Sindicato denuncia que a reativação das unidades de pesquisa através de terceirizações cria fonte de renda para a empresa que comprar a Usina do Xisto, no Paraná. "Petrobrás pagaria cifras milionárias pelo arrendamento de setores de desenvolvimento de novas tecnologias", alerta a nota da entidade. Leia abaixo:

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Poucos sabem, mas a Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, a 150 km de Curitiba, conta com o maior parque tecnológico da América Latina para pesquisas na área de petróleo. São 17 unidades criadas para desenvolver novas tecnologias de refino e petroquímica, gás e energia, meio ambiente e produtos derivados. 

Por muitos anos, as pesquisas da SIX geraram inovações que trouxeram mais eficiência na produção de combustíveis e ampliaram os rendimentos da empresa. Alguns exemplos de tecnologias criadas são a gasolina de alta octanagem usada na Fórmula 1, o craqueamento do biodiesel para transformar glicerina em metanol, reutilização de pneus para geração de óleo combustível e enxofre, processos de autoqueima para indústrias de cerâmica, estudos com diferentes tipos de xisto do mundo todo, além de melhorias contínuas nos processos de todas as refinarias da Petrobrás. 

Boa parte dos lucros gerados pelo CENPES (Centro de Pesquisa da Petrobrás), em torno de US$ 450 milhões/ano, vinha das pesquisas realizadas na Usina do Paraná. Foram décadas de investimentos para alcançar esses patamares, mas a direção bolsonarista da Petrobrás coloca tudo a perder. 

Em 2019, a gestão da estatal decidiu paralisar a pesquisa da SIX. Todas as unidades permaneceram hibernadas e os trabalhadores foram transferidos para setores da operação da Usina. 

Faz alguns anos que a Petrobrás deixou de ser uma empresa que busca o crescimento e a geração de novas tecnologias. Em 2011, a estatal batia o recorde em investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento com a cifra de US$ 1,45 bilhão. Esse nível se manteve acima da casa de US$ 1 bilhão até 2014. De lá para cá, esse número despencou. Em 2020 a Petrobrás destinou apenas US$ 350 milhões para a pesquisa. 

A gestão da Petrobrás segue à contramão da lógica ao adotar uma política de desinventimentos que busca o reducionismo, não o progresso. Passou a ser uma empresa que não pensa no futuro e só visa o lucro imediato de seus acionistas. Para isso, implementa um programa de privatizações de ativos e pratica a política de preços dos combustíveis com base na cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional, em prejuízo à população e à soberania energética nacional. Apenas neste ano a Petrobrás repassou R$ 52 bilhões em distribuição de dividendos aos acionistas. 

Negócios suspeitos

A SIX, assim como todas as outras refinarias das regiões sul, norte e nordeste do país, está incluída no programa de desinvestimentos. Há indícios de que a venda da unidade esteja atrelada ao arrendamento das unidades de pesquisa. Empresas privadas estão sendo colocadas nessas áreas e petroleiros próprios foram convocados para treinar os terceirizados. 

A estratégia se assemelha ao que ocorreu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), duas ex-subsidiárias de dutos da Petrobrás que foram privatizadas, mesmo sendo essenciais para a operação da estatal. O resultado foi vexatório. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela NTS a bagatela de US$ 4,23 bilhões. Desde então, a empresa vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobrás, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização. 

O caso da TAG é semelhante. A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da empresa que vendeu por cerca de R$ 36 bilhões, mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás. Com a privatização, em pelo menos 10 anos a petroleira vai gastar todo os recursos que obteve com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto, que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG.  

A privatização da SIX parece seguir a mesma (falta de) lógica. O comprador deve passar a receber uma espécie de aluguel pelo arrendamento das atividades de pesquisa, curiosamente retomadas em caráter terceirizado no meio do processo de privatização. Trata-se da criação de uma fonte de renda mensal e milionária para a empresa que comprar a Usina do Xisto. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina defende a reativação imediata das unidades de pesquisa da SIX enquanto atividades próprias de empresa integrante do Sistema Petrobrás, como sempre foi. Mais do que isso, vai investigar e denunciar todo e qualquer indício de irregularidade. 

