updated 9:49 PM BRST, Oct 17, 2017
Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017

Força tarefa no Senado: "Temer engana o povo com reforma trabalhista", diz CUT

Em reunião nesta quarta-feira (17) com os senadores Renan Calheiros e Kátia Abreu, ambos do PMDB, e os senadores da bancada do PT Gleisi Hoffman, Paulo Rocha, Paulo Paim e Lindberg Faria para debater o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o presidente da CUT Vagner Freitas, disse que o Congresso Nacional tem de explicitar para o povo brasileiro o que essa proposta significa.

Para ele, é necessário fazer audiências públicas em todo o país, como sugeriu Paim, e não impedir a tramitação do PL em todas as  comissões da Casa, como quer Temer. “Eu não sou contra explicitar a proposta, sou contra enganar o povo”, disse Vagner.

Em sua fala aos senadores, o presidente da Central agradeceu a oportunidade de explicitar a posição da CUT sobre temas importantes como a Reforma Previdenciária, a ampliação da Terceirização e a Reforma Trabalhista que embute o fim do Imposto Sindical.

“Primeiro, eu não vim aqui alinhavar para o senhor senador”, disse, dirigindo-se a Renan Calheiros, que convidou os presidentes de todas as centrais para essa reunião, “quais são os pontos que devem ser modificados nesse projeto – de Reforma Trabalhista – porque esse projeto é de uma truculência, um desastre tão grande, que parte de uma concepção que é da desregulamentação total do mercado de trabalho brasileiro.”

Veja a transcrição da fala do presidente da CUT:

Esse projeto – reforma Trabalhista – parte do princípio de acabar com a contratação entre sindicato e empregador e estabelece a contratração direta entre trabalhador e patrão. O que reza esse projeto ao fim e ao cabo é isso. Por isso, é que nos temos total discordância. O que caracteriza esse projeto – e eles não falam isso para o trabalhador - é pura e simplesmente jogar o trabalhador para negociar individualmente a sua contratração com o patrão sem a presença do Sindicato e sem o apoio da Justiça do Trabalho.

Nós não estamos preocupados com a sobrevivência dos sindicatos pura e simplesmente. O que nós estamos preocupados, e esse é um assunto importante para a sobrevivência dos sindicatos e eu quero explicitar a posição da CUT com relação a imposto sindical, é que a CUT não concorda com o imposto sindical como ele é. Ela foi fundada já com pressupostos com relação a isso Mas nós não achamos que os sindicatos sobrevivam no Brasil só com a contribuição dos associados porque não há democracia sindical para que isso aconteça. Aqui, senador, o trabalhador vai se filiar ao sindicato e é demitido antes de se filiar ao sindicato. Aqui, dirigente sindical é assassinado no campo e na cidade no exercício de sua função. Aqui, fundamentalmente no último ano, o sindicalismo tem sido criminalizado e não é só da CUT, eles tentam a criminalização do ato de fazer sindicalismo, eles entendem que o sindicato não é importante nas relações da democracia

Nessa conjuntura, eu não posso entender que o sindicato possa sobreviver só da contribuição do associado se o sindicato é impedido de ter acesso ao local de trabalho, há prática antissindical fluente no Brasil. Achamos que qualquer outra contribuição que saia da conta do trabalhador que não seja sua livre associação tem de ser autorizada por ele, em assembleia e em convenção coletiva e que ele autorize e participe, que não seja imposto como é o que diz a legislação do imposto sindical, que nós entendemos que tem de acabar no Brasil sendo colocado outra coisa no lugar.

Quando o presidente Lula fez a medida de regulamentação das centrais sindicais e instituiu que parcela dos recursos do Ministério do Trabalho seria repassada para as centrais, ficou explícito no acordo assinado pelas cinco centrais da época, que seria mandando para o Congresso Nacional um PL que alterava o Imposto Sindical e seria construído no lugar dele a contribuição negocial em acordo com todas as centrais. Isso está assinado por todos os presidentes da centrais: Ricardo Patha (UGT), Paulinho (Força Sindical), Antonio Calixto (NSCT), Artur Henrique (CUT) e Wagner (CTB). Isso era opinião de todas as centrais.

O senhor disse da outra vez que o que altera esse projeto – reforma Trabalhista -  é a força organizada da massa e é exatamente o campo que nos podemos construir. Nós estamos construindo isso e vamos estar aqui no dia 24 com milhares de trabalhadores contra o projeto de reforma Trabalhista,  Terceirização e Previdenciária. Continuamos achamos que temos condição de pressionar a mudança de opinião dos senadores e deputados que precisam de votos para se reeleger, porque não regressarão a essa casa caso os trabalhadores não votem neles. Isso é ponto pacifico. Ninguém se elege ou retorna ao Senado ou a Câmara só com o financiamento dos seus financiadores, sem voto. Isso não funciona. A gente precisa voltar para senadores ou deputados voltarem.

Queríamos fazer um pleito para o senhor – disse Vagner se dirigindo a Renan - para discutir com o Senado. Na Câmara não houve nenhum debate. Eu quero dizer pro senhor que 80% dos deputados que votaram no PL da reforma Trabalhista não leram e não conhecem o projeto. Não sabem o que aconteceu, não sabem que jogaram o Brasil na maior crise econômica e financeira do planeta. Eles acabaram com a capacidade do município arrecadar. E as migalhas que Temer está dando aos prefeitos resolve momentaneamente  a questão da crise econômica. A reforma Trabalhista junto com a Previdenciária  destrói a possibilidade do município resistir porque não tem economia real na maior parte dos municípios que vivem de recursos da aposentadoria e da valorização do salário mínimo. 

Nós vamos continuar o processo de mobilização. Aceitaremos o convite para negociar com o Senado sempre que formos chamados, mas pretendemos uma total mudança nesse projeto porque ele é devastador do início ao fim.

O trabalhador não sabe o que significa contrato temporário. O empregador pode fazer o contrato por 9 meses e depois prorrogar. O que eles não falam é que na vigência do contrato temporário não recolhem para aposentadoria, não tem nenhum benéfico.

O trabalhador não sabe o que é trabalho intermitente. O trabalhador não vai conseguir fazer crediário porque não tem como comprovar rendimento para ter acesso a credito.

Essa reforma não gera emprego. Eles estão substituindo emprego por bico. Todo mundo no Brasil fará bico. Como ficará o desenvolvimento da carreira do trabalhador? Como terá ascensão profissional?

Nesse momento, o senador Renan diz que “invariavelmente baixa o salário quando você vai fazer um novo contrato”.

A tramitação proposta pelos senadores Paim, pela bancada da minoria, pelo Paulo Rocha dá condição de estabelecer o debate, tem de passar por todas as comissões tem de ter audiências públicas no Brasil inteiro para explicitar a ideia, para fazer o debate. Eu não sou contra explicitar a ideia sou contra enganar o povo.

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