Nesta quarta-feira, está prevista a votação no Plenário do Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que anula os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).  

Os trabalhadores precisam aumentar a pressão sobre os senadores, nas redes e enviando mensagens por e-mail, cobrando a aprovação do PDL 342 (veja abaixo como se mobilizar). O projeto é fundamental para impedir que a gestão da Petrobrás e de outras estatais inviabilizem os planos de saúde de autogestão, aumentando o custeio dos funcionários e retirando direitos e benefícios. 

No último dia 10, o PDL 342/21 recebeu parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolução 23, "por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde (art. 6º da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho (CF, art. 7º, caput, e art. 5º, XXXVI)". O senador ressalta que a Resolução 23 da CGPAR "exorbita os limites da Lei". Diz o Relatório: "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia".

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto do PDL 342/2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara do Deputadosno dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contrários.

O parecer favorável do relator do projeto no Senado é mais uma vitória importante na luta pela derrubada das medidas nefastas impostas pela resolução 23, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos de saúde, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.

Por ser um decreto legislativo, o projeto, se aprovado, não precisa de sanção presidencial. Mais do que nunca, é preciso pressionar os senadores para que aprovem o PDL 342/21. 

O que está em jogo é a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. 

Pressione os senadores

É fundamental que os petroleiros e petroleiras se mobilizem a favor do projeto, pressionando os senadores para que aprovem o o PDL 342/2021. Você pode se manifestar nas redes sociais, divulgando a hastag #AprovaPDL342 e marcando os senadores. Também é importante enviar mensagem por e-mail aos parlamentares, explicando a importância de votarem a favor do projeto. Baixe aqui os e-mails dos senadores.

Sugestão de texto para ser enviado aos senadores:

Senhor (a) senador (a),

Entrará em votação a aprovação do PDL 342/21, de autoria da deputada Érika Kokay, que susta os efeitos da resolução 23 da CGPAR.

A resolução desrespeita a Lei dos Planos de Saúde (9.656/18) e a Lei 9.961/00, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desrespeita o princípio da livre-negociação, e prejudica milhões de brasileiros e suas famílias, que dependem da assistência destes planos

Por isso, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Relatoria no Senado e está pronto para ser votado no Plenário desta Casa.

Assim, solicitamos o apoio de V. Sa. na aprovação deste projeto.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Trabalho

Os reajustes da energia elétrica e da gasolina foram os que mais contribuíram, novamente, para aumentar os índices de inflação no país. Os preços abusivos dos combustíveis continuarão penalizando a população, enquanto a gestão da Petrobrás mantiver a política de reajustes baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI)

[Da redação da CUT | Foto: Roberto Parizotti]

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial do país, registrou em agosto 0,89%, a maior variação para um mês desde 2002, quando o índice foi de 1,00%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De janeiro a agosto, a inflação medida pelo IPCA-15 acumulou alta de 5,81% e de agosto do ano passado até agosto deste ano de 9,30%.

O índice continua sendo puxado pelas altas nos preços da energia e da gasolina, especialmente.

A energia elétrica exerceu o maior impacto individual no IPCA-15, com aumento de 5% -em julho o aumento foi de 4,79%.   

De acordo com o IBGE, a alta está relacionada a entrada em vigor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que vigorou nos meses de julho e agosto, mas, a partir de 1º de julho, houve reajuste de 52% no valor adicional dessa bandeira tarifária, que passou a cobrar R$ 9,492 a cada 100 kWh. Antes, o acréscimo era de R$ 6,243.

A mudança de bandeira é uma das medidas paliativas implementadas para impedir o caos provocado pela crise hídrica, já que nenhuma proposta concreta foi implementada pelo governo federal para enfrentar a seca, que não é novidade no país.

Além disso, o resultado foi consequência dos reajustes tarifários de 8,92% em Belém (6,18%), a partir de 7 de agosto; de 11,38% em São Paulo (7,60%), a partir de 4 de julho, em uma das concessionárias; de 8,97% em Curitiba (4,78%), em 24 de junho; e 9,08% em Porto Alegre (6,88%), em 19 de junho, em uma das concessionárias, sendo que este reajuste não fora incorporado no IPCA-15 de julho e, por isso, foi captado totalmente no índice de agosto.

