Com base em denúncias apresentadas pela FUP sobre uma série de irregularidades na mudança de gestão da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando investigação dos fatos. (Veja aqui a íntegra do docimento).

À revelia das entidades sindicais e descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a diretoria executiva da Petrobrás e o Conselho de Administração da empresa aprovaram uma alteração drástica na gestão do plano de saúde, que atende cerca de 246 mil petroleiros, aposentados e seus dependentes. A AMS deixará de ser gerida pelo RH, através do modelo de autogestão, e passará a ser administrada por uma entidade privada.

A direção da Petrobrás contratou uma consultoria, a Deloitte Touche Tohmatsu, para dar inicio à criação da entidade que será responsável pela gestão do plano. Só com essa consultoria, a estatal irá desembolsar R$ 600 milhões. Para a constituição do patrimônio da nova entidade, lá se vão mais R$ 2 bilhões. A gestão da empresa também contratou uma assessoria específica para coordenar a transição, ao custo de R$ 30 mil mensais.

Em live recente para os trabalhadores, o presidente da Petrobrás, Castello Branco, afirmou que a mudança aprovada irá melhorar a gestão da AMS, o que não é verdade. "Se essa mudança se concretizar, estaremos diante de um grande escândalo financeiro e moral", afirma o diretor da FUP, Paulo César Martin, que respondeu, em vídeo, as falácias do presidente da empresa sobre o plano de saúde dos trabalhadores.

Ao afirmar que a mudança de gestão do plano trará uma redução de custo de R$ 6,2 bilhões nos próximos 10 anos, Castello Branco só confirma os alertas da FUP, de que haverá prejuízos para os beneficiários. Quem pagará a conta dessa suposta economia são os trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas, que serão impactados financeiramente e também com a queda da qualidade do atendimento. 

A AMS é um patrimônio da categoria petroleira, que sempre lutou muito pela sua sustentabilidade, contribuindo através da co-participação e garantindo, assim, a qualidade e abrangência do plano. "É clara a intenção desta gestão de destruir a assistência médica da categoria. Não vamos abrir mão da AMS e nem entregá-la aos mercadores da saúde", afirma Paulo César.


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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Na manhã desta quarta-feira, 13, a FUP realiza mais uma live para esclarecer os trabalhadores, aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras sobre uma questão que está na ordem do dia: a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

Com o tema “A privatização da AMS em tempo do Coronavírus” , a live poderá ser acompanhada pelas plataformas da FUP no Facebook e Youtube, às 10h.

Em plena pandemia do covid-19, a direção da Petrobrás pretende criar uma associação privada para administrar a AMS.

Além de obrigar os aposentados e pensionistas a pagarem o benefício somente no boleto bancário, acabando com o desconto automático na folha de pagamento, a gestão da Petrobrás pretende acabar ou reduzir os direitos dos trabalhadores à AMS, criando uma associação privada para administar o benefício.

O debate contará com a participação do diretor de Seguridade Social da FUP, Paulo César Martins, da diretora da Federação Nacional dos Economiarios/CEF (FENAE), Fabiana Matheus, do Conselheiro Deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Fernando Amaral, e da assessora Jurídica da FUP, Jessica Caliman.

Serviço:

Live “A privatização da AMS em tempo do Coronavírus”

Quando: Quarta, 13/05

Horas: 10h

Onde:  https://www.youtube.com/c/fupbrasil e www.facebook.com/fupetroleiros 


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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em reunião quinta-feira, 20, no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) aprovou uma série de encaminhamentos e propostas para defender seus direitos na Petros e na AMS.

Na Petros, a estratégia será a luta em defesa da proposta alternativa que as entidades representativas dos assistidos e participantes construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida.

No rastro de mais esse ataque do governo Temer contra os trabalhadores de estatais, a Petrobrás quer impor aos assistidos e participantes da Petros um novo plano de previdência na modalidade de contribuição definida.

