updated 8:11 PM BRST, Oct 20, 2017
Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017

FUP e sindicatos se reúnem com a Perbrás e aguardam proposta para ACT

Na quinta-feira, 19/10, aconteceu na cidade de Recife, em Pernambuco, uma reunião entre a direção da Perbrás e diretores da FUP e os sindipetros da Bahia, Norte Fluminense, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, para tratar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018.

Os dirigentes sindicais argumentaram sobre a importância de manter o atual ACT, reivindicando ainda reajuste de 1,71% nos salários e tickets e mais ganho real. Foi cobrado também da empresa a garantia do Sindipetro NF como legítimo representante dos trabalhadores da base da Bacia de Campos. De acordo com o diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, a FUP e os sindicatos deixaram claro que sem esse reconhecimento não haverá assinatura do acordo”.

A empresa se comprometeu em apresentar, à FUP, uma proposta na próxima quarta feira, 25/10, quando os sindicatos levarão a proposta para ser discutida com os (as) trabalhadores (as) em assembleias que serão realizadas durante a semana.

Fonte: Sindipetro-BA

Para Lindbergh, MP das petrolíferas mostra que Temer "legisla contra a indústria nacional"

Preocupados com a última investida do governo de aprovar até a próxima semana a Medida Provisória (MP) 795, que dá isenções fiscais para as empresas petrolíferasinternacionais, senadores de diversos partidos ampliam as críticas e investidas contra a proposta. A MP está sendo vista por técnicos do setor, sindicalistas e especialistas como mais uma tentativa de ferir a soberania nacional, com o favorecimento do capital estrangeiro. Os parlamentares querem suspender a votação para realizar, antes, audiências públicas com empresários e técnicos das indústrias nacionais.

Além disso, pretendem se mobilizar para tentar modificar o texto por meio de emendas, durante as votações da MP nos plenários da Câmara e do Senado. Pretendem, ainda, entrar com recurso para anular a sessão da comissão especial, por considerarem que houve quebra de procedimentos regimentais do Legislativo, com a forma açodada e sem muita discussão com que foi aprovada a matéria nesta semana.

“Os parlamentares que concordam com isso estão legislando claramente contra a indústria nacional. Isso é uma mamata para as petroleiras estrangeiras”, denunciou ontem (19) o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

MP foi aprovada na última quarta-feira (18), na comissão especial criada para apreciar a matéria com menos de um mês de ter sido encaminhada pelo Executivo ao Congresso – o que é considerado um prazo recorde. Ao mesmo tempo, os aliados do Planalto atuam agora para que a matéria seja aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara até a próxima sexta-feira (27), quando será realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal.

De acordo com Lindbergh, a aprovação do relatório na comissão especial foi feita “no pior estilo tratorada”, numa sessão realizada à noite. Entre outros itens, a medida garante a dedução integral das despesas de exploração e produção de petróleo e gás natural da base de cálculo do imposto devido pelas empresas, favorecendo a indústria estrangeira do setor.

“As medidas aprovadas no texto do relator facilitam a importação de equipamentos para o setor e acabam com qualquer vantagem competitiva das indústrias naval, siderúrgica e de máquinas nacionais”, destacou o líder petista. Para se ter ideia, relatório recebeu 46 emendas, mas destas, o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), praticamente manteve o conteúdo da matéria da forma como chegou do Executivo. Lopes acolheu apenas oito destas emendas.

'Paraíso para petrolíferas internacionais'

“Isto não vai ficar assim. Além de atuarmos com firmeza nos plenários das duas Casas, vamos recorrer da decisão, que desrespeitou procedimentos regimentais”, disse ainda o senador. De acordo  com Lindbergh,  “além de quebrar a indústria nacional e gerar empregos no exterior, essa medida torna o Brasil um paraíso para as petrolíferas estrangeiras”.

Conforme estudo elaborado pela assessoria legislativa da Câmara, caso a MP seja aprovada, o Brasil passará a ter uma das mais baixas arrecadações percentuais por barril de petróleo, em comparação com outros países. Os técnicos, ao analisarem números do mercado, constataram que a China fica com 74% dos recursos gerados com a exploração de óleo e gás em seu território. Os Estados Unidos com 67% e a Rússia, 66%. Se convertida em lei, a MP 795 determinará que apenas 40% da riqueza gerada pelo petróleo produzido no Brasil fique com o Estado e possa ser revertido em benefícios à população.

Conforme o teor do texto, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra. A mesma MP ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

Via Rede Brasil Atual

  • Publicado em DESMONTE

Temer afaga ruralistas e viola direitos humanos com portaria do trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da Portaria 1.129/2017, publicada na última segunda-feira, 16 de outubro, pelo Ministério do Trabalho, que dificulta a punição do trabalho escravo no Brasil. Antes da medida, a configuração de escravidão estabelecia servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado. No entanto, com a publicação do documento, o governo golpista de Michel Temer determinou que é imprescindível comprovar a restrição da liberdade de ir e vir para caracterizar o trabalho escravo.

Os dois órgãos ressaltaram que a portaria é ilegal e que contraria o Código Penal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo “conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo”. Se o governo não se manifestar em dez dias, MPF e MPT devem entrar com ações na Justiça para anular os efeitos da medida. A portaria também foi denunciada à Organização das Nações Unidas (ONU) pela ONG Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Pastoral da Terra.

“Temer uma vez mais conduz o governo do país por meio de encomendas privadas de ocasião, neste caso, em benefício dos ruralistas e demais setores com forte incidência de trabalho análogo à escravidão, como o têxtil e da construção civil. Essa medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Esta portaria se soma à medida tomada no mês de julho sobre a redução no orçamento da ordem de 70% para fiscalização do trabalho escravo, inviabilizando na prática também a fiscalização do trabalho infantil e violando frontalmente a Convenção 81 da OIT, sobre a fiscalização do trabalho”, denunciou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em nota assinada pelo secretário-geral Sérgio Nobre e pela secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara Alves.

“O que testemunhamos é uma ofensiva sem limites contra o nosso povo. Essa decisão não só atende aos interesses daqueles que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificulta a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização”, escreveu Adílson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Uma medida como essa, associada à Terceirização e à Reforma Trabalhista, constroem o cenário ideal para um mundo de trabalho precarizado e com altos índices de mortalidade, já que para ser considerado ‘trabalho escravo’ a nova norma exige a existência de cerceamento de liberdade. E mais, exige a prova de que houve ou não consentimento do trabalhador.”

