updated 6:58 PM BRST, Dec 14, 2017
Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

FUP cobra esclarecimentos da Petrobrás sobre proposta do ACT

Após analisar criteriosamente a minuta da proposta de Acordo Coletivo apresentada pela Petrobrás, o Conselho Deliberativo da FUP determinou que uma representação da direção retorne à empresa ainda nesta quinta-feira, 14, para buscar esclarecimentos sobre questões da redação que a assessoria jurídica identificou problemas. 

A FUP também cobrará as minutas das propostas de ACT da Transpetro e da Araucária Nitrogenados, que até agora não foram enviadas pelas subsidiárias.

A reunião do Conselho Deliberativo será retomada nesta sexta-feira, 15, pela manhã. Veja o vídeo do coordenador da FUP, José Maria Rangel:

 

Argentinos entram em greve contra reformas de Macri

Sindicatos e organizações políticas e sociais se concentraram nesta quinta-feira, 14, ao redor do Congresso argentino para impedir a votação de um controverso projeto de reforma previdenciária que o governo de Manuel Macri quer tranformar em lei. Há notícias de violenta repressão por parte da polícia. O edifício do Parlamento foi cercado por tropas de policiais horas antes do início da sessão legislativa.

Cerca de 300 mil pessoas protestam contra as "reformas" do governo, na tentativa de pressionar os parlamentares a não aprovar 'o saqueio' na Previdência e a alteração das leis de trabalho, nos mesmos moldes das reformas de Michel Temer no Brasil.

O Senado argentino já aprovou o projeto que propõe cortes nos benefícios previdenciários, nas pensões e auxílios para famílias pobres. A votação agora é na Câmara, onde o governo Macri joga peso para aprova-lo.

Os votos não estavam assegurados horas antes do início da sessão, que ocorre em meio a uma série de protestos e greves anunciadas pelas centrais sindicais.

As duas CTAs (CTA dos Trabalhadores e a CTA Autônoma) se unificaram na luta, junto com a CGT, a Corrente Federal da CGT (que inclui os Bancários) e vários movimentos sociais, que convocaram uma greve geral para esta sexta-feira.

Acompanhe a cobertura em tempo real pelo portal do Jornal Tiempo Argentino

Veja reportagem do jornal Página 12:

Com o slogan "Sem Terra, Teto e Trabalho, a reforma é contra os de baixo”, trabalhadores e trabalhadoras argentinos protestam nesta quinta-feira (14) e entram em greve a meia noite contra as reformas Trabalhista e Previdenciária propostas pelo presidente Maurício Macri.

Na manifestação realizada nesta quarta, que reuniu mais de 100 mil pessoas no primeiro dia de protesto contra as reformas, o CTEP, Barrios de Pie, Corriente Clasista e Combativa e a Frente Popular Darío Santillán, caminharam até o Congresso Nacional, onde o assunto será discutido, e foram violentamente reprimidos pela polícia local, mas não recuaram. Ao contrário,  anunciaram uma vigilia em frente ao Congresso e anunciaram uma greve geral que se inicia hoje nos bancos.

 

Nós queríamos fazer um abraço ao Congresso, mas eles jogaram os cães sobre nós ", disse o deputado do Movimento Evita, Leonardo Grosso, quando a desconcentração dos movimentos sociais começou." Não podemos colocar a integridade física de nossos companheiros em risco, amanhã (hoje) vamos retornar ", antecipou a referência do CTEP, Juan Grabois.

“Precisamos que o governo nacional pare de fazer ajustes sobre aqueles que têm menos. Nestas festas muitas famílias terão um mal tempo", denunciou o coordenador nacional de Barrios de Pie, Daniel Menéndez.

Menendez também se referiu à reivindicação por uma Lei de Emergência Alimentar e denunciou que "48 por cento das crianças que freqüentam cozinhas em bairros pobres sofrem desnutrição".

"Ao longo deste ano reunimos assinaturas e estamos satisfeitos com o forte apoio da sociedade civil que está obtendo o projeto Food Emergency. Isso mostra a grande solidariedade do povo como um todo com aqueles que têm menos ", disse ele.

