O Sindipetro-NF tem recebido da categoria petroleira dúvidas sobre uma possível dedução das contribuições extraordinárias à Petros na Declaração do Imposto de Renda, como as referentes ao equacionamento.

As contribuições normais às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Petros, são passíveis de dedução na declaração, até o limite de 12%. Mas a possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias ainda está em disputa judicial.

“A controvérsia se restringe à contribuição extraordinária, aquela estabelecida em equacionamentos. Isso ocorre pois, em grande resumo, a Receita Federal entende que essa parcela serve para custear déficit e, supostamente, não benefício. Nossa discordância técnica se funda no seguinte: o equacionamento é justamente para recomposição patrimonial, a qual, por sua vez, ocorrerá para os pagamentos de benefícios”, afirma o assessor jurídico do Sindipetro-NF, Marcello Gonçalves.

O NF entrou com ação coletiva na Justiça Federal, contra o entendimento da Receita Federal de que a contribuição extraordinária não pode ser deduzida. A ação foi julgada improcedente na primeira instância, mas a entidade recorreu e está confiante no adequado prosseguimento da reivindicação.

“É importante destacar que o debate sobre a matéria ocorre na primeira instância [sentença] e na segunda [acórdão], mas é passível de revisões em Brasília (STJ e STF), como em qualquer outro processo, seja coletivo ou individual”, explica Gonçalves.

O advogado do NF também informa que, caso o processo seja vitorioso em três anos, por exemplo, os sindicalizados poderão receber as deduções correspondentes às três declarações do período, acumuladas e atualizadas. Caso a ação coletiva seja derrotada, isso não acarretará custo para o trabalhador, por ser movida pelo sindicato. Nesse caso, a entidade ainda possui a possibilidade de entrar com as ações individuais para os sindicalizados.

Cuidado com as ofertas

“Nesse contexto, é muito comum ocorrer ofertas de ações individuais imediatamente. Há que se destacar que as ações individuais podem significar abrir mão da coletiva do seu sindicato. Ou seja, se a ação do sindicato for vitoriosa, e a particular for derrotada, o que pode valer é a derrota. Outro risco é a possibilidade de pagamento de custas e honorários sucumbenciais”, alerta Gonçalves.

O assessor explica ainda que “esse é um tema em franca disputa no Judiciário, já com muitas ações em curso e com alta possibilidade de ser resolvido em lote. Pode ser que a Justiça determine a solução para todos, independentemente de terem processo ou não. O sindicato já está nesta luta há tempos, e por isto mesmo está mais qualificado à consideração de alternativas e estratégias”.

O Sindipetro-NF recomenda que a categoria tenha cautela diante das ofertas de ações individuais e de informações que prometem soluções rápidas sobre o tema. Os petroleiros e petroleiras que ainda tiverem dúvidas sobre o tema devem entrar em contato com a entidade pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 Fonte: Sindipetro NF

Publicado em SINDIPETRO-NF

A pandemia do novo Coronavírus obrigou os governos a fechar fronteiras e impor o isolamento social em todo mundo.

Isso prejudicou a circulação de mercadorias e pessoas, inibiu o consumo e a produção, gerou milhões de desempregos e colocou a economia de todos os países em recessão.

Diante desse quadro, especialistas da área da previdência complementar estudam os impactos da recessão da economia nos mercados financeiros e seus reflexos para os Fundos de Pensão.

Para falar desse assunto, a FUP convidou Henrique Jaguer, economista e ex-presidente da Petros, Claudia Ricaldoni, diretora da ANAPAR e membro do CNPC- Conselho Nacional de Previdência Complementar e Luís Felipe, assessor previdenciário da FUP e da ANAPAR.

Assista ao programa que vai ao ar pelo canal do youtube da FUP nesta quinta, 28/05, às 10 horas.

Serviço:

Live “Os impactos da pandemia na economia e seus reflexos para os fundos de pensão

Quando: Quinta, 28/05

Horas: 10h

Onde:  https://www.youtube.com/ c/fupbrasil e www.facebook.com/fupetroleiros

Convidados:

Luiz Felippe Fonseca, economista com curso de extensão de Gestor na Fundação Dom Cabral e MBA em saúde no IBMEC. Trabalhou por 24 anos na Petros em várias áreas da Diretoria de Seguridade e atualmente é Sócio Diretor da consultoria EST Seguridade.

