Na última reunião do Grupo de Trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - repactuados (PPSP-R) e não repactuados (PPSP-NR), os representantes das entidades sindicais (FUP, FNP e FNTTAA) tornaram a cobrar agilidade na implementação da proposta que as entidades representativas da categoria apresentaram no ano passado. 

A proposta alternativa é a melhor solução para os déficits e os problemas estruturais dos PPSPs, mas os gestores da Petrobrás e da Petros continuam fazendo corpo mole, apostando no caos para tentar impor o PP-3 aos participantes e assistidos.

Na Reunião do GT, realizada no dia 19 de março, o representante da Petrobrás alegou, inclusive, que os planos PPSP-R e PPSP-NR podem chegar à insolvência, em função das liminares obtidas pelos Sindicatos dos petroleiros contra o desconto abusivo do equacionamento imposto pela empresa.

Segundo a empresa, do total de 55.923 participantes e assistidos que deveriam estar pagando o plano de equacionamento (PED), 40.929 foram beneficiados pelas liminares. Isso representaria R$ 830 milhões que não teriam sido recolhidos, somente da parte dos participantes e assistidos.

No entanto, apesar das decisões judiciais serem específicas para os participantes e assistidos, a Petrobrás e demais patrocinadoras também não estão recolhendo sua parte para o PED.

Ou seja, a empresa está, propositalmente, colocando os PPSPs em risco de insolvência.

Os representantes das entidades sindicais deixaram claro que, se isso acontecer, a responsabilidade é exclusiva dos gestores da Petros e da Petrobrás,  que impuseram aos participantes e assistidos um plano de equacionamento absurdo, sem qualquer negociação, e ainda estão agindo de forma ilegal ao não recolherem para os planos a parte do déficit que compete à patrocinadora, além de estarem descumprindo decisões judiciais.

“A diretoria da Petros não está cumprindo as liminares da forma que foi estabelecido pela Justiça. Há várias decisões de que o pagamento do déficit deve ser pelo valor mínimo. Outras liminares garantiram o recolhimento de metade do valor atual do PED. Mas, a Petros não está cobrando esses valores, nem a Petrobrás e demais patrocinadoras estão pagando a parte delas”, explica Paulo César Martin, diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros.

“Como as liminares são provisórias, a Petros deveria estar contabilizando no PED, as parcelas das patrocinadoras, já que as decisões judiciais não abrangem as empresas. O que a Petros está fazendo é totalmente inadequado, pois coloca os planos em risco de insolvência e cria, artificialmente, as condições para o uma intervenção da Previc”, alerta.

Enquanto isso, a Petros segue postergando a apresentação dos estudos e pareceres técnicos para que sejam feitos os ajustes e a calibragem necessária nos cálculos atuariais da proposta de equacionamento alternativa. A Petros agendou para 15 de abril a nova data de entrega dos estudos solicitados. Os representantes das entidades sindicais vão continuar pressionando, tanto no Grupo de Trabalho da Petros, quanto nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para que a entidade apresente o mais rápido possível os pareceres técnicos. “Assim, poderemos, finalmente encaminhar a proposta do GT para a adesão de todos os participantes e assistidos do PPSPS-R e do PPSP-NR”, informa Paulo César.

[FUP]

A PETROS/Petrobrás colocou na internet um simulador do PP3 para quem for do PP1, Repactuado e Não-Repactuado, migrar para este novo plano. Ocorre, porém, que o simulador é um anzol de vara longa, pois só serve para puxar o peixe. O simulador apresenta apenas o valor apenas de uma conta individual do PP3, para que a isca se impressione com o tamanho da vara. A isca, ao ver que pode sacar 15% deste valor, então começa a morrer pela boca.

O problema que não está sendo mostrado é que o simulador não apresenta o valor do benefício que será pago ao longo da expectativa de vida do participante. Onde, diferente do atual plano, não terá mais reajuste. Apenas será feita a correção para se adequar ao rendimento e a expectativa de vida.

O fato é que há uma perda significativa ao longo do tempo, reduzindo o benefício pela metade em apenas 10 anos. Isto em uma previsão do PP3 da aplicação render 5,7% ao ano, mas a expectativa do mercado é de recessão com taxas futuras menor que 3,5% ao ano.

