Está circulando nas redes sociais que o TST manteve uma decisão do TRT/ES que acolheu a tese de que a Petrobrás é a responsável pelo pagamento integral do déficit da Petros e que deve indenizar o participante do PPSP que ajuizou a demanda individual em valor equivalente à soma das contribuições extraordinárias já quitadas e aquelas que vão ainda vencer.

O fato é verídico mas precisa ser contextualizado para melhor compreensão. O TST não adentrou no mérito do processo. Apenas registrou que não havia no caso julgado um dos requisitos previstos em lei para que o processo fosse revisado pelo TST. Da decisão ainda cabe recurso por parte da Petrobrás S/A.

O que isso muda em relação à evolução da tese?

A decisão serve como mais uma jurisprudência que pode auxiliar no julgamento das ações judiciais que ainda estão tramitando sobre o assunto, já que o TST entendeu que a matéria deve ser julgada no âmbito Regional. No Estado do Espírito Santo, todas as ações individuais e a ação coletiva do Sindipetro estão suspensas em razão de um Incidente Processual que vai uniformizar o entendimento do TRT/ES sobre o assunto.

O SINDIPETRO/ES tem ciência desta decisão e vai anexá-la à ação coletiva que foi por ele proposta contra a Petrobrás S/A, com o mesmo pedido indenizatório.

Devo ajuizar ação individual?

Para os que podem ser beneficiados por uma sentença na ação coletiva do Sindipetro/ES, a resposta é não. Isso porque, os que ajuízam ação individual não poderão se beneficiar da sentença da ação coletiva.

Portanto, o melhor é aguardar o desfecho da coletiva para deliberar se vale a pena ajuizar ação individual. O prazo de prescrição sequer está correndo para os que podem se beneficiar da ação coletiva.

Essa é chamada dupla chance. Caso não seja exitosa a ação coletiva, o prejudicado ainda pode se valer de ação individual posterior. Mas o contrário não se aplica. Se ajuizar a ação inidividual, estará fora da ação coletiva.

Como já dito em informativo anterior, nossa ação tem abrangência apenas para:
1) empregados que trabalharam ou trabalham no Estado do Espírito Santo e
2) Aposentados e pensionistas que residem no Estado do Espírito Santo.

No entanto, nossa ação, se houver decisão liminar ou sentença de procedência, apenas beneficiará membros da categoria que forem FILIADOS ao Sindipetro/ES ou que vierem a se FILIAR no curso do processo.

Os membros da categoria que ainda não se filiaram devem buscar sua filiação imediata, pois a qualquer momento podemos ser instados a juntar nos autos uma lista de filiados que serão beneficiados com eventual decisão judicial.

Ou seja: para os filiados do Sindipetro-ES não há necessidade de contratação de advogados particulares, nem mesmo de se filiar ao SINPREV. Portanto, filie-se já!

SINDIPETRO-ES EM AÇÃO!

[Da imprensa do Sindipetro ES]

Publicado em APOSENTADOS

A FUP e demais entidades que integram o Fórum - FNP, FNTTAA, FENASPE e seus Sindicatos e Associações filiadas - vão ingressar com ação judicial para garantir reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas do PPSP não repactuados, referente aos anos de 2019 e 2020. 

Leia a nota conjunta divulgada pelas entidades:

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Petroleiras pretendem ingressar com uma Ação Civil Pública - ACPU requerendo que a Petros seja condenada a pagar o reajuste dos assistidos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSPs) “Não Repactuados” (NRs), que ficaram sem reajuste nos anos de 2019 e 2020. Em relação a essa questão, a FNP já judicializou uma ação desde 2019.

O motivo da ação é devido ao fato da direção da Petros deixar de reajustar os benefícios dos assistidos dos PPSPs NRs que, ao se aposentarem, exerciam função gratificada, e recebiam a denominada “Remuneração Global” (RG) ou pagavam a manutenção dessa remuneração no seu salário de participação.

