[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Em live que foi integrada à programação do Congrenf 2020 na noite de hoje, a conselheira eleita para o CA da Petrobrás, Rosangela Buzanelli, que tomará posse no próximo dia 22, reuniu o ex-diretor de Exploração e Produção da companhia, Guilherme Estrella, e o jornalista e fundador do site Opera Mundi, Breno Altman. Por mais de uma hora, os três debateram o papel da empresa na retomada da economia brasileira após a pandemia da covid-19.

Para Buzanelli, o governo Bolsonaro, que acentua políticas neoliberais, faz parte de um projeto que “está rapinando o povo e a nação brasileira”. Ela lembra, por exemplo, os muitos anos de especialização e pesquisa necessários para que se descubra e desenvolva um campo de petróleo, o que sempre foi feito no Brasil pela Petrobrás. “Quando quebraram o monopólio, a Petrobrás continuou a ser pioneira. As empresas privadas não descobriram nenhum campo significativo”, afirma.

“O único programa desse governo é destruir o que foi feito e entregar ao mercado financeiro. O governo atua para ajudar os nossos concorrentes. Critica até a política de conteúdo local [de compras de produtos nacionais]. Não é com eles que vamos superar essa crise”, defende a petroleira.

O jornalista Breno Altman avalia que é preciso reconstruir o País, o que passa pela “ruptura com o neoliberalismo”. Na Petrobrás, “tem que reconstruir toda a cadeia de óleo e gás. Refazer tudo o que foi destruído por um dos braços do bolsonarismo que foi a Operação Lava Jato”, acredita. Ele lembrou o papel estratégico da empresa na indução de setores como a indústria naval, a construção civil, a cultura e os esportes.

Além de romper com o neoliberalismo, Breno defende como caminho para superar a crise a adoção de uma política tributária que coloque “a mão pesada no bolso dos ricos”, além de nacionalizar todos os grandes bancos brasileiros.

Guilherme Estrella também defendeu a retomada da Petrobrás como protagonista de um projeto de desenvolvimento do País. “Hoje vivemos não só um estado mínimo, mas um estado mínimo desestruturado, com uma política desnacionalizadora. Estão vendendo campos de petróleo, gasodutos. O País está sendo destruído por um governo genocida. A Petrobrás não é mais uma indústria, é um fundo de investimento. Temos que reconstruir não só a Petrobrás, mas o País”, afirma.

Para ele, a Petrobrás poderia desempenhar um papel central na recuperação econômica no pós-pandemia. Ele dá como exemplos os potenciais presentes duas iniciativas que a empresa poderia tomar se estivesse sendo gerida dentro de uma lógica social e desenvolvimentista: a primeira é explorar a sua forte presença nacional para promover o desenvolvimento local, a segunda é recuperar a condição de empresa de petróleo integrada e suprir a energia necessária, a preços baixos, para a população.

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A FUP realizou na quinta-feira, 02/07, a primeira edição do “Encontro com a categoria", um debate ao vivo, onde dirigentes sindicais e assessorias tratam questões que estão na ordem do dia dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. O principal tema desta semana foi a proposta rebaixada que a empresa apresentou para o Acordo Coletivo de Trabalho, que congela salários, retira direitos e fragiliza a organização da categoria.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e a diretora da entidade, Cibele Vieira, rebateram os ataques e criticaram duramente a gestão da Petrobrás por tomar carona na pandemia da covid-19 para tentar desmontar o ACT e acelerar a privatização da empresa. Os petroleiros também questionaram a imposição de uma agenda de negociação, com data marcada para terminar, em meio aos congressos regionais que estão discutindo a pauta de reivindicações que será deliberada pelo Congresso Nacional da FUP, na segunda quinzena de julho.

Eles lançaram um desafio ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para que, em vez de usar a mídia e os canais de comunicação da empresa para desqualificar direitos e conquistas dos petroleiros, faça o debate aberto com as representações sindicais.

“Estamos convidando o presidente para que esteja aqui conosco, no próximo Encontro com a categoria. Queremos debater cara a cara com ele o futuro da Petrobras, o nosso Acordo Coletivo, o dia a dia dos trabalhadores”, frisou Deyvid, lançando o desafio para Castello Branco.  

Ele lembrou aos petroleiros que o sonho do presidente é privatizar a estatal e, não por acaso, aproveita-se da pandemia da covid-19 para acelerar a venda de ativos. “Se o plano dele vingar, acreditamos que não, pois esse governo vai cair em algum momento, a Petrobrás se tornaria uma empresa apequenada, suja e sem projetos estratégicos de energia”, afirmou.

O economista Cloviomar Cararine, técnico do Dieese e assessor da FUP, chamou a atenção para o fato de que 49 ativos da empresa estão à venda neste momento, 17 deles anunciados no primeiro semestre deste ano, em meio ao avanço do coronavírus. Só a gestão Castello Branco é responsável por 88% de todas as ofertas em curso neste feirão, incluindo refinarias, dutos, terminais, campos de petróleo, termoelétricas, usinas de biodiesel, plataformas e outros ativos estratégicos.

