Após suspensão do sindicalista, organizações da POCAE defendem a bandeira de que ‘lutar não é crime’

[Da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia]

É com preocupação e indignação que a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia acompanha os recentes casos de intimidação promovidos pela Petrobras, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), contra os trabalhadores petroleiros e o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que recebeu no último dia 5 de abril uma punição disciplinar, com suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando em exercício legal de seu mandato sindical.

Práticas antissindicais foram e são recorrentes na Petrobras e em outras empresas estatais promovidas pelas gestões indicadas pelo governo Bolsonaro, que reproduzem o padrão do discurso antidemocrático, autoritário e anti-trabalhador do presidente da República.

É inadmissível e altamente repudiável toda forma de intimidação e perseguição aos trabalhadores.

O Brasil que viveu uma ditadura militar, no qual o abuso e assédio contra os trabalhadores e suas organizações foram a violenta realidade, não pode aceitar tamanho absurdo.

Tais práticas têm a nítida intenção de intimidar todos os trabalhadores petroleiros que hoje lutam contra a privatização da Rlam e de todo o sistema Petrobras. Sem falar que práticas de intimidação representam uma grave violação do direito humano à liberdade sindical, assim como assegura as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (convenções que possuem força constitucional no Brasil) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Com isso, repudiamos e denunciamos este absurdo praticado contra os trabalhadores petroleiros e manifestamos toda nossa solidariedade ao coordenador geral da FUP.

Exigimos que a Petrobras respeite o direito à liberdade sindical e anule imediatamente a punição arbitrária aplicada à Deyvid Bacelar. Também convocamos todas as organizações sindicais e movimentos populares a se somarem nesta denúncia, para que práticas como essa não ocorram mais no nosso país.

Lutar não é crime, é um direito e um dever, e seguiremos firmes em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia, da soberania nacional e contra as privatizações promovidas pelo governo Bolsonaro.

Publicado em Sistema Petrobrás

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, está sendo vítima de perseguição pela Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, por liderar a luta contra a venda da unidade. Deyvid Bacelar foi punido com suspensão de 29 dias, mesmo estando o coordenador da FUP em exercício legal de seu mandato sindical, o que viola até mesmo as normas internacionais. A punição foi aplicada depois que Deyvid liderou a categoria na greve contra a ilegalidade no processo de privatização da refinaria.

A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais. A luta contra a venda da refinaria faz parte de uma campanha mais geral travada por diversas categorias em defesa das empresas e dos serviços públicos. A categoria bancária participa da luta para defender bancos públicos como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bando da Amazônia e Banco do Nordeste.

“O objetivo da direção da Petrobras, seguindo a cartilha do Governo Bolsonaro, é de impor uma perseguição política a fim de inibir a luta dos petroleiros e enfraquecer a resistência de uma categoria que sempre esteve na vanguarda das mobilizações em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da soberania nacional. Nós bancários estamos solidários ao companheiro da FUP”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Adriana Nalesso.

Os trabalhadores petroleiros da Rlam, a refinaria mais antiga do país, iniciaram há 30 dias um movimento grevista para denunciar a privatização e defender os direitos e empregos dos funcionários.

A greve é legítima e não foi julgada abusiva ou ilegal.

A Petrobras tem utilizado de todos os recursos jurídicos, inclusive impondo pesadas multas ao Sindipetro Bahia e reprimindo o movimento para frustrar a mobilização dos trabalhadores.

Prática antissindical

Os petroleiros denunciam a prática antissindical contra os dirigentes sindicais e contra os trabalhadores, inclusive os terceirizados, com práticas abusivas e até assédio moral. Segundo as denúncias dos trabalhadores, a situação chegou ao cúmulo de o gerente geral da refinaria proibir o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 com os dizeres “Privatizar faz mal ao Brasil” e a logomarca do sindicato, uma das formas de protesto dos petroleiros.

A empresa aplicou uma suspensão de 29 dias no coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, preparando a sua demissão por justa, como forma de tentar inibir a mobilização da categoria em defesa de seus direitos e empregos.

