Na live que a FUP realiza todas as quintas, pela manhã, os diretores da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais, Paulo César Martin e Marise Sansão, receberam esta semana convidados com os quais discutiram alternativas para melhorar a renda dos aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás.

"Os descontos dos PEDs de 2015 e 2018 e da AMS reduziram muito a renda dos aposentados e pensionistas. Alem disso, os assistidos não repactuados dos PPSPs, não tiveram reajuste este ano e os assistidos repactuados dos PPSPs e do PP2 tiveram um reajuste, muito pequeno. Esses fatos trouxeram desespero e aflição a grande maioria dessas pessoas", explica Paulo César.

O que fazer então? Para ajudar a responder essa pergunta, a FUP convidou Luiz Legnani, secretário Geral da COBAP, diretor da Federação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Santa Catarina, presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Orleans-SC e ex presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI  

Juntos, eles falaram sobre as alternativas para melhorar a renda dos aposentados e pensionistas.

Assista a integra: 

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A resolução é considerada inconstitucional e representa o desmonte dos planos de saúde de autogestão, como a AMS do Sistema Petrobrás. Assine e divulgue o abaixo-assinado

[Com informações da Fenae e Anapar]

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo.

> Para assinar a petição online, clique aqui

A campanha, organizada pelas entidades representativas de beneficiários de planos de saúde geridos pelas estatais, pretende coletar 50 mil assinaturas para que o documento possa ser encaminhado aos deputados federais. 

A iniciativa visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC apresentado pela deputada Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

A resolução impõe séria restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à saúde dos empregados e que algumas empresas já começam a implantar, transferindo, em pouco tempo, todos os custos de tratamentos de saúde aos titulares.

O objetivo desse dispositivo é abrir para as operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos milhares de empregados e seus dependentes, como forma de reequilibrar as finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde coletiva, visando a obtenção do lucro. Caso esse modelo seja adotado, a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) alerta que nem todos os atuais participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados.

O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.


> Para assinar a petição online, clique aqui


 

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A experiência cotidiana traz sabedoria e maturidade para lidar mais facilmente com algumas situações que são recorrentes ao longo da vida. A singularidade da pandemia do novo coronavírus, entretanto, pegou de surpresa até mesmo os mais treinados na contraditória prática da existência.

Essa é a opinião do coordenador do Departamento de Aposentados (Daesp) na regional Campinas do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP), Benedito Ferreira, mais conhecido como Ditinho. “Não me lembro de situações que se aproximassem desta. Este tal de isolamento social se assemelha a uma prisão domiciliar, a qual não estamos acostumados. Lidar com isso não tem sido fácil”, reconhece.

Ponto de vista semelhante é expressado pelo diretor aposentado do Sindipetro Unificado, Carlos Cotia. “O isolamento é difícil pra todo mundo, mas principalmente para aposentados e pensionistas que têm muito tempo livre. Pra gente ficar preso em casa é muito mais difícil. Mas é uma situação que necessariamente todos terão que aprender. A palavra de ordem é: ‘não saia de casa!’. É fácil ficar em casa? Não é. Mas nós queremos todos vivos e bem de saúde. Nós queremos vocês vivos”, declara.

Essa dificuldade apontada pelo petroleiro é ainda mais latente para os aposentados e pensionista que enxergam no Sindipetro Unificado um espaço de diálogo e confraternização com os amigos. Desde o dia 17 de março, todas as sedes fecharam as portas para evitar o contágio e propagação da Covid-19.

“Os aposentados estão com imensa dificuldade de organizar. Infelizmente, a impossibilidade de se reunir presencialmente dificulta o diálogo e encaminhamentos de qualquer demanda, até porque muitos deles têm pouca familiaridade com as tecnologias modernas de modo a permitir uma relação virtual satisfatória”, admite Ditinho.

Apesar dessas barreiras, Cotia aponta que o sindicato tem feito um esforço para manter a proximidade com seus associados. “O Sindipetro sempre foi um espaço de referência e convivência, onde as pessoas podem se encontrar e buscar informações. Isso continua acontecendo, mas de maneira virtual. A gente divulgou os telefones e os e-mails do sindicato e as pessoas podem, através desses endereços, buscar qualquer tipo de informação ou até mesmo bater um papo”, informa.

Luta que segue

Os aposentados sempre cumpriram um papel essencial dentro do Sindipetro Unificado. Eles são os principais responsáveis por repassar todo o conhecimento acumulado ao longo dos anos, inclusive na própria condução do sindicato. Mas se engana quem acredita que suas atuações se restringem ao campo dos conselhos para a nova geração.