Ele também apontou a incoerência da direção da Petrobrás que, apesar do lucro de R$ 40 bilhões conquistado em 2019, quer reduzir gastos às custas dos trabalhadores, que são o principal motor da empresa. “Para o mercado, os gestores comemoram resultados positivos, mas na discussão do Acordo Coletivo, apresentam um cenário devastador, que não reflete a realidade da Petrobrás”, declarou.

Cibele Vieira criticou a postura autoritária da atual gestão, que desrespeita a organização dos trabalhadores, negando-se a negociar com os sindicatos. “A nossa percepção de coletividade é um entrave para eles conseguirem fatiar e vender a empresa e retirar nossos direitos. O que estamos vendo é uma disputa de cultura organizacional”. O descumprimento do Acordo Coletivo e as mudanças unilaterais em direitos da categoria cumprem esse propósito.

É o que está acontecendo com a imposição do teletrabalho, sem envolver a FUP e os sindicatos no regramento. “Nós já tivemos no passado a experiência da redução da jornada de trabalho com redução de salário. A empresa tentou colocar uma regra unilateral, nós nos organizamos, nos mobilizamos e fizemos um regramento muito mais seguro para os trabalhadores que aderiram ao programa”, lembrou Cibele.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, avisou que o que acontece na Petrobrás é um retrato fiel de tudo o que está ocorrendo no país. “Existe uma ideologia por trás disso, que está sendo aplicada no resto do país, seja nas administrações públicas, seja na vida privada. Estamos diante de um governo de hegemonia fascista, que acabou com os fóruns de interlocução e quer acabar com os sindicatos em todas as instâncias. Fascismo nunca foi favorável aos trabalhadores. Fascismo achata salários, fascismo aumenta jornada, fascismo tira a intermediação das organizações sociais e, sobretudo dos sindicatos, para impor negociações com o Estado forte de um lado e do o indivíduo isolado, o patrão forte de um lado e do outro o trabalhador isolado”, alertou.

Assista a íntegra da primeira edição do "Encontro com a categoria"

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Na quarta-feira (1), trabalhadores da Petrobrás que estão em regime de teletrabalho, devido à pandemia do novo coronavírus, receberam um “termo de extensão” que define prazos e regras para o período. Além da proposta ter sido elaborada sem nenhuma negociação com as entidades sindicais, a empresa ainda condicionou o pagamento da ajuda para custear os gastos extras à assinatura do documento.

Em razão da pandemia de covid-19, grande parte dos petroleiros do administrativo está em home office e teve sua jornada de trabalho reduzida de oito para seis horas, com diminuição proporcional de 25% do salário. Já os funcionários de refinarias e plataformas que se enquadram no grupo de risco também foram afastados das tarefas presenciais, com dedução de 37,5% e 49% da remuneração, respectivamente.

De acordo com a dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira, a própria instalação do teletrabalho de maneira arbitrária já fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “Desde que foi implementado o teletrabalho, os sindicatos estão pedindo para negociar as regras desse regime. Quando a Petrobrás implementa esse novo regime sem nenhum diálogo com as representações sindicais, isso fere o nosso ACT”, afirma.

Neste novo termo enviado à categoria, a direção da companhia afirma que o modelo de teletrabalho poderá se manter até o dia 31 de dezembro, com a ressalva de que sua interrupção pode acontecer “a qualquer momento”, conforme as “orientações de segurança trazidas na EOR”.

A Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), de acordo com a FUP, tem funcionado apenas como um serviço de informação, negando o direito negocial dos sindicatos. “O termo coloca uma liberdade muito grande para a empresa, quando aponta que o teletrabalho poderá ser interrompido a qualquer momento de acordo com as orientações da EOR. Isso porque a gente tem pedido para negociar as orientações da EOR, mas a Petrobrás está implementando todas as medidas de forma unilateral”, explica Vieira.

A Petrobrás ainda condiciona o pagamento da “Ajuda de Custo Teletrabalho” à assinatura do termo. O valor estipulado é de mil reais, para a compra de “equipamentos ergonômicos, tais como cadeira, suporte para notebook, teclado e mouse”. Entretanto, a empresa se isenta do reembolso de despesas extras como energia elétrica, telefonia e internet. “Eles colocaram que terá uma ajuda de custo, mas e a infraestrutura? Internet, energia e todos os custos a mais que a pessoa tem na sua residência? Esses gastos teriam que ser, de alguma forma, custeados pela empresa”, opina Vieira.

A dirigente ainda chama atenção para o risco que os trabalhadores de turno realocados para o regime administrativo de teletrabalho correm ao assinar o termo. “Para os trabalhadores de turno, que são de refinaria ou plataforma, e hoje estão no teletrabalho porque são do grupo de risco, [o termo] também traz uma problemática em relação aos processos judiciais que contestam o adicional que eles têm direito e estão suspensos. Assinar esse termo pode prejudicar que a pessoa receba esse adicional”, denuncia.