Os trabalhadores prometem uma jornada de luta contra as reformas propostas pelo governo, que afetam severamente os mais pobres, denunciam.

E, hoje, a mobilização dos movimentos de base se uinirá a que foi convocada pela cúpula da CGT, CTA, Corrente |Federal e partidos de esquerda. 

Fotos: Jornal Tiempo Argentino

Corte de custos gera morte na Reduc

Depois de quase um ano o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte declarou, via ofício ao Sindicato, que a Gerência Geral da REDUC é a responsável pela rótula que fica na entrada da Refinaria: "Os trevos de acesso, a empreendimentos comerciais ou residenciais, a responsabilidade pela conservação desses acessos é do proprietário da área, no caso do trevo da PETROBRAS."

Esta solicitação de responsabilidade exigida pela direção do Sindipetro Caxias aos órgãos públicos se deve ao acidente que ocorreu em janeiro deste ano, quando um motorista morreu ao cair um tronco de árvore em seu carro enquanto descansava no veículo. Desde então, o Sindicato vem buscando o responsável pelo acidente para que a família da vítima seja indenizada e para que novos acidentes por falta de manutenção não aconteçam. 

Em um jogo de empurra, nem a CONCER ou a Petrobrás assumiram a responsabilidade pela conservação da área após o trágico acidente. Sendo assim, o Sindicato procurou a CONCER (Concessionária da BR-040), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e até mesmo a Secretária de Transporte do Estado, para que fosse desvendado o tal mistério, que foi esclarecido esta semana pelo DNIT. 

A direção do Sindipetro Caxias irá procurar a gerência da Refinaria para que sejam tomadas as devidas providências e nenhum outro acidente ocorra por falta de compromisso com a segurança de quem transita no entorno da fábrica.

Fonte: Sindipetro Duque de Caxias

Técnico aposentado adverte para insegurança provocada pela redução do efetivo

A redução do efetivo mínimo tem tornado o ambiente de trabalho inseguro, o que vem deixando os trabalhadores preocupados. Afinal, quem está diariamente no chão da fábrica sabe a que tipo de perigo está exposto.

É preciso dar voz a essas pessoas, são elas que podem dizer se determinadas tarefas podem ser feitas com segurança, ou não. 

O técnico de segurança aposentado, Rosevaldo José do Amor Divino, é um desses profissionais respeitados e que conhecem muito bem o campo onde pisam. Preocupado com o que está acontecendo na Petrobrás, Rosevaldo fez um relato pessoal, mostrando o seu ponto de vista sobre a redução do efetivo mínimo. 

Leia abaixo:

Salvador, 13 de dezembro de 2017


Ao Prezado coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar


Com base na matéria publicada pelo Sindipetro, no dia 07/12/2017, cujo título: “RLAM - Sindipetro trata demandas e questiona irregularidades em reunião com a Gerência Geral” e, uma vez na qualidade de aposentado filiado ao SINDIPETRO-BA, bem como motivado pela leitura do livro: “Acidentes Industriais - O custo do silêncio”, este presenteado pela área de COMUNICAÇÃO/RLAM, quando de minha aposentadoria, faz-se necessário trazer à baila o momento de Reestruturação Organizacional da RLAM, na qual se buscava a certificação (ISOs, Qualidade, APR elaboração de procedimentos, normas etc.), isto em paralelo com as atividades do dia a dia, o que resultava em sobrecarga de trabalho e comprometimento do efetivo, especialmente do turno, com o deslocamento de alguns colegas para atender a certificação. 

Assim, neste momento de euforia, com vistas à redução do efetivo mínimo, consoante a nota do SINDIPETRO-BA, em especial do SESIN e Us' 23/24, notamos que a direção (Executivos / Gerentes) da Petrobrás não possui memória, corroborando, desta forma, com um artigo intitulado: “As Organizações não possuem Memórias”. 