"A posição do governo é afagar os ruralistas e afagar os escravagistas"

“Nunca houve um ataque tão duro orquestrado pelos exploradores de mão de obra escravizada como a publicação da portaria do trabalho escravo”, declarou Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) em entrevista quinta-feira (19) ao Portal Vermelho. A Portaria 1.129/2017 redefine o conceito de trabalho escravo, o que, na opinião dos trabalhadores do setor, significa o fim do combate ao trabalho escravo no Brasil.

“O ministro do Trabalho disse que é uma decisão de governo. A posição do governo é afagar os ruralistas e afagar os escravagistas e para isso passou por cima da Constituição e da lei no nosso pais”, disparou Carlos.

Ele não tem dúvidas de que a regulamentação do trabalho escravo virou moeda de troca para o governo de Michel Temer. “Essa portaria é para atender interesse dos ruralistas, que precificaram o apoio ao presidente da República que segue no Congresso com uma denúncia de corrupção envolvendo o nome dele”, reiterou o dirigente.

Na quarta-feira (18), Carlos e outros dirigentes confirmaram em reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que não há disposição do governo em revogar a portaria.

Em reação à medida, auditores fiscais nos estados paralisaram as atividades em todo o pais. O Sinait anunciou protesto nacional da inspeção do trabalho, em todas as áreas, no dia 25.

Retrocesso

O Brasil reconheceu em 1995 a existência de trabalho escravo no país. São 22 anos de existência do grupo de fiscalização móvel que resgatou 51 mil pessoas na condição de escravizados. As ações no país sob a orientação da atual legislação ganharam reconhecimento internacional.

Com a portaria publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (16), o cenário deve sofrer um retrocesso. Para caracterizar trabalho escravo por jornada exaustiva e condição degradante agora é preciso provar que o trabalhador está privado do direito de ir e vir.

Segundo o artigo 149 do Código Penal que orienta a atuação dos fiscais do trabalho, o trabalho escravo pode ser caracterizado por servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado.

A portaria de Temer também cria a “fiscalização” sobre os fiscais do trabalho, que devem ser acompanhados nas ações por autoridade policial, que poderá ou não emitir um boletim de ocorrência, agora exigido para comprovar o trabalho escravo.

“É uma ousadia jamais vista e deslavada. O ministro insiste em dizer que traz segurança jurídica e que estabelece melhores condições para realizar o trabalho. Coisa nenhuma”, reiterou, indignado, o presidente do Sinait.

Degradação humana

Reduzir o trabalho escravo à privação do direito de ir e vir legitima outras formas de exploração do trabalho humano que atualmente são consideradas trabalho escravo, observou Carlos.

Há 10 anos atuando na área, ele afirmou que causa indignação a situação vivida por homens, mulheres e crianças que, pelo conteúdo da Portaria 1.129, não se caracterizariam como análogas à escravidão.

Carlos citou o caso de trabalhadores submetidos em áreas rurais a jornadas sem registro trabalhista, equipamento de segurança, sem instalações sanitárias e sem direito a consumir água tratada, por exemplo.

“Consomem a água onde os proprietários lavam os animais, fazem as necessidades no mato, não têm uma cama para dormir, não têm lençol. Em regiões frias são submetidos a banhos frios e não têm cobertor. São tratados como coisas”, descreveu.

Portaria incentiva exploração

O dirigente informou que a ocorrência de trabalho escravo está disseminada pelo país no campo, nas cidades (áreas têxtil e construção civil) e marítima. Trabalhadores de cruzeiros na costa brasileira eram submetidos as jornadas de 14 horas, assédio moral, sexual e sem a garantia de pagamentos.

Segundo ele, o Estado que deveria assegurar dignidade a esse trabalhador tira dele o direito de ser resgatado e vai tratar a escravidão como irregularidade trabalhista.

“A empresa vai ser autuada mas o trabalhador vai continuar lá, agora desamparado. Os exploradores estarão estimulados a explorar já que esses casos não serão mais tratados como casos de trabalho escravo. A portaria é um incentivo”, completou Carlos.

Governo e Congresso de costas para o trabalhador

Ele relatou que se sente emocionado ao ver que a falta de políticas públicas para esses trabalhadores nos locais de origem os tornam presas fáceis para aliciadores do trabalho escravo.

“São pessoas quem mal sabem pronunciar o nome ou se localizar geograficamente. Trabalhadores que não têm o hábito de serem tratados como pessoa, se sentem como um objeto. Nós nos sentimos na obrigação de dizer que eles são pessoas e estamos ali para assegurar que o trabalhador será retirado dessa situação de degradação”, relatou Carlos.

O dirigente comparou a lógica da portaria de Temer à reforma trabalhista. “É conduzida pelo mesmo grupo que está de costas para o trabalhador e de mãos dadas com empresários exploradores e criminosos. Sabemos que não são todos mas é uma boa parte que está no governo e tomou conta do Congresso Nacional.”

Com informações do Portal Vermelho, CUT e CTB

Gigantes estrangeiras, mais royalties e menos Petrobras: o que está em disputa nos novos leilões do pré-sal?

Quatro anos depois do primeiro leilão, o pré-sal volta ao mercado. Serão duas rodadas de ofertas de campos de exploração, as primeiras de uma série de nove programadas até 2019. Na próxima sexta-feira, praticamente todas as grandes petroleiras do mundo - 15 no total - participarão da disputa pelos oito blocos em um hotel de luxo no Rio de Janeiro.

O cenário é bem diferente do encontrado em 2013, quando apenas um consórcio, liderado pela Petrobras, apresentou proposta pelo megacampo de Libra.

Algumas mudanças regulatórias do último ano - incluindo flexibilização da lei de 2010 que previa que a estatal brasileira deveria ter participação mínima de 30% na exploração de todos os blocos em operação - ajudam a explicar o interesse maior, mas a principal razão, para especialistas consultados pela BBC Brasil, é a surpreendente produtividade do pré-sal, maior do que se imaginava quando a reserva de 149 mil km² foi descoberta, em 2007.

Dos poços hoje em operação são extraídos até 40 mil barris por dia, contra 15 mil no Golfo do México, diz Adriano Pires, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). A qualidade do óleo também é melhor do que nas demais regiões produtoras do Brasil.

