Em meio a uma série de irregularidades e sem qualquer transparência, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou no final da noite desta segunda-feira, 17, a proposta da Petrobrás de um novo plano de previdência na modalidade de Contribuição Definida. O Plano Petros 3 está sendo imposto pela direção da empresa sem qualquer debate com as entidades representativas da categoria, atropelando a proposta unitária de equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-Repactuados e PPSP-Não Repactuados).  Tudo isso, a menos de 15 dias para o final do ano e encerramento da atual gestão da empresa.

Apesar dos votos contrários dos três conselheiros eleitos pelos trabalhadores, o PP-3 foi aprovado com o voto de desempate do presidente do Conselho Deliberativo.  A FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da decisão, já que os conselheiros só foram informados sobre a pauta às vésperas da reunião, sem tempo hábil para analisar as mais de 600 páginas referentes ao PP-3 e às alterações nos regulamentos PPSP-R e PPSP-NR.  Além disso, a reunião do Conselho foi realizada às escondidas, em um hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro, local que não estava previsto no edital de convocação.

O Plano Petros 3 precisa ainda ser aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest).

A FUP e demais entidades representativas dos participantes e assistidos da Petros estão organizando uma campanha de esclarecimento sobre as armadilhas do PP-3 e os prejuízos que a migração para o novo plano causarão aos participantes e assistidos.  A Federação também discutirá um amplo plano de lutas no campo jurídico, político e institucional para barrar o PP-3.

Armadilha repleta de ilegalidades

Os representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros denunciaram e questionaram as irregularidades que constam no PP-3 e nas alterações dos regulamentos dos PPSP-R e PPSP-NR.  Uma delas é a ausência de previsão orçamentária na Petros para autorizar os custos que a entidade está tendo para elaborar e implantar o PP-3, descumprindo a resolução 28 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). “Não temos dúvidas de que os custos para elaboração e implantação do PP-3 estão sendo bancados pelo Fundo Administrativo dos planos PPSPs e PP-2”, declarou o diretor da FUP, Paulo César Martin, que é também conselheiro eleito da Petros.

Além disso, as alterações nos regulamentos dos planos PPSP-R e PPSP-NR, que foram aprovadas para viabilizar a migração de todos os participantes e assistidos, inclusive do grupo Pré-70, contrariam frontalmente a Lei Complementar 109/2001, que regula todo o Sistema de Previdência Complementar Fechado.  Segundo essa legislação, qualquer alteração nos regulamentos dos planos de previdência fechados só pode ser aplicada para os participantes da ativa, que ainda não tenham direito à aposentadoria pelo INSS. Portanto, a migração para o PP-3 não poderia ser oferecida a nenhum dos assistidos, nem aos participantes da ativa que já estejam aposentados pelo INSS ou aptos a solicitar o benefício.

“O que a Petrobrás propôs é um flagrante descumprimento da Lei 109. É inconcebível que os conselheiros indicados pela empresa tenham aprovado tamanha ilegalidade”, critica Paulo César.

A proposta aprovada prevê ainda a migração de recursos dos PPSPs (repactuados e não repactuados) para o PP-3, além do que é permitido pelos regulamentos dos planos. Não bastasse essa ilegalidade, a medida impactará sobremaneira a liquidez e solvência de ambos os planos, destruindo o patrimônio coletivo dos participantes e assistidos. “Já vimos esse filme antes, quando a Petrobrás, no governo FHC, tentou impor a migração dos participantes e assistidos do Plano Petros para o PPV, que também era um plano de Contribuição Definida”, lembra Paulo César.

Riscos também para o PP-2

Como a FUP vem alertando, o PP-3 é o ovo da serpente, que irá acabar com os direitos de todos os participantes e assistidos da Petros, inclusive do Plano Petros 2. Assim que o PP-3  for aprovado pelos órgãos reguladores, o próximo passo será a Petrobrás fechar o PP-2 para os novos empregados, pois a atual legislação não permite dois planos abertos. A partir daí, a tendência será a empresa forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio. “No PP-2, a contribuição da Petrobrás varia de 6% a 11%. No PP-3, essa contribuição cairá para a faixa de 2% a 8,5%. No novo governo, que já disse para o que veio, não tenho a menor dúvida de que a empresa irá impor o PP-3 para os participantes e assistidos do PP-2”, alerta o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin.