Claudia Ricaldoni, foi presidente da Anapar de 05/2010 a 05/2016, vice presidente da Anapar de 06/2016 a 05/2019. Diretora da Regional Anapar Minas Gerais/Espírito Santo Membro titular do CNPC.

Henrique Jaguer, economista com experiência em Gestão Empresarial Baseada em Valor e Controle de Risco e em planejamento estratégico, reestruturação organizacional, aquisições/fusões, gestão de ativos/passivos, governança corporativa e negociação. Graduado em Economia pela UFRRJ, com pós-graduação em Teoria Econômica na UFF e pós graduação em Contabilidade, Controladoria e Finanças, em andamento na FIPECAFI.

Publicado em Sistema Petrobrás

O novo plano de equacionamento dos déficits dos planos Petros do Sistema Petrobrás – repactuados e não repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), elaborado pelo Grupo de Trabalho Paritário da Petros, foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobrás, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A aprovação foi publicada na edição da terça-feira, 02/05, no Diário Oficial da União.

A implementação do novo modelo de equacionamento será feita a partir do mês de junho e é fruto de uma luta conjunta que vem sendo travada desde 2018, tendo sido construída pelo GT Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro de 2019, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

Para o diretor da FUP e ex-conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, é muito importante que o novo PED tenha sido aprovado antes da implantação do PP3, que traria grandes prejuízos a categoria. Ele também ressalta a importância da garantia de um Plano BD vitalício e equilibrado e a redução do impacto financeiro que se dará a partir desse novo modelo de equacionamento. PC lembra ainda a luta dos aposentados e pensionistas que, por inúmeras vezes, atenderam ao chamado da FUP e do Sindipetro Bahia e participaram de diversas mobilizações, fazendo pressão e contribuindo para esse resultado positivo que livra a categoria do PED assassino, como ficou conhecido o equacionamento imposto pelas direções da Petrobrás e Petros e que levou muita gente ao desespero devido ao arrocho financeiro provocado pelo modelo de equacionamento adotado, impactando 145 mil participantes e assistidos.

Os novos Conselheiros Deliberativos eleitos da Petros, Northon Almeida e André Araújo, ressaltam “o esforço coletivo dos membros do GT, que foram incansáveis na busca de uma alternativa para substituir o atual PED”. Eles se comprometem a dar continuidade “ao trabalho em defesa dos direitos dos assistidos e participantes e aos interesses da Petros”.

Saiba como ficaram as alíquotas do novo PED:

  Assistido Ativo
PPSP-R 12,05% 10,56%
PPSP-NR 13,59% 12,00%

Conheça as vantagens do novo PED:

– Mantém o modelo de benefício definido e de renda vitalícia dos planos;
– Não interfere nas ações judiciais, atuais e futuras;
– Dispensa a necessidade de migração para outros planos;
– Reduz consideravelmente os valores das parcelas pagas atualmente a título de equacionamento;
– Dispensa adesão individual,
– Implanta alterações regulamentares somente para os futuros assistidos e beneficiários
– Garante a incorporação futura de recursos através de ações judiciais e acordos, reduzindo o equacionamento;
– Evita novos equacionamentos;
– Foi implantado antes do oferecimento da migração para o PP3.


 

[Com informações do Sindipetro Bahia]

Publicado em PLANO PETROS 1

O ato já estava anunciado na rádio, na internet, e nos grupos de celular. Os petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas estavam todos convocados. Em caminhada, os jalecos laranja marcharam da Lapa, passando pelo Edifício-Sede da Petrobrás, em sentido da rua do ouvidor. Com medo, as portas da Fundação Petros amanheceram fechadas, nesta quinta-feira (02), com tapumes e seguranças a paisana.