“A atitude truculenta e autoritária da direção da Petrobras ao companheiro  Deyvid Bacelar, é um ataque a toda classe trabalhadora e ao movimento sindical combativo. Toda solidariedade dos bancários aos petroleiros”, disse o vice-presidente da Contraf-CUT e diretor do Sindicato do Rio, Vinícius de Assumpção.

[Contraf/CUT e Sindicato dois Bancários do Rio de Janeiro]

Publicado em Sistema Petrobrás

A medida disciplinar aplicada pelo Gerente Geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, suspendendo por 29 dias o sindicalista – que está no exercício legal do seu mandato sindical – é uma afronta ao movimento sindical e aos petroleiros e petroleiras.

A atitude antissindical teve o claro objetivo de intimidar a categoria petroleira, punindo a sua principal liderança, e atingir as entidades sindicais para enfraquecer e desmobilizar a categoria em um momento crucial em que a luta contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelos direitos dos petroleiros se torna ainda mais acirrada e necessária.

As críticas à venda da RLAM e inclusive à gestão do GG da refinaria durante as mobilizações realizadas na greve de 30 dias da categoria, que aconteceu de 5/03 a 3/04, motivaram a injusta punição ao líder sindical.

O gestor se sentiu incomodado com as críticas do sindicalista, que estava fazendo o enfrentamento necessário, defendendo os direitos da categoria, denunciando a venda e as suspeitas que pairam sobre o processo de privatização da RLAM, que está sendo vendida por metade do valor de mercado e ainda denunciando as ilegalidades e se colocando contra a privatização do Sistema Petrobrás.

A atual direção da Companhia segue à risca a cartilha bolsonarista, age como se o Brasil estivesse sob um regime autoritário. Não estamos e não vamos permitir a volta desses tempos sombrios.

O Sindipetro Bahia e a FUP não vão admitir a perseguição aos trabalhadores ou aos dirigentes sindicais. As entidades vão entrar na justiça com uma ação contra a Companhia, com responsabilização ao GG e vão cobrar do RH nacional da Petrobrás que essa medida punitiva seja cancelada porque ela é ilegal, imoral e injusta.

Denúncias contra a atual gestão da RLAM

O Sindicato tem recebido várias denúncias contra a atual gestão da RLAM, a exemplo de que o GG já mandou demitir um trabalhador terceirizado porque, cansado por ter chegado à RLAM de madrugada a pedido da própria Petrobrás, ele apoiou as pernas em um banco. Os relatos são que a demissão gerou constrangimentos ao trabalhador, que se sentiu humilhado. Outra informação que chegou à entidade sindical é que foi determinado uma multa de R$ 400 mil à MVS, empresa onde o trabalhador estava lotado.

Esse tipo de gestão, no lugar de contribuir para o bom desempenho dos empregados e para um ambiente tranquilo de trabalho, gera estresse, problemas psicológicos nos trabalhadores e está prejudicando não só os petroleiros e petroleiras, mas também a própria Petrobrás.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Em nota divulgada nesta terça-feira, 06, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) se solidariza com o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, arbitrariamente punido pela gestão da Petrobrás por participação na greve dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam). Veja a íntegra:

[Do MPA]

Lutar não é crime: todo apoio a Deyvid Bacelar e à FUP

Nós, camponesas e camponeses de todo o Brasil, organizados no Movimento dos Pequenos Agricultores, viemos por meio desta nota registrar nosso repúdio à perseguição que o companheiro Deyvid Bacelar, atual Coordenador da Federação Única dos Petroleiros FUPem São Francisco do Conde/BA, vem sofrendo pela Petrobras. Há uma perseguição política para desmontar a resistência petroleira, categoria à serviço da defesa da Soberania Nacional.

Os trabalhadores petroleiros da primeira refinaria da Petrobras no país, a Refinaria Landulpho Alves (RPAM), iniciaram há 30 dias um movimento paredista. O objetivo da greve é denunciar a privatização e junto a defesa dos empregos e direitos trabalhistas.

