updated 6:16 PM BRST, Nov 24, 2017
Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017

CUT e Anamatra rebatem declaração do presidente do TST sobre retirada de direitos

"Emprego depende de fortes investimentos públicos e privados, acesso ao crédito, fortalecimento do mercado interno e uma série de decisões políticas que um governo ilegitimo e corrupto não tem condição nem competência para fazer", reabateu o presidente da CUT, Vagner Freitas, ao criticar entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, à Folha de S Paulo, onde defende a contrarreforma trabalhista. Segundo ele, “é preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego”. 

A vice-presidenta da Anamatra (associação dos magistrados do Trabalho), Noemia Porto, também rebateu a declaração do presidente do TST e afirmou que a opinião dele não representa o pensamento da magistratura.

Para ela, a entrevista de Ives Gandra deve ser vista com respeito, por conter a interpretação do ministro, mas ele "fala em seu nome e não em nome da Justiça do Trabalho", formada por quase 4 mil magistrados.

"Apenas uma discussão, plural, técnica e abrangente pode talvez legar, para as presentes e futuras gerações, uma legislação capaz de incorporar os problemas reais do mundo do trabalho, sem nenhuma dessas falácias sobre modernidades, geração de empregos a partir da redução de direitos, ou a partir da ideia jamais comprovada de que a produtividade do setor econômico tem relação direta com a degradação da pessoa do trabalhador", afirmou Noemia.

Com a discordâncias de uma parte considerável do Judiciário, a contrareforma trabalhista, representada pela Lei 13.467, entrará em vigor a partir de sábado (11).

O presidente da CUT destaca que o que gera emprego, não é flexibilização, e sim crescimento econômico. Ele destaca a importância dos trabalhadores participarem do Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos, pelo arquivamento da portaria do trabalho escravo e contra o desmonte da Previdência e da Legislação Trabalhista, que será realizado nesta sexta, dia 10.

Leia a íntegra da declaração de Vagner Freitas:

Presidente do TST erra ao dizer que o que gera emprego é retirar direitos

O que gera emprego é crescimento econômico

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, ao falar sobre a nova Lei Trabalhista que acabou com direitos e legalizou o bico no Brasil, disse à Folha de S. Paulo desta segunda-feira (6) que “É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego”.

E, se colocando no lugar dos patrões, em primeira pessoa, foi além do que deveria ser o papel de um chefe do maior tribunal do trabalho do País: “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito.”

O que gera emprego, senhor ministro, não é flexibilização, é crescimento econômico. E a economia do Brasil só vai voltar de fato a crescer quando tiver aumento dos investimentos público e privado, e do consumo. E o que favorece isso, caso o senhor também não saiba, é o aumento do crédito, do gasto público e dos salários, jamais o contrário, como o senhor parece acreditar.  Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda.

O senhor não deve lembrar, mas apesar da crise de 2008, Lula e Dilma geraram 22 milhões de empregos com carteira assinada. Com Temer, apesar do desmonte trabalhista, estamos com uma taxa de desemprego 12,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano.

E nos governos do PT, as conquistas foram além da geração de emprego. Os/as trabalhadores/as conquistaram aumento real de 77% no valor do salário mínimo e reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais.

Sabemos que o ministro representa o pensamento, os anseios e desejos do empresariado conservador, ganancioso e explorador de trabalhadores e trabalhadoras. Mas, não podemos aceitar a leviandade como ele usou seu cargo em detrimento do real papel da Justiça do Trabalho, que não é defender empresário e, sim, “conciliar e julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho”, como diz o site do TST. Não podemos esquecer, que o tribunais do trabalho também têm de mediar e julgar as reclamações trabalhistas que vão de não pagamento de dias trabalhados a uma série de direitos desrespeitados pelos empresários que Ives Gandra tanto defende.

A reforma Trabalhista de Temer, Lei nº 13467/2017, alterou 100 itens da CLT, todos em benefício dos empresários e prejudiciais à classe trabalhadora. Temer legalizou o bico e promoveu um retrocesso de mais de 70 anos nas relações de trabalho no Brasil.

Os impactos negativos atingem quem já está e quem entrar no mercado de trabalho a partir do dia 11 de novembro, quando a nova lei entra em vigor.

Os patrões poderão chamar os trabalhadores para

1) negociar jornada – a nova lei dispensa a obrigatoriedade do acordo coletivo para adotar um sistema de compensação de horas trabalhas a mais e dá ao patrão o direito de fazer um acordo verbal para, por exemplo, não pagar hora extra e compensar -;

2) negociar demissão, bastando para isso apenas chamar o empregado sozinho, sem apoio do sindicato, e assinar um acordo que tira do trabalhador 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio e ainda o impede de receber seguro desemprego, entre outras perdas;

3) eles, os patrões, poderão também decidir demitir em massa do mesmo jeito que decidem uma dispensa individual, sem precisar negociar com os sindicatos uma proposta melhor para os trabalhadores, como a reversão das demissões ou garantias de pagamentos adicionais.

Não vamos aceitar esse desmonte de braços cruzados. Na próxima sexta-feira dia 10, vamos ocupar as ruas com o Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos, contra o desmonte da Previdência e da Legislação Trabalhista e pelo arquivamento da portaria do trabalho escravo.

Estamos fazendo uma Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista que já coletou milhares de assinaturas das 1,300 milhão necessárias para apresentarmos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a reforma.

Vamos denunciar na OIT e em todas as redes sociais e nos nossos sites o desmonte dos direitos trabalhistas e os deputados e senadores que votaram a favor dessas medidas criminosas contra os/as trabalhadores/as e o povo brasileiro.

Felizmente, a Justiça do Trabalho não se resume a Ives Gandra, centenas de desembargadores e juízes do Trabalho progressistas e comprometidos com os direitos da classe trabalhadora consideraram a Lei de Temer inconstitucional.

Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT

 

 

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