updated 2:25 PM BRST, Dec 14, 2017
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017

Advogado de Requião denuncia: Decisão que cassou liminar do Sindipetro-AM não está protocolada

  • Publicado em JOGO SUJO

Via Vi o mundo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou mais cedo a liminar concedida pela Justiça do Amazonas, suspendendo os leilões de pré-sal marcados para esta sexta-feira (27/10).

Toda a mídia noticiou.

Porém, não há nada protocolado no sistema do Coripe — é o setor de distribuição de segundo grau.

É o que acaba de descobrir o advogado Rubens Rodrigues Francisco, que representa o senador Roberto Requião (PMDB-PR), e que está há três horas plantado no Coripe, em Brasília.

Ele buscava o número no órgão. A secretaria informou-lhe que o processo estava na presidência e ela não tinha como fornecero número do recurso.

Sem o número do recurso, não tem como acessá-lo. E sem conhecê-lo, o advogado não pode protocolar recurso à decisão do TRF 1.

Segundo o advogado Rubens Francisco, não pode haver decisão em processo inexistente ou “oculto”, que não se confunde com sigiloso. É o “escondidinho à brasiliense”, um prato muito indigesto.

“Estão impedindo a defesa”, denuncia advogado de Requião. “Fere de morte o devido processo legal.”

“É mais uma vez a ‘malandragem’ absorvida pelos Poderes”, prossegue.

“Afronta-se cada vez mais o devido processo legal,  sempre objetivando retirada de direitos e garantias constitucionais”,

“Que a autocrítica leve o Ministério Público a rever seus rumos, já que não há força na República brasileira para frear os desmandos e abuso de Poder que ocorrem sob as bênçãos do judiciário”, arremata.

Mídia