A assessoria jurídica enviou no dia 12, conforme ofício, a lista dos filiados ao Sindipetro Caxias para a Petros para que a entidade cumpra a determinação judicial sobre o Imposto de Renda.

O Sindipetro Caxias vem lutando para que os associados possam abater as Contribuições Extraordinárias do PED no Imposto de Renda. Para isso, a assessoria jurídica do sindicato ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a União a fim de garantir a dedução destas parcelas na declaração do Imposto de Renda.

A primeira vitória ocorreu em abril de 2019, onde a assessoria jurídica do Sindipetro Caxias conquistou a liminar que garantiu a isenção do Imposto de Renda sobre a contribuição extraordinária do Plano de equalização do Plano Petros I.

A segunda vitória ocorreu em dezembro de 2020 com a sentença procedente em primeiro instância confirmando a liminar.

Com isso a Justiça Federal de Duque de Caxias oficiou a Petros e a Petrobrás comunicando o deferimento da Tutela de Urgência mantida em sentença para que seja realizada a dedução do valor das contribuições extraordinárias pagas pelos substituídos do Sindipetro Caxias, da base de calculo do Imposto de Renda, respeitando o limite de 12%.

Via Sindipetro Caxias

Publicado em SINDIPETRO CAXIAS

O Sindipetro-NF denunciou hoje a Petros e a Petrobrás, ao Ministério Público do Trabalho, por atentarem contra direitos fundamentais dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. A fundação e a companhia resolveram impor a desistência de ações de forma “ampla, universal, e irrestrita”, como condição de adesão ao PP-3 (Plano Petros 3), o que é ilegal.

De acordo com o Departamento Jurídico do sindicato, a medida viola a Constituição e o Código Civil, ao ferir tanto o direito de ação quanto a obrigação de não discriminar. E ainda há a possibilidade de ocorrência do crime de fraude — que deverá ser apurada —, na medida em que não há nenhuma “negociação”, nenhuma “contrapartida”, mas ainda assim as empresas chamaram a renúncia às ações de “transação”.

Advogados proibidos de participar

O Jurídico do NF também esclarece que o estatuto da OAB (lei 8.906/94), em seu artigo 34, impede que o advogado atue na defesa de ilicitudes como a que Petros e Petrobrás defendem ao coagir os trabalhadores. Assim, os profissionais de direito que assessoram o Sindipetro-NF não poderão atuar na “renúncia” coagida, ou “falsa transação” de ações judiciais.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Entenda um pouco mais o plano encomendado pela Petrobrás

O assunto da hora quando se fala em Petros agora é o famigerado PP3 – Plano Petros 3, encomendado à Petros pela sua patrocinadora majoritária, a Petrobrás.

Esse plano vem sendo apresentado como solução para alguns problemas, em especial pela possibilidade de saque, portabilidade e geração de herança, mas esses fatores são benéficos ou causam prejuízo e risco? Ou resolve basicamente os problemas da Petrobrás?

O objetivo desse texto é ratificar o alerta para alguns aspectos técnico do plano, essenciais para a escolha individual dos trabalhadores.

Plano CD puro

O PP3 é o que se chama de plano de contribuição definida puro, sem garantia vitalícia de benefícios, ou seja, possui uma característica técnica distinta dos PPSPs: todos os benefícios (inclusive os de risco, como morte e invalidez) são calculados sobre o saldo de conta.

Não se paga equacionamento no PP3?

Muito se fala sobre a inexistência de déficits nesse plano, realmente não ocorre déficit, pois quando há desbalanceamento é diretamente o benefício que se reduz, então é uma meia verdade. O cálculo que se deve fazer aqui é: benefício do PPSP menos equacionamento x benefício final do PP3, assim terá o comparativo correto. Nesse sentido é importante destacar que esse saldo de conta inicial é calculado com o PAGAMENTO À VISTA DO EQUACIONAMENTO atual dos PPSPs.