A Petrobras tem que responder por que reativar a toque de caixa a unidade de pesquisa, sem pessoal treinado, às vésperas da pretendida venda da SIX? O que está por trás disso? 

Patrimônio estratégico

A SIX é fundamental para a economia de São Mateus do sul. É a maior contribuinte do município, respondendo por aproximadamente 45% da arrecadação de ICMS e indiretamente por cerca de 50% do ISS, além dos royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto. 

A partir da exploração e processamento do xisto produz óleos Combustíveis, GLP, gás combustível, nafta, enxofre e insumos para pavimentação que são utilizados pelos mais diversos segmentos industriais, tais como cerâmica, refinaria de petróleo, cimenteira, usinas de açúcar e agricultura. No ramo de fertilizantes, a SIX produz a Água de Xisto que é um insumo para a formulação de fertilizantes foliares, com eficácia comprovada por extensas pesquisas realizadas pela EMBRAPA e IAPAR através do Projeto Xisto Agrícola. Sua capacidade instalada é de 5.880 toneladas/dia.

 

Desde 2013, a SIX já pagou mais de 63 milhões de reais em royalties, 30% para o município de São Mateus do Sul, segundo a petroleira. A Petrobrás ainda tem uma dívida com a prefeitura de São Mateus do Sul e o Estado do Paraná de 1 bilhão de reais relativos aos royalties. A estatal ameaça fechar a SIX caso as autoridades estaduais e municipais não aceitem renegociar essa dívida, que estaria atrapalhando o processo de venda da unidade.

 

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A inflação dos combustíveis tem sido percebida dia a dia e, diretamente, a cada ida ao posto para abastecer. Segundo o IPCA de julho de 2021, o aumento do etanol nos 12 meses anteriores chegou a 57,27%. Já a gasolina e o diesel acumularam, respectivamente, no mesmo período, altas de 39,65% e 36,35%.

Para explicar os motivos das frequentes altas dos combustíveis e como isso se reflete na vida do consumidor, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) realiza, nesta  terça-feira, dia 31/08, às 19 horas, em seu canal do Youtube, o Webnário “Inflação dos combustíveis e impactos nos consumidores”. Os pesquisadores do Instituto Carla Ferreira e Mahatma Ramos são os convidados para essa conversa.

Além de explicarem os motivos da escalada nos preços dos combustíveis e como isso se reflete na inflação, eles mostrarão quem perde e quem ganha com a política de preços adotada pela atual direção da Petrobras para os derivados e falarão das perspectivas, caso nada seja feito para mudar este quadro. 

[Do site do Ineep]

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A Justiça do Trabalho do Espírito Santo, agora através do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), manteve a sentença de 1º grau que reconheceu a nulidade da alteração feita pela Petrobrás na escala de trabalho dos empregados embarcados, de 14 X 21 para 21 X 21, durante a pandemia.

A decisão do TRT destacou que a empresa não comprovou a necessidade nem a utilidade da alteração promovida, e ainda deixou de submeter eventual problemática ao diálogo com o sindicato representativo da categoria, o que era indispensável.

Além do retorno imediato à escala 14 X 21, sob pena de multa, a sentença reconheceu que os trabalhadores prejudicados têm direito a todas as verbas a que fariam jus, não fosse a alteração unilateral ilícita, na forma de horas extraordinárias correspondente a todas as horas de trabalho após o 14º dia de embarque, com adicional de 100% e reflexos.

Contra a decisão do TRT, ainda cabe recurso da empresa.

Filiados do Sindipetro/ES que desejam se habilitar na liquidação da ação, devem enviar documentos para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (FRE, contracheques e controles de frequência de 2020 e 2021).

Não filiados, filiem-se já!

[Da imprensa do Sindipetro ES]

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Nesta sexta-feira, 27, a diretora do Sindipetro-NF, Bárbara Bezerra, participará da live “Ilha de Ferro e a vida real”, com transmissão a partir das 19h nos canis do instagram e do Youtube da Juliane Furno @julianefurno.

