updated 11:15 AM BRST, Oct 17, 2017
Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017

Congresso intensifica pauta neoliberal

A pressão feita pelas entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicassurtiu efeito e conseguiu tirar da pauta do último dia 03 a votação do PLS 555, que altera os estatutos das empresas públicas e estatais, escancarando o caminho para a privatização. O projeto tramita no Senado em regime de urgência e deverá voltar à pauta de votação após o Carnaval, no próximo dia 15.

Nesta última semana, as centrais sindicais realizaram uma grande mobilização em Brasília, percorrendo os gabinetes dos parlamentares, explicando os danos do PLS 555.O projeto propõe, por exemplo, entregar ao mercado pelo menos 25% do capital acionário das estatais e obriga o controlador a se desfazer das ações ordinárias, aquelas que dão direito a voto. Na prática, isso significaria acabar com o papel social das empresas públicas, impactando diretamente os rumos da Petrobrás, dos Correios, da Embrapa, do IBGE, da Eletrobras, da CEF, do BB, do BNDES e de todas as outras empresas controladas não só pela União, como também pelos Estados e Municípios.

Pré-Sal e terceirização também na mira da direita

Outros projetos igualmente danosos para os trabalhadores também estão na agenda neoliberal, que será reativada nas próximas semanas pelo Congresso Nacional. Ao reabrir as atividades parlamentares, após um mês de recesso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), defendeu não só o PLS 555, como mudanças na Lei do Pré-Sal, a regulamentação da terceirização, a reforma da Previdência entre outros projetos que integram a chamada “pauta bomba” que os conservadores querem emplacar este ano.

O PLS 131, portanto, exigirá dos petroleiros um novo enfrentamento no Senado, na construção de uma articulação de forças para barrar a sua aprovação. De autoria do senador José Serra (PSDB/SP), o projeto acaba com a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora do Pré-Sal e a garantia de que tenha participação mínima de 30% nos campos.A liberação da terceirização para as atividades fim é outra ameaça que a categoria terá que enfrentar no Congresso, pois precariza ainda mais as condições de trabalho, acaba com direitos básicos e aumenta consideravelmente os riscos de acidentes na indústria petrolífera. 

Fonte: FUP

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