“Este é um ato de repúdio a atual diretoria da Petros. Estão dificultando o trabalho do grupo de trabalho que discute alternativas ao equacionamento do Plano Petros 1. Dificultam o acesso às informações que somente a direção da Fundação detém. Além disso, este ato repudia as demissões de empregados que estão na Fundação há mais de 25 anos e sendo substituídos por outros do mercado financeiro, amigos do rei”, disse Paulo César Martin, diretor da FUP e membro do grupo de trabalho da Petros.

De acordo com ele, os membros da FUP no grupo têm uma alternativa ao equacionamento que está em curso, porém a Petros está sabotando a atuação do GT para apresentação desta alternativa. “Na nossa visão, o equacionamento não foi feito da forma correta, está onerando demasiadamente os participantes e assistidos”.

A proposta dos representantes da FUP no Grupo de Trabalho para alternativa ao equacionamento do déficit do Plano Petros 1, será apresentada amanhã (03) na VII PLENAFUP, durante a reunião da Comissão de Previdência e Saúde.

“A Petrobrás está se lixando para o PP-1”

Resumiu o coordenador licenciado da FUP, José Maria Rangel. De acordo com ele, a empresa junto com a Fundação Petros têm o interesse de que o déficit do Plano Petros 1 cresça, obrigando os participantes a migrarem para o PP-3, de Contribuição Definida criado unilateralmente sem acordo com a Federação. Além de, no futuro, acabar com o PP-2, retirando seu patrocínio.

Rangel também alertou sobre o erro dos trabalhadores que estão aderindo ao Plano de Cargos e Remuneração lançado em julho pela Petrobrás. “Muitos estão aderindo a essa desgraça de Plano em uma atitude irresponsável e individual e esquecem que está em jogo o futuro da companhia. Esse é um laboratório da Petrobras para outras ações que virão. Quem garante que não farão isto com a jornada de trabalho ou com o plano de saúde? Não podemos cair neste engodo da Petrobrás”.

Alertou também que este é um jogo político em decorrência do golpe em curso no Braisl e que os Petroleiros tem compromisso com a defesa da Petrobrás e do país. “A nossa responsabilidade é entender que nós petroleiros e petroleiras não vivemos em uma ilha. Somos iguais a todos os trabalhadores. Devemos participar com firmeza da defesa da democracia, em defesa da Petrobrás, pelo direito do Presidente Lula de ser candidato. Porque só assim vamos resgatar a nossa dignidade e voltar a andar de cabeça erguida”.

Como as portas da Fundação Petros estava fechada aos trabalhadores na manhã da quinta-feira, os petroleiros marcaram um novo ato para o dia 03, às 7h, no mesmo local. “Nós temos que voltar aqui amanhã. E o presidente da Petros, que não é dono, ele tem que nos receber”, afirmou José Maria Rangel.

[FUP]

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Publicado em PLANO PETROS 1

Representantes da FUP e da FNTTAA (Federação dos Marítimos), que integram o GT Petros, realizaram nesta sexta-feira (24) reunião com o presidente da Petros, Walter Mendes, o diretor de Seguridade, Flávio Castro, e gerentes da Comunicação e do Contencioso Jurídico. A FNP, que também participaria do encontro, não enviou representante, pois seus dirigentes estão reunidos em plenária nacional.   

A reunião com a Fundação foi decorrente do ato que os petroleiros realizaram no dia 02 de agosto, durante a VII Plenária Nacional da FUP, em repúdio ao PED - Plano de Equacionamento do Déficit do PP-1, que, após a cisão, foi dividido em PPSP-R (participantes e assistidos que repactuaram) e PPSP-NR (não repactuados).

Os representantes da FUP, Paulo César Martin e Hélio Libório, e da FNTTAA, Marco Aurélio Lucas, apresentaram aos dirigentes da Petros a proposta com alternativas para o PED, que reduz consideravelmente o desembolso dos participantes e assistidos com o equacionamento e garante a sustentabilidade e perenidade do PPSP-R e do PPSP-NR. 

A proposta, que traz na íntegra todos os pontos que foram debatidos e aprovados por unanimidade na VII Plenafup, foi anunciada no último dia 14 às entidades representativas dos participantes e assistidos e já havia sido apresentada antes ao GT Petros, onde representantes da Petrobrás, Petros, FUP, FNP e FNTTAA, vêm discutindo alternativas para o PED.