A greve é legítima. Não foi julgada abusiva ou ilegal.

Desde o início da greve a direção da Petrobras vem utilizando de aparatos jurídicos (impondo vultuosas multas ao Sindipetro Bahia) e repressivos para frustrar a movimentação dos trabalhadores por seus direitos.

A prática antissindical está implicadando em ações individuais contra os dirigentes e contra os trabalhadores próprios e terceirizados.

Exemplo de abusos e assédios morais contra os trabalhadores foi a repreensão e proibição, por parte do gerente geral da refinaria, do uso de máscara de proteção contra o corona vírus com a frase “Privatizar faz mal ao Brasil” e logomarca do sindicato. Quanto às punições aos sindicalistas, a empresa aplicou uma suspensão de 29 dias no coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, preparando a demissão por justa causa do dirigente sindical e também como forma de intimidar e usar a punição como exemplo para que os trabalhadores não se mobilizem por seus direitos e empregos.

Assim, solicitamos o apoio de nossos parceiros e aliados, que defendem a democracia e uma Petrobras pública, para que denunciem com nota ou vídeo esse abuso e ataque contra o dirigente e contra as práticas antissindicais que vem sendo realizadas pela gestão da empresa.

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Após 30 dias de greve, petroleiros da Bahia dão trégua no movimento e iniciam negociação com a Petrobrás

[Da assessoria de comunicação da FUP]

Após 30 dias de greve dos petroleiros da Bahia, a gestão da Petrobrás enviou documento ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), solicitando a retomada à mesa de negociação. A entidade atendeu ao pedido da empresa, suspendendo temporariamente o movimento paredista. 

A primeira reunião aconteceu no sábado (3/4), dia em que a companhia solicitou a retomada das negociações, quando foram discutidos o tratamento que será dado pela empresa aos dias e horas parados; a questão da parada de manutenção da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que vem sofrendo com um surto de Covid-19; além da continuidade de discussão da pauta corporativa dos trabalhadores próprios e terceirizados, que tratam da segurança no trabalho e da redução do efetivo. 

A Petrobrás recorreu ao Judiciário com duas liminares. Uma delas impôs multa de R$ 100 mil por dia, caso a greve, legítima, não fosse suspensa, inclusive estabelecendo o uso de força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando criminalmente os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar. 

O Sindipetro-BA e a FUP ressaltam que a retomada das negociações sempre foi o desejo da categoria, inclusive exposto em diversos comunicados sobre o movimento grevista. Entretanto, a gestão da Petrobrás não sinalizou com qualquer possibilidade de diálogo antes de recorrer à Justiça. 

“Infelizmente a gestão da Petrobrás age no sentido de criminalizar o legítimo direito de trabalhadores e trabalhadoras de reivindicarem direitos, por meio da legislação que garante o direito de greve. Mesmo sinalizando agora com a possibilidade de diálogo, a direção da empresa ainda preferiu ameaçar judicialmente a categoria petroleira. É lamentável, porque não é primeira vez que o movimento sindical é criminalizado”, explicou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Segundo denúncias recebidas pelo sindicato, durante a greve, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento grevista para voltar à mesa de negociação. Na semana passada, o Sindipetro-Minas Gerais suspendeu a greve, por a Petrobrás ceder a alguns pontos da pauta e retomar a negociação com o sindicato. O Sindipetro Espírito Santo continua em greve. 

MUDANÇA NA PETROBRÁS E JULGAMENTO DO CASO RLAM NO TCU

O Sindipetro-BA ainda chama atenção para o aspecto geral e conjuntural dos próximos dias, em que dois fatos importantes merecem destaque: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão de Roberto Castello Branco à frente da empresa; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União (TCU) da legalidade da operação de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão. 

Na semana passada, o ministro Walton Alencar, do TCU, questionou o valor de venda da refinaria por preço abaixo do mercado. A decisão foi motivada pela ampla articulação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso Nacional, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A análise da corte, que deu prazo de cinco dias úteis à sua área técnica para avaliar o negócio, pode levar à suspensão da venda.


