A FUP participou na manhã desta quarta-feira, 16, da segunda reunião do Grupo de Trabalho paritário que está discutindo o teletrabalho no Sistema Petrobrás. Foram apresentadas à Gerência de Recursos Humanos diversas dúvidas e queixas da categoria em relação às regras que estão sendo propostas pela empresa para o pós pandemia.

A Federação alertou que a maior parte dos questionamentos feitos pelos trabalhadores já era previsível, pois o modelo de teletrabalho permanente que está sendo oferecido é basicamente a replicação do projeto piloto, que já existia antes da pandemia. Não há sequer uma definição objetiva sobre quem pode ou não aderir, já que as regras não especificam que atividades estão aptas para o teletrabalho. Outra queixa dos trabalhadores é o engessamento feito pela empresa, com a imposição da escala semanal.

Todos estes problemas estão ocorrendo porque a Petrobrás, até agora, não levou em consideração a proposta construída pelos trabalhadores no CONFUP e apresentada no dia 05 de agosto à companhia, com ampla discussão na comissão que foi instalada durante a negociação do ACT.

O teletrabalho tem que ter regras transparentes, objetivas e justas para todos os trabalhadores e não ser mais um instrumento de gestão desenhado especificamente para atender aos interesses da Petrobrás e suas subsidiárias. Por conta disso, a FUP orienta a categoria a não aderir ao termo proposto pela empresa, fortalecendo as entidades sindicais na negociação do GT, que terá um calendário denso de reuniões em janeiro.

“O pessoal do regime administrativo continuará em teletrabalho até março. Não tem por que ter pressa em relação ao pós pandemia e assinar o termo do jeito que está. Vamos continuar buscando no GT o atendimento da nossa pauta e avançar em pontos essenciais para garantir segurança e previsibilidade aos trabalhadores”, alerta a diretora da FUP, Cibele Vieira. Veja o vídeo abaixo.

Vale refeição – após a cobrança da FUP para que acabe com a diferenciação no pagamento do auxílio refeição dos trabalhadores de unidades operacionais que estão em teletrabalho, a Petrobrás informou que vai tentar agilizar a substituição do auxílio eventual que está sendo pago em folha, com valores reduzidos, para o cartão do Vale Refeição. 

 

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Em atendimento à cobrança da FUP, a Petrobrás agendou para esta quarta-feira, 16, às 10h, uma nova reunião do Grupo de Trabalho paritário que acompanha o teletrabalho nas empresas do Sistema. É a segunda reunião do GT desde que foi conquistado no Acordo Coletivo de Trabalho. A primeira reunião do Grupo foi no dia 12 de novembro, quando a FUP tornou a cobrar um regramento para o trabalho remoto, conforme discutido na comissão que discutiu esse tema com a Petrobras e subsidiária, em agosto (saiba mais abaixo).

Demandas da categoria que serão levadas à empresa

Muitos trabalhadores ainda não sabem se poderão ou não aderir ao regramento proposto, já que a Petrobrás não deixou claro quais atividades poderão ter ou não pelo menos uma escala de teletrabalho. Outra questão que precisa ser resolvida é a diferença entre o valor do auxílio almoço pago aos empregados de unidades operacionais em teletrabalho e o que é recebido pelos trabalhadores de escritórios. Além disso, há problemas também com a flexibilidade da escala feita pela empresa, que atualmente é semanal. A cobrança da FUP é por teletrabalho em período integral. Se isso não for atendido, que pelo menos a escala seja mensal, em vez de semanal.

Essas e outras demandas da categoria fazem parte da pauta de reivindicações relacionadas ao regramento do teletrabalho, cuja proposta foi construída e deliberada no Congresso Nacional da FUP, em julho, e apresentada à Petrobrás e subsidiárias.

Teletrabalho é pauta da FUP desde o início da pandemia

Desde o início da pandemia, a FUP vem cobrando da Petrobras e subsidiárias segurança e melhores condições de trabalho para os petroleiros e petroleiras que estão em home office, bem como um regramento que garanta previsibilidade à categoria. Em agosto, paralelamente ao processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, a FUP realizou quatro reuniões com a empresa, garantindo no ACT o compromisso dos gestores em criar um Grupo de Trabalho paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobras. Outra iniciativa importante foi a pesquisa feita com a categoria para identificar as principais demandas dos petroleiros que estão em trabalho remoto.

