updated 1:02 PM BRT, Jun 26, 2017
Segunda-Feira, 26 de Junho de 2017

A direção do Sindipetro Unificado de São Paulo comunica que a greve de 48 horas contra a redução do efetivo mínimo nas áreas operacionais será deflagrada no início da madrugada desta sexta-feira (23.06). A mobilização foi aprovada pelos trabalhadores da base, em assembleias realizadas entre os dias 4 e 18 de abril.

 

Na segunda-feira (19), a Replan efetivou a redução do efetivo no turno das 15h30, com a eliminação de nove postos de trabalho. Diante da medida unilateral e da situação de insegurança, os trabalhadores iniciaram, nesta tarde, a vigília controlada.

 

O movimento será suspenso, de acordo com o Sindicato, assim que a empresa aceitar as condições estabelecidas no ofício, que propõe um calendário de avaliação do estudo, enviado na tarde de hoje ao gerente geral da refinaria.

 

A declaração do Direito de Recusa, que deve ser preenchida pelo trabalhador e entregue uma cópia ao supervisor, está disponível no site do sindicato. 

Contra redução de efetivo, Sindicato entra com denúncia e ação na Justiça

O Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) encaminhou, nesta semana, uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e entrou com uma ação de tutela cautelar na 1ª Vara de Paulínia contra a Replan, que reduziu de forma arbitrária e unilateral o efetivo mínimo operacional da unidade. Na segunda-feira (19), os trabalhadores do turno da tarde foram surpreendidos com a implementação da medida, que eliminou nove postos de trabalho de cada grupo, totalizando 54 cortes na refinaria.
A denúncia ao MP foi apresentada pelos advogados do Unificado na segunda-feira, após a empresa efetivar os cortes, e ainda não tem uma conclusão. O documento requer providências, que a gerência da Replan cumpra com as determinações da legislação, bem como do Acordo Coletivo de Trabalho vigente e suspenda, imediatamente, a redução do efetivo, recompondo o número anterior.

O pedido de tutela foi ajuizado nesta terça-feira (20), na 1ª Vara de Paulínia. Na ação, é solicitado que a Petrobrás apresente à direção sindical a íntegra dos estudos realizados para a implantação do novo efetivo mínimo. É requerido também que a empresa volte a operar com os mesmos números de trabalhadores do dia 18 de junho, até que sejam encerradas eventuais negociações e tratativas previstas em acordo coletivo, a fim de possibilitar que os trabalhadores voltem a cumprir seus turnos de trabalho regulares.                        

A redução do efetivo mínimo na refinaria, que já operava no limite, aumenta os riscos de acidentes e torna ainda mais preocupante as condições de segurança dos petroleiros, das instalações e do entorno da refinaria. A direção do Sindicato tem insistido na abertura de um canal de negociação com a empresa, sem sucesso, e espera, a partir de agora, que a situação seja restabelecida por meio da justiça.

Fonte: Sindipetro Unificado de São Paulo

A Petrobrás, de forma unilateral, reduziu o efetivo mínimo (de referência) em suas unidades operacionais, em total afronta a NR 20 do Ministério do Trabalho e à previsão de um acordo em um fórum com a participação dos trabalhadores como determina o ACT, estabelecido entre a própria empresa e as Entidades Sindicais.

Segundo o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, a redução do efetivo mínimo na Refinaria é arbitrária, unilateral, viola a Cláusula 91ª do ACT 2015/2017 e causa graves consequências ao ambiente de trabalho nas unidades, deixando @s trabalhador@s inseguros e expostos a acidentes e doenças ocupacionais pela sobrecarga de trabalho. 

Para agravar ainda mais a situação, a empresa não respondeu às solicitações formais do Sindicato para entregar o seu “estudo” para redução de efetivo e as ações concretas e números desta redução. Como na Petrobrás não existe limite ao absurdo, eles começaram a reduzir o efetivo com ordens verbais de superiores aos seus subordinados, atitudes dignas de “casa de farinha” do período imperial.

@s trabalhador@s merecem respeito, os supervisores e responsáveis diretos pela operação não podem suportar e assumir tantos riscos sem a formalidade de seus superiores, isso só aumenta a insegurança e agrava as consequências cíveis e penais dos responsáveis. O Sindipetro utilizará todos os instrumentos legais e instâncias judiciais e administrativas para punir todos os envolvidos.

Em assembleias, realizadas pela direção do Sindipetro Bahia no período de 13 a 16\06 na RLAM, 100% d@s trabalhador@s decidiram pela greve por tempo indeterminado pelo cumprimento da Cláusula 91ª, do ACT 2015-2017, que trata do direito de defesa da vida d@s petroleir@s. @s trabalhador@s aprovaram, ainda nas assembleias, propostas para serem executadas a partir da implantação da redução do efetivo mínimo. Confira:

1- Operação Para Pedro (Operação Padrão):

- Emitir somente PTs para serviços relacionados à segurança e continuidade operacional.

- Exigir a observância das normas, padrões e procedimentos à risca para todas as atividades.

- Preencher a LV de Análise de Criticidade, no PDA, antes de TODA e QUALQUER manobra.

2 - Renúncia da Brigada de Emergência. (vide formulário elaborado pelo Jurídico do Sindicato).

3- Não assinar ou dar ciência aos procedimentos que forem revisados pelo Gerente, CTO e/ou Supervisor, reduzindo o efetivo mínimo da unidade de processo.

4- Registrar, no BDEMQ (relatório de turno), a redução do efetivo mínimo da unidade e os riscos associados a essa redução.

5- Exercer o Direito de Recusa, quando constatar risco à vida ou integridade física sua ou de outrem, ao assumir o turno com efetivo mínimo reduzido na unidade de processo (vide formulário elaborado pelo Jurídico do Sindicato).

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O TERMO DE RENÚNCIA DA BRIGADA DE INCÊNDIO

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O TERMO DO DIREITO DE RECUSA 

 

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista; com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); rejeição foi uma grande derrota para o governo Temer, que se afunda em uma grave crise, e agora sequer tem legitimidade para aprovar as reformas que prometeu ao mercado

O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Fonte: Brasil 247 e Agência Brasil