Em entrevista ao Jornal A Tarde, da Bahia, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar explica as motivações das privatizações no Sistema Petrobras e alerta para os prejuízos impostos pela venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), tanto econômicos, quanto sociais e ambientais, além do risco de desabastecimento.

"Hoje, o que nós temos é um processo de privatização às escusas da Petrobras. A empresa está sendo desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços. Por sinal, temos questionado isso tanto judicialmente como também dentro do Congresso Nacional, que por sinal, já fez questionamentos através de ações do Supremo Tribunal Federal questionando essas privatizações de ativos, de patrimônios da Petrobras sem ter um processo licitatório transparente e sem passar pelo aval do Congresso, desrespeitando assim o plano nacional de desestatização e desrespeitando também a Constituição Federal Brasileira. E, infelizmente, esses ativos dessa empresa, que é patrimônio público brasileiro, estão sendo vendidos a preço de banana, a preço vil, na bacia das almas, principalmente para o capital financeiro internacional. São grandes fundos de investimento, grandes bancos e também petrolíferas nacionais que querem nossos ativos a preço baixo, como estão fazendo agora no governo Bolsonaro", afirma o petroleiro baiano.

A entrevista, de página inteira, foi publicada na edição desta segunda-feira, 20. Leia a íntegra:

Coordenador-geral da Federação Unica dos Petroleiros, a maior representação da categoria em âmbito nacional, o baiano Deyvid Bacelar é enfático ao afirmar que o processo de privatização da Petrobras acontece “às escusas” é que a estatal está sendo “desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços”. Ao ser questionado sobre os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e gás de cozinha, Deyvid diz que se hoje o preço está alto, “ele poderá ficar ainda mais caro, seja para a população, seja para a indústria que consome uma série de derivados da refinaria”. “Só esse ano a Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel”. E alerta: “ha riscos de desabastecimento em algumas regiões do país”. Além de criticar a venda da refinaria Landulfo Alves, ele eleva o tom nas críticas à Mubadala, que está comprando a RLAM, “que não se pronuncia sobre o passivo ambiental” da refinaria. Confira:

Que avaliação você faz sobre a situação atual da Petrobras?

Infelizmente hoje, o que nós temos é um processo de privatização às escusas da Petrobras. A empresa está sendo desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços. Por sinal, temos questionado isso tanto judicialmente como também dentro do Congresso Nacional, que por sinal, já fez questionamentos através de ações do Supremo Tribunal Federal questionando essas privatizações de ativos, de patrimônios da Petrobras sem ter um processo licitatório transparente e sem passar pelo aval do Congresso, desrespeitando assim o plano nacional de desestatização e desrespeitando também a Constituição Federal Brasileira. E infelizmente esses ativos dessa empresa, que é patrimônio público brasileiro, estão sendo vendidos a preço de banana, a preço vil, na bacia das almas, principalmente para o capital financeiro internacional. São grandes fundos de investimento, grandes bancos e também petrolíferas nacionais que querem nossos ativos a preço baixo, como estão fazendo agora no governo Bolsonaro.

Você está à frente da maior categoria de representação dos petroleiros e é recorrente essa crítica de que o governo Bolsonaro trabalha para fazer o desmonte da Petrobras. O que isso tem de prejudicial para o Brasil e para os brasileiros?

A Petrobras, desde 1953, quando Getúlio Vargas a criou, vem cumprindo um papel de desenvolvimento econômico, industrial, regional e social do nosso país. A empresa foi importantíssima para ajudar no processo de geração de emprego e renda, inclusive aqui no Nordeste e na Bahia. E o prejuízo, ou melhor, os prejuízos para a população são incomensuráveis. Nós estamos falando aqui de um processo menor de geração de emprego e renda que já acontece, por exemplo, aqui na Bahia. Nós já vemos isso acontecer em Maragogipe, em Candeias, em São Sebastião do Passé, em Madre de Deus, em áreas que a Petrobras sempre foi pujante e que hoje a geração de emprego e renda é muito menor. Com essas privatizações que estão acontecendo, a exemplo da refinaria Landulfo Alves, a população terá um prejuízo enorme com relação também aos preços dos combustíveis, porque vai ficar refém de um monopólio regional privado, que vai determinar preços para terem retornos dos investimentos que foram feitos num menor espaço de tempo possível. Então, se hoje o preço já está alto, ele poderá ficar ainda mais caro, seja para a população diretamente com a gasolina, diesel, gás de cozinha, seja a indústria que consome uma série de derivados da nossa refinaria. Mas é para além disso. Os monopólios regionais estão sendo constituídos e não é só a FUP que diz isso, a NP diz isso, o TCU diz isso, BNDES diz isso. Mas também há riscos de desabastecimento em algumas regiões do país, principalmente do GLT, porque o gás de cozinha tem uma margem de lucro muito baixa. Então o investidor que pode comprar as refinarias pode dizer, “não quero produzir gás de cozinha, vou produzir produtos que me deem um maior valor agregado” e isso pode trazer desabastecimento de algumas regiões, principalmente das regiões mais remotas e desassistidas do nosso país, como o Norte e o Nordeste do Brasil.

Você é um dos maiores críticos do processo de governança da gestão da Petrobras. Que avaliação faz da condução pelo atual comando da estatal?