“Uma vez petroleiro, sempre petroleiro” é a máxima que todos carregam consigo e, por isso, a saída física do dia a dia do trabalho, com a aposentadoria, nunca os impediram de continuar nas ruas para lutar por democracia e por uma Petrobrás pública e à serviço do povo brasileiro.

Apesar da singularidade deste momento histórico, Cotia enxerga que esse é o espírito que precisa ser resgatado após o término da pandemia. “Espero que a gente retome nosso papel de sindicato, que é o de organizar os trabalhadores. Com segurança vamos retomar esse papel. Eu acho que muitas coisas vão mudar, creio que esse fantasma da pandemia deva permanecer por um bom tempo nas pessoas. Mas é um processo que nós vamos ter que viver”, avalia.

Além dos abraços, suprimidos nos últimos meses, e do papo que precisa ser colocado em dia, Ditinho também demonstra expectativa com a volta do trabalho junto à categoria. “Quando tudo passar pretendo retomar as atividades na medida do possível. Certamente passaremos por período de muitas restrições e adaptações, mas é vida que segue. Vamos superar as dificuldades e dar a volta por cima, tudo vai passar”, opina.

[Via Sindipetro Unificado SP]

A partir das denúncias apresentadas pela FUP sobre irregularidades na aprovação e criação de uma entidade privada para gerir a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando investigação dos fatos.

O MPF instaurou a investigação e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já foi notificado e, portanto, terá que responder aos questionamentos do órgão.

Sem negociação com as entidades sindicais e descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a diretoria executiva da Petrobrás e o Conselho de Administração da empresa autorizaram a privatização da gestão do plano de saúde, que atende cerca de 285 mil petroleiros, aposentados e seus dependentes.

A AMS, que atualmente é autogerida pelo RH da Petrobrás, conta com uma rede credenciada de 16.700 estabelecimentos de saúde em todo o país. É esse patrimônio que a gestão Castello Branco está entregando a uma associação privada, através de um processo cheio de irregularidades, feito sem transparência e à revelia das representações dos trabalhadores. 

A direção da Petrobrás contratou ao custo de R$ 600 milhões uma consultoria, a Deloitte Touche Tohmatsu, só para criar a entidade que será responsável pela gestão do plano. Para a constituição do patrimônio da associação, a empresa desembolsará mais R$ 2 bilhões, além de R$ 30 mil mensais com uma assessoria específica para fazer a transição. 

Como se não bastasse este impacto bilionário nos cofres da empressa para entregar à iniciativa privada um patrimônio valioso como o da AMS, a gestão da Petrobrás descumpriu o acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em novembro do ano passado, quando se comprometeu a ampliar a participação dos trabalhadores na fiscalização e acompanhamento da gestão do plano de saúde. 

A FUP denunciou o fato ao TST e cobrou a reabertura da mediação, o que foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Luiz Philippe, que desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho, pactuado em 4 de novembro de 2019.

Em live realizada nesta quinta-feira, 21, a FUP voltou a denunciar os prejuízos que os beneficiários da AMS terão com a privatização da gestão do plano e os interesses escusos por trás desta medida.

 

 [FUP]

 

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O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Marcos Oliveira Gurgel, concedeu liminar em Mandado de Segurança requerida pela assessoria jurídica do Sindipetro-BA para determinar que a contribuição mensal da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) para os aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho seja feita através de desconto em folha, em relação às parcelas a vencer.

O Sindipetro ajuizou inicialmente ação coletiva que foi distribuída para a 3ª Vara do Trabalho de Salvador, que indeferiu o pedido de liminar. A assessoria Jurídica reforçou os argumentos e pediu uma nova decisão, o Juiz manteve o indeferimento. Diante disso foi apresentado ao Tribunal um Mandado de Segurança contra a decisão do Juiz.

Na sua decisão o desembargador deu um prazo de 20 dias, para que a Petrobrás cumpra a liminar sob pena de multa diária (arts. 297 e 537, CPC/15), no valor de R$ 1.000,00 por dia e por cada substituído. Veja aqui a íntegra da decisão.

Ao acabar com o desconto em folha e obrigar idosos a pagarem o benefício através de boletos bancários, em plena pandemia da Covid-19, a gestão da Petrobrás age na contamão do que determinam as autoridades de saúde. Os aposentados e pensionistas são o grupo mais vulnerável, em caso de contaminação. Por isso, obriga-los a se deslocarem para agência bancárias ou casas lotéricas para pagar os boletos da AMS, mais do que irresponsabilidade, é covardia.