Os sindicatos estão contestando a maneira unilateral, sem diálogo e negociação com os sindicatos previstos no ACT, que a empresa está conduzindo essa e outras questões, principalmente durante a pandemia.

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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Uma vigilante terceirizada da Transpetro na Bahia é mais uma vitima da covid-19. Maria Célia Batista dos Reis da empresa Guardsecure, trabalhava no Porto do Mirim, no município de Madre de Deus, tinha 61 anos, era uma esportista – praticava halterofilismo – e deixou filhos e amigos.

Célia chegou a ser afastada do ambiente de trabalho por ser do grupo de risco devido à idade, mas, além de ter o salário reduzido, teve o seu plano de saúde suspenso, só sendo restabelecido após muitas reclamações dos filhos junto à empresa. No dia 24/06 ela foi internada na UPA de Itinga, no dia 25/06 foi transferida para o Hospital de Campanha de Periperi, onde fez o teste RT PCR com resultado positivo. A doença se desenvolveu de forma rápida e fatal. Os familiares tentaram transferi-la para o Hospital Teresa de Lisieux, mas, em virtude da suspensão imposta pela empresa, quando conseguiram já foi tarde demais. Célia faleceu na quarta-feira (1/07).

Na manhã dessa quinta-feira (2) segundo levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir de dados coletados das secretarias estaduais de Saúde foram registradas no Brasil 60.813 mortes por coronavírus. Célia será mais uma a ser adicionada a essa estatística. Mas não são apenas números, são vidas, são milhares de famílias destroçadas, em muitos casos por negligência.

O Sindipetro Bahia já havia denunciado, em matéria publicada no site da entidade sindical no dia 20/05, que a Guardsecure estava negligenciado as medidas sanitárias necessárias para a continuidade dos serviços de forma segura. A gerência operacional da empresa tem coagido os vigilante para não repassarem a pessoas da Petrobras informações sobre infectados. A suspensão do plano de saúde para os afastados por motivo de doença tem sido uma prática desta empresa.

Na época, denunciamos que em uma semana três vigilantes que prestam serviço na Transpetro de Madre de Deus, testaram positivo para o novo coronavírus (covid-19). Eles foram afastados do ambiente de trabalho, mas antes já haviam tido contato com diversos outros colegas.

Infelizmente, a gestão da Transpetro está sendo conivente com este descaso com a saúde dos seus prestadores de serviço e não pune estas atrocidades cometidas pela Guardsecure.

Denunciamos também que os vigilantes na Transpetro estavam sendo transportados em vans lotadas, sem nenhum cuidado ou prevenção. Além de ter cobrado a implementação e ampliação de procedimentos simples como diminuição da lotação nos transportes, distância de 1 metro e meio entre as pessoas, uso de máscaras de qualidade, de álcool gel, sabonetes e toalhas descartáveis, além do teste rápido para a covid-19.

As entidades sindicais têm feito a contagem de casos de covid-19 na Petrobrás a partir de informações que chegam através dos próprios trabalhadores. Veja abaixo casos de contaminação e morte pela covid-19 que chegaram ao conhecimento do Sindipetro

Infectados pelo novo coronavírus (covid-19), na Bahia

24 casos na RLAM
3 casos na Unidade de Araçás (trabalhadores próprios)
1 na Unidade Taquipe (terceirizado)
1 na Estação Vandemir Ferreira (trabalhador próprio)
3 na Transpetro de Madre de Deus (três vigilantes – terceirizados)
1 na Transpetro Itabuna (terceirizado)
1 no Torre Pituba de um trabalhador lotado na RLAM (trabalhador próprio)
3 na termoelétrica Arembepe
1 na termoelétrica Muricy (assintomático)
1 na Plataforma de Manati (vigilante terceirizada)
1 na Unidade OP-CAN

Mortes
2 mortes

– Um trabalhador da Halliburton. Johnny de Carvalho Mafort, 36 anos, era do Rio de Janeiro e estava de passagem pela Bahia prestando serviço à Petrobrás na UO-BA, e faleceu no Hospital Aeroporto.

– Uma vigilante da empresa Guardsecure que presta serviço na Transpetro Madre de Deus. Maria Célia Batista dos Reis da empresa Guardsecure, trabalhava no Porto do Mirim, tinha 61 anos, e faleceu no dia 1/07

 

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A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados ajuizaram, no último dia 26/6, ação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro por meio da qual pretende a imediata suspensão da realização de quaisquer pagamentos referentes ao Programa de Prêmio por Performance (PPP), criado pela gestão da Petrobrás para beneficiar, principalmente, o alto escalão da empresa, incluídos presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.

"Uma das causas da denúncia é o prêmio do presidente da Petrobrás, que pode chegar a 1,5 milhão de reais, num único ano, além de seu salário. Ou seja, instalou-se a mamata", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Na live da FUP desta quinta-feira, 02, ele lembrou que o PPP "é o sonho do empregador, pois pode individualizar e relativizar a remuneração do empregado, fazendo isso, caso a caso, e não para o grupo, com um regra coletiva para todo mundo, como era a PLR". 

