No 17º dia de greve, os petroleiros da Bahia denunciam ameças e intimidação da gestão da Petrobrás, que tenta esvaziar o movimento, desrespeitando o direito constitucional de greve

[Do Sindipetro Bahia]

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia que a gestão da Petrobrás teria anunciado a adoção de medidas contra o pleno exercício do direito de greve dos trabalhadores. Dentre as medidas anunciadas, estariam o atraso do pagamento de salários, além das medidas disciplinares. O Sindipetro BA entende que eventuais ameaças ferem o pleno exercício do direito de greve, que é assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal, disciplinado pela Lei 7.783/89.

Esclarecemos ainda que a legislação, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, não apenas considera legítima a “suspensão coletiva, temporária e parcial, total ou parcial, de prestação de pessoal de serviços a empregador” (art. 2º), como expressamente veda às empresas a adoção de “meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento” (art. 6º, § 2º).

O Sindipetro Bahia, dessa forma, exige respeito da gerência geral da Rlam às leis do Brasil, para com os direitos assegurados dos trabalhadores e trabalhadoras próprios e terceirizados, e não se furtará a adotar todas as medidas legalmente cabíveis para impedir a concretização de tais ameaças, além da responsabilização pessoal dos prepostos da mesma.

A greve em vários estados do Brasil começa a incomodar a atual gestão da Petrobrás, que faz ameaças aos petroleiros e petroleiras de forma velada e escusa. Reforçamos que a Constituição Federal não permite essas atitudes por parte da empresa. O movimento dos grevistas é legítimo e continuará. Pedimos a toda categoria que siga as orientações dos sindicatos e não dos gestores da Petrobrás.

O Sindipetro BA esclarece que, no âmbito jurídico, a gestão da Petrobrás ainda não entrou com ação contra o sindicato, questionando a legalidade da greve.

Nosso movimento grevista é legal e legitimo, só com luta venceremos.

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Cinco plataformas apresentaram casos de Covid-19 no mês de março

[Comunicado do Sindipetro NF à imprensa]

Devido a um aumento brusco no número de casos de Covid-19 nas plataformas da Bacia de Campos, o Sindipetro-NF encaminhou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho solicitando que a Petrobrás seja notificada e esclareça o motivo do surto da doença no mês de março e apresente todas as medidas por tomadas em relação ao isolamento e testagem dos trabalhadores.

Em apenas um dia nesta semana, foram confirmados 83 novos casos em atividades offshore do país (Petrobrás e outras operadoras), segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além disso, o Sindipetro-NF recebeu denúncia de casos em cinco plataformas, P-25, P-35. P-38, P-43 e P-63. O caso mais grave e recente aconteceu em P-38, que no dia 11 de março confirmou dois trabalhadores com sintomas da doença e dois dias depois desembarcou sete trabalhadores, sendo seis confirmados após a testagem a bordo.

E no dia 15, apresentou vários novos casos que chegaram a lotar a enfermaria. A estimativa total é que até a última quarta, 17, aconteceram 19 desembarques. “A plataforma suspendeu os trabalhos no convés desde quarta-feira (17/3) depois do almoço, quando os resultados saíram”, informou o coordenador do Departamento de Saúde e Meio Ambiente do Sindipetro-NF, Alexandre de Oliveira Vieira, com base em informações recebidas de trabalhadores da unidade.

Em P-43, cerca de 20 pessoas desembarcaram entre elas, casos confirmados e pessoas que tiveram contato com elas. Segundo denúncias não houve qualquer tipo de isolamento ou distanciamento, e dias depois os profissionais de saúde detectaram mais dois casos de pessoas contaminadas. As pessoas que tiveram contato com os contaminados não foram afastadas da unidade e nem isolados e trabalho na plataforma seguiu normalmente, apesar dos inúmeros indícios de que o vírus mantinha a sua disseminação entre a equipe.

Em P-63, o sindicato recebeu denúncia que a unidade estava com seis suspeitos de contaminação pela doença. Em P-25, sete suspeitos desembarcaram entre os dias 12 e 13 de março e em P-35 no dia 14 de março, quatro pessoas desembarcaram e entre elas uma suspeita.

Testagem

No documento encaminhado ao Ministério Público o Sindipetro-NF questiona novamente a forma de testagem que vem sendo feita no pré-embarque dos trabalhadores. O Diretor do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, reforça a necessidade de uma nova testagem a bordo para a investigação da possibilidade de falsos negativos, o que vem sendo subestimado, pela gestão da Petrobrás, e na visão de Vieira tem provocado a disseminação da Covid-19 e colocado em risco a vida dos trabalhadores.

Retestagem

O Sindipetro-NF também solicitou que o MPT solicite à Petrobrás que estabeleça um protocolo de retestagem de todos os trabalhadores a bordo das unidades offshore, de 3 a 7 dias após a sua chegada nas unidades, informe a relação entre o trabalho a bordo e a contaminação pelo Covid-19 e reduza o número de pessoas a bordo durante a pandemia.

Dados nacionais

Desde o início da pandemia, a ANP registra um total de 4.743 casos de covid confirmados nas áreas de E&P. Desses, 3.392 acessaram as instalações, de acordo com o painel dinâmico da agência reguladora. Do total de 67 plataformas de petróleo em operação no país, 56 são da Petrobrás (83%).

“Das 67 plataformas em operação no país, 56 são da Petrobras, então, dos 4.743 casos acumulados podemos sem medo de errar, dizer que 3.964 casos ocorrem em unidades da Petrobras, já que ela detém 83% das plataformas em operação”  – afirma Vieira, que critica a suspensão das reuniões da Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), orientada para a gestão da crise sanitária, com os sindicatos.


