “força maior” ou “prejuízos comprovados”, previstas na CLT, que permitiriam excepcionalmente a redução de no máximo 20% da remuneração de todos, igualmente.
 
“Não há lógica para as medidas tomadas pela companhia, o que acontece é que essa direção, mais uma vez, vem colocar a conta dos problemas que a Petrobras vem enfrentando. A folha salarial com relação ao seu faturamento e lucro operacional é muito barata, não tem interferência na dinâmica da companhia”, conclui, Ragusa.
 
Todos os 13 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão se movimentando para tomar todas as medidas cabíveis para barrar essas ações da direção da Petrobras.

[Via Brasil de Fato]

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O médico do trabalho do Sindipetro-NF, Dr. Ricardo Garcia Duarte, elaborou um artigo sobre a epidemia de COVID-19 e as responsabilidades das empresas nesse momento, onde reforça a importância do isolamento social e a quarentena, esse segundo em casos de contaminação, com testagem diagnóstica para o novo Coronavírus para o maior número de pessoas

No texto, Dr Ricardo alerta sobre a necessidade da avaliação do estado de saúde de todos(as) os profissionais que atuam em suas unidades, antes e depois de suas jornadas. Em principal, para quem trabalha em longas jornadas de 12 horas, em turnos de revezamento nas unidades terrestres ou marítimas, que agora tiveram um importante aumento das suas responsabilidades pela diminuição do número de pessoas nas equipes (no Mar ou em Terra), acrescido pelo aumento de horas na jornada de trabalho em alguns casos. Ele reforça que esse profissionais ainda tem a preocupação com a Pandemia pelo Coronavírus COVID 19 e os riscos à saúde que ela traz (inclusive o de morte). “O cansaço, o estresse e a fadiga nunca foram elementos que contribuíram para a saúde física e mental” – comenta o médico.

Dr. Ricardo alerta para o fato da Petrobrás atuar de forma diferenciada para o bem estar de seus trabalhadores. Como exemplo ele cita a matéria publicada no dia 25 de março pelo Jornal O Globo que publicou a informação que a Petrobrás iria doar para o Ministério da Saúde até o final do mês de março/2020, 600mil testes do tipo RT-PCR para detecção do COVID 19 que servirão para o monitoramento da evolução da Pandemia.

Entretanto, a empresa não aplica esses testes para as equipes de trabalhadores (as), e não adota a metodologia de precaução preconizada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador publicada pelo Ministério da Saúde em 23/08/2012. Assim tem colocado em risco a saúde de trabalhadores (as) e da população em seu entorno, além de comprometer as estratégias adotadas em dezenas de países ao redor do Mundo.  E orienta que todos(as) os(as) trabalhadores(as) que apresentarem sintomas respiratórios devem ser afastados por 14 dias e passar por testagem diagnóstica e avaliação clínica, assim como seus colegas de trabalho.

Leia o artigo completo abaixo:

AS RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E DOS(AS) MÉDICOS(AS) RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE, SEGURANÇA E BEM ESTAR DE TRABALHADORES(AS) DURANTE A PANDEMIA PELO SARS-CoV-2 (novoCoronavírus COVID-19)

O desafio de vivermos, e sobrevivermos, em um Estado Nacional e Internacional de Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia pelo novo Coronavírus COVID-19, traz a obrigação de todos se comprometerem a tomar decisões que priorizem o coletivo da População e dos(as) trabalhadores(as), para que possamos sair desse evento com o menor número de mortes e de sequelas físicas (pulmonares, …) e/ou mentais para a vida.

É de extrema importância lembrarmos que atualmente em nosso País (com a sequência de estações do ano –  outono e inverno), teremos uma associação de exposições ao novo Coronavírus, com possibilidades de agravos à saúde e morte3, decorrente de doenças respiratórias infecciosas1,  complicações neurológicas2 , microcefalia2 e incapacitantes por exposição também viral, como os vírus da Influenza A1 (sendo o H1N1 um dos subtipos) e B, as arboviroses (Dengue e seus subtipos, Zika2 e Chikungunya) e o sarampo3, que são epidêmicos no Brasil, entre outras tantas doenças endêmicas como febre amarela, tuberculose, malária, hanseníase, leishmaniose,…