O advogado criticou a forma autoritária com que o programa foi imposto pela direção da Petrobras, sem negociação com os sindicatos, o que levou a FUP a questionar as distorções e as violações do PPP na justiça. "A FUP tem um milhão e meio de motivos para ingressar com esta ação. Cada petroleiro e petroleira tem um milhão e meio de motivos para questionar o PPP", provocou, fazendo um trocadilho com o super bônus que o presidente da Petrobrás poderá se presentear, caso receba o pagamento do PPP no teto.

"Por que o Castello Branco ficou furioso e chamou a FUP de idiota por entrar com esta ação? Porque ele pode receber um milhão e meio de reais no teto. Isso é moral? Isso é admissível? É essa a administração que acabou com a mamata?", questionou o assessor da FUP.

Entenda o fato

Após encerrar, sem acordo com a FUP e os sindicatos, as negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a gestão da Petrobrás implantou, unilateralmente, o PPP, cujos critérios são desiguais e concentram benefícios em favor do alto escalão da empresa.

A PLR sempre foi negociada com a FUP e os sindicatos, estabelecendo regras e metas democráticas, definidas em comum acordo com os trabalhadores. Ao contrário do PPP, a PLR é definida com transparência e a preocupação de uma divisão justa do lucro construído pelos trabalhadores, reservando a maior parte do recurso para a massa dos que têm um salário menor.

O PPP, por sua vez, viola o princípio de isonomia, de forma a gerar um esquema de premiação "do rei e de seus amigos", e ofende o teto constitucional e a moralidade administrativa. Além disso, incentiva a subnotificação de acidentes e viola a lei que regula a PLR e o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. 

Prazo de resposta

Na terça-feira (30/6), o juiz do trabalho Fabio Correia concedeu 15 dias para que a Petrobrás se explique sobre a ação, sob pena de preclusão, que é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.

Saiba mais sobre o processo 0100521-38.2020.5.01.0053 [https://bit.ly/3dQFNXh]

[Com informação do jurídico da FUP]

 

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Em vez de discutir, cara a cara, com a FUP as propostas que defendem para os trabalhadores e a Petrobrás, o presidente Roberto Castello Branco e o gerente executivo de RH, Cláudio Costa, usam lives e videoconferências para atacar direitos da categoria e as organizações sindicais. Do que fogem os gestores? Por que não explicam, por exemplo, os motivos que fazem com que a empresa aplique a Medida Provisória 927 para postergar o recolhimento do FGTS e o pagamento da gratificação de férias, mas não aceite prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho, que também é previsto na MP?

A FUP e suas assessorias estarão ao vivo nesta quinta-feira (02), às 18h, conversando com os petroleiros e petroleiras sobre os desafios da campanha reivindicatória e as lutas contra a privatização do Sistema Petrobrás. A proposta da empresa de Acordo Coletivo, com prazo final de negociação em 31 de agosto, vai ser rebatida no “Encontro com a categoria”, com transmissão pelas redes da FUP e dos sindicatos. Se nos “Encontros com a diretoria”, Castello Branco e Cláudio Costa fugiram do debate com os trabalhadores, a live da FUP não deixará a categoria sem resposta. 

Passando a boiada

A gestão da Petrobrás vem reproduzindo a mesma tática do governo Bolsonaro: aproveita-se da pandemia da covid-19 para passar a boiada, acelerando a entrega do patrimônio da estatal e o desmonte dos direitos dos trabalhadores. Para se ter uma ideia, 49 ativos da empresa estão à venda neste momento, 17 deles anunciados no primeiro semestre de 2020, em meio ao avanço do coronavírus. Só a gestão Castello Branco é responsável por 88% de todas as ofertas em curso neste feirão, incluindo refinarias, dutos, terminais, campos de petróleo, termoelétricas, usinas de biodiesel, plataformas e muito mais.

Enquanto a pandemia se alastra pelas unidades que estão sendo operadas sem as devidas medidas de segurança, a diretoria da Petrobrás se nega a prorrogar o Acordo Coletivo, à despeito das sucessivas cobranças feitas pela FUP. Sem o menor respeito aos fóruns deliberativos da categoria, a empresa impõe uma agenda de negociação com data marcada para terminar e apresenta uma proposta rebaixada. Tudo isso em meio aos congressos regionais que estão discutindo a pauta de reivindicações que será deliberada pelo Congresso Nacional da FUP, na segunda quinzena de julho.

Aproveitando-se do isolamento social, que dificulta as mobilizações, Castello Branco acelera a privatização e mira no Acordo Coletivo, na tentativa de concretizar o desmonte que não conseguiu na campanha passada. Além de reajuste zero, redução e retirada de direitos, a empresa quer encolher ainda mais o efetivo de trabalhadores, com novos PDVs que farão o quadro retroceder ao nível dos anos 70, quando a holding tinha pouco mais de 30 mil concursados. Ou seja, menos da metade do que chegou a empregar em 2013. Nas subsidiárias, a tática é a mesma. Os gestores já fizeram isso na BR Distribuidora, antes da privatização, e semana passada, anunciaram o PDV da Transpetro, com a meta de desligar 557 petroleiros.