[Imprensa da FUP | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil]

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Ao longo destes últimos dois dias, a FUP buscou junto à gestão da Petrobrás a construção de uma alternativa para os pontos da proposta de regramento da PLR que não tiveram os avanços necessários por conta de exigências da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), segundo alegações da empresa. Em carta compromisso enviada à FUP nesta sexta, 11, a Petrobrás se compromete a continuar discutindo uma solução para o regramento da PLR na PBio e atuar junto à SEST em relação à exigência de lucro líquido.

Após dois dias de avaliação e debate, o Conselho Deliberativo da FUP indica a aceitação da proposta, considerando os avanços alcançados no processo de negociação, que resultaram um novo modelo de regramento que supera em muito a primeira proposta da Petrobras e subsidiárias, apesar de uma conjuntura política e econômica extremamente difícil para os petroleiros e a classe trabalhadora. A FUP orienta os sindicatos a realizar assembleias até o dia 23 de dezembro, indicando à categoria a aprovação da última proposta da empresa.


> Acesse as minutas da proposta e a carta compromisso no final da matéria


O regramento da PLR foi intensamente discutido pela FUP com a Petrobrás e subidiárias, mesmo com o curto prazo imposto pela SEST. Foram nove reuniões de negociação realizadas desde o fechamento do Acordo Coletivo, onde a FUP buscou o atendimento de pontos considerados estratégicos para os trabalhadores.

Fruto desse processo, avançamos em pontos fundamentais, como o estabelecimento de um piso para a PLR, de forma que os resultados construídos coletivamente possam ser distribuídos de forma mais igualitária entre os trabalhadores. Garantimos um acordo de regramento de dois anos e o retorno do adiantamento da PLR no início do ano, como era praticado anteriormente. Outra conquista importante foi não permitir redução de PLR por perseguições políticas, estabelecendo na cláusula de penalidades o mesmo conceito de conflito de interesses que é previsto na legislação. Veja abaixo esses e outros pontos que avançaram no regramento da PLR.

Principais mudanças na proposta da Petrobrás, em relação à anterior:

>Piso que beneficia os trabalhadores que ganham menos – PLR de até duas remunerações para salários abaixo de R$ 5 mil; PLR de até R$ 10 mil para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; para trabalhadores que recebem acima de R$ 10 mil, a PLR será de uma remuneração.

>Acordo por dois anos (exercícios de 2021 e de 2022)

>Retorno da antecipação no início do ano do exercício vigente

>Redução do peso do indicador financeiro e mudança do indicador de venda de óleo e derivados para o de reutilização de água, como foi proposto pela FUP

>Alteração na redação da cláusula de penalidades, onde o conceito de conflito de interesses fico mais claro, conforme previsto na legislação

Pontos cobrados pela FUP e respondidos em carta compromisso:

> Exigência de lucro líquido –a Petrobrás se compromete a continuar tratando essa questão em negociação com a FUP e ações junto à SEST.

>Exclusão da PBio - a empresa alega que a SEST não permite negociação de PLR em empresas estatais com prejuízos acumulados. A FUP reforçou a necessidade de garantir um regramento, independentemente do valor em si da PLR. Na carta compromisso, a Petrobras e a PBio se comprometem a continuar as negociações em 2021, com gestões políticas junto à SEST.

MINUTAS DA PROPOSTA:

> Minuta com a proposta da Petrobras

Carta compromisso da Petrobrás

> Minuta com a proposta da Transpetro

> Minuta com a proposta da TBG

> Carta compromisso da PBio

[Imprensa da FUP]

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A nova proposta de regramento da PLR apresentada hoje pela Petrobrás é ponto de pauta do Conselho Deliberativo da FUP, cuja reunião prossegue na sexta.  O posicionamento da FUP e de seus sindicatos só será definido amanhã.

A proposta da empresa atende parte das reivindicações apresentadas pela FUP no Grupo de Trabalho que vem discutindo o regramento da PLR desde o fechamento do Acordo Coletivo. No entanto, há pontos estratégicos apresentados pelos petroleiros que não foram contemplados.

Leia aqui a matéria publicada com os principais pontos da proposta.

[Imprensa da FUP]

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Em resposta à cobrança feita pela FUP na última reunião do Grupo de Trabalho que vem discutindo o regramento da PLR 2021, a Petrobrás dará continuidade à negociação nesta quinta-feira, 10. A reunião será realizada pela manhã, através de videoconferência.   