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A decisão está nas mãos do Governo Federal e do Paraná. A reabertura da Fábrica de Fertilizantes para produzir oxigênio hospitalar é urgente, mas Petrobrás tenta fugir da responsabilidade

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

O Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) enviaram no início da semana ofício aos governos federal, estadual e à Petrobrás no qual exigem providências para reativar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), localizada em Araucária, região metropolitana de Curitiba. Nos próximos dias, o presidente Bolsonaro e o governador Ratinho Jr precisam decidir se vão produzir oxigênio hospitalar para salvar vidas diante do surto de covid-19 no país e do desabastecimento do produto. 

Já a Petrobrás, nesta tarde (18), emitiu comunicado oficial em que afirma não ter estrutura para produzir oxigênio na fábrica. Para o representante da FUP e ex-empregado da Fafen, Gerson Castellano, “foi uma resposta dada por alguém que não conhece a unidade. Uma posição extremamente lamentável, cruel e mentirosa. Mas nós estamos preparando um laudo com todas as possibilidade e um projeto que mostra como fazer isso. Algo que a empresa deveria fazer”.   

Cada minuto pode ser decisivo, pois as filas de pessoas que buscam por atendimento médico não param de aumentar. Muitos hospitais estão sem medicamentos, com profissionais de saúde estafados, e ainda sofrem com escassez de oxigênio, principal produto para manter os pacientes vivos. 

Os órgãos públicos do judiciário deram prazo de três dias para as autoridades informarem o tempo e o custo necessários para a adequação dos equipamentos a fim de que a unidade passe a produzir o oxigênio hospitalar. 

Também é cobrado pelo MPF e MPT a readmissão imediata de ex-empregados para garantir a máxima produção diária do produto medicinal. O Paraná já começa a enfrentar problemas no fornecimento de oxigênio. Há relatos da falta do produto hospitalar em Curitiba e principalmente nas regiões oeste e sudoeste do estado, onde muitas empresas, inclusive cervejarias, paralisaram suas produções para doar o item essencial. 

Na quarta-feira (17), em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), se pronunciou em apoio ao ingresso dos órgãos públicos na luta pela reativação da Fafen-PR. “Veja que a importância de uma estatal como a Petrobrás transcende a questão do mercado. Ela é fundamental como braço atuante para o bem estar social brasileiro em horas como essa, da pandemia. A Fafen será obrigada a reabrir para produção de oxigênio hospitalar para salvar vidas”, disse. 

Assista baixo à mensagem completa do senador: 

Sincronizado ao discurso vindo de Brasília, a Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná já encaminhou documento ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, que auxiliará nas negociações com a Petrobrás para reabrir a Fafen-PR. A fábrica tem capacidade para produção diária de 760 mil m3 de oxigênio hospitalar (Leia AQUI). Já no Congresso Nacional, o deputado paranaense Gustavo Fruet informou que vai providenciar uma consultoria legislativa para saber o que pode ser feito via Câmara Federal.  

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina considera as ações vindas do judiciário e das forças políticas fundamentais. “Temos que lembrar que estamos numa situação similar a uma guerra e nesses momentos a indústria precisa se voltar para o enfrentamento do problema. É surreal que após um ano do início da pandemia não tenhamos um plano nacional que vá de encontro às necessidades dos brasileiros. É a vida em primeiro lugar”, explica Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindicato.  

Fafen contra a Covid-19 

Fechada desde março do ano passado, a unidade entrou em operação no Paraná em 1982. A capacidade de produção anual já foi de 700 mil toneladas de ureia e 475 mil toneladas de amônia, além de produzir o Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) e gerar cerca de mil empregos diretos. 

Tecnicamente a unidade possui uma planta de separação de ar, que, com uma pequena modificação, pode ser convertida para produzir oxigênio hospitalar. Esse é um dos processos que ocorre para a produção da amônia, matéria prima utilizada na fabricação da ureia, que era o principal insumo gerado na fábrica. 

Hoje o Paraná está com 96% de lotação nas UTIs, segundo a Fiocruz. Na visão dos pesquisadores, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil. Das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%.

 

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Operação foi forjada para desmontar a indústria petrolífera nacional. Não por acaso, tiraram da Petrobrás a exclusividade na operação do pré-sal e estão privatizando a empresa. Estudo do Dieese reforça denúncias que a FUP vem fazendo há sete anos, ao mensurar que, somente no setor petrolífero, o pais deixou de receber cerca de R$ 104,3 bilhões em investimentos durante esse período, o que contribuiu para o aprofundamento da crise econômica

[Da redação da CUT]

Uma das funções da Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, do Paraná, foi destruir a Petrobras, a maior empresa estatal brasileira, para atender a interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro e isso contribuiu muito para a destruição da economia do país.

O caos econômico vivido pelo Brasil nos dias de hoje, portanto, é, em parte, herança da operação Lava Jato, encerrada em fevereiro deste ano. Esta é uma das conclusões do estudo “Implicações Econômicas Intersetoriais da Operação Lava Jato”, realizado pelo Dieese, a pedido da CUT.

A principal consequência da operação, que focou nos CNPF e não nos CPF, para o setor de petróleo e gás foi uma mudança no perfil da empresa, que antes de perder os investimentos que recebia, trilhava o caminho do desenvolvimento, da tecnologia, para impulsionar o crescimento econômico do país, por meio de sua cadeia de produção.