A justificativa da direção da Petros, para esse congelamento ilegal, é de que as “funções gratificadas” não foram reajustadas pela Petrobrás e demais patrocinadoras desses planos.

Além da ilegalidade, tal procedimento da diretoria da Fundação estabeleceu uma injustiça, já que os demais assistidos dos PPSPs NRs, nesses mesmos anos, tiveram reajuste dos seus benefícios.

Desta forma, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Petroleiras, FNP, FUP,  FNTTAA, FENASPE e seus Sindicatos e Associações filiadas, para corrigir essa ilegalidade, praticada pela Petros, deverão ingressar com uma ação judicial defendendo o direito ao reajuste garantido pela Constituição Federal, que assegura o direito ao reajuste do benefício dos aposentados e pensionistas.

Vale lembrar que a Petros convidou os representantes das entidades a participar de uma reunião para apresentar uma proposta de alteração do regulamento dos PPSPs dos não repactuados e, também, dos repactuados, mas, somente, para estabelecer uma nova regra para o parágrafo 2º do artigo 15.

Esse parágrafo estabelece o limite do valor do salário de participação, para os participantes que ingressaram nos planos até março de 1982, ou seja, o denominado Teto “ 1 “.

Esse limite corresponde a extinta remuneração mensal do então Superintendente- Geral de Departamento da Patrocinadora Petrobrás.

Esse teto somente é reajustado quando a patrocinadora reajusta o valor da remuneração desse cargo.

Entretanto, segundo os representantes da Petros, a partir de 2021, a gestão da Petrobrás não informará mais esse valor, alegando que esse cargo não existe mais.

Na ocasião, os representantes da Petros, para sanar esse problema, sugeriram, apenas, alterar os regulamentos dos PPSPs, nesse Artigo 15, estabelecendo um indexador inflacionário, o IPCA, a partir de setembro de 2020, acabando com a vinculação do valor teto do salário de participação com o salário do “Superintendente Geral de Departamento”.

Sem a alteração do artigo 15, o valor do Teto 1 ficaria congelado, pois, não haveria referência para o seu reajuste, inclusive para os assistidos que se aposentaram nesse valor, o que contrariaria o Artigo 17 dos regulamentos dos PPSPs, que trata do salário real de benefício, já que esse artigo não impõe nenhum tipo de limite de valor.

Além disso, os participantes da ativa, de todos os PPSPs, que, atualmente, recebem um valor menor que esse teto, de acordo com o avanço da sua carreira, podem chegar e ultrapassar esse valor, já que esse teto não será mais reajustado.

Já os participantes dos PPSPs não repactuados, ao se aposentarem, nesse valor, também não terão o seu benefício reajustado anualmente, bem como, os assistidos desses planos que atingirem esse valor, devido os reajustes dos seus benefícios.

Caso o valor desse teto fique congelado, a partir do momento que o benefício dos demais assistidos chegarem nesse valor, em decorrência do mesmo estar estagnado, os assistidos dos PPSPs NRs podem ter seus benefícios reduzidos até desaparecer, devido os reajustes do INSS, que compõe a sua renda global (Petros + INSS), já que os seus reajustes são aplicados sobre essa renda.

Isso seria uma afronta aos princípios constitucionais, ao bom senso e a lógica da suplementação do benefício.

Apesar da alteração proposta evitar esse absurdo, essa mudança não resolve o problema, referente ao congelamento dos benefícios dos assistidos dos PPSPs dos não repactuados que, ao se aposentarem, recebiam a remuneração global (RG) ou pagavam a manutenção desse valor, no seu salário participação.

Portanto, os representantes das entidades petroleiras do Fórum eatentos para evitar, não só o congelamento do limite de teto do salário de participação e dos benefícios concedidos, de acordo com esse valor, como também, o congelamento dos benefícios dos assistidos dos PPSPs não repactuados.

O congelamento do reajuste para esse grupo de assistidos fere o tratamento isonômico com os demais assistidos dos PPSPs não repactuados, que são planos mutualistas e solidários.