O encontro é com a atriz Maria Casadevall, que interpreta uma gerente de plataforma que sofre com a violência de gênero na série Ilha de Ferro, da TV Globo, e a economista Juliane Furno, pesquisadora do setor petróleo. A mediação será feita pelo comunicador Guilherme Gandolfi.

Como petroleira da Bacia de Campos, Bárbara discutirá a vida real das trabalhadoras de plataformas de petróleo e de outras plantas industriais do setor e aproveitará para abordar temáticas que vão além das questões de gênero, como a segurança no trabalho e o desmonte em curso no Sistema Petrobrás. 

Acompanhe também no instagram: @julianefurno @barbarapiabezerra @mariacasadevall

[Imprensa da FUP]

 

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Uma carta de compromisso, reconhecimento e reivindicação, foi entregue pelos petroleiros da Bahia ao ex-presidente Lula, na tarde da quarta-feira (25), durante o evento “Combater a Fome e Reconstruir o Brasil”, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que reuniu representantes de movimentos sociais e sindicais, em Salvador. A Bahia é um dos estados do Nordeste que está sendo visitado por Lula em caravana que começou no dia 15/08. O ex-presidente já percorreu os estados de Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte.

Entregue pelo Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar e pelo Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, a carta traz como principal teor a esperança de dias melhores no Brasil, com a retomada dos direitos da classe trabalhadora, da justiça social e da dignidade do povo brasileiro, através da volta ao poder de um projeto democrático e popular, personificado na figura de Lula presidente.

Na carta, assinada pelo Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, a entidade sindical – em nome dos petroleiros – reconhece a contribuição histórica dada pelo ex-presidente Lula em defesa da democracia, da justiça e inclusão social, da liberdade e autonomia sindical, da representatividade da classe trabalhadora e do fortalecimento das empresas públicas, em especial a Petrobras.

“Entendemos que o senhor é o único nome capaz de reconstruir o Brasil, de dar novas e boas perspectivas para os milhões de desempregados, para os trabalhadores do campo e da cidade, aposentados, jovens, homens e mulheres de todas as raças, credos e orientação sexual” diz um trecho do documento, ressaltando que “a esperança já venceu o medo neste país e, agora, temos certeza, vencerá também o fascismo, o golpismo, as mentiras, a incompetência e a crueldade, que são marcas do governo Bolsonaro”.

Os petroleiros apoiam a pré-candidatura de Lula para presidente nas eleições de 2022 e se comprometem a auxiliar na construção de um Brasil democrático e soberano para todos. No documento, também é abordado o sofrimento dos baianos no governo Bolsonaro e a destruição da Petrobrás no estado.

Na carta, os petroleiros listam as unidades da estatal que já foram vendidas, desmobilizadas, arrendadas e estão à venda na Bahia, chamando a atenção para o desastre econômico e industrial que vai acontecer com a saída total da Petrobrás do estado.

“Queremos fazer um pacto pela democracia, pela soberania nacional, pelo povo brasileiro e também pela Petrobras e seus trabalhadores próprios e terceirizados, pela Bahia e pelo Nordeste” afirmam os petroleiros, que pedem a retomada das unidades da Petrobras que foram privatizadas e reivindicam uma “Petrobras pública, nacional e integrada, que atue do poço ao poste, passando pelo pasto, através dos fertilizantes”.

No documento, eles também pedem “a volta dos concursos públicos e a recuperação dos direitos da categoria petroleira, que vêm sendo usurpados desde o governo golpista de Temer”.

Os petroleiros também falam da importância de recuperar o espaço de negociação na Petrobrás para dar fim aos descontos abusivos da AMS, encontrar formas de fortalecimento da Petros, buscando  eliminar o pagamento dos valores relativos ao equacionamento, de recuperar os direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados, de retomar a exigência do plano de saúde para os dependentes dos trabalhadores das empresas terceirizadas e melhorar o modelo de contratação da Petrobras de forma a garantir os direitos destes trabalhadores.

Os petroleiros deixam claro ainda que “o resgate da Petrobrás enquanto empresa pública e integrada faz parte da recuperação da dignidade do povo brasileiro, tão aviltada nos últimos anos”.