O PP-3 foi aprovado no dia 17/12 pelo Conselho Deliberativo da Petros, à revelia dos três votos contrários dos conselheiros eleitos e no dia 18/12, no Conselho de Administração da Petrobras, que, no mesmo dia, já solicitou autorização da SEST, para que a Petrobras e suas Subsidiarias possam patrocinar esse nefasto plano.

Na AMS, outra importante questão debatida pelo CNAP foram as ameaças que as Resoluções 22 e 23 da CGPAR representam para os planos de saúde das empresas estatais.

Essas Resoluções impõem uma série de restrições que ameaçam os direitos de todos os beneficiários da AMS (ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes).

Varias medidas já foram adotadas pelas entidades sindicais para barrar essas Resoluções (Audiências Públicas e Projeto de Decreto Legislativo junto ao Congresso Nacional, denúncia no Ministério Público do Trabalho - MPT, ações judiciais).

Além disso, as resoluções obrigam as estatais a retirarem todas as cláusulas dos seus Acordos Coletivos referentes ao seus planos de saúde.

"A validade do nosso Acordo Coletivo termina em 31 de agosto de 2019. Portanto o impasse na negociação do próximo ACT já é uma certeza", destaca Paula César Martin, diretor da FUP.

Os membros do CNAP, diante de todas essas ameaças, concluíram que a única saída é a construção da unidade na categoria petroleira e com as demais categorias do serviço público e das estatais, organizando, definindo e executando ações políticas, jurídicas e institucionais conjuntas.

"Somente assim, poderemos resistir à avalanche de ataques que se avizinha com o novo governo e a nova direção das empresas estatais", afirma Paulo César.

Todas as estratégias, propostas e plano de lutas discutidos no CNAP serão encaminhadas para apreciação do Conselho Deliberativo da FUP.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

Nesta terça e quarta-feira (19 e 20/02), o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) volta a se reunir para discutir questões que estão na ordem do dia dos petroleiros, como Petros e AMS.

Os Sindicatos filiados à FUP poderão enviar até três representantes para o encontro, que, desta vez, será ampliado e contará com a participação também das Associações de Aposentados, que poderão indicar até dois representantes por entidade.

O Conselho será realizado no Rio de Janeiro, no Hotel Atlântico Business, localizado na Rua Senador Dantas, 25, no Centro da cidade.

O último CNAP ocorreu em 20 de dezembro, quando os aposentados e pensionistas da FUP indicaram que a estratégia de luta em defesa dos direitos dos participantes e assistidos da Petros deve ser o fortalecimento da proposta alternativa que as entidades representativas construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida. 

[FUP]

 

Publicado em PLANO PETROS 1

A Petros assinou, juntamente com a Petrobras, um aditivo ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) referente a obrigações com os participantes que integram o chamado Grupo Pré-70. Desde 31 de dezembro, com a cisão, estes participantes estão reunidos nos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).

O aditivo ajusta a metodologia adotada pelo TCF ao estabelecido no Termo de Transação Judicial que implementou o compromisso da Petrobras com o Grupo Pré-70. Como reflexo desse ajuste, os compromissos com o Grupo Pré-70 previstos no TCF, de responsabilidade da Petrobras, passaram de R$ 7,0 bilhões para R$ 8,8 bilhões (valores prévios posicionados em julho de 2019). Isto é, o aditivo corresponde à diferença entre esses dois valores: R$ 1,8 bilhão. Conforme estabelecido no documento, anualmente é realizado ajuste atuarial do valor do TCF em função, principalmente, da revisão da provisão matemática para o Grupo Pré-70. A dívida pode ser quitada até 2028, podendo haver antecipações de pagamento, de acordo com os termos do TCF.

Importante notar que, caso o aditivo não tivesse sido assinado, não ocorreria a redução do déficit do PPSP-R e do PPSP-NR em aproximadamente R$ 3,6 bilhões – valor que vem sendo informado pela Petros nas apresentações da proposta do Novo PED, que ainda depende da aprovação das instâncias de governança.