Gasolina tem alta de 39,5% em 12 meses

A politica internacional de preços da Petrobras também contribui para o aumento da inflação. Os preços dos combustíveis aumentaram 2,02% em agosto.


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A principal contribuição (0,12 p.p.) veio da gasolina (2,05%), cuja variação acumulada nos últimos 12 meses foi de 39,52%. Os preços do etanol (2,19%) e do óleo diesel (1,37%) também subiram, enquanto o gás veicular registrou queda de 0,51%.

Os preços do gás de botijão (3,79%) e do gás encanado (0,73%) também subiram em agosto.

Tomate, frango e frutas sobem

Entre as altas que mais contribuíram para aceleração da alimentação no domicílio - que passou de 0,47% em julho para 1,29% em agosto -, segundo o IBGE, os destaques são para o tomate (16,06%), frango em pedaços (4,48%), frutas (2,07%) e leite longa vida (2,07%).

Todas as dezesseis áreas pesquisadas apresentaram variação positiva. O menor resultado ocorreu em Belo Horizonte (0,40%), influenciado pela queda das passagens aéreas (-20,05%) e taxa de água e esgoto (-6,40%). Já a maior variação foi registrada em Goiânia (1,34%), onde pesaram as altas da gasolina (6,31%) e da energia elétrica (3,60%).

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 14 de julho e 13 de agosto de 2021 (referência) e comparados aos vigentes de 15 de junho a 13 de julho de 2021 (base).

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A metodologia é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Mais informações no site do IBGE.

Publicado em Economia

Em nota à imprensa, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) volta a alertar sobre urgência de uma nova política de reajuste para os derivados de petróleo e aumento da capacidade de produção das refinarias para conter a disparada dos preços dos combustíveis, que sangra a população brasileira. "Ainda que seja necessário rever a política tributária do país, em todas as esferas, que é injusta e recai com mais força sobre a população mais carente, não se pode ignorar que todo esse turbilhão tem origem na adoção de uma política de reajustes que considera apenas o lucro e sua destinação aos acionistas, e também num projeto de “desinvestimento” que, na verdade, esconde uma “privatização aos pedaços” da Petrobrás", ressalta a entidade.

Leia a íntegra:

Combustíveis: além de rever a política de reajustes da Petrobrás, é preciso ampliar o uso das refinarias da empresa

A escalada dos preços da gasolina, que superou os R$ 7 o litro em alguns estados do país, não é surpresa para a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Sindipetros afiliados. É o resultado direto da política estabelecida pela gestão da Petrobrás desde outubro de 2016, com a instituição do Preço de Paridade de Importação (PPI), que não considera os custos nacionais de produção.

Entretanto, há outros aspectos associados a essa política que vêm sendo pouco observados. Um deles é o fator de utilização das refinarias (FUT). Segundo o Boletim da Covid-19 do Ministério de Minas e Energia (MME) desta semana, o FUT ficou em 75,2%. Simulação feita por professores da Coppe/UFRJ e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em outubro de 2020 mostrou que o uso das refinarias a plena carga teria impacto positivo de R$ 3,6 bilhões no PIB, além de pressionar para baixo a inflação dos setores de transportes e alimentos, entre outros.

Mas desde março de 2020, o FUT não passa dos 85%  – quando chega a tanto. Isso abre brecha para os importadores, que dia sim, outro também, pressionam pela alta dos preços. O que é atendido pela gestão da Petrobrás.    


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É preciso lembrar também que a Petrobrás é uma empresa de capital misto, mas seu acionista controlador é o Estado brasileiro. Por isso, deve equilibrar o interesse da população brasileira com os ganhos dos demais acionistas – o que não está acontecendo.É por seu papel social que a logística de refino e transporte de derivados da Petrobrás é integrada, para garantir o abastecimento de norte a sul. Portanto, não adianta vender uma refinaria ou um duto, porque isso não irá gerar concorrência, mas sim apenas um monopólio privado.