Apesar do governo ter mudado a presidência da Petrobras, tirou o Roberto Castello Branco sinalizando que iria mudar a política de preços dos combustíveis, e colocou o general do exército Silva e Luna para presidir a empresa. Mas nada mudou. A política de preços dos combustíveis continua a mesma, ou seja, atrela os nossos derivados do petróleo ao preço do barril de petróleo do mercado internacional, ao dólar e ao custo logísticos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo com mais de 90% do petróleo sendo nacional utilizado nas refinarias, mesmo com o Brasil tendo refinarias para refinar esse petróleo, e mesmo tendo custos nacionalizados. Então mantiveram, por exemplo, o processo da política de preços que hoje onera toda a população. Mantiveram também nessa gestão esse processo de favorecimento de grupos minoritários, e infelizmente o general Silva e Luna mentiu essa semana na comissão geral na Câmara dos Deputados, quando ele afirmou que a Petrobras, por ser controlada pelo Governo Federal, estava contribuindo mais com o povo, e isso não é verdade. A gestão da Petrobras privilegia setores específicos. Estamos falando de acionistas minoritários, principalmente estrangeiros ligados à bolsa de Nova York, que têm ganhado rios de dinheiro. Estamos falando nesse ano de 2021 de R$42 bilhões pagos via dividendos. Desses R$42 bi, R$15 bilhões ficaram com o Governo Federal, com a União. Mas a maior parte, ou seja, R$27 bilhões foram para acionistas minoritários. E quem está pagando essa conta? Quem para essa conta somos nós, brasileiros e brasileiras. Seja o povo que está comprando gasolina, diesel, gás de cozinha, sejam os empresários, inclusive do polo petroquímico de Camaçari que estão pagando muito mais caro pelos derivados de petróleo, para favorecer acionistas da bolsa de Nova York.

O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, chegou a perguntar essa semana onde estava o problema com o aumento dos preços do combustível no Brasil. Essa é uma pergunta que está cada vez mais difícil de responder, Deyvid?

Essa é uma pergunta que nós estamos respondendo pelo menos desde outubro de 2016, quando a política de preços foi mudada pelo Michel Temer e Pedro Parente. Eles aplicaram o PPI – preço de paridade e importação – que tem esses vetores que aqui nós já colocamos – preço do barril de petróleo, dólar e custos de importação. Nós, por sinal, já sinalizamos para o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, de que se necessário for, a FUP, com toda a assessoria técnica e econômica, vai explicar o que está acontecendo, apesar de já estarmos explicando desde outubro de 2016. Então na verdade o que tanto o Bolsonaro quanto o general Silva e Luna tentam fazer é enganar, ludibriar a população brasileira, quando dizem que a culpa pelo aumento dos combustíveis é do ICMS. Vou dar um exemplo. O ICMS na Bahia é 28% há mais de 10 anos. Então se o ICMS não aumenta, como o ICMS vai influenciar na base de preço dos combustíveis? Mentira. O que influencia na base de preço dos combustíveis é a realização da Petrobras, que no caso do diesel é de 51%. Que no caso hoje do gás de cozinha é quase 50%. Lembrando que a realização, que é o que a Petrobras cobra, o preço que sai das refinarias, lembrando que em 2011 o gás de cozinha tinha uma realização de apenas 12%. E hoje é de 48%. Então na verdade o que está fazendo com que os preços entrem nessa galopante de aumentos sucessivos é o preço que sai de dentro das refinarias da Petrobras. Só para ter uma ideia, de janeiro a agosto desse ano a gestão da Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel. Então quem é que está aumentando os preços? Infelizmente é essa gestão da Petrobras com essa política criminosa que sangra a população brasileira como um todo.

O que fazer para que a população tenha uma mudança nesse cenário? Há uma perspectiva do valor dos combustíveis, da gasolina, do diesel, cair?

O que os analistas econômicos estão colocando é que infelizmente ainda teremos essa alta em diversas commodities. Então hoje, por exemplo, o barril do petróleo no mercado internacional está variando entre 73, 75 dólares. Lembrando que em 2013 nós tivemos o barril de petróleo a mais de 100 dólares. Então olha só, se o preço do barril do petróleo subir para essa margem de mais de 100 dólares, ele vai impactar na formação do preço dos combustíveis, nessa política atual que a gestão da Petrobras utiliza. Outro vetor, o dólar: a taxa de câmbio no Brasil está descontrolada. A política econômica do Paulo Guedes é devastadora, beneficia somente quem exporta. Por sinal, beneficia a agroindústria que exporta em dólar e está ganhando rios de dinheiro nessa pandemia. O dólar fechou ontem a R$5,36. Então se o dólar também continua subindo isso impacta no preço dos combustíveis. Custos de importação logísticos não deveriam estar na política de preços. Não deveriam, porque a Petrobras, como dissemos, é autossuficiente em petróleo, tem refinarias, que por sinal estão sendo vendidas, estão sendo utilizadas com sua capacidade bem abaixo, em torno de 70-74% da capacidade que elas têm, beneficiando importadoras e refinarias de outros países. Então o custo de importação aumenta, porque nós estamos importando muito, e o dólar influencia, o preço do barril de petróleo influencia, e os custos de transporte influenciam, nós teremos um aumento ainda maior do preço dos combustíveis. E é óbvio que a população não vai suportar isso, e até espera-se que a população acabe indo às ruas como já ocorreu no Chile por conta desse motivo. Então isso pode causar um grande alvoroço, uma grande convulsão social, e é importante que a política seja alterada. Seja agora, no governo Bolsonaro, e vemos várias dificuldades a respeito disso, seja num próximo governo que nós esperamos que seja mais popular, mais democrático, mais desenvolvimentista.

A crise energética, a crise hídrica no Brasil acaba pressionando mais ainda essa questão do aumento do valor dos combustíveis?