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Coodenador da FUP questiona venda de refinarias e afirma que privatização não garnte concorrência, nem redução do preço dos combustíveis nas bombas

Por Deyvid Bacelar, no Poder 360

A atual gestão da Petrobras anunciou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, faltando cerca de 20 dias para sua substituição –um anúncio, portanto, feito às pressas. Entretanto, o fechamento do negócio ainda depende de aval de órgãos de controle, entre eles o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No fim de fevereiro, o Cade determinou à Petrobras que não venda refinarias sem aprovação prévia do órgão. Afinal, foi por um termo firmado com o Cade que a empresa se comprometeu a vender metade de seu parque de refino – vale lembrar, a partir de um questionamento feito ao órgão por importadores de combustíveis, ao qual a Petrobras respondeu oferecendo as plantas, sem uma exigência do Cade.


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Mas é preciso apontar o que levou o Cade a tal determinação: o preço (US$ 1,65 bilhão) fechado entre a Petrobras e o Fundo Mubadala pela RLAM, a segunda maior refinaria do país e uma das maiores produtoras de derivados de alto valor agregado, como o bunker com baixo teor de enxofre para navios.

Por meio de ação na 11ª Vara Federal de Salvador, de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma carta enviada ao Fundo Mubadala, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos expuseram que o valor é prejudicial à Petrobras e ao país. O preço da RLAM é 50% menor do que seu valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% abaixo do preço justo, de acordo com o BTG Pactual.Também a XP Investimentos avaliou negativamente o negócio, pela mesma razão.

Como a venda é ruim para a empresa, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. E também questiona o negócio em órgãos governamentais de controle.

Também se sabe que a Controladoria Geral da União (CGU) fez uma série de ressalvas à transação. E que os ministros do TCU ainda não analisaram o caso.


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Além de evitar prejuízo à Petrobras, a suspensão da venda das refinarias é melhor para a população em termos de concorrência. Estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontam a criação de monopólios regionais com a venda das plantas. E a Agência Nacional do Petróleo (ANP) demonstrou preocupação com o risco de desabastecimento, sobretudo do gás de cozinha.

O fato é que a estrutura logística do refino no Brasil não foi implantada para concorrência entre uma refinaria e outra, em função das próprias características de cada unidade. Portanto, é enganoso dizer que a venda de refinarias vai gerar concorrência e reduzir preços.

A atual gestão da Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI) para reajustar seus combustíveis, o que não é usado por países autossuficientes e com grande produção de óleo, como o Brasil. A empresa não considera os custos nacionais de produção, mesmo com, em média, 90% dos derivados sendo produzidos no país, com óleo nacional.

Para nós, o PPI é um erro. Mas, se a Petrobras vender refinarias, será a consolidação desse equívoco. A venda vai representar a completa submissão do Brasil ao PPI e todo o sobe-e-desce diário do petróleo e do dólar. Mesmo com autossuficiência em petróleo e refinarias que cobrem quase todo o consumo do país.

O investimento privado é bem vindo, gera negócios, emprego e renda. Mas é enganoso ampliar ‘investimentos’ com venda de estatais ou de seus ativos. Para a economia do país, é trocar ‘6’ por ‘5’. A perda de empregos e de negócios é certa.

O mercado de óleo e gás no Brasil é aberto desde 1997, mas nenhuma grande refinaria como as da Petrobras foi implantada pela iniciativa privada. Não vai se criar concorrência em um negócio apenas substituindo um agente econômico por outro, mas sim com estímulo ao crescimento econômico do país. Isso irá atrair outras empresas a instalarem refinarias no Brasil, para concorrer com qualquer planta da Petrobras.

[Artigo publicado em 28 de março de 2021]

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[Da imprensa do Sindipetro NF]

Homem que esteve por trás da criação da associação para gerir a AMS e protagonizou diversos episódios de desprezo pela categoria petroleira, o agora ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa, teve seu desligamento da empresa anunciado no dia 29 de março. Ele, que sempre ostentou o discurso da meritocracia, terá que conviver com a marca de uma demissão por motivos nada meritórios: uso de informações privilegiadas para ganhar dinheiro com ações da companhia.