Assinado em 2008, o TCF compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores do então PPSP e entidades sindicais. A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Grupo Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano, estabelecidas pelo TCF, que tem validade até 2028. É este TCF que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018.

O Grupo Pré-70, que integra os recém-criados PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70, é formado por empregados e ex-empregados da Petrobras admitidos anteriormente a 1º de julho de 1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos. Inclui também aqueles que, em razão de decisão judicial, passaram a atender a essas condições retroativamente, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificado.

[Via Petros]

Publicado em PLANO PETROS 1

 

O momento é de grande desafio em função do cenário desenhado pela epidemia do corona vírus.

Todos desejamos superar os impactos decorrentes dessa crise sanitária, o quanto antes, no entanto, infelizmente, como veremos neste artigo, os efeitos negativos sobre os benefícios que serão pagos pela Petros podem ser permanentes, devido aos atos de gestão da Petrobrás e suas Subsidiárias

As empresas do Sistema Petrobrás vêm desimplantando trabalhadores embarcados e reduzindo salários de forma unilateral e desmedida, conduta alegada como de resiliência à crise do coronavírus.

Entretanto, quando se trata do pagamento de bônus, remuneração de gestores e distribuição de lucros dos acionistas, a direção da Petrobrás e suas Subsidiárias não adotam uma postura com o mesmo rigor e contundência.

Apesar disso, esse texto não tem o objetivo de denunciar apenas a prática da empresa, que está em disputa judicial pela FUP e seus Sindicatos filiados, mas sim esclarecer os efeitos que isso tem no valor dos benefícios que serão pagos pela Petros e o que se pode fazer para evitar esse problema.

Portanto, qual seria a alternativa ao participante, diante da sua redução salarial?

A alternativa existente para ‘anular’ as perdas decorrentes da redução salarial nos benefícios futuros da Petros é o denominado AUTOPATROCÍNIO PARCIAL.

Essa opção consiste no pagamento do mesmo percentual que o participante paga para o seu plano, que a Petros administra, sobre o valor da parcela do seu salário ou da sua remuneração que foi reduzida ou suprimida pela empresa.

Nessa opção, o participante paga a sua parte e a parte da empresa.

É uma alternativa provisória, de impacto ruim nesse momento em que o participante mais precisa do salário e ele está reduzido, mas é a forma imediata para garantir que o seu futuro benefício de previdência complementar não seja reduzido.

Importante destacar que, em paralelo ao debate trabalhista sobre a ilegalidade dessa redução, caso haja procedência nos tribunais, esses valores serão objeto de devolução processual.

Desta forma, a pergunta que precisa de resposta é se essa opção é recomendável para TODOS os casos:

Para os participantes que estão para se aposentar e possuem remuneração inferior ao valor do teto de contribuição, devido a redução salarial, o AUTOPATROCÍNIO PARCIAL é a melhor opção para que o seu benefício futuro não seja reduzido. Para os demais casos essa opção não é recomendável.

Nos Planos Petros do Sistema Petrobrás- PPSPs os tetos de contribuição são: R$ 18.303,18 para inscritos no planos a partir de 14/4/1982 e de R$ 27.498,14 para os inscritos até 14/4/1982.

Portanto, todos os participantes dos planos patrocinados pela Petrobrás e sua subsidiárias, que se enquadrarem nesses mesmo critérios devem optar pelo AUTOPATROCÍNIO PARCIAL

A exceção seria para os participantes do Plano Petros 2 - PP2:

No PP2, o mais recomendável é optar pelas contribuições esporádicas, que o participante pode fazer a qualquer tempo, em qualquer valor, sem precisar ficar engessado na contribuicao fixa mensal do AUTOPATROCÍNIO PARCIAL Lembrando que o PP2,não tem limite de teto de contribuição.

Essa diferença entre as duas alternativas decorre das cataracteristicas dos PPSPs e do PP2.