Essa conta acima tem resultado em benefício menores no PP3, mesmo considerando nessa comparação o benefício dos PPSPs menos os equacionamentos.

Posso resgatar ou portar? Quais são os efeitos?

Outros dois chamarizes são a possibilidade de resgate ou portabilidade, mas não é tão simples.

Há possibilidade de saque de até 15% do fundo de migração, mas isso impacta fortemente no valor do benefício. A disponibilidade desse valor agora precisa ser comparada com a perda permanente que isso gerará, e não é pequena.

Quanto ao resgate ou portabilidade do valor todo, somente os ATIVOS migrados para o PP3 poderão realizá-los após 36 meses, aqui é importante pontuar:

- No resgate, haverá incidência de imposto de renda na ordem de 27,5%,

- Na portabilidade, os valores serão geridos pelas regras da entidade aberta de previdência que possui taxas de administração muito maiores que a da Petros e que pagam abaixo das projeções de origem.

Tipo de benefícios do PP3.

Os PPSPs possuem a chamada renda vitalícia, que garantem o benefício até o final da vida do aposentado e mantém para seu cônjuge pensionista da mesma forma, mesmo que se considere a possibilidade de déficit, esse é um aspecto técnico relevante de estabilidade.

Já no PP3, há 3 formas: por tempo indeterminado, por tempo determinado e por percentual do Saldo de Conta. Ao final desse texto haverá um link com uma apresentação detalhada que aprofunda cada um dos tipo, mas em resumo são formas de projeção do benefício que se baseiam na expectativa de vida do beneficiário.

Isso significa dizer que as possibilidades no médio e longo prazo é de que o os benefícios caiam, tendendo ao zerar junto com a expectativa de vida. Esse é um efeito de risco para médio e longo prazo, em especial para aqueles que tiverem longevidade maior e muito impactante para cálculo de pensão, já que o fundo estará minguado para gerar o novo benefício do cônjuge.

O PP3 poderá gerar herança?

Sim, mas como dito acima, também não é tão simples. Esse fundo, que inicialmente pode parecer grande, deverá servir para pagar todos os benefícios até o fim da vida do beneficiário principal, e o que restar servirá para cálculo de pensão e herança. Como dito, é uma análise caso a caso, mas para a imensa maioria, do ponto de vista estatístico e atuarial, esses valores já proporcionam risco, no médio e longo prazo, de quase acabar antes mesmo de gerar pensão ou herança.

Redução das responsabilidades da Petrobrás com a Petros.

Não é a toa que a Petrobrás encomendou esse plano, o PP3 livra caixa do seu balanço e reduz responsabilidades.

A Petrobrás não só reduz sua contribuição mensal de 11% para 8,5%, como não se responsabiliza em caso de desequilíbrio desse patrimônio no futuro. Em caso de déficits equacionados nos PPSPs ela é obrigada a pagar metade desse efeito.

Renúncia Judicial para migrar ao PP3

Para poder migrar para o PP3, o interessado precisará assinar um termo de renúncia judicial amplo e irrestrito que compreende ações existentes e futuras envolvendo ações no tema.

Esse cheque em branco atinge ações individuais e coletivas, podendo ocasionar efeitos secundários em processos trabalhistas que ensejariam melhoria dos benefícios ligados aos plano de origem, os PPSPs. Aqui, poderíamos citar processos como níveis salariais, RMNR e outros.

Devo migrar para o PP3? Para a maioria, a FUP não recomenda.

A escolha de migração para o PP3 é individual e soberana, mas a FUP NÃO RECOMENDA A MIGRAÇÃO para a maciça maioria dos trabalhadores pelos fatores acima.

Previdência complementar é um assunto complexo, desafiador, possui variações imprevisíveis no longo prazo, mas fatores de riscos como os citados proporcionam uma piora considerável desse quadro. E nesse plano, esse aumento de risco ocorre nas idades mais elevadas.