Assim, a Petros deixa de observar o princípio constitucional da isonomia, da irredutibilidade dos proventos E da proteção da dignidade humana, dentre outros.

Os representantes das entidades que compõe o Fórum entendem que o assistido, sem o reajuste da sua suplementação de benefício, tem a sua dignidade humana comprometida, a partir do momento que sua renda fica vulnerável pela estagnação de seu benefício que vai perdendo o poder de compra.

Os representantes das entidades ainda questionam a direção da Petros sobre o impacto que o reajuste dos benefícios congelados teria para os PPSPs não repactuados, mas, até o momento, não receberam essas informações.

Ao que parece, a direção da Fundação não tem interesse em recompor essa perda que foi sofrida desde o ano de 2019.

Atualmente, os assistidos dos PPSPs NRs, limitados ao valor do teto “ 1 “, estão recebendo R$ 27.498,14.

Se o valor desses benefícios tivesse sido corrigido, conforme o reajuste das tabelas das patrocinadoras desses planos, previsto nos ACTs de 2019/2020 e 2020/2022, seria R$ 28.130,60. Se fosse corrigido pelo IPCA, nesse mesmo período, seria R$ 29.135,28,

No momento é um problema que atinge poucos participantes e assistidos, mas se não for reparado, em breve os demais participantes e assistidos alcançarão esse valor sem correção e passarão a ser atingidos.

Após a primeira reunião com a direção da Petros, a FNP, a FUP, e a FNTTAA enviaram carta a diretoria da Fundação, mas não foi respondida formalmente, tendo sido feito, posteriormente, de forma oral, em uma segunda reunião, pelo diretor de Seguridade da Petros, na qual, os representantes da Petros solicitaram que não fosse gravada e que não solucionou todas as dúvidas dos representantes das entidades.

Agora, a FNP, a FUP e a FNTTAA enviaram uma nova carta solicitando a direção da Petros que responda por escrito todos os seus questionamentos.

Entretanto, para as direções das entidades que compõe o Fórum, a ilegalidade é explicita.

Desta forma, as direções das entidades estão buscando uma solução no âmbito judicial, se for preciso e, principalmente, no âmbito administrativo, considerando que a Justiça, nem sempre, acolhe os pleitos dos participantes e assistidos e nunca é rápida.

Os representantes das entidades que compõe o Fórum trabalham no sentido de obter a melhor resposta de uma forma mais breve possível.

[Foto: Sindipetro SJC]

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Entenda um pouco mais o plano encomendado pela Petrobrás

O assunto da hora quando se fala em Petros agora é o famigerado PP3 – Plano Petros 3, encomendado à Petros pela sua patrocinadora majoritária, a Petrobrás.

Esse plano vem sendo apresentado como solução para alguns problemas, em especial pela possibilidade de saque, portabilidade e geração de herança, mas esses fatores são benéficos ou causam prejuízo e risco? Ou resolve basicamente os problemas da Petrobrás?

O objetivo desse texto é ratificar o alerta para alguns aspectos técnico do plano, essenciais para a escolha individual dos trabalhadores.

Plano CD puro

O PP3 é o que se chama de plano de contribuição definida puro, sem garantia vitalícia de benefícios, ou seja, possui uma característica técnica distinta dos PPSPs: todos os benefícios (inclusive os de risco, como morte e invalidez) são calculados sobre o saldo de conta.

Não se paga equacionamento no PP3?

Muito se fala sobre a inexistência de déficits nesse plano, realmente não ocorre déficit, pois quando há desbalanceamento é diretamente o benefício que se reduz, então é uma meia verdade. O cálculo que se deve fazer aqui é: benefício do PPSP menos equacionamento x benefício final do PP3, assim terá o comparativo correto. Nesse sentido é importante destacar que esse saldo de conta inicial é calculado com o PAGAMENTO À VISTA DO EQUACIONAMENTO atual dos PPSPs.

Essa conta acima tem resultado em benefício menores no PP3, mesmo considerando nessa comparação o benefício dos PPSPs menos os equacionamentos.

Posso resgatar ou portar? Quais são os efeitos?