Enfim, a categoria finaliza a carta afirmando o que espera com a volta de Lula à presidência da República: “queremos um Brasil onde as pessoas sejam valorizadas, que tenham comida no prato, acesso à moradia, à saúde, cultura e educação e que possam viver de forma digna. Para isto, ansiamos pela recuperação do valor de compra do salário mínimo, pelo fortalecimento de programas como FIES, Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e Ciência Sem Fronteiras. E ainda pela geração de empregos e combate à fome e à pobreza.

Clique aqui para ler a carta na integra

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Diante do desrespeito, ilegalidade e atitude antissindical da direção da Petrobrás, que anunciou, mais uma vez, a mudança unilateral da atual tabela de turno dos trabalhadores das refinarias para o turno de 8h na escala 3×2, a FUP e os sindicatos enviaram ofício notificando a empresa e solicitando esclarecimentos a respeito do assunto

[Da imprensa do Sindipetro BA | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

Em relação à Refinaria Landulpho Alves, no ofício, o Sindipetro Bahia construiu uma linha do tempo mostrando as assembleias, decisões e todos os passos que envolveram a discussão sobre a mudança na tabela de turno, inclusive a inclusão de uma cláusula no acordo, por parte da Petrobrás, que fazia com que os trabalhadores abrissem mão de direitos passados. O que levou à não assinatura do acordo coletivo apresentado pela empresa para implementar o modelo de tabela que havia sido escolhido pela categoria em assembleias.

Enganação

A resposta da Petrobrás foi dada diretamente à força de trabalho através de um documento em power point nos mesmos moldes do que foi feito pelo Sindipetro, ou seja, através de uma linha do tempo. O problema é que a direção da Petrobrás mente ao dizer que excluiu do acordo o item que previa a renúncia à judicialização de ações.

A Petrobrás transcreve o parágrafo 2 da cláusula 4ª do acordo que gerou impasse com as entidades sindicais, afirmando que este parágrafo não implica em renúncia de direito. Entretanto, na mesma publicação diz que a única exigência é que as entidades sindicais confirmassem que a tabela anterior para todas as escalas (períodos de turno trabalhados/folgas concedidas), que estava em vigência até o ano passado estava de acordo com a Lei 5.811/72.

De acordo com o advogado Clériston Bulhões, da assessoria jurídica do Sindipetro Bahia, “a alegação da empresa de que não exigiu renúncia à judicialização é um desaforo a inteligência do homem médio, pois a exigência de reconhecer a legalidade para todos os efeitos da tabela anterior a fevereiro de 20, uma tabela antiga, que não negociada com a entidade sindical e sim aplicada unilateralmente pela empresa, deixaria como consequência um nada mais a reivindicar. Vale lembrar que aquela tabela já foi judicializada pelo sindicato em favor da categoria, apontando exatamente os descumprimentos da lei”. Ele explica que, apesar da renúncia não ser expressa no texto, ao aceitar o acordo nos termos propostos pela Petrobrás, o sindicato validaria uma situação fática e jurídica de prejuízo aos trabalhadores e do passivos a que estes teriam direito.

Outra mentira

A direção da Petrobrás mente novamente ao dizer que excluiu o “item que previa a intervenção do sindicato nas ações individuais contra o acordo”, ou seja, teria tirado os sindicatos do polo passivo nas ações judiciais referentes à tabela de turno. Esta é mais uma mentira da direção da Petrobrás, porque, primeiramente, isto nunca foi expresso no acordo da tabela de turnos e, segundo Bulhões “trata-se de uma questão processual que determina que em caso de anulação de cláusula de acordo, sindicatos e empresas devem ser necessariamente (obrigatório) colocados no polo passivo. Isto não tem nada com previsão desta obrigação em cláusula de acordo, não há como transacionar determinação de rito processual, se a cláusula for contestada na justiça as duas partes viram réus ”. (artigo 611-A, §5º, da CLT, “os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos”).

Entenda o que ocorreu

Em fevereiro de 2020, a Petrobrás, unilateralmente, alterou a tabela de turno dos empregados da Rlam, passando a exigir o cumprimento da escala conhecida como 3×2 (três dias de trabalho seguidos de 2 dias de descanso), iniciando negociação com o sindicato somente após esta modificação.