Apesar do longo texto, o assunto ainda tem mais detalhes importantes, motivo pelo qual sugerimos a live gravada a seguir, última e mais atualizada realizada nesse sentido:

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em PLANO PETROS 1

A FUP enviou documento à Petros na última quinta-feira, 04, solicitando uma nova reunião com o presidente da entidade, Bruno Dias, para dar continuidade à busca por alternativas que minimizem o impacto dos altos descontos que estão ocorrendo nos salários e benefícios dos participantes e assistidos. “Estamos atravessando um período de grandes dificuldades, tanto em termos de insegurança, devido à pandemia e à situação política e econômica do país, como em função dos ataques que estamos sofrendo por conta da privatização da Petrobrás. Em meio a tudo isso, enfrentamos equacionamentos de déficits e aumentos vertiginosos na AMS”, destaca o diretor da FUP, Rafael Crespo, referindo-se aos descontos abusivos feitos pela Petrobrás, que estão comprometendo a renda dos participantes e, principalmente, dos aposentados e pensionistas.

Os parcelamentos de empréstimos contratados junto à Petros são parte importante desse contexto de perda do poder financeiro e comprometimento da margem consignável dos participantes e assistidos. Na última reunião realizada com o presidente Bruno Dias, foi definida a realização de reuniões periódicas com dos representantes da FUP com os representantes da Petros dos setores de pagamentos e jurídico para encontrar alternativas que reduzam o endividamento dos participantes e assistidos visando a melhoria da sua renda mensal, o que ainda não aconteceu.

A FUP, portanto, solicita reunião o mais rápido possível com a diretoria da Petros para dar continuidade a esse debate, visando a construção efetiva de alternativas para alongar o pagamento dos empréstimos pessoais e também avaliar a implementação da proposta de reparcelamento dessa dívida, de acordo com a expectativa de vida de cada participante e assistido, de acordo com a sua opção individual.

[Da imprensa da FUP]

Publicado em APOSENTADOS

Indicativo de greve está sendo aprovado nas assembleias convocadas pela FUP e seus sindicatos. Consulta à categoria prossegue até 03/03

[Do Informe FUP]

As assembleias iniciadas na semana passada nas bases da FUP estão aprovando o indicativo de greve em defesa dos direitos e empregos ameaçados pelo desmonte do Sistema Petrobrás.

Na Bahia, no Espírito Santo e em Minas Gerais, o indicativo já foi aprovado pela categoria. Os sindicatos enviarão ainda esta semana o comunicado de greve para a empresa.

Nas bases do Sindipetro Unificado de São Paulo e do Sindipetro Amazonas, os trabalhadores também estão aprovando o movimento. As assembleias serão concluídas no domingo, 27.

No Sindipetro PR/SC, a consulta aos trabalhadores começou nesta quinta e prossegue até o dia 02 de março.

Nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, as assembleias ocorrem nos próximos dias.

No Norte Fluminense, no Rio Grande do Sul e em Duque de Caxias, a consulta à categoria será realizada virtualmente.

A orientação da FUP é de que os sindicatos concluam as assembleias até o dia 03 de março. A greve é uma reação da categoria petroleira aos diversos ataques de direitos e demissões que estão correndo no Sistema Petrobrás, de norte a sul do país, em meio à aceleração do desmonte da empresa, com vendas de ativos e fechamento de unidades.  

Além da insegurança imposta pela pandemia da Covid-19, com centenas de trabalhadores contaminados diante da irresponsabilidade dos gestores, que insistem em desrespeitar normas de segurança e protocolos estabelecidos por órgãos de saúde, os petroleiros também estão expostos ao risco cada vez maior de um grande acidente industrial, em função da redução drástica de efetivos. Os planos de demissão, sem reposição de vagas, vêm gerando acúmulo de função e dobras rotineiras. O problema foi agravado pela reestruturação das tabelas de turno, transformando as refinarias, terminais e plataformas em bombas relógio.