“Destacamos os pontos que têm consenso com as entidades e os que ainda não têm consenso e cobramos que a Petros valide o mais rápido possível os valores que apresentamos nessa proposta para redução do passivo”, explicou Paulo César, afirmando que o presidente da Petros se comprometeu a responder a solicitação o quanto antes.

Outras cobranças feitas à diretoria da Petros:

  • Participação da assessoria atuarial da Petros nas reuniões do GT – o presidente da Fundação informou que isso é possível, mas será necessário fazer um aditivo ao contrato de prestação de serviços da assessoria.
  • Nova reunião da diretoria da Petros com participação de todas as entidades – o presidente mostrou-se favorável à reivindicação e avaliará a viabilidade da reunião, com participação das outras entidades representativas dos participantes e assistidos, além da FUP, FNP e FNTTAA, que já integram o GT Petros.
  • Pagamento do adiantamento do 13º Benefício –  foi cobrado que a Petros quite o adiantamento do abono anual para os aposentados e pensionistas que não receberam a parcela do benefício em fevereiro. Como o INSS já depositou o adiantamento em agosto, a Petros deveria ter também efetuado o pagamento da sua parcela. A direção da entidade reconheceu o atraso e afirmou que pagará no dia 25 de setembro.
  • Atendimento presencial na sede da Rua Ouvidor – os representantes dos participantes e assistidos cobraram que a Petros retome para a sua sede o atendimento presencial. A diretoria da entidade irá avaliar.
  • Suspensão do desconto dos empréstimos – foi cobrada a manutenção do período de seis meses de suspensão dos descontos das parcelas de empréstimo contraído pelos participantes e assistidos, independentemente de decisões judiciais que suspendam a cobrança do equacionamento. A Petros também irá avaliar essa reivindicação.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

A Petros publicou em seu portal os resultados de junho dos Planos de Previdência do Sistema Petrobrás. O antigo PP-1, que, após a cisão, foi dividido em PPSP-R (participantes e assistidos que repactuaram) e PPSP-NR (não repactuados), continua apresentando déficits.

O PPSP-R - que tem 57.289 participantes, dos quais 9.830 ativos e 47.459 aposentados e pensionistas - fechou o mês de junho com resultado negativo de R$ 5,016 bilhões. Já o PPSP-NR, que possui um patrimônio bem menor e conta com 18.865 participantes (sendo que 1.443 ativos e 17.422 assistidos), apresentou um déficit de R$ 2,873 bilhões.

Desta forma, os petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas, que já estão sendo penalizados com taxas extras absurdas decorrente do plano de equacionamento abusivo que foi imposto pela Petros, terão que arcar nos próximos anos com sucessivos déficits e novas contribuições adicionais, penalizando, ainda mais, seus participantes e assistidos.

A FUP sempre afirmou que os problemas do Plano Petros-1 são eminentemente estruturais e que o equacionamento imposto pela Petros não garante a sua sustentabilidade e perenidade.

Através de seus representantes no Grupo de Trabalho que vem discutindo alternativas para o equacionamento, a FUP apresentou propostas concretas para resolver os problemas de gestão do plano e minimizar consideravelmente o desembolso dos participantes e assistidos com o equacionamento. As alternativas já foram apresentadas ao GT Petros e à diretoria da entidade

A direção da Fundação, no entanto, continua insistindo em um equacionamento injusto e abusivo, que está inviabilizando a vida de milhares de famílias.

Para piorar a situação, a atual gestão não consegue atingir a rentabilidade mínima necessária, aumentando, ainda mais, os novos déficits do PPSP-R e do PPSP-NR.

Mesmo com os participantes da ativa pagando 163% em contribuições extras e os aposentados e pensionistas desembolsando 220% a mais do que já contribuem mensalmente, a diretoria da Petros não consegue sequer melhorar os resultados dos investimentos dos planos.