Após realizar Assembleia Geral Extraordinária com os trabalhadores de todos os turnos da Rlam, o sindicato enviou à empresa a proposta de modelo de tabela de turno de 12h aprovada pelos trabalhadores para assinatura do acordo, o que acabou não acontecendo, pois na minuta deste acordo a Petrobrás inseriu um dispositivo para que os trabalhadores abrissem mão do passivo trabalhista gerado pela tabela de turno anterior, vigente até 31/01/2020.

No decorrer da negociação, por causa da pandemia da Covid-19, foi implantada pela Petrobrás outra tabela  de turno de 12 (doze) horas diárias como forma de tentar minimizar a propagação do vírus.

A FUP e o Sindipetro Bahia voltarão a dialogar com a categoria para discutir formas de resistir a mais esse ataque da gestão da Petrobrás. Devido à gravidade do assunto é muito importante a participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras nas novas setoriais e assembleias que vão ser realizadas pelos sindicatos.

Clique aqui para ler o ofício encaminhado pelo Sindipetro Bahia à Petrobrás

Clique aqui para ler o ofício encaminhado pela FUP à Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Para a FUP e o Sindipetro PE/PB, a resistência da categoria em mobilizações, como as greves de março de 2021 e de fevereiro de 2020, as lutas jurídicas para barrar as privatizações e a sinalização de mudança no cenário político são fatores que devem "indicar um movimento de reserva do capital privado"

[Da imprensa da FUP, com informações do Sindipetro PE/PB e da Revista Forum]

Após mais de dois anos de tentativas, a Petrobrás decidiu encerrar nesta quarta-feira (25) o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Todos os interessados decidiram retirar suas propostas de compra da unidade, localizada em Ipojuca, em Pernambuco. A refinaria é uma das oitos unidades que foram colocadas à venda pela gestão da empresa.

“Petrobras informa que interessados no processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante para compra da refinaria. Assim, a Companhia está realizando os trâmites internos para encerramento do processo de venda em curso e avaliará seus próximos passos”, disse empresa em nota.

No mesmo dia em que fez este comunicado, a Petrobrás anunciou a venda da Refinaria de Manaus, Isaac Sabbá (Reman), para uma empresa que pertece à Atem Distribuidora, principal concorrente da estatal na região Norte. Em março, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) já havia sido vendida pela metade do preço para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. As duas vendas estão sendo contestadas pela FUP e seus sindicatos, em ações na justiça.

Seguem em processo de privatização a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Em nota, o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba destacou a importância para a categoria e para o país da preservação da Abreu e Lima no Sistema Petrobrás. "A Rnest é considerada pela própria Petrobrás como a mais moderna refinaria já construída pela empresa, sendo fundamental no atendimento à demanda nacional por derivados de petróleo. O fracasso do processo de venda se dá em meio a muita turbulência no cenário político do país e pode representar uma tendência de recuo na sina entreguista do governo Bolsonaro/Guedes". 

Greves, ações jurídicas e novo cenário político

Para os petroleiros e petroleiras, a resistência da categoria em greves recentes, como as de março (refinarias) e de abril/junho (PBio) deste ano e a histórica greve de 20 dias em fevereiro de 2020, foi fundamental para interromper a venda da Abreu e Lima. Somam-se a isso as lutas jurídicas para barrar as privatizações e a sinalização de mudança no cenário político, fatores que devem "indicar um movimento de reserva do capital privado".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desponta como principal ator no processo eleitoral do ano que vem, já havia sinalizado em março, em entrevista coletiva, que “quem estiver comprando coisas da Petrobrás, tá correndo risco porque a gente pode mudar muita coisa”.

"E na medida que são apresentadas novas pesquisas eleitorais em favor do petista, além da queda na popularidade do atual mandatário, isso pode influenciar na decisão do capital em querer avançar sobre a estatal brasileira", afirmou o Sindipetro PE/PB.

"Sem dúvida alguma ,os processos que nós ingressamos na justiça com relação à venda da refinaria da Bahia serviram para alertar a gestão da Petrobras que não tem como mais continuar vendendo ativos da empresa a preço de banana ou na bacia das Almas, como diz o ex-presidente da empresa de Sérgio Gabrielli”, afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à revista Forum.