Nos PPSPs, o cálculo do benefício, ATUALMENTE, abrange a média dos 12 últimos salários de cálculo de remuneração não variável, além de levar em consideração a média dos 60 últimos salários de participação contemplando contribuições para o plano sobre remunerações variáveis, como hora extra e adicional noturno - ATN.

É importante destacar que os PPSPs estão passando por importante mudança regulamentar que passará a considerar os últimos 36 meses para o cálculo, não tão somente os últimos 12 meses. Regras essas com potencial para entrar em vigor ainda esse semestre.

Já no PP2, o valor do benefício é calculado de acordo com o saldo da conta individual do participante acumulado no tempo de trabalho (contribuições próprias e da patrocinadora) com os resultados de investimento e de acordo com e expectativa média de vida em número de meses.

Portanto, importante que cada participante faça um exercício sobre a sua realidade, avalie o cenário atual e futuro e a possibilidade de preservar o valor do seu futuro benefício, levando em conta a opção pelo autopatrocinio parcial ou, alternativamente, as contribuições esporádicas, exclusivamente no PP2.

Lembramos, mais uma vez, que no caso do AUTOPATROCÍNIO PARCIAL, as contribuições feitas poderão ser devolvidas, pois, a luta judicial, feita pelos sindicatos, contra a redução salarial, segue em paralelo.

Por fim, a outra alternativa para os participantes que estão em um desses planos, para evitar prejuízo, no valor do seu futuro benefício seria postergar a sua rescisão contratual com a patrocinadora, até o fim da sua redução salarial.

Caso ainda os participantes da ativa tenham dúvidas sobre o assunto, entrem em contato com a direção da FUP e seus Sindicatos filados, cujo atendimento está sendo feito, nesse momento de quarentena, através de aplicativos de mensagens, e-mail e redes sociais.

Paulo César Martin, diretor da FUP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Norton Almeida, conselheiro deliberativo da Petros eleito pelos participantes Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Luiz Felipe Fonseca, assessor atuarial da FUP e da ANAPAR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcello Gonçalves, assessor jurídico da FUP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Em mais uma decisão arbitrária a direção da Petrobrás está implementando as mudanças unilaterais na cobrança da AMS dos aposentandos e pensionistas, que serão obrigados a efetuar o pagamento via boletos bancários e não mais através de descontos no contracheque da Petros, como sempre ocorreu.

Para os pensionistas a mudança já foi efetivada, desde sábado (25/04). Para os aposentados, será no dia 25/06.

O pagamento da AMS dos pensionistas, portanto, será exclusivamente por boleto bancário, devendo ser efetuado até o dia 10/05.

Segundo informações da Petrobrás, o boleto bancário será enviado pelos Correios e por e-mail, podendo ser acessado também pela internet, através do Portal da AMS.

Caso a(o) pensionista não tenha acessado o boleto bancário até a data de pagamento, deverá entrar em contato com a gestão da AMS através do 0800.

Devido aos transtornos que isso causará, a direção da FUP enviou a todos os sindicatos filiados uma série de orientações que deverão ser passadas para os pensionistas, até que as direções sindicais consigam barrar essa mudança na justiça.

Confira as recomendações da FUP:

1- Caso não receba o boleto pelos Correios ou pela Internet, acesse o Portal da AMS, e, se mesmo assim, não conseguir o boleto, telefone para a AMS: 0800-287-2267.

2- Caso não consiga a emissão do boleto pelo portal ou pelo telefone, busque a ajuda do sindicato, para que auxilie na emissão do boleto, através do Portal da AMS ou do telefone 0800;

3- Caso o funcionário do Sindicato não consiga a emissão do boleto, deverá informar ao Setor Jurídico, que irá notificar judicialmente ou extrajudicialmente a gestão da AMS sobre a impossibilidade de pagamento, devido à não emissão ou envio do boleto bancário pela direção da Petrobrás;

4- Caso consiga o boleto, mas não consiga pagar pela internet ou se deslocar a uma agência bancária, busque a ajuda do sindicato, que vai auxiliar no pagamento do boleto pela internet;