Esses mesmos gestores, que tentaram transferir para as diretorias anteriores a responsabilidade integral dos déficits do PP-1 e se apresentaram como salvadores da pátria, além de não terem resolvido os problemas do PPSP-R e do PPSP-NR estão agravando ainda mais a situação a que submeteram os participantes e assistidos.

Até quando a Petros vai insistir com esse equacionamento? Até quando seus dirigentes vão ignorar a proposta que a FUP apresentou no GT?

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

Os representantes da FUP no GT Petros reuniram-se nesta quarta-feira, 27, com o diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Sérgio Tanigushi, para apresentar a proposta de alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR). A reunião contou com a participação das assessorias jurídica e atuarial da FUP e de técnicos da Previc.

A proposta da FUP, além de reduzir consideravelmente os valores absurdos impostos pelo Plano de Equacionamento da Petros (PED), também prevê a cobertura do novo déficit que o PPSP-R e PPSP-NR acumulam e que terá já que ser equacionado no próximo ano. A proposta também aponta soluções para os problemas estruturais dos planos, garantindo, assim, a sua sustentabilidade futura.

O equacionamento feito pela Petros impôs aos aposentados e pensionistas contribuições extras de 220% e aos participantes da ativa, 165%. Na proposta elaborada pela FUP, esses valores cairiam para 30%, já prevendo a cobertura também dos déficits que terão que ser cobertos em 2019. Isso seria feito através de alternativas viáveis, como, por exemplo, a redução dos passivos dos planos, contribuições extraordinárias sobre o 13º benefício e o pecúlio por morte e a aplicação de um deflator da inflação para os próximos cinco anos de 2,5%.

Essas e outras alternativas seriam implementadas através de mudanças nos regulamentos dos planos e integram o conjunto de propostas que a FUP vem discutindo no GT Petros e que já foram apresentadas à direção da Fundação e também às entidades representativas de participantes e assistidos. No próximo dia 02/10, a proposta será apresentada ao presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro.

Os representantes e assessores da FUP detalharam as propostas para o diretor e os técnicos da Previc. “Explicamos como implantar essas propostas e apontamos também outras ações necessárias para resolver os problemas estruturais de ambos os planos, repactuados e não repactuados, de forma a garantir a perenidade, prevendo e mitigando futuros impactos que possam gerar novos déficits, em função de questões conjunturais”, destaca o conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, que participou da reunião junto com Norton Almeida, Hélio Libório, que também integram o GT.

“Nós saímos da reunião com uma avaliação bastante positiva. Os representantes da Previc entenderam que a nossa proposta é interessante e viável. Não fizeram nenhum questionamento, pelo contrário, indicaram ações e apontaram pontos de atenção necessários para viabilizar as alternativas que apresentamos. No nosso entendimento, a Previc não terá problemas em aprovar a proposta”, explica Paulo César.

Ou seja, se depender do órgão de fiscalização e supervisão dos planos de previdência complementar, os participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR não encontrarão problemas. Os representantes da FUP esperam que a proposta avance dentro do GT Petros para, caso haja consenso, seja encaminhada para aprovação do Conselho Deliberativo e dos órgãos de fiscalização: a SEST, do Ministério do Planejamento, e a Previc, do Ministério da Fazenda.

“Nesse sentido, os técnicos da Previc orientaram que é importante que apresentemos a proposta também aos técnicos da SEST”, informou Paulo César.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira, 07/12, a Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% da folha de pagamento participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e decreta fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência para o mercado da gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora).

Entre as “recomendações” contidas na resolução nº 25, está também a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida. As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

Outra “recomendação” polêmica contida na resolução é a orientação de que a diretoria executiva da empresa estatal deverá propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento dos ativos dos planos de benefícios quando verificar a “não economicidade de manutenção da administração do plano” nas condições vigentes. Na prática, a resolução facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões de reais em patrimônio dos trabalhadores caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros, sobre os quais não se tem a menor ideia dos detalhes ou embasamento técnico.

As propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão. 

A Resolução 25 é mais um grave ataque aos direitos dos trabalhadores das empresas estatais, que já estão sofrendo as consequências das Resoluções 22 e 23, editadas pela CGPAR no início do ano e que alteram as regras dos programas de saúde de autogestão. 