A FUP continuará buscando avanços nos pontos considerados estratégicos pelos trabalhadores. É fundamental que seja definido um piso para a PLR, no sentido de que os resultados construídos coletivamente sejam distribuídos da forma mais igualitária possível entre os trabalhadores, sem o foco apenas na remuneração individual, como quer a gestão da empresa.

Outro ponto reforçado pela FUP no GT é que a Petrobrás volte a fazer o adiantamento da PLR no início do ano, como sempre foi praticado.

Os trabalhadores também querem que o acordo do regramento tenha validade por dois anos, assim como foi conquistado no ACT, garantindo previsibilidade e estabilidade para todos.

[Imprensa da FUP]

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Por Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP

Você, petroleiro e petroleira, já se perguntou de onde vieram os direitos consolidados no Acordo Coletivo de Trabalho? Não caíram do céu, nem nos foram dados. Cada cláusula do ACT foi conquistada na luta, fruto da capacidade de organização da classe trabalhadora.

Agora eu te pergunto, o que a FNP construiu em prol dos petroleiros? Por que em quase 15 anos de existência essa divisão sindical jamais conseguiu negociar uma só cláusula do ACT? A resposta talvez esteja na maneira com que seus dirigentes tocam as campanhas reivindicatórias: não fazem greve, não negociam, são contra o que a FUP constrói na negociação, indicam rejeição do ACT e depois assinam o mesmo Acordo.

Inércia sindical

Por trás da inércia sindical da FNP está a total incapacidade de organização dos trabalhadores. E isso se reflete na maior base do Sistema Petrobrás, que é o Rio de Janeiro, onde está o comando da empresa. O baixo grau de filiação do sindicato é o sinal claro de que há um grave problema de representatividade. Há mais de uma década, as direções sindicais são eleitas basicamente com votos dos aposentados. A greve de fevereiro deste ano, uma das mais importantes da história da categoria petroleira, foi protagonizada pela FUP em uma base da FNP, através da ocupação do Edise.

Se não é capaz de organizar os trabalhadores além das bravatas, como a FNP vai conseguir negociar com responsabilidade e efetividade o Acordo Coletivo? Cada conquista e direito da nossa categoria tem por trás a força de sua organização sindical. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques que vão além dos gestores do Sistema Petrobrás.

Ataques ao ACT

Desde que foi criada, a FNP atua contra o nosso ACT, indicando a sua rejeição em todas as campanhas reivindicatórias, sem jamais apresentar alternativas viáveis para a categoria. O roteiro é o mesmo há mais de uma década. O Acordo cresceu de tamanho, os petroleiros acumularam ganhos reais e avanços significativos nas condições de trabalho e benefícios, mas, os sindicatos que integram a FNP sempre se posicionaram contra, sem acrescentar uma única cláusula sequer. 

Com as mudanças conjunturais a partir 2016, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto.

É evidente que este ACT não é o que gostaríamos de ter pactuado, mas foi o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura. A FUP jamais iludiu a categoria, como sempre faz a FNP e fez de novo nesta campanha, colocando em risco milhares de trabalhadores. Nas bases do Sindipetro-RJ, por conta das irresponsabilidades da direção do sindicato, houve perdas de 70% da gratificação de férias e a Petrobrás aplicou acordos individuais para cerca de 7 mil trabalhadores.

Sabemos que o Acordo Coletivo está aquém do que queríamos, mas é o que nos dará respaldo para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos nossos direitos históricos.

Quem é o inimigo?

Ao contrário de muitos companheiros da FNP, temos o entendimento claro de que o inimigo não é quem nos faz oposição sindical e sim os que conduzem o projeto fascista ultra liberal, seja dentro ou fora da Petrobrás. É dessa turma que partem os ataques contra os direitos dos trabalhadores, contra o patrimônio público, contra a soberania nacional e contra a democracia.

Para enfrentar e derrotar o inimigo, o front de batalha tem que ser unitário. E a FUP jamais fugiu a essa responsabilidade, sempre protagonizando a construção de frentes de lutas contra as privatizações e em defesa do pré-sal. Não é de hoje que alertamos a categoria de que não há salvação individual. A luta contra esse desmonte tem quer ser coletiva. Até quando a FNP vai continuar batendo bumbo, sozinha na praça, nos tratando como inimigo, enquanto o verdadeiro inimigo avança?