Não somente dos combustíveis como também da própria energia elétrica. É bom lembrar que nós estamos passando por uma gigantesca crise hídrica mas que já deveria ter sido prevista lá atrás, a partir de um planejamento que deveria ocorrer no Ministério de Minas e Energia que não ocorreu e que nós teremos, por tabela, uma crise energética, e não é apenas a FUP, que está dizendo isso. Diversos analistas do setor de energia estão colocando que infelizmente devido à falta de planejamento do Governo Federal nós teremos ali em novembro, dezembro ou janeiro do ano que vem, apagão no Brasil. E além do apagão, nós já estamos tendo tarifas maiores de energia. Porque acionaram todas as termoelétricas do nosso país, termoelétricas que são movidas a quê? Movidas a gás natural, movidas a óleo combustível, movidas, infelizmente, até a carvão. Estamos voltando ao tempo do carvão. Isso faz com que as tarifas fiquem mais altas e com que esses derivados eles cheguem com os preços maiores também às termoelétricas. Então os combustíveis, sim, devido à crise energética que nós estamos tendo no país, também poderão sofrer a influência disso e preços ainda maiores devem ser praticados, infelizmente, por causa de quê? Por causa da política de preços que foi implementada pelo Temer em outubro de 2016 e mantida pelo Governo Bolsonaro.

Qual a sua avaliação sobre a venda da refinaria Landulfo Alves na Bahia?

Para além do tema do preço vil, do preço de banana, como diz o nosso companheiro e professor José Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras, é uma venda na bacia das almas. Nós temos a entrega desse patrimônio baiano para o fundo de investimentos lá dos Emirados Árabes, que não têm compromisso algum com o povo baiano, é de uma perda enorme. Ratificando, reforçando o que nós dissemos aqui agora há pouco. Esse investidor que faz a gestão de um fundo soberano trilionário dos Emirados Árabes, por sinal, países produtores de petróleo, grandes sheiks que controlam esses fundos, eles irão fazer com que arranquem cada vez mais lucro dessa refinaria para quem? Para o povo baiano? Para o povo brasileiro? Não. Para o povo lá dos Emirados Árabes. A que custo? Minimizando os seus custos em cima dos trabalhadores e trabalhadoras. Estamos falando de menos emprego, menos renda, porque os salários serão menores, os benefícios serão piores. E estamos falando de maximização de lucro. É assim que funciona a indústria privada, a empresa privada. Maximização de lucro. Em cima de quem? Em cima do consumidor. Porque o investimento que foi feito tem de ter retorno, e tem de ter retorno em um curto espaço de tempo, no menor espaço de tempo possível. E quem pagará essa conta, seremos nós. Baianos, baianas, nordestinos, nordestinas que consomem os derivados de petróleo da gigantesca refinaria Landulfo Alves, que é a segunda maior do Brasil. Refinaria essa que por sinal agora, na pandemia, foi importantíssima para a Petrobras passar por esse período. Então por que vender esse patrimônio que não gera prejuízo, que gera lucro, para a Petrobras, para o povo baiano, principalmente para capital financeiro internacional? Não tem justificativa para se vender a refinaria Landulfo Alves. Esperamos que o povo baiano possa nos ajudar nessa luta que não é apenas de nós, petroleiros e petroleiras, é uma luta da sociedade baiana e da sociedade brasileira.

Para finalizar, o que esperar do grupo Mubadala? O que terá de impacto isso para a Bahia e para os baianos?

Bem, nós da FUP e do Sindipetro Bahia, inclusive dialogando com as prefeituras de Madre de Deus, de São Sebastião do Passé, de Candeias, de São Francisco do Conde, com o Governo do Estado da Bahia, estamos ainda demonstrando a esses atores políticos os prejuízos que ainda nós temos com a saída da Petrobras por inteiro daqui da Bahia. Estou falando isso porque já venderam os campos terrestres, já venderam a plataforma que tínhamos de gás ali na baía de Camamu, já venderam a Liquigás, já venderam a Fafen, estão vendendo a PBIO, estão vendendo tudo. E aqui só temos hoje a refinaria, ainda a usina de Candeias de biocombustíveis e um campo ali em São Sebastião do Passé. Por isso, ainda temos articulações sendo feitas no Congresso Nacional para tentar barrar esse processo de privatização. Lembrando que o senador Davi Alcolumbre e o senador Rodrigo Pacheco, ambos presidentes do Congresso Nacional nas suas épocas, questionaram isso no STF. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a venda da refinaria na Bahia, uma venda ilegal, uma venda inconstitucional, não teve licitação, não foi transparente, não passou pelo aval do Congresso Nacional. Estamos questionando isso. Estamos questionando com essas prefeituras e com o Governo do Estado da Bahia quem vai pagar a conta desse passivo ambiental que existe e que atingiu esses municípios, inclusive os municípios no consórcio dessa região. Quem paga essa conta? A Mubadala não se pronuncia sobre o passivo ambiental, não se manifesta sobre isso. Então ainda temos cenas dos próximos capítulos. A nossa luta é para que a Petrobras fique na Bahia, é para que esse patrimônio, que é do povo baiano, do povo brasileiro, continue sendo do povo baiano e do povo brasileiro. Que não seja do povo lá dos Emirados Árabes. Então a luta é constante e esperamos que nós possamos reverter ainda, porque não houve o closing, o fechamento desse negócio ainda e nós, de todas as maneiras, estamos investindo os nossos recursos, esforços e energias para termos esse patrimônio na mão do povo baiano e do povo brasileiro.

 

Via JORNAL A TARDE 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Eduardo Costa Pinto, contesta dados apresentados por estudo recente do IBRE/FGV, de autoria de Adriano Pires, Luana Furtado e Samuel Pessoa, sobre os custos da Refinaria Abreu e Lima e do Comperj

[Por Eduardo Costa Pinto, professor de Economia da UFRJ e pesquisador do INEEP]

Com a proximidade das eleições de 2022 e com o desempenho de Lula nas pesquisas ressurgem os debates sobre a política para o setor petróleo durante os governos do PT. Um estudo recente do IBRE/FGV, denominado O custo de Abreu e Lima e do Comperj, tem fomentado esse debate a partir do questionamento dos investimentos em refino, e, em particular no caso da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). 