Plataforma offshore da Petrobras em Angra dos ReisDireito de imagemAFP
Image captionPré-sal tem esse nome porque está, literalmente, embaixo de grandes rochas de sal, em águas profundas

"Os campos offshore da Petrobras demoraram 45 anos para bater a marca de um milhão de barris por dia. Os do pré-sal, menos de dez anos", acrescenta Edmilson Moutinho, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo.

Também para ele, é o desempenho do pré-sal que explica o expressivo interesse estrangeiro pelos leilões, que acontecem em um momento em que todas as grandes empresas se esforçam para cortar custos e evitam se comprometer com investimentos de longo prazo. "E esses são projetos grandes, que envolvem muito capital", pondera.

R$ 100 bilhões

As projeções de impacto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os dois certames são superlativas - US$ 36 bilhões (pouco mais de R$ 100 bilhões) em investimentos na próxima década e US$ 130 bilhões (mais de R$ 400 bilhões) em arrecadação de royalties e imposto de renda e de óleo-lucro (o percentual em óleo que as empresas vencedoras têm de dar à União, uma particularidade do modelo do pré-sal).

Na segunda rodada serão leiloados quatro blocos das chamadas áreas unitizáveis, adjacentes a campos já em operação e, por isso, com reservas conhecidas. Três estão na bacia de Santos - que tem a maior parte do território em águas paulistas - e uma, na de Campos - que se espalha principalmente pelo mar do Rio de Janeiro.

A terceira rodada inclui quatro blocos ainda não explorados, também divididos entre as bacias de Santos e Campos.

Especialistas como Luiz Pinguelli Rosa, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ e presidente da Eletrobras entre 2003 e 2004, são críticos às mudanças que culminaram nesse novo ciclo de exploração do pré-sal.

O relaxamento da regra que previa o uso de um percentual mínimo de conteúdo nacional pelas petroleiras - de fevereiro deste ano -, em sua avaliação, vai gerar um volume grande de importações de maquinário e geração de emprego "em outros países".

Perfuração oceânica de petróleoDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionANP estima que os oito blocos leiloados nas duas rodadas gerarão mais de R$ 100 bilhões em investimentos na próxima década

Já a menor participação da Petrobras na exploração dos blocos ofertados, para ele, desperdiça um recurso estratégico. "Ela deveria continuar (a explorar o pré-sal) na medida das suas possibilidades. As reservas são do Brasil, não para o mundo", diz ele.

Outros nomes da área, como o engenheiro David Zylbersztajn, que foi o primeiro presidente da ANP, em 1998, avaliam a retomada dos leilões como positiva. Para ele, é uma oportunidade para o país se beneficiar economicamente de suas reservas de petróleo enquanto a commodity ainda é uma matéria-prima largamente utilizada e um preço de referência.

"O século 20 foi o da economia do petróleo. O 21 vai ser o da economia de acabar com o petróleo", ressalta. "Nós estamos quase dez anos atrasados", acrescenta ele, referindo-se à descoberta do pré-sal, em 2007.

A 'segunda chance' do Rio e a vez de São Paulo

Os especialistas são unânimes, entretanto, na avaliação de que os recursos extras dos royalties do petróleo vão aliviar a situação fiscal delicada do Rio de Janeiro.

"Vamos ver se o Rio vai saber aproveitar essa segunda chance", diz Adriano Pires, do CBIE. A previsão da ANP é que os nove leilões previstos até 2019 rendam US$ 8 bilhões (R$ 25 bilhões) ao Estado - o deficit orçamentário previsto pelo governo para 2018 é de R$ 20,3 bilhões.

O eixo de municípios campeões de arrecadação, antes concentrado em cidades como Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Macaé, será deslocado mais para o sul, ele acrescenta, para localidades como Maricá, Niterói e Saquarema.

O diretor-geral da ANP, Décio OddoneDireito de imagemAFP
Image captionEm julho, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, apresentou as projeções estimativas de investimentos e receitas de royalties aos governadores de São Paulo e do Rio

O Estado mais beneficiado pelas novas rodadas, contudo, será São Paulo, para onde devem fluir US$ 11 bilhões em royalties, conforme a apresentação feita pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) em julho.

Além do aumento direto das receitas de Estados e municípios, destaca Zylbersztajn, os novos investimentos vêm com potencial importante de geração de empregos, de posições técnicas a especialistas como geólogos e geofísicos.

A disponibilidade de mão de obra especializada na região, para o secretário-executivo da Associação Regional de Empresas do Setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis na América Latina (Arpel, na sigla em espanhol), Jorge Ciacciarelli, é um dos fatores de atração das grandes empresas estrangeiras que estão concorrendo pelos blocos, ao lado da redução das exigências de conteúdo nacional, o que, diz ele, pode reduzir custos logísticos e de extração.

Partilha x concessão

As vencedoras do leilão serão aquelas que oferecerem o maior excedente em óleo para a União. O regime, dito de partilha e instituído em 2010, é diferente do aplicado para as demais áreas produtoras de petróleo do país, o de concessão - que seleciona as empresas a partir dos valores de bônus que elas oferecem ao governo. No caso das duas rodadas do próximo dia 27, os bônus têm valores fixos e totalizam US$ 7,7 bilhões.

"Um Estado moderno não tem que ser dono de óleo, tem que cobrar imposto", diz Pires, da CBIE, para quem o modelo tem duas desvantagens.

De um lado, ele não estimula a eficiência das empresas produtoras, que podem descontar todos os custos de produção do óleo que será entregue à União.

Barris de petróleoDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionPara alguns especialistas, Brasil deve tirar proveito do pré-sal enquanto economia global ainda utiliza petróleo como principal combustível

De outro, o governo tem que esperar "às vezes cinco, seis, sete anos" pelas receitas que arrecada vendendo a commodity - cujo preço, ele ressalta, pode oscilar no médio prazo. Hoje perto de US$ 60 dólares, o barril de petróleo valia mais de US$ 100 quando o pré-sal foi descoberto, há dez anos.

Oddone, presidente da ANP, também prefere o modelo de concessão, que, em sua avaliação, "estimula mais a competitividade e a eficiência". "Mas isso não invalida o regime de partilha", disse ele à BBC Brasil.

Petrobras

Desde novembro do ano passado, depois que a Lei 13.365 foi sancionada pelo Planalto, a Petrobras não precisa atuar como operadora única dos campos do pré-sal, responsável pela condução e execução de todas as atividades previstas no contrato.