Se a venda desses ativos for efetivada, irá significar não apenas a institucionalização do PPI – feita pela Petrobrás, e não pelo Estado –, como o risco de o consumidor ou pagar caro por gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, ou sequer ter esses produtos. Análise recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que não há regulação no país para garantir o abastecimento, e isso tem relação direta com a venda das refinarias e sua infraestrutura logística.


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Ainda que seja necessário rever a política tributária do país, em todas as esferas, que é injusta e recai com mais força sobre a população mais carente, não se pode ignorar que todo esse turbilhão tem origem na adoção de uma política de reajustes que considera apenas o lucro e sua destinação aos acionistas, e também num projeto de “desinvestimento” que, na verdade, esconde uma “privatização aos pedaços” da Petrobrás.

Assim como não se pode ignorar que isso tem nos levado a preços absurdos, que pesam cada vez mais no bolso de todos os consumidores, impacta a inflação e penaliza sobretudo a população mais pobre.

Federação Única dos Petroleiros 

[Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os petroleiros da Bahia participam nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), às 16h, de um encontro com o ex-presidente Lula, que desembarca em Salvador para cumprir uma agenda de dois dias com o objetivo de debater os caminhos para que a região Nordeste retome o ciclo de crescimento e desenvolvimento social. O combate à fome também faz parte das discussões propostas por Lula que já passou pelos estados de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Piauí em sua Caravana pelo Nordeste.

O encontro na ALBA intitulado “Combater a Fome e Reconstruir o Brasil” contará com a presença de representantes de movimentos sociais e sindicais. O Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar e o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, vão participar do evento representando a categoria petroleira.

Os lideres sindicais vão entregar uma “Carta dos Petroleiros” ao presidente, reconhecendo a sua contribuição histórica em defesa da democracia, da justiça e inclusão social, da liberdade e autonomia sindical, da representatividade da classe trabalhadora e do fortalecimento das empresas públicas, em especial a Petrobrás. Na carta, os petroleiros também propõem um pacto pela Petrobrás e seus trabalhadores próprios e terceirizados, pela Bahia e pelo Nordeste.

Devido à pandemia da Covid -19, como vem sendo divulgado, os encontros estão sendo restritos a grupos determinados, cumprindo todas as regras de prevenção ao vírus, como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento entre as pessoas.

Agenda de Lula na quinta-feira (26)

No começo da manhã, o ex-presidente Lula fará uma visita à Policlínica de Salvador, no bairro de Narandiba. Às 11h, dará uma coletiva para veículos de imprensa. Às 12h participa de reunião, no Hotel da Bahia, com presidentes da base aliada do governador Rui Costa, que terá as presenças de representantes do PSD, PP, PSB, PCdoB, POM e Avante.

Por volta das 16h, Lula se dirige à Senzala do Barro Preto, na Liberdade, onde participa de encontro com representantes do movimento negro da Bahia.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Em nota divulgada em seu blog, Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, questiona o que está por trás do aumento recorde do lucro da Petrobrás no segundo trimestre e da remuneração bilionária dos acionistas, enquanto a população brasileira paga preços exorbitantes pelos combustíveis

[Por Rosângela Buzanelli]

O lucro de R$ 42,8 bilhões da Petrobrás neste segundo trimestre tem sido um dos assuntos de maior destaque na mídia já faz alguns dias. Não por acaso, já que o montante é 36 vezes maior do que o verificado no primeiro trimestre e rendeu uma bolada de R$ 31,6 bilhões aos acionistas da companhia.

No dia 4 de agosto a Petrobrás apresentou o balanço financeiro aos membros do Conselho de Administração, que aprovaram a antecipação do pagamento da remuneração bilionária aos acionistas, mas não com meu voto favorável.

Sei que a empresa tem que pagar dividendos aos acionistas, é a regra. Mas nessa quantia astronômica estão embutidos um plano de privatizações e uma política de precificação dos combustíveis que penaliza a população, coisas das quais discordo frontalmente.

Os principais fatores que contribuíram para esse lucro bilionário foram a queda do câmbio no período, a isenção tributária que exclui o ICMS do cálculo do PIS/Cofins e o aumento das receitas de venda dos derivados nas refinarias, 102,9% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, o volume de vendas desses produtos aumentou somente 17,5%.