“A Petrobras, assim como o setor de construção civil, foi dizimada pela Laja Jato”, diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre, se referindo aos cortes bruscos dos recursos aplicados, um dos efeitos da operação.

A estatal, então, passou a ser apenas uma empresa de prospecção de petróleo, favorecendo seus acionistas, se tornando um negócio para gerar lucro aos rentistas e deixou ter um papel social para o país.

“Caminhávamos para ter uma empresa integrada, ter soberania nacional na produção, ter uma política em que os investimentos alavancavam outros setores nacionais a partir da política de conteúdo nacional. E tudo ficou comprometido”, diz Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional.

De acordo com ela, mudar as diretrizes e a direção dos investimentos na Petrobras foi um ambiente criado a partir de interesses internacionais e isso gerou os impactos negativos sentidos até hoje, como o preço alto dos combustíveis, que explodiram depois do golpe – o litro da gasolina é vendido por até R$ 8,20 em algumas regiões do país.  

“Tudo de positivo que os investimentos na Petrobras poderiam gerar, inclusive em outros setores, foi cortado e a estatal se tornou uma empresa baseada na extração, sem estratégias para o desenvolvimento e dirigida à privatização”, afirma Adriana.

Desde a descoberta do Pré-Sal, durante o governo Lula, o presidente que mais investiu na Petrobras na história do Brasil, ano após ano, o país aumentava o montante de investimentos na estatal. Pulou de cerca de US$ 8 bilhões em 2006 para US$ 48 bilhões em 2014, ano em que começaram as investigações da operação e a paralisação das atividades de várias empresas de vários setores, em especial da construção civil e na Petrobras, alvo principal da operação.

Por causa do espetáculo promovido por Moro e pelos procuradores do Ministério Público, mais interessados em holofotes do que no real combate à corrupção, começava  a destruição do que a Petrobras representava ao Brasil. Com isso, toda a cadeia produtiva sofreu duramente por causa das ações midiáticas da 'República de Curitiba'.

Em 2017, os investimentos já haviam caído para cerca de R$ 13 bilhões e no ano passado, o número fechou no mesmo patamar de 15 anos atrás – US$ 8 bilhões.

Somente no setor petrolífero o pais deixou de receber cerca de R$ 104,3 bilhões em investimentos durante o período. Se somado ao setor de construção civil (67,8 bilhões), o total de investimentos não realizados no país chega a R$ 172,2 bilhões.

Adriana Marcolino explica que esse valor poderia ter gerado um incremento de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 a 2017 e “possivelmente em 2018, já teríamos compensando a queda do PIB em 2015 e 2016, o que teria ajudado a superar a recessão”.

“O que a gente vive hoje é reflexo da Lava Jato e a falta de investimentos na Petrobras. Teríamos chegada nessa crise 2020 em um cenário de problemas econômicos e sociais menores”.

E os efeitos recaem também sobre outros setores. A Petrobras demanda insumos, recursos, serviços e produtos de outros segmentos da economia, que sentiram o impacto. “Se a Petrobras tem sua capacidade reduzida, outros setores deixam de prestar serviços a ela”, diz Adriana Marcolino.

Ela cita como exemplo a construção civil, setor em que pela paralisação de grandes obras como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), houve uma quebradeira generalizada. “Outras empresas, contratadas, terceirizadas, também tiveram contratos cancelados e não receberam pagamentos por causa da investigação”, explica Adriana.

Providências

O estudo elaborado pelo Dieese tem como objetivo denunciar à sociedade o tamanho do estrago feito pela Lava Jato e subsidiar o debate sobre os interesses políticos por trás da operação.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, ao citar a destruição da Petrobras pela operação, questiona o porquê de não ter havido um controle das movimentações financeiras da estatal, já que para isso há métodos de eficientes pelo sistema financeiro.

“A gente pensava: como é que alguém consegue movimentar bilhões de um lado para outro, como diz a operação, e não tem banco envolvido?”

O presidente da CUT afirma que o ex-juiz Sérgio Moro disse na época que investigar o sistema financeiro implicaria em um risco de uma “crise sistêmica”, com efeitos colaterais em toda a economia, um cuidado que, de acordo com ele, não houve no caso da Petrobras.

E isso, diz, “no mínimo merece uma investigação porque ninguém, em lugar nenhum do mundo, destrói uma empresa como a Petrobras, sem servir a interesses econômicos estrangeiros, ou de multinacionais”.

“No capitalismo é assim. Quando você destrói um setor inteiro como esse, alguém ocupa”, pontua Sérgio Nobre.


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Gestão da Petrobrás ignora surtos de Covid-19, que já contaminaram mais de 200 petroleiros só no mês de março, 84 deles de um mesmo setor da refinaria

[Da imprensa do Sindipetro MG]

O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) comunicou nesta sexta-feira, 19/03, a gerência geral da Refinaria Gabriel Passos (Regap) sobre a realização de greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 22.

O objetivo do movimento é defender a vida e os direitos da categoria, pauta que ganhou ainda mais importância diante dos aumentos de mortes por Covid-19 e o descaso da empresa em respeitar as medidas de segurança para conter a contaminação dentro da unidade.

Além disso, a pauta retoma as reivindicações da greve que teria início no dia 28 de fevereiro, mas foi suspensa devido a sinalização de negociação por parte da empresa. No entanto, como a negociação não progrediu por falta de interesse da empresa, a categoria irá dar continuidade ao chamado de greve.