Soma-se a isso o ataque sistemático aos benefícios históricos da categoria, como a AMS e a Petros, as transferências compulsórias dos trabalhadores de unidades vendidas e fechadas, o assédio moral, o desrespeito à jornada dos petroleiros em trabalho remoto. Tudo isso é parte de um único projeto: o desmonte do Sistema Petrobrás e o redirecionamento da empresa para atender exclusivamente aos interesses do mercado e dos acionistas privados.

A hora, portanto, é de intensificar a mobilização. É fundamental que a categoria petroleira participe ativamente das assembleias e reaja enquanto é tempo. Vamos juntos defender nossos direitos e os empregos que estão sob ataque. É no coletivo que está a força da categoria petroleira. E é coletivamente que precisamos fazer esse enfrentamento.

Direção Colegiada da FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta terça-feira, 09, a FUP participou de reunião com o presidente da Petros, Bruno Dias, articulada pelos conselheiros eleitos, Norton Almeida e André Araújo, para discutir ações que possam minimizar o impacto dos descontos da AMS nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Os representantes da Federação cobraram um posicionamento da direção da Petros sobre a solicitação da Petrobrás para que os descontos da AMS tenham prioridade em relação aos descontos dos empréstimos pessoais da Fundação.

Bruno Dias informou que encaminhou documento à Petrobras onde afirma categoricamente que os empréstimos da Petros têm prioridade em relação aos descontos da AMS. A FUP questionou se esse posicionamento é para todos os participante e assistidos (aposentados e pensionistas), o que foi confirmado por ele.

Outra cobrança feita pela Federação foi relativa à regularização dos descontos feitos nos contracheques dos assistidos, que, muitas vezes acumulam também cobranças por boletos bancários, o que dificulta ainda mais a situação financeira destas pessoas. As direções sindicais reforçaram que todos os descontos da Petros, inclusive os via boletos, não podem ultrapassar 40% da renda líquida dos aposentados e pensionistas, ou seja, a renda total Petros/INSS.

O presidente da entidade ressaltou que a gestão desse problema é de fato complexa e concordou que sejam feitas reuniões pontuais e periódicas entre os conselheiros eleitos e representantes da FUP com os setores de pagamento e jurídico da Petros. “O objetivo é discutir as prioridades de descontos e também uma nova metodologia para os empréstimos, com redução e alongamento da dívida, para que haja um alívio financeiro para os assistidos e ativos”, explica o diretor da FUP, Paulo César Martin.

Além destas questões, as representações sindicais também pautaram na reunião com o Bruno Dias a retomada do convênio Petros/INSS. “Esse convênio é fundamental para realização dos descontos da AMS e outros na folha de pagamento do INSS, como está, inclusive, assegurado no Acordo Coletivo. Ocorre que há muito tempo, a Petros vem informando que o convênio com o INSS está fechado. Com isso, os petroleiros que se aposentaram mas continuam trabalhando não conseguem ingressar no convênio. O mesmo acontece com aposentados que saíram do convênio e querem retornar”, informa Paulo César.

Segundo a Petros, o impedimento para reabrir o convênio não é da Fundação e sim do INSS. “Os convênios com as fundações são garantidos por lei, portanto, vamos analisar a situação e decidir as medidas necessárias para que o Instituto assegure esse direito”, explica o diretor da FUP.

Próximos passos

Após as informações prestadas pelo presidente da Petros, a FUP terá uma nova reunião com a Petrobrás para dar continuidade à discussão dos descontos abusivos da AMS e avançar na negociação das reivindicações apresentadas à empresa, como o parcelamento e o valor máximo dos descontos. “Como a Petros foi categórica em afirmar que priorizará os descontos dos empréstimos e não da AMS, a gestão da Petrobrás não pode descontar mais do que 13% da margem consignável. E isso está assegurado no Acordo Coletivo”, afirma Paulo César. 