Publicado em Movimentos Sociais

Após a rejeição massiva da proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2021 (com pagamento a ser feito em 2022), a FUP cobrou a retomada das negociações para buscar avanço nos principais pontos defendidos no Grupo de Trabalho que discutiu o regramento da PLR. O RH da empresa agendou para quinta-feira, 03/12, uma nova reunião com a Federação.

Ontem, no Encontro com a categoria, debate semanal transmitido ao vivo pela internet, os diretores da FUP que participam do GT relembraram o processo de negociação e destacaram os principais pontos do regramento que serão reiterados na negociação com a Petrobrás. Veja abaixo a íntegra do programa.

Nas sete reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho que discute a PLR, os representantes sindicais reforçaram que o regramento tem que atender a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, independentemente da função que ocupe e da empresa em que atue. A FUP também cobrou que não haja impacto dos impairments (desvalorização de ativos) nos indicadores utilizados e que a PLR tenha um piso para que os resultados construídos coletivamente sejam distribuídos da forma mais igualitária possível entre os trabalhadores, sem o foco apenas na remuneração individual, como quer a gestão da empresa.

Outro ponto que a Federação deixou claro no GT foi que não pode haver redução de PLR por perseguições políticas e que o texto de penalidades deve deixar explícito que conflito de interesses é o que está previsto na lei, para que não haja distorção do conceito. Também foi cobrado que a Petrobrás volte a fazer o adiantamento da PLR no início do ano, como sempre foi praticado, e que o acordo do regramento tenha validade por dois anos, dando uma estabilidade para todos, assim como conquistamos no ACT.

Além disso, a FUP condenou a discrepância entre a política de remuneração dos acionistas, que receberão dividendos mesmo quando não houver lucro contábil, e a recusa da gestão da Petrobrás em manter o mesmo critério para os trabalhadores, como vigorava no antigo regramento da PLR. 

[Da imprensa da FUP]

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Uma das principais empresas privatizadas pelo governo Bolsonaro, a BR Distribuidora divulgou nota aos trabalhadores, comunicando o fim da AMS e a entrega da carteira do plano para a Bradesco Saúde. A notícia acendeu o alerta para os demais beneficiários do Sistema Petrobrás. Se antes, já havia uma insegurança em relação ao futuro da categoria. Agora, a preocupação é concreta.

No artigo abaixo, o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, que vem assessorando a FUP nas negociações com a Petrobrás sobre a assistência de saúde dos trabalhadores, resgata o histórico da AMS, os ataques que vem sofrendo e a importância da resistência da categoria para “tirar o o plano da UTI”. Leia a íntegra:

[Por Cloviomar Cararine, economista da subseção Dieese na FUP]

Criada em 1975, a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é um benefício de assistência à saúde, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, oferecido pela Petrobrás a seus trabalhadores na ativa e aposentados, bem como seus dependentes. Em 1983, esse importante benefício passou a fazer parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pactuado entre a Petrobrás e entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sendo estendido aos aposentados e pensionistas, garantindo, assim, qualidade de vida a toda a categoria e aos seus familiares. A AMS atende atualmente a 285 mil beneficiários (dados de dezembro de 2019), distribuídos pelas empresas que compõem o Sistema Petrobrás, com uma rede de credenciados em todo o território nacional.

Desde o golpe de 2016, o plano de saúde dos petroleiros vem sofrendo uma série de ataques, com impactos diretos na vida dos seus beneficiários e deixando, os trabalhadores cada vez mais inseguros quanto ao futuro desse que é o mais importante benefício da categoria petroleira.

Gestão da Petrobras contra a AMS

Sem qualquer debate com os trabalhadores, a gestão da Petrobrás iniciou um processo de criação de uma associação com o intuito de administrar o plano. Esta proposta foi aprovada no Conselho de Administração da Petrobrás e implementada recentemente (setembro de 2020), transferindo a administração da AMS do RH da empresa para esta Associação. Os beneficiários, apesar de contribuírem com mais de 30% das despesas, só foram consultados a respeito do nome da associação.

Também de forma unilateral, a Petrobrás mudou o índice base para os reajustes na contribuição dos beneficiários, passando de índices gerais de inflação, como ICV/DIEESE, INPC/IBGE ou IPCA/IBGE, para o VCMH (índice da Variação do Custo Médico Hospitalar). Com isso, passou a haver uma grave diferenciação entre o valor do reajuste recebido pelos trabalhadores em seus salários e os reajustes no custo do plano de saúde. O resultado tem sido uma perda de salário dos trabalhadores e uma maior oneração no custeio do plano, bem acima dos índices utilizados anteriormente.