Então, é de extrema relevância que recordemos o acidente na nossa Fábrica de Asfalto, em 1992, durante a ECO-92 no nosso país, que originou numa grande repercussão mundial. Oportuno citar que na referida década estava em curso também a redução do efetivo mediante a decisão de Reestruturação Organizacional para uma nova RLAM. 

Não obstante, como praxe, ocorrendo qualquer acidente, a exemplo do supracitado, somente é responsabilizado o executante da tarefa, cultura esta que deve ser revisada especialmente quando resultarem em danos para os trabalhadores e a sociedade, logo que haja uma distribuição de responsabilidades correspondente aos sujeitos responsáveis pelas tomadas de decisões e/ou operações. 

Vale registrar que a companhia investe, sem limites, em treinamentos para a força de trabalho, ou seja, do chão de fábrica aos executivos. Nessa esteira, recomendo aos funcionários da ativa, especialmente os mais antigos, que cobrem de suas gerências a leitura (extensivos aos Executivos / Gerentes) do livro: “Acidentes Industriais - O custo do silêncio”, autor Michel Llory, multi ação editorial, que teve o patrocínio da Petrobras. Por fim, a opinião que foi emitida agora, relevante que se diga, é de um aposentado que enfrentou diversas emergências na RLAM, durante os 26 anos em que esteve na Companhia. Dessa forma, IMLORA aos senhores Executivos e Gerentes que escutem e envolvam os trabalhadores – seguros de que não serão retaliados – nas decisões que ponha em Risco a Vida de Pessoas, o Meio Ambiente e a Segurança das Instalações da empresa, pois eles vestem a camisa da Petrobras. 


Aproveito para compartilhar um excerto do livro supracitado: “O custo do silêncio que envolve os grandes acidentes industriais será sempre maior que os prejuízos – financeiros, pessoais ou de imagem corporativa – causada pela transparência”. Reflexão! Eis aí o nosso desabafo em defesa de uma empresa que me tornou um verdadeiro cidadão, sem receio de retaliações, no convívio com os colegas. "O desafio é a nossa energia".

 Rosevaldo José do Amor Divino. Aposentado/RLAM

Fonte: Sindipetro-BA

Após trabalho intermitente, varejo começa a testar jornada de 12 horas

Após adotar o trabalho intermitente para cobrir o aumento da demanda de fim de ano, o varejo agora aposta em outro ponto da reforma trabalhista para reduzir custos, a jornada de 12 horas. Pelo menos dois gigantes do setor - Grupo Pão de Açúcar e Magazine Luiza - já anunciaram que adotarão o modelo, previsto na nova legislação trabalhista

Na semana passada o presidente do Grupo Pão de Açúcar, Ronaldo Iabrudi, afirmou a jornalistas que a rede deve testar em algumas de suas lojas a jornada de 12 horas de trabalho com 36 de descanso. O executivo disse, porém, que a empresa "olha com muita cautela e muita responsabilidade" os novos modelos de contrato permitidos pela reforma.

O Grupo Pão de Açúcar controla, entre outras redes, os supermercados Extra e Pão de Açúcar, o atacadista Assaí e as varejistas de móveis e eletrodomésticos Ponto Frio e Casas Bahia. Somente no chamado segmento alimentar, que reúne as redes de hiper e supermercados e o atacadista, são mais de 1.100 lojas com 91 mil funcionários.

Também na semana passada, movimento semelhante foi anunciado por Frederico Trajano, presidente do Magazine Luiza.  A rede, que já adotou a jornada intermitente - modelo de contratação em que o trabalhador recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas - na última Black Friday, já estuda implantar a jornada 12x36. A empresa tem 800 lojas e emprega 20 mil pessoas.

Com a jornada intermitente, a companhia contratou cerca de 1.700 pessoas para trabalhar durante alguns dias da "Black Friday". “Em outros anos, nós contratamos por período de um mês bem menos pessoas, algo como 500 ou 600. Agora é possível empregar mais gente por menos tempo”, disse à imprensa.

O varejo - um dos maiores empregadores do país - foi forte apoiador da reforma trabalhista e está entre os setores que podem se beneficiar muito das novas regras. 