A FUP e seus sindicatos filiados e não filiados, junto com o sindicato dos MarÍtimos e outras associações de aposentados, estão construindo uma nova proposta de equacionamento, sem acabar com o Benefício Definido e mantendo a sustentabilidade do Planos PETROS 1, R e NR. Não se impressione com a vara longa da empresa.

Além disso, a FUP disponibilizará em breve um simulador completo que demonstra como será o benefício ao longo do tempo para quem aderir o PP3.

[FUP]

Representantes da FUP e demais entidades que integram o Grupo de Trabalho Petros tiveram na terça-feira (15/10) a primeira reunião com o novo presidente da Fundação, Bruno Dias. O objetivo foi discutir a implementação da proposta construída pelo GT para substituir o atual Plano de Equacionamento do Déficit (PED) dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP repactuados e não repactuados). 

O relatório final do GT Petros está há meses aguardando análise da diretoria da Petrobrás. “De forma inédita, o novo presidente da Petros procurou e abriu o diálogo com os conselheiros eleitos e com os representantes das principais entidades da categoria petroleira, o que culminou com essa reunião do GT Petros", explicou o diretor da FUP, Paulo César Martin, um dos representantes da entidade no GT.

"Participamos da reunião, na tentativa de viabilizar o trâmite da proposta do GT na Petrobrás e agilizar para que tenhamos a proposta alternativa antes de um novo equacionamento”, esclareceu.

Paulo César avalia como “extremamente positiva” a reunião com o presidente da Petros. “Ele apresentou uma série de alternativas à proposta do GT, que, a princípio, podem viabilizar e agilizar a implantação da nossa proposta”, declarou.

Nesta quinta-feira, 17, os representantes dos trabalhadores no GT Petros discutirão com as demais entidades de participantes e assistidos da Petros os ajustes propostos pelo presidente da Fundação.

No dia 22, o GT Petros volta a se reunir para fazer os ajustes necessários na proposta, na tentativa de que seja aprovada até o final deste ano. 

[FUP]

Reunido nos dias 05 e 06 de novembro, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou a proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento (PED) dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).

A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Petros, formado pelas entidades representativas de participantes e assistidos (FUP, FNP, FTTNAA, e FENASPE), além de representantes da Petros e da Petrobrás.

A proposta vinha sendo discutida desde o início de 2018 e foi concluída no dia 22 de outubro, após análise e inclusão das alterações propostas do novo presidente da Petros, Bruno Dias.

As assembleias serão realizadas nas bases da FUP até o dia 30 de novembro para que os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas possam avaliar o indicativo de aprovação da proposta alternativa ao atual PED.

A proposta foi amplamente discutida e aprovada por consenso nos fóruns das entidades de participantes e assistidos da Petros, no Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) e no Conselho Deliberativo da FUP.

O objetivo é que a proposta alternativa ao PED possa ser implantada ainda este ano.

O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura.

Principais pontos da Proposta Alternativa ao PED:

✓ Contribuição Extraordinária de 30% sobre o Abono Anual (13o benefício) de todos os assistidos, até o pagamento do último benefício dos PPSPs (R e NR) ou até a eliminação dos seus atuais déficits;
✓ Pecúlio das futuras pensionistas no valor de 2 vezes a remuneração global (Petros + INSS) dos aposentados e de 2 vezes o salário de contribuição; dos participantes da ativa
✓ Cálculo das Futuras Pensões mantido em 50% + 10% para cada dependente;
✓ Contribuição Extraordinária: linear, com percentual ajustado para se adequar ao novo valor do Pecúlio por Morte e à manutenção do cálculo da futura Pensão por Morte;
✓ Aplicação da Resolução CNPC 30/2018, estabelecendo a contribuição extraordinária até o pagamento do último benefício dos PPSPs (R e NR) ou até a eliminação dos seus atuais déficits;
✓ Redução do Déficit a ser equacionado pelo reconhecimento do correto patrimônio do Grupo Pré-70 e Pos-70 (R$ 3,6 bilhões);
✓ Adequação às seguintes regras prevista na Resolução CGPAR 25, incluindo a desvinculação da elegibilidade do INSS para a concessão do benefício de Aposentadoria:

1) Reajuste de benefícios de acordo com indexador Economico (IPCA)
2) Desvinculação do valor do beneficio do valor do INSS (INSS hipotético)
3) Cálculo do benefício de acordo com a média salarial dos últimos 36 meses.