Soma-se a isso, o aumento da coparticipação dos trabalhadores no custeio do plano, passando de 30%, em 2020, para 40%, em 2021, e 50%, em 2022.

Objetivo é desmontar e privatizar, como aconteceu na BR Distribuidora

A criação da Associação para gerir a AMS, como vem sendo apontada pela FUP, caminha em direção à privatização do plano de saúde. A BR Distribuidora, privatizada pela Petrobras, é um exemplo. A empresa divulgou nota aos trabalhadores, comunicando que o plano de saúde será gerido pelo mercado privado, a partir de 01 de janeiro de 2021, com sua carteira entregue à Bradesco Saúde.

A notícia acendeu o alerta para os beneficiários da AMS nas outras empresas do Sistema Petrobrás. Não podemos esquecer que, antes de privatizar a BR Distribuidora, a gestão da empresa tomou várias medidas no sentido de precarizar as condições de trabalho e desmontar o Acordo Coletivo, como redução dos efetivos, retirada de vários direitos e, agora, o fim da AMS.

Vale lembrar que isso faz parte de um projeto encaminhado pelos atuais gestores da Petrobrás, escolhidos pelo governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para privatizar a empresa. As mudanças recentes na AMS vão nesta direção também. A atual gestão, com olhar imediatista e contrário aos direitos trabalhistas e sem qualquer preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores, acredita que o “mercado privado” é mais eficiente que o público. Há, semanalmente, fatos divulgados que mostram o contrário. Basta olhar o que está acontecendo no apagão do Amapá, por exemplo, que deixou a população praticamente um mês sem energia elétrica.

Além disso, os planos privados de saúde estão vivendo um momento de crise. Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no Brasil, mostram queda de 8% no número de beneficiários em planos privados, que caíram de 50 milhões em 2014 para 46 milhões em setembro de 2020. Essas empresas estão de olho na AMS, assim como em outros planos de saúde de empresas estatais.

No caso da AMS, vale ressaltar que estamos falando de quase 285 mil beneficiários espalhados por todo o país e, principalmente, um plano muito rentável, pois 19% dos usuários ainda estão na ativa, trabalhando na Petrobrás e 67% de todos os beneficiários (ativas e aposentados) têm idade inferior a 55 anos, arrecadando em valores maiores que o custeio do plano. Sem dúvida, a AMS é muito rentável para os planos privados.

Por fim, uma notícia como esta recebida pelos beneficiários da AMS da BR Distribuidora não poderia vir em pior momento. Estamos vivenciando grandes incertezas e dificuldades com a pandemia da COVID-19. Nosso sistema de saúde, sucateado pela redução de investimentos, está sobrevivendo a duras penas. Mudar a gestão da AMS traz ainda mais incertezas aos trabalhadores e aos aposentados.

Mais do nunca, é preciso resistir e lutar para que a AMS saia da UTI e volte a dar tranquilidade aos seus beneficiários.  

 

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Após assembleias em setembro que determinaram um modelo de tabela de jornada de turno de oito horas, os trabalhadores da Refinaria Capuava (Recap), em Mauá, também definiram nesta semana a opção de turno de 12 horas.

Em encontros que aconteceram desde o dia 13 de novembro e terminaram na manhã desta segunda-feira (23), 70% dos petroleiros indicaram a tabela 3 como a preferida.

Nas próximas semanas, o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP) promoverá assembleias para contrapor as duas alternativas e definir qual será a enviada para a direção da Petrobrás.

Coordenador geral do sindicato e trabalhador da Recap, Juliano Deptula, afirma que a decisão da assembleia será soberana, porém, ressalta a importância de discutir os impactos que uma jornada mais extensa pode causar na saúde dos trabalhadores.

“Vamos debater isso com a categoria nos próximos ciclos de assembleia, mostrar que jornadas acima de 12 horas podem resultar em danos imprevisíveis para a saúde e promover uma ausência elevada por conta de afastamentos médicos causados pelo desgaste”, explicou.

Histórico

A jornada de turno de 12 horas foi implementada de maneira unilateral pela direção da Petrobrás durante a pandemia de covid-19 com a alegação de que períodos mais longos de trabalho diminuiriam os deslocamentos, a troca de turnos e o contrato entre os trabalhadores.