Segundo Jorge Boucinhas, professor de Direito Trabalhista da Fundação Getulio Vargas, a jornada de 12 horas consecutivas de trabalho com 36 de descanso atende especialmente segmentos econômicos que utilizam escalas de trabalho. 

O especialista explica que a jornada de oito horas não fecha a semana sem sobressalência ou a necessidade de horas extras. Com a adoção da jornada de 12 horas há a redução de custos, sobretudo nas horas extras, e otimização na distribuição do tempo.

"O turno de 12 horas visa mais do que economia: os empregadores querem liberdade para organizar seus turnos de trabalho. Querem, por exemplo, contratar empregados em regime de revezamento em que cada um deles trabalhe 12 horas consecutivas para folgar 36, sem ultrapassar o número máximo de horas mensais, de modo a não interromper jamais a produção e não precisar pagar horas extras", explica Boucinhas.

O advogado afirma, porém, que por enquanto vale o determinado nos acordos coletivos vigentes e, por isso, a nova jornada pode não ser colocada em prática imediatamente. "Mas esses acordos acabam", ressalta.

Questionado sobre se esse ponto específico da nova legislação trabalhista pode ser questionado judicialmente, Boucinhas lembra que a constitucionalidade da jornada de 12 horas já foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou constitucional. "Portanto, já há jurisprudência e esse ponto específico da reforma trabalhista pode não suscitar muitas ações."

Via Carta Capital

Presente de Natal: MP do Trilhão isenta petrolíferas de impostos até 2040

O Congresso Nacional concluiu na noite desta quarta-feira, 13, a votação da Medida Provisória 795/2017, que libera as empresas petrolíferas de pagar uma série de impostos, inclusive de importações de plataformas, navios, peças, equipamentos e todos os demais produtos utilizados na cadeia do setor. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A MP já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados Federais, mas ao passar pelo Senado foi alterada e precisava ser votada até esta sexta-feira, 15, para não perder a vigência. Por 206 votos a 193, os deputados rejeitaram a emenda do senador Lindibergh Farias (PT/RJ) e ratificaram a íntegra do parecer do relator Júlio Lopes (PP-RJ), que ampliou até 2040 o pacote de benefícios fiscais concedidos por Temer às multinacionais.

Segundo estudos das consultorias legislativa e de orçamento da Câmara, essa renúncia fiscal terá um impacto negativo de R$ 40 bilhões por ano nos cofres públicos, o que significará R$ 1 trilhão a menos em investimentos no país até 2040, prazo de validade da Medida Provisória. A Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas estima que só o setor fechará um milhão de postos de trabalho.

Se comparado com os números da Lava Jato, os prejuízos que a MP 795 causará ao Brasil são 26 vezes superiores aos R$ 38 bilhões que a operação cobra em ressarcimento por crimes de corrupção, incluindo pagamento de multas. Já em 2018, a Medida Provisória causará um rombo aos cofres públicos quatro vezes superior a todo o montante recuperado pela Lava Jato desde o início da operação:. 

  • Total de ressarcimento pedido pela Lava Jato, incluindo multas: R$ 38,1 bilhões
  • Valores alvo de pedidos de recuperação judicial: R$ 10,3 bilhões
  • Valores devolvidos à Petrobrás: R$ 1,45 bilhões
  • Quanto o Brasil deixará de arrecadar em 25 anos com a MP 795: R$ 1 trilhão
  • Prejuízos anuais ao país: R$ 40 bilhões

Sob encomenda da Shell

A MP 795/2017 foi editada pelo governo Temer em 18 de agosto, logo após uma série de visitas feitas pelo ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que interveio junto ao Ministério das Minas e Energia, cobrando vantagens e isenções fiscais para a Shell, a BP e outras empresas britânicas que disputaram os leilões para exploração do Pré-Sal. O lobby foi revelado pelo jornal inglês The Guardian, em reportagem publicada no dia 19 de novembro.

Na semana seguinte à reportagem do The Guardian, a FUP ingressou com uma representação na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, cobrando uma investigação minunciosa deste grave fato, que,  no entendimento dos petroleiros, é crime contra a administração pública.