Ela tem, entretanto, preferência nos certames - direito que exerceu nos leilões da segunda rodada, no campo de Sapinhoá, e nos da terceira, nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, nos quais optou por ser operadora com participação de 30%.

Sessão da Câmara de outubro de 2016 para votar projeto
Image captionCongresso mudou regras, desobrigando a Petrobras a atuar como operadora no pré-sal | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag.Brasil

Entre as 14 empresas estrangeiras habilitadas para concorrer, a única que ainda não está presente no Brasil é a Petronas, da Malásia. Na lista há ainda a americana ExxonMobil, a espanhola Repsol Sinopec, a Norueguesa Statoil, a britânica Shell, a francesa Total e as chinesas CNOOC e CNODC. Essas quatro últimas estão no consórcio com a Petrobras que venceu em 2013 e que explora o campo de Libra.

"A Petrobras agora só entra no que vê certeza de retorno", afirma Pires, da CBIE. Para Moutinho, da USP, a redução da participação da estatal vai ajudar o Brasil a aproveitar a "janela de oportunidade" que o petróleo ainda oferece ao país. "Mas essa janela é incerta, nós não sabemos o tamanho dela."

Em sua avaliação, o mundo deve continuar dependente da commodity pelo menos pelos próximos 30 ou 40 anos. O preço baixo do barril desacelera o desenvolvimento de energias alternativas, ele pondera, mas diversos países só precisam ter espaço no orçamento para voltar a subsidiar o desenvolvimento de tecnologias de renováveis.

"Além disso, o próprio pré-sal é muito grande - ele pode ser muito maior do que a gente imagina. A exploração exige uma quantidade de capital enorme, que a Petrobras não tem."

Via BBC Brasil

Secretaria do próprio Ministério do Trabalho pede revogação de portaria do trabalho escravo

Uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho pede a revagação da Portaria 1.129, do próprio ministério, por registrar "diversas inconsistências" na norma publicada na última segunda-feira (16), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo a Nota Técnica 268, encaminhada ao ministro Ronaldo Nogueira, vários dispositivos "se mostram manifestamente ilegais". 

É a segunda vez na semana que a área responsável pela fiscalização e prevenção ao trabalho degradante se manifesta. Na segunda-feira (16), ao deparar com a portaria no Diário Oficial da União, o secretário João Paulo Ferreira Machado já havia distribuído memorando (orientação interna) aos auditores-fiscais no qual revela que a SIT não foi consultada pelo ministério para a decisão. Afirma ainda que a resolução contém “vícios técnicos e jurídicos”, atenta contra a Constituição e que pediria a sua revogação.

Conforme a nota técnica, encaminhada nesta quinta-feira (19) ao ministro, as ilegalidades decorrem, inicialmente, de afronta à definição de trabalho análogo ao de escravo prevista no Artigo 149 do Código Penal. E também por "configurarem interferência" nas funções da inspeção do trabalho, o que fere a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de significar "afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, previsto no Pacto de San José da Costa Rica", referência à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu. O texto diz ainda que a portaria mitiga "a presunção de veracidade inerente aos atos administrativos exercidos pelos agentes da inspeção do trabalho e desrespeitarem o devido processo legal".

Fonte: Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)/Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – Ministério do Trabalho

Fonte: Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)/Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – Ministério do Trabalho

Ao final do texto de 30 páginas, a auditora Luena Xavier, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), conclui que a norma assinada pelo ministro configura "inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo" e que, portanto, "resta evidente que a Portaria nº 1129/2017 constitui um ato administrativo manifestamente ilegal". A nota técnica tem a concordância do chefe da Detrae, Maurício Krepsky Fagundes, e a aprovação do secretário de Inspeção do Trabalho substituto, João Paulo Ferreira Machado.

Segundo a NT 268, "além de trazer conceitos distorcidos e restritivos quanto ao que seja jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, atrelando-os à comprovação de cerceamento de liberdade ou mesmo relativizando-os diante da vontade do trabalhador", a forma como a portaria foi redigida restringe a caracterização de trabalho escravo a apenas três situações: exigência de trabalho sob ameaça de punição, cerceamento de uso de transporte por parte do trabalhador e manutenção de segurança armada e retenção de documentação pessoal do trabalhador.

Além disso, a norma do Ministério do Trabalho determina que os autos de infração deverão conter, obrigatoriamente, itens como existência de segurança armada na proteção do imóvel, impedimento do deslocamento do trabalhador, servidão por dívida, existência de trabalho forçado e involuntário, "o que restringe e vulnera ainda mais a configuração de trabalho análogo ao de escravo pela fiscalização". 

Os autores da nota técnica observam que a definição legal do crime de redução à condição análoga à de escravo, contida no Artigo 149 do Código Penal, é "bastante clara" ao demonstrar que fatores como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradante e cerceamento da liberdade "são elementos independentes que compõem o conceito de escravidão contemporânea". 

Eles explicam que o conceito de jornada exaustiva, por exemplo, "em nada depende do cerceamento da liberdade e não se refere exclusivamente à duração da jornada, mas à submissão do trabalhador a um esforço excessivo ou a uma sobrecarga de trabalho – ainda que em espaço de tempo condizente com a jornada de trabalho legal – que o leve ao limite de sua capacidade". 

Os técnicos também criticam a Portaria 1.129 por caracterizar "condições degradantes" apenas por atos de violação de direitos fundamentais". E acrescentam, que "na imensa maioria dos casos elas se caracterizam por omissão do empregador, pela retirada dos direitos mais fundamentais do trabalhador, que passa a ser tratado como se fosse uma coisa, um objeto, e negociado como uma mercadoria barata, sem acesso a alimentação saudável, higiene ou moradia".

A nota esclarece que, pelo Artigo 149, o trabalho escravo é tipificado penalmente por quatro condutas específicas: sujeição da vítima a trabalhos forçados; sujeição da vítima à jornada exaustiva; sujeição da vítima a condições degradantes de trabalho; e restrição, por qualquer meio, da locomoção da vítima em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". E acrescenta "cada uma dessas situações se caracteriza de maneira distinta e independente entre si, embora, sem dúvida, algumas situações possam ser verificadas na realidade das relações do trabalho combinadas entre si conforme consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

O documento faz referência também a uma mudança de procedimento, prevista pela Portaria 1.129, em relação à chamada "lista suja", cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à de escravo. A competência da divulgação sai da Detrae e passa para o gabinete do ministro. E afirma que "ao condicionar a divulgação do Cadastro à determinação expressa do Ministro do Trabalho, a Portaria nº 1129/2017 evidentemente afronta os princípios constitucionais da publicidade e transparência dos atos administrativos, fragilizando a veiculação de informações de tamanho interesse público". 

Via Rede Brasil Atual

Petroleiros lançam no Nordeste Frente Ampla em Defesa da Petrobrás

Foi lançada nesta quarta-feira, 18, em Recife, a Frente Ampla em Defesa da Petrobrás, uma iniciativa dos sindicatos de petroleiros do Nordeste e do Espírito Santo, regiões do país que estão sendo altamente impactadas pela venda de ativos da estatal e o fechamento de unidades.

Durante o lançamento da Frente, foram debatidas diversas ações para se contrapor ao desmonte do Sistema Petrobrás e intensificar a luta em defesa da soberania nacional, através da retomada dos investimentos da estatal, para que volte a ser uma empresa focada no desenvolvimento do país. A FUP e a CNQ participaram do evento, assim como representantes de movimentos sociais, parlamentares e gestores públicos de municípios e estados do Nordeste, com o objetivo de construir uma grande frente de luta contra a privatização da Petrobrás e pelo fortalecimento das atividades de exploração e produção de petróleo na região.

Entusiasta do movimento, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) já revelou disposição de organizar uma Audiência Pública no Senado, com o propósito de debater os impactos econômicos e sociais da retração de investimentos da Petrobrás nos estados nordestinos. Desde que assumiu a presidência da empresa, Pedro Parente tem imposto uma agenda regressiva, caracterizada pelo abandono dos campos terrestres e pela tentativa de venda desses ativos.

“A Petrobrás está deixando de ser um instrumento estratégico do Estado brasileiro para indução do desenvolvimento e se transformando numa mera produtora e exportadora de óleo cru, extraído do pré-sal, sem qualquer preocupação com a atenuação das desigualdades regionais ou mesmo com os impactos econômicos e sociais locais, decorrentes da mudança de foco de sua atuação”, afirmou Deyvid Bacelar, coordenador do Sindipetro-BA, um dos sindicatos que integram a Frente Ampla em Defesa da Petrobrás.

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Sindicato inicia a Campanha pela Anulação da Reforma Trabalhista

A lei da Reforma Trabalhista de Michel Temer, que acaba com os direitos trabalhistas, entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Para impedir que esta lei nefasta passe a valer, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga a lei da reforma sancionada por Temer.

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

Cada Sindicato filiado à CUT tem a meta de recolhe no mínimo 50% de adesões ao abaixo-assinado do total de associados em sua base. No caso do Sindipetro PR e SC, é necessário coletar pouco mais de mil assinaturas, mas pretende-se ultrapassar esse número.

Dirigente sindicais irão visitar periodicamente todas as unidades da Petrobrás no Paraná e Santa Catarina para buscar adesões dos petroleiros ao abaixo-assinado.  Para assinar, é importante ter em mãos o número do Título de Eleitor.

Nesta quinta-feira (19), sindicalistas estarão no Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) de Araucária, durante o horário do almoço, para coletar assinaturas dos petroleiros da Repar.

Saiba mais sobre a Campanha pela Anulação da Reforma Trabalhista em http://anulareforma.cut.org.br/

Setorizada com os trabalhadores do HA/Repar

O Sindipetro convoca todos os trabalhadores enquadrados no regime de horário administrativo da Repar para uma reunião setorizada nesta quinta-feira (19), a partir das 11h45, no CEPE. Estarão em debate a Campanha Reivindicatória 2017 e a Pauta Local de Reivindicações. 

Fonte: Sindipetro-PR/SC

Petroleiros de Caxias iniciam processo eleitoral para escolha da nova diretoria

No dia 20/10/17 ocorrerá na sede do sindicato, às 18 horas, à assembleia para eleger a Comissão Eleitoral, bem como o Regimento e o Calendário. O processo eleitoral então se inicia conforme prevê o próprio estatuto do sindicato.

No Artigo 22 do citado estatuto está previsto que as eleições devem ser convocadas no prazo máximo de 60 dias ou mínimo de 30 dias antes do término do mandato, que é dia 19/12/17.

Transcreve-se: “Do processo eleitoral Artigo 22º - As eleições para a renovação da Direção Colegiada serão realizadas dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias e mínimo de 30 (trinta) dias, antes do término dos mandatos vigentes. § 1º - A assembleia para discutir o regimento eleitoral e deliberar sobre a realização da eleição e a constituição da comissão eleitoral será convocada pela Diretoria Colegiada. § 2º - Estará garantida na comissão eleitoral um representante de cada chapa concorrente.”

Sendo assim, a eleição está sendo convocada, conforme o estatuto, 60 dias antes do término do mandato.

Participe da assembleia e das eleições do Sindicato, mas lembre que somente votam e são votados os filiados do Sindipetro Caxias.

EDITAL de CONVOCAÇÃO

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias
CNPJ- 29.392.297/0001-60 - Reconhecido em 26 de Março de 1962 Rua José de Alvarenga, 553 - Duque de Caxias - RJ
CEP 25.020-140 - Tel.: (21) 3774-4083 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Eleição Sindical Triênio 2017-2020 | AssemblEia Geral Extraordinária
Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias convoca todos os associados de sua base de representação, na forma do Estatuto, a estarem presentes na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20/10/2017, às 18 horas, em primeira convocação, e às 18 horas e 30 minutos, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na sede do sindicato situada na Rua José de Alvarenga, 553/Centro, Duque de Caxias/RJ, com os seguintes pontos de Pauta:

1 - Aprovação do Regimento Eleitoral e Calendário da eleição do triênio 2017/2020;
2 - Eleição da Comissão Eleitoral.

Duque de Caxias, 16 de outubro de 2017 | Simão Zanardi Filho - Presidente

Sindipetro-ES participa da articulação da Frente em Defesa da Petrobrás

Junto com os Sindipetros da Bahia, Ceará, Pernambuco e Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas, o sindicato capixaba articula uma Frente Ampla em Defesa da Petrobrás. Nesta quarta-feira, 18, a diretora Patrícia Jesus foi a Recife participar de uma reunião com representantes desses estados para colaborar na organização da aliança.

Os objetivos da Frente são lutar contra a privatização da empresa, defender a soberania nacional, através da retomada de investimentos e do fortalecimento da Petrobrás enquanto estatal inserida em um projeto de desenvolvimento nacional, além da criação de um calendário de ações organizadas com movimentos sociais e sindicais.

Estiveram presentes também representantes da Federação Única dos Petroleiros - FUP, de movimentos estudantis, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, da Confederação Nacional do Ramo Químico - CNQ e movimentos sindicais. Os representantes de cada sindicato e entidade alinharam a situação de desinvestimentos em cada estado.

Patrícia celebra a união dos sindicatos neste momento tão difícil para a categoria e economia do país. “É importantíssimo que os petroleiros unam forças para apoiar o movimento. Posteriormente, vamos realizar visitas em cada estado para que todos os membros desta Frente entenda a realidade dos trabalhadores e possam fortalecer a luta contra o desmonte e pela retomada dos investimentos nas regiões”.

Fonte: Sindipetro-ES

A aproximação Rússia-Arábia Saudita de olho no novo ciclo do petróleo: o que isto tem a ver com o Brasil?

Por Roberto Moraes, professor e pesquisador do IFF, em seu blog

O encontro do presidente russo Vladimir Putin e o rei da Arábia Saudita, Salman na primeira semana de outubro mexe no tabuleiro da geopolítica da energia de forma muito significativa. Está se falando do atual maior produtor mundial (Rússia) e a maior exportadora de de petróleo que é também o 2º maior produtor.

A Arábia Saudita (A.S.) tem um acordo histórico com os EUA desde que os dois países assumiram o petrodólar como moeda mundial para comércio desta especial mercadoria para o desenvolvimento do capitalismo que é o petróleo.

Mesmo diante desta realidade de estreita ligação entre a a A.S. e os EUA, os sauditas foram a Rússia e compraram armas como já fazem há décadas com os americanos. A A.S. e a Rússia fizeram acordos para a constituição de forma conjunta de dois fundos de investimentos no valor de US$ 1 bilhão cada (um em petróleo e outro em tecnologia).

A Rússia e a A.S. também acertaram posições de interesse comum em relação ao Irã, e de forma especial, garantiram posturas em relação a controle de produção de petróleo até o segundo semestre do ano que vem.

É de conhecimento amplo a liderança da A.S. entre as nações produtoras de petróleo da Opep. E a Rússia com boas relações entre várias nações "extra-Opep". Assim, ambos os países possuem condições de juntos definir o tamanho da oferta desta mercadoria especial, que influenciam e podem dirigir as fases do ciclo de preços do produto.

EUA + Arábia Saudita manejaram derrubada de preço do barril produzindo uma nova fase no ciclo do petróleo

Este momento é extremamente oportuno para relembrar que foi um acordo em 2014 (que já pode ser considerado histórico) entre a A.S. e EUA que forçou a baixa dos preços e a mudança de fase do ciclo petro-econômico. Assunto que tenho tratado aqui com certa constância e que faz parte de um dos capítulos de minha pesquisa e tese de doutoramento no PPFH-UERJ [1].

Vale ainda ressaltar que o período entre 2010 e 2014 é único até hoje na história, em que o petróleo permaneceu com o preço variando sempre acima de US$ 100, o barril. Na história da humanidade não há nenhum outro período tão longo e de preços tão altos, a não ser o pico próximo aos US$ 180, o barril, no momento um pouco antes da crise financeira mundial de 2008/2009.

Assim, depois da extinção da URSS e da "queda do muro" pela primeira vez, a Rússia voltava a ter poder e proeminência no leste europeu. Os conflitos da Ucrânia e outros tem relação como o que alguns chamam de novos lances da guerra-feira com os EUA.

A relação da Rússia cada vez maior com algumas nações do Oriente Médio (também mais fortalecidas com o alto preços do petróleo) incomodavam os EUA. De forma semelhante a Venezuela com o Chaves que se articulava com ares continentais também ampliando as tensões com a hegemonia dos EUA.

De outro lado, em 2014, por parte da Arábia Saudita manifestava interesse em criar embaraços para o Irã, seu inimigo no Oriente Médio, antes que chegasse o fim do embargo do Ocidente àquele país, que assim teria mais dificuldades em recriar mercado para o seu petróleo, diante da sobre-oferta e dos baixos preços que se instalaria com a futura mudança de fase do ciclo de preços do petróleo.

Além disso, os sauditas faziam ainda duas outras apostas no mercado mundial de petróleo:

1- testaria o "breakeven" [2] do petróleo do pré-sal brasileiro, que na ocasião se avaliava com custos de extração na faixa dos US$ 70, o barril.
2 - Saberia que fôlego teriam as já famosas do "óleo não convencional", das reservas de xisto (o tight-oil) dos EUA, seu aliado, diante de um cenário de baixos preços do petróleo.

O que vem depois da aposta EUA-A.S. na virada do ciclo de preços do petróleo?

Pois bem, três anos se passaram nesta fase de colapso de preços do petróleo. O menor preço do barril de petróleo (auge do colapso) se deu em janeiro de 2016, quando o barril desceu a US$ 27. De lá para cá, o barril tem oscilado entre US$ 40 e US$ 50, na maior parte do tempo. Em 2017 tem estado acima deste valor, e hoje, 28 out., o mercado futuro do petróleo registra o valor de US$ 58, para o barril de petróleo tipo brent.

Neste período grandes "arrumações" e "rearranjos" se processou no setor. Os investimentos foram reduzidos drasticamente em todo o mundo. As petroleiras colocaram à venda alguns de seus ativos para reduzir a relação entre valor do patrimônio e seus endividamentos.

Além disso, as petroleiras reduziram ao mínimo possível, as perfurações e a busca de novas reservas de petróleo e gás. Também pressionaram suas contratas (para-petroleiras), fornecedoras de materiais, tecnologias e serviços, a reduzirem seus valores de contratos, com a ameça de suspensão dos mesmos.
Assim, mais de 3,2 mil fusões, incorporações e aquisições foram feitas entre estas empresas desta cadeia produtiva só entre 2014 e 2015 [3]. Assim formaram-se oligopólios e enormes corporações, com o objetivo de enfrentar menores receitas, naturais na fase de colapso de preços do ciclo petro-econômico. Estes oligopólios com o controle do mercado adiante ditarão preços em suas áreas a nível mundial.

Também como desdobramento da fase de colapsos de preços do barril de petróleo se reduziu o volume mundial das reservas provadas, por conta da produção nos poços e campos em atividade das petroleiras.

O óleo e o gás de xisto americano reduziram seus custos de extração, mas o principal fato que se desdobrou daí e ninguém imaginava a proporção foi o extraordinário desenvolvimento da área do pré-sal brasileiro.

Não apenas com a redução do custo de produção que hoje está contabilizado em US$ 7 (sem os gastos com o endividamento dos investimentos e sem o pagamento das participações governamentais e royalties), mas com a significativa produtividade obtida com a os poços do pré-sal brasileiro.

A colossal produtividade do pré-sal brasileiro diante da geopolítica do petróleo

Nenhum geólogo podeira sonhar - nem nos momentos de maior otimismo - a produtividade tão alta dos poços do pré-sal, equivalente e até superior à extração nos campos do Oriente Médio. [4]

Poços com produção diária de 40 mil barris por dia, que na Bacia de Campos, muitas vezes se equivale a todo um campo (vários poços) de petróleo no pré-sal com produção diária acima de 30 mil barris. Um colosso!

Para não estender de forma demasiada esta análise, vale dizer que o movimento no setor que se assiste hoje em todo o mundo, é o de que as corporações já tomam suas decisões de olho em nova fase de início de expansão do setor de petróleo.

A princípio se imaginava que isso provavelmente, só se deveria acontecer no início da próxima década. Porém, este até então inimaginável acordo Rússia-A.S., auxiliado pelo desconcerto da política externa do Trump, pode estar antecipando o que seria uma nova fase de preços do barril de petróleo, acima do patamar de US$ 70.

Os dois países Rússia e A.S. com suas alianças têm força para segurar a produção do petróleo e voltar a fazer o preço subir. Não mais para o patamar histórico e contínuo de quatro anos acima de US$ 100 (a não ser com o espoucar de graves conflitos regionais), mas para um patamar na casa dos US$ 70, já a partir do ano que vem.

A Rússia tem um interesse enorme em retomar projetos internos e regionais que necessitam dos recursos do petróleo, que entre 2013-2014 era responsável, por praticamente metade de seu orçamento.

A Arábia Saudita que tem ainda mais dependência do petróleo (que é responsável por 87% de seu orçamento), mais da metade de seu PIB e 90% de suas exportações. Assim, a A.S. quer voltar a se dedicar ao seu "Programa Vision 2030" que foi deixado relativamente de lado, neste período. O mesmo visa "diversificar e modernizar” a economia saudita, reduzindo a dependência do petróleo.

Porém, mais que isto, a A. S. quer retomar a venda de um percentual de sua maior empresa, a petrolífera Saudi Aramco com o lançamento de ações (IPO) no mercado internacional. E, por conta disto, o rei sabe que para alcançar maior cotação para vender bem um percentual destas ações 10% a 15%, será necessário que isto seja feito quando o preço do petróleo esteja mais elevado. Assim, se conseguirá captar mais recursos em troca de uma parte da maior empresa saudita. 

Assim se observa que mais que uma hipótese, o acordo Rússia-A.S., na prática desloca o eixo geopolítico e tem potencial para produzir um enorme conjunto de desdobramentos na mundial cadeia do petróleo e em toda a economia internacional, "lubrificada pelo petróleo", em direção a um novo ciclo do petróleo, para o bem ou para o mal das nações conforme suas condições de produtoras e consumidoras.

Tudo isto observado na dimensão da geopolítica e macroeconômica ajuda compreender o que se tem identificado no movimento do capital financeiro (investidores), das operadoras (petroleiras) e para-petroleiras, na costura de acordos para este novo período nesta fração do capital ligado ao setor petróleo.

O que toda esta geopolítica do petróleo tem a ver com o Brasil?

Entender este processo permite ir para além da compreensão do setor petróleo, mas como tenho insistido ajuda a compreender os movimentos do capitalismo contemporâneo.
 
Porém, mais que isto esta análise da geopolítica do petróleo deixa muito evidente, aos olhos de quem quer ver, como o Brasil com a descoberta das reservas do pré-sal em 2007 e depois com o avanço e desenvolvimento de sua produção - querendo ou não, reconhecendo ou não esta realidade, naquele momento - passou a ser parte importante deste tabuleiro.

Quem fala isto não é o blog, apenas. Os grandes bancos de desenvolvimento, como o BNP Paribas, quase todas as grandes e importantes consultorias que atuam no setor e todas as grandes corporações do setor (petroleiras e para-petroleiras). Estatais (NOCs- National Oil Corporations) ou privadas (IOCs- International Oil Corporations) reconhecem que hoje, o Brasil com o pré-sal tem competitividade compatível com o Oriente Médio com enorme quantidade de petróleo e pressão dos seus reservatórios.

Por isso, a petroleira anglo-holandesa Shell que já é a petroleira estrangeira que mais produz no país (320 mil barris por dia) comprou por US$ 60 bilhões a petroleira inglesa britânica BG - e para isso está ainda vendendo vários ativos no mundo para ampliar e acelerar o desenvolvimento dos seus campos de petróleo aqui. O presidente da Shell-Brasil chegou a afirmar: "o pré-sal brasileiro, pela geologia, é onde todo mundo quer estar". [5]

A petroleira estatal norueguesa Statoil, facilitada pela "entrega" de ativos da atual diretoria da Petrobras, hoje já possui maior potencial de exploração e produção de petróleo aqui no Brasil, do que no seu Mar do Norte. A francesa Total se dispõe a investir mais e mais para explorar nosso petróleo.

Três petroleiras chinesas avançam para garantir seus espaços na joia de nosso "pré-sal", de onde já se retira hoje, diariamente, 1,5 milhão de barris. Assim, todas estas corporações juntas afirmam que devem investir até R$ 260 bilhões na próxima década. [6] E melhor, que isso pode se dar já em novo ciclo e fases de preços do barril de petróleo.

Diante deste quadro seria ingenuidade pensar e tratar tudo isto, simplesmente como teoria conspiratória, diante da materialidade dos fatos aqui expostos. O peso e o interesse que o poder econômico desta fração do capital tem são enormes e isto ajuda a explicar a captura do poder político pelo deus mercado.

Assim o mercado do setor de petróleo completamente internacionalizado vibra diariamente e avança fortemente para a consecução dos seus projetos sobre a nossa riqueza mineral entregue a preço vil. As medidas se seguem com o governo surgido com o golpe: o fim do regime de partilha; a Petrobras deixando de ser operadora única do pré-sal; o fatiamento e venda a baixos preços de vários ativos, etc.

Desta forma, a despeito do discurso da Operação Lava jato, eles sangram como nunca em sua a história (nem com os Costas, Barucos, Duques, Zeladas e cia. ltda.) seguem desmontando e desintegrando a Petrobras que antes atuava em toda a cadeia produtiva (do poço ao posto). [7] [8]

A Petrobras se desenvolveu e com seus trabalhadores. Seus guerreiros geólogos descobriram o pré-sal e preparam as bases para este crescimento. E agora, ao invés de servir à nossa população e à nação, colonizadamente, ela engordará os lucros das corporações e do sistema financeiro global.

Os entreguistas renegando toda esta realidade clarividente da geopolítica do petróleo, tornaram o setor no Brasil um mercado livre, desregulado e desnacionalizado.

Neste atual cenário, a Petrobras hoje exporta quase metade de todo o petróleo que produz (e nunca produziu tanto) enquanto vai se tornando um petroleira pequena exportadora de óleo cru e deixa a nação comprando mais e mais derivados de petróleo pelo mundo. [9]

Dói enxergar e descrever esta realidade sobre a qual tenho me debruçado para investigar e entender nos últimos anos. Porém, reconhecer e divulgar os dados, interpretações e análises chamando a atenção para o peso da Política, tanto no momento de construção, montagem, atuação e desenvolvimento da Petrobras, quanto agora, neste arranjo golpista, pode ser mais uma ferramenta para a transformação desta realidade de desmonte e entrega a preço vil da riqueza nacional.
 
Assim, entendo que esta análise e o seu debate podem se transformar em contribuições para o desenho de necessárias estratégias para reverter este quadro. Sigamos em frente!
 
Referências:

[1] Tese de doutorado de Roberto Moraes Pessanha, o blogueiro: "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". Março 2017 PPFH-UERJ. Disponível no:
Rede de Pesquisas em Políticas Públicas da UFRJ: em: http://www.rpp.ufrj.br/library/view/a-relacao-transescalar-e-multidimensional-petroleo-porto-como-produtora-de-novas-territorialidades

[2] Breakeven é a síntese mais comumente usada da expressão em inglês Break-even Point (BEP) que é utilizada em economia e finanças para indicar o Ponto de Equilíbrio entre as despesas e receitas de uma empresa, no caso o custo de extração que torna viável um negócio na área de petróleo.

[3] Postagem no blog em 2 de mai. de 2016, reproduzindo e comentando dados da consultoria americana especializada no assunto, A.T. Kearney que apenas nos anos de 2014 e 2015, um total de 3.229 fusões e aquisições aconteceram no setor de petróleo em todo o mundo envolvendo o valor de US$ 950 bilhões. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/nos-dois-ultimos-anos-32-mil-fusoes-de.html

[4] Matéria da Agência Estado, Rio, em 19 set. 2017.  Fernanda Nunes. Pré-sal tem competitividade compatível com o Oriente Médio. Reportagem da Agência Brasil em 19 set. 2017. Projetos do setor do petróleo são variados e competitivos, diz diretor da ANP. Disponível: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-09/projetos-do-setor-do-petroleo-sao-variados-e-competitivos-diz-diretor-da 

[5] Entrevista publicada no Estadão, em 21 set. 2017, com o presidente da Shell Brasil, André Araújo. Pré-sal é onde todo mundo quer estar. NUNES, Fernanda. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pre-sal-e-onde-todo-mundo-quer-estar,70002009782

[6] Matéria no Valor, em 17 out. 2017, P. A7. Leilões vão gerar investimentos de R$ 260 bi em 10 anos, diz ANP. POLITO, Rodrigo e RAMALHO, André. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/5158102/leiloes-vao-gerar-investimentos-de-r-260-bi-em-10-anos-diz-anp

[7] Reportagem do portal G1 demonstrando como após o golpe político no país e a Operação Lava Jato foi se operando o desmonte do setor de petróleo e de engenharia com a venda barata de empresas e ativos nacionais em volume superior a R$ 100 bilhões até outubro. A matéria destaca como as maiores vendas de empresas, a NTS, a malha de gasodutos da Petrobras na região Sudeste para o fundo financeiro canadense Brookfield, além de várias outras ligadas à estatal e ao setor de petróleo "Lava Jato levou empresas a vender mais de R$ 100 bilhões em ativos desde 2015. "Quase 50 negócios de grandes empresas impactadas pela operação trocaram de mãos desde 2015, segundo levantamento do G1; vendas foram feitas para reforçar caixa diante da crise de credibilidade". Disponível em: https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/lava-jato-levou-empresas-a-vender-mais-de-r-100-bilhoes-em-ativos-desde-2015.ghtml

[8] O blog publicou dezenas de matérias sobre o desmonte do setor de petróleo, desde a venda de ativos, a desmobilização de trabalhadores (pessoal), a área de gás e os gasodutos, a área de refino, petroquímica, a indústria naval com a redução da exigência de conteúdo local, etc. Estas postagens podem ser facilmente localizadas no buscado Google com as palavras chaves. Abaixo o blog disponibiliza o link de cinco destas postagens. Uma sobre o desmonte do setor de refino; outra de desmonte do setor naval; uma terceira sobre a área de pessoal; quarta sobre a venda da malha de gasodutos para o fundo financeiro Brookfield e quinta sobre a venda de ativos campos e plataformas na Bacia de Campos: //www.robertomoraes.com.br/2017/05/desmonte-na-petrobras-atinge-setor-de.html - http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-industria-naval-nacional-diante-da.htmlhttp://www.robertomoraes.com.br/2016/08/segue-liquidacao-do-feirao-petrobras.html - http://www.robertomoraes.com.br/2017/05/o-desmonte-da-petrobras-e-tambem-na.html

[9] Postagem do blog em 16 de out. 2017. Brasil exporta hoje quase metade de toda sua produção de petróleo bruto: país deixou de controlar setor de refino e distribuição de combustíveis, os mais lucrativos da cadeia produtiva. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/10/brasil-exporta-hoje-quase-metade-de.html

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