Outros dois chamarizes são a possibilidade de resgate ou portabilidade, mas não é tão simples.

Há possibilidade de saque de até 15% do fundo de migração, mas isso impacta fortemente no valor do benefício. A disponibilidade desse valor agora precisa ser comparada com a perda permanente que isso gerará, e não é pequena.

Quanto ao resgate ou portabilidade do valor todo, somente os ATIVOS migrados para o PP3 poderão realizá-los após 36 meses, aqui é importante pontuar:

- No resgate, haverá incidência de imposto de renda na ordem de 27,5%,

- Na portabilidade, os valores serão geridos pelas regras da entidade aberta de previdência que possui taxas de administração muito maiores que a da Petros e que pagam abaixo das projeções de origem.

Tipo de benefícios do PP3.

Os PPSPs possuem a chamada renda vitalícia, que garantem o benefício até o final da vida do aposentado e mantém para seu cônjuge pensionista da mesma forma, mesmo que se considere a possibilidade de déficit, esse é um aspecto técnico relevante de estabilidade.

Já no PP3, há 3 formas: por tempo indeterminado, por tempo determinado e por percentual do Saldo de Conta. Ao final desse texto haverá um link com uma apresentação detalhada que aprofunda cada um dos tipo, mas em resumo são formas de projeção do benefício que se baseiam na expectativa de vida do beneficiário.

Isso significa dizer que as possibilidades no médio e longo prazo é de que o os benefícios caiam, tendendo ao zerar junto com a expectativa de vida. Esse é um efeito de risco para médio e longo prazo, em especial para aqueles que tiverem longevidade maior e muito impactante para cálculo de pensão, já que o fundo estará minguado para gerar o novo benefício do cônjuge.

O PP3 poderá gerar herança?

Sim, mas como dito acima, também não é tão simples. Esse fundo, que inicialmente pode parecer grande, deverá servir para pagar todos os benefícios até o fim da vida do beneficiário principal, e o que restar servirá para cálculo de pensão e herança. Como dito, é uma análise caso a caso, mas para a imensa maioria, do ponto de vista estatístico e atuarial, esses valores já proporcionam risco, no médio e longo prazo, de quase acabar antes mesmo de gerar pensão ou herança.

Redução das responsabilidades da Petrobrás com a Petros.

Não é a toa que a Petrobrás encomendou esse plano, o PP3 livra caixa do seu balanço e reduz responsabilidades.

A Petrobrás não só reduz sua contribuição mensal de 11% para 8,5%, como não se responsabiliza em caso de desequilíbrio desse patrimônio no futuro. Em caso de déficits equacionados nos PPSPs ela é obrigada a pagar metade desse efeito.

Renúncia Judicial para migrar ao PP3

Para poder migrar para o PP3, o interessado precisará assinar um termo de renúncia judicial amplo e irrestrito que compreende ações existentes e futuras envolvendo ações no tema.

Esse cheque em branco atinge ações individuais e coletivas, podendo ocasionar efeitos secundários em processos trabalhistas que ensejariam melhoria dos benefícios ligados aos plano de origem, os PPSPs. Aqui, poderíamos citar processos como níveis salariais, RMNR e outros.

Devo migrar para o PP3? Para a maioria, a FUP não recomenda.

A escolha de migração para o PP3 é individual e soberana, mas a FUP NÃO RECOMENDA A MIGRAÇÃO para a maciça maioria dos trabalhadores pelos fatores acima.

Previdência complementar é um assunto complexo, desafiador, possui variações imprevisíveis no longo prazo, mas fatores de riscos como os citados proporcionam uma piora considerável desse quadro. E nesse plano, esse aumento de risco ocorre nas idades mais elevadas.