Nos detendo ao fator mercado interno, temos o consumidor pagando mais de R$ 100 pelo botijão de gás, em torno de R$ 7 pela gasolina em alguns estados e quase R$ 5 pelo diesel. Essa é a política de preços inaugurada em 2016 pelo governo Temer e mantida por Bolsonaro, o PPI (Preço de Paridade de Importação).

Isso tudo acontecendo em um momento gravíssimo e desolador de pandemia, crise econômica e alto índice de desemprego, em que milhares de famílias passaram a usar lenha e álcool para cozinhar e que a inflação corrói a parca remuneração de quem ainda tem alguma.

Definitivamente, não foi pra isso que criamos e agigantamos a Petrobrás.


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Na próxima semana, a FUP e seus sindicatos participarão da Plenária Nacional da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE), que será realizada no dia 03 de setembro por videoconferência, das 14h às 16h.

A Plataforma tem feito debates estratégicos em torno de um projeto energético soberano e popular, através de propostas apresentadas pelas entidades sindicais e movimentos sociais que integram a POCAE, como a CUT, federações e sindicatos de petroleiros, de eletricitários, de urbanitários, de engenheiros, de profissionais da educação, MAB, MST, MPA, entre outras organizações sociais que entendem que água e energia devam ser tratados como bens públicos e não mercadoria.

A Plenária Nacional da POCAE pretende reunir representantes de todas as organizações e estados que constroem a Plataforma, socializar ações e análises dos setores, construir uma análise comum em torno da conjuntura e apontar iniciativas que podem ser construídas coletivamente.

[Imprensa da FUP]

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Gestão da empresa apela ao STF para não pagar passivo trabalhista de 12 anos, mas antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilhões em dividendos, obtidos em um único ano, às custas da exploração da população, que compra gás de cozinha, diesel e gasolina a preços exorbitantes

[Da imprensa da FUP]

De forma ardilosa, a diretoria da Petrobrás vem tentando reverter no tapetão a decisão de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa à FUP e aos sindicatos nas ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), pleiteado há mais de dez anos pela categoria petroleira. Para não pagar o que deve aos trabalhadores, os gestores da empresa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e vêm tentando sensibilizar os ministros sobre o impacto financeiro dos passivos trabalhistas, chegando, inclusive, a majorar os valores da indenização do que chamam de “ação bilionária”, com narrativas apelativas na mídia, buscando colocar a sociedade contra os trabalhadores.

“A gestão da Petrobrás está usando como base de cálculo o valor mais alto de indenização individual, e multiplicando essa cifra por 51 mil trabalhadores. Mas isso não é verdadeiro. A indenização determinada pelo TST não se refere a 51 mil pessoas, e o valor individual não é igual para todos”, explica Mario Dal Zot, diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP.

A Petrobrás foi condenada pelo TST, em julgamento no plenário, com participação de todos os 27 ministros do tribunal, por comprimir na RMNR adicionais legais, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros. O que empresa vem tentando fazer é legitimar as ilegalidades cometidas contra os trabalhadores ao longo destes anos e que foram condenadas pela Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

“Além de ilegal, é imoral a Petrobrás remunerar da mesma forma quem trabalha em escritório e quem corre riscos diários nas áreas operacionais, como plataformas e refinarias, onde os trabalhadores estão expostos à contaminação de produtos químicos e operam equipamentos de alto risco. Tão imoral quanto isso, é a gestão da empresa querer sonegar um passivo trabalhista de 12 anos, alegando tratar-se de uma ação bilionária, enquanto antecipa para os acionistas mais de R$ 40 bilhões em pagamento de dividendos, obtidos às custas da exploração dos trabalhadores e da população, que vem pagando preços abusivos para os combustíveis”, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.  

“O que a Petrobrás está distribuindo em dividendos para seus acionistas em um único ano é infinitamente maior ao que ela deve aos trabalhadores, se dividir por ano o valor de todo o passivo trabalhista”, compara Dal Zot. “Dividendos estes que estão sendo pagos por toda a população brasileira, já que virão às custas de uma política de reajustes dos preços dos combustíveis que se baseia no mercado internacional e na cotação do dólar, mesmo com a maior parte dos derivados sendo produzidos nas refinarias da Petrobrás, e com petróleo nacional”, reforça o diretor da FUP.