Conforme aponta Bacelar, a Abreu e Lima é uma refinaria grande que pode atingir uma capacidade de processamento de cerca de 230 mil barris de petróleo por dia se o trem 2 entrar em funcionamento. Além disso, a refinaria produz um diesel de alta qualidade – S5, com baixíssimo teor de enxofre -, o que a valoriza ainda mais. “A gestão da empresa fica sem justificativa para vender um ativo desse porte a um preço muito abaixo ou abaixo da sua avaliação financeira”, afirma.

Outro fator que pesou, segundo Bacelar, foi a desvalorização cambial. “A política econômica desequilibrada do Paulo Guedes tem feito com que haja uma desvalorização grande do real perante o dólar, então, isso gera um impacto principalmente para empresas internacionais que tenham interesse em adquirir ativos da Petrobras aqui no Brasil”, apontou.

 

Em nota, o Sindipetro PE/PB comemorou a vitória dos trabalhadores:

"O fracasso da venda da Refinaria Abreu e Lima é uma vitória dos trabalhadores da Petrobrás, do povo pernambucano e da Região Nordeste. Em meio a alta no preço dos combustíveis, a União ter controle na produção e refino do petróleo, além de derivados através do abastecimento de GLP, por meio do Transpetro, no TA Suape, é fundamental para reverter a atual política de preços influenciada pelo Dólar, garantindo preço justo nos combustíveis e gás, além de balizar o desenvolvimento industrial da Região, gerando empregos, tendo como suporte a capacidade de investimentos da Petrobrás".

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Ministro do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu prazo de 15 dias para a empresa apresentar proposta aos sindicatos 

[Da imprensa da FUP | Foto: Agência Brasil]

Em audiência com a FUP, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho, os gestores da Petrobrás e da Transpetro se comprometeram a negociar com as entidades sindicais o regramento do Banco de Horas, que as empresas vêm impondo unilateralmente desde 2019.  A reunião, realizada na tarde de quarta-feira, 25, por videoconferência, foi feita conjuntamente com FNP. O ministro do TST, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, estabeleceu prazo de 15 dias para as empresas apresentarem uma proposta aos sindicatos.

Desde a campanha reivindicatória de 2019, a FUP e seus sindicatos vêm tentando estabelecer um regramento para o banco de horas, de forma a cumprir o que historicamente tem sido garantido no Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa, no entanto, vem praticando o que interessa aos gestores, de forma unilateral, descumprindo deliberadamente o ACT.

A falta de diálogo com as entidades sindicais tem sido a marca das gestões bolsonaristas, o que levou o TST a mediar a negociação do Acordo Coletivo de 2019, quando ficou estabelecido que a Petrobras criaria, logo após o fechamento do ACT, um grupo de trabalho paritário para tratar do banco de horas.

Além de descumprir o que havia acordado com trabalhadores na mediação com o TST, os gestores ainda se aproveitaram da pandemia para impor uma série de medidas ilegais, novamente de forma unilateral, com o nítido propósito de atender, única e exclusivamente, os interesses da empresa. Em plena pandemia, os trabalhadores tiveram salários drasticamente reduzidos, alteração de escalas e de regimes de trabalho, descontos ilegais, entre várias outras medidas arbitrárias, contestadas pela FUP e seus sindicatos através de ações judiciais.

Desde 2019, a Petrobrás vem se negando a negociar efetivamente o banco de horas com as entidades sindicais, aceitando apenas discutir as horas passadas. A empresa recusou reiteradamente a atender as reivindicações da categoria, não aceitou suspender os descontos ilegais, muito menos devolver o que deve aos trabalhadores, e continuou alterando os regimes de escala, unilateralmente.

A FUP espera que os gestores da Petrobrás e da Transpetro cumpram o que foi acordado na audiência desta semana com o TST e apresentem uma proposta que leve em consideração as principais reivindicações dos trabalhadores. O processo de negociação do banco de horas seguirá, sob a mediação do Tribunal.