Em primeiro lugar, vale destacar que nos 13 anos do governo do PT, entre 2003 e 2016, a economia brasileira cresceu em média 2,5% (crescimento médio maior que o dos períodos 1990/2002 e 2017/2020). Essa expansão foi viabilizada pelos investimentos públicos do governo federal e das empresas estatais que funcionaram como indutores da demanda agregada até a crise de 2015. Os grupos Eletrobras e Petrobras tiveram papel de destaque nesse processo. 

O contexto à época

Entre 2012 e 2016 a desaceleração da economia brasileira esteve ligada não apenas a erros da Nova Matriz Econômica, mas sobretudo a fatores exógenos como o colapso das cotações internacionais do petróleo e os efeitos econômicos deletérios trazidos pela Operação Lava Jato. Esses dois elementos afetaram fortemente a capacidade financeira da Petrobras obrigando a empresa a reduzir seus investimentos que, desde a descoberta do pré-sal, tinham se tornado um importante vetor de crescimento econômico.  

Com o colapso do preço do petróleo, a crise reputacional da Petrobras e as dificuldades financeiras, a companhia desacelerou fortemente os investimentos entre 2015 e 2016, impactando em projetos de investimentos na área de refino, dentro os quais o da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. É nesse contexto que deve ser analisado o projeto da Rnest, o que infelizmente não é feito pelo estudo do IBRE/FGV. 

A estimativa de custos da Rnest

Além de não levar em conta o contexto à época, o referido estudo apresenta inconsistências e erros importantes na estimativa de custos da Rnest e na sua comparação com casos internacionais. Vejamos alguns destes problemas. 

Obras da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca, Pernambuco, em 2011. Foto: Flickr (Licença: CC BY-NC-SA 2.0)

Na comparação de custos com outras refinarias, o estudo não apresenta os graus de complexidade de cada uma das refinarias. Refinarias mais complexas, como é o caso da Rnest, possuem unidades de processo com maiores custos, mas conseguem obter um maior volume de derivados com preços mais elevados, como o diesel. Isso permite uma maior margem no refino. Ou seja, comparar o custo do investimento por cada barril/dia de capacidade de refino de cada refinaria sem levar em conta a complexidade da refinaria (capacidade de obtenção de derivados com preços mais elevados) é a mesma coisa que comparar bananas e laranjas. 

Ao utilizar o orçamento projetado de US$ 18,4 bilhões da construção da refinaria na comparação com a capacidade atual de 115 mil barris dia de processamento, o estudo infla artificialmente os custos unitários na comparação com outras refinarias. Isso aconteceu em virtude da utilização do orçamento que projetava a construção de uma plana (dois trens) com capacidade de 230 mil barris. Para resolver isso é preciso trabalhar com os custos desembolsados, que tem sido foco de enorme controvérsia. 

A partir dos relatórios da Petrobras do 4º trimestre de 2014 é possível realizar essa estimativa. Entre 30/09/2014 e 31/12/2014, o ativo em operação aumentou em R$ 13,1 bilhões, foi nesse período que a Rnest entrou em operação implicando num lançamento contábil de transferência dos valores do ativo em construção para em operação. 

       Tabela 1 – Ativo consolidado do Abastecimento

  30/09/2014 31/12/2014

Variação

Ativo

222,4

186,0

-36,4

Imobilizado

164,5

131,9

-32,6

     Em operação

95,6

108,7

13,1

     Em construção

68,8

23,2

-45,7

Cabe observar que não ocorreu nenhuma entrada em operacionalização de nenhuma grande projeto da área do abastecimento no 4T2014. Os grandes projetos em andamento, àquela época, o Comperj, o 2º trem de refino da Rnest (com valor contábil líquido de R$ 16,5 bilhões) e o Complexo Petroquímico Suape, foram transformados em unidades gestoras isoladas em virtude do reconhecimento de perdas. 

Com esses dados, estimou-se o desembolso dos investimentos da Rnest da ordem de R$ 16,5 bilhões, que incorpora o desembolso da construção do 1º trem e de despesas realizadas (contratos desfeitos, etc.) do 2º trem da refinaria que foi paralisada. Esse valor é equivalente a US$ 8,3 bilhões (câmbio de R$ 2,00 = US$ 1,00). Com isso, o custo unitário em dólar cairia de 160 mil do IBRE para 72 mil por cada barril/dia de capacidade de refino. 

Apesar de fazer menção, o estudo não leva em consideração o efeito da variação da taxa de câmbio, que era cerca de R$ 3,00 por dólar no período de identificação de oportunidade, caindo para R$ 2,00 na fase de projeto básico. Como a maior parte das despesas do projeto eram em reais, sua conversão em dólar sofreu um acrescimento de ⅓ em dólar, somente pelo efeito da variação cambial. 

Por exemplo, se trouxermos para o valor presente (em 30/06/2021, com taxa de 8,4%) o valor contábil líquido da Rnest obtém-se a soma desembolsada de R$ 29 bilhões, que representava US$ 5,8 bilhões (câmbio do dia 30/06/21). Com isso, o custo unitário em dólar cairia de 160 mil para 50 mil por cada barril/dia de capacidade de refino. 

Esses novos custos ainda são elevados, mas são comparáveis com as outras refinarias listadas. Esses valores mais altos podem ser explicados, em parte, pelo período de construção da refinaria, auge dos investimentos em infraestrutura no Brasil, quando as empresas de engenharia estavam muito demandadas pelos projetos do pre-sal, das refinarias e das obras do PAC. Isso provocou um aquecimento dos mercados e, consequentemente, nos custos. 

O retorno para Petrobras

A despeito dos custos mais elevados, a Rnest é uma refinaria rentável haja vista a sua estrutura tecnológica complexa que permite uma expressiva geração de caixa livre de um ativo de vida útil de cerca de 50 anos, com pay back com potencial de amortização do investimento em cerca de mais 10 anos. 