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Abaixo, veja a pauta de reinvindicações completa:

1-  Recomposição de efetivo;

2 – Retorno ao número mínimo anterior ao O&M;

3 – Manutenção das atividades executadas por trabalhadores próprios – Fim da terceirização das atribuições e tarefas inerentes aos cargos do quadro de trabalhadores próprios da Petrobrás;

4 – Minuta da tabela de turno;

5 – Não alteração de THM durante parada de manutenção;

6 – Realização de periódicos durante a jornada de trabalho;

7- Anulação das punições aplicadas à trabalhadores em razão a participação da greve de fevereiro de 2020;

8 – Regulamentação do teletrabalho;

9 – Reembolso das horas indevidamente descontadas em janeiro 2021 em descumprimento do acordo realizado no TST decorrente da greve de fevereiro de 2020;

10 – Falta de medidas adequadas de prevenção ao novo coronavírus em razão da aglomeração excessiva de trabalhadores próprios/terceirizados agravados pelas paradas de manutenção;

11 – Interrupção e estorno das cobranças abusivas realizada na AMS.

 

Em Manaus, ação solidária do Sindipetro-AM distribuiu 2.500 litros de gasolina a R$ 3,50 para taxistas e mototaxistas

[Da imprensa do Sindipetro AM]

O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) realizou mais uma ação de 'Combustível a preço justo', nesta quinta-feira (18), para taxistas e desta vez, também para mototaxistas. A ação vendeu o litro da gasolina por R$ 3,50 e ocorreu em parceria com o Sindicato dos Taxistas do Amazonas (Sintax/AM) e Sindicato dos Profissionais de Mototáxi de Manaus (Sindmoto), responsáveis pela organização e mobilização das categorias durante a ação.

A ação beneficiou 100 taxistas e 50 mototaxistas que puderam abastecer os veículos por preço justo. No total, a ação vendeu 2.500 litros de gasolina. Para taxistas, o limite foi de 20 litros por veículo e para mototaxistas o limite foi de 10 litros por moto.

O preço considerado justo do litro por R$ 3,50 mantém o custo de produção nacional, o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobrás e a arrecadação dos estados e municípios. O objetivo da ação é dialogar com a sociedade que é possível vender combustível a preço justo, sem a atual Política de Paridade de Importação (PPI), aplicada desde 2016, e sem vender as refinarias do Sistema Petrobrás, que atualmente operam com capacidade reduzida devido a política de desinvestimentos.

Para o coordenador do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, a ação tem repercutido de forma positiva para lutar contra o PPI e chamar a atenção da sociedade contra a venda das Refinaria Isaac Sabbá (Reman). "É importante que a gente continue lutando contra a atual política de preços e com as ações, mostrar que preço justo é possível, sim. Só basta o governo querer por fim no PPI e suspender a venda das refinarias para que possam voltar a operar com 100% da capacidade e produzindo o que é nosso", afirma.

Impactos dos reajustes no bolso

Mototaxista há 15 anos, Hugo Baraúna chega a realizar 12 corridas por dia e conta que os constantes reajustes do preço da gasolina tem impactado diretamente no seu trabalho e qualidade de vida. "Com esses reajustes e em meio a pandemia, nós precisamos prestar o mesmo serviço. E isso tem gerado dificuldade para mantermos nossos compromissos diários e também na manutenção dos serviços".

O mototaxista também questiona a atual política aplicada na Petrobrás. “Por que pagamos um preço mais caro no combustível sendo que é algo que nós produzimos? É contraditório. Acredito que essa campanha seja um incentivo para empresas e que a classe política olhe para essa questão. Precisamos ser beneficiados com algo que seja nosso para pagar mais barato, com preço justo", afirma.

Com realidade parecida, o taxista Roberto Delfino, que trabalha há 30 anos fazendo corridas, também afirma que os reajustes afetam a rotina. “Um reajuste próximo do outro afeta muito o nosso trabalho e o bolso dos nossos clientes. Percebemos que os clientes somem porque não tem como ficar andando de táxi. A gasolina fica um preço essa semana e na outra semana tem novo reajuste. Não tem condições. Precisamos de preço justo", explica.

"Nós vamos batalhar e não vamos desistir do que é nosso"

O presidente do Sintax/AM, Carlos Sousa, destacou a parceria positiva com o Sindipetro-AM e afirmou que as ações são fundamentais para dialogar com a população. "A primeira ação serviu como alerta. Já nesta segunda ação, a categoria está mais consciente, não apenas os motoristas, mas também as famílias começaram a perceber a diferença que isso (combustível a preço justo) vai fazer se conseguirmos êxito nos nossos protestos e manifestações, em que estamos visando o bem da população. Produzimos aqui, consumimos aqui e por que pagar um preço internacional? Nós vamos batalhar e não desistir do que é nosso".

Para Ricardo Castro, presidente do Sindimoto, a luta também é necessária e ocorre em um contexto político e social importante. "Não podemos deixar que os preços aumentem e prejudiquem o trabalhador, que quase não tem lucro com os reajustes. Hoje o mototaxista paga de R$30 a R$ 40, por dia para realizar as corridas. Os quilômetros rodados continuam os mesmos e o valor gasolina aumentando. Temos que ter gasolina a preço justo e consumir o que é nosso".

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Publicado em Sistema Petrobrás

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, participou nesta quinta-feira, 18, de audiência em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira (PP/AL), que contou também com a participação dos presidentes da CUT, Sérgio Nobre, da IndustriAll Brasil, Aroaldo de Oliveira, e da Força Sindical, Miguel Torres. Articulada pela liderança do PT, a reunião teve como objetivo discutir propostas para recuperar a indústria nacional e estancar a privatização do Sistema Petrobrás e as perdas geradas pela operação Lava Jato.