5- Caso a(o) pensionista consiga fazer o pagamento do boleto, deverá solicitar o desconto automático na sua conta corrente;

6- Verifique se o valor do boleto está maior que a margem de desconto prevista no atual ACT 2019/2020. Caso o valor esteja acima da margem, ou não consiga fazer a verificação, informe ao funcionário do Sindipetro

7- Em caso de irregularidade no boleto, o Setor Jurídico do Sindicato deverá notificar judicialmente ou extrajudicialmente a gestão da AMS, sobre a irregularidade no valor do boleto bancário, o descumprimento do atual ACT e o Regulamento da AMS e
a correção do valor para pagamento ou futuro ressarcimento;

8- O Setor Jurídico deve ingressar com ação judicial em face da direção da Petrobrás, caso as irregularidades notificadas (itens 6 e 7) não sejam solucionadas pelos gestores da AMS.

Por fim, as direções sindicais deverão disponibilizar atendimento virtual para os pensionistas associados.

Confira o documento completo da FUP aqui

[FUP]

Publicado em APOSENTADOS

Ao entrar no nono dia, a greve dos petroleiros já atinge mais de 90 unidades do Sistema Petrobrás em 13 estados do país. 

É possível afirmar que desde o movimento paredista de 1995, essa é a greve mais forte realizada pela categoria petroleira. Prova disso é a decisão da gestão da Petrobras de abrir processo de recrutamento e seleção para contratar, por dois meses, pessoas para substituir os grevistas.

Os diretores da FUP e de seus sindicatos já receberam várias ligações de petroleiros recém aposentados que foram procurados pelos gerentes para que substituíssem os trabalhadores em greve. E eles disseram não.

É a primeira vez na história das greves dos funcionários da Petrobras que acontece tal fato. Nos movimentos passados, a estatal se limitava a enviar aqueles petroleiros fura-greves de um estado para outro para substituir os operadores.

A informação que tem chegado às nossas direções sindicais é de que os aposentados estão revoltados com a atitude da Petrobras e não estão aceitando furar a greve.

Por que a Petrobrás não está usando essa mesma estratégia? Porque a adesão à greve é grande. A estatal mente para a sociedade e para a imprensa ao minimizar o movimento, ao dizer que ele é fraco. Uma contradição que mostra grande distância entre o que se fala e o que se faz.

Não seja traidor e nem pelego

Ao convocar os aposentados a retornar ao trabalho de forma temporária, a atual gestão da Petrobrás quer dividir e enfraquecer a categoria.

A FUP e seus sindicatos fazem um apelo aos aposentados e aposentadas, para que não atendam ao chamado da empresa. Não traia a sua categoria. O lugar dos traidores é o lixo da história. Ajude a construir, a defender a Petrobrás. 

Essa luta não é só dos trabalhadores da ativa, não é só contra as demissões e descumprimento do ACT. Ela diz respeito também aos aposentados.

A atual gestão da Petrobras está se utilizando de vários artifícios para acabar com a AMS para os aposentados e vem atacando a Petros. Saiba que se você contribuir para enfraquecer essa luta terá de arcar também com sérias conseqüências.

Os terceirizados devem agir da mesma forma. A resistência e a união são as nossas  mais fortes armas nesse momento.

A greve é um direito do trabalhador. Mas a vitória depende mais da categoria do que da FUP e dos Sindipetros.

Ajude a divulgar a greve

A imprensa tradicional está praticamente ignorando a greve dos petroleiros. O movimento paredista está sendo divulgado nas redes socais por blogs, jornalistas, políticos e profissionais com visão à esquerda.