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Em reunião quinta-feira, 20, no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) aprovou uma série de encaminhamentos e propostas para defender seus direitos na Petros e na AMS.

Na Petros, a estratégia será a luta em defesa da proposta alternativa que as entidades representativas dos assistidos e participantes construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida.

No rastro de mais esse ataque do governo Temer contra os trabalhadores de estatais, a Petrobrás quer impor aos assistidos e participantes da Petros um novo plano de previdência na modalidade de contribuição definida.

O PP-3 foi aprovado no dia 17/12 pelo Conselho Deliberativo da Petros, à revelia dos três votos contrários dos conselheiros eleitos e no dia 18/12, no Conselho de Administração da Petrobras, que, no mesmo dia, já solicitou autorização da SEST, para que a Petrobras e suas Subsidiarias possam patrocinar esse nefasto plano.

Na AMS, outra importante questão debatida pelo CNAP foram as ameaças que as Resoluções 22 e 23 da CGPAR representam para os planos de saúde das empresas estatais.

Essas Resoluções impõem uma série de restrições que ameaçam os direitos de todos os beneficiários da AMS (ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes).

Varias medidas já foram adotadas pelas entidades sindicais para barrar essas Resoluções (Audiências Públicas e Projeto de Decreto Legislativo junto ao Congresso Nacional, denúncia no Ministério Público do Trabalho - MPT, ações judiciais).

Além disso, as resoluções obrigam as estatais a retirarem todas as cláusulas dos seus Acordos Coletivos referentes ao seus planos de saúde.

"A validade do nosso Acordo Coletivo termina em 31 de agosto de 2019. Portanto o impasse na negociação do próximo ACT já é uma certeza", destaca Paula César Martin, diretor da FUP.

Os membros do CNAP, diante de todas essas ameaças, concluíram que a única saída é a construção da unidade na categoria petroleira e com as demais categorias do serviço público e das estatais, organizando, definindo e executando ações políticas, jurídicas e institucionais conjuntas.

"Somente assim, poderemos resistir à avalanche de ataques que se avizinha com o novo governo e a nova direção das empresas estatais", afirma Paulo César.

Todas as estratégias, propostas e plano de lutas discutidos no CNAP serão encaminhadas para apreciação do Conselho Deliberativo da FUP.

[FUP]

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Representantes dos participantes dos fundos de pensão da Funcef, Previ e Petros e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estiveram reunidos no último dia 09 na sede da Federação Única dos Petroleiros, no Rio de Janeiro, para discutir estratégias para derrubar a resolução CGPAR 25, que pode acabar com os fundos de pensão, além de possibilitar a redução do valor das aposentadorias dos participantes. 

A CGPAR é uma comissão interministerial criada para tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa das empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.

Participaram da reunião, o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, o diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros, Paulo César Martin, o presidente da ANAPAR, Antônio Bráulio, a diretora de seguridade da FENAE, Fabiana Matheus,  e o diretor de seguridade da PREVI, Marcelo Barros.  

Ficou definido que as entidades farão um seminário com data prevista para 22 de fevereiro para debater as estratégias contra as medidas da resolução.

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Aposentados e pensionistas da FUP debatem plano de lutas em defesa dos seus direitos
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Nesta terça e quarta-feira (19 e 20/02), o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) volta a se reunir para discutir questões que estão na ordem do dia dos petroleiros, como Petros e AMS.

Os Sindicatos filiados à FUP poderão enviar até três representantes para o encontro, que, desta vez, será ampliado e contará com a participação também das Associações de Aposentados, que poderão indicar até dois representantes por entidade.

O Conselho será realizado no Rio de Janeiro, no Hotel Atlântico Business, localizado na Rua Senador Dantas, 25, no Centro da cidade.