Além disso, desde que a mudança foi implementada pela gestão da Petrobras, os pensionistas vêm enfrentando uma série de dificuldades para ter acesso aos boletos e, quando conseguem, já estão com o prazo de vencimento em cima da hora. 

A FUP orientou todos os sindicatos a ingressarem com ações na Justiça, para reverter a mudança imposta pela direção da empresa e restabelecer o desconto em folha da AMS. Até esta quarta-feira, 13, além do Sindipetro-BA, os sindicatos do Norte Fluminense, Duque de Caxias e Unificado de São Paulo e Sindipetro-ES também conquistaram liminares neste sentido.

[FUP, com informações do Sindipetro-BA]

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Com base em denúncias apresentadas pela FUP sobre uma série de irregularidades na mudança de gestão da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando investigação dos fatos. (Veja aqui a íntegra do docimento).

À revelia das entidades sindicais e descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a diretoria executiva da Petrobrás e o Conselho de Administração da empresa aprovaram uma alteração drástica na gestão do plano de saúde, que atende cerca de 246 mil petroleiros, aposentados e seus dependentes. A AMS deixará de ser gerida pelo RH, através do modelo de autogestão, e passará a ser administrada por uma entidade privada.

A direção da Petrobrás contratou uma consultoria, a Deloitte Touche Tohmatsu, para dar inicio à criação da entidade que será responsável pela gestão do plano. Só com essa consultoria, a estatal irá desembolsar R$ 600 milhões. Para a constituição do patrimônio da nova entidade, lá se vão mais R$ 2 bilhões. A gestão da empresa também contratou uma assessoria específica para coordenar a transição, ao custo de R$ 30 mil mensais.

Em live recente para os trabalhadores, o presidente da Petrobrás, Castello Branco, afirmou que a mudança aprovada irá melhorar a gestão da AMS, o que não é verdade. "Se essa mudança se concretizar, estaremos diante de um grande escândalo financeiro e moral", afirma o diretor da FUP, Paulo César Martin, que respondeu, em vídeo, as falácias do presidente da empresa sobre o plano de saúde dos trabalhadores.

Ao afirmar que a mudança de gestão do plano trará uma redução de custo de R$ 6,2 bilhões nos próximos 10 anos, Castello Branco só confirma os alertas da FUP, de que haverá prejuízos para os beneficiários. Quem pagará a conta dessa suposta economia são os trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas, que serão impactados financeiramente e também com a queda da qualidade do atendimento. 

A AMS é um patrimônio da categoria petroleira, que sempre lutou muito pela sua sustentabilidade, contribuindo através da co-participação e garantindo, assim, a qualidade e abrangência do plano. "É clara a intenção desta gestão de destruir a assistência médica da categoria. Não vamos abrir mão da AMS e nem entregá-la aos mercadores da saúde", afirma Paulo César.


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[FUP]

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Na manhã desta quarta-feira, 13, a FUP realiza mais uma live para esclarecer os trabalhadores, aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras sobre uma questão que está na ordem do dia: a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

Com o tema “A privatização da AMS em tempo do Coronavírus” , a live poderá ser acompanhada pelas plataformas da FUP no Facebook e Youtube, às 10h.

Em plena pandemia do covid-19, a direção da Petrobrás pretende criar uma associação privada para administrar a AMS.

Além de obrigar os aposentados e pensionistas a pagarem o benefício somente no boleto bancário, acabando com o desconto automático na folha de pagamento, a gestão da Petrobrás pretende acabar ou reduzir os direitos dos trabalhadores à AMS, criando uma associação privada para administar o benefício.

O debate contará com a participação do diretor de Seguridade Social da FUP, Paulo César Martins, da diretora da Federação Nacional dos Economiarios/CEF (FENAE), Fabiana Matheus, do Conselheiro Deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Fernando Amaral, e da assessora Jurídica da FUP, Jessica Caliman.

Serviço:

Live “A privatização da AMS em tempo do Coronavírus”

Quando: Quarta, 13/05

Horas: 10h

Onde:  https://www.youtube.com/c/fupbrasil e www.facebook.com/fupetroleiros 


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[FUP]

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Em reunião quinta-feira, 20, no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) aprovou uma série de encaminhamentos e propostas para defender seus direitos na Petros e na AMS.

Na Petros, a estratégia será a luta em defesa da proposta alternativa que as entidades representativas dos assistidos e participantes construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida.

No rastro de mais esse ataque do governo Temer contra os trabalhadores de estatais, a Petrobrás quer impor aos assistidos e participantes da Petros um novo plano de previdência na modalidade de contribuição definida.