Os dirigentes sindicais apresentaram ao presidente da Câmara estudo do Dieese que denuncia os estragos feitos pela Lava Jato na economia do Brasil, ao destruir a indústria nacional e acabar com milhões de empregos. O estudo revela que a operação resultou na perda de 4,4 milhões de empregos e R$ 172,2 bilhões de investimentos para o país. Por conta disso, o PIB deixou de crescer 3,6% entre 2014 e 2017, a economia perdeu R$ 85,8 bilhões somente em massa salarial e o Estado deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos.

A audiência contou com a participação dos deputados Bohn Gass (PT/RS), Vicentinho (PT/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Marcelo Ramos (PL/AM), vice-presidente da Câmara. Os parlamentares, junto com as lideranças sindicais, sugeriram a Arthur Lira a criação de um grupo de trabalho específico para discutir medidas para retomar o crescimento da indústria nacional, para geração de empregos e proteção dos postos de trabalho e direitos da classe trabalhadora. “A geração de emprego é a grande pauta da classe trabalhadora e mostramos para o presidente da Câmara que a Petrobrás está sendo fatiada e privatizada, assim como as demais estatais brasileiras. É urgente que o país discuta o fim das privatizações. Todos os momentos em que o Brasil teve crescimento econômico foi com planejamento do Estado, com investimentos públicos e puxado pelas empresas estatais”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Os sindicalistas também apresentaram ao presidente da Câmara o documento intitulado “A Petrobras é do Brasil”, que reforça a urgência de medidas para recuperar o papel econômico e social que a empresa sempre teve no Brasil, desde sua criação. “A Petrobrás foi e ainda é o principal instrumento de fomento à industrialização do Brasil nos últimos 70 anos. Porém, nos últimos anos a empresa foi capturada pelo capital financeiro que vem impondo na empresa a lógica do lucro no curto prazo em detrimento do longo prazo e do papel de alicerce do desenvolvimento do país. Precisamos resgatá-la e trazê-la para o controle real do Estado Brasileiro novamente. A empresa precisa voltar a investir, voltar a gerar as centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, voltar a fomentar o desenvolvimento com inclusão social no país”, destaca o documento, assinado pelo coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre.

O documento elenca algumas das propostas do movimento sindical para fortalecimento da Petrobrás:

Interromper a venda das refinarias e mudar a política de preços

O tema dos preços dos derivados é central e uma nova política é necessária. Nos últimos anos, os preços dos derivados estão subindo muito acima do aumento da inflação e da renda do brasileiro, o está fomentando uma reação popular contrária à Petrobrás e ao governo. O governo pode perder o controle! As refinarias não estão trabalhando em carga máxima. Em 2020, ficaram em 77% de sua capacidade de produção. A Petrobrás tem optado por reduzir a carga, exportar petróleo cru e importar derivados. As refinarias podem ajudar na redução dos preços, aumentando a produção. Temos que retomar os investimentos no aumento da capacidade do refino também. O segundo trem da RNEST é fundamental. Mas é preciso, também, mudar a política de preços e levar em consideração outros fatores além da paridade de importação, como os custos de produção, por exemplo. Isso é possível e não traz prejuízos para a Petrobrás.

Retomar investimentos no Brasil e a política de conteúdo local

A Petrobrás precisa voltar a investir no Brasil. Os investimentos da empresa em 2020 foram os mais baixos dos últimos 20 anos, 50% abaixo do realizado em 2016, que já era bem abaixo dos anos anteriores. Estes investimentos geram empregos e renda e desenvolvimento. Precisamos retomar os índices de conteúdo local, que caíram de 55%, em média, para 25%.

Fortalecer a integração do Sistema Petrobrás

Não pode vender mais ativos, a empresa precisa ser integrada para sofrer menos impactos com a flutuação do preço do barril e do dólar. A escolha por ter uma Petrobrás atuando em vários setores, integrada, tinha a ver com sua capacidade de superar gargalos em vários setores na cadeia de óleo e gás e reduzir riscos. A Petrobras integrada e atuando em todas as regiões gera mais lucro para os acionistas e induz o desenvolvimento do país.

Restabelecer o diálogo com os trabalhadores

A gestão da empresa precisa dialogar mais com os trabalhadores e movimento sindical. Precisa de um canal de diálogo para não voltarmos a conviver com movimentos grevistas. As mudanças no mundo do trabalho requerem negociações difíceis, mas abertas entre as partes.

Acesse aqui a íntegra do documento apresentado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira

Publicado em Movimentos Sociais

O valor de investimentos que o Brasil perdeu foi 40 vezes superior aos valores recuperados pela operação. Empresas e estatais foram prejudicadas, houve aumento do desemprego e economia ainda não se recuperou. Somente o setor de construção civil perdeu cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho por causa do modo de operar dos procuradores da Lava Jato. Obras paradas ainda dão prejuízos aos cofres públicos.

Confira as principais conclusões do levantamento feito pelo Dieese/CUT:

➥ 4,4 milhões de empregos perdidos
➥ R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos na economia
➥ R$ 85,8 bilhões em prejuízo de massa salarial
➥ R$ 47,4 bilhões que o Estado deixou de receber em impostos
➥ 3,6% que o PIB deixou de crescer entre 2014 e 2017


O estrago econômico e social provocado pela Operação Lava Jato de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi intencional e teve como objetivo possibilitar a implementação de um projeto que beneficia os interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro, avaliou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante a apresentação oficial, na última terça-feira (16), do estudo realizado pelo Dieese, a pedido da Central, que mostra os impactos negativos da operação na economia brasileira.