A pandemia também está sendo usada para alterar regimes e jornadas de trabalho, como já acontece desde abril, quando a Petrobrás implementou seu plano de resiliência sem qualquer debate com as entidades sindicais. Nas unidades operacionais, foram impostos turnos ininterruptos de 12 horas e no regime administrativo, o teletrabalho, que a empresa pretende prorrogar até o final de dezembro, com um regramento que está sendo discutido de forma unilateral, sem envolver os sindicatos. Esse é, inclusive, um dos principais pontos da proposta de Acordo Coletivo que serão deliberados durante o 18º CONFUP.

O engodo da crise

A despeito do lucro de R$ 40 bilhões registrado em 2019 e comemorado com estardalhaço pela gestão, a Petrobrás insiste em pegar carona na crise econômica para tentar convencer os trabalhadores a se sacrificarem. Uma das alegações é que os custos com pessoal são desproporcionais em relação às outras empresas do setor. A mesma ladainha que Castello Branco vem repetindo desde o ano passado, seguindo a tática dos disseminadores de fake news: uma mentira contada mil vezes é tida como verdade.

Para começo de conversa, a despesa com salários representa 9% do total de custo da empresa. Além disso, ao contrário do que ele afirma, o salário dos trabalhadores da Petrobrás foi o que mais caiu entre 2014 e 2019, comparando com outras empresas do setor. Levantamento feito pelo Dieese aponta que a remuneração média dos trabalhadores da BP, da Equinor, da Shell e da Total caiu 13% neste período, enquanto a dos trabalhadores da Petrobrás despencou 32%, mais do que o dobro. No caso da Equinor, a situação foi inversa: a remuneração média dos trabalhadores cresceu 10%.

“A Petrobrás, como todas as empresas do setor petróleo, é intensiva em capital e não em trabalho. Reduzir custo com pessoal tem um efeito pequeno sobre o volume dos gastos totais da empresa”, afirma o economista Cloviomar Cararine, técnico do Dieese que assessora a FUP.

O “choque dos preços do petróleo” é outra contradição no discurso de Castello Branco para justificar os cortes de direitos e redução salarial. Enquanto chora as pitangas para cobrar mais e mais resiliência dos trabalhadores, inverte o rumo da história para atrair investidores e acalmar o mercado. O argumento é que o pior da crise já passou e que a companhia está conseguindo navegar bem em mares revoltos.

A Petrobrás está sendo beneficiada pelo petróleo de alta qualidade do pré-sal, por ter um modelo de negócio integrado e um corpo técnico competente.  Por conta disso, a empresa está garantindo novos mercados, com o aumento das exportações, principalmente de óleo de bunker. Nos últimos meses, foram exportados em média 1 milhão de barris de óleo por dia, o que representa cerca de 40% de toda a produção da empresa.

Ao insistir em acabar com a integração da Petrobrás e em reduzir os quadros de trabalhadores, a gestão Castello Branco está não só apequenando a empresa, como caminhando a passos largos para a perda desta eficiência, comprometendo o futuro da estatal e sua memória técnica.

Invasão de competência

Reajuste zero. Fim da dobradinha (pagamento do feriado trabalhado no turno). Redução das horas extras na troca de turno. Redução do pagamento da gratificação de férias. Fim do Adicional de Campo Terrestre. Aumento da contribuição dos trabalhadores para a AMS. Fim das liberações sindicais. Estas são algumas das propostas previstas no Acordo Coletivo apresentado pela Petrobrás.

Além de atacar direitos e de ameaçar a organização dos trabalhadores, a gestão quer disputar com os sindicatos a convocação de assembleias, usando a intranet para defender uma consulta online sobre a proposta de desmonte do ACT. “(...) estamos conseguindo exercer diversas atividades por meios digitais e essa pode ser mais uma em mais uma arbitrariedade. Assim, esperamos que todos os empregados tenham oportunidade de demonstrar sua vontade por meio das assembleias organizadas pelos sindicatos”. Essa é a resposta que o moderador da empresa está massificando, quando questionado sobre a imposição de uma negociação do ACT durante a pandemia.

Não compete à gestão da Petrobrás opinar sobre como o sindicato deve realizar assembleias. Isso é "invasão de competência", uma afronta à Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, cujo Artigo 2º é bem claro no item 1: “As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas em outras, quer diretamente, quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração”.

Castello X Bismarck

Como todo “pau mandado”, para usar uma expressão que Bolsonaro tem um certo apreço, Castello Branco gosta de reproduzir o estilo de liderança de seus gurus. Talvez por isso, o presidente da Petrobrás abuse de uma retórica “googleliana” para causar efeito em suas lives. Como não sustenta uma argumentação sólida, recorre a frases feitas, que utiliza em tom de ameaça para se proteger. Típico dos bolsonaristas.