Entenda a disputa

Criada unilateralmente pela Petrobrás em 2007, a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) gerou graves distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde, o que demandou uma série de ações por parte dos petroleiros e dos sindicatos.

Em julgamento realizado em 21 de junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a Petrobrás a corrigir as remunerações, pacificando o entendimento da Justiça do Trabalho nas instâncias inferiores, onde os sindicatos tiveram ganho de causa nas ações em que acusavam a Petrobras por violar adicionais de origem legal e Constitucional, através da RMNR.

No entanto, no dia 27 de julho de 2018, um mês após o julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu recurso da Petrobrás e suspendeu a decisão do TST, em uma ação monocrática, em pleno recesso judiciário.

Três anos depois, no último dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, agiu da mesma forma, ao aproveitar o recesso judiciário para anular em uma canetada individual a condenação imposta à Petrobrás pelo Pleno do TST. A FUP e seus sindicatos protestaram contra a decisão monocrática, ingressando com embargos de declaração, e esperam que o processo da RMNR seja discutido no Pleno do STF, com todas as garantias de contraditório que o caso exige.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo publicado na Revista Carta Capital, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) analisam o papel da Petrobrás e o impacto do aumento dos preços dos derivados na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros

Por Mahatma Ramos dos Santos e Rafael Rodrigues da Costa, pesquisadores do INEEP

Na quarta-feira 4, a Petrobras divulgou os resultados financeiros do segundo trimestre de 2021, registrando um lucro líquido de 42,9 bilhões de reais. O resultado é diametralmente oposto ao obtido no mesmo período do ano passado, quando a companhia registrou prejuízo de 2,7 bilhões.

Fruto do crescimento do volume de vendas, do aumento generalizado dos preços de derivados e da elevação das margens de refino, o aumento da receita de vendas foi o principal responsável pelo elevado lucro líquido e, consequentemente, pela antecipação do pagamento de dividendos aos acionistas relativa a 2021, no valor total de 31,6 bilhões. É a maior distribuição de remunerações para os seus acionistas na história da companhia. O último recorde até então havia sido de 29,5 bilhões de reais em 2009, em valores atuais deflacionados pelo IPCA.

Com a economia brasileira dando os primeiros sinais de recuperação pós-pandemia (em relação ao período mais crítico, segundo trimestre de 2020), somados com a atual política de preços da Petrobras, fez com que a empresa obtivesse uma expressiva recuperação das receitas de vendas dos derivados, sobretudo, o diesel, a gasolina e o gás de cozinha (GLP).

Se por um lado, o entusiasmo da atual diretoria da Petrobras, dos agentes de mercado e, sobretudo, de seus acionistas com os resultados econômicos desse trimestre se justificam tanto pelos expressivos lucros alcançados quanto pelo destino dado a riqueza produzida pela empresa. Por outro lado, o consumidor nacional, em especial a população de baixa renda, e os trabalhadores da Petrobras não tem o que comemorar.

Apenas entre o segundo trimestre de 2021 e o mesmo período do ano passado, o preço médio dos derivados praticados pela Petrobras no mercado interno cresceu 102,9%, ao passo que o volume de vendas aumentou 17,5%. Para se ter uma ideia, o preço médio do botijão de gás em junho de 2021 na revenda alcançou 87,40 reais, o que representa 8% do valor do salário mínimo.

Essas elevações nos preços dos derivados têm impacto direto na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros, tal como apontam as recentes altas os indicadores de inflação IPCA e INPC (IBGE), que nos últimos 12 meses (entre jul/2020 e jun/2021) registram alta de, respectivamente, 8,48% e 9,22%.

Os próprios trabalhadores/as da Petrobras sofrem os efeitos nocivos da atual estratégia da empresa. Entre 2016 e 2020, após doze anos de valorização contínua dos salários, os petroleiros/as registram perdas reais acumuladas em seus salários da ordem de 4,5%, segundo o Dieese, mesmo diante de um cenário de baixa inflação. Nesse mesmo período, os dividendos pagos cresceram quase 24 vezes, saltando de 300 milhões de reais, em 2016, para 6,9 bilhões, em 2020. O que levanta uma questão: haverá valorização dos trabalhadores da Petrobras em 2021 ou apenas remuneração dos acionistas?