A Petrobras investiu de R$ 16,5 bilhões na Rnest (1º e 2º trens), registrado na Tabela 1 como saída de caixa em 2014. A partir de dezembro de 2014, o 1º trem da Rnest entrou em operação, gerando fluxos de caixa livre positivo de R$ 6,9 bilhões, entre 2015 e 2T2021 (tabela 2). 

Tabela 2: Fluxos Financeiros estimados (Entradas e Saídas) da Rnest (R$ bilhões)

Além disso, o valor justo (valution) estimado da RNEST é de R$ 16,8 bilhões, no 2T2021, com isso, o saldo total da Rnest no 2T2021, descontado pela taxa WACC, foi positivo em R$ 7,2 bilhões. Isso significa dizer que a rentabilidade da Rnest foi superior a taxa de 8,4%. 

A defesa liberal

A defesa peremptória do modelo econômico liberal de não intervenção do Estado, de privatizações das empresas públicas e de liberalização tem se mostrado cada vez anacrônico, bastas observar as mudanças na forma de intervenção do Estado que estão ocorrendo da Europa e nos EUA, vide o Plano Biden com sua política fiscal expansionista e industrial vertical. 

Mas no Brasil seguimos na ilusão de que o maior problema do país é o Estado e as empresas estatais, a fim de provar essa hipótese são cometidos erros e inconsistências.  Essa visão supõe que o combate à corrupção por si só seria capaz de salvar o país e para isso seria necessário eliminar a intervenção do Estado na economia. Para esse tipo de interpretação qualquer investimento público é menos eficiente do que o investimento privado. Dessa forma se criminalizam os projetos de caráter desenvolvimentista, sobretudo, as políticas industriais e os investimentos públicos, em especial os da Petrobras. Esse tipo de análise inviabiliza debates mais profundos sobre os desafios e rumos do país.

Publicado em Sistema Petrobrás

A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa, Rosângela Buzanelli, denuncia o desmonte dos investimentos socioambientais, culturais e esportivos da Petrobrás e questiona as motivações que levaram ao fim da parceria com a Fundação Pró-Tamar

[Imprensa da FUP, com informações do Blog da Rosângel Buzanelli]

No rastro do desmonte do Sistema Petrobrás, a gestão da empresa anunciou o fim da parceria de mais 40 anos com a Fundação Pró-Tamar, reconhecida internacionalmente pelo trabalho de proteção e conservação de tartarugas marinhas no Brasil. O projeto, que cobre quase todo o litoral do país, do Ceará a Santa Catarina, já recebeu vários prêmios na área de meio ambiente, muito em função da parceria histórica com a estatal, o que possibilitou a recuperação e devolução ao mar de mais de 40 milhões de tartarugas.

Segundo o comunicado da Petrobrás, a decisão de acabar com a parceria com o Projeto Tamar foi tomada pela Fundação, que estaria optando por outros modelos de colaboração e de formas de financiamento. O apoio começou em 1982, quando a entidade ainda estava iniciando a busca por parcerias para a missão de conservação de espécies de tartarugas ameaçadas de extinção. 

Em seu blog, a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa, Rosângela Buzanelli, coloca em dúvidas as motivações para o fim do patrocínio do projeto. "Impossível não suspeitar que razões muito sérias devem ter levado a Fundação a encerrar uma parceria tão bem sucedida há décadas. A parceria da Petrobrás com o Projeto Tamar sempre foi um símbolo de reparação ambiental e de preocupação com a natureza. Um legado da nossa maior empresa brasileira, que, infelizmente, vem sendo esquecido", destacou.

Ela lembra que no ano passado, foram fechadas três bases de conservação de tartarugas marinhas do Centro Tamar, nas cidades de Camaçari (Bahia), Parnamirim (Rio Grande do Norte) e Pirambu (Sergipe).

"Por conta da Covid-19, o Tamar suspendeu o atendimento em suas bases e ficou sem recursos financeiros proveniente das lojas e das visitas às suas sedes. A Petrobrás passou, então, a ser a principal fonte de renda da organização. Mas a gestão da estatal vem reduzindo desde 2013 os investimentos em projetos culturais, esportivos e socioambientais, o que certamente afetou também o Projeto Tamar", afirmou Rosângela.

"Segundo levantamento do Dieese, a partir dos relatórios sociais divulgados pela empresa, esses investimentos cresceram entre 2003 e 2013, de R$ 290 milhões para R$ 779 milhões. Em 2016, foi a redução mais drástica, de 51%, atingindo em 2020 o patamar mais baixo, de R$ 112 milhões", declarou a conselheira eleita da Petrobrás.

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta semana, foram realizadas cinco assembleias na Regap, junto aos grupos, que tinha o objetivo de deliberar sobre a proposta de acordo coletivo apresentada pela Petrobrás para a nova tabela de turno. 

61%  dos trabalhadores votaram por recusar a minuta da empresa, 29% por aprovar e houve também 10% de abstenções.  “A categoria escolheu não aceitar a chantagem da empresa. A Petrobras está claramente usando de má fé para fazer passar seus interesses. Agora vamos buscar garantir que se cumpra o decidido, inclusive conforme decisão do TST”, informa Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro/MG. “A empresa tinha que simplesmente cumprir o acordo, fruto da luta, sem condicionantes. Vamos notificá-la para que garanta o combinado”, completa. 

“O sindicato segue confiante de que a justiça acate a liminar e que a tabela de 12h, eleita pelos trabalhadores da Regap, seja aplicada. E que a gerência da Petrobrás não se esqueça: a categoria petroleira estará sempre mobilizada em defesa dos seus direitos e dessa vez não será diferente! Vamos seguir vigilantes e qualquer novidade sobre o assunto retornaremos à base para novas discussões”, finaliza Finamori. 