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A gestão bolsonarista da Petrobras anunciou na noite desta quarta-feira, 25, a venda da Refinaria Isaac Sabá, de Manaus (Reman), junto com o terminal de armazenamento. A privatização é mais um crime contra a população, que já vem sendo penalizada com preços abusivos dos combustíveis, por conta de uma política de gestão que prioriza o lucro dos acionistas privados, sem qualquer preocupação com o consumidor.

A refinaria foi adquirida pela empresa Ream Participações, dos mesmos donos da Atem Distribuidora, em um processo sem transparência, que chegou a ser denunciado pelo Sindipetro Amazonas, através de uma Ação Civil Pública impetrada junto os sindicatos de taxistas e de mototaxistas de Manaus.

Como a FUP vem alertando, as vendas da Reman e da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, criarão monopólios regionais privados, que comprometem o abastecimento das regiões Norte e Nordeste, o que significará preços ainda mais caros para os combustíveis. O litro da gasolina já é vendido por mais de R$ 7 na região e vai disparar com a privatização das refinarias e terminais. 

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou em relatório recente uma preocupação já explicitada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado: a ausência de uma regulação para um mercado de refino com vários agentes causa sérios riscos de desabastecimento. Ou seja, além de pagar mais, a população pode até mesmo ficar sem os derivados.

A saída da Petrobrás do Norte e do Nordeste também terá impactos econômicos pesados para os municípios e estados, aumentando o desemprego e a miséria. “A gestão da Petrobrás, a mando da política entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes, entrega de bandeja um ativo de suma importância para o abastecimento da região Norte e também para seu desenvolvimento econômico e social. A população de Manaus, do Amazonas e de cidades e estados abastecidos pela Reman vão estar nas mãos de um agente privado, que irá impor preços e sequer terá obrigação de oferecer produtos”, explica Marcus Ribeiro, diretor do Sindipetro Amazonas.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, chama atenção para as arbitrariedades em torno da venda da Reman, feita às escusas e com preços abaixo do valor de mercado. “Novamente vemos um ativo de suma importância para a Petrobrás, para o país e, em particular para a região Norte, entregue a preço de banana, assim como ocorreu com a Rlam, na Bahia", afirmou, lembrando que a venda das refinarias causa prejuízos a todo o país. "É uma forma da gestão da Petrobrás impor na marra o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma política de Estado e, assim, favorecer ainda mais o mercado”, alerta Deyvid.

[Imprensa da FUP]

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O Senado adiou para a próxima semana a votação do PDL 342/2021, projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O projeto estava na ordem do dia para ser votado nesta quarta-feira, 25, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que defende a manutenção da resolução que alterou o custeio da assistência médica dos trabalhadores de empresas estatais. 

Mais do que nunca, os trabalhadores precisam aumentar a pressão sobre os senadores, nas redes sociais e enviando mensagens por e-mail, cobrando a aprovação do PDL 342.

Acesse o site NA PRESSÃO - napressao.org.br/campanhas  - selecione a campanha "VALORIZE A VIDA: Pressione agora os senadores a votarem a favor do PDL 342/2021" e siga o passo-a-passo para enviar as mensagens aos parlamentares. Aprovar o projeto é fundamental para impedir que a gestão da Petrobrás e de outras estatais inviabilizem os planos de saúde de autogestão, aumentando o custeio dos funcionários e retirando direitos e benefícios. 

O que está em jogo é a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. 

O PDL 342/21 já recebeu parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolução 23, "por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde (art. 6º da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho (CF, art. 7º, caput, e art. 5º, XXXVI)". O senador ressalta que a Resolução 23 da CGPAR "exorbita os limites da Lei". Diz o Relatório: "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia".

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto do PDL 342/2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara do Deputadosno dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contrários.

O parecer favorável do relator do projeto no Senado foi uma vitória importante na luta pela derrubada das medidas nefastas impostas pela resolução 23, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos de saúde, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.

Por ser um decreto legislativo, o PDL 342/21, se aprovado, não precisa de sanção presidencial. Por isso, é preciso pressionar os senadores para que aprovem o projeto. 

 

[Imprensa da FUP]

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