✓ Aplicação das medidas mitigadoras de futuros déficits:

1) Supressão da tabela de Contribuição Normal do Regulamento;
2) Contribuição Normal flutuante de acordo com o Plano de Custeio anual;
3) Contribução Extraordinária (jóia individual) devido à mudança da Composição Familiar

✓ Elaboração de Minuta para Deliberação em Assembleia, contendo somente 03 (três) cláusulas:

1) Conteúdo da Proposta conforme descrito acima;
2) Compromisso de Não Judicialização exclusivamente em relação à Proposta acima;
3) Diferimento do Pagamento do Valor do Equacionamento não realizado devido à concessão de Liminares, através do oferecimento de propostas para adesão individual

ESTUDOS E REUNIÕES APÓS A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ALTERNATIVA AO PED

1) Estudo da composição do Déficit para adequação da taxa de Contribução Normal visando a cobertura do Déficit de origem Estrutural;
2) Estudo da alteração do Seguro do Fundo de Quitação por Morte visando a diluição do pagamento dos empréstimos de acordo com a expectatia de vida do Participante ou Assistido;
3) Estudo de mudança da composição dos Ativos do Plano dos Pré-70 visando sua “blindagem” com relação à futuros déficits.
4) Reunião específica para tratar da instituição do Conselho Consultivo dos Plano Pré-70 e do Conselho Consultivo dos Planos Pós-70 (R e NR)
5) Estudo da aplicabilidade da CNPC 30/2019 para estabelecer a ordem de prioridade, quanto à utilização de eventual superávit:
a) Adequação da taxa de juros do plano;
b) Redução da Contribuição Extraordinária Mensal
c) Elevação do valor do Pecúlio por Morte
d) Redução da contribuição extraordinária do Abono Anual
e) Adequação da tábua de mortalidade
6) Estudo de viabilidade quanto a Unificação das taxas de Contribuição Normal pela maior Taxa praticada;
7) Estudo de viabilidade quanto a Unificação da Data Base de Reajuste de benefícios de acordo com a Data Base de Reajuste salarial da respectiva patrocinadora

Os participantes e assistidos da Petros nas bases da FUP referendaram a proposta alternativa de equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). A proposta foi debatida e aprovada em todas as assembleias realizadas pelos sindicatos da FUP.

O Termo de Compromisso e Outras Avenças seria assinado nesta sexta-feira, 06/12, pelas representações sindicais e da Petros. A reunião, no entanto, foi cancelada pela Fundação. Em documento encaminhado ao presidente da Petros, Bruno Dias Macedo, a FUP ressalta que a assinatura do Termo é “condição necessária para a implantação da proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento de Déficit – PED”, conforme acordado por ele próprio na reunião do dia 22 de outubro do GT Petros.

No documento, a FUP ressalta que desconhece “o motivo ou os motivos da suspensão” da reunião para assinatura do Termo de Compromisso e cobra a remarcação da data para que a proposta alternativa ao PED possa ser implantada o quanto antes.  “Cumprimos a nossa parte do que foi definido no GT Petros. Esperamos que o Senhor também cumpra a sua parte”, reitera a FUP ao presidente da Petros.

A proposta alternativa de equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR foi construída pelo Grupo de Trabalho Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

O GT Petros foi constituído no início de 2018, com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

[FUP]

A FUP tornou a cobrar do presidente da Petros, Bruno Dias Macedo, a assinatura do Termo de Compromisso para implementação da proposta alternativa de equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).

A cobrança foi feita nesta terça-feira (10), durante reunião na sede da Petros, com a presença da FNP e da FTTNAA (federação dos marítimos), além dos conselheiros eleitos. A FUP, quanto a FNP ressaltaram a importância do cumprimento do que foi deliberado pelos participantes e assistidos nas assembleias realizadas, já que a proposta foi referendada em todos os sindicatos, com exceção do Sindipetro Litoral Paulista.