Para os parlamentares da oposição, a medida provisória é um presente de Michel Temer às petrolíferas estrangeiras e uma entrega do patrimônio nacional ao capital internacional. “É muito grave que o Parlamento brasileiro vote contra o Brasil, contra a indústria brasileira, contra o petróleo brasileiro, contra a riqueza nacional. E são graves as repercussões que isso tem sobre todas as cadeias de óleo, gás, naval e tudo o que isso significa para muitos estados, particularmente para o meu estado. Eu inclusive disse que não consigo compreender como a bancada do Rio consegue votar favoravelmente a uma matéria como essa”, reclamou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

FUP, com informações da Agência Câmara

 

 

  • Publicado em DESMONTE

Indicativo da FUP só sairá após análise das minutas dos Acordos

O Conselho Deliberativo da FUP só se posicionará sobre as propostas que a Petrobrás e subsidiárias apresentaram terça-feira, 12, após analisar minunciosamente as minutas dos Acordos. 

Até o final da tarde desta quarta-feira, 13, a FUP e seus sindicatos só haviam recebido a minuta do ACT da Petrobrás. A Transpetro e a Araucária Nitrogenados ainda não haviam enviado a íntegra da proposta de Acordo.

Em vídeo divulgado à categoria, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, alertou para os boatos que estão sendo propositalmente espalhados na tentativa de tumultuar a campanha reivindicatória e dividir os petroleiros. “Infelizmente, alguns trabalhadores ainda não entenderam a gravidade do momento que estamos passando”, alertou, esclarecendo que a FUP só irá se pronunciar sobre o indicativo após receber todas as minutas dos acordos coletivos.

“Tudo o que for falado antes disso é boato”, destaca Zé Maria, orientando os trabalhadores a repudiarem “esse tipo de atitude daqueles que insistem em brincar com a categoria petroleira”.

O Conselho Deliberativo da FUP terá continuidade nesta quinta, 14, quando deverá analisar a íntegra das propostas de Acordo enviadas pela Petrobrás, Transpetro e Araucária Nitrogenados. 

 

FUP

Greve de fome contra o fim da aposentadoria ganha novas adesões

Nesta quarta-feira, 13, os militantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) entraram no nono dia de greve de fome na Câmara dos Deputados Federais, na tentativa de sensibilizar os parlamentares a não votarem a Reforma da Previdência. Em várias partes do país, outros trabalhadores do campo e da cidade aderiram ao protesto.

Além dos camponeses que iniciaram a greve de forme em Brasília, estão agora também em greve trabalhadores do Rio Grande do Sul, Sergipe e Piauí.

Em outras regiões, foram realizados nesta quarta protestos com Dia de Fome, vigílias, atos e ações de denúncia contra a Reforma da Previdência, como é o caso de SC, RS, SE, ES, RO, BA, PI, PE, GO e AL.

Greve de Fome no Sergipe. Foto: MPA Greve de Fome no Sergipe. Foto: MPA

Permanecem em Greve de Fome contra a Reforma da Previdência em Brasília, Josi Costa, Leila Denise, Frei Sergio Görgen, Simoneide de Jesus, Rosangela Piovizani e Rosa Jobi.

No Piauí, Liria Maria e Leonardo Machado militante do MPA, estão em Greve de Fome no aeroporto da capital, Teresina. No Sergipe, 4 companheiros fazem greve de fome na Câmara Legislativa, Samuel Carlos, Elielma Barros, José Valter Vitor e Eliana Sales.

No Rio Grande do Sul, além dos 4 companheiros que iniciaram greve de fome nesta segunda-feira, 11, Lucas Pinheiro, Rosane do Amaral e Marlei Sell do MPA e Celis Madri do Sindicato dos Municipários de Canguçu (SIMCA) somam-se em Porto Alegre mais 12 companheiros de luta.