Por isso, é fundamental adotarmos estratégias para diminuição desses números e, entre elas, o bloqueio a exposição em massa das pessoas (através da adoção da quarentena / do isolamento social) associada a testagem diagnóstica para o novo Coronavírus para o maior número de pessoas, iniciando por todos internados e/ou com suspeita de serem portadores do vírus cumprindo licenças médicas de 14 dias em casa (assim como seus familiares) e, daqueles(as) que fazem parte de serviços essenciais que continuarão a funcionar em equipes reduzidas como é o caso da Indústria do Petróleo em Terra e no Mar, com seu pessoal trabalhando em longas jornadas de 12 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, confinados e/ou isolados em seus postos de trabalho mas, com contato cotidiano durante 14 dias de embarque e/ou nas escalas em Terra e risco de contaminação e contágio tanto pela peculiaridade das atividades como pela necessidade de deslocamentos em veículos coletivos (como ônibus, vans e/ou helicópteros).  E, nesses casos se torna imperioso que se tomem todas as medidas de precaução para evitar o desencadeamento de transmissão do COVID 19 entre os grupos de trabalhadores(as) como a utilização de máscaras cirúrgicas durante os voos em helicópteros ou dentro dos ônibus e vans, com espaços intercalados entre cada pessoa, higiene dos bancos, portas, vidros e maçanetas.

Nos últimos dias temos obtido informações de que pessoas com confirmação de serem portadoras do novo Coronavírus foram desembarcados e que outras pessoas que tiveram contato também foram desembarcadas mas sem qualquer tipo de testagem ou avaliação médica.   Isso nos traz grande preocupação porque se não forem testados para o COVID 19, avaliados clinicamente e acompanhados mesmo a distância para saber se ocorreu algum agravo à saúde desse(a) trabalhador(a) ou a algum familiar, para que possam ser tomadas as medidas necessárias visando o bem estar desses(as) trabalhadores(as), de seus familiares e do coletivo que está em seu entorno no trabalho, auxiliando assim no controle e mitigação dessa Pandemia o mais rápido possível..

Por isso é sempre de extrema importância (re)lembrar que as estratégias e ações que devem ser adotadas em casa e/ou no trabalho para o bloqueio da doença, além do isolamento social e testagem diagnóstica, a disponibilização e viabilização da higiene/lavagem frequente diária de mãos e antebraços (incluindo os cotovelos) com água e sabão neutro, associadas a utilização de álcool gel 70%, higienização de bancos, pisos, calçadas e locais de suporte para passageiros (nos postos de trabalho e no transporte), assim como a alimentação e hidratação adequadas as necessidades de cada um.

No Brasil, do dia 30 para o dia 31/março/2020, ocorreu um aumento de 1.813 casos confirmados e 87 mortes, trazendo assim grande preocupação porque em 08(oito) dias saímos de um patamar com 904 casos confirmados e 11 mortes para um total de 5.717 casos e 201 mortes.

(ver tabela na página seguinte com Dados da Org.MundialSaúde e do Min.SaúdeBrasil )

 

OMS_CORONAVÍRUS-COVID 19_Relatórios 63 e 71 de 23 e 31 março 2020  às 10h  
PAÍS NÚMERO TOTAL CASOS NÚMERO TOTAL MORTES NÚMERO TOTAL POPULAÇÃO / PAÍS  
23/mar 31/mar 23/mar 31/mar  
ESTADOS UNIDOS AMÉRICA 31.573 140.640 402 2.398 325.084.758  
CHINA 81.601 82.545 3.276 3.314 1.421.021.794  
ITÁLIA 59.138 101.739 5.476 11.591 60.673.694  
ESPANHA 28.572 85.195 1.720 7.340 46.647.425  
ALEMANHA 24.774 61.913 94 583 82.658.409  
IRÃ 21.638 41.495 1.685 2.757 80.673.888  
REINO UNIDO 5.687 22.145 281 1.408 66.727.463  
FRANÇA 15.821 43.977 674 3.017 64.842.513  
REPÚBLICA CORÉIA -SUL 8.961 9.786 111 162 51.096.408  
BRASIL 904 4.256 11 136 207.833.825  
Obs: (1) No Brasil, em 27/03/2020 o Minsitério da Saúde apresentou um Total de 14.204 Internações Hospitalares por Síndrome Respiratória Aguda, com 497 casos confirmados para COVID 19   (os testes não estão sendo realizados para todas as pessoas por falta de número suficiente ).  E, durante a coletiva para imprensa, no final da tarde do dia 31/03/2020 os números atualizados revelam um total de: 5.717 casos e 201 mortes pelo novo Coronavírus

 

(2) A Organização Mundial da Saúde publicou Relatório em 31/03/2020, revelando que em todo o Mundo foram confirmados 750 890   casos de COVID-19 e, entre eles, 36 405 não conseguiram sobreviver.

 
 
 

Em função do agravamento da situação da Pandemia por Coronavírus COVID-19 aqui no Brasil urge que a Indústria do Petróleo e seus parceiros, através de suas empresas e serviços de saúde e segurança ocupacional, não só preconizem mas implementem ações que visem a precaução e o acompanhamento de todos que exercem suas atividades em Terra e no Mar e que convivem em situações de risco coletivo de contágio e disseminação.