O último CNAP ocorreu em 20 de dezembro, quando os aposentados e pensionistas da FUP indicaram que a estratégia de luta em defesa dos direitos dos participantes e assistidos da Petros deve ser o fortalecimento da proposta alternativa que as entidades representativas construíram para se contrapor ao Plano de Equacionamento dos Déficits (PED) do PPSP (repactuados e não repactuados).

O CNAP também discutiu os efeitos da Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de previdência das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% a participação da patrocinadora e decreta o fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência da gestão dos planos para o mercado de previdência e orienta as estatais a patrocinarem novos planos somente na modalidade de contribuição definida. 

[FUP]

 

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A melhor alternativa para solucionar os déficits dos Planos PETROS (repactuados e não repactuados) é a proposta alternativa do GT PETROS. Já o Plano Petros 3 (PP3) é uma arapuca que vai comprometer seriamente o futuro da categoria petroleira e contribuir para a privatização do Sistema Petrobrás.  Assim conselheiros eleitos da Fundação e diretores da FUP e FNP definiram as duas propostas, ressaltando que o PP3 está sendo imposto pela   estatal para todos os participantes e assistidos dos Planos Petros. 

A discussão sobre o tema foi travada na manhã do sábado, 16/03, no CEPE 2004, em Salvador, pela FUP, FNP e conselheiros eleitos do fundo de pensão, que falaram para centenas de aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa. O evento foi organizado pela ASTAPE Bahia, com o apoio do Sindipetro Bahia. Estiveram presentes representantes da FENASPE. AMBEP, ABRASPET e CEPE`s Salvador e 2004.

Os palestrantes, Paulo César Martin e Epaminondas Souza (Conselheiros Deliberativos eleitos da Petros) e  Adaedson Costa (Secretário Geral da FNP) fizeram uma abordagem da proposta alternativa do plano de equacionamento do PP1, construída pelo Grupo de Trabalho da Petros (GT Petros) – tendo à frente a FUP, FNP e Marítimos -  e o novo plano PP3, ressaltando que, em breve, a categoria terá que escolher entre um deles.

Perda de direitos

O Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin (PC) fez um comparativo entre o plano alternativo do GT Petros e o PP3, partindo de premissas para ilustrar o que cada um pode oferecer futuramente. 

PC apontou armadilhas que a categoria pode cair a exemplo do fim das pensões das viúvas, que com o PP3 só terão direito a sacar o saldo que estiver na conta do fundo de pensão na ocasião da morte do marido. Para PC, a liminar que está garantindo o não pagamento do equacionamento pelo teto máximo não vai resolver o problema, “é preciso injetar dinheiro no plano, mas também não podemos pagar essa conta de forma a inviabilizar o orçamento das famílias, então, o PED alternativo é a melhor opção, pois garante o pagamento sem onerar demasiadamente os participantes e assistidos. Em relação ao PED atual haverá uma redução de aproximadamente 50% no valor a pagar pelo equacionamento”, explica.

O outro Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, Epaminondas Souza, chamou a atenção para o que acontecerá com o pecúlio daqueles que, por ventura e apesar de todos os avisos contrários, mesmo assim resolverem aderir ao PP3. “Hoje no Plano PETROS (repactuados e não repactuados) o pecúlio representa nove salários brutos (PETROS + INSS) e será limitado ao teto máximo de 30 mil reais”.

Para Epaminondas, “diante do que está ai, a proposta alternativa do GT da PETROS é excelente. Ela pesa um pouco no bolso? Pesa. Mas é a melhor proposta, é a que vai garantir o futuro dos petroleiros e petroleiras”.

O Secretário Geral da FNP, Adaedson Costa, fez uma retrospectiva da história do fundo de pensão para mostrar a importância da PETROS e o significado dessa conquista da categoria, afirmando que o pano de fundo do PP3 é a privatização do Sistema Petrobrás. “Ao migrar para o PP3, a categoria estará colaborando e participando da privatização da estatal, então, deve também começar a fazer as contas para pagar o custeio com a sua saúde, pois nenhuma empresa privada vai garantir a continuidade da AMS”.