A própria empresa, em comunicado divulgado ontem ao mercado, deixou clara a razão da queda de Costa: “por ter atuado, em episódio pontual, em desacordo com o disposto na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, que veda a negociação de valores mobiliários de emissão da Petrobras por Pessoas Vinculadas nos 15 dias que antecedem a divulgação das demonstrações financeiras da companhia”.

Claudio Costa se tornou insustentável até para padrões de uma gestão bolsonarista na empresa, sobretudo em razão de dispositivos internos que não poderiam ser ignorados. A FUP e seus sindicatos têm denunciado comportamentos suspeitos de Costa e, diferentemente do que afirma a nota da companhia, este episódio não parece ser “pontual”.Claudio Costa mereceu capa especial do boletim Nascente, na edição 1140, de 21 de maio de 2020, em razão do vazamento das suas intenções nefastas com a criação de uma associação para gerir a AMS

Braço direito de Castello Branco

Após a divulgação do desligamento de Costa, a FUP divulgou nota, assinada pelo coordenador geral Deyvid Bacelar, que cobra esclarecimentos da Petrobrás sobre o caso, uma vez que o ex-gerente é braço direito do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

“As investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde”, disse a nota.

A Federação também lembrou que “com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.”

No mês seguinte, continua a FUP, “foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.”

Costa também foi denunciado pela FUP por meio de representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando que “a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.”

 

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 25 mostram que a prévia da inflação de março disparou, atingindo a maior alta do mês desde 2015.

Somada ao Preço de Paridade de Importação (PPI) – a atual política de preços praticada pela Petrobrás – a alta na inflação apresenta como resultado a forte pressão do preço dos combustíveis, que impactam, principalmente, os itens de alimentação e transportes.

“A prévia da inflação de março divulgada hoje pelo IBGE é mais uma prova contundente da inviabilidade da política de Preço de Paridade de Importação usada pela atual diretoria da Petrobrás para reajustar os combustíveis. Balizada pelas cotações do mercado internacional, essa política prejudica toda a sociedade brasileira, pois a alta dos preços dos derivados, componente importante do cálculo da inflação, tem efeito cascata na cadeia produtiva e no bolso dos consumidores”, destaca o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Estatísticas desagregadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a FUP revelaram a deterioração no custo de vida dos trabalhadores: o botijão de gás teve alta recorde de 18,2% nos últimos doze meses e de 10,5% somente no primeiro trimestre deste ano, sendo 4,6% só em março.

O reflexo da alta do gás de cozinha abalou o setor de alimentação e bebidas, que encareceu em 14,5% no último ano e 2,2% apenas nos três primeiros meses de 2021. “Isso [aumento dos preços de itens básicos] ocorre em pleno agravamento da pandemia, que exige maior distanciamento social, com as pessoas mantidas em casa, com preparação e consumo domésticos de alimentos”, observa Cloviomar Cararine, economista do Dieese/FUP.

Impacto nos combustíveis e transportes

Os reajustes nos preços dos combustíveis, que representam uma alta de 3,79% somente em março deste ano, atingiram duramente a indústria e serviços de transportes. Só o óleo diesel aumentou 13% em doze meses e 15,9% no acumulado no primeiro trimestre de 2021, sendo 10,7% a taxa de encarecimento do produto apenas em março.

E a gasolina não ficou para trás. Foram registradas altas de 15,8% e 16,2% no valor do combustível durante o último ano e o primeiro trimestre de 2021, respectivamente. Somente em março, o aumento é de 11,2%.

Advindo da cana de açúcar, o etanol também registrou altas sem precedentes, com um aumento de 13% nos preços do último ano e 18% nos primeiros três meses deste ano sendo 16,4% só em março.

Os trabalhadores por aplicativo de transporte foram duplamente penalizados. Além dos aumentos de gastos com combustíveis, eles perderam receita. O valor pago pela corrida caiu 15,8% em doze meses, 3,6% em três meses e 2,4% apenas em março.