A Petrobras, assim como grandes outras empresas, foi o principal alvo da operação, ressaltou Sérgio. “Desde o início dessa operação, nós já dizíamos que empresas não cometem crimes, pessoas sim. E são elas que têm que ser investigadas e punidas. Não as empresas”, disse o presidente da CUT.

Os dados mostram que a operação, propagandeada com uma das maiores de todos os tempos no combate a corrupção, na verdade, foi responsável pelo caos econômico e social que o país vive.

Intitulado de “Implicações econômicas intersetoriais da operação Lava Jato”, o estudo mostra que Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões de reais em investimento no período de 2014 a 2017.

O montante que o país perdeu em investimentos é 40 vezes maior do que os recursos que os procuradores da força-tarefa da lavo jato do Paraná anunciaram ter recuperado e devolvido aos cofres públicos, ressaltou o dirigente. 

“Todo mundo sabe que o mais importante para uma empresa é a sua marca, a sua credibilidade. Ninguém vai comprar ações ou fazer um contrato com uma empresa que está exposta nas capas dos jornais como se tudo o que ela fizesse estivesse envolvido em corrupção. E isso, especialmente, ocorreu com a Petrobrás”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

O dirigente ainda destacou a condução da companhia pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva [2003-2010] e Dilma Rousseff [2011-2016]. “A Petrobrás é uma das empresas mais importantes do mundo e o motor de desenvolvimento do nosso país. O crescimento que nós tivemos durante os governos Lula e Dilma ocorreu pela decisão da Petrobrás de privilegiar a compra de plataformas construídas no Brasil e não em Cingapura”, opinou.

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Mas foi justamente essa política de conteúdo local, que estabelecia uma porcentagem mínima de contratação da indústria brasileira para os equipamentos que eram utilizados na fase de exploração e desenvolvimento dos blocos de petróleo, que se viu mais afetada pela operação conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro.

4,4 milhões de empregos extintos

De acordo com o estudo do Dieese, foram 4,4 milhões de empregos perdidos; R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos na economia; R$ 85,8 bilhões em prejuízo de massa salarial; R$ 47,4 bilhões que o Estado deixou de receber em impostos; e 3,6% que o Produto Interno Bruto (PIB) deixou de crescer entre 2014 e 2017.

Os setores mais impactados foram os da construção civil, com a perda de um milhão de empregos; comércio por atacado e varejo, com impacto de 802 mil vagas; serviços domésticos, com decréscimo de 270 mil postos de trabalho; transporte, com perda de 246 mil empregos; e alimentação, com déficit de 196 mil vagas.

Preço dos combustíveis disparou

“O que nós estamos fazendo nesse estudo é quantificar os impactos, mas é essencial mostrar à população que o litro da gasolina estar custando R$ 6 tem a ver com a Lava Jato. O fato de um botijão de gás na periferia de São Paulo estar chegando próximo de R$ 100 tem tudo a ver com a Lava Jato”, apontou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.

A íntegra da pesquisa será publicada em formato de livro, juntamente com artigos de outros pensadores, como a professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner.

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Efeitos não quantificáveis

Além das consequências que foram possíveis de serem calculadas no estudo, o diretor do Dieese chamou atenção para os efeitos colaterais que foram gerados a partir da Lava Jato. “O que a gente está tentando mensurar neste estudo é tudo aquilo que se pode colocar valor, ou seja, o que é possível quantificar do ponto de vista financeiro. Porque, atualmente, a gente está batendo as 280 mil mortes decorrentes da covid-19. Se estivéssemos em outra conjuntura, metade dessas mortes, no mínimo, poderiam ter sido poupadas. E vidas não têm preço”, ponderou Augusto Junior.

A Lava Jato foi o principal cabo eleitoral do Bolsonaro. Se hoje o Bolsonaro é presidente, a Lava Jato é pai e mãe desse processo.

SÉRGIO NOBRE, PRESIDENTE DA CUT

Nesse sentido, o presidente da CUT chamou a atenção para as interferências na política institucional ocasionadas pela operação. “À pretexto de combater a corrupção, a Lava Jato tinha um claro projeto político e de poder. Ela foi um instrumento de perseguição política, em especial ao presidente Lula, isso ficou evidenciado nas mensagens vazadas. Além disso, a Lava Jato foi o principal cabo eleitoral do Bolsonaro. Se hoje o Bolsonaro é presidente, a Lava Jato é pai e mãe desse processo”, denunciou Nobre.

[Com informações da CUT e do Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Economia

O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), José Sérgio Gabrielli, elaborou uma análise da Nova Lei do Gás, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, apontando para as incoerências das justificativas para a sua adoção e para consequências negativas para o mercado brasileiro. 

“Dois fracassos mostram os limites da ilusória mudança da regulamentação do mercado de gás natural no Brasil: a licitação para os volumes de gás que a Petrobras abriu mão no contrato com a Bolívia e a licitação sobre o terminal de regaseificação na Bahia. Ambas não tiveram concorrentes”, comenta o pesquisador em Relatório Técnico produzido para o Ineep. 