O presidente da Petros, alegou dificuldade em implementar o acordo, em função da rejeição do Sindipetro-LP, apesar da FNP afirmar que assinaria o Termo de Compromisso, já que 4 dos 5 sindicatos que representa aprovaram a proposta.

 Bruno Dias informou que terá reunião nesta quarta-feira, 11, com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e na quinta, 12, participará da reunião do Conselho Deliberativo da Petros, onde discutirá a questão.

No dia 17 de dezembro, o presidente da Petros se posicionará sobre a assinatura do Termo de Compromisso em reunião com as entidades e demais integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a proposta alternativa de equacionamento.

A proposta alternativa de equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR foi construída pelo Grupo de Trabalho Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

Conquista da FUP na campanha reivindicatória de 2017, O GT Petros foi constituído no início de 2018, com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

 [FUP]

O GT Petros reuniu-se nesta terça-feira (17/12) com o presidente da Petros, Bruno Dias, para tratar do andamento do processo de implementação da proposta alternativa de equacionamento dos déficits dos planos Petros do Sistema Petrobras - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).

Foi discutida a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para estender o prazo de aprovação do equacionamento do déficit registrado em 2018, que pela legislação deveria ocorrer até o próximo dia 31 de dezembro.

O TAC permitirá o atendimento de dois pré-requisitos fundamentais para o novo equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR: a conclusão do processo de cisão do Grupo Pré-70 e a aprovação da alternativa construída no GT por todas as entidades representativas dos participantes. O Sindipetro Litoral Paulista foi o único dos 17 sindicatos que não aprovou a proposta, cuja implementação acabou sendo postergada para a segunda quinzena de janeiro.

A extensão do prazo via TAC, portanto, possibilitará ao Sindipetro LP realizar nova assembleia e permitirá também a conclusão do processo de cisão do Grupo Pré-70. Isso porque a proposta construída no GT só pode ser aprovada pela Previc após a cisão do PPSP-R e do PPSP-NR em dois novos planos: Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).

A cisão do Grupo Pré-70 já foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação e ainda está sendo apreciada pelas autoridades competentes.

Desta forma, o Termo de Compromisso, que garante a implantação da proposta alternativa ao atual PED dos PPSPs (R e NR), que seria assinado este mês, pela FUP, FNP, FNTTAA e todos os seus Sindicatos filiados, foi adiado para a segunda quinzena de Janeiro de 2020.

“Infelizmente, por conta desses problemas, os participantes e assistidos ainda continuarão sendo penalizados com o pagamento do PED assassino e só se livrarão dele em abril, quando a proposta alternativa construída pelo GT já estiver implementada. Para isso, esperamos que os companheiros do Sindipetro LP refaçam a assembleia e aprovem a proposta que construímos de forma consensuada”, afirma o diretor da FUP, Paulo César Martin.

[FUP]

A Petros assinou, juntamente com a Petrobras, um aditivo ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) referente a obrigações com os participantes que integram o chamado Grupo Pré-70. Desde 31 de dezembro, com a cisão, estes participantes estão reunidos nos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).

O aditivo ajusta a metodologia adotada pelo TCF ao estabelecido no Termo de Transação Judicial que implementou o compromisso da Petrobras com o Grupo Pré-70. Como reflexo desse ajuste, os compromissos com o Grupo Pré-70 previstos no TCF, de responsabilidade da Petrobras, passaram de R$ 7,0 bilhões para R$ 8,8 bilhões (valores prévios posicionados em julho de 2019). Isto é, o aditivo corresponde à diferença entre esses dois valores: R$ 1,8 bilhão. Conforme estabelecido no documento, anualmente é realizado ajuste atuarial do valor do TCF em função, principalmente, da revisão da provisão matemática para o Grupo Pré-70. A dívida pode ser quitada até 2028, podendo haver antecipações de pagamento, de acordo com os termos do TCF.

Importante notar que, caso o aditivo não tivesse sido assinado, não ocorreria a redução do déficit do PPSP-R e do PPSP-NR em aproximadamente R$ 3,6 bilhões – valor que vem sendo informado pela Petros nas apresentações da proposta do Novo PED, que ainda depende da aprovação das instâncias de governança.