[Assessoria de Comunicação da FUP |Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas]

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Valores pagos a trabalhadores de unidades operacionais que foram deslocados para o teletrabalho foram corrigidos 

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

Em negociação com a direção da Petrobrás, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) pressionou e fez com que os valores do auxílio alimentação pagos aos trabalhadores de unidades operacionais deslocados provisoriamente para o teletrabalho durante a pandemia fossem igualados.

Além da equiparação do benefício em relação aos que atuam em regime permanente, a empresa também passará a efetuar o pagamento por meio do vale refeição, outra reivindicação da categoria.

Isso porque os descontos em folha faziam com que o valor creditado no contracheque sofresse uma redução de cerca de 30%.

No período de suspensão das atividades por conta da necessidade de isolamento social, os petroleiros do administrativo e do regime de turno ininterrupto deixaram de contar com as refeições nas unidades da Petrobrás e passaram a receber como compensação o auxílio almoço eventual.

A mudança no modelo de jornada que deve valer ao menos até 31 de março fez com que algo que deveria ser provisório se transformasse em contínuo e passou a provocar prejuízos aos trabalhadores, conforme explica a  diretora da FUP e do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Unificado-SP) Cibele Vieira.

“Na pandemia, o pessoal do operacional estava recebendo auxílio almoço eventual e não a assistência alimentar do Acordo Coletivo. Nós apontamos a necessidade urgente de mudar isso, até porque não está sendo algo pontual, mas fixo, e se trata de algo que poderia ser corrigido imediatamente”, explica.


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Mobilização da FUP, sindicatos e parlamentares contribuiu para medida do Tribunal

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de questionar o valor de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM ), na Bahia, abaixo do mercado - como pretende a atual gestão da Petrobrás -  foi motivada pela ampla  articulação da  Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos   junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso Nacional, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. O TCU está cumprindo seu papel de proteger o patrimônio nacional, analisando informações técnicas que mostram que a refinaria  foi vendida para fundo árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, 50% abaixo do valor de mercado. A análise do TCU pode levar à suspensão do negócio.

Este é um trabalho de mobilização conjunto e permanente contra o processo de desmonte e privatização da Petrobrás e de demais estatais, e em defesa da soberania nacional. A venda da RLAM a preço aviltado é um crime ao patrimônio brasileiro, nociva à sociedade e aos acionistas da empresa, sobretudo os minoritários”, destacou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, ao comentar a medida do TCU, divulgada em matéria no site do Estado de S Paulo, na noite desta quarta-feira, 31/3. A reportagem revelou que o valor que chegou a ser definido pela própria petroleira era de US$ 3,04 bilhões. Também este foi o valor avaliado por estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Várias iniciativas na área jurídica vêm sendo feitas pela FUP e sindicatos contra a venda da RLAM por valor abaixo do mercado. Em fevereiro, os petroleiros entraram com ação popular na Justiça Federal da Bahia, assinada também pelos senadores Jaques Wagner (PT/BA), ex-governador da Bahia, e Otto Alencar (PSB/BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.


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A denúncia ao TCU pede a suspensão imediata da venda da refinaria baiana, negócio lesivo ao caixa da Petrobrás e aos cofres públicos. Os deputados Bohn Gass (PT/RS), líder da bancada petista na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder da minoria, e Joseildo Ramos (PT/BA) encaminharam pedido de habilitação à denúncia ao TCU, reforçando ainda mais o processo, ao lado do senador Jean Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás e líder da minoria no Senado. A indicação desses parlamentares foi decidida em reunião dos líderes de bancadas de todos os partidos de oposição.

Papel também fundamental para a decisão do TCU foi desempenhado pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) que, ainda em fevereiro, deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de seus acionistas, caso se concretizasse a venda da refinaria ao fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por valor 50% abaixo daquele avaliado pelos estudos do Ineep, e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado também pela XP Investimentos.

 [Da assessoria de Comunicação da FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.