O Secretário denunciou que a Petrobrás e a PETROS estão boicotando o plano alternativo ao PED. “temos que garantir a igualdade de debate das duas propostas”, afirmou Adaedson, que conclamou os presentes ao evento a se transformarem em agentes multiplicadores, passando para os colegas as informações e chamando a atenção para as armadilhas do PP3. “Não haverá êxito sem a participação efetiva da categoria”, afirmou.

[Via Sindipetro Bahia]

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Quarta, 15 Maio 2019 14:22

Simulador do PP3 é um engodo

A PETROS/Petrobrás colocou na internet um simulador do PP3 para quem for do PP1, Repactuado e Não-Repactuado, migrar para este novo plano. Ocorre, porém, que o simulador é um anzol de vara longa, pois só serve para puxar o peixe. O simulador apresenta apenas o valor apenas de uma conta individual do PP3, para que a isca se impressione com o tamanho da vara. A isca, ao ver que pode sacar 15% deste valor, então começa a morrer pela boca.

O problema que não está sendo mostrado é que o simulador não apresenta o valor do benefício que será pago ao longo da expectativa de vida do participante. Onde, diferente do atual plano, não terá mais reajuste. Apenas será feita a correção para se adequar ao rendimento e a expectativa de vida.

O fato é que há uma perda significativa ao longo do tempo, reduzindo o benefício pela metade em apenas 10 anos. Isto em uma previsão do PP3 da aplicação render 5,7% ao ano, mas a expectativa do mercado é de recessão com taxas futuras menor que 3,5% ao ano.

A FUP e seus sindicatos filiados e não filiados, junto com o sindicato dos MarÍtimos e outras associações de aposentados, estão construindo uma nova proposta de equacionamento, sem acabar com o Benefício Definido e mantendo a sustentabilidade do Planos PETROS 1, R e NR. Não se impressione com a vara longa da empresa.


Além disso, a FUP disponibilizará em breve um simulador completo que demonstra como será o benefício ao longo do tempo para quem aderir o PP3.

[FUP]

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Representantes da FUP e demais entidades que integram o Grupo de Trabalho Petros tiveram na terça-feira (15/10) a primeira reunião com o novo presidente da Fundação, Bruno Dias. O objetivo foi discutir a implementação da proposta construída pelo GT para substituir o atual Plano de Equacionamento do Déficit (PED) dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP repactuados e não repactuados). 

O relatório final do GT Petros está há meses aguardando análise da diretoria da Petrobrás. “De forma inédita, o novo presidente da Petros procurou e abriu o diálogo com os conselheiros eleitos e com os representantes das principais entidades da categoria petroleira, o que culminou com essa reunião do GT Petros", explicou o diretor da FUP, Paulo César Martin, um dos representantes da entidade no GT.

"Participamos da reunião, na tentativa de viabilizar o trâmite da proposta do GT na Petrobrás e agilizar para que tenhamos a proposta alternativa antes de um novo equacionamento”, esclareceu.

Paulo César avalia como “extremamente positiva” a reunião com o presidente da Petros. “Ele apresentou uma série de alternativas à proposta do GT, que, a princípio, podem viabilizar e agilizar a implantação da nossa proposta”, declarou.

Nesta quinta-feira, 17, os representantes dos trabalhadores no GT Petros discutirão com as demais entidades de participantes e assistidos da Petros os ajustes propostos pelo presidente da Fundação.

No dia 22, o GT Petros volta a se reunir para fazer os ajustes necessários na proposta, na tentativa de que seja aprovada até o final deste ano. 

[FUP]

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Os participantes e assistidos da Petros nas bases da FUP referendaram a proposta alternativa de equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). A proposta foi debatida e aprovada em todas as assembleias realizadas pelos sindicatos da FUP.

O Termo de Compromisso e Outras Avenças seria assinado nesta sexta-feira, 06/12, pelas representações sindicais e da Petros. A reunião, no entanto, foi cancelada pela Fundação. Em documento encaminhado ao presidente da Petros, Bruno Dias Macedo, a FUP ressalta que a assinatura do Termo é “condição necessária para a implantação da proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento de Déficit – PED”, conforme acordado por ele próprio na reunião do dia 22 de outubro do GT Petros.