Apesar do longo texto, o assunto ainda tem mais detalhes importantes, motivo pelo qual sugerimos a live gravada a seguir, última e mais atualizada realizada nesse sentido:

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em PLANO PETROS 1

A Federação Única dos Petroleiros e o representante dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros, Norton Almeida, acionaram a Fundação para que esclareça as informações divulgadas nesta sexta-feira (18) pelo jornal O Globo. Segundo a notícia, a diretoria da Petros solicitou à justiça para não cobrar da Petrobrás os R$ 2,9 bilhões da dívida que a empresa tem com o fundo de pensão, por conta da extenão aos aposentados dos três níveis salariais referentes aos Acordos Coletivos de 2004, 2005 e 2006.

Veja o vídeo do conselheiro eleito, Norton Almeida, divulgado aos participantes e assistidos da Petros: 

 

Publicado em PLANO PETROS 1

Na live que a FUP realiza todas as quintas, pela manhã, os diretores da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais, Paulo César Martin e Marise Sansão, receberam esta semana convidados com os quais discutiram alternativas para melhorar a renda dos aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás.

"Os descontos dos PEDs de 2015 e 2018 e da AMS reduziram muito a renda dos aposentados e pensionistas. Alem disso, os assistidos não repactuados dos PPSPs, não tiveram reajuste este ano e os assistidos repactuados dos PPSPs e do PP2 tiveram um reajuste, muito pequeno. Esses fatos trouxeram desespero e aflição a grande maioria dessas pessoas", explica Paulo César.

O que fazer então? Para ajudar a responder essa pergunta, a FUP convidou Luiz Legnani, secretário Geral da COBAP, diretor da Federação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Santa Catarina, presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Orleans-SC e ex presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI  

Juntos, eles falaram sobre as alternativas para melhorar a renda dos aposentados e pensionistas.

Assista a integra: 

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No último mês circulou nos grupos de WhatsApp da categoria uma nota de um suposto sindicato denominado Sinprev, chamando os aposentados da Petrobrás, que fazem parte do Plano Petros, a se filiarem à entidade com o objetivo de fazerem parte de uma ação judicial para ressarcimento do que vem sendo pago à titulo de equacionamento, estabelecendo prazo limite para essa filiação.

Respondendo às centenas de indagações, também enviadas através dos grupos de WhatsApp, a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos se posicionaram em relação a essa questão. No nosso entendimento é temerário se filiar à uma entidade desconhecida, que nem sabemos, realmente, tratar-se de um sindicato.

É importante ressaltar que pela legislação, um sindicato se constitui de duas formas: ou para representar uma categoria nacional de trabalhadores ou para representar trabalhadores de uma determinada atividade econômica.

Participantes de fundo de pensão não podem ser enquadrados como uma categoria e muito menos como uma atividade econômica. Também desconhecemos, por exemplo, se essa entidade possui a carta sindical que é o instrumento que valida a entidade enquanto sindicato devidamente registrado.

A outra questão é que o site da entidade não oferece nenhuma informação aos internautas. No portal, não consta o estatuto da entidade, o endereço ou qualquer informação sobre a direção do Sinprev. Consta apenas um número de telefone de Belo Horizonte. Além do chamado para se filiar, através de cartão de crédito pagando uma taxa mensal de algo em torno de R$ 26,00.

Mesmo que o Sinprev venha a provar que de fato é um sindicato registrado, não poderia atrelar a necessidade da filiação para que o petroleiro fizesse parte da Ação Pública pelo simples fato de que numa Ação Civil Pública, a entidade sindical representa toda a sua base, seja ela filiada, ou não.

Ou seja, essa é uma situação muito nebulosa, envolvendo um tema polêmico que vem enfrentando dificuldades judiciais, principalmente em instâncias jurídicas mais elevadas.

Muita gente fica vendendo terreno no céu, se aproveitando do desespero e da indignação da categoria petroleira em relação ao equacionamento e apresentando “soluções” como se fossem tábuas de salvação.

É claro que essa é uma decisão individual, cabe a cada um decidir o que fazer, mas como Federação, legitima representante da categoria petroleira, não recomendamos a filiação a essa entidade, sem credibilidade aferida. E também não recomendamos que a categoria faça parte de um processo como esse.