Acesse o Relatório Técnicoclique aqui

O relatório destaca para o papel da Petrobras no segmento a partir do “apagão elétrico” do governo FHC, quando se iniciou audacioso programa de termoelétricas a gás natural para dar mais estabilidade a geração de eletricidade para o país, com um enorme conjunto de gasodutos, estações de compressão, city gates e termoelétricas. E faz um histórico das mudanças ocorridas de 2016 para cá com a criação de programas que reduziram o papel da Petrobras. 

Ainda alerta:

A Petrobras era a principal âncora da expansão dessa indústria de rede, que exigia investimentos indutores de grande monta. A Petrobras executou a difícil tarefa de expandir o mercado de gás no país”, comenta Gabrielli. “Nessa mudança atual, do século XXI, a Petrobras está encolhendo, concentrando-se na produção de petróleo do pré-sal e querendo sair do mercado de gás natural, tanto com a venda de seus ativos, tanto de produção como de logística, atraindo outros players, como abandonando planos de expansão no setor. As mudanças regulatórias tentam acelerar a saída da Petrobras do setor. 

Gabrielli comenta que as mudanças promovidas pela Nova Lei visam reduzir o papel da Petrobras, mas isso pode gerar uma forte descoordenação em vários elos da cadeia de gás natural, uma vez que a indústria brasileira tem características bastante distintas de mercados desenvolvidos, como o europeu. O pesquisador explica: 

A ANP deseja seguir os passos da desregulamentação do mercado atacadista de gás natural da Europa, sem levar em conta as diferenças de infraestrutura instalada, fontes de suprimento e regulação dos mercados domésticos do Brasil e da Europa. Na Europa, os setores que “já participam da indústria” na oferta do gás natural são, na maioria das vezes, empresas estatais da Rússia e do norte da África que continuam com seus papeis. (…) Diferentemente da Europa, no caso do Brasil, a retirada da Petrobras é extremamente difícil, devido à sua presente escala em toda a cadeia de gás natural e às importações de GNL, que dependem dos preços internacionais. 

Ele ainda analisa cada ponto alterado no sistema vigente para o mercado de gás natural com a aprovação da Nova Lei do Gás, chegando à seguinte conclusão: 

Como a experiência de desregulamentação dos mercados de gás natural na Europa e nos próprios EUA demonstraram, a indústria de rede que é o gás natural exige uma articulação dos vários segmentos do mercado para garantir a eficiência e a entrega dos resultados.

A maturidade do desenvolvimento da infraestrutura básica de transporte e escoamento é fundamental para determinar o grau de descentralização das atividades, abertura de competição e quebra de monopólios naturais.

O Brasil está querendo acelerar seu processo de unbundling, desencapotando aceleradamente o papel de articulador central do sistema da Petrobras, sem clareza dos papeis que os agentes descentralizados terão no novo modelo. Um dos pontos utilizados pelos defensores do novo marco regulatório é que a Nova Lei do Gás promoverá um “choque de energia barato”. 

Todavia, o relatório aponta as dificuldades para se alcançar esse objetivo a partir dessa Lei. 

Primeiro, porque os terminais de regaseificação existentes, e principalmente os novos, vão depender cada vez mais dos preços internacionais, particularmente o JKM, que regula a precificação na Ásia-Pacífico e que acaba por definir os limites do preço da molécula para o Atlântico Sul. A descentralização e encurtamento dos contratos de transporte, com uma posição mais ativa das distribuidoras de gás natural poderá até ocorrer, mas sem o aumento da disponibilidade da molécula ou produzida ou importada, poderá levar via aumento da competição entre os demandantes, até a uma elevação, e não contração como desejado pelos formuladores do modelo, do preço do energético no Brasil. 

Segundo, no caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a lei do gás tem praticamente nenhum impacto sobre esse tipo de derivado. O gás natural e o GLP são dois produtos distintos e sua oferta depende da capacidade de refino, das UPGNs e da composição do gás extraído em termos de moléculas mais pesadas do que o metano. Os mercados têm estruturas industriais distintas e o papel da distribuição e modais também são completamente diferentes. 

Outra falácia ideológica falseadora da realidade é atribuir apenas às exigências do processo de concessão da Lei do Gás a inexistência de novos gasodutos de transporte desde 2009, quando a lei foi instituída. A não existência dos investimentos em infraestrutura de transportes, ao contrário, revela que na fase de implantação do setor, apenas grandes grupos com foco na expansão do mercado vão investir, exigindo a presença de empresas ancora para fazer deslanchar a infraestrutura necessária para o crescimento da demanda, muitas vezes ampliando a capacidade antes da existência do consumo. Assim fez a Petrobras. 

Foram milhões de dólares investidos na construção da infraestrutura do gás natural e na correção dos rumos de projetos de termoelétricas, que deram grandes prejuízos à companhia do tempo do programa emergencial depois do apagão elétrico. Agora ela perde esses ativos, calada e silenciosa em direção ao matadouro.

[Do site do INEEP]

Publicado em Petróleo
Quinta, 18 Março 2021 11:52

Que Petrobras queremos?

"A Petrobrás e seus gestores têm a chance de mostrar ao país e ao mundo o significado de o que é ser uma empresa cidadã e responsável. De nada adianta ir ao pré-sal retirar óleo se na superfície não pode salvar vidas", afirma o diretor da FUP, Gerson Castellano, ao provocar a gestão da empresa para que atenda à determinação do Ministério Público para que a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) seja reaberta. A unidade poderia estar produzindo desde o ano passado 760 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por dia. No momento em que a pandemia da Covid-19 avança de forma assustadora no Brasil e o sistema de saúde entra em colapso, essa medida salvaria milhares de vida.