Em Santa Catarina os grevistas, Gilberto Schneider MPA, Lucimar Roman e Justina Cima (MMC), Thiago Leucz Levante Popular da Juventude e Antônia Sandra Vieira Quilombolas fazem dia de fome na Assembleia Legislativa.

Dias de Fome em SC. Foto: MPADias de Fome em SC. Foto: MPA

Na tarde dessa terça-feira, os grevistas em Brasília receberam a visita do Cardeal Dom Sergio da Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Câmara dos Deputados. “Queremos nesse momento reafirmar a necessidade de preservar o direito da população dos mais diversos campos, em especial os mais pobres, dos mais sofredores e daqueles mais indefesos”, explica o Cardeal.

No final do dia o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou os camponeses e camponesas que estão em Greve de Fome. Após ouvir Frei Sérgio sobre como a Reforma da Previdência irá afetar os trabalhadores do campo e da cidade, Maia afirma ser a favor da Reforma da Previdência, porém não tem decisão se à colocará em pauta para a votação este ano, ou em 2018.

A greve de fome, em Brasília, iniciou no dia 5 de dezembro e busca denunciar e barrar a Reforma da Previdência que se aprovada irá afetar os trabalhadores do campo e da cidade, em especial as mulheres.

A FUP emitiu nota pública no primeiro dia de greve de fome dos companheiros do MPA, se solidarizando com o movimento e conclamando o apoio de toda a população brasileira à luta contra a reforma da Previdência Social.

Via MPA

TRF4 marcou julgamento durante férias do STF para fazer "chicana" com Lula, diz Aragão

[Via Jornal GGN]
 
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse nesta quarta (13), durante encontro da bancada federal do PT, que o julgamento de Lula em segunda instância foi marcado para o dia 24 de janeiro de 2018, durante o recesso do Supremo Tribunal Federal, porque João Gebran Neto está com segundas intenções. "Ficará nas mãos das presidentes do STJ e do STF qualquer medida eventual (recursos). O relator [da ação no TRF-4] não está com boas intenções, quer fazer uma chicana", disparou Aragão.
 
Apesar da fala alarmista, Aragão tentou tranquilizar os petistas quanto a uma eventual prisão de Lula no caso da sentença do juiz Sergio Moro ser confirmada pelo trio de desembargadores que analisará o recurso do ex-presidente. O ex-ministro apontou que, recentemente, Gilmar Mendes tomou uma decisão no Supremo que abre precedente para que Lula recorra caso Moro ou o TRF4 decretem a prisão a partir do julgamento em segunda instância.
 
 "Se não é obrigatória, o juiz tem que motivar sua decisão. E aí não tem outro jeito, cai no artigo 312. Ele faz um nó, de certa forma, e restitui a antiga jurisprudência do STF", afirmou Aragão. Na opinião dele, Gilmar abriu espaço para o entendimento de que só caberia prisão dentro dos critérios para decretar uma preventiva.
 
De acordo com informações do Valor, no mesmo encontro, o novo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que marcar o julgamento para a mesma data em que a esposa do ex-presidente sofreu um AVC é uma "desfaçatez", "quase como uma declaração de guerra". "Está escrito lá claramente, que os julgamentos devem seguir a ordem cronológica. Desde quando a questão eleitoral pode servir para que o tribunal quebre suas regras?", indagou.
 
Lula: "Quero ser inocentado para ser candidato a presidente"

Em sua primeira manifestação após o julgamento do caso triplex em segunda instância ser agendado para janeiro de 2018, Lula afirmou que vai brigar com todos os recursos possíveis para provar que o caso triplex foi um processo sem provas, mais político que jurídico, encampado por uma parcela do Ministério Público e da Polícia Federal que estão esvaziadas de seu verdadeiro papel. "Vou brigar até as últimas consequências, porque sei que o objetivo é evitar que o PT volte para o governo."
 
"A única coisa que quero é deixar vocês tranquilos. Não quero que tenham candidato a presidente que esteja escondido na sua candidatura porque ele é culpado. Eu não quero. Eu quero ser inocentado para ser candidato a presidente da República", disse Lula.
 
"Eu não quero ser candidato se eu for culpado. Seria leviandade da minha parte estar brigando para ser candidato para ocultar minha culpabilidade. Eu quero brigar para provar minha inocência. Se querem me condenar, eles que apresentem à sociedade prova de culpa", comentou durante reunião com bancada do PT.
 
Na visão de Lula, os autos do processo mostram que há uma "ação política muito mais forte do que jurídica. E o que menos importa nesse é a prova."
 
O petista ainda afirmou que não abre mão de provar sua honra, a despeito da eleição. "[Não abro mão] Nem pro Moro, nem pro Gebran, nem pra ninguém. Caráter a gente tem ou não. E eles têm de saber que estão lidando com um cidadão com muito caráter."
 
Lula ainda avaliou que membros do MP e do judiciário não deveriam agir sob pressão da opinião pública, pois quem faz isso é político com mandato.
 
O ex-presidente ainda disse que é necessário "fazer resistência" em nome do PT, principalmente com pesquisas de opinião mostrando que o partido pode recurar a confiança nas urnas em 2018. Ele pediu que a bancada federal leia o processo para não defendê-lo "no escuro". 
 
Via Jornal GGN

Com novas regras, Justiça condena ex-funcionária a pagar R$ 67 mil ao Itaú

Em decisão de primeira instância, juiz de Volta Redonda considera improcedentes a maior parte da ação, que foi aberta antes da entrada em vigor da "reforma" trabalhistaSão Paulo – Um dos efeitos da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, já se faz sentir exatamente como desejavam as empresas, no sentido de limitar o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. Em decisão de primeira instância, um juiz de Volta Redonda (RJ) negou a maioria dos pedidos de uma ex-funcionária do Itaú e ainda fixou à trabalhadora o pagamento de R$ 67,5 mil a título de honorários, 15% do valor da causa negada.

A decisão foi do juiz substituto Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. A ação é de julho, mas ele julgou já com base na nova lei, que entrou em vigor em 11 de novembro. O juiz considerou improcedentes os pedidos relativos a acúmulo de função, horas extras, diferenças salariais e reflexos, além do dano moral por assédio. Foi favorável apenas quanto à falta de intervalo de 15 minutos entre a jornada normal e as horas extras.

Pelo artigo 790-B da Lei 13.467, "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita". Trata-se da parte que perde a ação. No caso em questão, o juiz também negou o benefício da gratuidade.

Como o valor inicial da ação foi aumentado – pela própria Justiça – para um total de R$ 500 mil e a trabalhadora foi "sucumbente" na maior parte dos pedidos, ou R$ 450 mil, o juiz a condenou ao pagamento dos chamados honorários sucumbenciais, fixando o valor de R$ 67,5 mil, ou 15%. A lei fala que ao advogado cabem honorários fixados entre 5% (mínimo) e 15% (máximo) sobre o valor da liquidação da sentença.

Condenado em R$ 50 mil, o que restou do valor fixado pelo próprio Judiciário, o Itaú deve pagar R$ 7.500 de honorários (também 15%).

Precedente

Em São Paulo, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou validade da cobrança de honorários para sentenças proferidas após a vigência da nova lei. Segundo o tribunal, caso a sentença tenha sido anterior a 11 de novembro, não deverá ser aplicado o dispositivo que prevê pagamento, pelo perdedor, do chamado honorário de sucumbência. 

"Portanto, a decisão não será válida para processos, por exemplo, que estão aguardando julgamento, em grau de recurso, de sentença proferida anterior à vigência da nova lei. Antes da reforma, quem entrasse com ação trabalhista contra a empresa e perdesse não precisava pagar honorários para os advogados da parte contrária", diz o TRT.

O tribunal lembra que a decisão é de "natureza persuasiva". Ou seja, não tem caráter obrigatório, mas traz um precedente para as próximas sentenças. E foi tomada a partir de um caso concreto, de sentença proferida em data anterior à vigência da reforma. A 17ª Turma "entendeu inaplicável" o artigo da nova lei e reformou a sentença de primeiro grau.

Via Rede Brasil Atual

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