Federação Única dos Petroleiros

Publicado em PLANO PETROS 1

Em entrevista recente ao jornal O Globo, o presidente da Petros, Bruno Dias, afirmou que pretende usar os superávit do PPSP para reduzir os valores das contribuições extraordinárias dos aposentados, pensionistas e participantes (Repactuados e Não Repactuados do Plano Petros 1). Esse é um dos compromissos previstos no novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED), implementado em julho, após dois anos de negociação no Grupo de Trabalho com as entidades sindicais.

O GT foi uma iniciativa da FUP durante a campanha do Acordo Coletivo de 2017, visando a construção de uma alternativa para o então Plano de Equacionamento imposto pelas gestões da Petros e da Petrobrás, cujo arrocho absurdo levou muitos aposentados e pensionistas ao desespero. Conhecido como “PED assassino”, o plano foi combatido pela FUP e seus sindicatos, com mobilizações e diversas ações jurídicas e políticas, que forçaram a Petros e a Petrobrás a negociar uma proposta de equacionamento com menos impacto sobre a renda dos assistidos e participantes.

O protagonismo e a responsabilidade da FUP na condução deste processo estão dando resultado, apesar dos imensos desafios que o Brasil atravessa em função da crise econômica que foi agravada pela pandemia da Covid-19. Os bons resultados alcançados pela Petros em 2019, com um superávit de R$ 4,99 bilhões, são um passo importante na direção do equilíbrio atuarial do PPSP, mas devem ser comemorados com cautela, pois este e o próximo ano serão desafiadores para os fundos de pensão, como destaca o conselheiro deliberativo eleito, Norton Almeida.  

“A rentabilidade que o plano alcançou em 2019 nos deu condições para atingir a meta atuarial sem sacrificar os assistidos e participantes. Com a pandemia, isso ficou um pouco mais difícil em 2020. No entanto, ainda assim, temos conseguido trabalhar de forma a não precisar de um novo equacionamento, mesmo com as perdas financeiras que tivemos ao longo deste ano por conta da pandemia”, ressalta o conselheiro.

Ele explica que tudo o que diz respeito a um fundo de pensão, deve ser analisado como se fosse um filme e não uma fotografia. E, no caso da Petros, um filme longo. “É bom lembrar que em 2017, a FUP fez uma ocupação da sede da Petros e fruto disso, arrancamos o compromisso de criação do Grupo de Trabalho, onde negociamos por mais de dois anos uma alternativa para o equacionamento do déficit do PPSP. Um dos pilares que defendemos desde o início foi justamente o de utilizar os resultados positivos do plano para reduzir as contribuições extraordinárias”, lembra Norton.

“Em condição normal, poderíamos ter em 2020 um desempenho tão bom quanto o do ano passado, o que nos daria plena condição de atingir a meta atuarial e continuar reduzindo os esforços que estamos fazendo para manter o PPSP financeiramente estável. Passado esse período da crise sanitária, acreditamos que podemos, sim, nos manter nesta direção”, afirma o conselheiro.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

O novo plano de equacionamento dos déficits dos planos Petros do Sistema Petrobrás – repactuados e não repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), elaborado pelo Grupo de Trabalho Paritário da Petros, foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobrás, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A aprovação foi publicada na edição da terça-feira, 02/05, no Diário Oficial da União.

A implementação do novo modelo de equacionamento será feita a partir do mês de junho e é fruto de uma luta conjunta que vem sendo travada desde 2018, tendo sido construída pelo GT Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE e representantes da Fundação e da Petrobrás. A proposta foi finalizada no dia 22 de outubro de 2019, após inclusão de alterações sugeridas pelo presidente da Petros, Bruno Dias.