Esta semana, ele escolheu um militar do Império Alemão para desqualificar a FUP, em mais um ataque pessoal e desrespeitoso à organização dos trabalhadores. Apelou para o chanceler de ferro, Otto Von Bismarck, na tentativa de jogar os trabalhadores contra os sindicatos, desqualificando as ações judiciais que questionam a imoralidade do PPP.

Se vivo fosse, como reagiria o conservador Bismarck diante da farra de bônus que alimenta a venda de ativos e a liquidação da Petrobrás? O que diria sobre os bilhões de verba pública que bancam o toma-lá-dá-cá da relação de Bolsonaro com o “centrão” para destruir conquistas e direitos dos brasileiros? Talvez caiba aqui parafrasear uma declaração famosa do alemão: "Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não engoliriam nem umas, nem outras".


Live da FUP nesta quinta, às 18h

Encontro com a Categoria - Em resposta ao "Encontro com a Diretoria", realizada pela Petrobrás, a FUP vai analisar proposta de ACT da gestão Castello Branco

Acompanhe e participe pelo canal do Youtube - https://youtu.be/p7i7MiD1XWs - e nas redes sociais da FUP e dos sindicatos

Convidados: Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, Cibele Vieira, diretora da FUP, Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP, e Cloviomar Cararine, técnico do Dieese e assessor da FUP


 

 [FUP]

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Diante da insistência da gestão da Petrobrás em expor os trabalhadores ao risco de contaminação pelo coronavírus, ao manter o calendário de transferências durante a pandemia, a FUP deu prazo de 48 horas para que a empresa reveja sua posição e suspenda imediatamente as movimentações previstas para terem início nesta quarta-feira, 01/07.  

Desde que a gestão da Petrobrás começou a acelerar a transferência dos trabalhadores de unidades hibernadas e desmobilizadas, por conta das vendas de ativos e do desmonte que a empresa está sofrendo, a FUP tem denunciado a ilegalidade deste processo, pois está sendo feito sem discussão prévia com os sindicatos, como determina o Acordo Coletivo de Trabalho. Além disso, é um absurdo que as movimentações sejam realizadas durante a pandemia da covid-19, que já matou mais de 58 mil brasileiros. Várias cobranças foram feitas ao RH para que suspenda as transferência, tanto em reuniões virtuais, como através de documento enviado à empresa no dia 19 de junho.

A Petrobrás, no entanto, ignorou as solicitações, colocando em xeque até mesmo protocolos de segurança e recomendações de órgãos fiscalizadores para que os empregadores não realizem transferências de trabalhadores durante a pandemia, até que as autoridades sanitárias atestem condições de controle epidemiológico.

Em documento enviado à FUP, a Petrobrás reafirmou que “as condições em que está sendo realizado todo o processo de transferências dos empregados lotados em projetos de desinvestimentos da Cia., percebe-se não haver qualquer razão para que haja a suspensão da mobilização de pessoal em questão, já que há total prestígio pela manutenção dos empregos envolvidos e pela sobrevivência da empresa – o que é desejo comum da Cia. e dos seus empregados”.

Em resposta, a FUP reiterou os riscos a que estão expostos os trabalhadores e reafirmou que não tolerará o descumprimento da cláusula 41 do ACT onde a Petrobrás se compromete, “nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de reestruturações e/ou reduções de atividades, a comunicar as Entidades Sindicais, com antecedência, as ações de mobilização de empregados de sua base para outras regiões, bem como a analisar as demandas que venham a ser apresentadas pelas Entidades Sindicais em decorrência da comunicação acima”.

Na reunião desta terça-feira, 30, com o RH da Petrobrás, a FUP voltou a deixar claro que não aceitará a retirada de direitos, nem o desrespeito aos fóruns de deliberação dos trabalhadores, muito menos o desmonte do Acordo Coletivo e o descumprimento de cláusulas garantidas na mediação com o Tribunal Superior do Trabalho.

Leia a íntegra do documento enviado pela FUP à Petrobrás na segunda-feira, 29/06:

[FUP]

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Com proposta feita por representantes visivelmente reféns à gestão Castello Branco, a atual administração ignora a organização dos trabalhadores que vem acontecendo nos congressos regionais e mais uma vez insiste em enfiar goela abaixo as mudanças no ACT 2020-2021 sem negociar previamente com os petroleiros e petroleiras. “Não é só Castello Branco e seus afilhados trazidos para a gestão que nos envergonham. Ficamos envergonhados, também, com alguns gerentes de carreira que se venderam e estão submissos e empenhados em atacar os demais trabalhadores que constroem esta Petrobrás"...  foi a fala de Fafá Viana, diretora da FUP e do Sindipetro RN, importante para chamar atenção dos gerentes que se posicionam do lado errado da história mas que também se beneficiam do resultado da luta da categoria.