Leia o desabafo indignado de Castellano*, publicado na Revista Forum:

Mais uma vez a gestão atual da Petrobrás mostra a quem ela serve. Ao mercado e somente ele. O MPT-PR através de sua procuradora chefe Margaret Matos de Carvalho e o procurador Fabrício Gonçalves de Oliveira e o MPF-PR através da procuradora Indira Bolsoni Pinheiro, diante da crise hospitalar que vivemos por conta da pandemia requisitaram à Petrobrás no dia 15/03/2021 que:

“No prazo de 3 (três) dias INFORME:

a) A possibilidade de REATIVAÇÃO IMEDIATA da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados – FAFEN-PR com o objetivo de produzir oxigênio hospitalar/medicinal;

b) O tempo e o custo para a adequação dos equipamentos da Fafen-PR, para a produção de oxigênio medicinal/hospitalar, com a URGÊNCIA que a situação requer;

c) A possibilidade de readmissão imediata dos ex-empregados da FAFEN-PR, tantos quantos se fizerem necessários para a produção máxima diária de oxigênio hospitalar/medicinal;

d) A identificação da capacidade máxima diária de produção de oxigênio hospitalar/medicinal, após a adequação dos equipamentos;

e) Outras informações que julgar convenientes.”

Na terça-feira (16/03/2021), chegamos a 282.217 mortos, na quarta-feira (17/03) batemos o recorde de  3.149 mortes e especialistas já projetam 4 mil mortes diárias no Brasil. Enquanto isso a Petrobrás responde pela imprensa a esta calamidade:

A Petrobrás “descartou” o uso da FAFEN-PR para toda e qualquer atividade, não só oxigênio hospitalar. A unidade nunca produziu oxigênio hospitalar porque nunca precisamos tanto dele como agora. Nunca tivemos uma pandemia global desta magnitude e alcance. Nunca uma resposta foi tão fria e insensível como esta.

*Gerson Castellano é Diretor de Relações Internacionais e Setor Privado da FUP e um dos mil trabalhadores da Fafen-PR que foram demitidos após o fechamento da fábrica, em março do ano passado

** Foto da greve dos petroleiros em fevereiro de 2020 contra o fechamento da Fafen-PR


Leia também: Ministério Público entra na briga pela reabertura da Fafen-PR, que poderia estar produzindo oxigênio para tratamento da Covid


Reportagem de Denise Luna para o jornal Estado de São Paulo repercute a resposta da Petrobrás à determinação do MPT e do MPF do Paraná:

PETROBRAS RESPONDERÁ AO MPF, MAS DIZ QUE FAFEN-PR NÃO TEM CONDIÇÕES DE PRODUZIR OXIGÊNIO

Rio, 16/03/2021 – A Petrobras descartou o uso da Araucária Nitrogenados S/A (Ansa/Fafen-PR) para produção de oxigênio no Paraná, como solicitado à Justiça por sindicatos de petroleiros. Nesta terça-feira, os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho do Paraná enviaram ofício à estatal questionado quais seriam as ações necessárias para produzir oxigênio hospitalar na unidade.
A estatal afirmou ao Broadcast que “prestará os devidos esclarecimentos aos órgãos”, mas que a Ansa encontra-se hibernada desde 2020 e jamais produziu oxigênio hospitalar em toda a sua existência.

Além disso, não existe estrutura operacional para produção, estocagem e transporte de oxigênio medicinal na planta da Ansa, porque se tratava de uma indústria de produtos petroquímicos, com composição diferente do oxigênio medicinal utilizado em unidades hospitalares”, informou.

Segundo a Petrobras, a composição físico-química, a pressão e a temperatura do gás gerado no processo produtivo da Ansa não guardam relação com as especificações do oxigênio medicinal.

A estatal ressalta que segue apoiando a sociedade e os governos locais no combate à pandemia de covid-19 por meio de doações de testes, combustíveis, materiais de higiene e, recentemente, de cilindros de oxigênio.”

A Petrobrás “descartou” o uso da FAFEN-PR para toda e qualquer atividade, não só oxigênio hospitalar. A unidade nunca produziu oxigênio hospitalar porque nunca precisamos tanto dele como agora. Nunca tivemos uma pandemia global desta magnitude e alcance. Nunca uma resposta foi tão fria e insensível como esta.

A Petrobrás mente quando diz que não pode produzir oxigênio hospitalar. Diversos engenheiros e operadores daquela unidade sabem disso e reforçam o pedido do MPT-PR e MPF-PR. O que basta é vontade de fazer isso acontecer. A Petrobrás tem engenharia, mão de obra especializada e uma unidade pronta para produzir oxigênio hospitalar e salvar vidas.

O desdém com as mortes e a iniquidade com o sofrimento dos internados que precisam de oxigênio ainda são reforçados com o final de sua resposta, onde fala sobre doações apenas. O que a sociedade quer é uma Petrobrás que sirva como ferramenta de desenvolvimento do país. Não quer uma Petrobrás que faz acordos milionários com acionistas dos EUA, que só se preocupa com o mercado, que extrai petróleo no Brasil, refina no Brasil, paga em reais seus trabalhadores e cobra da população combustíveis e gás de cozinha com preços internacionais e baseados em dólar.

A Petrobrás e seus gestores têm a chance de mostrar ao país e ao mundo o significado de o que é ser uma empresa cidadã e responsável. Se neste momento ela se negar a atender aos pedidos do MPT-PR e MPF-PR, não existe mais razão dela existir. De nada adianta ir ao pré-sal retirar óleo se na superfície não pode salvar vidas.

 

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.