Os exames de saúde ocupacionais são fundamentais para todos(as) que embarcam em unidades marítimas e / ou trabalham confinados em terra, associados a testagem rápida diagnóstica antes e depois dos embarques mas, também periodicamente, e para todos (principalmente porque existem os portadores sãos que não apresentam qualquer sinal ou sintoma) através do teste RT-PCR.

Por isso, a avaliação do estado de saúde de todos(as) antes e depois de suas jornadas, principalmente daqueles(as) que trabalham em longas jornadas de 12 horas, em turnos de revezamento nas unidades terrestres ou marítimas, com um importante aumento das suas responsabilidades pela diminuição do número de pessoas nas equipes (no Mar ou em Terra), acrescido pelo aumento de horas na jornada de trabalho em alguns casos e, associando-se a preocupação com a Pandemia pelo Coronavírus COVID 19 e os riscos à saúde que ela traz (inclusive o de morte), não pode ser esquecido por parte das empresas. O cansaço, o estresse e a fadiga nunca foram elementos que contribuíram para a saúde física e mental.

No dia 25/03/2020, o jornal O GloboEspecial Coronavírus, pág.11,  trouxe matéria com a informação de que o Governo agora pretende fazer um aumento do número de testagem e que a Petrobrás irá doar para o Ministério da Saúde até o final do mês de março/2020, 600mil testes do tipo RT-PCR para detecção do COVID 19 que servirão para o monitoramento da evolução da Pandemia. Mas, a não aplicação desses testes para as equipes de trabalhadores(as) assim como a não adoção da metodologia de precaução preconizada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador publicada pelo Ministério da Saúde em 23/08/2012, tem colocado em risco a saúde de trabalhadores(as) e da população em seu entorno, além de comprometer as estratégias adotadas em dezenas de países ao redor do Mundo.  Todos(as) os(as) trabalhadores(as) que apresentarem sintomatologia respiratória devem ser afastados por 14 dias e passar por testagem diagnóstica e avaliação clínica, assim como seus colegas de trabalho.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Trabalho

Após a Justiça do Espírito Santo ter determinado no último domingo (29/03) a reintegração de dois petroleiros demitidos pela Petrobrás por participação na greve de fevereiro, agora foi a vez da Justiça de São Paulo reverter as demissões arbitrárias de outros cinco trabalhadores. Em mandado de segurança expedido nesta terça-feira (31/03), o Desembargador Wilson Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), suspende as demissões e exige a reintegração dos petroleiros da P-67 no prazo máximo de 48 horas. 

As duas decisões da Justiça do Trabalho evidenciam a ilegalidade do que foi feito pela gestão da Petrobrás, ao descumprir o Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

"Não é, em princípio, razoável que o empregado, na vigência de um acordo sobre a suspensão da greve, seja dispensado sob o argumento do abandono do posto de serviço e isso não esteja relacionado com a sua participação no movimento paredista", destaca o desembargador do TRT de São Paulo, no mandado de segurança, que atende ação ingressada pelo Sindipetro-LP. 

O juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª Vara do Trabalho do Espírito Santo, também ressaltou que “há sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras”, ao atender o pedido do Sindipetro-ES para suspender as demissões de dois trabalhadores do Edivit. 

“Vive o Brasil hoje uma quarentena por motivo de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por conta do maciço contágio mundial pelo COVID-19 (Coronavirus), com o que se pode concluir que as partes autoras sofrerão dano gravíssimo em suas esferas individuais e familiares ao perder o liame contratual empregatício com a Petrobras em momento tão difícil na vida internacional”, frisou o juiz Fábio Paixão na decisão que determina a reintegração dos petroleiros. 

Além dos trabalhadores do Edivit e da P-67, que tiveram decisões judiciais favoráveis à reintegração, pelo menos mais cinco petroleiros também foram arbitrariamente demitidos pela gestão Castello Branco e vários outros, punidos com suspensões e outras retaliações. 

As medidas arbitrárias contrariam o que a Petrobrás pactuou com as federações e os sindicatos petroleiros, sob a chancela do TST, durante o dissídio coletivo que resultou na suspensão da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro. 

Em documento enviado no dia 22 de março às presidências e gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e de suas subsidiárias, a FUP e seus sindicatos condenaram as medidas arbitrárias e exigiram o seu imediato cancelamento.  “Se trata de uma manobra traiçoeira e imoral de prepostos do Sistema Petrobrás, que jogam por terra a credibilidade dos acordos firmados nessa mediação estabelecida pelo Ministro Ives Gandra, assim como do próprio Tribunal Superior do Trabalho que chancelou acordo que rechaçava toda e qualquer punição correlata ao último movimento paredista”, afirmam as entidades.

> Leia também: 

Petroleiros denunciam Petrobrás por descumprir acordo com TST e demitir grevistas, no rastro da pandemia

[FUP, com informações do Sindipetro-LP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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