Entenda o caso:

– A negociação de uma nova tabela de turno de revezamento ininterrupto foi iniciada ainda em 2019.

– Após postura intransigente nas negociações e adoção unilateral de uma tabela de turno prejudicial à categoria petroleira (3×2), a categoria se mobilizou em uma de suas maiores greves de sua história, em fevereiro de 2020.

– A greve de 2020 possibilitou acordo no Tribunal Superior de Trabalho (TST), que previa a escolha de novas tabelas de turno pela categoria petroleira, desde que cumprissem as premissas legais sobre jornadas de trabalho. 

– Ainda em 2020, o Sindicato realizou assembleias com a categoria, que escolheu a jornada de trabalho (12 horas) e a tabela de turno a ser aplicada.

– Após a definição da tabela pela base, a empresa encaminhou uma proposta de minuta de acordo coletivo para a implantação da nova tabela de turno, para que efetivamente fosse implantada a proposta mais votada pela categoria. Entretanto, houve divergências entre Empresa e Sindicato nos termos da minuta, que não foram sanadas em negociações realizadas até o momento.

ASSEMBLEIAS ACONTECEM EM IBIRITÉ E JUIZ DE FORA

Na  UTE Ibirité, as assembleias são realizadas quarta, sexta e a última acontece no sábado. Em Juiz de Fora, a assembleia, virtual, acontece na sexta (17).

[Da imprensa do Sindipetro MG]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Os Sindipetros NF e ES tiveram reunião nesta sexta com o RH da Petrobrás, que insiste em manter o turno de 12 horas, de forma unilateral, sem qualquer tipo de diálogo com os sindicatos

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Mais uma vez a Petrobrás age de forma intransigente, copiando o governo federal, e tenta impor de forma unilateral a sua vontade sem ouvir os trabalhadores. Essa situação ficou bem clara, nesta sexta-feira, 17, durante uma reunião entre o Sindipetro-NF, o Sindipetro do Espírito Santo e o RH da empresa sobre o turno de 12 horas, onde a Petrobrás negou de imediato qualquer chance de diálogo. 

“Tivemos uma reunião, que infelizmente, durou nove minutos porque a empresa afirmou de imediato que não teria espaço para negociação. Essa perda de espaço para negociar, faz com que nós trabalhadores façamos o que fazemos de melhor que é se mobilizar. É uma questão simples de resolver e só precisa de um mínimo de boa vontade da gestão da Petrobrás”, lembrou o coordenador geral do NF, Tezeu Bezerra. 


Leia também:

FUP convoca trabalhadores a se mobilizarem contra tabela de turno imposta unilateralmente pela Petrobrás


Durante a reunião, a empresa reforçou que quer impor o padrão do turno, sem pensar da especificação de cada gerência. Lembrando que algumas já atuavam em turno de 12 horas e outras,  que tinham o turno de oito horas, foram readequadas e passaram a trabalhar em turno de 12 horas, durante a pandemia. Agora, a empresa traz tabelas de turno engessadas sem espaço para negociação. 

O Sindicato entende que é necessário negociar as tabelas e entender a necessidade de cada gerência e para isso irá mobilizar a categoria. 

Além disso, as instituições enviaram um ofício a empresa solicitando, primeiramente, a abertura de uma mesa de negociação para entender as necessidades da categoria. 

O documento também pede que as mudanças programadas para acontecerem a partir do dia 01 de outubro sejam adiadas para o dia 01 de novembro para que os acordos possam ser negociados da melhor forma. O documento pode ser conferido na íntegra no final da matéria.  

Mobilização da categoria 

Diante deste cenário, mais uma vez o Sindipetro-NF e o Sindipetro do Espírito Santo encontram a necessidade de convocar os trabalhadores para a luta em prol dos seus direitos. Uma setorial será realizada nesta quarta-feira, às 15h, e é muito importante a participação de todos. 

“É muito importante que todos participem para que a gente possa conversar sobre esse assunto, entender os detalhes de cada gerência”, lembrou Tezeu. 

Para participar o trabalhador deve se inscrever clicando aqui 

Confira o ofício enviado para a empresa:

Publicado em Sistema Petrobrás

FUP e sindicatos preparam ato nacional para o dia 4, contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

A primeira refinaria nacional que entrou em operação em 1950, completou na sexta-feira (17), 71 anos de existência. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde,  na Bahia, foi um marco para o setor de petróleo no país, contribuindo muito para o desenvolvimento econômico e industrial do Nordeste e até mesmo do Brasil.

Nestas sete décadas foram milhões de empregos diretos e indiretos gerados e também impostos (royalties, ISS e ICMS), possibilitando o crescimento de muitos municípios, através da riqueza do petróleo.

Riqueza esta que foi transformada em ações sociais, levando uma melhor qualidade de vida e bem estar, principalmente à população carente da Bahia. A RLAM como outras unidades do Sistema Petrobrás, além de gerar lucro, desenvolveu durante anos um importante papel social.

Segunda em capacidade instalada no país, a RLAM possibilitou ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Ao longo desses 71 anos, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.

Protesto e homenagem

Para marcar o aniversário da RLAM e também o da Petrobrás, que no dia 3/10 faz 68 anos, os petroleiros programaram um grande ato nacional, que vai acontecer na segunda-feira (4), às 7h, em frente à RLAM, em São Francisco do Conde, na Bahia.

O ato, que contará com a participação de representantes da FUP, CUT, de vários Sindipetros, parlamentares e lideranças sociais e populares, é uma homenagem à grande e importante empresa que é a Petrobrás, mas também é um protesto contra a política de privatização predatória do governo Bolsonaro/Guedes, que está fatiando a Petrobrás, vendendo e colocando à venda diversas unidades da estatal, como as suas refinarias, a exemplo da RLAM.