Precisamos dar mais visibilidade à greve da categoria e você pode ajudar. Para isso, basta compartilhar nas redes sociais todas as publicações da FUP e do Sindipetro Bahia.Envie também as matérias, vídeos e fotos para a sua família e amigos através do WhatsApp.
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[Edição FUP | Texto e foto: Imprensa do Sindipetro-BA]

 

Publicado em Greve 2020

De forma unilateral, a gestão da Petrobrás informou aos aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás que não haverá mais desconto automático da AMS na folha do pagamento da Petros. Esses descontos, segundo nota da empresa (veja abaixo), passarão a ser cobrados através de boletos bancários. A Petrobrás informou que a decisão foi tomada por conta do fim do convênio do INSS com a Petros.

Esse é mais um grave ataque ao Acordo Coletivo de Trabalho. A Petrobrás sequer comunicou à FUP e aos seus sindicatos esta decisão arbitrária. Não respeitaram nem mesmo o fórum da Comissão de AMS, onde a questão poderia ter sido pautada e discutida com as representações sindicais, na busca por uma alternativa que não prejudicasse os aposentados e pensionistas, que correm o risco de não terem o limite de 13% da margem consignável respeitado pela empresa.

 

“Atualmente, somente aqueles que saíram do Convênio Petros-INSS pagam a AMS através de boleto. Essas cobranças via boleto não têm respeitado o limite de desconto mensal previsto no atual ACT mediado pelo TST, que é 13% da sua respectiva margem consignável líquida”, explica o diretor da FUP, Paulo César Martin.

“Nós não vamos aceitar isso. Vamos convocar os aposentados e pensionistas pra luta e vamos juntos defender o nosso Acordo Coletivo e a manutenção da margem consignada, que tem que ser respeitada, como está previsto no ACT”, afirma.

Petros informa que convênio foi estendido até junho

Em nota divulgada dia 18 de janeiro, a Petros informou que o INSS “estendeu até junho o pagamento do benefício de seus segurados pelo convênio” e que a fundação está “negociando com a Petrobras a manutenção do adiantamento até junho”.

“Por enquanto, o adiantamento está confirmado até fevereiro. Assim que a empresa anunciar à Petros sua decisão sobre o adiantamento da verba do INSS nos meses de março, abril, maio e junho, a Fundação comunicará os participantes”, informou a Petros, na nota divulgada em seu portal na internet.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petros assinou, juntamente com a Petrobras, um aditivo ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) referente a obrigações com os participantes que integram o chamado Grupo Pré-70. Desde 31 de dezembro, com a cisão, estes participantes estão reunidos nos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).

O aditivo ajusta a metodologia adotada pelo TCF ao estabelecido no Termo de Transação Judicial que implementou o compromisso da Petrobras com o Grupo Pré-70. Como reflexo desse ajuste, os compromissos com o Grupo Pré-70 previstos no TCF, de responsabilidade da Petrobras, passaram de R$ 7,0 bilhões para R$ 8,8 bilhões (valores prévios posicionados em julho de 2019). Isto é, o aditivo corresponde à diferença entre esses dois valores: R$ 1,8 bilhão. Conforme estabelecido no documento, anualmente é realizado ajuste atuarial do valor do TCF em função, principalmente, da revisão da provisão matemática para o Grupo Pré-70. A dívida pode ser quitada até 2028, podendo haver antecipações de pagamento, de acordo com os termos do TCF.

Importante notar que, caso o aditivo não tivesse sido assinado, não ocorreria a redução do déficit do PPSP-R e do PPSP-NR em aproximadamente R$ 3,6 bilhões – valor que vem sendo informado pela Petros nas apresentações da proposta do Novo PED, que ainda depende da aprovação das instâncias de governança.

Assinado em 2008, o TCF compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores do então PPSP e entidades sindicais. A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Grupo Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano, estabelecidas pelo TCF, que tem validade até 2028. É este TCF que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018.

O Grupo Pré-70, que integra os recém-criados PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70, é formado por empregados e ex-empregados da Petrobras admitidos anteriormente a 1º de julho de 1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos. Inclui também aqueles que, em razão de decisão judicial, passaram a atender a essas condições retroativamente, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificado.

[Via Petros]

Publicado em APOSENTADOS
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.