“A Petrobras só pode aplicar a margem de 30%, para os descontos da AMS, se a direção da Petros concordasse que esse desconto fosse prioritário ao desconto do empréstimo pessoal, o que não ocorreu. Portanto, a margem de desconto da AMS continua sendo 13%“, reitera o diretor da FUP.

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[Imprensa da FUP]

 

Publicado em PLANO PETROS 1

Aposentados e pensionistas filiados ao Sindipetro-NF têm reunião setorial nesta quinta-feira, 28, às 15h, para discutir sobre o PP3 e a Petros.

Para participar, aposentados e pensionistas precisam fazer contato com a assistente administrativa do Departamento dos Aposentados, Ivana de Fátima, pelo telefone (22) 981780079, para fazer uma inscrição. A reunião será realizada pelo aplicativo Zoom.

[Do Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

A Federação Única dos Petroleiros e o representante dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros, Norton Almeida, acionaram a Fundação para que esclareça as informações divulgadas nesta sexta-feira (18) pelo jornal O Globo. Segundo a notícia, a diretoria da Petros solicitou à justiça para não cobrar da Petrobrás os R$ 2,9 bilhões da dívida que a empresa tem com o fundo de pensão, por conta da extenão aos aposentados dos três níveis salariais referentes aos Acordos Coletivos de 2004, 2005 e 2006.

Veja o vídeo do conselheiro eleito, Norton Almeida, divulgado aos participantes e assistidos da Petros: 

 

Publicado em PLANO PETROS 1

Na live que a FUP realiza todas as quintas, pela manhã, os diretores da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais, Paulo César Martin e Marise Sansão, receberam esta semana convidados com os quais discutiram alternativas para melhorar a renda dos aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás.

"Os descontos dos PEDs de 2015 e 2018 e da AMS reduziram muito a renda dos aposentados e pensionistas. Alem disso, os assistidos não repactuados dos PPSPs, não tiveram reajuste este ano e os assistidos repactuados dos PPSPs e do PP2 tiveram um reajuste, muito pequeno. Esses fatos trouxeram desespero e aflição a grande maioria dessas pessoas", explica Paulo César.

O que fazer então? Para ajudar a responder essa pergunta, a FUP convidou Luiz Legnani, secretário Geral da COBAP, diretor da Federação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Santa Catarina, presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Orleans-SC e ex presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI  

Juntos, eles falaram sobre as alternativas para melhorar a renda dos aposentados e pensionistas.

Assista a integra: 

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Diante das limitações impostas pela pandemia da Covid-19, os representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros, Norton Almeida e André Araújo, têm buscado diferentes canais de comunicação e de atuação, reforçando o compromisso que os elegeu: a defesa intransigente dos interesses dos aposentados, pensionistas e participantes dos fundos de pensão administrados pela fundação.

Desde o início do isolamento social, eles realizam encontros virtuais com os petroleiros e petroleiras, nos canais e redes sociais da FUP, dos seus sindicatos e de outras entidades representativas da categoria. Nesta quinta-feira, 15/10, Norton e André participaram mais uma vez do programa semanal conduzido pela Secretaria de Seguridades, Aposentados e Políticas Sociais da FUP. Eles esclareceram dúvidas dos participantes sobre a situação dos planos PPSP Repactuados e Não Repactuados. Veja a íntegra: 

A política de investimentos da Petros e os resultados esperados

A Petros é o segundo maior fundo de pensão do país, com patrimônio de R$ 108,4 bilhões e mais de 142 mil participantes. Um dos principais desafios é garantir o equilíbrio financeiro dos planos em meio às incertezas das crises econômica, social e política que o país atravessa nos últimos anos e que foram agravadas pela pandemia.


> Leia também: Compromisso do novo PED: Superávits da Petros podem reduzir contribuições extraordinárias


No auge da crise do mercado financeiro no primeiro semestre, a rentabilidade da Petros chegou a cair 14%. Segundo o presidente da Fundação, Bruno Dias, a maior parte desta perda já foi equacionada. Nesta entrevista à FUP, o conselheiro eleito Norton Almeida fala sobre a atual situação da Petros e os desafios para manter a saúde financeira dos planos. 