Defender a RLAM é defender a Petrobrás

A história da refinaria baiana, que em 2018, foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, foi interrompida. Tomada de assalto por um governo ultraliberal e de extrema direita, a RLAM, apesar da sua grande capacidade de processamento, está sendo vendida para um grupo de investidores árabes pela metade do seu valor de mercado.

Com a refinaria, estão sendo entregues os seus terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a RLAM ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna.

Antes disto, o governo Bolsonaro forçou uma queda no ritmo de produção da unidade, já preparando o terreno para a sua venda, apesar de a decisão ter impactado negativamente a economia baiana.

Para o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, não é coincidência que a primeira refinaria da Petrobrás, criada antes mesmo da estatal, tenha sido também a primeira a ser colocada à venda pelo governo Bolsonaro. “O objetivo é destruir, acabar com o estado brasileiro, principalmente em regiões onde este governo não tem apoio e nem votos, como o Nordeste”.

Bacelar aponta o resultado negativo do desmonte e da privatização da Petrobrás que já pode ser sentido, citando o aumento nos preços dos derivados de petróleo, como a gasolina, gás de cozinha e diesel, resultado da política de preços adotada pela gestão da Petrobrás, que, na prática, produz em real, mas vende ao povo brasileiro em dólar. “Este pessoal não tem nenhum compromisso com a nação”.

Mas o coordenador ainda tem esperança que as privatizações de diversas unidades da Petrobrás, inclusive das refinarias, possam ser revertidas. “Este crime de lesa pátria não pode ficar impune, temos várias ações na justiça contra a venda da RLAM, por exemplo. Além da esperança de que em 2022, a partir das eleições, teremos novamente um governo democrático/popular conduzindo o nosso país”.

A importância da RLAM para a ascensão da classe trabalhadora

A criação da Rlam foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do Campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Ao entrar em operação, antes mesmo da criação da Petrobras, a refinaria mudou a Bahia, que deixava para trás o modelo agrário, baseado na monocultura do café e rural, estabelecendo um novo ciclo econômico no estado apoiado na atividade industrial. Os trabalhadores, provenientes da pesca e da agricultura, aprenderam um novo ofício se transformando em petroleiros e mudando as suas vidas, de suas famílias e das comunidades onde viviam.

Na Rlam, são refinados diariamente 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Luta e resistência

A Refinaria Landulpho Alves também foi palco de muita luta. Não é à toa que no caminho que dá acesso à RLAM existe um trevo, batizado de Trevo da Resistência, em homenagem aos petroleiros que já realizaram muitas greves e mobilizações em defesa da Petrobrás e de seus direitos.

“A estes trabalhadores e trabalhadoras rendemos nossas homenagens, pois são eles os responsáveis diretos pela grandeza, pelo lucro e pela história de conquistas que envolvem a Refinaria Landulpho Alves”, ressalta o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, lembrando ainda as inúmeras ações na justiça, audiências públicas, mobilizações, greves e visitas a senadores e deputados federais e estaduais, feitas pela FUP e o Sindipetro Bahia, para tentar barrar a venda da RLAM

Batista lembra ainda da campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência” e da “Vigília Petroleira em Defesa da Petrobrás e da Bahia”, que percorreu todas as unidades da estatal no estado e diversos municípios denunciando a privatização da Petrobrás e as graves consequências para a Bahia.

 

 

Publicado em SINDIPETRO-BA

A gestão da Petrobrás, mais uma vez, descumpre acordo firmado com as representações sindicais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ameaça implantar no dia primeiro de outubro a tabela de turno 3x2 nas refinarias. A FUP orientou os sindicatos a realizar assembleias até o dia 28 de setembro, com indicativos de rejeição dessa medida unilateral da empresa e aprovação de mobilizações para garantir o cumprimento do acordo mediado pelo TST.

A falta de diálogo com as entidades sindicais tem sido a marca das gestões bolsonaristas da Petrobrás, o que levou o TST a mediar a negociação do Acordo Coletivo de 2019, que, mesmo assim, foi descumprido pela direção da Petrobrás, um dos motivos da greve de fevereiro de 2020. Novamente, a Petrobrás descumpre o acordo feito com o Tribunal no encerramento da greve, que garantiu a pactuação de tabelas de turno que fossem negociadas com a empresa e aprovadas pelos trabalhadores em assembleias.

Além de descumprir o que havia acordado com as representações sindicais, via TST, os gestores da Petrobrás ainda se aproveitaram da pandemia da Covid-19 para impor uma série de medidas ilegais, novamente de forma unilateral, com o nítido propósito de atender, única e exclusivamente, os interesses da empresa. Os trabalhadores tiveram salários drasticamente reduzidos, alteração de escalas e de regimes de trabalho, descontos ilegais, entre várias outras medidas arbitrárias, contestadas pela FUP e seus sindicatos através de ações judiciais.

Agora, com o retorno dos trabalhadores ao trabalho presencial, cujas regras estão sendo impostas sem negociação com a FUP e os sindicatos, a gestão da Petrobrás quer implantar, goela abaixo da categoria, a tabela de turno 3x2 (três dias de trabalho e dois dias de descanso), à revelia da vontade dos trabalhadores, que aprovaram outras tabelas nas assembleias, seguindo o que foi acordado com o TST.

A FUP já está discutindo as medidas legais cabíveis para denunciar mais essa arbitrariedade dos gestores da empresa. Portanto, é fundamental que os petroleiros e petroleiras participem das assembleias convocadas pelos sindicatos e se posicionem o quanto antes.