Os próprios trabalhadores/as da Petrobras sofrem os efeitos nocivos da atual estratégia da empresa. Entre 2016 e 2020, após doze anos de valorização contínua dos salários, os petroleiros/as registram perdas reais acumuladas em seus salários da ordem de 4,5%, segundo o Dieese, mesmo diante de um cenário de baixa inflação. Nesse mesmo período, os dividendos pagos cresceram quase 24 vezes, saltando de 300 milhões, em 2016, para 6,9 bilhões, em 2020.

Em 2021, do total de dividendos distribuídos até o segundo trimestre de 2021 (31,6 bilhões), cerca de 11,6 bilhões (ou 36,8%) irão para o Governo Federal e BNDES; outros 7,7 bilhões (22,7%) para os acionistas privados brasileiros; e, por fim, a maior fatia dessa riqueza produzida (40,6%) irá para acionistas não brasileiros, ou seja, 12,8 bilhões. O que levanta uma questão: haverá valorização dos trabalhadores da Petrobras em 2021 ou apenas remuneração dos acionistas?

Até o presente momento, nota-se que a Petrobras segue privilegiando a maximização de lucros e rendimentos para os seus acionistas em detrimento dos consumidores no Brasil e também seus empregados. O oposto do que advoga sua comunicação institucional quando afirma que seus resultados são “compartilhados com toda a sociedade” .

Publicado em Sistema Petrobrás

Na quarta-feira, 18, a diretoria retomou o contato com os hospitais privados que atendem os petroleiros ativos e aposentados da Petrobrás para assegurar a garantia do atendimento nas consultas e procedimentos médicos. Desta vez a visita ocorreu em Mossoró no Hospital Wilson Rosado.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a comunicação dos hospitais credenciados pela Associação Saúde Petrobrás(antiga AMS) com os beneficiários, afim de  evitar o reembolso dos procedimentos e informar os recursos disponíveis para a resolução de problemas.

De acordo com o diretor do SINDIPETRO-RN, José Araújo, após a mudança da AMS para Associação Saúde Petrobrás, aumentou os conflitos de informações para garantir o atendimento em consultas e exames com profissionais credenciados no plano de saúde.

“Muitas vezes os hospitais e clinicas desconhecem o regulamento do plano Saúde Petrobras que trata da Garantia do Atendimento, onde na falta de um profissional credenciado, o beneficiário pode e deve acionar a Garantia de Atendimento na Associação Saúde. Nesse caso o próprio Plano de Saúde acionará um prestador de serviço para efetuar o procedimento”, informa o diretor.

Apresentada a demanda em Mossoró, o Diretor Administrativo, Marcos Moura, informou que o Hospital Wilson Rosado nos últimos meses não tem apresentado dificuldades em atender os beneficiários da Associação Saúde Petrobrás. “Não temos registros de reclamações sobre o atendimento aos petroleiros Petrobrás”, destacou.

Mesmo o acolhimento sendo mantido, o hospital comunicou que a versão final do contrato para oficializar o repassar do atendimento da Unimed(dentre eles o da Pediatria) para o hospital Wilson Rosado, ainda não foi assinado. “Existem apenas alguns ajustes a serem feitos na redação do contrato para que a Petrobras assine o documento”, informou Marcos.

Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordado que a gerencia do hospital vai manter diálogo com a Direção do SINDIPETRO-RN através assistente social, Leísia Galvão, para ajudar nas dúvidas sobre a segurança do atendimento.

Esta visita contou com a participação dos diretores do SINDIPETRO-RN, Marcos Aurélio, José Araújo, Carlos Henrique e Francisco Amaral Campina, além da assistente social da entidade, Leísia Galvão.

Hospital Promater de Natal

Em 11 de agosto, a diretoria do SINDIPETRO-RN se reuniu com o diretor do Hospital da Promater de Natal, Dr. Jean Valber, para falar também sobre a Garantia do Atendimento. Entre os encaminhamentos definidos, o diretor se comprometeu em entregar o documento da Associação Saúde Petrobrás aos beneficiários que recorrerem ao plano em caso de não abrangência do plano.