 “Não consideraremos os pontos apresentados na reunião de hoje, dia 30, sem antes discutir com a categoria. ” Afirmou Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, a pauta de reivindicações da categoria será aprovada nos congressos estaduais/regionais para culminar no CONFUP. “O desrespeito não é apenas com a representação sindical e sim com toda a categoria. Querem retirar direitos e respaldar ações antissindicais via Acordo Coletivo de Trabalho, em meio à pandemia e sem prorrogação do ACT para não termos uma mesa de negociação com o mínimo de correlação de forças. ” Desde maio, a FUP já solicitou quatro vezes a prorrogação do ACT.

 O RH não apresentou nada sobre teletrabalho e quer impor essa mudança sem ouvir os trabalhadores nem negociar com as entidades sindicais, que com certeza vão defender os anseios da categoria. Sabemos dos momentos tenebrosos que as petroleiras e petroleiros vivem, e exatamente por isso há que tomar cuidado no que vai ser discutido nos congressos, são suas deliberações que vão pautar o processo de negociação. Será o entendimento dos trabalhadores e trabalhadoras que vai mostrar a real necessidade diante do momento de pandemia em que se vive. “Precisamos de garantias mínimas para manter a estabilidade dos trabalhadores neste momento de crise, são eles que no dia a dia prestam seu serviço à empresa e ao Brasil. ” Afirmou Fernando Maia, diretor da FUP e Sindipetro RS.

Vale lembrar que 37% das denúncias na ouvidoria da empresa tratam sobre violência no trabalho, ou seja, os petroleiros estão revoltados com o tratamento e condução da gestão atual da Petrobras. “Em nome da construção histórica do nosso acordo coletivo de trabalho, não aceitaremos esse desrespeito à categoria, imposições à nossa forma de organização nem a destruição da Petrobrás que ajudamos a construir. ” Concluiu Deyvid.

 Assista à fala do coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros: 

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Os coordenadores da FUP, Deyvid Bacelar, e do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, participam na sexta-feira, 03/07, de um debate ao vivo realizado pelo Portal do Movimento Popular sobre as consequências das privatizações dos ativos da Petrobrás no estado do Amazonas.

A live será realizada às 18h30 no Facebook do Portal, com transmissão pelos canais do sindicato e da FUP. O economista e técnico do Dieese, Cloviomar Cararine, e o representante da Frente Brasil Popular, Aldemir Caetano, também participará do debate, que contará com a mediação do petroleiro da UO-AM e diretor da FUP, Paulo Neves.

Eles irão explicar o que está por trás da decisão da gestão Castello Branco de acabar com os principais investimentos da Petrobrás no estado do Amazonas, ao colocar à venda campos de produção, a refinaria e praticamente toda a logística de transporte.

No último dia 26, a Petrobrás deu início à privatização do Polo de Urucu, na Bacia de Solimões, que está sendo entregue junto com a infraestrutura de apoio operacional. Os ativos englobam os campos de Arara Azul, Araracanga, Leste do Urucu, Rio Urucu, Sudoeste Urucu, Cupiuba e Carapanaúba, localizados nos municípios de Tefé e Coari.

A direção da Petrobrás está abrindo mão de aproximadamente 350 quilômetros quadrados de campos de produção de óleo e gás no Amazonas, cuja produção diária é superior a 16 mil barris de óleo e condensado, mais de 14 mil metros cúbicos de gás e cerca de 1,2 toneladas de GLP.

Paralelamente à entrega do Polo de Urucu, está sendo privatizada também a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), junto com o Terminal Aquaviário de Manaus. Além disso, a empresa colocou à venda no ano passado o Campo de Azulão, na Bacia do Amazonas.

"Se confirmada, a saída da Petrobrás do Amazonas poderá trazer enormes prejuízos para o nosso estado, não só pela redução da arrecadação de impostos, como também pela demissão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Milhares de empregos diretos e indiretos estarão comprometidos, sem falar no risco de grandes acidentes e desastres ambientais, já que muitas empresas privadas colocam o lucro acima da segurança operacional", alerta o diretor da FUP, Paulo Neves, que é Técnico de Operação na Província Petrolífera de Urucu.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Desde o último dia 26, a direção da Petrobrás está recebendo ofertas vinculantes para a venda da Refinaria Landulpho Alves, segundo noticiado por órgãos da imprensa a exemplo da Revista Época Negócios.

Com o falso argumento da diminuição dos preços dos combustíveis e da estimulação à livre concorrência, a gestão Castello Branco coloca à venda a RLAM (além de outras sete refinarias) e seus terminais operados pela Transpetro, em meio à pandemia da covid-19 e da drástica redução do valor do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Nesse cenário – e não apenas nele – a privatização das refinarias do Sistema Petrobrás é um atentado à soberania nacional e um grande prejuízo para a nação, uma vez que os ativos de diversas empresas do setor de petróleo estão em baixa devido à pandemia. Você venderia um imóvel seu agora, nessas condições? Com certeza não. Entende porque a sociedade brasileira não pode ficar de braços cruzados diante de mais essa ação lesa pátria da direção da Petrobrás?”, indagou o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, conclamando a sociedade para entrar na luta em defesa da Petrobrás.