[Com informações da Funcef]

 

Publicado em PLANO PETROS 1

Petroleiros protestam com ato às 15h, nesta segunda, 17, em frente à sede da Petros, no Rio

Ao apagar das luzes de 2018, sem qualquer debate com as representações sindicais, a Petrobrás quer impor aos petroleiros e às suas famílias um plano de previdência de Contribuição Definida para substituir os atuais PPSP-R e PPSP-NR. O chamado PP-3 será submetido ao Conselho Deliberativo da Petros, na segunda-feira, 17, quando a FUP e demais entidades sindicais e associações de aposentados e pensionistas farão um grande ato nacional, em frente à sede da Petros, no Rio de Janeiro, para barrar a votação do plano CD.

“A Petrobrás está atropelando o GT Petros, que apresentou uma proposta alternativa ao Plano de Equacionamento do PPSP, tanto para os repactuados, quanto para os não repactuados”, afirma o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo Cesar Martin. O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 e, desde então, vem discutindo alternativas para cobertura dos déficits dos planos PPSP, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura, visando a não ocorrência de novos déficits. A  proposta teve aprovação de todas as entidades representativas dos assistidos e participantes da Petros e foi apresentada pelo GT à Petrobrás na última quarta-feira, 12.

“Nós não concordamos com um plano de contribuição definida e não vamos aceitar esse atropelo. Precisamos do apoio de todos os petroleiros e petroleiras, nesta segunda-feira (17), às 15h, em frente à Petros”, convoca Paulo César.

Clique aqui para ver a íntegra da proposta do GT Petros para o equacionamento do PPSP que já foi encaminhada para análise da diretoria da Petrobrás.

> Leia também: Nova resolução da CGPAR ataca a previdência dos trabalhadores de estatais

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

Cerca de 500 aposentados, pensionistas e participantes da ativa dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-R e PPSP-NR) se manifestaram nesta segunda-feira, 17, contra a tentativa da empresa de impor um novo plano de previdência, na modalidade de Contribuição Definida. O chamado PP-3 foi submetido à avaliação do Conselho Deliberativo da Petros, nesta segunda, enquanto os participantes e assistidos protestavam em frente à sede da Fundação, na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio de Janeiro. 

Ao saber da manifestação, o presidente do Conselho Deliberativo transferiu a reunião, que seria na sede da Petros, para um hotel na Zona Sul da cidade. “Os conselheiros foram informados da mudança fora do prazo legal de convocação”, informou o diretor da FUP, Paulo César Martin, conselheiro eleito. “A Petros enviou e-mail aos conselheiros, informando que a reunião seria fora da sede, mas não disse onde, e que um transporte, contratado pela Fundação, iria levá-los até o local da reunião”, revelou PC.

Com base nessa e em várias outras irregularidades cometidas pela Petros, a FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da reunião. Até às 20h30 desta segunda, ainda não havia informações sobre a conclusão da reunião do Conselho Deliberativo da Petros a respeito do PP-3.

Durante a manifestação, os participantes e assistidos do PPSP (repactuados e não repactuados) deixaram claro que não aceitarão um plano de Contribuição Definida e que intensificarão a luta em defesa dos seus direitos. As lideranças sindicais e das demais entidades representativas dos participantes e assistidos ressaltaram a importância da unidade na resistência contra o PP-3, alertando que o ataque é contra toda a categoria, inclusive os petroleiros que estão no Plano Petros 2.

“O PP-3 é o ovo da serpente. Se chocar, adeus PP-2. O objetivo da Petrobrás agora é atacar o PPSP com a migração, mas a empresa já está mirando também no PP-2, pois, desde o momento em que o novo plano for aprovado, a atual legislação não permite dois planos abertos. O caminho natural para a Petrobrás será fechar o PP-2 para os novos empregados e futuramente forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio”, alertou Paulo César.  

“Esse plano é uma ameaça a todos os participantes e assistidos. Por isso, é fundamental a unidade de toda a categoria. A luta tem que ser uma só, se não a gente não barra o PP-3”, afirmou o diretor da FUP.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.