Anestesiologistas

Nos últimos meses a diretoria vem recebendo diversas demandas da categoria envolvendo anestesiologistas descredenciados pelo plano. “As demandas poderiam ser facilmente resolvidas se os assistidos pela Associação conhecessem seus direitos no site saudepetrobras.com.br”, explica José Araújo.

A diretoria informa que as demandas apresentadas pela categoria foram acompanhadas pela pasta de aposentados e pensionistas do sindicato, e informados os devidos encaminhamentos.

[Da imprensa do Sindipetro RN]

Publicado em SINDIPETRO-RN

Manifestação do MPT se deu em ação movida pela FUP e seus sindicatos pela suspensão do Programa de Prêmio por Performance (PPP), imposto unilateralmente pela Petrobrás em 2019, para beneficiar com bônus milionários o alto escalão da empresa

[Da imprensa da FUP | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se favorável à ação que a FUP e seus sindicatos movem na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão do Programa de Prêmio por Performance (PPP), criado pela gestão da Petrobrás para beneficiar o alto escalão da empresa, principalmente o presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.

A ação foi impetrada no dia 26 de junho de 2020 e denuncia a forma unilateral com que o PPP foi implementado pelos gestores, com regras impostas em benefício próprio, para premiar o alto comando da Petrobrás. O presidente da empresa, por exemplo, pode receber até R$ 1,5 milhão por ano em bônus, além de seu salário.

A juíza que analisa a ação na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu ouvir o MPT antes do julgamento, considerando "as repercussões que uma decisão neste processo pode ter", sobretudo quanto ao pagamento diferenciado aos executivos da Petrobrás".

Em parecer emitido pela procuradora Junia Bonfante Raymundo, o Ministério Público entendeu o Programa de Prêmio da Petrobrás como uma "verdadeira participação de lucros e resultados", que cria grandes distorções na remuneração dos empregados, e exclui os trabalhadores do debate.

Ao manifestar-se pela anulação do PPP, a procuradora do trabalho ressaltou que “a filosofia do Plano é a ‘meritocracia’, segundo a qual os grupos de indicadores terão pesos definidos de acordo com o nível hierárquico de cada participante", explicando que "quanto maior o nível hierárquico, maior será o peso das métricas de topo" e destacando que "os ‘membros da Diretoria Executiva, os ocupantes de função gerencial, especialista e supervisão na Petrobras’, receberão valores mais altos que os ‘demais empregados’”.

No parecer, a procuradora afirma ainda que, “considerando-se que, conforme informam os Autores (FUP e sindicatos), perto de 75% dos empregados da Ré (Petrobrás) não exercem qualquer função gratificada, o programa irá destacar as diferenças salariais da categoria e criar enorme desestímulo aos trabalhadores da base da pirâmide remuneratória que nunca atingirão a ‘premiação’ diferenciada dos empregados de função gerencial”. 

PPP foi imposto para beneficiar os "amigos do rei"

Após encerrar em 2019, sem acordo com a FUP e os sindicatos, as negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a gestão da Petrobrás implantou, unilateralmente, o PPP, cujos critérios são desiguais e concentram benefícios em favor do alto escalão da empresa.

Em live realizada pela FUP em julho do ano passado, o assessor jurídico da entidade, Normando Rodrigues, já havia alertado que o PPP "é o sonho do empregador, pois pode individualizar e relativizar a remuneração do empregado, fazendo isso, caso a caso, e não para o grupo, com um regra coletiva para todo mundo, como era a PLR". 

A PLR sempre foi negociada com a FUP e os sindicatos, estabelecendo regras e metas democráticas, definidas em comum acordo com os trabalhadores. Ao contrário do PPP, a PLR é definida com transparência e a preocupação de uma divisão justa do lucro construído pelos trabalhadores, reservando a maior parte do recurso para a massa dos que têm um salário menor.

O PPP, por sua vez, viola o princípio de isonomia, de forma a gerar um esquema de premiação "do rei e de seus amigos", e ofende o teto constitucional e a moralidade administrativa. Além disso, incentiva a subnotificação de acidentes e viola a lei que regula a PLR e o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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