Judicialização

O Sindipetro Bahia e outros sindicatos filiados à FUP estão tomando providências para barrar a privatização da Rlam e das outras sete refinarias que também foram colocadas á venda (Repar, Rnest, Reman, Lubnor, Regap, Refap e SIX). Nesse sentido, Já há duas ações populares, uma na justiça federal do Distrito Federal e outra na do Rio de Janeiro. Há também uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da Bahia contra a venda da Rlam. Além do requerimento de Informações sobre Estudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que analisa possível formação de monopólio a partir da venda de Refinarias. Em relação a possível formação de monopólio e oligopólio no setor de refino após a venda das refinarias existe um estudo da PUC Rio (veja aqui).

Todas essas iniciativas foram tomadas através do escritório Advocacia Garcez , contratado pelo Sindipetro Bahia, que já trabalha com novas possibilidades de atuação para impedir a privatização da Refinaria Landulpho Alves e da Transpetro.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lotado na Rlam, lembra que “a Landulpho Alves foi a refinaria que mais processou petróleo nesse primeiro quadrimestre de 2020 e tem sido importantíssima para garantir a flexibilidade e resiliência da Petrobrás nesse momento conturbado onde os impactos negativos do E&P estão sendo minimizados por causa da boa atuação da Rlam que hoje tem produzido 38% do óleo combustível e do óleo bunker, que está sendo exportado para outros países”, lembrando que em 1997, no governo de FHC, o monopólio estatal do petróleo foi quebrado e, mesmo assim, nenhuma empresa do setor teve a iniciativa de construir uma grande refinaria no Brasil, “o capital privado só prioriza o lucro fácil”.

Veja abaixo o informe da Advocacia Garcez sobre as providências que estão sendo tomadas e o andamento das ações:

Ação Popular sobre TCC CADE Petrobras

Esta Ação Popular está na Justiça Federal do Distrito Federal e aponta as ilegalidades do TCC firmado entre CADE e Petrobras para que a Companhia venda 50% de sua capacidade de refino. Petrobras e ANP já apresentaram suas contestações e poderemos ter sentença em breve. Apontamos em nossa ação como o monopólio do refino da Petrobrás está previsto na Constituição Federal e, portanto, não há abuso. Ademais, afirmamos como apontado em recente estudo da PUC RJ, que a privatização das refinarias acarretará na formação de monopólios regionais de refino de petróleo.

– Ação Popular contra a sistemática de privatização das refinarias

Nesta Ação Popular que está na Justiça Federal do Rio de Janeiro apontamos o desvio de finalidade da Petrobrás ao privatizar suas refinarias sem autorização legislativa e licitação. A Petrobrás possui autonomia para criação de subsidiárias para cumprir sua finalidade social, o que não abarca privatização. Esta Ação Popular se encontra conclusa para sentença, que pode ocorrer a qualquer momento. Ademais, o Agravo de seu pedido liminar está com julgamento virtual marcado para o dia 07/07/2020.

-ACP Para a Petrobrás apresentar os impactos da Privatização da RLAM para a Bahia

Esta Ação Civil Pública está na Justiça Federal da Bahia e pede que:
a) a Petrobrás apresente estudo circunstanciado sobre os impactos da privatização da RLAM e de demais ativos no Estado para a economia local, conforme documento apresentado pelo Governo da Bahia.
b) que a Petrobrás realize Audiência Pública antes de prosseguir o processo de privatização para debater estes efeitos com seus trabalhadores e a sociedade civil baiana. A ACP se encontra-se em fase de julgamento liminar com prazo aberto para manifestações. Com esta nova informação veiculada sobre a apresentação de propostas para a RLAM efetuaremos despacho junto ao Juiz Federal para reforçar a necessidade de medida liminar.

– Requerimento de Informações sobre Estudo da ANP que analisa possível formação de monopólio a partir da venda de Refinarias

Segundo reportagem do site ‘Petróleo Hoje, a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP encaminhou estudo ao Ministério de Minas e Energia no qual analisa os impactos econômicos da venda das refinarias incluídas no programa de desinvestimento da Petrobrás. Por meio do documento, a Agência sustenta que a organização atual dos ativos submetidos ao programa de desinvestimento pode contribuir para a criação de novos monopólios regionais privados, trazendo prejuízo à livre competição. Este documento poderia gerar a efeito a paralisação dos atuais processos de privatização. Na quinta, 24 de Junho a Advocacia Garcez realizou Requerimento de Informações a fim de que A ANP apresente a avaliação realizada pela Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM).

Outras iniciativas:

Novas iniciativas jurídicas estão sendo estudadas e construídas, considerando o andamento das ações que já foram ajuizadas e as novas iniciativas da Petrobras da Agencia Nacional do Petróleo e do Governo Brasileiro. Vamos envidar todos os esforços para impedir esta ilegalidade que é a venda da RLAM e Refinarias Petrobras, em todos os espaços possíveis da justiça brasileira.

 

 
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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