Após a implementação do novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED), os Planos Petros do Sistema Petrobrás – Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) vão resistir às crises financeiras atuais?

Um plano de benefício definido, ainda mais com as características dos PPSPs, fechado e maduro, sempre terá riscos inerentes do sistema de capitalização. Claro que o nosso país ainda tem o fator de instabilidade política, que é um ingrediente a mais no processo, mas temos trabalhado intensamente na área de controle de riscos e adequação da carteira de investimentos ao perfil dos planos para promover a menor exposição possível na busca do atingimento da meta atuarial. Ou seja, gestão do ativo e do passivo e, neste sentido, o novo PED foi importante para equilibrar esses vetores.

Qual a importância do superávit de 2019?

Foi importante na redução do déficit de 2018, incrementando esse valor ao ativo do plano, além de reduzir a taxa de juros, impactando em uma meta atuarial menor e, portanto, possibilitando mais segurança, diminuindo a necessidade da fundação correr riscos e, caso seja ultrapassada essa meta, aplicar o excedente na redução dos esforços na contribuição extraordinária.

Como ficou a política de investimentos da Petros, após a crise do mercado de ações e a queda da rentabilidade dos fundos de renda fixa, em função dos juros baixos?

A queda da taxa Selic e seus desdobramentos nas aplicações de renda fixa significa hoje um desafio para todos os fundos de pensão. Construímos, junto com a estrutura da Petros, um modelo de investimento que possa atuar no ativo, tendo como referência o passivo, ou seja, correndo o menor risco para atender aos compromissos de cada plano. Com isso, temos conseguido ter desempenho melhor do que a maioria dos agentes do setor.

A atuação dos conselheiros eleitos foi fundamental para garantir à Petros R$ 950 milhões referentes ao acordo com a Petrobrás para ressarcimento de investimentos feitos na Sete Brasil, através do FIP Sondas...

Esse recurso já estava baixado na contabilidade da Petros e era considerado como “perdido”. A recuperação total do investimento era considerada improvável numa arbitragem, pois, pelo menos duas decisões anteriores, com o mesmo pleito, não foram favoráveis a outros investidores. Além de perderem todo o montante aplicado no fundo, ainda tiveram que pagar os custos da arbitragem. A pressão dos conselheiros, sem dúvida, foi fundamental para chegarmos ao acordo com a Petrobrás, que garantiu aos cofres da Petros quase 1 bilhão de reais, que deverão ser pagos até o final de 2021 e incorporados ao patrimônio dos planos. É um recurso muito importante num momento de pandemia, quando todos os investimentos estão tendo baixas.

A Petros está passando por uma reestruturação, com mudança da sede e desinvestimentos, entre eles leilões de 56 imóveis. Como você avalia esse processo? 

No caso da mudança de sede, de acordo com a diretoria, será alcançada uma economia importante no Plano de Gestão Administrativa – PGA.  Isso é importante, pois esse plano também precisa ter solvência para manter a casa funcionando. Quanto aos imóveis, temos trabalhado na redução de ativos ilíquidos, principalmente nos PPSPs, além disso temos duas situações a considerar.  A primeira é que os fundos de pensão não poderão ter mais imóveis em seu patrimônio, devendo migrar para Fundos de Investimento Imobiliário. A segunda é a necessidade de CNPJ para cada plano. Nos dois casos, a Petros teria que fazer a transferência destes ativos, seja para um FII (Fundo Imobiliário) ou para alocar no CNPJ do plano proprietário, o que significa pagamento de tributos e registros cartoriais que custam um percentual alto do valor do imóvel. Além disso, há casos que, em função da desocupação por logo período, o custo de manutenção de alguns destes imóveis na carteira supera, com o tempo, o valor do próprio bem.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.