Assinado em 2008, o TCF compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores do então PPSP e entidades sindicais. A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Grupo Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano, estabelecidas pelo TCF, que tem validade até 2028. É este TCF que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018.

O Grupo Pré-70, que integra os recém-criados PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70, é formado por empregados e ex-empregados da Petrobras admitidos anteriormente a 1º de julho de 1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos. Inclui também aqueles que, em razão de decisão judicial, passaram a atender a essas condições retroativamente, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificado.

[Via Petros]

O novo plano de equacionamento dos déficits dos planos Petros do Sistema Petrobrás – repactuados e não repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), elaborado pelo Grupo de Trabalho Paritário da Petros, foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobrás, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A aprovação foi publicada na edição da terça-feira, 02/05, no Diário Oficial da União.

A implementação do novo modelo de equacionamento será feita a partir do mês de junho e é fruto de uma luta conjunta que vem sendo travada desde 2018, tendo sido construída pelo GT Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro de 2019, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

Para o diretor da FUP e ex-conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, é muito importante que o novo PED tenha sido aprovado antes da implantação do PP3, que traria grandes prejuízos a categoria. Ele também ressalta a importância da garantia de um Plano BD vitalício e equilibrado e a redução do impacto financeiro que se dará a partir desse novo modelo de equacionamento. PC lembra ainda a luta dos aposentados e pensionistas que, por inúmeras vezes, atenderam ao chamado da FUP e do Sindipetro Bahia e participaram de diversas mobilizações, fazendo pressão e contribuindo para esse resultado positivo que livra a categoria do PED assassino, como ficou conhecido o equacionamento imposto pelas direções da Petrobrás e Petros e que levou muita gente ao desespero devido ao arrocho financeiro provocado pelo modelo de equacionamento adotado, impactando 145 mil participantes e assistidos.

Os novos Conselheiros Deliberativos eleitos da Petros, Northon Almeida e André Araújo, ressaltam “o esforço coletivo dos membros do GT, que foram incansáveis na busca de uma alternativa para substituir o atual PED”. Eles se comprometem a dar continuidade “ao trabalho em defesa dos direitos dos assistidos e participantes e aos interesses da Petros”.

Saiba como ficaram as alíquotas do novo PED:

Conheça as vantagens do novo PED:

– Mantém o modelo de benefício definido e de renda vitalícia dos planos;
– Não interfere nas ações judiciais, atuais e futuras;
– Dispensa a necessidade de migração para outros planos;
– Reduz consideravelmente os valores das parcelas pagas atualmente a título de equacionamento para todos os participantes e a maioria dos assistidos;
– Dispensa adesão individual,
– Implanta alterações regulamentares somente para os futuros assistidos e beneficiários
– Garante a incorporação futura de recursos através de ações judiciais e acordos, reduzindo o equacionamento;
– Evita novos equacionamentos;
– Foi implantado antes do oferecimento da migração para o PP3.

Relembre, passo a passo, a luta da FUP e dos seus sindicatos em defesa dos direitos dos participantes e assistidos do PPSP 

[Com informações do Sindipetro Bahia]

Com o tema “A previdência dos petroleiros em época de coronavírus”, a FUP realizou nesta terça-feira, 05, a primeira live para esclarecer dúvidas da categoria durante esse período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Mais de 700 participantes e assistidos da Petros, entre petroleiros, marítimos e outras categorias, chegaram a acompanhar simultaneamente o debate pelo canais da FUP no Youtube e no Facebook.  

Durante a live de uma hora e meia, o diretor da FUP, Paulo César Martins, e o conselheiro eleito da Petros, Norton Almeida, esclareceram dúvidas sobre o novo Plano de Equacionamento da Petros; sobre as mudanças no pagamento dos benefícios, ocorridas em função da desvinculação com o INSS; sobre os impactos da redução salarial nos benefícios, entre outras questões.

Além dos dois dirigentes sindicais, o debate também contou com a participação do atuário Luiz Felipe Fonseca, assessor técnico da FUP e da ANAPAR, e do advogado especializado em previdência, Marcello Gonçalves, que integra a assessoria jurídica da FUP.

Quem não conseguiu acompanhar ao vivo a palestra pode acessar a íntegra do debate nos canais da FUP no Youtube e no Facebook.

Assista por aqui também: