updated 11:28 AM CDT, Jun 23, 2018
Domingo, 24 de Junho de 2018

TST decide contra o governo: contrarreforma trabalhista não é retroativa

As mudanças implementadas pela Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, só valem a partir da entrada em vigor da legislação, em 11 de novembro de 2017, decidiu nesta quinta-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada pelo pleno do TST, que aprovou a Instrução Normativa 41, sobre aplicação da nova lei. "De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada", diz o tribunal. Com isso, a maioria das alterações não se aplica ao período anterior.

A instrução aprovada hoje trata de temas como honorários, dano processual, multa a testemunhas que prestarem informações falsas e condenação por não comparecimento a audiência. Assuntos relativos ao chamado direito material, como férias, trabalho intermitente, jornada e rescisão contratual por comum acordo, serão discutidos caso a caso.

Uma comissão de ministros analisava desde fevereiro as mudanças provocadas pela Lei 13.467. Um dos pontos centrais era sobre a validade das mudanças. O governo, em linha com os empresários, defendia que as novas regras eram válidas também para contratos anteriores a 11 de novembro.

Agora, a Instrução 41 vai orientar decisões de todas as instâncias da Justiça do Trabalho. O TST lembra que instruções normativas não têm natureza vinculante, ou seja, não precisam ser seguidas obrigatoriamente. Mas sinalizam a aplicação das normas pelo tribunal.

Formada por nove dos 27 ministros do TST, a comissão apresentou recentemente suas conclusões, defendendo a validade das normas a partir da vigência da lei. "Estivemos desde então estudando, discutindo e aprimorando o texto", afirmou o presidente do tribunal, Brito Pereira. 

A "reforma" foi aprovada a toque de caixa no Congresso. Um projeto encaminhado pelo Executivo foi drasticamente alterado pelo relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), um entusiasta do impeachment. No Senado, vários parlamentares defenderam mudanças no texto, mas desistiram depois que o governo acenou com uma medida provisória que "corrigiria" alguns itens considerados mais polêmicas. A MP até veio (número 808), mas nunca chegou a ser discutida e perdeu a validade.

Confira aqui a íntegra da resolução que editou a Instrução Normativa 41.

[Via Rede Brasil Atual]

Com desabastecimento e alta da conta de luz, inflação é a maior desde 1996

O reajuste das contas de luz e a incompetência do ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) na gestão da paralisação de mais de sete dias dos caminhoneiros no final de maio, além do desabastecimento em quase todo o país, provocou um aumento geral nos preços dos produtos, atingindo em cheio o bolso das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial do país, subiu 1,11% em junho, após alta de 0,14% em maio. A taxa repete a de junho de 1996 e foi a maior variação para um mês de junho desde 1995 (2,25%), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na manhã desta quinta-feira (21).

A paralisação dos caminhoneiros foi responsável pelos aumentos nos preços do gás, dos alimentos e dos transportes, comprometendo a já apertada renda das famílias que sofrem para sobreviver com um mínimo de dignidade em um dos piores momentos de crise econômica e desemprego do país.

Cerca de 60% das despesas das famílias foram comprometidas só com os gastos com alimentação e bebidas (1,57%), habitação (1,74%) e transportes (1,95%). Esses grupos, segundo o IBGE, foram os principais responsáveis pela aceleração do índice em junho.

Batata 45,12% mais cara

O grupo dos Alimentos, por exemplo, acelerou em junho, atingindo 2,31%, com destaque para os preços de itens como batata-inglesa (45,12%), cebola (19,95%), tomate (14,15%), leite longa vida (5,59%), carnes (2,35%) e frutas (2,03%).

Contas de luz são reajustadas, de novo, em 5,44%

No grupo Habitação (1,74%), o destaque foi para a energia elétrica, que apresentou alta de 5,44%, representando o segundo maior impacto individual no índice de junho. Os preços do gás de botijão também aceleraram, ficando, em média, 2,60% mais caros.

Gasolina sobe, mais uma vez,  6,98%

Já nos Transportes (1,95%), o grupamento dos combustíveis que havia caído 0,17% em maio subiu 5,94% em junho. O destaque foi a gasolina (de 0,81% em maio para 6,98% em junho), responsável pelo maior impacto individual no índice, o que representa 28% do IPCA-15 de junho. O etanol acelerou em junho (2,36%), após a deflação (-5,17%) registrada em maio. O óleo diesel subiu 3,06%, após a alta de 3,95% de maio.

Para o técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Ferraz, a forte crise tende a fazer com que a inflação volte aos índices de dois meses atrás, mas as contas de luz, a gasolina, o gás e outros preços vão continuar pesando no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.

“A tendência é que esse efeito sazonal normalize [inflação alta] pressionado, principalmente, pelos altos índices de desemprego. A cebola e o leite devem baixar, por exemplo, e tem uma possibilidade de baixa também do transporte público. Aliás, a população tem de ficar atenta porque já que baixou o diesel, tem espaço para diminuir a tarifa do ônibus”.

Metodologia

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 16 de maio a 13 de junho de 2018 - portanto, durante a mobilização nacional dos caminhoneiros -, e comparados com os de 14 de abril a 15 de maio de 2018.

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

[Via CUT]

Petrobrás omite informações sobre auditoria na P-56

O Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, embarcou na manhã desta quinta-feira, 21, na P-56, para participar da auditoria que está sendo realizada na plataforma.

Tezeu lamenta que a participação do sindicato tenha sido limitada, já que o processo de auditoria iniciou na segunda-feira, 19, mas a Petrobras, de forma totalmente injusta, não comunicou ao sindicato. O Sindipetro-NF foi informado da auditoria por trabalhadores e trabalhadoras embarcados.

O Sindipetro-NF destaca que é inaceitável essa falta de comunicação da Petrobras, que tentar impedir o sindicato de ter um representante acompanhando todo o processo de auditoria, que é um direito da categoria garantindo pelo Acordo coletivo.  

[Via Sindipetro-NF]

Câmara aprova venda de 70% das reservas da Petrobrás na Cessão Onerosa. Projeto segue para o Senado

Em mais um crime de lesa pátria, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 8939/17, que autoriza a Petrobrás a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto seguirá para o Senado, onde os petroleiros intensificarão a luta para impedir que essa entrega seja consumada. Foram 217 votos a favor do projeto, 57 contrários e quatro abstenções.

Sem qualquer debate com a sociedade e sem passar pelas comissões da Câmara, o PL 8939/17 foi aprovado às pressas, em regime de urgência, com os holofotes da mídia e a atenção do povo voltados para a Copa do Mundo.  É mais um golpe orquestrado pelos mesmos parlamentares que aprovaram o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobrás a função de operadora exclusiva do Pré-Sal.  

O assalto ao patrimônio da Petrobrás poderá custar à estatal R$ 500 bilhões, valores que seriam garantidos com a produção do Pré-Sal nas reservas pelas quais a empresa já pagou à União e já investiu bilhões de reais na operação dos campos, que os golpistas querem transferir para as multinacionais.

Ao longo desta semana, a FUP e seus sindicatos ocuparam o Congresso Nacional para denunciar esse escândalo, alertando os parlamentares sobre os prejuízos do projeto, cujo relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE) multiplicava ainda mais os efeitos danosos ao país. Através de um Substitutivo, o parlamentar tentou incorporar ao projeto os excedentes da Cessão Onerosa, com reservas que podem chegar a mais 15 bilhões de barris de petróleo. O objetivo era beneficiar as multinacionais com as mesmas condições especiais previstas no regime de Cessão Onerosa, o que significaria trilhões de reais em renúncia fiscal para o Estado brasileiro e, principalmente, para o Rio de Janeiro, onde está localizada a maioria das reservas.

A pressão dos petroleiros e a atuação incansável dos parlamentares que se posicionaram contra esse crime foram fundamentais para impedir a aprovação do Substitutivo do relator, que, não por acaso, é ex-ministro de Minas e Energia do governo Temer. “Fizemos um trabalho importantíssimo no Congresso, conversando com os deputados e denunciando para a sociedade o que estava acontecendo em Brasília na calada da Copa. Com a nossa capacidade de pressão, conseguimos influenciar nesse processo e impedimos que o texto original do Substitutivo fosse aceito, como queria o governo Temer”, afirma o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, explicando que o excedente da Cessão Onerosa, se for colocado em leilão, terá que seguir as regras do Regime de Partilha. “Vamos agora encampar essa luta no Senado, para que o texto seja amplamente debatido pelas comissões”, avisa o petroleiro.

[FUP]

 

Petrobrás intensifica desmonte das FAFENs e anuncia transferência de empregados

A Petrobrás anunciou na segunda-feira (18/06) o resultado da primeira fase do MOBILIZA FAFEN, plano de transferência de empregados das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia e de Sergipe, que a empresa quer fechar.

Foram 510 inscritos nos dois estados, sendo que, na Bahia, 95% do efetivo da fábrica se inscreveu no sistema. Dezesseis trabalhadores (6,7%) não foram aprovados em nenhuma das oportunidades inscritas e 12 pessoas (5%) não se inscreveram.

O resultado do MOBILIZA aponta que 96 trabalhadores serão transferidos para refinarias. A REVAP, por exemplo, em São José dos Campos (SP), receberá 30 empregados.

A Unidade de Tratamento de Gás (UTG) de Itaboraí (RJ) concentrará o maior número de transferidos: 74 trabalhadores comporão a unidade Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Essa é mais uma etapa do desmonte promovido pela atual gestão da Petrobrás, que está também finalizando a venda das fábricas de fertilizantes nitrogenados de Araucária (PR) e do Mato Grosso do Sul.

Leia também: Em ato no Edise, FUP denuncia impactos do desmonte das FAFEN´s

A FAFEN-BA PÓS-HIBERNAÇÃO

Pelo processo apresentado, a FAFEN-BA ficará com efetivo de 53 empregados: 38 na operação, 5 na Inspeção de Segurança Interna, 5 na Segurança industrial, 3 na manutenção, 1 no RH e 1 no ESTO.

O MOBILIZA não selecionou nenhum mecânico nem inspetor de equipamentos.

Pelos nomes apresentados é provável que Jamilton Pimentel (ESTO) assuma a gerencia geral da Hibernação, o Rui Costa responda pelo RH e Elencar ou Carlos Alberto administre a operação da Transferência, Estocagem e Utilidades.

Será 1 Técnico de Segurança e 1 Inspetor de Segurança Interna por turno de trabalho sem excedente para férias e afastamentos, o que trará riscos à operação futura da FAFEN-BA. A fábrica tem 7 portões de acesso. No passado havia na FAFEN-BA um contingente de 5 inspetores de segurança por turno e mesmo assim ocorreram diversas intrusões na unidade tanto na área de suprimentos, informática, ADM2, etc.. Com efetivo de um inspetor apenas, tanto ele como os outros trabalhadores estarão em risco diário numa unidade do tamanho da FAFEN-BA desertificada pela hibernação. 

É preciso lembrar que nos últimos 8 meses vários assaltos ocorreram nas unidades de perfuração na Bahia por falta de segurança, inclusive latrocínio. É preciso que o coordenador de segurança da FAFEN-BA saia do escritório e explique aos trabalhadores como pretende resolver esse problema.

É possível notar na lista apresentada pela Petrobras que não haverá Inspetor de Equipamentos. Isso desmente a alegação da Petrobras de que as plantas seriam hibernadas podendo voltar a operar quando necessário. Sem o cumprimento do plano de inspeção não há garantias de integridade dos equipamentos.

INVIABILIDADE DO TMA - TERMINAL MARÍTIMO DE AMONIA

Em situação mais grave ficou o Terminal de Amonia no Porto de Aratu. Dos 10 operadores, 6 serão transferidos e não é possível operar o terminal com 4 operadores. Isso impede a continuidade operacional do terminal, que segundo a Petrobras seria responsável pela manutenção do fornecimento de amonia para o Polo Petroquímico de Camaçari. 
Pra piorar, 2 dos 4 operadores estão aposentados, podendo sair a qualquer momento, e 1 possui restrição médica.

Outro problema não apreciado pela decisão da companhia diz respeito à conformidade legal. A COMPORTOS e a Polícia Federal determinaram que os terminais de amonia e ureia no porto instalassem e mantivessem um sistema de monitoramento por CFTV nos limites dos respectivos terminais. O monitoramento é feito pelo Inspetor de Segurança Interno, mas com a redução do efetivo para um inspetor apenas, não haverá monitoramento do CFTV, implicando no descumprimento do ISPS CODE, norma básica de segurança nos portos.

Com essas iniciativas a Petrobras deixa escapar que não cumprirá o acordo com os comsumidores de amonia, ou seja, não se responsabilizará pela importação do produto como havia prometido nas cartas entregues às empresas do Polo Petroquímico.

APOSENTADOS, RESTRITOS E ESTRANHOS

Interessante notar que a lista de classificados para a FAFEN-BA conta com 20 aposentados, o que representa 38% de todo o efetivo pós-hibernação. Para piorar 7 trabalhadores classificados (13%) tem restrição médica.

Isso significa que em breve a FAFEN-BA não poderá continuar a operação de fornecimento de amonia ao Polo, por falta de efetivo operacional.

Além disso, 27 trabalhadores selecionados não conhece a unidade que ficará operando (A200).

Para as subestações de energia da FAFEN-BA, apenas 2 selecionados no MOBILIZA operam esse crítico setor.

É impossível operar a unidade remanescente nestas condições.

[Com informações do Sindipetro-BA]

Parlamentares lançam frente contra privatização das refinarias

Com participação da FUP e de seus sindicatos, foi lançada nesta quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobrás, mais uma importante trincheira de resistência contra a privatização da empresa. A Frente é presidida pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS) e conta com a participação de mais de 200 parlamentares de diversos partidos e estados do país.

Durante a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar, o economista do Dieese e assessor da FUP, Cloviomar Cararine, fez uma apresentação, explicando a relação direta entre a proposta da Petrobrás de venda das refinarias, dutos e terminais com a política do governo Temer de escancarar para as empresas estrangeiras o mercado brasileiro de combustíveis, que é um dos mais importantes no mundo.  

O modelo de privatização das refinarias da Petrobrás foi desenhado para entregar inicialmente ao setor privado o controle acionário das refinarias do Nordeste e do Sul do país, em dois grandes pacotes de ativos, que incluem duas refinarias em cada região, além de todo o sistema de logística da Transpetro para distribuição e escoamento dos derivados produzidos por elas.

O ativo Sul inclui as refinarias Alberto Pasqualini (REFAP/RS) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR/PR), sete terminais e 736 km de oleodutos. O ativo Nordeste oferece ao mercado as refinarias Landulpho Alves (RLAM/BA) e Abreu e Lima (RNEST/PE), além de cinco terminais e 770 Km de oleodutos.

Juntas, as quatro refinarias que estão sendo vendidas representam 36% da capacidade de refino do país e são responsáveis por abastecer toda região Sul, Norte e Nordeste, além de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Acesse aqui a íntegra da apresentação da FUP/Dieese

Desmonte das refinarias beneficia importadores de combustíveis

 Como parte do desmonte, a gestão da Petrobrás reduziu as cargas das refinarias, que estão produzindo com menos de 70% da capacidade. Algumas unidades estão operando com metade de sua capacidade, como é o caso da RLAM, na Bahia. Por outro lado, o país está sendo inundado por combustíveis importados, vindos principalmente dos Estados Unidos.

“Ficou evidenciado aqui que essa lógica perversa da Petrobrás internacionalizar os preços dos combustíveis e termos que comprar lá fora o que poderíamos produzir no país é para enfraquecer a Petrobrás e as refinarias”, afirmou o deputado Bohn Gass. “Isso tudo é planejado para privatizar a empresa”, revelou, anunciando que a Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias será “o combustível na mobilização da luta pela soberania, em defesa da Petrobrás e do nosso petróleo”.

“Reconhecemos que o tema com que vocês (petroleiros) trabalham, do ponto de vista dos combustíveis, é estratégico e determinante para o país. Não há economia a ser desenvolvida, não há projeto de desenvolvimento descasado da questão dos combustíveis. E nós comprarmos de petrolíferas privadas o que nós podemos produzir aqui através da Petrobrás é algo criminoso. A indignação com tudo isso é o que nos mobiliza”, anunciou o presidente da Frente Parlamentar.

FUP anuncia atos em defesa das refinarias

O coordenador geral da FUP, Simão Zanardi Filho, convocou os parlamentares a somarem forças com os petroleiros nas mobilizações que a Federação e seus sindicatos farão ao longo do mês de julho, com atos em todas as quatro refinarias que estão em processo de venda. Na primeira semana do mês, a mobilização será na RLAM (BA), com data ainda a ser confirmada entre 02 e 04/07. Na semana seguinte, será a vez da REFAP (RS), cuja mobilização será no dia 12/07. Em seguida, haverá atos na REPAR (PR), no dia 17/07, e na Abreu e Lima (PE), no dia 26/07.

Greve para que a Petrobrás volte a abastecer o país

“Estamos com uma greve aprovada a ser marcada pela FUP e vamos nos reunir no dia 18 de julho para decidirmos os próximos passos na construção deste movimento histórico que os petroleiros estão organizando”, anunciou Zanardi, alertando os parlamentares para o objetivo central da greve.

“Nossa greve não é para desabastecer o país, como está fazendo o governo Temer com essa política de desmonte que reduziu a carga das refinarias e elevou os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, obrigando milhões de brasileiros a voltarem a cozinhar com lenha e carvão. Nossa greve é para que as refinarias voltem a operar com carga máxima e a Petrobrás possa voltar a cumprir a sua missão, que é abastecer o povo brasileiro, de norte a sul do país”, declarou o coordenador da FUP.

[FUP]

Estados e municípios perdem bilhões com entrega do Pré-Sal

As renúncias fiscais garantidas a petrolíferas estrangeiras no pré-sal podem gerar perdas de R$ 338 bilhões a estados e municípios brasileiros. Quem garante é o consultor aposentado da Câmara dos Deputados Paulo César Lima.

“Os maiores prejudicados são áreas do Norte e Nordeste que mais dependem dos fundos regionais. Essa renúncia empobrecerá municípios. É uma crueldade”, explicou o ex-consultor e ex-engenheiro de exploração da Petrobras. Ele participou de audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), nesta quarta-feira (20).

A “mamata” para petroleiras estrangeiras é prevista na Lei nº 13.586/2017, derivada da “MP do Trilhão” (795/2017). O texto garante isenção de pagamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas que atuarem em blocos do pré-sal e pós-sal.

Os prejuízos ocorrem na distribuição da arrecadação de Imposto de Renda. Pela lei, a União deve repassar 47% desse valor para os fundos regionais: 21,5% para o dos Estados e DF, 23,5% aos municípios e 3% aos programas de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao todo, segundo Paulo César, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 1 trilhão com as renúncias de exploração do pré-sal em 25 anos. Por esse cálculo, as perdas sem o IRPJ seriam de R$ 158 bilhões para os estados e R$ 180 bilhões para os municípios.

Leia também: Petroleiros intensificam luta no Congresso contra entrega da Petrobrás e do Pré-Sal

Pior para os nordestinos

A região Nordeste deve ser a principal prejudicada, já que centenas de municípios dependem dos recursos provenientes dos fundos regionais.

Durante a audiência na CDR, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que a Petrobras, durante muito tempo, foi a empresa que mais contribuiu com o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte. Agora, há campos de petróleo abandonados, gerando desalento e desemprego no Estado.

“Já há muitas casas no país onde está faltando pão. Cerca de 1,4 milhão de famílias pobres estão sendo obrigadas a substituir o gás pelo fogão a lenha devido a políticas como essas do governo. […] Fico pensando: será que alguém seria eleito abrindo mão dessa fonte de receitas [para estados e municípios]?”, questionou a presidenta da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a estratégia adotada pela gestão Michel Temer segue a “cartilha entreguista” que o neoliberalismo impõe sobre o Brasil. “Descobrimos uma riqueza, o pré-sal, e agora a estamos repassando para estrangeiros explorarem a preço de banana”.

Além de abrir mão da arrecadação de impostos, o governo federal também tem vendido os principais ativos da Petrobras no Brasil e no exterior. O objetivo é arrecadar verba para cobrir os rombos bilionários nas contas públicas gerados na atual gestão.

“Nesse plano de privatização, não sobra nada. Estão vendendo campos terrestres de petróleo e gás, campos de águas rasas, fábricas de nitrogenados, fertilizantes e até mesmo as refinarias que abastecem o Nordeste do nosso país”, criticou Deyvid Bacelar, da secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Trabalhadores (FUP).

“Nos governos Lula e Dilma, a Petrobras era a quarta maior empresa de energia do mundo, competia com as gigantes do petróleo. A empresa estava disputando com o mercado internacional. Com o pré-sal, já temos a terceira maior reserva de petróleo do mundo. Infelizmente, estão acabando com tudo”, acrescentou.

Petróleo do povo?

A Constituição Federal brasileira garante o monopólio estatal do petróleo. Ou seja, esse bem é do povo. Mas, no país, quando o preço do barril sobe, é justamente o povo o maior prejudicado.

“É impressionante sermos prejudicados pela alta do preço do petróleo sendo este um bem público”, disse Paulo César.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) acredita que é preciso levar para os estados o debate sobre o que está acontecendo no país. “Se não, estaremos falando apenas para nós. Não vejo outra saída. Estamos perdendo tudo e as pessoas não estão percebendo. São irão notar quando o caixa baixar mais ainda e, aí, virão para cá com o pires na mão”.

[Via Agência PT no Senado]

Petroleiros intensificam luta no Congresso contra entrega da Petrobrás e do Pré-Sal

Por iniciativa do deputado federal Bohn Gass (PT-RS), será lançada na tarde desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados Federais, a Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobrás e Contra a sua Privatização. “Será mais um importante espaço de resistência contra o desmonte das refinarias brasileiras”, comenta o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi Filho, que está em Brasília junto com vários outros dirigentes sindicais petroleiros para participar do lançamento da frente, que já conta com 201 assinaturas de parlamentares.

A FUP e seus sindicatos estão desde ontem (19) na capital federal, acompanhando e participando de várias atividades no Congresso Nacional em defesa da soberania. Os petroleiros também estão denunciando e resistindo contra as articulações para aprovação às pressas do Projeto de Lei  8939/17, que autoriza a Petrobrás a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Saiba mais aqui

“É necessário que a FUP e seus sindicatos continuem a luta em defesa da Petrobrás para que as refinarias voltem a produzir e para que o preço do diesel, da gasolina e do botijão de gás de cozinha seja justo para todos. Deixem a Petrobrás trabalhar que nós vamos abastecer o Brasil”, afirmou Zanardi.

Audiência no Senado debate desmonte da Petrobrás no Nordeste

Nesta quarta-feira, pela manhã, os petroleiros participaram de audiência pública no Senado que discutiu o desmonte da Petrobrás no Nordeste. A audiência, que teve como tema “Os royalties do Pré-Sal e o empobrecimento do Nordeste”, foi realizada por iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

O diretor da FUP, Deyvid Bacelar, foi um dos expositores e denunciou o desmonte em curso das principais atividades da Petrobrás no Nordeste. Segundo ele, o plano de negócios que o ex-presidente da estatal, Pedro Parente, articulou para privatizar a empresa prevê a venda de R$ 36 bilhões em ativos até 2018.

“Só este ano, eles precisam vender R$ 16 bilhões do patrimônio da Petrobrás. Para cumprir a meta, eles estão correndo para vender tudo o mais rápido possível”, explicou o dirigente petroleiro, alertando sobre a presença de gestores da Petrobrás em Brasília para pressionar os parlamentares a aprovarem o PL 8939/17.

“Eles (gestores da Petrobrás) estão fatiando a empresa e vendendo tudo a toque de caixa. Por isso, querem pegar esses campos majestosos da cessão onerosa para vender 70% deles a um preço que ninguém sabe para cumprir a meta dos R$ 16 bilhões que precisam privatizar até o final do ano”, denunciou Deyvid.

“No Nordeste não sobra nada neste plano de privatização da Petrobrás. Estão vendendo campos terrestres de óleo e gás, estão vendendo campos de águas rasas, já venderam a Liguigás, que tinha um papel fundamental no Nordeste; estão vendendo as plantas de biocombustíveis, as fábricas de fertilizantes nitrogenados e agora também as refinarias, os terminais marítimos e terrestres e a rede de oleodutos. Não podemos permitir que isso ocorra”, afirmou o petroleiro. 

[FUP]

Saiba quem são os golpistas que estão por trás da tomada neoliberal da Petrobras

Prêmio principal da campanha por privatizações do governo golpista de Michel Temer (MDB), a Petrobras está na mira de atores estratégicos que articulam, dentro e fora do Congresso Nacional, por mudanças na lei que colocam em risco a soberania do Brasil no campo energético.

Até o momento não há uma proposta formal que se refira diretamente à venda da empresa, mas iniciativas pontuais que deformaram ou extinguiram garantias legais criadas na última década para fortalecer a indústria nacional e resguardar a riqueza do pré-sal vêm abrindo espaço para que empresas privadas –sobretudo petrolíferas estrangeiras– fortaleçam sua presença no país e se projetem sobre o patrimônio da Petrobras.

E para destacar em quem ficar de olho da próxima vez que o assunto no Congresso Nacional envolver a Petrobras, o Brasil de Fato preparou uma lista com os principais inimigos da estatal no Legislativo e no Executivo.

A tropa da elite

No âmbito do Poder Executivo, a Petrobras é alvo de articulações que envolvem, além do próprio Temer, os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB); da Fazenda, Eduardo Guardia; das Minas e Energia, Moreira Franco (MDB); do Planejamento, Esteves Colnago; e da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB). 

Os quatro últimos têm grande influência sobre a empresa porque dão o tom político das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprova medidas relacionadas à estatal.   

Já no Legislativo, a Petrobras tem como defensores principais membros do PT, do PCdoB, do Psol e da Rede. Setores do PDT, do PSB e uma minoria do MDB – liderada especialmente pelo senador Roberto Requião (PR) – também se somam à defesa da estatal.

Em contrapartida, as medidas que comprometem a estatal encontram abrigo especialmente em partidos como PSDB, MDB, DEM, PRB, PSC, PSD, PSL, PV e Solidariedade, com apoio majoritário ainda das siglas PPS, PP, PR, Pros, PTB e PTN.  

Essa configuração de forças tem como referência o resultado da votação do Projeto de Lei 4567/16, que pôs fim à exclusividade da Petrobras no processo de exploração dos poços do pré-sal, abrindo espaço para as multinacionais. O projeto é considerado a comissão de frente das iniciativas que, após o golpe de 2016, têm tido o objetivo de fragilizar a estatal.  

Para além das legendas, as propostas consideradas como riscos ao patrimônio da Petrobras contam com articuladores políticos que exercem papel fundamental nesse processo. Veja a seguir alguns desses atores centrais:

[Via Brasil de Fato | Reportagem de Cristiane Sampaio]

PCdoB vai à Justiça contra alta do gás de cozinha

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, em Brasília, ajuizou uma Ação Popular (AP) na Justiça do Distrito Federal que tem como alvo os aumentos do preço do gás de cozinha. A petição, que inclui pedido de liminar –ou seja, de que as medidas solicitadas sejam implantadas imediatamente por força de ordem judicial–, requere o “imediato cancelamento da política de preços do gás de cozinha”.

Além de contestar a decisão do governo de Michel Temer (MDB) de atrelar o preço dos combustíveis ao mercado internacional, a ação pede que o preço do botijão retorne imediatamente aos valores do primeiro semestre, com a inflação corrigida. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras do pedido, justifica a ação judicial por conta dos efeitos sociais do aumento do preço do gás. 

“A população não está conseguindo mais ter acesso ao botijão. A população mais pobre ou que não tem o gás encanado não tem mais acesso. Mais de um milhão de famílias no Brasil voltou a cozinhar com lenha e com álcool. Isso significa risco de vida. A Ação Popular foi feita por toda a bancada para se paralisar o aumento gás de cozinha”, diz. 

O documento do PCdoB detalha os efeitos descritos por Feghali: “Assim, no ano passado, 12,3 milhões de domicílios usaram lenha ou carvão como combustível para cocção. O número representa um crescimento de 11% com relação aos 11,1 milhões verificados no ano anterior. A política de preços da Petrobrás para o gás de cozinha causou verdadeiro retrocesso civilizatório”.

A Ação Popular argumenta ainda que, sendo a Petrobras uma empresa de economia mista, suas atividades devem ter como finalidade o “interesse público” e não "o lucro a qualquer custo”. O documento pede também multa diária em caso de descumprimento do estipulado judicialmente. 

A assessoria de imprensa da Petrobras foi procurada pelo Brasil de Fato, mas não retornou até o fechamento desta edição.

[Via Brasil de Fato]

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