No documento, a FUP ressalta que desconhece “o motivo ou os motivos da suspensão” da reunião para assinatura do Termo de Compromisso e cobra a remarcação da data para que a proposta alternativa ao PED possa ser implantada o quanto antes.  “Cumprimos a nossa parte do que foi definido no GT Petros. Esperamos que o Senhor também cumpra a sua parte”, reitera a FUP ao presidente da Petros.

A proposta alternativa de equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR foi construída pelo Grupo de Trabalho Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

O GT Petros foi constituído no início de 2018, com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

[FUP]

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A FUP tornou a cobrar do presidente da Petros, Bruno Dias Macedo, a assinatura do Termo de Compromisso para implementação da proposta alternativa de equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).

A cobrança foi feita nesta terça-feira (10), durante reunião na sede da Petros, com a presença da FNP e da FTTNAA (federação dos marítimos), além dos conselheiros eleitos. A FUP, quanto a FNP ressaltaram a importância do cumprimento do que foi deliberado pelos participantes e assistidos nas assembleias realizadas, já que a proposta foi referendada em todos os sindicatos, com exceção do Sindipetro Litoral Paulista.

O presidente da Petros, alegou dificuldade em implementar o acordo, em função da rejeição do Sindipetro-LP, apesar da FNP afirmar que assinaria o Termo de Compromisso, já que 4 dos 5 sindicatos que representa aprovaram a proposta.

 Bruno Dias informou que terá reunião nesta quarta-feira, 11, com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e na quinta, 12, participará da reunião do Conselho Deliberativo da Petros, onde discutirá a questão.

No dia 17 de dezembro, o presidente da Petros se posicionará sobre a assinatura do Termo de Compromisso em reunião com as entidades e demais integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a proposta alternativa de equacionamento.

A proposta alternativa de equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR foi construída pelo Grupo de Trabalho Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

Conquista da FUP na campanha reivindicatória de 2017, O GT Petros foi constituído no início de 2018, com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

 [FUP]

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A Petros assinou, juntamente com a Petrobras, um aditivo ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) referente a obrigações com os participantes que integram o chamado Grupo Pré-70. Desde 31 de dezembro, com a cisão, estes participantes estão reunidos nos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).

O aditivo ajusta a metodologia adotada pelo TCF ao estabelecido no Termo de Transação Judicial que implementou o compromisso da Petrobras com o Grupo Pré-70. Como reflexo desse ajuste, os compromissos com o Grupo Pré-70 previstos no TCF, de responsabilidade da Petrobras, passaram de R$ 7,0 bilhões para R$ 8,8 bilhões (valores prévios posicionados em julho de 2019). Isto é, o aditivo corresponde à diferença entre esses dois valores: R$ 1,8 bilhão. Conforme estabelecido no documento, anualmente é realizado ajuste atuarial do valor do TCF em função, principalmente, da revisão da provisão matemática para o Grupo Pré-70. A dívida pode ser quitada até 2028, podendo haver antecipações de pagamento, de acordo com os termos do TCF.

Importante notar que, caso o aditivo não tivesse sido assinado, não ocorreria a redução do déficit do PPSP-R e do PPSP-NR em aproximadamente R$ 3,6 bilhões – valor que vem sendo informado pela Petros nas apresentações da proposta do Novo PED, que ainda depende da aprovação das instâncias de governança.

Assinado em 2008, o TCF compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores do então PPSP e entidades sindicais. A Petrobras se responsabiliza por eventuais desequilíbrios no passivo do Grupo Pré-70, de acordo com regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano, estabelecidas pelo TCF, que tem validade até 2028. É este TCF que isenta o grupo do pagamento do PED-2015, assim como isentará de contribuições extraordinárias referentes ao déficit de 2018.

O Grupo Pré-70, que integra os recém-criados PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70, é formado por empregados e ex-empregados da Petrobras admitidos anteriormente a 1º de julho de 1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos. Inclui também aqueles que, em razão de decisão judicial, passaram a atender a essas condições retroativamente, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificado.

[Via Petros]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.