Porém, a empresa pretende adotar em definitivo o que deveria ser apenas emergencial. Mas há aspectos jurídicos e de bem-estar que precisam ser avaliados.

Para o sindicato, há um problema estrutural grave na companhia. A política de contratação é frágil, não existe planejamento a médio e longo prazo e não se leva em conta média de aposentadoria, mortes e a necessidade do tempo de especialização para atividades profissionais como as de operadores e técnicos de manutenção – que demoram de 2 a 5 anos para serem formados.

Caso a Petrobrás tivesse uma curva de efetivo e um processo de contratação eficiente, ela poderia trabalhar entre bandas, na relação entre o mínimo exigido e 20% acima dessa base.

Por conta desses fatores, o problema de efetivo se confunde com o de regime e o paliativo se torna solução porque as sobrejornadas são tão grandes que os trabalhadores acham que os turnos de 12 horas são melhores.

Mas esse modelo depende de uma compreensão jurídica maior e mais pesquisas sobre os impactos na saúde.

Em uma live promovida em julho pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a especialista em ergonomia pela Universidade de São Paulo (USP) Leda Leal destaca que nenhuma forma de revezamento é realmente boa para os trabalhadores.

“Somos seres diurnos, preparados para atividades durante o dia e descanso à noite. Quando invertemos isso, temos consequência para a saúde, porque contraria nossos mecanismos”, explica.

Professora titular da faculdade de Saúde Pública da USP Frida Fischer demonstra ainda como a inversão pode impactar na vida dos petroleiros.

“O número de doenças crônicas em quem trabalha em horários não diurnos é maior do que se a pessoa trabalhasse somente durante o dia. Nos anos 2000, fiz com um colega uma pesquisa em uma petroquímica que não era da Petrobrás e tinha jornada de 12 horas. No caso do turno diurno, não havia diferença significativa entre a 2ª, 6ª e 10ª hora. Mas no turno noturno, o alerta que a pessoa indicava na 10ª hora do turno era significativamente menor do que no início da jornada de trabalho”, aponta.

A doutora explica ainda que a metabolização das substâncias tóxicas com os quais a categoria tem contato é mais acentuada à noite. “Para trabalhadores em turno há exposições em múltiplas naturezas, físicas, químicas e biológicas e pouco se conhece sobre o efeito combinado dessas exposições, principalmente no período noturno, em que estariam mais suscetíveis aos efeitos da exposição ocupacional.”

Há também o aspecto legal do turno da jornada de 12 horas. Para assessoria jurídica da FUP (Federação Única dos Petroleiros), da forma como é aplicada atualmente, ela é ilegal porque demanda nova e específica negociação coletiva de trabalho, conforme determina a cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho, e por ferir a o artigo 2º da Lei 5.811/72, que o restringe a atividades específicas de no mar e em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso.

Mesmo a reforma trabalhista de 2016, que permite a jornada estendida de trabalho, impõe 36 horas de descanso, porém com os intervalos legais de repouso e alimentação.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A FUP e seus sindicatos estão recebendo várias denúncias de erros nos demonstrativos de despesas e reembolsos da AMS enviados aos beneficiários em suas residências. Há casos de cobranças indevidas e até mesmo troca de demonstrativos, com exposição de dados de outros beneficiários.

É o que aconteceu recentemente com um aposentado da Regap, em Minas Gerais, que recebeu em casa seu demonstrativo, com nome e endereço corretos, porém, quando abriu o documento, as informações eram referentes a outra pessoa, no caso uma aposentada da mesma refinaria. Ela, por sua vez, recebeu o demonstrativo da AMS com seu nome e endereço corretos, mas também com a matrícula e dados de outro beneficiário, que sequer é da Regap.

Além disso, muitos aposentados e pensionistas, assim como trabalhadores da ativa, estão denunciando uma série de distorções na cobrança da AMS nos contracheques. Outros reclamam da falta de descontos, desde o mês de junho. Há também dúvidas em relação às cobranças feitas através de boletos bancários e ao aumento das dívidas na AMS.

Erros de gestão ou sucateamento? A FUP está cobrando explicações da Petrobrás. Esses e outros problemas serão tratados na reunião da Comissão de AMS, que acontecerá na segunda-feira, 23.

Na live desta quinta-feira, 19, os diretores Paulo César Martin e Rafael Crespo, que representam os trabalhadores na Comissão, falaram sobre diversas questões relativas aos descontos da AMS.

Veja a íntegra: 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.