Veja abaixo os pontos que serão deliberados nas assembleias:

> Rejeição da tabela 3x2 implantada unilateralmente pela Petrobrás

> Imediata implementação do acordo firmado no TST, que garante aos sindicatos a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias

> Mobilizações da categoria a fim de garantir o cumprimento do que foi acordado no TST pela Companhia

 [Imprensa da FUP | Foto: Agência Petrobras]

Publicado em Sistema Petrobrás

Apesar do processo de compra da RLAM ainda não ter sido concluído, a Acelen, empresa criada pelo fundo de investimentos Mubadala para administrar a refinaria, criou um site para que os trabalhadores se cadastrem. Sindicato alerta para o "golpe"

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Antes mesmo de assumir o seu posto, a Acelen, empresa criada pelo fundo árabe Mubadala para ser a controladora da Refinaria Landulpho Alves, já vem dando uma amostra da forma como opera, ou seja, através de subterfúgios e falta de transparência.

Apesar do processo de compra da refinaria ainda não ter sido concluído, a Acelen criou um site para “conhecer” os trabalhadores da RLAM. A ideia, segundo a empresa, é que todos os trabalhadores da refinaria se cadastrem neste site.

Mas a realidade é outra. A Acelen quer fazer um cadastro com as informações dos trabalhadores visando à contratação de parte deles após o período de transição, quando a Petrobrás deixará definitivamente a RLAM.

Acontece que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira garante o emprego na estatal a todos os trabalhadores. Portanto, a Petrobrás tem que garantir a transferência das pessoas para outros estados ou unidades, em caso de venda.

Diante disto, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) orientam a todos os seus representados a não fornecerem informações laborais e suas intenções pessoais, a exemplo do desejo de permanecer ou não na companhia, para a Petrobrás ou a qualquer empresa que tenha como finalidade mapear a categoria para fins de adequação de pessoal que visa à venda da Refinaria Landulpho Alves.

Lembramos ainda que a venda da RLAM – por metade do seu valor de mercado – está envolta em decisões nebulosas e vem sendo contestada judicialmente pela FUP, pelo Sindipetro Bahia e outras entidades representativas dos petroleiros e até mesmo pelo Congresso Nacional.

Em recente artigo publicado no site do PDT, o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gilberto Bercovici, em relação ao processo de privatização da Petrobrás que vem sendo acelerado no governo Bolsonaro afirma que “não se trata de uma simples “quebra de contratos”, a situação é um pouco mais complicada. Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime”.

O professor afirma ainda que “os preços pagos são incompatíveis com o mercado (5) e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança ou segurança. Não houve a realização de nenhuma concorrência pública ou procedimento competitivo, além da violação de inúmeras leis, inclusive a própria lei do Plano Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997), cujo artigo 3º exclui expressamente as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição, ou seja, todas as atividades do setor petrolífero, da alienação ou transferência de ativos”.

Portanto, para o professor “o que está ocorrendo com ativos da Petrobrás e outros bens estatais estratégicos deve ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, muitas vezes até sem licitação, e vendido a preço vil. A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço. Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. A saída democrática para o impasse do desmonte da Petrobrás é uma só: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos “

Dessa maneira, nossa orientação é não passar qualquer informação que venha colaborar com esse crime de lesa-pátria e que pode vir a acelerar não só o processo em questão como diminuir o poder de negociação dos trabalhadores no caso da falha dos instrumentos legais que já foram acionados pelo Sindipetro Bahia e pela FUP.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Na Região Nordeste, a desaprovação é recorde: 75% dos nordestinos rejeitam a administração federal, segundo pesquisa PoderData realizada nesta semana

[Da redação da CUT]

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é considerado ruim ou péssimo por 62% dos brasileiros, segundo pesquisa PoderData realizada esta semana, entre os dias 13 e 15, divulgada nesta quinta-feira (16).

Na Região Nordeste, a desaprovação é recorde: 75% dos nordestinos rejeitam a administração federal.

Outros  29% dos entrevistados aprovam a gestão federal, que consideram ótima ou  boa, de acordo com a pesquisa.

Os atos antidemocráticos pró-Bolsonaro realizados no dia 7 de Setembro não mudaram o cenário em relação a pesquisa anterior, realizada 15 dias antes que registrou 63% de reprovação e 27% de aprovação.

O trabalho pessoal de Bolsonaro como presidente da República também é reprovado pela maioria dos brasileiros. Para por 56% dos entrevistados a gestão de Bolsonaro no cargo é ruim ou péssima. Outros  27% consideram boa ou ótima, 14% dizem que a gestão do presidente é regular, e 3% não souberam ou não quiseram responder.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa PoderData foi realizada no período de 13 a 15 de setembro de 2021.

Foram realizadas 2.500 entrevistas em 411 municípios nas 27 unidades da Federação.

 A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Publicado em Política

O despreparo do presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, em relação à crise energética e à explosão dos preços dos combustíveis ficou evidenciado em sua participação na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 14. Sua incapacidade de tratar de temas urgentes, como a capacidade de produção das termoelétricas e a política de combustíveis no Brasil, deixou muita insatisfação entre os parlamentares de todas as correntes políticas que participaram da audiência.

Durante quase cinco horas, Silva e Luna se mostrou evasivo, não só por desconhecer a própria companhia que preside, como também pelo compromisso com a missão que lhe foi dada de entregar a maior empresa brasileira ao capital especulativo internacional, mesmo que isso custe o empobrecimento do povo brasileiro.

No Debate Petroleiro desta semana, serão ouvidos o ex-diretor de gás e energia da Petrobrás, Ildo Sauer, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e doutor em Engenharia Nuclear, e o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que irão debater propostas para a política energética nacional e alternativas para lidar com a crise do setor.

Nesta quarta, 15, às 20h, no canal do Youtube https://www.youtube.com/c/DebatePetroleiro e no Facebook https://www.facebook.com/DebatePetroleiro

[Da imprensa da FUP, com informações do Debate Petroleiro]

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
Página 2 de 180

Image

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.