Para o diretor da FUP e ex-conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, é muito importante que o novo PED tenha sido aprovado antes da implantação do PP3, que traria grandes prejuízos a categoria. Ele também ressalta a importância da garantia de um Plano BD vitalício e equilibrado e a redução do impacto financeiro que se dará a partir desse novo modelo de equacionamento. PC lembra ainda a luta dos aposentados e pensionistas que, por inúmeras vezes, atenderam ao chamado da FUP e do Sindipetro Bahia e participaram de diversas mobilizações, fazendo pressão e contribuindo para esse resultado positivo que livra a categoria do PED assassino, como ficou conhecido o equacionamento imposto pelas direções da Petrobrás e Petros e que levou muita gente ao desespero devido ao arrocho financeiro provocado pelo modelo de equacionamento adotado, impactando 145 mil participantes e assistidos.

Os novos Conselheiros Deliberativos eleitos da Petros, Northon Almeida e André Araújo, ressaltam “o esforço coletivo dos membros do GT, que foram incansáveis na busca de uma alternativa para substituir o atual PED”. Eles se comprometem a dar continuidade “ao trabalho em defesa dos direitos dos assistidos e participantes e aos interesses da Petros”.

Saiba como ficaram as alíquotas do novo PED:

  Assistido Ativo
PPSP-R 12,05% 10,56%
PPSP-NR 13,59% 12,00%

Conheça as vantagens do novo PED:

– Mantém o modelo de benefício definido e de renda vitalícia dos planos;
– Não interfere nas ações judiciais, atuais e futuras;
– Dispensa a necessidade de migração para outros planos;
– Reduz consideravelmente os valores das parcelas pagas atualmente a título de equacionamento;
– Dispensa adesão individual,
– Implanta alterações regulamentares somente para os futuros assistidos e beneficiários
– Garante a incorporação futura de recursos através de ações judiciais e acordos, reduzindo o equacionamento;
– Evita novos equacionamentos;
– Foi implantado antes do oferecimento da migração para o PP3.


 

[Com informações do Sindipetro Bahia]

Publicado em PLANO PETROS 1

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira, 07/12, a Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% da folha de pagamento participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e decreta fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência para o mercado da gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora).

Entre as “recomendações” contidas na resolução nº 25, está também a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida. As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

Outra “recomendação” polêmica contida na resolução é a orientação de que a diretoria executiva da empresa estatal deverá propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento dos ativos dos planos de benefícios quando verificar a “não economicidade de manutenção da administração do plano” nas condições vigentes. Na prática, a resolução facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões de reais em patrimônio dos trabalhadores caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros, sobre os quais não se tem a menor ideia dos detalhes ou embasamento técnico.

As propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão. 

A Resolução 25 é mais um grave ataque aos direitos dos trabalhadores das empresas estatais, que já estão sofrendo as consequências das Resoluções 22 e 23, editadas pela CGPAR no início do ano e que alteram as regras dos programas de saúde de autogestão. 

[Com informações da Funcef]

 

Publicado em PLANO PETROS 1

A FUP e demais entidades sindicais, com o apoio de todas as entidades associativas, representantes dos assistidos e participantes da Petros, apresentaram, nesta última quinta, dia 06/12, , no GT PETROS, proposta para substituir o atual Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP (PED), com seus últimos ajustes.

A proposta visa eliminar os atuais e futuros déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - PPSP-R (repactuados) e PPSP-NR (não repactuados).

Caso aprovada e implementada, irá reduzir significativamente os valores absurdos impostos pelo atual PED do PPPSP, que estão sendo descontados dos participantes e assistidos, além de garantir soluções para os problemas estruturais dos planos, possibilitando a sua sustentabilidade futura e para a não ocorrência de novos déficits.

A FUP espera que as alternativas apresentadas sejam analisadas ainda este ano pela diretoria da Petrobrás e pelos órgãos de fiscalização e controle, antes da mudança de governo.

A proposta, inicialmente aprovada em agosto pela categoria, na VII Plenária Nacional da FUP, foi ajustada, após um amplo debate com as demais entidades sindicais e associativas, e representa o esforço máximo da Federação para garantir a unidade de todos os participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR, no sentido de construir uma alternativa viável de equacionamento dos déficits, que penalize, o mínimo possível, os participantes e assistidos e garanta a perenidade desses planos.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.