O PP-3 foi aprovado no dia 17/12 pelo Conselho Deliberativo da Petros, à revelia dos três votos contrários dos conselheiros eleitos e no dia 18/12, no Conselho de Administração da Petrobras, que, no mesmo dia, já solicitou autorização da SEST, para que a Petrobras e suas Subsidiarias possam patrocinar esse nefasto plano.

Na AMS, outra importante questão debatida pelo CNAP foram as ameaças que as Resoluções 22 e 23 da CGPAR representam para os planos de saúde das empresas estatais.

Essas Resoluções impõem uma série de restrições que ameaçam os direitos de todos os beneficiários da AMS (ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes).

Varias medidas já foram adotadas pelas entidades sindicais para barrar essas Resoluções (Audiências Públicas e Projeto de Decreto Legislativo junto ao Congresso Nacional, denúncia no Ministério Público do Trabalho - MPT, ações judiciais).

Além disso, as resoluções obrigam as estatais a retirarem todas as cláusulas dos seus Acordos Coletivos referentes ao seus planos de saúde.

"A validade do nosso Acordo Coletivo termina em 31 de agosto de 2019. Portanto o impasse na negociação do próximo ACT já é uma certeza", destaca Paula César Martin, diretor da FUP.

Os membros do CNAP, diante de todas essas ameaças, concluíram que a única saída é a construção da unidade na categoria petroleira e com as demais categorias do serviço público e das estatais, organizando, definindo e executando ações políticas, jurídicas e institucionais conjuntas.

"Somente assim, poderemos resistir à avalanche de ataques que se avizinha com o novo governo e a nova direção das empresas estatais", afirma Paulo César.

Todas as estratégias, propostas e plano de lutas discutidos no CNAP serão encaminhadas para apreciação do Conselho Deliberativo da FUP.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

Nesta terça e quarta-feira (19 e 20/02), o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) volta a se reunir para discutir questões que estão na ordem do dia dos petroleiros, como Petros e AMS.

Os Sindicatos filiados à FUP poderão enviar até três representantes para o encontro, que, desta vez, será ampliado e contará com a participação também das Associações de Aposentados, que poderão indicar até dois representantes por entidade.

O Conselho será realizado no Rio de Janeiro, no Hotel Atlântico Business, localizado na Rua Senador Dantas, 25, no Centro da cidade.

O último CNAP ocorreu em 20 de dezembro, quando os aposentados e pensionistas da FUP indicaram que a estratégia de luta em defesa dos direitos dos participantes e assistidos da Petros deve ser o fortalecimento da proposta alternativa que as entidades representativas construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida. 

[FUP]

 

Publicado em PLANO PETROS 1

A Petros assinou, juntamente com a Petrobras, um aditivo ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) referente a obrigações com os participantes que integram o chamado Grupo Pré-70. Desde 31 de dezembro, com a cisão, estes participantes estão reunidos nos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).

O aditivo ajusta a metodologia adotada pelo TCF ao estabelecido no Termo de Transação Judicial que implementou o compromisso da Petrobras com o Grupo Pré-70. Como reflexo desse ajuste, os compromissos com o Grupo Pré-70 previstos no TCF, de responsabilidade da Petrobras, passaram de R$ 7,0 bilhões para R$ 8,8 bilhões (valores prévios posicionados em julho de 2019). Isto é, o aditivo corresponde à diferença entre esses dois valores: R$ 1,8 bilhão. Conforme estabelecido no documento, anualmente é realizado ajuste atuarial do valor do TCF em função, principalmente, da revisão da provisão matemática para o Grupo Pré-70. A dívida pode ser quitada até 2028, podendo haver antecipações de pagamento, de acordo com os termos do TCF.

Importante notar que, caso o aditivo não tivesse sido assinado, não ocorreria a redução do déficit do PPSP-R e do PPSP-NR em aproximadamente R$ 3,6 bilhões – valor que vem sendo informado pela Petros nas apresentações da proposta do Novo PED, que ainda depende da aprovação das instâncias de governança.

Assinado em 2008, o TCF compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores do então PPSP e entidades sindicais. A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Grupo Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano, estabelecidas pelo TCF, que tem validade até 2028. É este TCF que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018.

O Grupo Pré-70, que integra os recém-criados PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70, é formado por empregados e ex-empregados da Petrobras admitidos anteriormente a 1º de julho de 1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos. Inclui também aqueles que, em razão de decisão judicial, passaram a atender a essas condições retroativamente, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificado.

[Via Petros]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.